O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), assina o Projeto de Lei Complementar nº 42/2025, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal.
A reforma foi enviada à Câmara Municipal de Mossoró na terça-feira (21) e deve ser votada em sessão extraordinária amanhã (24), às 14h. Entre as principais alterações, o PLC propõe a criação de duas novas secretarias e o desmembramento de uma delas. Assim, o Município passará de 17 para 20 secretarias.
Uma das novas pastas será a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe), responsável pela gestão de recursos humanos. O órgão deverá coordenar, controlar e executar a gestão de pessoas da Administração Direta e ações correlatas. Marcos Oliveira, ex-secretário de Educação de Mossoró, foi anunciado por Allyson Bezerra como secretário de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
A criação da Secretaria de Governança e Inovação (Semig) também está entre as alterações propostas pelo projeto. A pasta deve implementar uma “política de governança pública municipal”, com o objetivo de normatizar e monitorar os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional. O órgão deve acompanhar a evolução das políticas públicas, índices, indicadores e fazer a análise de gestão municipal, por meio de observatórios e instrumentos de governança pública e eficiência. O nome para a secretaria ainda não foi divulgado.
Já a Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (Semurb) deverá ser desmembrada, criando a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Esta última deverá tratar especificamente do Código de Obras, Posturas e Edificações do Município de Mossoró e do Plano Diretor de Mossoró, cuja revisão poderá acontecer nos próximos meses ou anos. A engenheira Sariny Stefany Silva Nobre foi anunciada pelo Chefe do Executivo como a nova secretária.
Escritórios fora de Mossoró e aumento salarial
A reforma administrativa proposta por Allyson Bezerra tem ainda, entre as proposições a instalação de Escritórios de Representação Institucional, vinculado à secretaria Municipal de Governo. Os escritórios devem ser localizados “fora da circunscrição do Município de Mossoró, com lotação fixa de servidores”.
O objetivo da pasta é otimizar a articulação entre Secretarias e Orgãos municipais junto ao Governo Federal, Governo do Estado, Organizações Não-Governamentais e órgãos afins. Além disso, servir como ponto de apoio para reuniões e encontros institucionais do Chefe do Poder Executivo municipal, secretários e demais autoridades municipais, “utilizando-se como ponto estratégico para diligências que necessitam de atuação presencial fora dos limites geográficos do Município de Mossoró”.
As alterações preveem o incremento de 11 novos secretários adjuntos, além de pessoal para novos órgãos e cargos criados, como para estruturar a Escola de Gestão Pública de Mossoró, instituída no Projeto e vinculada à secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. A Escola deverá ser destinada a planejar, organizar, executar e avaliar as atividades para formação, inovação, capacitação, treinamento e aprimoramento profissional dos servidores públicos municipais de Mossoró.
Na Procuradoria-Geral do Município, as alterações acontecem após realização de concurso público realizado em 2024. De acordo com a Prefeitura, todos os cargos comissionados de Procurador serão extintos e ocupados por servidores efetivos, aprovados no certame.
O PL prevê também aumento salarial para diretores de Unidades de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento; diretores de escolas e creches e para os diretores de Centros de Referência de Assistência Social.