Hoje (05), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o país não pagará mais parcelas do auxílio emergencial, porque segundo ele, o “endividamento chegou ao limite”. A declaração foi dada na entrevista à rádio Gospel 93 FM, do Rio de Janeiro.
“Alguns falam que queriam me ver sobreviver com isso. Realmente é difícil sobreviver com isso, mas nosso endividamento chegou ao limite. Não temos mais como pagar auxílio emergencial”, justificou Bolsonaro.
Segundo o presidente, 68 milhões de brasileiros se inscreveram na versão original do auxílio emergencial, com direito a R$ 600 por mês. “Passou o Brasil se endividar na casa dos R$ 50 bilhões. Depois, fomos obrigados a reduzir para R$ 300 e, depois, para R$ 250”, explicou.
Bolsonaro disse ainda que deseja a volta da normalidade, em relação à crise sanitária que o país enfrenta. O chefe do Executivo também tocou na intenção, que é debatida com a equipe econômica desde o meio deste ano, de aumentar em 50% o valor do benefício social Bolsa Família.
“Queremos a volta da normalidade e, para isso, investimos em vacinação. Então, nós fizemos a nossa parte. Atendemos o mercado de pessoas que trabalhavam com carteira assinada e aqueles que viviam na informalidade. Criticam o auxílio emergencial, mas nunca criticaram o Bolsa Família”, salientou o mandatário.
Segundo a Folha de São Paulo, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) aplicou um contragolpe em hackers que invadiram o celular do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.
Os criminosos entraram em contato Miranda e pediram uma quantia de R$ 20 mil. Desconfiado, o deputado afirmou que era necessário que transferissem R$ 50 para que ele pudesse efetuar a transação.
Assim que o dinheiro foi depositado, Miranda ainda enviou uma provocação por áudio aos hackers: “Bandido, comigo não“. O deputado coletou as informações dos criminosos e passou para Maia entregar a investigadores. O ex-presidente da Câmara anunciou na última sexta (30) no Twitter que o chip do seu celular havia sido hackeado e sua conta do Telegram, invadida.
A proposta original, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), trata apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, item que foi mantido no texto, mas a relatora aproveitou a PEC para propor novas regras já a partir das próximas eleições.
O relatório, apresentado no mês passado, prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário na escolha dos cargos de deputados federais e estaduais em 2022. É o chamado “distritão puro”, no qual são eleitos os mais votados, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional.
Pela proposta, o “distritão” será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.
O distritão é o ponto mais polêmico do parecer. A reunião da comissão realizada na noite desta quarta-feira (4), em mais uma tentativa de votar o parecer, começou com obstrução de partidos contrários ao tema e muito bate-boca. Diante do impasse, a votação foi novamente adiada.
A reunião desta quinta está marcada para as 14 horas, no plenário 14.
Filipe Barros, relator da proposta na comissão. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Nesta quinta-feira (5), a Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 1.
Os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado por Filipe Barros. Apresentado no final de junho, o texto exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.
De acordo com o texto do relator, a apuração se dará depois da votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 827/20, que proibia o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021, devido à pandemia de Covid-19. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), mas ainda será analisado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. O projeto, deNatália Bonavides (PT-RN) com os deputados André Janones (Avante-MG) e Professora Rosa Neide (PT-MT), havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A potiguar, por meio do seu perfil nas redes sociais, chamou o presidente de canalha, ao anunciar veto ao projeto e disse: “agora vamos derrubar o veto no Congresso e seguir lutando até que vire lei! #DespejoZero“
A proposta suspendia os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. No caso de ocupações, a regra valeria para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcançaria as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei. Imóveis rurais haviam ficado de fora da proposta.
Bolsonaro afirmou que a proposta contraria o interesse público. De acordo com o governo, a validade da medida até 31 de dezembro de 2021 – um ano depois do término legal do estado de calamidade pública no Brasil – “daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má-fé”.
O presidente argumentou ainda que a proibição poderia consolidar ocupações existentes e causar danos patrimoniais como engorda de praias, construções de muros-contenção, edificações, calçadões ou espigões em áreas de bens de uso comum do povo ou ainda danos ambientais graves.
“Além disso, a proposição está em descompasso com o direito fundamental à propriedade, tendo em vista que ao propor a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas nas relações locatícias, conduziria a ‘quebras de contrato’ promovidas pelo Estado, de modo que aumentaria o risco da atividade imobiliária, com a consequente possibilidade de aumento dos preços dos aluguéis, além de poder potencializar a inadimplência do setor”, afirma Bolsonaro no texto do veto.
O presidente avaliou também que a proposta possibilitaria melhorias para o problema dos posseiros, mas agravaria a situação dos proprietários e dos locadores.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra Foto: Sandro Menezes / Twitter
A CPI da Covid na Assembleia Legislativa ensaiou seus primeiros passos para efetivo funcionamento, a partir da escolha dos depoimentos e suas respectivas datas. O Governo, novamente, errou e caiu na casca de banana posta pela oposição.
O presidente da CPI, deputado Kelps Lima, comprou uma penca de bananas, comeu o fruto e guardou as cascas para ver as quedas sucessivas de deputados governistas em suas armadilhas. Tem conseguido.
A última casca de banana de Kelps para a oposição foi a convocação do governador da Bahia, Rui Costa, do PT. Segundo o deputado potiguar, a convocação do baiano se justifica pelo fato de Costa ter sido o presidente do Consórcio Nordeste, que comprou os respiradores que nunca chegaram.
A justificativa é real e pertinente. Ninguém melhor do que o comandante do Consórcio para explicar detalhadamente o que aconteceu. Mas o Governo já foi contra de imediato.
Kelps diz que Rui Costa não viria na condição de governador da Bahia.
Porém, sua condição é indissociável. Ele é governador 24 horas por dia até o fim do mandato. E, na condição de governador, ele não pode ser convocado por Assembleia de outro Estado.
O líder do Governo, Francisco do PT, nesse aspecto, fez a coisa certa: Pediu parecer da procuradoria da Assembleia para amparar legalmente a convocação do governador baiano.
Foi acusado de impedir a convocação. Injustiça. Ele apenas quer que o órgão que ampara legalmente as ações dos deputados, possa dizer se a convocação do governador é possível ou não sob o aspecto legal. Como o Governo tem errado desde o nascedouro da CPI, passou novamente a impressão que não quer de jeito nenhum que o governador presidente do Consórcio Nordeste, seja ouvido pelos deputados do RN. Quando falo em casca de banana, é que Kelps apresentou a convocação e deixou que Francisco criasse a dificuldade. E foi isso que ocorreu.
A FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO
O Consórcio Nordeste foi formado para que os governadores se unissem e pudessem reduzir custos de insumos e equipamentos no combate à Pandemia.
Diante da crise e da pressão pelos equipamentos que ajudavam a salvar vidas, o Consórcio comprou respiradores e pagou por eles antecipadamente.
O problema é que os respiradores nunca chegaram, o que provocou um prejuízo de quase 50 milhões de reais aos Estados nordestinos. O RN perdeu 5 milhões de reais.
Portanto, ninguém melhor do que o presidente do Consórcio, que comprou e não recebeu, vir aqui e detalhar como ocorreu toda a operação e as providências tomadas para receber os equipamentos ou o dinheiro empregado.
Ser favorável à vinda do governador da Bahia, para falar como presidente do Consórcio Nordeste, é a melhor resposta que os deputados da bancada do Governo do RN, poderiam dar.
Ser contra sua convocação é passar a ideia de que tem algo a esconder. O que não é o caso. Ou não deve ser. Já disse em outras oportunidades: Se a oposição está pensando que a compra dos respiradores que nunca chegaram é algo que vai prejudicar o Governo ou a governadora, corre o risco de matar seu principal trunfo logo no início.
Diferente do que possa ter ocorrido em outras compras ou contratos, o caso do Consórcio Nordeste foi um golpe, um trambique gigante que uns espertalhões passaram nos governadores.
Se há alguém daqui ou de outro Estado envolvido, que seja identificado e punido. E quem mais deveria ter interesse em esclarecer essa situação de uma vez por todas, é o próprio Governo do Estado.
A bancada do Governo na CPI precisa ter cuidado com as armadilhas; arapucas bem colocadas para pegar quem não estiver atento.
Por enquanto, a oposição tem conseguido pegar governistas em suas armadilhas. Se vai continuar assim, somente o tempo dirá.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) retomou suas atividades após o recesso e, enquanto não conseguiu quórum para realizar a sessão programada da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, o mesmo não ocorreu com a CPI da Covid-19, que foi instalada e definida que a presidência ficará com o deputado Kelps Lima e a relatoria com o deputado Francisco do PT, tendo ainda como membros efetivos os deputados Getúlio Rego, George Soares e Gustavo Carvalho.
Mas a retomada dos trabalhos legislativos foi marcada pelo debate entre deputados da situação e da oposição. Cumprindo o seu papel de líder da gestão Fátima Bezerra, o deputado Francisco do PT enalteceu o grande feito governamental em anunciar e detalhar o programa Nova Escola Potiguar e disse que
“A governadora tem sua trajetória ligada à luta em defesa da educação. Foi a deputada e senadora dos Institutos Federais e, agora, passa a ser a governadora dos Institutos Estaduais”. E prosseguiu dizendo “a governadora Fátima está implementando o maior programa de Educação do Rio Grande do Norte dos últimos anos. Não há como esconder que os IERNs são uma decisão política da governadora Fátima. São 12 institutos que serão construídos em todas as regiões do Estado. Isso é um avanço espetacular para a Educação do RN”.
Francisco do PT
Somente na área de educação, o governo do Estado espera investir R$ 400 milhões, sendo R$ 280 milhões vindo dos precatórios do antigo FUNDEF mais R$ 120 milhões de recursos próprios. Além disso, o governo anuncia a entrega de 10 novas escolas padrão. Por último, o deputado líder do governo disse que “A governadora espera modernizar a gestão escolar, com a valorização e capacitação dos profissionais da educação”.
Por sua vez, o deputado Nelter Queiroz (MDB) também ocupou o expediente no legislativo e rebateu: “Eu ouvi há pouco a fala do líder do governo, deputado Francisco, e quero tecer alguns comentários. Eu vi nas redes sociais, neste final de semana, o Governo do Estado lançando esse programa dos Institutos Estaduais (IERNs), através da Secretaria de Educação, mas quero lembrar que ele não é novidade no RN”.
Segundo o deputado que faz oposição ao governo, existe um convênio de 2019, envolvendo 10 centros estaduais de educação profissional, e faltava apenas o Governo do Estado fazer a sua parte. “No início de 2017 foram colocados em funcionamento 7 novos centros. Já no final de 2018, foram concluídos mais dois, que começaram a funcionar no início de 2019. E agora faltam mais dois, um em Assú e outro em Macaíba. Fora outros centros do “Brasil Profissionalizado”, que envolve 53 escolas de ensino médio adaptadas para ofertar cursos técnicos. Essa é a grande mudança da propaganda que o governo fez esse final de semana do lançamento dessas escolas através da Secretaria de Educação. Além disso, essas reformas de 60 escolas que o governo do estado prometeu também são frutos de recursos federais que estão chegando ao Estado”, finalizou.
Foi novamente adiada, no início da madrugada desta quinta-feira (5), a votação do relatório da deputada Renata Abreu (Pode-SP) na comissão especial sobre regras eleitorais. O texto original (PEC 125/11), do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), tratava apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, mas a relatora ampliou os temas abordados, tratando, por exemplo, de sistema eleitoral, fidelidade partidária, democracia direta e incentivo à participação feminina na política.
A principal polêmica é a adoção do chamado “distritão” como sistema para a eleição de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022. Por esse sistema, elege-se o candidato mais votado, diferentemente do atual sistema proporcional, que também leva em consideração os votos dados aos partidos.
Pela proposta de Renata Abreu, o “distritão” será uma transição para o sistema distrital misto, a ser adotado nas eleições seguintes para Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Impasse A reunião da comissão especial começou na noite de quarta-feira (4), após o encerramento da sessão do Plenário, com obstrução de partidos contrários ao “distritão” e muito bate-boca. Diante do impasse, o presidente da comissão, deputado Luís Tibé (Avante-MG), concordou com o adiamento da votação.
O “distritão” recebeu críticas duras de vários deputados. Presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que esse sistema eleitoral enfraquece os partidos e a representatividade das minorias.
“Vamos tentar repetir o que é o Senado da República, que representa os estados da Federação. Nós não somos o Senado, somos a Câmara dos Deputados e, por isso, temos o voto proporcional, o voto de uma parte da sociedade que é dada a cada representante dela que está aqui. Estaremos tirando essa diversidade do sistema eleitoral brasileiro. Como vamos ter aqui a representação das diversas ideias?”, questionou.
Gleisi Hoffmann
O deputado André Janones (Avante-MG) também defendeu a retirada de pauta, sob o argumento de que o “distritão” é um sistema arcaico. “Que a gente possa não dar esse golpe na democracia do nosso país, que é a aprovação de um sistema falido que favorece a corrupção. Esse tal ‘distritão’ é adotado hoje em quatro países do mundo: Afeganistão, Kwait, Vanuatu e Ilhas Pitcairn”, afirmou.
Já o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) defendeu o adiamento da votação com outro argumento. “O nosso pedido de retirada de pauta é porque o nosso interesse é levar esta matéria para ser discutida no Plenário”, declarou.
Falta de acordo Ao apresentar o parecer sobre mudanças nas regras eleitorais, a relatora Renata Abreu já havia previsto a falta de acordo em torno do “distritão”.
“Tentei ao máximo um acordo, inclusive com o ‘distritão’ misto, para ver se tinha um meio termo entre tudo, mas, de fato, esse é um cenário que está igual a futebol: cada um tem o seu time e vai ter que ir para a democracia, vai ter que ir para o voto”, disse a deputada.
Uma nova tentativa de votação da proposta deve ser feita na tarde desta quinta-feira (5).
Ontem (4), dados acerca da Campanha Nacional de Imunização sinalizam que 27,1% da população adulta do país está completamente imunizada contra a Covid-19. Ou seja, já receberam as duas doses ou a vacina de dose única.
O número corresponde a 43.649.022 de brasileiros, dos quase 160 milhões maiores de 18 anos, com o ciclo vacinal completo. Entre eles, 838.229 receberam vacinas que exigem dupla aplicação e 26.920 a dose única de uns dos imunizantes disponíveis no país contra o novo coronavírus.
Somente nas últimas 24 horas, foram aplicadas 1.344.195 vacinas. No total, 104.049.682 pessoas receberam ao menos uma dose, o que corresponde a 67,1% da população vacinável. Somando a primeira, a segunda e a dose única, são 147.698.704 doses aplicadas no total.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), e líderes de oito partidos de oposição no Congresso prestaram solidariedade ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, devido aos ataques proferidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em carta, articulada pelo líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), o grupo disse “apoiar a atuação do ministro na defesa contundente da democracia e das eleições que, hoje, ocorrem de forma transparente, livre, segura e limpa”.
“Quem decidirá se haverá voto impresso ou não é o Congresso Nacional. Não será o presidente da República, ameaçando esta Casa ou o Poder Judiciário que vai dizer se o voto será impresso ou não e nós não aceitaremos ameaças. E é esta resposta que nós, líderes partidários, esperávamos da presidência da Câmara desse ao presidente da República”, diz o texto.
“Acreditamos que a democracia, nas palavras do próprio ministro, é construída a partir de votos, direitos e razões e as condutas do Presidente violam esses três elementos: Em primeiro lugar, ameaçam o processo eleitoral e, portanto, os votos de brasileiras e brasileiros, ao colocar em xeque a ocorrência das eleições. Em segundo lugar, buscam interferir no exercício dos direitos políticos garantidos a todos e todas e desrespeitar as regras do jogo democrático. Em terceiro, por fim, as palavras de ameaça do presidente se baseiam em razões infundadas de fraudes às urnas, desmentidas pelo TSE e pelo Min. Luís Roberto Barroso, que se destinam tão somente a propagar desinformação e causar instabilidade política”, continua.
Confira a íntegra da moção de repúdio às ações do presidente e apoio ao ministro Barroso:
Os líderes partidários na Câmara dos Deputados manifestam sua solidariedade e apoio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, em decorrência dos ataques proferidos pelo Presidente da República Jair Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro vem realizando ataques antidemocráticos ao processo eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas, que têm sido respondidos devidamente pelo Min. Luís Roberto Barroso.
Acreditamos que a democracia, nas palavras do próprio Ministro, é construída a partir de votos, direitos e razões e as condutas do Presidente violam esses três elementos. Em primeiro lugar, ameaçam o processo eleitoral e, portanto, os votos de brasileiras e brasileiros, ao colocar em xeque a ocorrência das eleições. Em segundo lugar, buscam interferir no exercício dos direitos políticos garantidos a todos e todas e desrespeitar as regras do jogo democrático. Em terceiro, por fim, as palavras de ameaça do Presidente se baseiam em razões infundadas de fraudes às urnas, desmentidas pelo TSE e pelo Min. Luís Roberto Barroso, que se destinam tão somente a propagar desinformação e causar instabilidade política.
Nesse contexto, nos solidarizamos com o Min. Luís Roberto Barroso, apoiamos sua defesa contundente da democracia e das eleições que, hoje, ocorrem de forma transparente, livre, segura e limpa. Repudiamos, portanto, as ameaças de Jair Bolsonaro e suas tentativas de deslegitimação do processo eleitoral. É imprescindível que continuemos lutando pela democracia e pelos direitos, que foram consolidados na Constituição de 1988, seguindo as regras do jogo e sem conivência com condutas antidemocráticas.
Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara Marcelo Freixo (RJ), líder da Minoria na Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da Oposição no Congresso Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), líder do Solidariedade Alex Manente (Cidadania-SP), líder do Cidadania Bohn Gass (PT-RS), líder do PT na Câmara Wolney Queiroz (PDT-PE), líder do PDT na Câmara Talíria Petrone (Psol-RJ), líder do Psol na Câmara Renildo Calheiros (PCdoB-AL), líder do PCdoB na Câmara Danilo Cabral (PSB-PE), líder do PSB na Câmara Joênia Wapichana (Rede-RO), líder da Rede na Câmara
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rebateu, nesta quarta-feira (4), a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que incluiu o chefe do Executivo federal como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas por ataques às urnas eletrônicas.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que o “antídoto” para a decisão do magistrado “não está dentro das quatro linhas da Constituição”.
“O ministro Alexandre de Moraes me colocando no inquérito das fake news. Não falo fake news, não, inquérito da mentira. Me acusando de mentiroso. Essa é uma acusação gravíssima, gravíssima. Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, porque não pode começar com ele. Ele abre, ele apura e ele pune? Sem comentários”, disse Bolsonaro.
“[O inquérito] está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição. Aqui ninguém é mais macho que ninguém. […] Meu jogo é dentro das quatro linhas. Agora, se começar a chegar algo fora das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas. É coisa que eu não quero”, prosseguiu.
A inclusão do presidente no inquérito das fakes news atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de segunda-feira (2). Na decisão, Moraes citou ao menos 11 crimes que podem ter sido cometidos por Bolsonaro nas declarações contra o sistema eleitoral.
“As condutas noticiadas, portanto, configuram, em tese, os crimes previstos nos arts. 138 (calúnia), 139 (difamação), 140 (injúria), 286 (incitação ao crime), 287 (apologia ao crime ou criminoso), 288 (associação criminosa), 339 (denunciação caluniosa), todos do Código Penal, bem como os delitos previstos nos arts. 17, 22, I, e 23, I, da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e o previsto no arts. 326-A da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral)”, escreveu o ministro.
Veja também:
BOLSONARO APONTA SUPOSTO RELATÓRIO E DIZ QUE TSE JÁ ADMITIU INVASÃO ÀS URNAS
– Conforme prometido em entrevista ao "Pingos nos Is", segue os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE, que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável:
Com 278 votos a favor, 158 votos contra, e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2337/21, do Poder Executivo. Trata-se de uma das propostas da reforma tributária. Entre as mudanças estipuladas pelo texto, estão a diminuição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a tributação dos dividendos e lucros distribuídos aos sócios.
A aprovação permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O relator do projeto é o deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Na terça, ele apresentou nova versão do relatório, que inclui um gatilho para que parte da queda de 12,5% da alíquota do IRPJ seja atrelada ao aumento de arrecadação. O dispositivo, segundo o parlamentar, serve para que não haja perda de arrecadação do Fundo de Participação de Estados (FPE) e do Fundo de Participação de Municípios (FPM).
No projeto, Sabino propõe elevar de 4% para 5,5% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais paga por mineradoras (CFEM), taxa conhecida como royalties da mineração. Para compensar as perdas de estados, a proposta estipula que a União deve abrir mão dos 10% aos quais tem direito nessa taxa.
O relator ainda manteve a taxação dos lucros e dividendos em 20% e o teto de isenção de R$ 20 mil na distribuição a sócios de pequenas empresas. Sabino também manteve o limite para o desconto simplificado na declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) a quem ganha até R$ 40 mil anuais.
Na noite de ontem (04), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a colocar em dúvidas a confiabilidade das urnas eletrônicas. Em transmissão nas redes sociais, o chefe do Executivo citou um suposto relatório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual a Corte teria admitido invasão aos equipamentos nas eleições de 2018.
“Quem diz isso é o próprio TSE […], de que no período de novembro de 2018, o código fonte [das urnas] esteve na mão de um hacker. O código fonte estando na mão do hacker, ele pode tudo. Pode-se apertar 1 e sair o 3, pode-se apertar o 17 e sair nulo, pode-se alterar voto, fazer tudo”, declarou o presidente.
No período, a Polícia Federal chegou a abrir um inquérito para apurar uma suposta invasão a sistemas internos do TSE por hackers. A revelação da invasão na intranet da Corte foi feita pelo site TecMundo, especializado em notícias de tecnologia. O portal disse que recebeu mensagens de hackers narrando como conseguiram invadir sistemas internos da Corte. A reportagem, no entanto, não fala em invasão a urnas.
Segundo a reportagem, os invasores tiveram acesso a informações privilegiadas e confidenciais, como troca de e-mails, envio de senhas para juízes, credenciais de acesso e também a um aplicativo com dados sobre candidatos e eleitores.
De acordo o site, um dos hackers disse que conseguiu “milhares de códigos-fontes, documentos sigilosos e até mesmo credenciais”. Apesar disso, a obtenção do código fonte de uma urna não permite o controle sobre a mesma, uma vez que o equipamento não está conectado a uma rede de internet.
Voto impresso
Recentemente, o chefe do Executivo tem intensificado ataques ao atual sistema eleitoral – direcionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso – e prega que as urnas eletrônicas permitem fraude.
O presidente é defensor do voto impresso e já afirmou, em tom de ameaça, que, caso o modelo não seja implementado no pleito do próximo ano, pode não haver eleição.
Ontem (04), senadores da CPI da Covid-19 reagiram à abertura de inquérito por parte da Polícia Federal para apurar o vazamento de depoimentos sigilosos enviados à comissão. Os parlamentares querem que a Presidência do Congresso Nacional seja notificada para que sejam tomadas as providências devidas contra o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), destacou que é a comissão que determina o que é ou não sigilo e recordou que sofreu ataque das Forças Armadas, capitaneado pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ao criticar “maus militares”.
Para Aziz, o governo vem tentando dificultar o trabalho da CPI com intimidações. “O presidente desta Casa [Rodrigo Pacheco] será notificado pela CPI sobre o que está ocorrendo. As pessoas não estão tentando investigar uma simples má gestão, mas a morte de mais de 600 mil pessoas”, disse.
“A PF não abriu inquérito no caso Precisa, só abriu quatro meses depois quando veio à tona nessa CPI. A PF manda depoimentos incompletos, com suspeita de edição. O ministro da Justiça, no alvorecer dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, dá uma entrevista intimidando os membros dessa CPI. Isso equipara-se a transformar a honrosa PF em polícia política”, declarou o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Essa insistência autoritária não prosperará. Não vamos parar”, acrescentou.
Nesta quarta-feira (04), o novo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que “mudar de opinião não é contradição, desde que seja para melhor”. No passado, o parlamentar já apoiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Em 2017, durante entrevista à TV Meio Norte, Ciro afirmou que Bolsonaro “tem um caráter fascista”.
A declaração foi feita durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto. O senador licenciado já havia assinado o termo de posse na semana passada, assim que foi confirmado no cargo. Ciro é um dos principais líderes do Centrão. Ciro Nogueira foi aclamado pelos presentes em vários momentos do evento. Em seu discurso, declarou que seria mais fácil não enfrentar o novo desafio, “mas não teria sido o mais certo”.
“Teria sido mais fácil, sim. Não enfrentar este desafio neste momento de tamanhas dificuldades, de tanta radicalização, de tantas críticas. Teria sido mais fácil. Teria sido mais fácil, senhor presidente, me acovardar com um pretexto qualquer ao receber o cativante e honroso convite de vossa excelência para integrar o governo em um momento que tudo está difícil”, afirmou.
“Tudo isso teria sido mais fácil, mas não teria sido o mais certo. Com certeza, não. Não se trata de uma escolha entre o mais fácil e o mais difícil, mas entre o certo e o errado”, prosseguiu.
O senador licenciado ainda ressaltou que vai estar ao lado de Bolsonaro para “alertar sobre os perigos do percurso” e auxiliar “a encontrar o rumo certo” e disse que seu nome é “temperança” e seu sobrenome, “equilíbrio”.
“Eu gostaria que toda vez que vossa excelência me visse, lembrasse de um amortecedor. Acho que é assim que posso ser mais útil ao Brasil, ao governo de vossa excelência, à política e às instituições neste momento de grandes trepidações”, declarou.
Perfil
Natural do Piauí, Ciro Nogueira tem 52 anos. É formado em direito e, nas últimas eleições, declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 23,3 milhões em bens.
Nogueira ingressou na vida parlamentar em 1995, quando foi eleito deputado federal, ainda aos 26 anos. Em Brasília, é considerado um “político profissional”.
No passado, já apoiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer. Em 2017, durante entrevista à TV Meio Norte, Ciro afirmou que Bolsonaro “tem um caráter fascista”.
Casa Civil
Ciro Nogueira é o quarto a ocupar o comando da pasta em dois anos e meio de governo. Já passaram pela Casa Civil nomes como Onyx Lorenzoni, Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos.
Desde a mais recente troca no comando da pasta, o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado que o antecessor de Ciro, Ramos, tinha “dificuldade” no “linguajar com o Parlamento”. Segundo Bolsonaro, Nogueira fará um “brilhante trabalho de aproximação” com o Congresso Nacional.
Ramos é amigo pessoal do presidente Bolsonaro. O general assumiu a Secretaria de Governo em meados de 2019. Como o militar não tinha experiência política, o seu fraco desempenho o levou a ser substituído pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF). Em março de 2021, ele foi para a Casa Civil.
Entre as atribuições da pasta, está o assessoramento direto ao chefe do Poder Executivo. Por essa função, a pasta é tida como uma das mais importantes dentro do governo. O ministro despacha no próprio Palácio do Planalto, no quarto andar, um acima do gabinete presidencial.
Os jornalistas Bruno Giovanni e Ênio Sinedino conseguiram entrevistar o presidente da República, Jair Bolsonaro, em pleno Palácio do Planalto, o que rendeu repercussão nacional diante dos temas abordados.
Jornalista é bicho invejoso e tem enorme dificuldade de elogiar colega que fez algo que ele não conseguiu fazer. Aqui é diferente.
A dupla BG e Ênio fez um gol de placa ao entrevistar o presidente no Palácio do Planalto.
Independente de quem articulou, que interesses políticos havia para que a entrevista acontecesse, perguntas que poderiam ter sido feitas e não foram; o fato é que houve a entrevista e a repercussão foi gigante na mídia nacional.
Boa parte da imprensa nacional repercutiu trechos da entrevista realizada pelos dois jornalistas do RN. Veículos como CNN, BAND NEWS, RECORD, O GLOBO, ESTADÃO, entre outros grandes órgãos de comunicação, pinçaram pontos da entrevista para elaborar matérias.
E lá estavam os dois ‘quase gordos’ em tudo quanto era Jornal e TV. Bacana para a mídia potiguar.
Trabalho de articulação e produção que rendeu excelente repercussão em todo o País.
Parabéns a Ênio, da 96 FM e a Bruno Giovanni, do blog do BG, pela histórica entrevista no Palácio do Planalto.
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas integrantes da base eleitoral do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) participaram na noite desta quarta-feira, dia 04, de um evento em prol da pré-candidatura do deputado federal Benes Leocádio (Republicanos) ao governo do Estado. A reunião, que contou ainda com lideranças da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), aconteceu no município de Tangará, na fazenda do parlamentar estadual, que tem o sugestivo nome de “Novos Rumos”. Foi justamente a proposta de ‘novos rumos’ para o Rio Grande do Norte a principal tônica do discurso do pré-candidato.
O pré-candidato Benes Leocádio disse que Fátima Bezerra foi eleita com a expectativa de se tornar uma governadora que atendesse aos anseios populares, mas que não conseguiu fazer não só obras, como qualquer ação que a população esperava dela.
“Uma das questões mais delicadas é a insegurança do nosso estado e as dificuldades na resolutividade na área de saúde. Se deixou a desejar na execução de obras e nas políticas públicas, com certeza é uma governante com tempo contado”, ressaltou.
Benes Leocádio
Em suas palavras, Tomba Farias destacou que a eleição de Benes como governador representa o fortalecimento do municipalismo e a oportunidade de colocar o Rio Grande do Norte nos trilhos do desenvolvimento. O parlamentar enfatizou que o atual governo não tem obras para apresentar e que a paralisia da atual gestão colocou o estado em ampla desvantagem no cenário econômico diante de estados vizinhos, inclusive com relação a Paraíba que, anteriormente, tinha o Rio Grande do Norte como referência de desenvolvimento, principalmente no setor de turismo. Tomba Farias destacou ainda o trabalho do ministro Rogério Marinho a favor do Rio Grande do Norte e do Nordeste brasileiro.
Os prefeitos presentes destacaram Benes Leocádio como um “profundo conhecedor” das necessidades dos municípios. Para o advogado Ivanildo Ferreira (Ivanildinho), prefeito de Santa Cruz, a expectativa do sucesso eleitoral do pré-candidato é a melhor possível.
“O estado precisa de um governador que conheça a realidade dos municípios para que a gente possa alavancar a economia do Rio Grande do Norte. Fátima Bezerra não pode se considerar uma governadora de férias de forma nenhuma, pois vai ter um adversário forte para derrotar esse governo e fazer o estado sair da situação de caos total. Benes conhece conhece o estado, conhece suas lideranças e os problemas de cada região. Então, eu acho que ele tem potencial de crescimento”, disse.
A jornalista Eliana Lima desabafou em suas redes sociais que tem sido vítima de intolerância e agressões por causa de certas posições que defende publicamente.
Para uma ideia dos petardos que recebo, eis os de um jornalista – que antes muito me elogiava – que brada contra a misoginia, que levanta a bandeira da paz, brada quando uma mulher sofre qualquer forma de ataque. E vejam as mulheres jornalistas que curtiram. Todos aqui bloqueados pic.twitter.com/hzZhORzCqy
Aqui não cabe avaliar o conteúdo das postagens de Eliana. É um direito dela defender ou criticar quem achar que merece.
O fato é que é inadmissível uma profissional receber ameaças ou ser agredida simplesmente porque outras pessoas, sejam elas jornalistas ou não, não concordam com o que foi publicado. O contraditório é o oxigênio da democracia.
Estamos vivendo momentos difíceis, de intolerância e de extremismos cegos e desrespeitosos. Eliana disse que as agressões foram motivadas pelo fato de que ela passou a registrar e elogiar algumas ações do Governo Federal, comandado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Absurdo. Eliana tem todo o direito de elogiar qualquer governo e qualquer governante. Assim como eu tenho o direito de criticar governos e governantes e outros também podem fazê-lo.
Eu posso discordar ou concordar. É um direito que me cabe. Mas o respeito é imperioso.
Porém, o que eu não posso e não é dado a ninguém o direito de agredir alguém somente por discordar de sua posição.
Gerações anteriores a minha, lutaram e até derramaram sangue pela liberdade. Mas a liberdade não tem partido ou ideologia. A liberdade é um direito inalienável e um bem a ser usufruído por todos.
Afinal, há partidos que defendem a liberdade; há outros que a condenam.
A liberdade de expressão é ainda mais abrangente e valiosa. Foi conquistada também com muita luta e não pode ser confundida como bem partidário ou latifúndio político.
Eu posso discordar de absolutamente tudo que Eliana postar, defender ou criticar; mas serei um ardoroso defensor de que ela tenha liberdade para expressar tudo o que pensa.
Quem defende a liberdade de expressão e de imprensa, não pode compactuar com nenhuma ofensa a esses valores.
Que os elogios de Eliana a Bolsonaro sejam combatidos com críticas consistentes de quem discordar.
Ou de elogios ainda maiores de quem concordar. Liberdade é isso. Respeito ao contraditório.
Jornalistas que elogiam ou criticam Bolsonaro, Lula, Ciro, Moro, Datena, Dória ou qualquer outro político ou candidato, também merecem todo o respeito e não podem ser agredidos ou ameaçados por causa de sua posição.
O respeito deve ser maior que as paixões políticas e a liberdade deve ser preservada acima de qualquer posição.
Eliana Lima, seja quem você é; defenda quem você quiser defender; critique quem você quiser criticar.
Posso discordar de suas críticas, suas defesas ou até de seus elogios, mas defenderei sempre o seu sagrado direito de expressar o que pensa.
E, se você perder alguma amizade por alguém discordar do que você pensa politicamente, é porque não era amizade.
Vá em frente Abelhinha; te respeito pelo que você é, independente de que bandeira você esteja defendendo. Respeito acima de tudo. E o respeito deve ser mútuo sempre.
Estou fazendo BO. Recebi ameaças graves de Marcílio Amorim. Será que as jornalistas que curtiram o ódio dele a mim continuarão aplaudindo mais agressões contra uma mulher?
São muitas e muitas mensagens de solidariedade recebidas aqui e nos demais canais das redes sociais. Agradeço imensamente. O que mais me impressiona é que a grande maioria de apoio é manifestação de homens. Vivemos mesmo uma defesa seletiva contra a violência. Avante.
Quem me acompanha aqui sabe que tenho posicionamentos incisivos. Mas adjetivar pejorativamente, jamais. Indignar-me, sempre. Respeitar, idem. Mas sofro constante desrespeito quando penso diferente de uns. Em rede social segue quem se quer. Não gosta? Simples.
O que muito me chocou foi artista que já dei destaque na minha revista, tenho respeito e admiração e fui surpreendida com curtidas em tuítes de ódio a mim. Retirou as curtidas, mas já estavam marcadas. Na indignação.
Penso que manifestações de ódio e agressões não podem mais ficar impunes. As redes sociais estão há muito se transformando em campo minado. Inclusive de hipocrisia. Recorrências lamentáveis.
O presidente Jair Messias Bolsonaro concedeu entrevista aos jornalistas Bruno Giovanni e Ênio Sinedino, do blog do BG e 96 FM. No Palácio do Planalto, a dupla potiguar fez várias perguntas ao presidente, incluindo a inevitável pauta política. Questionado a respeito da posição que tomará para escolher entre os ministros Rogério Marinho ou Fábio Faria, qual será seu candidato majoritário na eleição do próximo ano no RN, o presidente deu total demonstração de que essa escolha não faz parte de sua insônia ou de seus problemas a resolver.
Reprodução
Bolsonaro disse que Fábio e Rogério querem ‘a mesma coisa.’ Ou seja: Ambos querem ser candidatos ao Senado e revelou que não tem preferência pelo genro de Sílvio Santos ou pelo filho de Valério Marinho.
Para concluir a ‘importância’ que Bolsonaro está dando a essa ‘disputa’ pela candidatura de senador, o presidente disse textualmente que a escolha vai terminar sendo feita na base do ‘par ou ímpar’.
Naturalmente que a frase do presidente vem em tom de brincadeira, mas reforça a tese de que as labaredas do fogo amigo estão em fogo altíssimo e vai ser o escolhido o que ‘escapar’ da fritura que está acontecendo dentro do próprio Governo. Fábio Faria e Rogério Marinho estão em outro tipo de ‘par ou ímpar’ invisível e perigoso. Cada um que tenta agradar mais ao chefe e dar mais visibilidade ao trabalho em seu respectivo ministério.
A escolha do nome de Bolsonaro para ser candidato a senador no RN não vai poupar o que sobrar. Se sobrar, é porque foi tostado em frigideira turbinada e não vai poder se encaixar em outro cargo. Se sobrar, sobrou mesmo.
O par ou ímpar presidencial atiçou ainda mais a disputa entre Fábio Faria e Rogério Marinho. Como se diz no interior, ‘é briga de cachorro grande.’ Que comecem as mordidas e os latidos.
Nesta quarta-feira (4), a média móvel de mortes diárias provocadas pela Covid-19 no Brasil chegou a 920, a menor desde 8 de janeiro, quando marcou 866,57. É o quinto dia seguido em que o indicador fica abaixo de mil mortes. Em comparação com verificado há duas semanas, houve variação de -20,2%, sinalizando desaceleração nos óbitos.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2019/02/01/saulo-cruz-camara_8LlhWtx.jpg)
