Por motivos diferentes, dois deputados federais, Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta (Pros-PR), e Flordelis (PSD-RJ), tiveram seus mandatos cassados neste mês de agosto. Com eles, chega a 35 o número de parlamentares cassados pela Câmara Federal ou pela Justiça desde a redemocratização.

Ao menos outros 25 renunciaram ao mandato, na iminência de perdê-lo à força – essa é uma estratégia para o parlamentar manter os direitos políticos, que seriam retirados em consequência de eventual cassação.

Doze perdas de mandato ocorreram por decisão judicial – da Justiça Eleitoral ou do Supremo Tribunal Federal (STF) –, ratificadas pela Mesa Diretora da Câmara; nove foram definidas após representação no Conselho de Ética da Casa (que foi criada em 2001), referendadas pelo plenário. Outros 14 foram cassados antes da criação do colegiado.

Ao menos 187 representações foram apresentadas no Conselho de Ética desde 2002. Iniciado em agosto de 2020, o processo de cassação de Flordelis, acusada de matar o marido, pastor Anderson do Carmo, em 2019, terminou no início deste mês, um ano depois.

Boca Aberta teve o diploma cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Falta apenas a ratificação da Mesa Diretora da Câmara. Ele já havia perdido o mandato de vereador, em 2017, e estava inelegível, mas se elegeu deputado federal sub judice.

Além da decisão do TSE, há uma representação contra ele na Câmara, cujo relator, Alexandre Leite (DEM-SP) – o mesmo do processo de Flordelis –, apresentou parecer favorável à perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. Boca Aberta é acusado de fazer acusações infundadas contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e de invadir uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) no Paraná.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso desde junho por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica, é o parlamentar com mais representações: nove, no total. Silveira havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e, desde meados de março, estava autorizado a cumprir prisão domiciliar.

Escândalos

O escândalo de compra de votos no governo Lula, conhecido como Mensalão, provocou três cassações – de Pedro Corrêa (PP-PE), José Dirceu (PT-SP) e Roberto Jefferson (PTB-RJ) – e sete renúncias – de Valdemar Costa Neto (PL-SP), duas vezes, José Genoino (PT-SP), Paulo Rocha (PT), João Paulo Cunha (PT-SP), Carlos Rodrigues (PL-RJ), José Borba (PMDB-PR), Pedro Henry (PP-MT) e Bispo Rodrigues (PR-RJ).

A Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) do Orçamento, que revelou um grupo de congressistas que se envolveram em fraudes com recursos da União chamado de “Anões do Orçamento”, culminou na cassação de seis deputados – Carlos Benevides (PMDB-CE), Fábio Raunheitti (PTB-RJ), Féres Nader (PTB-RJ), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), José Geraldo (PMDB-MG) e Raquel Cândido (PTB-RO).

Outros quatro – Cid Carvalho (PMDB-MA), Genebaldo Corrêa (PMDB-BA), João Alves (PPR-BA) e Manoel Moreira (PMDB-SP) – renunciaram para não perder os direitos políticos.

Curiosidades

Além das suspeitas ou confirmações de corrupção, há casos curiosos, como os dos ex-deputados Felipe Cheidde (PMDB-SP) e Mário Bouchardet (PMDB-MG), que deixaram “de comparecer à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”, em 1989. A previsão está na Constituição Federal.

Mas há também casos sórdidos, semelhantes ao de Flordelis, que envolvem homicídios, como: Hildebrando Pascoal (sem partido-AC), cassado em 1999 e posteriormente condenado por liderar um grupo de extermínio no Acre, que usava motosserra para cometer assassinatos, além de integrar esquema de crime organizado para tráfico de drogas e roubo de cargas.

O ex-deputado Talvane Albuquerque (PTN-AL), acusado de ser o mandante da morte da deputada Ceci Cunha, da qual era suplente, em 1998, é outro exemplo.

*Informações do Metrópoles.

O deputado federal do Rio Grande do Norte, General Girão (PSL), compartilhou em suas redes sociais um vídeo sobre ataques sofridos pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). O objetivo é fazer uma convocatória para o ato político pró-governo, marcado para 7 de setembro. 

“A dor pode ser solitária, a luta jamais!”, diz o deputado.

Girão segue sua mensagem afirmando que não suportam as características do governo federal que, segundo ele, é “compromissada com a verdade”. 

“Não rouba e não deixa roubar. Eles não entendem isso”, afirma o parlamentar. 

Ele finaliza a mensagem dizendo que “nós, patriotas e aguerridos, entendemos. jair bolsonaro você não está só”, e fazendo a convocatória para o dia 7 de setembro com a tag “#Dia7VaiserGigante”

Veja publicação:

"A dor pode ser solitária, a LUTA jamais!"
O mecanismo não suporta uma gestão compromissada com a verdade. Não rouba e não deixa roubar. Eles não entendem isso.
Mas nós, patriotas e aguerridos, entendemos. @jairbolsonaro você não está só🇧🇷 #ToContigoBolsonaro #Dia7VaiserGigante pic.twitter.com/Acf6URGUV5

— 🇧🇷🇧🇷🇧🇷General Girão Monteiro (@GeneralGirao) August 29, 2021

Em meio à pandemia de Covid-19, o governo pagou R$ 3,59 por máscaras do tipo PFF2, considerado um dos melhores modelos para proteção contra vírus, e R$ 8,65 por unidade de uma máscara que acabou escanteada por ser imprópria a profissionais de saúde. O contrato de menor valor teria sido ocultado do Ministério Público Federal (MPF) para esconder a informação de que havia sido pago mais do que o dobro do preço pelo equipamento de proteção inadequado. As informações foram apuradas pelo jornal Folha de São Paulo.

As duas compras foram feitas com dispensa de licitação, no começo da pandemia da Covid, em 2020. A informação só foi fornecida após insistência do MPF. Agora, a Procuradoria da República investiga irregularidades na aquisição de equipamentos de proteção impróprios, do tipo KN95, de fabricação chinesa.

O então secretário-executivo do ministério, coronel do Exército Élcio Franco, e o então diretor do Departamento de Logística em Saúde, Roberto Ferreira Dias, foram cobrados por procuradores a entregar a relação de todos os contratos de compra de máscaras feitos pelo ministério durante a pandemia.

Dias assina esses contratos. Ele foi demitido do ministério após um atravessador de vacinas inexistentes denunciar uma cobrança de propina pelo diretor no valor de US$ 1 por dose.

Franco está abrigado em um cargo na Casa Civil da Presidência. O coronel e Dias são investigados pela CPI da Covid no Senado.

Em pelo menos três ocasiões, Dias teria escondido a existência do contrato com a 3M, omitindo da tabela de contratos informada ao MPF qualquer menção à compra feita ainda no começo da pandemia.

O único contrato referente a máscaras do tipo N95 —KN95 e PFF2 são associadas a esse modelo— que aparece nas tabelas é o da aquisição do produto suspeito.

Diante da impossibilidade de uso por profissionais de saúde, os equipamentos de proteção ficaram parados em galpões nos estados e acabaram sendo destinados para uso por pessoas fora de ambientes hospitalares.

*Com informações da Folha de São Paulo e Metrópoles.

Produtores culturais, artistas e empreendedores do setor de economia criativa do Rio Grande do Norte têm até amanhã, terça-feira (31), para inscrever projetos para a captação de patrocínio de empresas no Programa Estadual Cultural Câmara Cascudo. 

O programa Estadual Câmara Cascudo é  um dos principais instrumentos de democratização do acesso à cultura no Rio Grande do Norte. Ele consiste na renúncia fiscal do ICMS por parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja investido em projetos culturais.

O Governo do Rio Grande do Norte destinou o valor de renúncia fiscal de ICMS para a cultura de R$ 13,2 milhões em 2021.

O artista, grupo de artistas ou instituição interessada na captação dos recursos inscreve seu projeto que será analisado, para confirmar adequação às normas da Lei, e decidida sua aprovação.

A entrega dos projetos deverá ser efetuada através do envio, pelos Correios, até o dia 31 de agosto de 2021, postada para o endereço da Fundação José Augusto, Programa Cultural Câmara Cascudo, Rua Jundiaí, 641, Tirol, Natal, RN, CEP 59020-120, como também será realizado o envio, virtualmente, através do email: projetosleicc@gmail.com.

Os projetos poderão também ser entregues presencialmente na sede da FJA até às 14h dia 31 de agosto.

Os formulários e seus anexos, para a inscrição dos respectivos projetos, estão disponíveis no site institucional da Fundação José Augusto, www.cultura.rn.gov.br.

A operacionalização do programa é realizada pela Fundação José Augusto (FJA) através da Comissão de Cultura. Nos 21 anos de existência o Programa Câmara Cascudo disponibilizou R$ 86 milhões, beneficiando mais de 550 projetos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (27), pedindo a conversão da prisão preventiva do presidente do PTB, Roberto Jefferson, em prisão domiciliar. Para o pedido, foram consideradas as condições médicas de Jefferson, assim como a garantia de que a prisão domiciliar é suficiente “para garantir a ordem pública”, segundo a procuradoria. 

A partir dessa solicitação, a filha do ex-parlamentar, Cristhiane Brasil, divulgou neste domingo (29), uma carta que, segundo ela, foi redigida pelo seu pai. Nela, ele se recusa a voltar para casa na condição de preso. 

“Agradeço, mas não aceito. É mais uma afronta à minha honra”, diz Roberto Jefferson na carta. 

Ele relata o seu caso e diz ser preso por crime de opinião. Também usa da carta para fazer críticas ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, Lula e Zé Dirceu. Além de elogios ao presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), seu aliado político.

“Prisão domiciliar com tornozeleira, transformando meu lar num canil. Não aceito”, afirma o ex-parlamentar.

Veja publicação: 

Atenção – notícias do meu pai: em carta, ele afirma que não aceitará ir para casa na condição de preso, sem direito de falar e sair, ainda mais com tornozeleira eletrônica, por “crime de opinião” do qual o ministro é parte. Disse que isso seria transformar sua casa num “canil”. pic.twitter.com/iwR8luSRLe

— Cristhiane Brasil (@crisbrasilreal) August 29, 2021

O Brasil atingiu, neste domingo (29), 80% da população acima de 18 anos com a primeira dose da vacina contra a covid-19, o que corresponde a 128 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Saúde.

Cerca de 35% completaram a imunização com duas doses de vacina ou vacina de dose única, o que equivale a 60 milhões de pessoas. A previsão é que até 15 de setembro 100% dos adultos acima de 18 anos tenham recebido uma dose de vacina.

“Com o planejamento feito pela pasta, as entregas de vacinas previstas até o dia 15 de setembro serão suficientes para vacinar, com a primeira dose, toda a população brasileira acima de 18 anos, estimada em 160 milhões de pessoas”, informou a pasta por meio de nota.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na terça-feira (24) que a aplicação da terceira dose no país começará em pessoas imunossuprimidas e maiores de 80 anos a partir de 15 de setembro, data prevista para finalizar a primeira dose em adultos com mais de 18 anos.

Essa dose adicional deve contemplar todos os idosos a partir de 70 anos, que completaram o esquema vacinal há mais de 6 meses, e imunosuprimidos que tenham sido imunizados há pelo menos 21 dias, segundo o ministro.

Queiroga também confirmou, na mesma data, a redução do intervalo entre a primeira e segunda dose da Pfizer e da AstraZeneca de 12 para 8 semanas e autorizou o uso de doses diferentes no caso de falta de vacina.

“Vamos trazer para o intervalo de 8 semana. Temos uma quantidade boa de Pfizer e AstraZeneca, mas, se tivermos algum problema com a Astrazeneca, pode ser 12 semanas. Só se tiver um problema, a partir da 12ª semana pode ser usada uma vacina heteróloga, no caso da Pfizer”, afirmou o ministro.

*Informações do R7

Neste sábado (28), o presidente Jair Bolsonaro compartilhou vídeo intitulado: “o estelionato dos governadores em cima do povo no ICMS do combustível“. Além disso, recentemente, ele voltou a afirmar que a gasolina “está barata” e que o PIS/Cofins é o mesmo desde que assumiu a presidência da República. Ele tornou a responsabilizar os governadores pelo preço do combustível e afirmou que o “ICMS está quase o dobro do que estava em janeiro”.

Assista:

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Por volta das 15h30 deste domingo (29), de acordo com consulta na Plataforma Regula RN, o estado permanece com fila zerada de pacientes para UTI Covid. Neste período, só havia um paciente com perfil para leitos críticos na lista de regulação. Foram registrados disponíveis 164 leitos críticos e outros 184, sendo clínicos.

Neste domingo (29), a taxa de ocupação de leitos destinados a pacientes com Covid-19 segue abaixo de 50% em 20 estados pela primeira vez desde o início da pandemia, informou o Ministério da Saúde. Segundo a pasta, a redução se deve ao “ritmo acelerado da vacinação” no país.

Os estados com ocupação de leitos abaixo de 50% são Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Santa Catarina.

No momento, os estados de Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul estão na zona de alerta, com 51% a 69% nas taxas de ocupação, Rio de Janeiro na faixa de emergência, com 70% a 80%, e apenas Roraima na zona grave, com ocupação entre 80% a 94%.

Dessa forma, com menor quantidade de internações e menor número de leitos ocupados, os hospitais desses estados passam a ter mais condições e estrutura para receber pacientes com outros problemas de saúde, além de permitir a retomada segura de cirurgias e procedimentos eletivos, por exemplo.

*Informações do R7.

Neste domingo (29), a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus. Agora, são 364.941 casos totalizados. No sábado (28), eram contabilizados 364.852; ou seja, 89 novos casos em comparação com o dia anterior.

Já com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte (RN), são 7.261 no total, dois óbitos ocorridos nas últimas 24 horas (Natal e Extremoz). No sábado (28) eram 7.259 mortes. A Sesap não registrou novas mortes após resultados de exames laboratoriais de dias ou semanas anteriores. Óbitos em investigação são 1.340.

Quanto aos recuperados, são 256.642 casos. Os casos suspeitos somam 171.442 e descartados são 715.044. Em acompanhamento, são 101.038.

Na Roma antiga existia uma lei segundo a qual nenhum general poderia atravessar, acompanhado das respectivas tropas, o rio Rubicão, que demarcava ao norte a fronteira com a província da Gália, hoje correspondente aos territórios da França, Bélgica, Suíça e de partes da Alemanha e da Itália.

Em 49 a.C., o general romano Júlio César, após derrotar uma encarniçada rebelião de tribos gaulesas chefiadas pelo lendário guerreiro Vercingetórix, ao término de demorada campanha transpôs o referido curso d’água à frente das legiões que comandava, pronunciando a célebre frase: “A sorte está lançada”.

A ousadia do gesto pegou seus concidadãos de surpresa, permitindo que Júlio César empalmasse o poder político, instaurando uma ditadura. Cerca de cinco anos depois, foi assassinado a punhaladas por adversários políticos, dentre os quais seu filho adotivo Marco Júnio Bruto, numa cena imortalizada pelo dramaturgo inglês William Shakespeare.

O episódio revela, com exemplar didatismo, que as distintas civilizações sempre adotaram, com maior
ou menor sucesso, regras preventivas para impedir a usurpação do poder legítimo pela força, apontando para as severas consequências às quais se sujeitam os transgressores.

No Brasil, como reação ao regime autoritário instalado no passado ainda próximo, a Constituição de
1988 estabeleceu, no capítulo relativo aos direitos e garantias fundamentais, que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático”.

O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, “impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos
osilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência.

No plano externo, o Tratado de Roma, ao qual o Brasil recentemente aderiu e que criou o Tribunal Penal Internacional, tipificou como crime contra a humanidade, submetido à sua jurisdição, o “ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil”, mediante a prática de homicídio, tortura, prisão, desaparecimento forçado ou “outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental”.

E aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a “defesa da lei e da ordem”, quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes.

A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que “se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior”.

Esse mesmo entendimento foi incorporado ao direito internacional, a partir dos julgamentos realizados pelo tribunal de Nuremberg, instituído em 1945, para julgar criminosos de guerra. Como se vê, pode ser alto o preço a pagar por aqueles que se dispõem a transpassar o Rubicão.

*Fonte: Folha de São Paulo.

O apresentador José Luiz Datena entrevistou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) diversas vezes em seu programa Brasil Urgente, na Band. Apesar de ter atendido ligações ao vivo do presidente, ele nega qualquer intimidade com o chefe do Planalto. “Eu não sou amigo do Bolsonaro, não frequento a casa dele, nem ele frequenta a minha casa”, enfatizou. Datena participou, nesta semana, do UOL Entrevista, conduzido pelo apresentador Diego Sarza e com participação dos colunistas Josias de Souza e Mauricio Stycer.

Relação com Bolsonaro

Questionado sobre a proximidade com Jair Bolsonaro, Datena falou que já chegou a ser próximo dele, mas que hoje não tem mais contato.

“Surgiu realmente por uma questão de oportunidade. Depois, passou a ser uma fonte jornalística importante, em momentos difíceis do país”, afirmou. O comunicador entrevistou o presidente várias vezes em seus programas na TV e na rádio. Hoje, faz críticas.

“Ele [Bolsonaro] me passava mensagens, às vezes de madrugada. Hoje eu não tenho afinidade e nem troco mensagens e nem converso com ele. Ele seguiu o caminho dele e eu segui o meu caminho. Nem como fonte [jornalística] eu falo com o presidente.”

José Luiz Datena

Datena lembrou que se aproximou do Bolsonaro depois que foi chamado para entrevistar o então candidato à Presidência da República, que estava internado após ter sido esfaqueado em 2018.

“Quem é que não tem interesse em entrevistar um cara que é candidato a presidente e obviamente tem chances de ganhar? É evidente que eu fui lá e entrevistei ele, é dever jornalístico”, disse. Quando ele [Bolsonaro] queria falar alguma coisa e ligava para mim, eu emendava perguntas que ele não respondia para outros jornalistas.

Como ele tinha me ligado, ele era obrigado a responder. Eu perguntei uma vez se ele ia dar golpe, claramente há muito tempo atrás, e ele: ‘Ah, Datena, você acha que quem vai dar golpe vai avisar?’ Bom, agora ele está avisando, né?

Datena

Datena disse ainda que não se considera amigo do presidente. “Eu vi o Bolsonaro presencialmente umas quatro vezes e nunca confundi fonte, que é importante para qualquer jornalista, com o jornalismo. Se eu deixei de fazer perguntas capitais em momentos capitais foi por incapacidade do momento”.

Golpe e Forças Armadas

Durante a entrevista, Datena duvidou da possibilidade de Bolsonaro dar um golpe de Estado e ainda de um eventual apoio das Forças Armadas, afirmando que o presidente “não cumpriu quase nada do que prometeu aos policiais”.

“Eu duvido que os militares de hoje estivessem alinhados a qualquer tipo de atividade golpista do presidente Bolsonaro, que está ficando desmoralizado. Eu duvido que comandantes militares estejam alinhados com o presidente da República. Eu duvido até que ele queira dar golpe. O que ele me falou foi que quem quer dar golpe não avisa. Ele está avisando demais que daria golpe. Acho que isso é falácia e está perdendo cada vez mais a força”, comentou.

Datena compartilhou o que o preocupa em relação a esse assunto: “A minha preocupação é outra, é de criar o caos. Porque o que o Bolsonaro está fazendo é chegar próximo do caos, ou da anarquia.”

Disputar a presidência ou Senado

Datena é o único pré-candidato confirmado do PSL, partido que consagrou Jair Bolsonaro (agora sem sigla), para concorrer à presidência da República nas eleições de 2022. Com um histórico de desistir de candidaturas próximo à data do pleito, o comunicador se mostrou ainda incerto em relação ao cargo que irá tentar no próximo ano.

Seria ótimo disputar a presidência da República, eu gostaria, mas tem espaço para o Senado e tem espaço para o governo de São Paulo.

José Luiz Datena

Segundo o comunicador, a confirmação dele para a corrida à presidência vai depender também dos resultados das pesquisas. “Também não adianta ser mané. Se eu sair com 3% nas pesquisas contra 40% do Lula, 35% do Bolsonaro e 15% do Ciro, por que é que eu vou disputar uma eleição que eu não vou ter chances de ganhar? Agora se eu tiver de 7 a 10 pontos percentuais, eu vou para cima dos caras”, afirmou.

Outro fator na decisão do jornalista é a “permissão” de Johnny Saad, proprietário e presidente da Band. “Se o Johnny falar para mim que não quer que eu vá para a política, eu não vou, porque eu tenho respeito pelo Johnny, pela família toda”, afirmou, dizendo que a chegada de Faustão na emissora é “o que mais me motivaria a ficar na Band.”

“Não sei se ele quer se livrar de mim, mas meio que ele [Johnny] está me aconselhando a entrar na política dessa vez. Acho quase impossível eu não entrar na política dessa vez”, acrescentou. “A Band está em uma fase excepcional, mas sabe aquilo de achar que posso fazer mais pelo meu país?”, falou.

Experiência política

Por mais que não tenha experiência prática na política, Datena não se sente em desvantagem. “Talvez eu seja o político mais experiente sem ter participado de política até agora. Se bem que tem determinadas experiências políticas que eu não quero ter”, completou.

O comunicador disse ainda que antes pensava ser injusto pleitear um cargo de governo enquanto ainda trabalha em rádio e televisão. “Poderia complicar um pouco a cabeça do eleitor e confundir o carinho dele por você com sua capacidade de administrar o país”, falou.

Entretanto, ele afirmou que mudou de opinião nos últimos tempos. “Roubar eu, não roubo. Ter boas intenções, eu tenho. Pensar no povo brasileiro, eu penso todos os dias fazendo um programa que é de origem de segurança pública e muito voltado para o social, voltado para o povo”, disse.

*Informações do OUL.

A plateia da Filarmônica de Paris, na Cidade da Música, cantou neste sábado (28), durante quase um minuto, “Fora, Bolsonaro”, ao fim do show de Caetano Veloso. Caetano está em turnê pela Europa. Já se apresentou em Hamburgo e em Paris.

Ainda haverá shows em Bruxelas, Lisboa e Porto.

Veja vídeo:

Hoje favorito nas pesquisas de intenção de voto para a corrida presidencial de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o nome do PT para o Palácio do Planalto, apesar de Lula afirmar que ainda não bateu o martelo sobre sua candidatura. A estruturação da comunicação da campanha do petista, no entanto, deverá ter diferenças significativas em relação a disputas passadas. Um ponto importante é que a contratação do chamado “supermarqueteiro”, papel exercido por Duda Mendonça, em 2022, e depois por João Santana, é vista como improvável.

Coordenada atualmente pelo jornalista Franklin Martins, que foi ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social de Lula, a área de comunicação do petista trabalha com a ideia de que a figura do grande publicitário, com caras produções cinematográficas para o horário de TV e rádio, perdeu importância.

Martins, que sempre manteve relações estreitas com o ex-presidente, passou a coordenar toda a comunicação de Lula no fim de maio. A persistir essa ideia, a contratação de um bom produtor de TV é pensada como solução, em um ambiente no qual o ex-presidente pode chegar com vantagem no início oficial da corrida eleitoral e já com um peso importante nas redes sociais, hoje ainda polarizadas com o atual mandatário da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

“Coração”

O programa de TV sempre foi considerado o “coração” das campanhas, seja no nível nacional, seja nos estados ou nas capitais. Era a principal entrega dos profissionais de publicidade.

O uso das redes sociais, entretanto, deslocou, em parte, essa importância, na avaliação de pessoas próximas ao ex-presidente.

Além disso, as regras para a campanha na TV e no rádio abreviaram o tempo de exposição do candidato nesses meios de comunicação. A partir de 2016, a campanha na TV e rádio passou a ocorrer somente 45 dias antes do dia de votação. Ou seja, nas redes, essa construção começa bem antes de o nome ser lançado.

Apoiadores de Lula apontam que o tempo até a próxima eleição é relativamente curto para propiciar mudança brusca de cenário e não seria suficiente para apresentação e consolidação de nomes novos.

Tom

A ausência do “supermarqueteiro” é novidade na campanha de Lula, embora o PT já tenha experimentado o modelo em 2018, quando Haddad foi o candidato. Lula estava preso, mas dava o tom.

Campanhas anteriores de Lula tiveram grandes nomes do marketing político, Duda Mendonça e João Santana. Os dois receberam recursos vultosos nas campanhas e acabaram presos posteriormente sob acusação de terem sido pagos com recursos provenientes de caixa 2.

Falecido recentemente, Mendonça obteve reconhecimento ao tornar o torneiro mecânico, que liderava greves na porta das fábricas de automóveis no ABC, em uma versão mais agradável aos olhos dos mercados e dos conservadores. Foi ele quem criou, em 2002, o “Lulinha paz e amor”.

João Santana, por sua vez, trabalhou para reeleger Lula, eleger e reeleger Dilma Rousseff. Agora, fechou contrato com a campanha do cearense Ciro Gomes (PDT), outro nome forte na disputa.

*Informações do Metrópoles.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não admitirá qualquer retrocesso no sistema democrático nas manifestações em 7 de Setembro. Ele cancelou a participação em um evento em Viena, na Áustria, para monitorar os atos em Brasília. A declaração foi dada ao jornal O Globo.

“Nós não admitiremos qualquer retrocesso, e tenho certeza de que também esse será o papel das Forças Armadas”, disse Pacheco sobre o risco de ruptura institucional.

O democrata classificou como “episódio desnecessário” a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um desfile de blindados em frente à Praça dos Três Poderes.

“São episódios desnecessários, que deveriam ser evitados, especialmente neste momento em que há esses rumores. Mas não faço deles algo mais importante do que verdadeiramente são. O que vale é que temos as Forças Armadas conscientes do seu papel e muito bem comandadas por pessoas que têm esse compromisso com o país e que não se aventurarão em disputas ideológica e política”, continuou.

Pacheco, que na semana passada arquivou pedido de impeachment apresentado pelo chefe do Executivo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também virou alvo de críticas, mas preferiu não apresentar respostas ao titular do Planalto.

“A crítica do presidente da República à decisão de arquivamento do processo de impeachment é natural. Ele teve uma pretensão resistida e indeferida”, complementou.

O presidente do Senado disse, no entanto, que as investidas de Bolsonaro contra o Poder Judiciário dificultam o “processo de pacificação” institucional.

*Com informações do Metrópoles.

Neste sábado (28), aconteceu um ato em defesa da paisagem do Morro do Careca, marcando, segundo a vereadora de Natal Divaneide Basílio (PT), o início da reação da sociedade natalense aos retrocessos propostos na revisão do Plano Diretor (PDN) que chegou na Câmara Municipal de Natal (CMN) para ser debatida.

De acordo com a parlamentar, a revisão do PDN ameaça acabar com a área não edificante das margens da Av. Roberto Freire, o que compromete diretamente o direito à paisagem do Morro do Careca.

“A gente não quer uma orla cheia de prédios que tapem o nosso principal cartão postal, nem uma revisão atrasada que representa, na verdade, a venda da cidade e sua entrega à ganância dos interesses da especulação imobiliária”, comenta a vereadora, destacando que, contra isso, vai haver luta.

Além disso, Divaneide acrescenta: “a luta é pelo direito de ver o Morro do Careca. É por amor à Natal. É contra a ganância de quem quer vender a nossa cidade”.

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Confira na íntegra posicionamento de Mineiro do PT sobre repercussão do ato:

Depois da movimentação de ontem no Calçadão da Roberto Freire contra as mudanças nocivas no Plano Diretor – na área non aedificand de Ponta Negra e outras por toda a cidade – alguns blogs ( por má fé, por desinformação ou mesmo por serem favoráveis à especulação imobiliária) me atacam dizendo que eu estava espalhando fake news e que não haverá mudanças na área non aedificand, em Ponta Negra.
Se tem um assunto que conheço razoavelmente é o Plano Diretor de Natal. Qdo exerci mandato de vereador, fui relator do Plano Diretor de 1994. Plano, aliás, premiado na Conferência Habitat, da ONU.
Para responder aos espalhadores de mentiras, postei alguns itens da análise da 45 Promotoria do Meio Ambiente do MPRN sobre as mudanças propostas para o PD.
Tem mais mudanças impactantes. Quem se interessar, pode me enviar msg no pvd q encaminho a análise do MP na íntegra. Esse debate é fundamental pois é sobre a cidade que queremos no futuro. Assunto que não deve ser decidido pela ótica da especulação imobiliária.
A última tentativa de mudança do Plano Diretor de Natal deu na chamada “Operação Impacto”.

(A propósito, os ataques a mim mostram que se incomodaram com a movimentação de ontem. Desejo um bom domingo e que se incomodem mais).

Ah! Saiba que quem vier aqui em meu insta pra agredir será bloqueado e denunciado.

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Neste sábado (27), Rayssa Leal venceu a etapa de Salt Lake City do Mundial de skate street. Com uma nota 8.5 na última manobra, a brasileira superou a japonesa Funa Nakayama e a holandesa Roos Zwetsloot e ficou com a primeira posição.

Com somente 13 anos, Rayssa vem da conquista da medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Tóquio e teve grande apoio da torcida brasileira no local de competição. É a segunda vez que ela vence uma etapa da SLS. Outra brasileira na final, Pâmela Rosa terminou na quarta posição, somando 16.4.

Rayssa Leal alcançou um total de 21 pontos, três décimos a mais que Funa Nakayama, medalhista de bronze em Tóquio. A holandesa Roos Zwetsloot, que ficou na quinta posição na capital japonesa, conquistou a pontuação de 19.6 e chegou a sonhar com a segunda colocação.

“Obrigada por tudo, amo todos vocês. Bora, Brasil”, gritou a brasileira após a conquista em Salt Lake City. Havia várias bandeiras brasileiras espalhadas pelo local de competição e a torcida apoiou fortemente as compatriotas durante a disputa.

Neste sábado (28), a ministra Cármen Lúcia determinou que apenas o presidente da CPI da Covid, o senador Omar Aziz, tenha acesso aos dados sigilosos do deputado Ricardo Barros.

Os outros senadores membros da comissão, de acordo com a decisão da ministra do STF, só poderão ter acesso aos dados do líder do governo na Câmara “mediante requerimento formal e com motivação idônea”.

A decisão atende parcialmente solicitação de Barros. Cármen Lúcia rejeitou a solicitação para suspender a quebra de sigilo fiscal do parlamentar.

O deputado declara ter sido procurado por um jornalista que teria tido acesso a informações obtidas por meio de relatório de inteligência do Coaf. O documento é listado como sigiloso pela comissão.

Por Marcelo Alves Dias de Souza – Procurador Regional da República – Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL

Possuo um livro, “O cinema pensa: uma introdução à filosofia através dos filmes” (Editora Rocco, 2006), de Julio Cabrera, que nos dá uma ideia fantástica: aprender a quase sempre árida filosofia pela quase sempre lúdica sétima arte. E outro dia dei de cara com uma publicação do Book Riot, site especializado em livros e literatura, que propõe coisa semelhante: conhecer a filosofia por meio da literatura ficcional. O título do texto é “20 Great Works of Philosophical Fiction”, de facílima tradução para o nosso bom português.

Mas o que danado é essa tal “ficção filosófica”? O texto referido dá sua resposta. E eu penso parecido, com algumas nuanças. Reconheço que muitas obras ficcionais tratam de temas filosóficos. Personagens discutem ideias; narradores dão os seus pontos de vista sobre os problemas do mundo. Mas esse “filosofar”, na maioria das narrativas, é mais implícito do que explícito. Mais periférico do que central. E não intencional para fins de reflexão do leitor. Podemos ter aqui uma questão de grau, admito. De círculos, posso dizer. Quanto mais próximos de um “centro” filosófico, mais filosófica a obra é. Aliás, o mesmo se dá com a ficção jurídica, assunto de minha paixão. Mas temos de fazer um corte, para fins de classificação, já que seria possível enxergar em qualquer ficção algo de filosófico ou jurídico (a filosofia e o direito estão em quase tudo), por minimamente que seja. Basicamente, “ficção filosófica” é a ficção que trata da filosofia de forma direta, como um dos seus temas principais, quiçá o principal. A filosofia está em primeiro plano, pelo centro da trama, sendo sobretudo intenção do autor fazer o leitor refletir e discutir as grandes questões da vida.

Essa abordagem proposital pode ter como foco qualquer dos ramos da filosofia: a metafísica, a epistemologia, a lógica, a estética, a ética, a filosofia da religião, a filosofia política e por aí vai. Até a filosofia jurídica, que podemos entender como uma subespécie da filosofia política ou algo a ser tratado autonomamente. A ficção filosófica enrosca essas temáticas nas ferramentas da ficção – enredo, cenário, idas e vindas da cronologia, múltiplos personagens etc. –, tornando o assunto mais acessível, multifacetado e lúdico.

Da lista de vinte livros do Book Riot, vou mencionar apenas alguns títulos para ilustrar a problemática. Registro que tanto a lista do site especializado como as minhas escolhas são movidas por pré-conceitos e estão longe de serem exaustivas.

Começo por “Frankenstein” (1818), de Mary Shelley (1797-1851). Victor Frankenstein “cria” um ser vivo em seu laboratório. Mas as coisas não saem como ele imaginava. E ele tem de lidar com as consequências. Este romance gótico é tido como pioneiro da ficção científica. Mas ele é muito mais do que isso. É sobretudo uma profunda discussão filosófica sobre ambição, criatividade, ciência, educação, paternidade, natureza, humanidade, vida e morte.

Por falar em vida e morte, cito “O Nome da Rosa” (1980), de Umberto Eco (1932-2016). Aqui a trama está ambientada numa abadia medieval. Seguindo a veia dos romances policiais, os protagonistas Guilherme de Baskerville e Adso de Melk investigam as mortes de sete monges em circunstâncias extraordinárias. Entretanto, “O Nome da Rosa” não é só uma estória de crimes. Ele é um estudo do período medieval, sobretudo da vida religiosa no século XIV e das ideologias – heréticas ou não – no seio da Igreja de então. E é também uma estória sobre livros e sobre o poder infinito das palavras. Registro: talvez este seja o meu romance preferido. Afinal, sempre fui um apaixonado pelos nomes e pelas rosas.

Por fim, menciono “O Mundo de Sofia” (1991), de Jostein Gaarder (1952-), que não esconde sua intenção de ser um “romance filosófico”. É uma história da filosofia contada por meio da ficção. A Sofia do título, de quatorze anos, recebe mensagens misteriosas pelo correio. Do tipo: “Quem é você?” e “De onde vem o mundo?”. As mensagens se sucedem. Entramos num curso de filosofia por correspondência: sua história, seus principais protagonistas e suas ideias.

Bom, tudo isso, seja através de criaturas, de nomes ou da imaginação adolescente, é muitíssimo lúdico e educativo. E recomendo deveras!

Parecer assinado por advogados que atuam na defesa de ex-integrantes da Lava Jato — encomendado pelo senador Alvaro Dias — afirma que é inconstitucional o dispositivo da nova proposta de Código Eleitoral que impede a candidatura de magistrados e membros do Ministério Público que tenham se afastado do cargo há menos de 5 anos.

Caso o texto seja aprovado, Sergio Moro e outros ex-integrantes da força-tarefa não poderão disputar as eleições do ano que vem.

No texto obtido por O Antagonista (veja a íntegra aqui), os advogados afirmam que a proibição “está eivada de inconstitucionalidade”, pois afronta o princípio da isonomia.

Os advogados lembram que demais servidores públicos não precisam passar por qualquer período de quarentena, “ressalvado o prazo máximo de 6 (seis) meses” no âmbito da administração federal para se candidatarem.

“O prazo de 5 (cinco) anos não encontra qualquer respaldo no texto constitucional, configurando verdadeira forma de tolher direitos fundamentais de cidadãos, afastando-os indevidamente do processo eleitoral”, dizem.

O texto da relatora Margarete Coelho (PP-PI), ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda será discutido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

*Informações de O Antagonista.