FÁTIMA DIZ QUE NÃO COMPROU 50 MIL TESOURAS

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O Governo do Estado, através da secretaria de Administração, manda correspondência para esclarecer sobre a matéria que trata da compra de 50 mil tesouras. A nota diz que Fátima não comprou, mas pode comprar a quantidade de tesouras licitada. Democraticamente, o blog publica a íntegra da resposta oficial.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo do Estado esclarece que não é verdadeira a informação de que o Governo do Rio Grande do Norte comprou quase 50 mil tesouras por mais de R$100.000,00.

Com base na Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 15, parágrafo 2º, foi publicado na edição do dia 23 de março de 2021 do Diário Oficial do Estado (DOE) apenas Atas de Registro de Preços (ARP), as quais listam uma série de materiais de consumo para expediente.

Dessa forma, vale ressaltar que para a publicação dessas Atas no DOE, foi realizada uma licitação na modalidade de pregão eletrônico na qual participaram diversas empresas que apresentaram o quantitativo de itens à disposição para fornecimento, bem como seus referidos valores e quantitativos.

Por oportuno, esclarece-se que uma ARP possui vigência de até 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, e não significa, a realização de compra, apenas prevê uma possibilidade de eventual e futura contratação com base nos preços previstos. Dessa forma, a Administração Pública Estadual não fica vinculada ao cumprimento da quantidade valorada e estimada na ata.

Nesse sentido, é importante elucidar que, ainda que eventualmente seja realizada alguma compra de algum dos itens listados, não significa, necessariamente, que a compra será do montante exposto na ARP, podendo ser em qualquer quantidade, desde que inferior ao quantitativo máximo ao registrado na Ata de Registro de Preço, a depender da necessidade dos órgãos públicos estaduais.

Natal, 19 de abril de 2021
MARIA VIRGÍNIA FERREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (SEAD)


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TRABALHO MADRUGADA ADENTRO E PRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: GERENTE DA ANVISA CONTA COMO FOI ANÁLISE EMERGENCIAL DAS VACINAS CONTRA COVID

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Processo técnico era acompanhado com esperança por milhões de brasileiros. “Aconteceu muito nas redes sociais, gente falando ‘libera’, ‘genocida’, ’10 dias equivalem a 10 mil mortes'”, conta Gustavo Mendes, o gerente-geral de Medicamentos da agência de vigilância sanitária na série ‘A Corrida das Vacinas”.

O gerente-geral de Medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, relatou, em entrevista à equipe do documentário “A Corrida das Vacinas”, toda a tensão de ter de analisar os pedidos de uso emergencial dos imunizantes contra a Covid-19, um processo extremamente técnico e complexo, porém esperado e acompanhado por milhões de brasileiros.

“Quando chegaram os pedidos de uso emergencial, aí que foi o auge. A gente criou um grupo de Whatsapp e foi 24 horas por dia trocando informações. Um ia dormir, outro começava a falar de um dado, de outro, revisando. Foi bem tenso”, lembra o gerente. “São umas 17 pessoas. Mandavam mensagens toda hora, 3h da manhã”.

A autorização de uso emergencial é uma ferramenta que não existia antes da pandemia. “Tudo precisou ser construído. Quando teve a decisão de transmitir a decisão da área técnica, uma apresentação exaustiva, falei ‘ninguém vai aguentar ver'”, conta. A decisão da Anvisa sobre as vacinas de Oxford e CoronaVac foi acompanhada por milhares de brasileiros ao vivo na TV.

Fonte: reprodução.

Mendes explica a função da análise técnica da Anvisa e o motivo de não se poder simplesmente autorizar qualquer vacina para a qual se solicite distribuição no Brasil: “É aquela coisa: a pessoa sai de casa para tomar uma vacina. Ela sabe se realmente aquilo que tão aplicando nela é a vacina? Como se chegou à conclusão de que essa vacina vai funcionar? Alguém precisa fazer isso.”

“Desde a época em que começaram os pedidos de estudo aqui no Brasil eu vi que já ia ser uma questão bem complicada e tensa, por causa da sensibilidade que exigia. Aconteceu muito nas redes sociais, gente falando ‘libera’, ‘genocida’, ’10 dias equivalem a 10 mil mortes”, relembra.

Mas não só detratores do trabalho da Anvisa se manifestaram, conta o gerente. “Uma vez, uma senhora me parou e disse ‘Queria te agradecer. Foi Jesus que colocou você nesse lugar”, afirma. “A ioga e a meditação me ajudaram a entrar em contato comigo mesmo, uma quietude de poder lidar com essa pressão”, comenta Mendes, que desde 2003 trabalha na agência de vigilância sanitária na área de medicamentos e estudos clínicos.

“A Anvisa precisa verificar minuciosamente todo o processo dos testes clínicos. Desde as fases pré-clínicas até as fases de eficácia. É um trabalho meticuloso, extremamente técnico e que exige que a nossa agência seja soberana, que ela seja autônoma, que ela não sofra pressão política ou ideológica de qualquer tipo”, comenta Natalia Pasternak, pesquisadora do Instituto de Ciências Biomédicas da USP e presidente do Instituto Questão de Ciência.

‘A Corrida das Vacinas’

Em cinco episódios, dos quais dois já estão disponíveis gratuitamente no Globoplay, a equipe do documentário mostra, no Brasil e no mundo, bastidores dos desafios do desenvolvimento dos imunizantes e a guerra política envolvendo a maior esperança que temos para acabar com a pandemia.

A equipe liderada pelo repórter Álvaro Pereira Júnior vem trabalhando há mais de seis meses para fazer todo o documentário. “Você vai ver um político falando de um jeito que a gente não está acostumado a ver. Vai ver o cientista falando de um jeito que a gente não está acostumado a ver. Vai ver intimidade de personagens importantes do noticiário mostrados de uma outra maneira e as explicações científicas”, conta o jornalista.

O documentário mostra bastidores tensos de reuniões decisivas para a compra de vacinas. Seguindo os protocolos mais rígidos e fazendo muitos exames, a equipe também viajou para Índia e Rússia para mostrar onde são fabricadas as vacinas de Oxford e Sputnik V.

“Cada laboratório que a gente conseguiu entrar foram meses de negociação. Além disso, a gente teve que fazer PCR antes de ir, PCR lá e todo mundo de N95, o tempo inteiro, o máximo de distanciamento que a gente conseguia. Enfim, era um elemento a mais de dificuldade para a produção do documentário”, relata a chefe de produção, Clarissa Cavalcanti. A série ouviu especialistas e elaborou ilustrações que explicam como cada vacina funciona para nos proteger.

“O que a vacina quer é enganar o sistema imune para ele pensar que está sendo atacado por um microorganismo, quando, na verdade, não tem nada lá. O Sars-Cov-2 é um vírus que vai entrar no nosso organismo pelas vias respiratórias”, explica Natália Pasternak.

O documentário — que tem roteiro de Anna Bernardoni, Nancy Dutra e Gabriel Mitani — acompanhou também a ansiedade vivida pelos voluntários dos testes quando a eficácia das vacinas era apenas uma possibilidade. E a angústia do isolamento seguida da alegria vivida pelos primeiros que receberem a vacina após a constatação de sua eficácia.


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MINEIRO AFIRMA QUE ESTADO ECONOMIZOU AO CONTRATAR CONSULTORIA DE 9 MILHÕES DE REAIS

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O blog recebeu nota de esclarecimento do Governo do Estado e do secretário Fernando Mineiro, a respeito da matéria em que a gestão contratou uma empresa gaúcha de consultoria por quase 9 milhões de reais. A nota oficial não desmente absolutamente nada. Porque não há o que ser desmentido. É fato. Mas, democraticamente, o blog publica na íntegra, a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da nota “MINEIRO CONTRATA EMPRESA GAÚCHA DE CONSULTORIA POR QUASE 9 MILHÕES”, publicada em 18 de abril de 2021, 08:04h, no blog Túlio Lemos, o projeto Governo Cidadão faz os seguintes esclarecimentos:

1)        A empresa RCI CONSULTING – CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA foi contratada após vencer o pregão eletrônico nº 129/2020, Processo nº 00210036.000911/2020-24, com a proposta no valor de R$ 8.894.000,00 para oferecer os seguintes serviços: Solução Integrada de Appliance especializado para Data Warehouse – hardware, software e licenciamentos voltados para ambientes de Desenvolvimento e Produção; Solução de Mineração de Dados, Modelagem Estatística e Análise Preditiva – Softwares e Licenciamentos; Garantia e Suporte da Appliance; Garantia e Suporte de Software e Serviço de Treinamento para o Sistema Integrado de Informação Analítica.

2)        É importante destacar que uma primeira licitação foi realizada em 13/08/20 e recebeu dois concorrentes, tendo a empresa RCI Consulting como vencedora com a proposta de R$ 10.250.000,00. A cotação do dólar, que influencia diretamente os preços de equipamentos de TI, estava em R$ 5,380 nesta data. Neste período, o sistema de licitações brasileiro foi atualizado e se tornou incompatível com o edital do Banco Mundial, o que acarretou na anulação do pregão em questão. O edital foi refeito junto à instituição financeira e uma nova licitação foi realizada em 29/01/2021. Das cinco propostas concorrentes, a RCI Consulting venceu com uma de R$ 8.894.000,00, trazendo uma economia de R$ 1.356.000,00 em relação ao primeiro pregão, mesmo com o dólar mais caro e cotado a R$ 5,475. O resultado foi homologado no Diário Oficial do Estado no último dia 31/03/2021.

3)        O Governo do RN contratou cinco tipos diferentes de serviços para atender todo o Governo do Estado, notadamente as secretarias de Tributação, Administração, Planejamento e Finanças e Controladoria Geral do Estado.

4)        O projeto Governo Cidadão é auditado de forma permanente. Cabe à Coordenadoria de Auditoria de Operações de Crédito Externo – COPCEX, criada por intermédio da Resolução nº 024/2018-GP/TCE, publicada no Diário Eletrônico do TCE/RN em 14 de agosto de 2018, a tarefa de realizar os trabalhos e conduzir os processos de Auditoria Independente do empréstimo. Todas as decisões do Governo Cidadão seguem as normas do Banco Mundial, não havendo, portanto, espaço para qualquer tipo de irregularidade.

Natal, 19 de abril de 2021
FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA
SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO DE PROJETOS E METAS
COORDENADOR DO GOVERNO CIDADÃO


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EM CARTA COM MAIS DE 200 NOMES, GANHADORES DO NOBEL E PESQUISADORES ALERTAM CONTRA ATAQUES À CIÊNCIA NO BRASIL

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No texto, os signatários afirmam que a ciência brasileira sofre com cortes orçamentários, perseguições e a instrumentalização para fins eleitorais no governo de Jair Bolsonaro.

Cientistas e pesquisadores, incluindo três ganhadores do prêmio Nobel, se uniram por meio de uma carta para defender o exercício da ciência no Brasil e criticar a atuação do governo durante a pandemia de Covid-19. O grupo afirma que a área está sob ataque do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A carta “destinada aos acadêmicos de diferentes continentes em solidariedade a seus colegas do Brasil e ao povo brasileiro” foi publicada em 7 de abril (veja íntegra abaixo).

23 de julho 2020 - Presidente Jair Bolsonaro exibe caixa de cloroquina para ema no Palácio da Alvorada, em Brasília — Foto: Adriano Machado/Reuters/Arquivo
23 de julho 2020 – Presidente Jair Bolsonaro exibe caixa de cloroquina para ema no Palácio da Alvorada, em Brasília — Foto: Adriano Machado/Reuters/Arquivo

Até o dia 19 de abril, o documento já somava mais de 200 assinaturas. Entre os signatários estão três pesquisadores laureados com o Nobel: Michel Mayor (Nobel de física em 2019), Peter Ratcliffe (Nobel de medicina em 2019) e Charles Rice (Nobel de medicina em 2020).

A carta também é assinada por brasileiros membros de diferentes universidades e institutos científicos. No texto, os signatários afirmam que a ciência brasileira sofre com cortes orçamentários, perseguições e a instrumentalização para fins eleitorais.

O grupo ainda aponta o governo Bolsonaro como o responsável pela proliferação de informações falsas referentes a Covid-19, o que agravou a situação da pandemia no país.

“Se o coronavírus atinge todos os países do globo, o presidente Jair Bolsonaro deve ser responsabilizado pela gestão catastrófica da crise no Brasil, que não só ajudou a aumentar o número de mortes, mas acentuou as desigualdades no país”, afirmam os signatários.

O documento foi assinado por membros de universidades na França, Canadá, Marrocos, Senegal, África do Sul, Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, Espanha, Itália, Grécia, Holanda, Bélgica, Mianmar, Alemanha, Espanha, Argentina, Colômbia, México e Suécia.

Leia, abaixo, a íntegra da carta:

Carta Aberta em solidariedade à ciência no Brasil

“Terça-feira, 6 de abril de 2021: o Brasil contabilizou 4.195 mortes ligadas à Covid-19. Ao todo, mais de 340 mil brasileiros já morreram desde o começo da pandemia. Se o coronavirus atinge todos os países do mundo, a amplitude da crise sanitária no Brasil não pode ser dissociada da gestão catastrófica do presidente Jair Bolsonaro. Ele deve ser denunciado por suas ações, que não apenas fez explodir o número de vítimas, mas acentuou a desigualdade no país.

Em várias ocasiões, o presidente da república do Brasil qualificou a Covid-19 como “uma gripezinha”, minimizando a gravidade da doença. Criticou as medidas preventivas, como o isolamento físico e a utilização de máscaras, e provocou inúmeras vezes aglomerações populares. Defendeu pessoalmente o uso da cloroquina, apesar de cientistas terem advertido sobre os efeitos tóxicos de sua utilização. Os pesquisadores que publicaram estudos científicos demonstrando que a utilização do medicamento aumentava o risco de morte de pacientes com Covid foram ameaçados no Brasil. Bolsonaro igualmente desencorajou a vacinação, chegando a sugerir, por exemplo, que as pessoas poderiam se transformar em “jacaré”. Entre o negacionismo, a proliferação de informações falsas e os ataques contra a ciência em plena crise sanitária, Bolsonaro mudou quatro vezes de ministro da Saúde.

A ciência no Brasil está sob fogo cruzado. De um lado, cortes orçamentários que golpeiam a pesquisa e ameaçam o trabalho de cientistas; de outro, a instrumentalização da ciência para fins eleitorais, como mostram as declarações do presidente. Não é possível esquecer também os ataques de Bolsonaro ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), num contexto alarmante de altos níveis de desmatamento na Amazônia.

Negando a ciência, Bolsonaro não apenas atinge a comunidade científica, mas a sociedade brasileira em sua totalidade. Os números da devastação desde o início da pandemia só faz aumentar; de acordo com os dados da Fiocruz, quase 92 novas cepas de coronavirus foram identificadas, transformando o país numa verdadeira usina de variantes, e a estas estatísticas deve-se acrescentar os impactos sobre o meio-ambiente, sobre povos tradicionais da Amazônia e sobre o clima em todo o mundo.

Neste contexto de crise sanitária, agravamento da desigualdade e mudança climática, este tipo de comportamento é inaceitável e o presidente deve ser responsabilizado por seus atos. Estamos preocupados com o agravamento da crise no Brasil e os ataques à ciência. Nesta carta aberta, queremos manifestar nossa solidariedade com nossos colegas no Brasil, cuja liberdade está ameaçada. Manifestamos igualmente nossa solidariedade com a população brasileira, que vem sendo diariamente afetada por esta política destruidora.”

Por: G1.


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CONGRESSO DERRUBA VETOS DE BOLSONARO AO PACOTE ANTICRIME

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Caiu veto ao aumento da pena para crimes de honra na internet. Também foi derrubado veto a trecho que valida o uso pela defesa de gravação ambiental feita por um dos interlocutores.

Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (19) vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos do chamado pacote anticrime aprovado pelo Congresso em 2019. Entre os senadores, o placar para a derrubada foi de 50 votos a 6. Os vetos já haviam sido rejeitados pela Câmara no mês passado.

Entre os vetos derrubados está o do dispositivo que triplica as penas de crimes contra a honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais. Também caiu o veto a trecho que valida o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público. Para isso, os advogados terão que comprovar a integridade do material.

O chamado pacote anticrime é um conjunto de mudanças na legislação elaborado após sugestões do ex-ministro Sergio Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e que entrou em vigor no início de 2020. Faltava ainda a análise do Congresso sobre os trechos vetados por Bolsonaro.

Por causa da pandemia, as sessões do Congresso estão sendo divididas em duas partes: uma para deputados e outra para senadores. Com a decisão dos senadores nesta segunda, os trechos antes barrados por Bolsonaro vão à promulgação e entram em vigor.

Veja no vídeo abaixo reportagem de março sobre a votação desses vetos pelos deputados:

Deputados derrubaram vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime
Deputados derrubaram vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime

Gravações ambientais

O governo havia vetado trecho que valida o uso, pela defesa, de gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público – para isso, os advogados terão que comprovar a integridade do material.

O argumento do governo para vetar é que liberar o uso da gravação apenas pela defesa contraria o interesse público, “uma vez que uma prova não deve ser considerada lícita ou ilícita unicamente em razão da parte que beneficiará, sob pena de ofensa ao princípio da lealdade, da boa-fé objetiva e da cooperação entre os sujeitos processuais, além de se representar um retrocesso legislativo no combate ao crime”.

O governo também disse que a medida contraria jurisprudência do STF, “que admite utilização como prova da infração criminal a captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, quando demonstrada a integridade da gravação”.

Crimes contra a honra

Os crimes contra a honra incluem:

  • calúnia (pena de detenção de seis meses a dois anos e multa)
  • difamação (pena de detenção de três meses a um ano e multa)
  • injúria (pena de detenção de um a seis meses ou multa)

Com a derrubada do veto presidencial, essas penas serão triplicadas quando os crimes forem cometidos pela internet, nas redes sociais.

O governo vetou o aumento da punição alegando que triplicar a pena seria algo desproporcional. O Executivo também disse que a medida pode gerar superlotação de delegacias e consequente “redução do tempo e da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais como homicídio e latrocínio”.

O tema é caro ao governo, acusado de manter uma rede de assessores para promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família e adversários políticos.

Arma de fogo de uso restrito

Ainda em relação ao pacote anticrime, os senadores derrubaram veto de Bolsonaro a um trecho que aumenta a punição do crime de homicídio qualificado quando este for cometido com o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

A Câmara já havia votado pela derrubada e, com a votação no Senado, a pena para esse crime será de 12 a 30 anos de prisão. Atualmente, a punição varia de 6 a 20 anos de reclusão.

Ao vetar o trecho, o governo disse que a redação do dispositivo gera “insegurança jurídica”, principalmente, para agentes de segurança pública.

“Tendo em vista que esses servidores poderão ser severamente processados ou condenados criminalmente por utilizarem suas armas, que são de uso restrito, no exercício de suas funções para defesa pessoal ou de terceiros ou, ainda, em situações extremas para a garantia da ordem pública, a exemplo de conflito armado contra facções criminosas”, disse o Executivo.

Audiências de custódia

Foi rejeitado ainda o veto do presidente Jair Bolsonaro a dispositivo que prevê que o preso em flagrante será encaminhado à presença de um juiz de garantias no prazo de 24 horas após a prisão, para audiência de custódia. O texto também proíbe a realização da audiência por videoconferência.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

O governo vetou esse artigo da proposta alegando que a proibição de audiência por videoconferência pode atrasar o processo e aumentar custos.

“O dispositivo pode acarretar em aumento de despesa, notadamente nos casos de juiz em vara única, com apenas um magistrado, seja pela necessidade de pagamento de diárias e passagens a outros magistrados para a realização de uma única audiência, seja pela necessidade premente de realização de concurso para a contratação de novos magistrados”, disse o Executivo ao vetar o item.

Senadores criticaram a proibição de videoconferência, especialmente em um momento de pandemia. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu a votação de um novo projeto para permitir as audiências virtuais.

Banco Central

Em outra votação nesta segunda-feira, os senadores mantiveram vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central.

Foram mantidos vetos que, na prática, liberam os diretores do BC a exercer qualquer outro cargo, emprego ou função públicos ou privados.

A manutenção dos vetos também permite aos diretores do BC manter participação acionária em instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do Banco Central.

Pontos retomados do Pacote Anticrime

Veja todos os pontos do pacote anticrime que foram retomados pelos parlamentares. A derrubada dos vetos, para valer, ainda precisa ser promulgada.

  • enquadramento como homicídio qualificado dos assassinatos cometidos “com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido”;
  • dispositivo que triplica as penas de crimes contra honra quando estes forem cometidos ou divulgados nas redes sociais;
  • audiência de custódia 24 horas após a prisão em flagrante, que só poderá ser presencial, com a participação do juiz;
  • obrigação ao Estado de disponibilizar defensor público aos policiais, inclusive os militares, investigados por fatos relacionados à atuação em serviço. Na ausência deste, um profissional precisa ser contratado e pago pela instituição à qual o agente está vinculado;
  • retirada da citação a “crime hediondo” da legislação diz que prevê realização de teste genético (DNA) de condenados por crime doloso praticado com violência grave e por esses crimes;
  • em contrapartida, inclusão de crimes contra a vida e contra a liberdade sexual na legilação acima. O artigo, portanto, fica assim: “O condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional”;
  • ainda sobre teste de DNA, o texto estabelece limitação de que a amostra coletada só possa ser usada para identificação do criminoso. O texto proíbe “fenotipagem genética e busca familiar”, o que poderia ser feito, por exemplo, na tentativa de identificar o estuprador caso o crime resulte na gravidez da vítima. Congressistas determinaram ainda que, após identificação do perfil genético, o material deverá ser descartado;
  • em relação à progressão de pena, possibilidade para que o condenado que cometer falta grave na prisão readquira a condição de “bom comportamento” após um ano da falta “ou antes, após o cumprimento do requisito temporal exigível para a obtenção do direito”;
  • autorização para a instalação de gravador para “captação ambiental” de conversas “quando necessária por meio de operação policial disfarçada ou no período noturno, exceto na casa” do suspeito. O juiz precisa autorizar a captação ambiental;
  • liberação de uso, pela defesa, de material captado sem autorização policial ou do Ministério Público. Esta permissão valerá somente para defesa e não para a acusação. Uso de escuta pela acusação será possível desde que com autorização judicial.

Fonte: G1.


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CURTINHAS DO BLOG:

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VACINAS

A falta de vacinas em Natal tem gerado verdadeiro pânico à população que procura se imunizar. A situação se complica para quem tomou a primeira dose e aguarda a segunda e teme não conseguir se proteger do Coronavírus de forma segura.

VACINAS II

O fato é que os municípios são apenas instrumento de aplicação das vacinas. As cidades não compraram, não produzem e não dispõem de vacinas para imunizar a população. Sem a remessa vinda do Governo Federal, não há como seguir com a campanha, o que tem provocado revolta e pânico para quem precisa ser vacinado.

NOÇÃO

Sem entrar no mérito político da situação, mas o acidente de quadriciclo com o filho do presidente Jair Bolsonaro, revela a falta de noção para o momento em que estamos vivendo. O mundo se acabando em Covid, o Brasil batendo recordes de mortes, a chegada de uma CPI para atormentar o Governo e o filho do presidente vai passear numa praia do Ceará. É, no mínimo, falta de noção da realidade.

ESTREIA

Começou na noite desta segunda-feira, 19, um novo programa jornalístico no rádio natalense: Ponto e Vírgula, às 19h, na 94 FM, com apresentação dos jornalistas Rô Medeiros, Joaquim Pinheiro e do ex-prefeito e ex-secretário de Estado, Henrique Santana. Sucesso ao novo programa.

OPOSIÇÃO

O deputado Federal General Girão, tem se destacado como o crítico mais sistemático contra a governadora Fátima Bezerra. Qualquer deslize da filha de Seu Severino, o General de pijama bate com força.

MORDAÇA

Setores do Governo Fátima Bezerra, outrora chicoteadores de gestões, parece não conviver bem com o que não lhe agrada. A turma acha que a lei da mordaça funciona na base da intimidação. É preciso acordar que os tempos são outros.

CANDIDATURA

Entrevistado pela jornalista Thaisa Galvão, o senador Jean Paul Prates afirmo que será candidato à reeleição. Na verdade, apesar de ter ganho projeção como líder da minoria no Senado, Jean Paul sabe que uma chapa puro sangue será muito difícil de ser emplacada. Fátima precisa agregar forças. E Jean Paul não agrega.

DE VOLTA

Aos poucos, o ex-deputado Federal Henrique Alves, vai voltando ao cenário político. O marido de Laurita tem usado o Twitter com frequência para comentar fatos da política nacional e também da política local. Mas tudo tem sido feito de forma discreta, sem polêmicas ou aprofundamento.

ENTREVISTA

Henrique Alves, que foi o potiguar mais poderoso e influente na política nacional recente, tem sido procurado pelos veículos de comunicação para dar entrevistas. A todos, o filho de Aluízio tem dito: “Ainda não chegou a hora de falar.”

DEPUTADA

Eleitores da deputada Federal Carla Dickson questionam o fato do blog não ter feito análise a respeito da possibilidade eleitoral da mulher de Albert. Na verdade, não foi feita a avaliação da situação de Carla nesse primeiro momento, em que somente os deputados realmente eleitos foram avaliados. Mas Carla Dickson, a Drª Ivermectina, será avaliada, afinal, recebeu mais de 60 mil votos na eleição de 2018 e representa o forte segmento evangélico.

AMIZADE

Apesar de filiados a partidos radicalmente opostos, a governadora Fátima Bezerra e o presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire, alimentam forte amizade e conversam constantemente. Vez ou outra, Fátima convida Paulinho para um bate papo em sua residência.

NOVO JORNALISMO

Será lançado nos próximos dias, um novo portal de notícias no Estado, comandado pelos competentes jornalistas Daniel Cabral e Jean Valério. Será um portal na internet e um jornal impresso no fim de semana. A equipe vai surpreender. Gente de peso em todas as áreas.  

BANHEIROS

O blog recebeu nota da CAERN a respeito de informação postada sobre a reforma dos banheiros da sede da empresa, que vai custar 250 mil reais. O blog publica a versão da CAERN a respeito do fato:

BANHEIROS II

“Prezado Túlio Lemos, a Caern vem prestar esclarecimentos sobre a reforma/construção de OITO banheiros da Administração Central da Companhia, que integram patrimônio público a ser conservado e se encontram atualmente em situação precária para uso dos empregados e visitantes.”

BANHEIROS III

Segue a nota da CAERN: “Após uma vistoria nestas unidades, foi verificada a necessidade de intervenção urgente e imprescindível, incluindo melhorias que garantem a integridade das instalações e melhor atendimento ao público, quais sejam: readequação para acessibilidade nos padrões de legislação específica vigente de PNE; mudança no revestimento, estrutura, alvenaria, instalações elétricas e instalações hidrossanitárias.”

BANHEIROS IV

A CAERN conclui: “O serviço inclui demolições, impermeabilizações e instalações de divisórias em granito. Todas as alterações estão devidamente justificadas no Termo de Referência o qual foi utilizado em processo licitatório dentro da legislação vigente.”

BANHEIROS V

Pronto. Agora já sabemos que a reforma será em oito banheiros da CAERN, o que dá cerca de 30 mil para ‘reformar’ cada banheiro.


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LUTO: NATAL JÁ PASSA DE DUAS MIL MORTES POR COVID-19

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Dos mais de 5 mil óbitos registrados no Rio Grande do Norte, capital potiguar acumula 39%

Natal, que tem 890 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE, também é a cidade potiguar com mais casos confirmados de Covid-19: 57.767. Desde o começo da pandemia, ao todo, morreram 2.015 pessoas apenas na capital potiguar. Esse número representa 39,9% dos 5.126 óbitos registrados em todo o estado até o momento. Natal ainda tem outros 375 óbitos em investigação.

A capital potiguar figura atualmente como a 20ª cidade com mais mortes por Covid-19 no Brasil, segundo levantamento do G1 com base nos dados das secretarias estaduais de saúde de todo o país (veja aqui). A taxa de letalidade no município é de 3,4% – a média nacional é de 2,3%.

A primeira morte em Natal foi a do gastrólogo Matheus Aciole, de 23 anos, no dia 31 de março de 2020. Essa representou também a segunda morte no estado – a primeira foi a do professor da UERN, Luiz Di Souza, em Mossoró, três dias antes. A capital potiguar atingiu as 1 mil mortes no dia 10 de outubro do ano passado.

Os outros municípios com mais óbitos registrados pela doença no estado são Mossoró (406), Parnamirim (379) e São Gonçalo do Amarante (168).


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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL SEGUE COM ATIVIDADES PRESENCIAIS SUSPENSAS ATÉ 23 DE ABRIL

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Medidas são de combate à Covid-19. Sessões seguem acontecendo de maneira virtual, com presença na Casa apenas dos membros da Mesa Diretora.

A Câmara Municipal de Natal prorrogou nesta segunda-feira (19) a suspensão das atividades presenciais na Casa, como medida de prevenção à Covid-19, até a sexta-feira (23). O Ato foi publicado no Diário Oficial do Município. Assim, as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes serão mantidas de forma virtual, com as votações através do “Sistema de Deliberação Remota”.

O documento autoriza, no entanto, a entrada dos vereadores e de até três assessores nos gabinetes durante a vigência do Ato. O acesso do público externo segue proibido. Ficam de fora do cumprimento da restrição de atividades presenciais as atividades da Procuradoria Jurídica e do Núcleo de Comunicação Institucional da Câmara Municipal. Cabe, assim, ao Procurador-Geral e ao Diretor do Núcleo, a organização das escalas de trabalho, de acordo com a demanda.

Durante as sessões, está autorizada a entrada no plenário apenas de membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de um procurador legislativo e dos servidores de apoio do setor legislativo, TV institucional e assessoria de comunicação, além dos funcionários das redes sociais.

“O momento pede esse cuidado com o cidadão. Prorrogamos o decreto porque entendemos a necessidade de continuarmos com precaução, haja vista que outros poderes públicos também mantiveram as medidas restritivas. Temos que agir com responsabilidade para que no menor espaço de tempo possamos sair desta situação”, falo o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).


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SOLUÇÃO PARA IMPASSE SOBRE ORÇAMENTO AFETA FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA

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A solução encontrada para o impasse criado na aprovação do Orçamento 2021 deixa desafios para o governo rodar a máquina pública e para a prestação de serviços à população. Fontes do governo e do Congresso relataram ao blog que o presidente Jair Bolsonaro irá optar pelo veto parcial da peça orçamentária aprovada no início de março pelo Congresso, preservando mais de R$ 16 bilhões em emendas aos parlamentares.

Nesta semana, em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores devem aprovar um projeto de lei que, em suas emendas, permitirá ao governo bloquear gastos não-obrigatórios previamente autorizados – como investimentos na área de Defesa, por exemplo.

Bolsonaro tem até quinta-feira (22) para sancionar o Orçamento. De um lado, a equipe econômica pede o veto total, por considerar o texto inexequível dentro da atual regra do teto de gastos – que determina que o os gastos do governo só podem crescer, de um ano para o outro, o equivalente à inflação.

Já o Congresso pede a manutenção de emendas parlamentares acima de R$ 20 bilhões. O veto parcial, a escolha do presidente Bolsonaro, deixará problemas a serem enfrentados a cada mês pelo governo: a necessidade de bloquear e reduzir gastos não obrigatórios, o que deve afetar o funcionamento da máquina pública e serviços prestados pelo governo.

A estimativa é que sobrem pouco mais de R$ 60 bilhões para gastos não obrigatórios – estimativa dentro da própria equipe econômica é de que o custo mínimo para o funcionamento da máquina é de R$ 70 bilhões. O aperto não terá alívio mesmo com os gastos já aprovados por fora do teto de gastos, como o auxílio emergencial, programas de ajuda a empresas e preservação de empregos e outros gastos com a pandemia.

Este tipo de gasto extraordinário, por conta da emergência sanitária da Covid-19, é autorizado fora da regra fiscal. Para 2022, a situação é bem mais confortável porque a inflação do segundo semestre do ano passado fará com que a folga no teto de gastos fique acima de R$ 30 bilhões.


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COBRANÇA DA PGR SOBRE HOSPITAIS DE CAMPANHA GERA REVOLTA ENTRE GOVERNADORES

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Um ofício enviado na última sexta-feira (16) pela Procuradoria-Geral da República provocou revolta entre governadores. A PGR deu cinco dias para que sejam prestados esclarecimentos sobre quatro questões relacionadas a hospitais de campanha — instalados no ano passado por vários municípios para atender a doentes de Covid-19 — e exigiu que os governadores assinem pessoalmente a resposta. O ofício é assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, braço direito do procurador-geral Augusto Aras.

“Informo que o chefe do Poder Executivo estadual deve assinar pessoalmente a resposta a este ofício, pois tal responsabilidade não pode ser atribuída a outros órgãos”, diz no texto a subprocuradora.

Os governadores interpretaram o ofício como uma tentativa de intimidação. Uma das questões particularmente — a de número 4 — foi considerada “escandalosa” por governadores. Nessa pergunta, a PGR quer saber por que os governadores “entenderam que ocorreu o fim da pandemia de Covid-19 entre setembro e outubro de 2020, com a consequente desativação dos referidos hospitais [de campanha], bem como o prejuízo causado ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal utilizada”.

Os governadores estão irritados com o ofício e lembram que quem anunciou o fim da pandemia foi o presidente Jair Bolsonaro. Em dezembro, com quase 180 mil mortos (atualmente são mais de 370 mil), Bolsonaro afirmou que, naquele momento, o país vivia “um finalzinho” da pandemia.

Na questão número 1 do ofício, a PGR cobra “informações pormenorizadas” sobre as verbas federais e estaduais empregadas nos hospitais de campanha, “especificando detalhadamente, quais valores foram repassados pela União aos estados e a quantia redistribuída para os municípios”.

Na número 2, a PGR também pede “a especificação detalhada dos insumos e equipamentos dos hospitais de campanha que foram desativados com a comprovação específica da destinação dos bens e valores”. Para governadores, a PGR está fazendo um trabalho para atender ao Palácio do Planalto, logo depois de criada a CPI da Covid no Senado.

O presidente Jair Bolsonaro frequentemente tenta imputar aos governadores a responsabilidade pelo agravamento da crise sanitária da Covid-19, que gerou colapso no sistema hospitalar em todo o país. Além de não ter adquirido vacinas em quantidade suficiente no ano passado, o governo federal também interrompeu ações relacionadas à Covid — o auxílio emergencial, para atender pessoas que perderam fonte de renda com a pandemia, por exemplo, foi pago até o fim do ano passado e só retomado neste mês.

O governador do Piauí, Wellington Dias, presidente do Consorcio Nordeste e coordenador da temática de vacina no Fórum Nacional de Governadores, afirmou que a maioria dos investimentos em hospitais de campanha foram realizados com recursos próprios dos estados.

“Boa parte dos investimentos em hospitais de campanha foram feitos com recursos dos estados e prestamos contas para órgãos de controle estadual e com toda transparência. É o caso do Piauí. Em alguns casos, foi o próprio setor privado quem fez o investimento. É o caso do Maranhão”, disse.

Segundo ele, o que levou ao colapso do sistema hospitalitar foi a velocidade da transmissão da doença, a escassez de profissionais de saúde para dar atendimento e a falta de coordenação nacional pelo governo federal.

“O colapso se deu pela falta de profissionais em praticamente todos os estados brasileiros, levado pela velocidade de transmissibilidade das novas variantes e pela ausência da coordenação central, do governo federal, que foi avisado e não ajudou na contenção”, declarou Wellington Dias.

Por Valdo Cruz, comentarista de política e economia da GloboNews. Cobre os bastidores das duas áreas há 30 anos.

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CPI: ROTEIRO PRÉVIO PREVÊ QUEBRAS DE SIGILO, ACAREAÇÕES E AUDIÊNCIAS COM AUXILIARES DE BOLSONARO

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Minuta do plano de trabalho, elaborada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ainda será submetida a votação. CPI da Covid iniciará trabalhos no dia 22 ou 27.

A versão preliminar do plano de trabalho da CPI da Covid prevê acareações, quebras de sigilo e a convocação dos principais auxiliares do presidente Jair Bolsonaro para prestarem esclarecimentos sobre ações e eventuais omissões do governo federal no enfrentamento ao coronavírus.

O programa, que servirá como uma espécie de guia para os trabalhos da comissão, foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos membros da CPI. O senador colheu sugestões feitas por diversos membros do colegiado, entre os quais os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), cotados para assumir a presidência e a relatoria do colegiado, respectivamente.

“Foi uma solicitação feita pelos colegas da comissão para que eu compilasse as sugestões. Servirá para a CPI ter um ponto de partida”, explicou o senador Alessandro Vieira. Conforme o plano de trabalho, estão no alvo da CPI os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Economia, Paulo Guedes, que podem ser convocados para prestar depoimento como testemunhas.

No caso de Queiroga, a intenção é que ele seja chamado a dar explicações sobre a escassez de medicamentos e de insumos que compõem o chamado kit intubação; sobre a atual demanda de oxigênio no país; sobre a distribuição pelo governo federal de medicamentos sem eficácia comprovada; e sobre a aquisição de vacinas.

De acordo com o plano de trabalho, Paulo Guedes seria chamado para dar explicações sobre os recursos gastos com o auxílio emergencial e as medidas econômicas direcionadas à população mais vulnerável.

Há ainda a previsão de convocação de todos os ex-ministros da Saúde – Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello –, do ex-ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Fábio Wajngarten. O ex-comandante do Exército, general Edson Pujol, também está entre os alvos da comissão.

Conforme o plano, a proposta é que ele compareça à CPI para dar esclarecimentos sobre a fabricação de cloroquina pelo Exército e o custeio de insumos, visto que o Tribunal de Contas da União (TCU) apura se houve superfaturamento na compra dos insumos para a produção do medicamento.

Para apoiar as investigações, o plano de trabalho prevê acareações entre testemunhas e a possibilidade de quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados. Na minuta, propõe-se a criação de sub-relatorias conforme a divisão de quatro pontos-chave que serão investigados pela comissão:

  • Vacinas e outras medidas para contenção do vírus
  • Colapso da saúde em Manaus
  • Insumos para tratamento de enfermos
  • Emprego de recursos federais

O plano ainda é uma versão preliminar e pode ser submetido a alterações. O documento final será levado a votação durante a primeira reunião da CPI, prevista para o dia 22 ou 27, conforme calendário do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Na sessão inaugural, serão votados também os nomes do presidente e do vice-presidente da comissão. No mesmo dia, também será indicado o relator dos trabalhos.

Medidas sanitárias

O plano de trabalho reforça que a instalação da CPI se dá no momento mais grave da pandemia e que, por isso, é “prudente” que os trabalhos aconteçam de maneira virtual. Os trabalhos do próprio Senado, que desde o ano passado adotou o sistema remoto de votação, são usados como exemplo para sustentar a viabilidade das sessões virtuais.

Há casos, porém, em que as reuniões poderão ocorrer de maneira semipresencial, como as acareações. “Audiências públicas e oitivas de testemunhas convocadas na qualidade de informantes poderiam ocorrer remotamente. Com relação às testemunhas que prestem compromisso e a eventuais acareações, os trabalhos podem funcionar de forma semipresencial, com apenas alguns dos senadores in loco”, prevê a minuta do plano de trabalho.

Estados e municípios

Inicialmente, a CPI previa investigar somente atos do governo federal durante a pandemia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou a proposta de apurar também os repasses federais para estados e municípios para o combate ao coronavírus, o que acabou ampliando o escopo da comissão.

Para esse caso, o plano de trabalho prevê o depoimento de algum representante do Fórum de Governadores; de membros dos ministérios da Saúde, Economia, Defesa e Cidadania; da Secretaria de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União; da Controladoria Geral da União e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Também está previsto no plano a requisição de informações a tribunais de contas e ao Ministério da Saúde para que sejam discriminadas as informações orçamentárias e financeiras de recursos repassados pela União aos entes federativos.

O prefeito de Manaus, David Almeida, é o único que aparece listado nominalmente no plano de trabalho. Almeida deve ser instado a dar explicações sobre o colapso na saúde que levou à falta de oxigênio na região, detalhar a aplicação da verba federal e se o dinheiro foi suficiente e enviado de maneira tempestiva.

Por: G1, Brasília – Marcela Mattos.


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CASOS CONFIRMADOS TOTALIZAM 213.447, sendo 5.126 MORTES POR COVID-19 NO RN

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Nas últimas 24h, segundo boletim da Sesap ocorreram 12 óbitos

Desde o início da pandemia, até o momento, o Rio Grande do Norte soma 213.447 casos confirmados de Covid-19. Deste número, 5.126 pessoas morreram devido à doença no estado. Os números estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta segunda-feira (19). Além deles, 1.025 óbitos estão em processo investigativo.

Realizando uma comparação com o boletim da última sexta-feira (16), são 2.397 novos casos e 81 mortes a mais, sendo 12 óbitos ocorridos nas últimas 24h, notificados em: Natal (2), Mossoró (2), Macaíba (1), Caicó (1), Assu (1), Acari (1), Caraúbas (1), Portalegre (1), São Paulo do Potengi (1) e São Gonçalo do Amarante (1).

Segundo a Sesap, 683 pessoas estão internadas na rede pública em decorrência da Covid-19 no RN. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs), com 349 pacientes, é de 88,1% na rede pública. A secretaria retirou do boletim os dados referentes aos hospitais privados.

O RN tem ainda 52.689 casos suspeitos e 435.580 descartados de Covid-19. O número de confirmados recuperados se manteve em 150.649, e o de inconclusivos, tratados como “Síndrome Gripal não especificada”, está em 131.958.

O boletim também destaca que 462.928 testes de Covid-19 foram realizados no estado até o momento, sendo 252.982 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 209.946 sorológicos.

Números do coronavírus no RN

  • 213.447 casos confirmados
  • 5.126 mortes
  • 52.689 casos suspeitos
  • 435.580 casos descartados
  • 150.649 confirmados recuperados


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SETURN NÃO CUMPRE DECISÃO E ATÉ EX-VEREADOR SE POSICIONA SOBRE “IMUNIDADE PROCESSUAL”; ATUAL PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRANSPORTE NA CMN SE MANIFESTA:

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Lutaremos para que a próxima licitação seja internacional, como acontece nas grandes cidades do Brasil“, destaca Milklei Leite

Na postagem, realizada neste domingo (18), Júlio Protásio, ex-vereador de Natal, diz: “Bom domingo! por curiosidade, os empresários do seturn @Seturn_Natal não vão mesmo cumprir decisão judicial? Não sabia que Empresário de ônibus tem imunidade processual e a prefeitura não vai ser obrigada a exercer o poder concedente? @DefensoriaRN @MPRN_Oficial @tjrnnoticias” 

A partir do fato, o atual presidente da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, Milklei Leite, que possui larga experiência no segmento, por atuar muitos anos como motorista de alternativo, destacou que todos os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN), por entenderem a importância da discussão, se empenham para que, ainda no atravessar deste momento de pandemia, todos os esforços sejam direcionados a minimizar a disseminação do COVID-19 na Capital Potiguar.

“Proliferação, nos dias de hoje em Natal, é sinônimo de ônibus lotado! Cortar na carne é um exercício que os empreendedores do Brasil têm feito, forçadamente, visando passar por esse momento tão difícil. O SETURN é um ponto fora da curva e, diante de todo esse cenário, não poderíamos esperar nada diferente”, ressaltou o parlamentar. 

Depois de mostrar para toda Natal sua “obediência” à justiça, de acordo com quando os vereadores da comissão flagram, por meio de imagens, aéreas/garagens lotadas de ônibus, não podemos esperar cumprimento deles por qualquer outra coisa, pontuou Milklei Leite. O parlamentar destacou que Câmara concedeu isenção de 50% do ISS para amenizar a situação financeira e, na conciliação proposta pela justiça, o município propôs zerar o ISS. Segundo ele, sem sucesso e: normal!

“As empresas de transportes têm dívidas com tributos municipais de mais de 50 milhões, só se beneficiam de isenções fiscais que as pagam. O SETURN não cumprirá a decisão da justiça, isso é fato”, sinalizou o presidente da Comissão de Transporte.

Ainda de acordo com Milklei Leite, no momento, a principal intenção do SETURN é pleitear algum subsídio ou aporte por parte da prefeitura, em troca desse retorno. Isso não deveria acontecer e, no que depender do empenho dele, não vai.

FISCALIZAÇÃO E A CONSTATAÇÃO DO DESCASO

“A Comissão de Transporte da Câmara tem fiscalizado a atuação das empresas, e é um descaso com a sociedade, um verdadeiro caso de saúde pública. Comprovamos quase metade da frota dos ônibus parada em pleno horário de pico. A alegação deles é a de sempre: o fluxo de usuários caiu e não podem ampliar a quantidade de ônibus”, enfatizou Milklei Leite. Ainda acrescentou que, na prática, o comércio segue aberto em quase sua totalidade, com isso os ônibus não poderiam estar de outra forma. Superlotados.

Para Milklei, no que depender do SETURN, vão levar essa situação “com a barriga”, e o povo que “se vire”. De acordo com o entendimento do presidente da comissão: eles esperam por uma licitação para poder viabilizar suas atividades, mas vale lembrar que todas as tentativas de licitação foram esvaziadas.

RESPIRO AO FIM DO CORREDOR LOTADO: PROCESSO LICITATÓRIO INTERNACIONAL, SINÔNIMO DE QUALIDADE E MODERNIZAÇÃO

“O povo de Natal não aguenta mais essas empresas que, por décadas, vem tratando os usuários como bem-querem. Nosso compromisso na Câmara é mudar essa situação, inclusive, quero adiantar que lutaremos para que a próxima licitação seja internacional, como acontece nas grandes cidades do Brasil, ampliando a possibilidade de concorrentes, para, só assim, ofertar um serviço digno e moderno para todos nós”, confessou o vereador Milklei Leite. De acordo com ele, Natal merece um novo modelo de mobilidade, por isso, segue firme com esse compromisso, conversando com alguns secretários de mobilidades de várias cidades, em que esse modelo de licitação aconteceu ou acontecerá.


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EMPRESA AFIRMA QUE ERRO DE ENDEREÇO FOI CORRIGIDO E ESCLARECE VALOR DA DIÁRIA

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O blog Tulio Lemos recebeu mensagem do proprietário da empresa Vita Centro de Cuidados Extensivos, a respeito de matéria postada neste domingo, em que a empresa, contratada pela Prefeitura de Natal por quase 6 milhões de reais, aparece em funcionamento no endereço de um condomínio residencial.

Sobre o local de funcionamento, a empresa afirma que “houve um erro na publicação do edital do dia 09.04 a respeito do endereço da empresa. Foi colocado o endereço residencial de um dos sócios, quando deveria ter sido publicado o endereço do Vita. O erro prontamente foi corrigido, na publicação do dia 12.04.”

A Vita também afirma que a foto que mostra o antigo prédio está desatualizada e apresenta fotos do local na atualidade: “Mostra uma construção antiga, não retratando a realidade atual do Vita, que já se encontra em pleno funcionamento. Encaminharemos nesta oportunidade, fotos atuais da empresa, no mesmo endereço, comprovando a existência do nosso prédio.”

A respeito do valor do contrato publicado no Diário Oficial, a empresa se manifestou: “O quantitativo de diárias ao qual a matéria informa, se refere ao limite de diárias que podem ser utilizadas por mês, e não o total de diárias dos (06) seis meses, período de vigência do contrato. O próprio edital publicado na coluna, informa o quantitativo real que dá um total de 5.400 diárias. Isto posto, o valor de 6.555,00 por diária está equivocado, sendo o valor real da diária de R$ 1.100,00.”

Na verdade, o contrato publicado no Diário Oficial e postado pelo blog, não estabelece prazo, mas o valor total e o número de diárias, conforme pode ser comprovado na publicação.

A empresa encerra afirmando que o contrato, de quase 6 milhões, serve para “colaborar” com a Prefeitura de Natal: “O Vita Centro de Cuidados  Extensivos é um projeto pioneiro no Nordeste e concebido para atuar no setor privado. A atual situação da saúde do nosso município levou a empresa a ofertar os seus serviços e a colaborar com os órgãos públicos.  O nosso compromisso é o de ajudar nessa difícil luta por leitos, que é uma das maiores dificuldades dessa pandemia.”

Agiremos sempre dessa forma: A todos será dado o direito de esclarecer os fatos e apresentar sua versão, mesmo que essa versão não corresponda à realidade integral dos fatos.

Extrato de dispensa de licitação.

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MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES É O RECORDISTA DE PEDIDOS DE IMPEACHMENT NO SENADO

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Após a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do  Supremo Tribunal Federal (STF), para que a CPI da Covid – que cumpria todos os requisitos por lei – fosse instaurado, o debate sobre a continuidade de juízes da Suprema Corte foi estimulado por membros do governo Jair Bolsonaro .

Tramitam no Senado Federal hoje dez pedidos de impeachment para ministros do STF. O recordista nos pedidos de interrupção é Alexandre de Moraes , com sete solicitações – seis específicos contra o juiz e um que reúne todos os 11 membros da Suprema Corte.

Gilmar Mendes e Cármem Lúcia possuem dois pedidos casa que pedem a interrupções de seus mandatos.

Desde 2008, foram 65 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo 55 destes indeferidos . Alguns destes pedem a destituição de dois ou mais ministros.Continua após a publicidade

Com 24 pedidos no total, Moraes é o recordista. Dias Toffoli é o vicê campeão com 14 pedidos e Barroso fecha o pódio com sete solicitações. Lewandowski , com seis; Marco Aurélio e Fachin, com cinco; Cármen Lúcia e Fux, com três; Rosa Weber, com dois; e Nunes Marques com apenas um completam o histórico de pedidos.

Os ex-ministros Celso de Mello, com três petições; e Joaquim Barbosa, com um pedido, completam a lista.


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DE NOVO? NATAL SUSPENDE APLICAÇÃO DA CORONAVAC POR FALTA DE VACINA; EFICÁCIA DA SEGUNDA DOSE PODE REDUZIR COM ATRASO

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Mesmo três dias após receber novas doses do imunizante, situação volta a ocorrer

Nesta segunda (19), a Prefeitura de Natal voltou a suspender a aplicação da vacina CoronaVac para primeira e segunda dose. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), as últimas 920 doses foram distribuídas aos pontos de vacinação e acabaram logo após o início da vacinação, resultado, minimamente, previsto. 

A aplicação do imunizante em primeira dose (Coronavac)  para idosos a partir de 63 anos ou segunda dose com da Oxford estão disponíveis. Na última segunda-feira (12), a SMS já havia suspendido a aplicação da Coronavac em Natal na última segunda-feira (12), também por falta de doses.

A SMS esclareceu, em nota, que: na sexta-feira (16), Natal recebeu 10.560 doses da vacina Coronavac para serem utilizadas na segunda dose e que foram aplicadas mais de 9 mil doses durante o fim de semana. As 920 doses restantes foram distribuídas entre os pontos de vacinação nesta segunda (19) e acabaram logo no início da manhã. 

A Secretaria reforçou que “assim que mais doses da Coronavac chegarem à capital, a SMS-Natal retomará a vacinação para esse público”.

Segundo relato, já apurado pelo G1RN, a técnica em enfermagem Andrea Lisboa esteve no Via Direta nesta segunda e não conseguiu tomar a segunda dose da Coronavac. 

“Eu tomei a primeira dose dia 23 de março, ou seja, amanhã completa 28 dias que é o prazo máximo para segunda dose. E eles informaram que acabou e não tem previsão de quando vai chegar, certo? Então a gente vai ter que tomar uma vacina depois do prazo”, disse.

A aposentada Maria José foi a três pontos de vacinação da capital no início da manhã desta segunda (19) para tomar a segunda dose da Coronavac e não tinha mais vacina em nenhum deles.

“Eu fui no Planalto, não tinha. Fui no Pitimbu, não tinha. Agora vim aqui no Via Direta e também não tem. E agora, Deus, o que é que eu faço? Fico sem tomar a segunda dose? E aí Deus faz Que que eu faço? Fica sem tomar, né? Porque vai passar o tempo e não e não chega a dose”, disse.

Intervalo entre as doses

Até agora, duas vacinas estão sendo aplicadas no país: a da farmacêutica AstraZeneca (desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford), e a CoronaVac (desenvolvida pelo laboratório Sinovac com o Butantan).

Para a vacina da AstraZeneca, a maior eficácia é alcançada quando o intervalo entre a primeira e a segunda dose é de três meses. Para a CoronaVac, o melhor resultado, de acordo com os estudos, ocorre quando a segunda dose é aplicada em um intervalo de 21 a 28 dias.

De acordo com especialistas, a segunda dose é essencial não apenas para proteção individual. Quanto mais pessoas estiverem imunizadas, maior é a barreira criada na comunidade inteira, diminuindo as possibilidades de alguém se infectar.

Maria José foi a três pontos de vacinação na capital potiguar e não conseguiu tomar a segunda dose de Coronavac — Foto: Anna Alyne Cunha/Inter TV Cabugi


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DEPUTADOS FEDERAIS SÃO INVESTIGADOS POR R$ 27 MILHÕES GASTOS EM COMBUSTÍVEIS

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Uma investigação apontou que deputados federais gastaram R$ 27 milhões em combustíveis em menos de dois anos (janeiro de 2019 a dezembro de 2020). O montante é uma parcela dos R$ 367.916.285,02 gastos no período com verbas parlamentares . 

A fiscalização desses recursos foi feita pelo OPS (Observatório Político Socioambiental), que ano passado ganhou um prêmio internacional criado pela ONU de reconhecimento a ações de combate à corrupção. Fundado por Lúcio Big, o grupo conta com mais de 200 voluntários por todo o país. Desde 2013 o OPS já conseguiu recuperar R$ 6 milhões aos cofres públicos.

O último alvo do grupo são os gastos dos deputados com abastecimento, no que vem sendo chamada de Operação Tanque Furado . O ranking de 513 deputados que mais abasteceram no período é liderado por  Daniel Silveira (PSL). Num único abastecimento o parlamentar alega ter abastecido mais de mil litros de gasolina. 

O deputado, que agora cumpre prisão domiciliar após ataques ao STF, poderia abastecer uma caixa d’água de gasolina, que é quase do tamanho de um carro popular. Segundo o site CarrosWeb, o carro com maior tanque do mundo é a Lamborghini LM002 1990, com 290 litros.

A investigação segue para o Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União, que fiscaliza o poder legislativo.

Fonte: Economia iG.


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GILMAR MENDES DIZ QUE LULA PODE PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR TER PASSADO 580 DIAS PRESO INJUSTAMENTE

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O ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Gilmar Mendes, declarou que o ex-presidente Lula pode pleitear indenização por ter passado 580 dias preso injustamente. “Não sei se ele vai fazer, mas é uma questão a ser considerada”, disse, em entrevista a Rafael Moraes Moura e Andreza Matais, publicada neste domingo (18), em O Estado de S. Paulo.

Mendes também destacou que a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, julgada pela Corte, não será revista. “Essa questão está resolvida. Porque, de fato, nós julgamos o habeas corpus (da suspeição de Moro na Segunda Turma). Nós temos que ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B. O que é curioso é que eu propus que a matéria fosse afetada ao plenário, na época, em 2018, no início do julgamento. E por três a dois a minha posição ficou vencida. E, agora, a decisão foi tomada”, disse.

Veja outros trechos da entrevista de Gilmar Mendes:

“Claro que a Lava Jato sofreu inúmeras derrotas ao longo desse tempo. Mas por seus próprios méritos. Ou deméritos. Ela causou isso. Na medida em que, por exemplo, eles avançavam sobre competências que não tinham. A pergunta básica é: como que se deu tanto poder a uma força tarefa? Em que lugar do mundo haveria isso? É alguma coisa que precisa ser explicada. Virou um esquadrão.

Houve, de alguma forma, um colapso aí, em termos de gestão administrativa. Esses problemas se multiplicam. De alguma forma, estão ocorrendo episódios semelhantes na Sétima Vara de do Rio de Janeiro. Em que aparece um superadvogado (Nythalmar Filho, alvo de mandados de busca da Polícia Federal), que teria relacionamento com o juiz (Marcelo Bretas), que teria trânsito com os procuradores, que faziam todas as delações… E tudo mais. Nesse mundo obscuro que é o Rio de Janeiro. O combate à corrupção não pode ser instrumento de corrupção”.

“Quanto ao impeachment (de Bolsonaro), os ministros do STF veem com muita naturalidade. Como vocês acompanham, são pedidos feitos por grupos contrariados com uma decisão, como aquela do ministro Alexandre em relação a esse deputado Daniel Silveira (parlamentar bolsonarista que acabou preso, após fazer apologia ao AI-5 e insultar o STF), que já não é mais uma decisão do ministro Alexandre, ela foi referendada pelo plenário. Por que então pedir o impeachment só do ministro Alexandre, né? Cada vez que um de nós tomar uma decisão, vai ficar suscetível a esse tipo de ameaça? Portanto, é uma questão de cultura política.

Estamos em meio a uma pandemia, com problemas os mais diversos, eu tenho propugnado para que a gente busque um consenso no sentido de encaminharmos bem, cada um com suas responsabilidades. Não entendo que devêssemos banalizar o impeachment de presidente da República”.

“Leis de ditadura nós temos muitas. O próprio Código Penal e o Código de Processo Penal são de uma ditadura hoje considerada mais soft, do Estado Novo, período Vargas. Não é isso que deve nos balizar para analisar a questão. Tenho a impressão de que temos de olhar com muito cuidado. Mas eu torço para que, de fato, haja a substituição da Lei de Segurança Nacional. Que o Congresso faça um novo projeto de lei, e a previsão expressa de uma lei de defesa do estado democrático direito. Corre-se sempre o risco de você afirmar que algo não foi recepcionado (pela Constituição) e produzirmos lacunas em tipos (penais) que talvez sejam importantes. Por isso temos de nos movimentar com muito cuidado”.

Fonte: Revista Fórum.


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CBTU E AS AÇÕES PALIATIVAS DA SEMOV: QUEM SE PREJUDICA?

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Mudança acontece no local de parada dos trens vindos de Ceará-Mirim

Novamente: choveu mais que o esperado? quebrou! Esse é o sentimento que se manifesta nos usuários do transporte público por meio de via férrea na Grande Natal. Em nota, publicada nas redes sociais a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informa que:

“as últimas chuvas que caíram na cidade neste final de semana provocaram danos na estrutura de uma galeria pluvial que passa sob via férrea, no trecho entre a estação Igapó e a Ribeira. Diante do ocorrido, os trens que sairão de Ceará-Mirim em direção a Natal, a partir desta segunda-feira, 19, terão como parada final a estação Santa Catarina, situada às margens da Av. João Medeiros Filho, que também será a estação das partidas em direção à Ceará-Mirim, até que a manutenção da galeria seja realizada, de forma a tornar o trecho seguro para a passagem dos trens. 

A CBTU já entrou em contato com a SEMOV, responsável pela manutenção da galeria, para que providências sejam adotadas o mais rápido possível. Os trens que realizam o percurso entre Natal e Parnamirim continuam a circular normalmente”. 

A nota não sinalizou o retorno do prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SEMOV) para normalização da estação de embarque dos passageiros de trem. Ainda na publicação, muitos dos usuários relataram, a partir de comentários, que o “moído” poderia ser grande, na manhã desta segunda-feira (19), no momento dos cidadãos acessarem às estações, visto que “nem todos os usuários dos trens urbanos têm acesso às redes sociais”. 

Além disso, alguns comentaram: “palhaçada quando não é a chuva e o trem que quebra por falta de manutenção cbtu de parabéns” e, um de maior criticidade avaliativa quanto às realizações dos serviços urbanos, “a SEMOV só faz um paliativo como sempre e tá tudo certo pra cbtu!”, será?

https://www.instagram.com/p/CN0As2Dlbc6/


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BOLA ÚNICA, POR WALLACE PERNAMBUCANO, DEFINE: AMÉRICA-RN CAMPEÃO NO PRIMEIRO CLÁSSICO DE 2021 CONTRA O ABC

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Aos três minutos de jogo, o centroavante marca; o Alvirrubro segura o rival e cola na liderança do primeiro turno, com dois jogos a menos, ocupa o terceiro lugar na tabela. 

No primeiro Clássico Rei de 2021, o América-RN garantiu o melhor resultado sobre o ABC. O Alvirrubro só precisou de uma bola para matar, na Arena das Dunas, a partida deste domingo. O centroavante Wallace Pernambucano marcou, logo aos três minutos, e assegurou a vitória por 1 a 0. Com o resultado, o time de Evaristo Piza igualou o líder Globo FC na tabela do primeiro turno.

Assim, com 13 pontos, o América segue na segunda posição, depois do Globo no saldo de 7 a 4 gols. O ABC, que sentiu a primeira derrota no estadual, está na terceira colocação, com sete pontos, mas com uma vantagem: dois jogos a menos que o rival.

Nos próximos jogos, O ABC enfrenta o Potiguar na quarta-feira, e o Santa Cruz de Natal no próximo domingo. Os dois jogos serão realizados no Frasqueirão. Se ganhar as duas partidas, a depender do saldo de gols, há a possibilidade de assumir a liderança ou, pelo menos, a segunda posição. Hoje, o Alvinegro tem dois gols de saldo. O América agora aguarda a última rodada do turno, prevista para o dia 28, quando recebe o Potiguar, novamente em casa.


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