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JUSTIÇA RECUSA DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA ROSALBA

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Foto: José Aldenir / Agora RN

Não é de hoje que em época eleitoral detentores de mandatos ou candidatos a cargos eletivos sofrem denúncias por infringir a legislação vigente no país. E com a ex-governadora Rosalba Ciarlini, à época no DEM, não foi diferente.

Ao apoiar a candidata Cláudia Regina à Prefeitura de Mossoró, em 2012, a então governadora foi denunciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por usar a máquina pública e, assim, foi instaurada uma ação civil de improbidade administrativa. 

Segundo o MPRN, Rosalba utilizou aviões do Estado para favorecer sua apadrinhada política, Cláudia Regina. No entanto, a demanda foi julgada improcedente pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas.

Na sentença, o magistrado afirmou que “não restou demonstrado o enriquecimento ilícito da demandada, tampouco a existência de dolo ou má-fé que pudessem macular a sua conduta, não devendo, dessa forma, estar ela sujeita às rigorosas sanções previstas na LIA [Lei de Improbidade Administrativa]”.


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