O blog Tulio Lemos recebeu informação exclusiva de que chegou na manhã desta terça-feira (26) uma série de documentos sigilosos do processo que tramita em segredo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação trata da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, e envolve diretamente o governador da Bahia Rui Costa (PT), e o coordenador do Consórcio Carlos Gabas.
Nesses documentos, enviados pelo STJ à CPI da Covid do RN, contêm delações premiadas, depoimentos de testemunhas, e todos os registros de informações relativos à compra dos respiradores. Agora, o processo sigiloso está nas mãos dos deputados estaduais da CPI. Porém, por se tratar de segredo de justiça, apenas o presidente e o relator da CPI, respectivamente, os deputados estaduais Kelps Lima e Francisco do PT, terão acesso aos mesmos.
Nos próximos dias, Francisco do PT e Kelps Lima vão se debruçar sobre estes documentos. E, assim, definir qual conteúdo desse material poderá se tornar público, uma vez que todo processo tramita no STJ em segredo de justiça.
A guerra é silenciosa, mas os partidos políticos estão em permanente processo de articulação para a formação das nominatas com as candidaturas de deputado estadual e federal. A formação da federação de partidos também tem sido avaliada.
Federação
Ainda como novidade no processo eleitoral, a formação da federação de partidos surge como única alternativa de salvar o mandato de alguns parlamentares. Na prática, a federação funciona como coligação, sendo que permanecer durante todo o mandato.
Afinidade
A federação de partidos vai levar em conta o mínimo de afinidade entre as legendas que vão se juntar para o pleito e exercício do mandato.
Afinidade II
Nesse caso, os grupos políticos vinculados ao presidente Bolsonaro, articulam a federação entre as legendas. Pela oposição nacional, os partidos que irão estar no mesmo palanque de Fátima e Lula, também devem se unir.
Loucura
A cegueira político-ideológica que contaminou também parte da área médica, chegou ao seu extremo com a declaração de uma médica infectologista travando uma cruzada contra o passaporte da vacina. Patologia em alto grau.
Salto
Alguns petistas dizem que se a deputada federal Natália Bonavides já estava com salto alto antes da premiação do Congresso em Foco, imagine depois de ter sido escolhida a melhor parlamentar do RN. Agora ela não precisa mais de salto; flutua.
Chupa
Pode ser realmente legal, amparado por uma legislação absurda e atrasada, mas é imoral um deputado federal comer o que bem entender e mandar a conta para o contribuinte pagar. General Girão chupa até dindin e não tem coragem de pagar do próprio bolso.
Retorno
Diante das críticas em relação ao transporte público, existe possibilidade real de Elequicina Santos voltar a comandar a STTU. Durante sua permanência como secretária de mobilidade urbana, a engenheira era dura, cobrava das empresas, multava e não cedia fácil. Com esse perfil, será que volta?
Defesa
O Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, tem defendido mais o governo Fátima do que sua base de sustentação. Às vezes, exagera na defesa e até vem fazendo discurso político. Só precisa ter cuidado na dose.
O mestrado profissional em Inovação em Tecnologias Educacionais (MPITE), do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), recebe inscrições até o próximo dia 7 de novembro. A pós-graduação, que é uma das mais concorridas da UFRN, oferta 33 vagas para novos alunos que deverão ingressar no semestre letivo de 2022.1.
Interessados em participar da seleção devem fazer a inscrição por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), na seção Processos Seletivos, opção Stricto sensu.
Do total de vagas ofertadas, 24 são para demanda aberta de ampla concorrência. Outras três são destinadas à capacitação interna de servidores ativos da UFRN e o mesmo número para pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas, conforme estabelecido no edital do processo seletivo. Mais três vagas são reservadas para concorrência de pessoas com deficiência.
Linhas de pesquisa
Vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Inovação em Tecnologias Educacionais (PPGITE), o mestrado é gratuito e possui duas linhas de pesquisa: Desenvolvimento de Tecnologias Educacionais e Práticas Educativas com Tecnologias Digitais.
A taxa de solicitação da inscrição é de R$ 180. Os candidatos deverão preencher, de maneira integral, o formulário disponibilizado, além de anexar, em formato PDF, todos os documentos exigidos no edital. O processo seletivo será composto de várias etapas, entre elas estão as de homologação das inscrições, prova de conhecimentos específicos e avaliação da proposta de trabalho e do currículo Lattes.
Calendário
De acordo com o calendário do processo seletivo, a aplicação da prova de conhecimentos específicos será realizada em 3 de dezembro. Já as apresentações das propostas de trabalho ocorrerão de 1° a 4 de fevereiro de 2022. A divulgação do resultado final se dará no dia 21 de fevereiro e o período de matrículas será de 1° a 6 de abril de 2022.
As aulas do mestrado serão iniciadas em 8 de abril do próximo ano e vão ocorrer nas instalações do Instituto Metrópole Digital, exceto em caso de determinação da administração central da UFRN que exija ou recomende a manutenção do ensino online, por motivos como os ocasionados pela pandemia de covid-19.
Dúvidas ou mais informações sobre o processo seletivo ou a respeito do mestrado profissional em Inovação em Tecnologias Educacionais podem ser esclarecidas no edital que disciplina a seleção, na página do PPGITE ou pelo e-mail ppgite@imd.ufrn.br.
Pesquisadores brasileiros realizaram edição genética em porcos como parte de estudo que tem como objetivo o xenotransplante – técnica que permitiria transplantar órgãos e tecidos de suínos para seres humanos – no futuro. O grupo está em busca de recursos e planejam testes em humanos daqui a dois anos. Os estudos são conduzidos pela Universidade de São Paulo (USP).
No Brasil, o pesquisador do Centro de Estudos do Genoma Humano e Células-Tronco da USP, Ernesto Goulart, disse que, neste momento da pesquisa, estão sendo produzidos os primeiros embriões de porcos a partir das células geneticamente modificadas, que são os primeiros experimentos de clonagem deste estudo.
“A primeira etapa para produzir um suíno geneticamente modificado, para que os órgãos desse animais sejam utilizados para transplante em humanos, é a etapa de edição genética. Nós já concluímos essa etapa”, disse. Até agora, nessa primeira etapa, ele explicou que os pesquisadores concluíram a edição do DNA das células de suínos, para que aqueles genes que causam a rejeição aguda fossem inativados.
O objetivo é que, no futuro, quando essas células derem origem a um animal, os órgãos a serem transplantados não causem rejeição no paciente humano. “A gente pega aquela célula que produziu no laboratório, que modificou o genoma, e agora vamos fazer uma técnica de clonagem. A partir daquela célula, eu consigo gerar um embrião que vai se desenvolver [na barriga] do animal e a gente espera que os órgãos sejam então compatíveis com o transplante em humano.”
Ao se mostrarem viáveis no laboratório, os embriões serão transferidos para a barriga de aluguel até o nascimento dos filhotes suínos. “Se tudo der certo, em poucos meses, em questão de 6 a 8 meses, nós teremos nossos primeiros porquinhos nascendo. A expectativa do nosso grupo é de, em até dois anos, começar os primeiros estudos em humanos, com transplantes em humanos. E, em até cinco anos, há expectativa de iniciar os estudos clínicos [aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa]”, disse Goulart.
A cúpula da CPI da Covid pretende entregar pessoalmente o relatório da comissão ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
O parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL) será votado nesta terça-feira (26). A ideia é, no dia seguinte, Calheiros, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), entregarem o documento em mãos a Aras. Cabe à PGR analisar e propor denúncias de pedidos de indiciamento que sejam feitos no relatório.
Já na próxima semana, a expectativa é que o trio entregue o texto a Lira. Mas antes, querem garantir que seja protocolado um novo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro baseado no documento da CPI.
O relatório propõe alterar a forma como quem ocupar o cargo de presidente da Câmara pode deliberar pedidos de impeachment de presidentes da República para que as solicitações sejam analisadas em até 60 dias. Lira tem uma série de pedidos contra Bolsonaro na gaveta.
O trio também pretende ir a São Paulo entregar o relatório ao Ministério Público paulista.
O ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: divulgação
Auxiliares de Bolsonaro fizeram intensa busca por um substituto durante a semana passada, mas não conseguiram chegar a um nome considerado adequado. Integrantes da ala política sondaram ao menos dois nomes de fora do governo para eventualmente substituir Guedes: André Esteves e Mansueto Almeida, ambos do BTG Pactual. Este último chegou ao conhecimento do próprio Guedes, que falou sobre o episódio em entrevista na semana passada.
Além desses, houve conversas também com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que recusou qualquer possibilidade de assumir o cargo. Apesar de o ministro da Economia ter cedido e topado revisar o teto de gastos para assegurar o Auxílio Brasil na casa de R$ 400, integrantes do governo avaliam que a briga entre as alas econômica e política está longe de acabar.
A aposta é que os dois grupos continuarão a se criticar e um buscará enfraquecer o outro.Embora a ala política ainda queira a saída de Guedes, no final de semana, Bolsonaro chegou a dizer que o ministro ficará até o fim do governo e que ambos vão sair juntos.
A Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) abriu processo seletivo com oito vagas para funções na área de Tecnologia da Informação. Os profissionais contratados vão trabalhar em projetos do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) apoiados pela fundação.
Os salários variam de R$ 3.052,16 a R$ 7.347,76. Os candidatos podem ser desde estudantes de graduação até profissionais com pós-graduação. As inscrições vão até 21 de outubro e devem ser feitas por meio do site da Funpec, no processo seletivo de número 19/2021.
A contratação será via regime de CLT, sendo a seleção promovida por pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e não se tratando, portanto, de concurso público. A carga horária é de 40 horas semanais.
Cargos
Dentre os cargos definidos no edital da seleção está o de Programador de Sistemas da Informação, com uma vaga para cada uma destas quatro funções: Desenvolvimento Back-End, Desenvolvimento Front-End Mobile, Testes e Infraestrutura/Devops. Já para a função de Desenvolvimento Front-End são previstas duas vagas.
A remuneração nesses casos é de R$ 3.052,16 e a formação mínima requerida é a de Graduação em andamento em curso superior em Tecnologia da Informação (Ciências da Computação, Engenharia de Computação, Engenharia de Software ou equivalentes).
Já para o cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas Jr. (Desenvolvimento Back-End), para o qual é ofertada uma vaga, a remuneração é de R$3.797,17 e exige-se nível superior completo, também na área de Tecnologia da Informação (Ciência da computação, Engenharia de Computação, Engenharia de Softwares ou equivalentes).
O outro cargo previsto no processo seletivo é o de Analista de Desenvolvimento de Sistemas Pleno (Arquitetura de Software). Nesse caso é ofertada uma vaga, com remuneração de R$ 7.347,76, e o nível de formação requerido é o de graduação e pós-graduação no campo de Tecnologia da Informação.
Etapas
O processo seletivo da Funpec será feito em duas etapas: análise de currículo e entrevista técnica. Apenas os aprovados na primeira fase serão convocados para a segunda, que será realizada de forma remota e agendada através do e-mail fornecido pelo candidato no ato de inscrição.
A entrevista técnica irá avaliar os conhecimentos e habilidades específicas para o cargo e experiências, na área do objeto da seleção, através da análise da apresentação do desafio técnico descrito no edital da seleção.
Ministro Luís Felipe Salomão – Foto: Roberto Jayme/ Ascom/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quarta-feira (26) duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do seu vice, Hamilton Mourão (PRTB). O autor dos processos é a “Coligação Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e PROS)”, do então candidato à presidência da República, em 2018, Fernando Haddad (PT).
São duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral: uma por abuso de poder econômico (0601771-28.2018.6.00.0000), e a outra por abuso e uso indevido de meio de comunicação (0601968-80.2018.6.00.0000). Como se tratam de Aijes, o relator dos dois processos é o corregedor geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.
Para entrar com as ações junto ao TSE, a Coligação apresentou fatos contidos em reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo que apontaram a suspeita de contratação de empresas de tecnologia para disparo em massa de notícias falsas pelo WhatsApp, à margem do controle da Justiça Eleitoral, por meio de robôs, chips de celular cadastrados fraudulentamente com dados de idosos e doações não-declaradas de empresários.
Os pareceres do Ministério Público Eleitoral foi pela rejeição das ações, alegando falta de provas.
Vale destacar que as suspeitas de divulgação em massa de notícias falsas levaram o Congresso Nacional a criar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, que deve ser retomada em fevereiro de 2022, conforme anunciou o presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (25) o habeas corpus impetrado em favor do vereador de Parnamirim, Diogo Rodrigues da Silva (PSD). Com isso, o vereador continuará preso.
Diogo Rodrigues foi apontado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) como operador do esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
Consta na denúncia que Diogo e sua esposa Monikely Nunes – funcionária de um cartório em Parnamirim -, faziam inserções de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS) – sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios para regular a oferta, e agendamento de procedimentos do SUS – burlando a fila. O operação ficou conhecida como fura-fila.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à declaração que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez em sua live semanal relacionando a vacina contra Covid-19 ao desenvolvimento da aids. O comentário do deputado foi feito durante sua participação em um seminário sobre agronegócio.
“Se não tiver nenhuma base científica para isso, ele vai pagar pela declaração”, disse o presidente da Câmara.
O Facebook e o Instagram derrubaram a live da última quinta-feira (21) do chefe do Executivo federal por causa informação falsa, desmentida, inclusive, pela Sociedade Brasileira de Infectologia.
Nesta segunda-feira (25), a bancada do PSol na Câmara e o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolaram uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após a declaração.
A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião nesta segunda-feira (25) para apreciar projetos e debater assuntos de interesse público. Destaque para a aprovação de um texto encaminhado pelo vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que dispõe sobre a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, praças, passarelas, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.
De acordo com o relator da matéria, vereador Anderson Lopes (Solidariedade), a fiscalização será coordenada pelo Executivo, dentro de suas competências administrativas. “Trata-se de uma proposta com extrema relevância social, diante do período vivido e que pode ser tratado para além da formalização legislativa. Certamente trará imensos benefícios para a população”.
Mais dois projetos de lei receberam parecer favorável do colegiado: PL 87/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em veículos do transporte público de Natal, bem como nas estruturas dos abrigos de ponto de ônibus, informando que a Lei n° 6441/2014 instituiu o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias do itinerário regular no período das 21h e o último horário de circulação dos ônibus e o PL 156/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que dispõe sobre a colocação de monitores nos veículos que fazem o transporte escolar dos alunos da rede pública do ensino municipal.
“O encontro de hoje foi produtivo, conseguimos apreciar pareceres e designar para relatoria proposições importantes para a cidade. Também aprovamos para a próxima reunião a realização de uma audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor, além de pensarmos em um Plano de Mobilidade Urbana que contemple toda população”, concluiu o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite (PV).
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, esteve no município de Caicó, na região do Seridó potiguar, nesta segunda-feira 25, para cerimônia de entregas do programa Wi-Fi Brasil, levando conectividade de alta velocidade para municípios da região do Seridó potiguar.
O Wi-Fi na Praça, que garante internet gratuita, foi instalado nas comunidades rurais de Caicó: Perímetro Irrigado Sabugi, Furna da Onça e Laginhas; Currais Novos: São Sebastião, Cruz e Quilombo Negros do Riacho; Bodó: Assentamento Serrano; e São José do Seridó: Assentamento Seridó.
Outro Programa do Ministério da Comunicação entregue hoje foi o Nordeste Conectado, que também instala Internet banda larga de alta velocidade. Foram 36 órgãos públicos, entre escolas, universidades, unidades de saúde e instituições de segurança beneficiados.
Currais Novos foi escolhida para o Programa Infovia Potiguar, com cabos de fibra óptica e Internet banda larga de alta velocidade para 23 órgãos públicos, também incluindo escolas, órgãos de segurança pública e saúde.
O ministro ainda atendeu uma solicitação antiga da região e garantiu expansão e melhoria dos serviços de telefonia móvel (celular) e 4G em para Carnaúba dos Dantas;Ouro Branco; Cruzeta; São Rafael; e São José do Seridó. Além de ampliação de infra-estrutura para mais conectividade em rodovias: Br 226; RN 233 (Triunfo Potiguar/ Paraú); BR 427 (Jucurutu / Caicó); RN 118 (Caicó / Ouro Branco).
Rprodução/Instagram
Wi-Fi Brasil
O programa Wi-Fi Brasil promove inclusão digital e social ao ativar pontos de internet, via satélite, em instituições e áreas públicas de localidades com pouca ou nenhuma conexão. No Rio Grande do Norte, são 119 municípios atendidos com 452 pontos instalados. Do total, 352 antenas foram ativadas na área rural; 292 estão em escolas. As novas zonas de inclusão serão instaladas nas cidades de Caicó, Currais Novos, Bodó e São José do Seridó.
O Senac Rio Grande do Norte produz energia limpa. As unidades do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, Senac Centro, Alecrim, Zona Sul, Zona Norte, Mossoró e Assú possuem placas fotovoltaicas que utiliza a energia solar para abastecer a demanda por eletricidade dos locais, além de atender a unidade de Caicó com o excedente da geração.
Foram instaladas quase duas mil placas fotovoltaicas com uma estimativa de produção de 120.300 kwh/mês. Todas as unidades já estão gerando energia limpa. A previsão é que sejam economizados mais de 70% nas despesas da energia a partir do próximo ano, quando as placas estarão a todo vapor.
“O projeto que adotamos nas unidades do Senac no Rio Grande do Norte é mais uma das nossas ações de sustentabilidade, um dos eixos que têm pautado a atuação da organização. A nossa ideia é economizar recursos, adotando alternativas que não impactem o meio-ambiente”, afirmou o presidente do Sistema Fecomércio RN, Sesc e Senac, Marcelo Queiroz.
O bairro das Quintas, na Zona Oeste de Natal, recebe um mutirão de mamografias gratuitas para as moradoras até a próxima quinta-feira, dia 28. A ação é realizada pelo grupo Reviver em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.
Os exames acontecem na Unidade Móvel Savana Galvão, em frente à Unidade de Saúde da Família (USF) das Quintas, na Travessa Luiz Sampaio, 712. O atendimento ocorre das 7h30 às 16h30.
Mulheres acima de 40 anos podem procurar o local apresentando RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência de Natal. Não é necessária requisição de exame para receber o atendimento.
A Secretaria de Saúde ressalta a importância da mamografia e do diagnóstico precoce do câncer, que pode salvar vidas. Ainda de acordo com a pasta, todas as medidas de proteção contra a Covid-19 estão sendo tomadas no local.
Começou nesta segunda-feira (25), o cadastramento dos ambulantes que irão atuar na Praça da Árvore de Mirassol durante o Natal em Natal. As inscrições podem ser feitas até a próxima sexta (29), sempre das 9h às 12h.
O licenciamento será realizado pelo setor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Serão cadastrados 30 comerciantes informais, que atuarão nas áreas determinadas pela SEMSUR. Poderão pleitear a Licença Eventual pessoas físicas ou jurídicas.
Cada ambulante só poderá ser licenciado para uma única vaga para um espaço público de até 9 m². Também será obrigatória a utilização de tenda sanfonada tipo balcão, na dimensão de 3x3m.
Todo o material de trabalho, estoque e comercialização deve, obrigatoriamente, ser acondicionado dentro do espaço desta tenda. O licenciado somente poderá se instalar no local 24h antes da abertura do evento.
A Semsur acrescenta que todos os licenciados ficam sujeitos às permissões, proibições, normas e penalidades constantes na legislação referente ao comércio camelô, bem como nas demais legislações urbanísticas, ambientais e sanitárias do município.
Foto: Roberto Galhardo/Semsur
O interessado em realizar o licenciamento deverá apresentar ao setor de Fiscalização da Semsur o CPF, Comprovante de residência emitido nos últimos três meses, Certidão de quitação eleitoral e Certidão de débitos com a Fazenda Municipal, caso seja Pessoa Física, e certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos ou dependentes.
Já os interessados com inscrição em CNPJ (Pessoa Jurídica) deverão apresentar o Certificado de Microempreendedor Individual – CCMEI, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral – CNPJ, Contrato Social, Alvará de Localização da empresa, RG e CPF do representante legal, além da Certidão de débitos com a Fazenda Municipal e certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos ou dependentes legais.
Caso haja pendência documental no ato da inscrição, a Secretaria de Serviços Urbanos informa que o interessado na vaga terá três dias úteis para regularizar a situação, não podendo exceder o prazo limite – estipulado para às 12h do dia 05 de novembro.
Em cumprimento a Lei Municipal Complementar nº 165/2016, os ambulantes licenciados deverão efetuar o pagamento de uma taxa referente ao uso do espaço público. O valor da ocupação de áreas públicas para atividades por período inferior a um ano é de R$ 1,28 por m². A validade desta licença é diária.
Não é permitida a utilização de mão de obra infanto-juvenil e de incapazes, bem como a comercialização, exposição, divulgação, incitação à aquisição de produtos de origem ilícita fruto de pirataria, falsificação, cópia desautorizada, e afins.
Para mais informações, é possível entrar em contato com o Departamento de Concessões, Permissões e Autorizações através do número 3232-4574.
O Governo do Rio Grande do Norte, a partir do Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido, lançou nesta segunda-feira (25) um plano estadual de Convivência com o Semiárido Potiguar. O objetivo é reduzir os efeitos da estiagem no estado.
Segundo informações repassadas pela governadora Fátima Bezerra (PT), será investido R$ 22,5 milhões nesta ação que é considerada de alta prioridade
O Plano reúne uma série de esforços para construir uma ação integrada de cunho emergencial, como o fortalecimento do RN+ Água, crédito pecuário emergencial e seguro agrícola; além de ações estruturante, a partir da ampliação da estocagem de forragem e Projeto Pecuária Sustentável, por exemplo.
“Esta é uma importante pactuação com a sociedade civil para a melhor convivência com o semiárido que é rico e diversificado social, econômica e culturalmente, e que enfrenta uma situação de estiagem. Seguimos trabalhando pelo povo do RN!”, destacou a governadora Fátima Bezerra nas redes sociais.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao Rio Grande do Norte o prazo de dois anos para que transfira do Regime Próprio de Previdência Social para o Tesouro estadual a responsabilidade pelo pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família. O relator deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência numa ação cível originária.
Por analogia, Barroso aplicou aos benefícios distintos da aposentadoria e da pensão por morte o prazo previsto na Reforma da Previdência de 2019 (artigo 9°, parágrafo 6º, da Emenda Constitucional 103/2019, que se refere à instituição de regimes de previdência complementar e à necessidade de unificação dos regimes próprios e de seus órgãos gestores). A liminar será submetida a referendo do Plenário.
Na ação, o Rio Grande do Norte narra que a União tem negado a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), com o fundamento de irregularidade no item “Concessão de benefícios não distintos do RGPS — previsão legal” junto ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).
O motivo seria a ausência de dispositivo expresso em lei local sobre a transferência dos benefícios distintos da aposentadoria e da pensão por morte para a responsabilidade direta do Tesouro estadual, conforme previsto na EC 103/2019.
Ao conceder a liminar, o ministro explicou que a reforma da previdência restringiu os benefícios pagos pelos regimes próprios às aposentadorias e às pensões por morte. Desse modo, impôs aos estados a necessidade de transferir ao tesouro local a responsabilidade pelo pagamento dos demais benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família.
Barroso frisou que a eficácia direta e a aplicabilidade imediata da norma não exime os estados de adequarem a sua legislação às novas regras. Contudo, a seu ver, há fundamento para a aplicação, por analogia, do prazo bienal previsto no parágrafo 6° do artigo 9° da emenda constitucional.
Outro ponto observado pelo ministro é que essas normas interferem no planejamento orçamentário do ente federado, o que justifica o seu tratamento conjunto e em igual prazo.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar 10/2021, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que solicitou a autorização do Legislativo para contratar operação de crédito com instituição financeira visando financiar a execução de projetos e investimentos. Na ocasião, os vereadores da comissão também aprovaram outras matérias, como a que altera a lei que retira carroças de tração animal das ruas da capital.
O projeto do Executivo que pede autorização para abrir uma linha de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), chegou à Câmara com pedido de urgência e prevê um teto de R$ 400 milhões e um prazo até junho de 2024. “Votamos hoje matérias importantes, com destaque para a autorização da concessão de crédito. Serão recursos que irão suplementar o orçamento do tesouro para implementar uma série de obras e investimentos que vão melhorar a infraestrutura em várias áreas do município. A Câmara tem o dever de aprovar pois trata de um crédito suplementar que trará uma série de benefícios para a cidade”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB), presidente da comissão.
Além deste, também foi aprovado o PL 471/2021, do vereador Klaus Araújo (SDD), que altera a Lei nº 6.677/2017. Esta lei institui a Política Municipal de Retirada dos Veículos de Tração Animal – PMRVTA – das ruas da cidade. “Vimos a necessidade de incluir a substituição das carroças tracionadas por animais, por veículo motorizado, como as motocicletas com caçambas acopladas. É uma forma de garantir que as pessoas que dependem desse trabalho continuem com sua fonte de renda. Outra sugestão é que essas pessoas sejam acolhidas pela Secretaria de Serviços Urbanos ou pela Urbana, como aconteceu em outras cidades”, disse o autor da proposta de mudança.
Enquanto isso, a vereadora Nina Souza (PDT), destacou dois projetos relatados por ela, que tratam de inclusão. “Tivemos uma reunião bem produtiva. Uma das matérias se trata de termos parques, praças e academias públicas adaptados para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida, autistas e crianças com deficiência. A outra, garante o ‘endereço cidadão’ para aqueles em situação de rua”, listou a parlamentar. Ela se referiu, respectivamente, aos projetos nº 42/2021, do vereador Herberth Sena (PL) e nº 55/2020, do vereador Felipe Alves (PDT).
Já a vereadora Camila Araújo (PSD) ressaltou a importância do Projeto de Lei nº 551/2021, do vereador Pedro Gorki (PT), que institui o Estatuto e o Sistema Municipal das Juventudes. “Se refere a uma área que atuo há anos que é a da criança e do adolescente. É um projeto que perpassa por toda uma organização de empreendedorismo, trazendo garantias de empregabilidade, profissionalização para os jovens. Hoje, o município sofre com a falta dessa oferta para esse segmento por falta da ausência dessa politica pública”, pontuou a vereadora, relatora da matéria. Os vereadores Hermes Câmara (PTB) e Aldo Clemente (PDT) também participaram da reunião.
A Câmara dos Deputados retoma as atividades presenciais a partir de hoje (25). A decisão foi anunciada pela Mesa Diretora da Casa na terça-feira (19).
Os trabalhos presenciais foram suspensos em março do ano passado, em razão da pandemia da covid-19. Desde então, as atividades têm sido realizadas de forma híbrida. Entre outras regras, a partir desta segunda-feira será obrigatória a apresentação de “passaporte de vacinação” para a entrada na Câmara.
De acordo com as regras, quem quiser entrar nas dependências terá que apresentar o cartão de vacinação, com pelo menos o registro de uma dose tomada, “observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes”.
Além da apresentação do cartão de vacinação, haverá ainda a medição de temperatura. Quem estiver com a temperatura acima de 37,5º terá sua entrada proibida. Também é obrigatório o uso de máscara, que deve cobrir o nariz e a boca.
Mesmo com o retorno, ainda haverá restrição para o acesso à Casa. De acordo com as regras, só terão acesso à Câmara os congressistas, servidores, terceirizados, profissionais dos veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional, estagiários e empregados que prestam serviços no âmbito das dependências do prédio.
Também fica suspensa a realização de eventos coletivos não relacionados às atividades legislativas do plenário e das comissões, inclusive eventos de lideranças partidárias e frentes parlamentares. A visitação continua suspensa.
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