O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

“O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado em priorizar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Vamos intensificar nossas operações e criar mecanismos para cuidar e preservar a vida de todas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A medida tem o objetivo de fortalecer ações de combate a esse tipo de violência e a elaboração de um plano estadual. Entre os critérios de aplicação dos recursos do FNSP serão incluídos também metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2019 foram repassados R$ 2,3 bilhões aos estados e Distrito Federal por meio do fundo. Esses recursos também são destinados às ações de prevenção e ao enfrentamento à criminalidade.

Ainda de acordo com o órgão, as operações Maria da Penha e Resguardo I e II registraram mais de 400 mil vítimas atendidas; 25.534 pessoas presas; 71.913 inquéritos instaurados e 102.774 medidas protetivas de urgência solicitadas.

O MJSP informa que investiu mais de R$ 8 milhões em cursos de capacitação e qualificação de agentes das forças de segurança federais e estaduais que atuam no atendimento às vítimas de violência e que lançou o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

Em 2021, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, o MJSP disponibilizou mais de 10 cursos, online e presenciais, que contaram com a participação de aproximadamente 26 mil agentes.

Com informações da Agência Brasil

Os deputados estaduais Albert Dickson (PROS), Tomba Farias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Coronel Azevedo (PSC) acompanharam a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), à cidade de Parnamirim, nesta quarta-feira (30), onde foi inaugurada a Estação Cajupiranga, que integra a Linha Branca da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O evento também marcou a conclusão das obras do Trecho I da linha da região.

“Há 35 anos não se via ampliação e melhorias na malha férrea e agora temos esse investimento com novas estações na Grande Natal. São mais obras do Governo Federal em um dia histórico e que também fica marcado por ser o dia em que o ministro Rogério Marinho se despede do cargo fazendo uma prestação de contas e das obras que trouxe para nosso Estado. Rogério Marinho marcou a diferença e entrou para a história como ministro competente e dedicado. Somos gratos à essas obras”, disse o deputado Coronel Azevedo.

“O carinho do povo brasileiro, por onde andamos, é retribuído com muito trabalho e com obras como essa que vai trazer muitos benefícios para a população que precisa do transporte público”, disse Bolsonaro ao discursar.

O presidente chegou a cavalo, acompanhado dos ministros potiguares Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações); dos ministros João Roma (Cidadania), Ciro Nogueira (Casa Civil), além de deputados, autoridades e apoiadores. Em seguida saudou a população que o aguardava na avenida Estrada de Pium, em uma estrutura montada ao lado da Estação Cajupiranga.

A Câmara Municipal de Natal aprovou, na última quarta-feira (23), o projeto de lei nº 275/2017, que dispõe sobre os profissionais aptos a operar de forma exclusiva os equipamentos emissores de radiação ionizante no município. A matéria legislativa foi apresentada pela vereadora Ana Paula Protásio em parceria com o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região e, também, assegura os direitos dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia.

De acordo com o projeto de lei, os equipamentos que emitem radiação ionizante compreendidos nos setores de radiodiagnostico, radioterapia, radioisótopos, industrial e de medicina nuclear devem ser operados exclusivamente por Técnicos e Tecnólogos em Radiologia devidamente habilitados para exercer a profissão. Além disso, também estabelece a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

“É uma garantia desses profissionais de que esses equipamentos vão ser manuseados por aqueles que estudaram para isso, que foram treinados. Esse projeto foi uma sugestão de um coletivo de profissionais e, por isso, o trouxemos à Câmara Municipal, para atender os anseios deles. Isso é para que se evite falhas na utilização desses aparelhos, haja visto que esses profissionais são habilitados para essa atividade, então o que o projeto faz é evitar riscos e erros”., afirmou a vereadora Ana Paula.

Outro ponto estabelecido pela matéria legislativa diz respeito ao cumprimento do piso salarial, carga horária e adicional de insalubridade dos profissionais das técnicas radiológicas, de acordo com o que prevê a Lei Federal nº 7.394/85. Deste modo, o salário mínimo dos profissionais que atuam no município de Natal deverá ser equivalente a dois salários mínimos profissionais da região, mais o adicional de insalubridade de 40% sobre seu vencimento, em uma jornada de 24 horas semanais.

“A radiologia exerce um papel essencial para a população, mas envolve uma série técnicas que devem ser executadas por profissionais qualificados. Caso contrário, poderá oferecer riscos à saúde destes profissionais e da população que utiliza os serviços. Por isso, enxergamos este projeto de lei como de extrema importância, já que garante a aplicação dos direitos dos técnicos e tecnólogos em radiologia, além de destacar que são estes os profissionais competentes para operar os equipamentos que emitem radiação ionizante.”, afirmou o Diretor Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região, Fontaine Araújo.

A Secretaria Municipal de Saúde, através das áreas competentes de Vigilâncias Epidemiológicas e Sanitárias (COVISA), será responsável pela fiscalização do efetivo cumprimento dos dispositivos da lei. A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.

Dois importantes pleitos dos policiais militares e servidores estaduais foram aprovados pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa. Além dessas duas mensagens enviadas pelo governo estadual, outros projetos de iniciativa parlamentar também foram aprovados pelos deputados na votação de hoje.

O projeto de lei complementar 46/2022 autoriza o Executivo a antecipar parcela do reajuste dos subsídios dos militares estaduais, contemplando policiais e bombeiros do RN. Já o projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos. Ambos foram aprovados à unanimidade.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) foi o relator da primeira matéria e agradeceu ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) por ter colocado o projeto como prioridade. “É uma antiga reivindicação e foi construído com anuência dos comandos da PM e dos Bombeiros, juntamente com as associações que representam os militares”, disse.

Após a votação, o presidente Ezequiel Ferreira agradeceu ao Colegiado de Líderes e colegas deputados, pela prioridade à matéria que foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas lideranças: “Graças à sua sensibilidade, entenderam a urgência da votação e foram dispensadas as exigências e formalidades regimentais”, afirmou o presidente, parabenizando aos colegas e militares pela importante votação.

O projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos, concedendo percentual de 15%. Este projeto recebeu emenda e contempla ex-servidores do extinto Bandern, da Secretaria de Tributação (SET-RN) e do Gabinete Civil, garantindo recomposição de 10,6% do vencimento básico aos ex-servidores do Bandern que estão atualmente lotados na Datanorte, conforme explicou o deputado Francisco do PT.

Na discussão da matéria, os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Hermano Morais (PSB) aplaudiram a iniciativa. “Parabenizo o governo pela reposição salarial, para que nenhum servidor recebe menos de um salário mínimo, principalmente os servidores do Bandern, que já são prejudicados há bastante tempo”, disse Ubaldo. Hermano Morais, ex-bancário, enalteceu a luta dos colegas de profissão. “É um reconhecimento a esta categoria”, disse.

De iniciativa parlamentar foram votados em bloco e aprovados os seguintes projetos: o que reconhece como patrimônio cultural, histórico e religioso do RN a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, em Acari, proposto por Francisco do PT. Do mesmo deputado o projeto que Institui o Programa Estadual de Arrecadação e Doação de Alimentos (Prato Solidário RN); o que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural; o que institui a realização, em caráter anual, da “Semana de Valorização de Mulheres que fizeram história”, no âmbito da rede estadual de educação e o que reconhece como patrimônio imaterial, religioso e histórico do RN a Festa de Nossa Senhora do Ó, padroeira de Serra Negra o Norte.

Foi sancionado na manhã desta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei que garante o o reajuste dos 33,24% para para professores da ativa, aposentados e pensionistas. O dinheiro na conta dos trabalhadores está previsto para o próximo sábado, 2.

A garantia do reajuste de 33,24%, relativo a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério de 2022, vem após intensa luta do SINTE, inclusive com greve dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual.

Para a coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, o pagamento no sábado já é considerado um atraso, mas o SINTE entende que a categoria vai festejar o dinheiro na conta no final de semana. “Estamos prontos para mobilizar a categoria, caso esse atraso seja alguma desculpa, mas no momento tudo aponta que podemos celebrar mais essa vitória da luta!”, comemorou a professora.

Nas redes sociais, a governadora parabenizou a categoria e disse que esse é um compromisso de sua gestão para com os professores.

Veja abaixo a forma como o Governo promete implementar o Piso:

• Para os/as professores/as que recebem abaixo do valor do Piso 2022 (R$3.845,63 – 40 horas; R$2.884,59 – 30 horas): reajuste escalonado de até 33,24%, retroativo a janeiro.
• Para os/as demais educadores/as, que atualmente recebem valor acima do Piso, implantação de percentuais cumulativos, sendo: 15,03% em março; 7,62% em novembro; e 7,62 em dezembro.
• Retroativo de 15,03%, relativo aos meses de janeiro e fevereiro, pago em 9 (nove) parcelas, de abril a dezembro de 2022.
• Retroativo do percentual restante pago em 12 parcelas, ao longo de 2023, desde que o pagamento mensal do retroativo fique abaixo de 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Caso o percentual ultrapasse os 2,5%, o retroativo será pago em até 18 parcelas, de janeiro de 2023 a junho de 2024.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira, 29) o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação. A proposta reajusta os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24% e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, não foi muito bem recebido pelo público presente no evento evento de inauguração da Estação Cajupiranga, em Parnamirim, nesta quarta-feira, 30.

Ao ser convidado a discursar, Taveira foi vaiado pela multidão. Visivelmente incomodado, ele aguardou por alguns segundos para começar a falar.

Veja:

Em seu discurso, o prefeito exaltou as figuras do presidente Bolsonaro, dos ministros do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho e da Comunicação Fábio Faria, além dos deputados federais Benes Leocádio e Carla Dickson.

Taveira destacou que essa é “a primeira vez que um presidente da República se faz presente na entrega de obras” para o município. Ele falou ainda sobre suas realizações enquanto gestor do município, destacando as últimas obras entregues pela prefeitura por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com recursos do Governo Federal.

Durante o discurso no evento de inauguração da Estação Cajupiranga, em Parnamirim, nesta quarta-feira, 30, o presidente criticou a governadora Fátima Bezerra e outros gestores pela condução da pandemia.

“2020, lamentavelmente tivemos a pandemia. Vocês não podem se esquecer o que passaram ao longo desses dois anos com a pandemia, não só levando-se em conta os parentes e amigos que perderam, mas também a ação de muitos governadores e governadoras”, disse alfinetando a governadora do RN Fátima Bezerra, uma vez que é a única mulher a comandar um estado no Brasil.

“Barbarisaram a opinião pública, pessoas que obrigaram o povo a ficar em casa sem medir consequências, sem levar em conta que grande parte da população brasileira vive da informalidade”, acrescentou, agitando os apoiadores que o interromperam aos gritos de “Fora PT”.

O presidente exaltou a atuação do ministro Rogério Marinho e da deputada federal Carla Carla Dickson.

“Marinho, vem cá, Marinho, vem cá! Carla Dickson, vem cá! Esses dois aqui me representam no Rio Grande do Norte. Vocês têm uma missão. Vocês vão cumprir essa missão, porque Deus está ao nosso lado”, disse Bolsonaro.

Ao final do discurso, com o slogan de sua campanha – Brasil acima de tudo, Deus acima de todos – e um grito de “Ihuuuuuu”, gritou Bolsonaro. 

Antes de iniciar seu discurso no evento de de inauguração da Estação Cajupiranga, em Parnamirim, nesta quarta-feira, 30, o presidente Jair Bolsonaro chamou ao púlpito o pastor presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no RN (IADERN), Pastor Martim Alves da Silva, para orar juntamente com apoiadores.

Antes da oração, o pastor citou uma passagem bíblica bíblica situada em 2 Crônicas 7:14. “E se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar e orar, buscar a minha face e se afastar dos seus maus caminhos, dos céus o ouvirei, perdoarei o seu pecado e curarei a sua terra”, diz o versículo bíblico.

De mãos erguidas, a multidão presente se dirigiu em oração juntamente com o pastor.

Após a oração, Bolsonaro deu início ao discurso, onde afirmou que “A gente deve primeiramente à força que Ele [Deus], nos dá e depois a compreensão de vocês [apoiadores]. Tem um velho ditado que diz que uma andorinha não faz verão, mas todo verão começa com uma andorinha”, disse Bolsonaro.

ASSISTA:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia, nesta quarta-feira, 30, o uso temporário e emergencial do remédio Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir), fabricado pela Pfizer, para tratamento contra Covid-19.

O uso do medicamento será votado pela Diretoria Colegiada do órgão às 14h. De acordo com a agência reguladora, a relatora do processo é a segunda diretora da Anvisa, Meiruze de Sousa Freitas.

O pedido para utilização do remédio foi enviado à agência em 16 de fevereiro. De acordo com a Pfizer, a pílula antiviral tem 89% de eficácia na prevenção de hospitalizações e mortes de pacientes de alto risco contaminados pelo novo coronavírus.

O medicamento deve ser tomado por cinco dias, logo após os primeiros sintomas da doença. O efeito da pílula bloqueia a replicação do vírus e impede a evolução da Covid-19 para quadros graves.

A farmacêutica e o Ministério da Saúde iniciaram negociações para avaliar a compra do medicamento para a rede de saúde brasileira. No entanto, o acordo somente poderá ser firmado após a aprovação da Anvisa.

Caso a agência reguladora permita o uso emergencial do remédio, o Ministério da Saúde poderá recomendar que a pílula seja utilizada no Sistema Único de Saúde (SUS) sem a necessidade de análise prévia pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec).

De acordo com a Pfizer, os testes laboratoriais confirmaram que o medicamento é capaz de conter a capacidade viral de mutações, como a Ômicron e a Delta, classificadas como variantes de preocupação pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O remédio tem uso autorizado em países como Canadá, Reino Unido, Estados Unidos e em diversas regiões da Europa.

Com informações do Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem pressionado o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a editar uma portaria que altere amanhã o status da pandemia da Covid-19 no Brasil para endemia. Especialistas, no entanto, acreditam que a medida é precoce devido à baixa cobertura vacinal com a dose de reforço e a possibilidade de riscos que levem a uma piora no cenário epidemiológico. Além disso, defendem que a decisão deve ser tomada em âmbito mundial, e não individualmente por cada país.

A medida faria com que o Brasil deixasse de tratar a doença como emergência de saúde pública, e o objetivo do governo é anunciar nesta quinta-feira, 31, junto a um pacote de revogações de mais de 200 medidas restritivas em vigor desde 2020, como revelou o colunista do GLOBO Lauro Jardim. No último dia 16, Bolsonaro já havia declarado, durante viagem em Salvador, na Bahia, que pretendia fazer a mudança até o dia 31 de março.

Para o infectologista Roberto Medronho, professor titular de Epidemiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o debate acontece de forma precoce e deveria envolver um olhar para fora do Brasil.

“Não concordo com a decisão, é muito precoce decretar que a Covid-19 está com caráter endêmico no Brasil. Nós temos ainda o vírus circulando no mundo e de forma bastante impactante em diversos países. Há ainda o risco de uma nova variante pela cobertura vacinal em países de baixa renda ser baixíssima, o que é uma situação dramática para todo mundo”, defende o especialista.

Ele reforça ainda que a vacinação com a dose de reforço caminha a passos lentos no país, especialmente em cidades menores.

“Graças à vacina, nós temos realmente uma situação bem mais confortável em relação à doença, especialmente em suas formas graves. Porém, muitas cidades do Brasil ainda têm uma cobertura vacinal que não é tão alta e, mesmo nas capitais, a dose de reforço não atingiu nem 50% em muitos locais”, afirma Medronho.

Ele acrescenta que a redução dos casos e óbitos pela Covid-19 no Brasil, que acontecia de forma mais intensa há algumas semanas, começou a desacelerar, o que pode ser um alerta. Além disso, defende que a comunidade científica esteja mais envolvida na discussão.

O sanitarista e pesquisador da Fiocruz Christovam Barcellos, membro do Observatório Covid-19, concorda com Medronho que a decisão está sendo tomada de forma precoce e destaca que, embora em queda, os indicadores da Covid-19 ainda são altos para que a doença seja considerada endêmica.

“Sem dúvida, estamos num período de baixa transmissão e melhora nos indicadores, o que é ótimo. Mas, o cenário de cerca de 300 óbitos por dia ainda é um número muito alto para ser considerado de uma doença endêmica”, afirma o especialista.

Ele defende também que a mudança no status deveria ser feita não a partir da situação epidemiológica no Brasil, mas do mundo como um todo, e lembra que outros lugares vivem aumentos de casos pela doença.

“Pandemia quer dizer um fenômeno mundial, então ondas de outros países podem sim chegar ao Brasil. Então essa decisão não tem de ser nacional, e sim internacional, de forma articulada e apenas quando o mundo inteiro estiver com a melhora do cenário epidemiológico e uma melhor vacinação”, acrescenta.

As informações são de O Globo

Cerca 12 homens, fortemente armados, invadiram a cidade de Lajes do Cabugi, na madrugada desta quarta-feira, 30, e promoveram cenas de guerra, atirando em prédios públicos, queimando viatura da polícia e explodindo uma agência bancária. A ação do bando ocorreu na madrugada desta quarta-feira (30).

De acordo com testemunhas os bandidos chegaram na cidade por volta das 3h e já atirando, alguns moradores registraram com câmeras de celulares o momento da invasão. O bando usou explosivos para violar a agência do banco do Brasil, o prédio ficou parcialmente destruído.

Depois de pegar o dinheiro que estava nos caixas eletrônicos os criminosos fugiram deixando para trás um cenário de destruição. A polícia local com baixo efetivo nada pode fazer, porém foi solicitado apoio de outras unidades, mas nenhum suspeito foi preso.

Três homens foram condenados pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de roubo a caminhões que transportavam cargas dos Correios. Luiz Antonio Pereira Campos, João Paulo Teixeira Anacleto e Heriberto Camilo da Silva Júnior foram sentenciados pelo assalto ocorrido no dia 27 de junho de 2019 nas imediações da Escola Agrícola de Jundiaí.

Os três réus foram condenados a penas de 7 anos 3 meses e 15 dias de reclusão, cada um.

A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal. “Como se vê, o crime em comento é necessariamente plurissubjetivo, configurando-se com o agrupamento de mais de três agentes, de forma permanente e estável, para o fim determinado de cometer crimes. Nesse sentido, tem-se que o ânimo associativo dos agentes, ao lado do número suficiente de pessoas, são elementos fundamentais à sua tipificação”, escreveu o magistrado ao analisar a acusação de associação criminosa. 

A acusação imputava aos três homens outros dois assaltos na estrada ligando os municípios de Macaíba a Vera Cruz, mas sobre esse caso eles foram absolvidos pelo magistrado.

O presidente Jair Bolsonaro chegou no local do evento que marcará a inauguração de estação de trem no bairro de Cajupiranga, trecho da linha de trem que vai de Parnamirim até Nízia Floresta, à cavalo. Nas imagens é possível ouvir a agitação do público presente que gritava “Mito, Mito” enquanto o presidente se dirigia ao palco. Bolsonaro aparece ao lado do ministro das comunicações Fábio Faria e do ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho.

Veja como foi:

A inauguração da Estação Cajupiranga marca a conclusão do Trecho I da construção da Linha Branca da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) na Região Metropolitana da capital. O investimento total, de acordo com o MDR, é R$ 90,7 milhões na malha férrea do Rio Grande do Norte.

A Estação Cajupiranga é parte da Linha Branca e integra o Trecho I, que vai atender o perímetro urbano de Parnamirim, com 3,4 quilômetros de via férrea e vai contar com três trechos. A estimativa é que 11 mil passageiros sejam beneficiados. O investimento nesta etapa é de R$ 17,5 milhões.

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Um homem, que teve a identidade preservada, foi espancado até a morte, na noite dessa terça-feira, 29, na praia de Caraúbas, no município de Maxaranguape, após ser apontado como autor de uma tentativa de estupro contra uma criança de sete anos de idade. A menina é neta da companheira do suspeito.

De acordo com o Capitão Edmilson, responsável pelo policiamento da localidade, a mãe da vítima da tentativa de estupro flagrou a ação e acionou a polícia, porém antes da chegada da guarnição o homem foi linchado.

A criança foi levada para uma unidade hospitalar para ser submetida a procedimentos médicos e está em observação, já o corpo do suspeito foi levado para a sede do ITEP no bairro da Ribeira em Natal.

Exames prático monitorado de direção veicular serão aplicados em 27 municípios do interior do Rio Grande do Norte durante o mês de abril. O cronograma com datas e cidades contempladas com as ações foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) nesta quarta-feira, 30. A aplicação dos exames inicia na sexta-feira, 1º, pela cidade de Lagoa Nova.

O planejamento da Coordenadoria de Habilitação de Condutores do Detran aponta a sequência das cidades visitadas pela equipe de examinadores do Órgão, sendo Caicó (04/04); Umarizal e Patu (05/04); Pau dos Ferros (06/04); São Miguel e Alexandria (07/04); Apodi e Caraúbas (08/04); Alto dos Rodrigues, Macau e Guamaré (11/04); Assú e Angicos (12/04); Santa Cruz e Jaçanã (13/04); Extremoz (18/04); Goianinha e São José do Mipibu (19/04); Nova Cruz e Passa e Fica (20/04); São Paulo do Potengi (25/04); Parelhas e Acari (26/04); Jucurutu e Jardim do Seridó (27/04); Currais Novos (28/04); e Lagoa Nova (29/04).

De acordo com o coordenador de Habilitação de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, as atividades focam as cidades onde não existe aplicação diária de exames de direção veicular no intuito de evitar o deslocamento dos cidadãos que pretendem ter sua CNH. “O trabalho é organizado para atender a demanda dessas cidades, então deslocamos nossa equipe de examinadores e veículos para cada um desses municípios onde são realizados os exames”, explicou.

Durante os testes, os examinadores do Detran analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha. Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três.

Os servidores estaduais que recebem de R$ 3,5 mil a R$ 6,0 mil líquidos, deverão receber o pagamento dos atrasados de 2018 nesta quinta-feira, 31. O anúncio foi realizado pela governadora Fátima Bezerra, em postagem nas redes sociais na manhã desta quarta, 30.

De acordo com a publicação dagovernadora, os demais servidores deverão receber os atrasados em maio.

“Mesmo pegando um Estado quebrado, honramos nosso compromisso de jamais atrasar salário, e ainda estamos cobrindo o rombo deixado pela gestão anterior”, destacou Fátima.

O avião presidencial pousou na cidade de Parnamirim por volta das 9h da manhã desta quarta-feira, 30, na Base Aérea de Parnamirim. Apoiadores já aguardavam a chegada da comitiva. Bolsonaro seguiu para o local do evento em uma moto, acompanhado por outros motociclistas.

O presidente Jair Bolsonaro chega ao Rio Grande do Norte para entrega de estação de trem no bairro de Cajupiranga, trecho da linha de trem que vai de Parnamirim até Nízia Floresta.

Veja como foi a chegada:

Por volta das 9h10 da manhã desta quarta, o ministro Fábio Faria postou no Twitter que já havia chegado ao município com o presidente.

Com informações da 98 FM

Durante a celebração dos 120 anos do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN), comemorado nessa terça-feira, 29, a Governadora Fátima Bezerra recebeu da instituição, o título de Doutora Honoris Causa, maior honraria oferecida pela Instituição. O evento aconteceu em Natal e também contou com a posse da nova diretoria do IHGRN até 2025. Pela primeira vez o Instituto Histórico e Geográfico do RN é presidido por uma mulher, a Doutora Joventina Simões Oliveira.

“O momento é de reconhecimento ao valor histórico do Instituto”, destacou a governadora. “Estou me tornando hoje sócia da mais antiga Instituição Cultural do Estado, no mesmo momento em que ela passa a ter como presidenta uma mulher, a Dra. Joventina Simões Oliveira. E em igual importância recebo a mais alta distinção do Instituto, que é a honraria de Doutora Honoris Causa. Um título que recebo com grande alegria e respeito”, reforçou a governadora.

O Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande, fundado em 29 de março de 1902, é considerado a mais antiga instituição cultural do Rio Grande do Norte. Diante de toda a contribuição cultural à memória da história do Rio Grande do Norte, durante seu discurso, a governadora afirmou que até junho será celebrado um termo de cooperação entre o Governo do Estado e o IHGRN, para assegurar uma ajuda de custo permanente para a instituição. ” Isso é mais que um compromisso, é uma reparação histórica”, destacou Fátima Bezerra.

A nova presidenta do IHGRN lembrou da importância e responsabilidade do novo cargo e também agradeceu ao ex-presidente e atual vice-presidente, Ormuz Simonette por abrir espaço feminino na instituição. “Muito me alegra ser a primeira mulher a presidir a instituição e nosso primeiro desafio será a abertura do prédio do Instituto Histórico. Levo meu agradecimento especial aos servidores e aos amigos responsáveis e solidários com o instituto histórico. Convidamos a todos a trabalharem pelo seu desenvolvimento, afinal, ajudar o IHGRN é ajudar a cultura potiguar”, destacou Joventina Simões, ao agradecer a confiança em sua gestão.

A sede do instituto, que hoje se encontra fechada para visitação, já promoveu exposições, palestras e outras atividades voltadas à manutenção e divulgação da cultura, história e geografia Norte-rio-grandense. A biblioteca do IHGRN abriga uma coleção de inúmeros títulos e o arquivo registra mais de 400 anos de história local (Período colonial, imperial e republicano). O acervo passa por um processo de manutenção, classificação, catalogação e reorganização.

O título de Doutora Honoris Causa concedido à governadora Fátima Bezerra é o quarto oferecido pelo IHGRN. Já foram agraciados Jurandyr Navarro da Costa, Decano do Instituto Histórico e Geográfico do RN e vice-presidente da academia Norte-Rio-Grandense de Letras, Maurizelia Sena, Chefe da Reserva Marinha do Atol das Rocas e Roger Chartier, Professor da Université de Sorbonne, Paris, França.

Doação

Neste mês a governadora Fátima Bezerra recebeu do ex-presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN), Ormuz Simonetti, a doação de 1.700 obras literárias que vão compor o acervo da Biblioteca Estadual Câmara Cascudo (BECC).  Assumimos a partir de agora que vamos assinar com o Instituto Histórico e Geográfico um termo de cooperação pelo quanto zelam pela cultura potiguar. Quero agradecer por este momento, que vou guardar para sempre. O RN me acolheu.

Além dos já citados, participaram do evento o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, o secretário de infraestrutura, Gustavo Coelho, Crispiniano Neto, diretor geral e Fábio Henrique, diretor da FJA, Gilton Sampaio, diretor presidente da Fapern e a titular da Semjidh, Julia Arruda.

A primeira viagem da semana da Missão do Banco Mundial (BM) no Rio Grande do Norte ocorreu nessa terça-feira, 29. A governadora Fátima Bezerra, o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, e o gerente do Projeto junto ao banco, Eirivelthon Lima, vistoriaram a construção do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, ação viabilizada pelo Governo do RN por meio do Governo Cidadão e da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap).

Acompanhados dos secretários estaduais Gustavo Coelho (Infraestrutura, sucessor de Mineiro na coordenação do Governo Cidadão) e Cipriano Maia (Saúde), e do especialista em Saúde, Operações e Finanças do BM, Ezaú Pontes, a visita técnica na região Oeste percorreu todas as dependências do prédio que abrigará a maior unidade de saúde do RN.

O Hospital da Mulher está sendo implantado com recursos estaduais via empréstimo com o Banco Mundial da ordem de R$ 134 milhões. Está 70% concluído e deve ficar pronto ainda este ano. Ao todo, serão mais de 160 leitos focados na atenção materno-infantil, ginecológica e obstétrica de média e alta complexidade. A meta é de 20 mil atendimentos anuais, de pacientes de mais de 60 municípios.

“Esta obra é prioridade do nosso governo, o legado que deixaremos às mulheres potiguares”, disse a governadora, na ocasião.

Entre os principais serviços em execução na área externa do hospital estão a pavimentação e a drenagem. No interior, já estão instalados os revestimentos cerâmicos, forros e equipamentos do sistema de climatização, elétrico e de elevadores. Os blocos A e D, dedicado às enfermarias, têm o serviço mais adiantado. Semanalmente, um relatório da obra é emitido para o coordenador do Governo Cidadão para garantir o cumprimento do cronograma.

Licitações

Estão programadas 16 licitações para compra de equipamentos, mobiliários e veículos para a unidade, que somam mais de R$ 40 milhões. Já foram adquiridos aparelhos de grande porte, como Raio X, que necessitavam estar no local antes das obras físicas serem erguidas.

Todas as licitações previstas contam com consultas públicas para dar transparência e promover uma ampla concorrência entre empresas do ramo hospitalar. Todo o processo é amparado pelas Diretrizes de Aquisições do Banco Mundial e passam por análises das áreas técnica e jurídica do Projeto Governo Cidadão.

Serviços

A Carta de Serviços do hospital – um documento que tem a funcionalidade de um guia, um manual de operações – já foi finalizada por um Grupo de Trabalho formado por técnicos do Governo Cidadão e da Sesap com a colaboração de universidades parceiras como a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Universidade do Estado do RN (UERN) e Universidade Federal do RN (UFRN).

A UERN fará a gestão acadêmica do Hospital e vai colaborar com a parte administrativa, já que o local também será dedicado à formação profissional, colaborando para diminuir a escassez de trabalhadores do setor.

“Conforme a determinação da governadora, temos todo o cuidado com o panorama de execução dessa obra, para que esse hospital seja um marco na história da Saúde potiguar”, disse Mineiro. O gestor ainda lembrou do “clima de ambiência, de pertencimento, criado entre os órgãos envolvidos – os de fiscalização, inclusive, como o TCE – para que o Hospital virasse realidade”.

Eirivelthon Lima comentou: “Viabilizar grandes obras como esta é a razão do trabalho do Banco Mundial”.

Equipes do Governo Cidadão e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap RN) também acompanharam a vistoria, assim como a reitora da UERN e seu vice, Cicília Maia e Chico Dantas; o prefeito de Assú, Gustavo Soares; a deputada estadual Isolda Dantas; o vice-prefeito de Mossoró, Fernandinho; a vereadora de Mossoró, Marleide Cunha e os vereadores de Mossoró Pablo Aires e Paulo Igor.

O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) passou a madrugada desta quarta-feira, 30, na Câmara dos Deputados para evitar a colocação de uma tornozeleira eletrônica por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes. O magistrado determinou que a Polícia Federal entrasse no Congresso para cumprir a decisão, mas os parlamentares têm imunidade na Casa.

O deputado bolsonarista é um dos acusados na ação dos atos antidemocráticos que tramita no Supremo Tribunal Federal. Nessa terça-feira, 29, o Supremo Tribunal Federal determinou que a PF fosse acionada para a colocação de uma tornozeleira eletrônica no político fluminense. A decisão ocorre depois de Silveira não comparecer para colocar o equipamento desde sexta-feira, 26, quando decisão judicial determinou a recolocação do aparelho.

Daniel Silveira ficou até o início da madrugada no Plenário da Câmara. Por volta da 1h, ele foi com um travesseiro para o gabinete parlamentar que mantém no anexo 4 da Casa. O deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) entrou com colchão no local e a deputada Carla Zambelli (PL-SP) levou água e pediu pizzas para o amigo.

Silveira afirmou que não vai cumprir a decisão e entende que na Câmara a ordem do ministro não pode ser cumprida.

Daniel Silveira ficou sete meses preso por conta de ameaças aos ministros do STF. Ele virou réu no Supremo e foi liberado da prisão domiciliar com o uso da tornozeleira eletrônica. Em novembro de 2021, o parlamentar conseguiu autorização para deixar de usar o equipamento, mas com a condição de não fazer contato com os demais investigados e ficar fora das redes sociais.

Nos últimos dias, no entanto, foram revelados novos ataques de Silveira ao Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira, 29, na Câmara dos Deputados, ele disse que Alexandre de Moraes não cumpre a Constituição e toma medidas autoritárias sem respaldo jurídico correto.

Com informações da Band News