Apesar de constar matéria no G1, edição do dia 5 de abril passado, de que a Sesap estava celebrando a compra de 300 mil doses de vacinas à empresa Limited Liability e que por isso o TCE – Tribunal de Contas do Estado estaria investigando o contrato da compra, a Secretaria de Estado de Saúde Pública enviou nota ao www.boogtuliolemos.com.br dizendo que “não tem contrato assinado e o acordo com o Ministério da Saúde é que as vacinas seriam destinadas ao Plano Nacional de Imunização (PNI). O contrato só seria assinado se a vacina fosse aprovada pela Anvisa”. Só não dá pra entender por qual motivo “a Sesap celebrou a compra de 300 mil doses da Sputinik “ e a razão de o TCE ter se manifestado para investigar o contrato.
Publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 27 de abril, a portaria número 1446959, assinada pelo promotor Leonardo Cartaxo Trigueiro, que converte a notícia de fato em Inquérito Civil Público para investigar “supostas irregularidades relacionadas ao procedimento de pesquisa mercadológica, conduzido pela URBANA, visando à contratação de empresas para execução de serviços pertencentes ao sistema de limpeza urbana do Município do Natal.”
A investigação do MP teve origem numa denúncia feita pela empresa Nordeste Construções, que apontou irregularidades no processo licitatório realizado pela Urbana. Diante das informações prestadas pela denunciante, o MP requisitou à Urbana, em prazo de 15 dias úteis, uma série de documentos:
“a) cópia integral, em formato preferencialmente digital, do PAE 20210065140;
b) informe o andamento e a perspectiva de conclusão do processo licitatório, remetendo cópia dos atos exarados nos últimos 6 meses;
c) informe que resposta foi concedida à empresa NORDESTE CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI após requerimento desta, protocolado neste órgão no dia 29/03/2021 (protocolo 20210252102), visando à publicação das análises das propostas de preços;
d) remeta cópia do último contrato celebrado pela URBANA com empresa(s) visando à realização dos serviços de “coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos classificados como entulhos; coleta manual de resíduos sólidos classificados como poda; coleta de resíduos domiciliares e comerciais; coleta e transporte de resíduos sólidos com uso de veículos do tipo poliguindaste; fornecimento de caminhões para coleta seletiva, coleta de pneus, caminhão-pipa e trator equipado com roçadeira.”
A empresa denunciante tem sede na cidade de Canhotinho, Pernambuco, cidade com pouco mais de 24 mil habitantes, localizada no Agreste pernambucano. Além dessa documentação, o MP também requisitou que a Urbana remeta cópia das 12 últimas notas fiscais emitidas pelas empresas contratadas. O contrato total da limpeza de Natal beira os 400 milhões de reais, subdividido em lotes. Tradicionalmente, esses contratos não cheiram bem e são alvo de investigação do MP e também do MP de Contas junto ao TCE.
Tudo começou com a aparição de cerca de 1 e 1/2 toneladas de lixo em uma das praias no litoral sul do RN e agora vai se alastrando e já acumula mais de 6 toneladas de lixo em praias dos municípios de Canguatetama, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Baía Formoso e Georgino Avelino.
Enquanto a Marinha já se pronunciou de que não constatou nenhuma ocorrência marítima que pudesse acarretar esse lixo que vem aparecendo agora em praias do Rio Grande do Norte e da Paraíba, o IDEMA/RN — Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, recomendou que os municípios afetados busquem armazenar o lixo encontrado em suas praias, enquanto busca encontrar a origem do crime ecológico.
O IDEMA/RN já localizou determinados detritos originados de Pernambuco e por essa razão está pedindo ajuda aos governos vizinhos da PB e PE, em busca de encontrar os responsáveis pela poluição nas praias de cinco municípios do Rio Grande do Norte.
No último dia 5 de abril, a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte festejava a compra de 300 mil doses da vacina Sputinik, de fabricação russa, através de negociação com a empresa Limited Liability, enquanto que no dia 8 seguinte, a governadora Fátima Bezerra afirmava que as vacinas produzidas na Rússia e adquiridas pela Sesap/RN iriam se juntar às vacinas liberadas pelo Ministério da Saúde.
Em divisão tomada ontem, segunda-feira (26), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou o pedido de autorização excepcional para a importação da vacina SPUTINIK V, imunizante contra a COVID-19, produzida na Rússia.
Segundo o portal G1, o relator Alex Machado Campos classificou a situação atual da vacina como um “mar de incertezas” e diz que dados apurados apontam um cenário de riscos “impressionantes”. Três gerências técnicas da ANVISA (medicamentos, fiscalização e monitoramento) deram pareceres contra a importação da vacina SPUTINIK V.
Agora que a vacina SPUTINIK V não foi aprovada pela ANVISA, resta saber o que a governadora Fátima Bezerra e os demais governadores dos Estados do Nordeste farão com a comercialização de cerca de 30 milhões de doses que foram efetuadas junto a empresa Limited Liability.
Nesta segunda-feira (26), a Procuradoria-Geral da República denunciou à Justiça o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e mais 17 pessoas por possível envolvimento em um esquema de corrupção relacionado ao enfrentamento da pandemia no estado.
Na denúncia, a PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos. A principal suspeita é de desvio de verbas públicas voltadas à compra de respiradores; no momento, o governador nega as acusações.
O caso será analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde inicia a tramitar as ações que envolvem governadores. Se a denúncia for recebida, os citados se tornam réus no STJ pelos crimes apontados pela PGR. A denúncia não solicita o afastamento do governador do cargo.
No documento que instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma: “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
Além de Lima, foram denunciados o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PTB); o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho; o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários.
Essa denúncia se refere aos supostos crimes cometidos na aquisição de respiradores para pacientes internados com Covid. O grupo é acusado de organização criminosa voltada à prática de crimes diversos, sobretudo dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato – delitos previstos na Lei de Licitações e no Código Penal.
O governador e um servidor também são acusados de tentar atrapalhar as investigações da organização criminosa por meio da adulteração de documentos.
Em nota, Wilson Lima afirma a “probidade e legalidade” dos seus atos à frente do governo estadual. O governador diz que, embora não tenha sido notificado oficialmente do documento, a denúncia da PGR não reúne provas de seu envolvimento com os supostos crimes apontados.
“Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de, oportunamente, reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero aqui o meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas pela Justiça”, afirma Lima na nota divulgada..
INVESTIGAÇÃO
O pedido do MP tem como base uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados apreendidas no ano passado. A investigação foi motivada por informações de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos. Em junho, Wilson Lima já tinha sido alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal ligados à investigação das compras de respiradores.
Em audiência na Câmara dos Deputados, o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, afirmou nesta segunda-feira (26), que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, realizou uma “inversão” e “tornou legítima a ação dos criminosos, não do agente público” nas ações de fiscalização na Amazônia.
Saraiva é ex-superintendente da PF no Amazonas, sendo o responsável pela notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Ricardo Salles. O delegado afirma que o ministro e aliados buscaram dificultar a ação de órgãos ambientais no estado. A relatora do pedido de investigação é a ministra Cármen Lúcia.
“O senhor ministro recebeu da Divisão do Meio Ambiente da Polícia Federal todos os laudos periciais que foram feitos, ele tinha todas as informações necessárias para fazer juízo de valor. A principal empresa que atua na região já recebeu mais de 20 multas do Ibama, deve aproximadamente R$ 9 milhões em multas”, declarou Saraiva às comissões de Legislação Participativa e a de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Prosseguiu o delegado: “ou seja, além disso, existe a presunção de ilegalidade e ilegitimidade dos atos do servidor público. O senhor ministro fez uma inversão: tornou legítima a ação dos criminosos, e não do agente público”.
A notícia-crime é uma comunicação feita à polícia ou ao Ministério Público sobre um fato criminoso. No dia seguinte ao anúncio do documento, a PF anunciou que Saraiva seria substituído no cargo. O novo superintendente, Leandro Almada, foi oficializado no cargo no último dia 20.
Na notícia-crime, Saraiva apontou que Salles, o senador Telmário Mota (PROS-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, agiram para dificultar a ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais.
O delegado também sinaliza no documento fortes indícios de que o grupo tenha praticado crime de advocacia administrativa – patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
O Decreto-Lei nº 5452/43, assinado pelo então presidente Getúlio Dornelles Vargas instituiu direitos trabalhistas aos brasileiros e depois de mudanças profundas no decorrer dos anos estará celebrando os seus 78 anos no próximo dia 1º de maio.
Ao assinar o Decreto-Lei, o presidente Vargas jamais imaginaria que no futuro os magistrados que julgam as reclamações trabalhistas viessem instituir ferramentas que buscassem a veracidade dos fatos, senão através das oitivas.
Passados os 78 anos em que foram instituídos os direitos dos trabalhadores e depois de tantas mudanças processadas por Senadores e Deputados Federais, magistrados e servidores da área trabalhista estão sendo treinados para usar redes sociais, rastreamento de geolocalização por celular, mensagens em aplicativos e biometria. O objetivo é confirmar ou contestar depoimentos dados às cortes.
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB ainda não se pronunciou sobre o uso dessas novas ferramentas, mas para muitos advogados, a possibilidade de uma foto em redes sociais substituir um depoimento ao vivo é uma afronta à tradicional oitiva, quando a testemunha depõe no tribunal.
Entretanto, as provas digitais, segundo a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho-TST, ajudam a verificar a veracidade de depoimentos contraditórios. Muita polêmica pela frente.
De acordo com a plataforma Regula RN, a taxa de ocupação dos leitos de UTI no Rio Grande do Norte voltou a ultrapassar os 90%, no início desta semana, após ter se mantido abaixo dessa marca, pela primeira vez, depois de mais de 50 dias na semana anterior. Ao longo da tarde desta segunda-feira (26), ela variou dos 92%, chegando a atingir os 95%.
Já no início da noite de hoje, em consulta realizada às 18h15, a Taxa de Ocupação dos Leitos Críticos por Região marcava:
A Região Metropolitana, com 95,6% de ocupação, e a Região Oeste, com 96,2%, seguem com os maiores índices. A Região Seridó, atualmente, está com 70%. Segundo o Regula RN, a taxa de ocupação média no estado chegou a ser de 89% na sexta-feira (23), ficando abaixo dos 90%. A última vez que isso havia acontecido tinha sido em 28 de fevereiro – com a mesma variação percentual.
Até o momento, no RN, 717 pessoas morreram, desde o começo da pandemia, à espera de leitos de UTI Covid.
Mais uma vez, a governadora Fátima Bezerra destaca que o problema da falta de vacinas, inicialmente, se deu pela gestão de Álvaro Dias. Entretanto, no momento, o deslize da prefeitura de Natal, aparentemente, se repetiu também em Mossoró, que, nesta segunda-feira (26), precisou suspender a aplicação do imunizante. Segundo a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) faltam mais de 20 mil vacinas para aplicação da segunda dose da CoronaVac, contra a Covid-19 em todo o Rio Grande do Norte.
Agora, como citado, os maiores municípios do estado, Natal e Mossoró, estão com a aplicação da vacina parada, acumulando pessoas que já passaram do prazo de 28 dias para reforço da imunização. Por isso, a governadora amanheceu o dia solicitando reforço de doses ao Ministério da Saúde.
Em legenda de publicação realizada nas redes sociais, a governadora escreveu:
“Conversei pessoalmente com o ministro da Saúde @marceloqueiroga para solicitar o envio de #MaisVacinas CoronaVac para aplicação da 2ª dose em cidadãos Natal e em outros municípios.
As aglomerações que têm sido vistas pelas pessoas em busca da 2ª dose da CoronaVac não podem acontecer de maneira alguma! A data para segunda dose está passando dos 30 dias.
Adiantei ao ministro que o Governo do RN tem orientado os municípios sobre a necessidade de seguir as normas técnicas, cumprindo rigorosamente o PNI.
No que cabe ao Governo, que é exatamente a distribuição as vacinas aos municípios respeitando as notas técnicas e os grupos prioritários do PNI, tudo está sendo feito.
É imprescindível que os municípios respeitem as normas técnicas. A reserva técnica do RN é voltada a todos os 167 municípios do RN.
No Twitter, Fátima Bezerra destacou:
Procurada, a Secretaria de Saúde do Município de Natal esclareceu que não recebeu doses suficientes e priorizou as pessoas que receberam a 1 dose até o dia 27 de março. “Quando o Ministério da Saúde enviar nova remessa de Coronavac retornaremos a aplicação da 2 dose. Ou seja, assim que o Butantã normalizar o fornecimento para o Ministério da Saúde, o MS vai enviar as vacinas para os municípios“, explicou a pasta.
Os municípios que aplicaram todo o estoque da Coronavac e não reservaram a 2ª dose, Natal e Mossoró, já receberam repasses da reserva técnica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), reserva que é obrigatória e determinada pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Segundo a Governadora, não será possível novos repasses da reserva técnica, pois o estoque da Sesap está em somente 1%.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, solicitou ao presidente Jair Bolsonaro a devolução do projeto que prevê multa para o empregador que pagar salário diferente a homens e mulheres que exercem a mesma função.
A solicitação foi realizada por meio de um ofício do senador Irajá (PSD-TO), 1º Secretário do Senado, à Secretaria-Geral da Presidência na última sexta-feira (23). Irajá sinaliza no documento que o pedido de devolução partiu de Lira.
O presidente da Câmara confirmou essa e disse que fez a solicitação porque o texto sofreu alteração ao tramitar pelo Senado e, por esse motivo, precisaria retornar à Câmara antes de ir à sanção. A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o projeto já foi devolvido à Câmara dos Deputados.
Segundo o Blog da Ana Flor, o retorno do texto irritou as bancadas femininas no Senado e na Câmara, que convocaram reuniões para esta semana. O texto foi aprovado em 2011, pela Câmara, e no último dia 30 de março, pelo Senado.
Em seguida, foi encaminhado para sanção ou veto de Bolsonaro. O prazo para a decisão do presidente da República venceria nesta segunda-feira (26). Entretanto, a devolução do projeto adia a entrada em vigor da regra.
Lira defendeu ainda reformas estruturantes para a retomada do crescimento do País
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária poderá ser votada em partes, para facilitar sua tramitação e aprovação no Congresso. Lira já havia anunciado que o relatório do texto será apresentado na próxima segunda-feira (3). Ele concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan na manhã desta segunda-feira (26).
Na avaliação do presidente, é necessário simplificar o sistema, torná-lo mais justo e garantir mais segurança jurídica para o investidor. Lira destacou ainda que é importante dialogar com o governo para buscar pontos de consenso na aprovação da reforma. Ele afirmou que vai conduzir pessoalmente o tema na Câmara.
“Vamos tentar buscar o que o governo prioriza e quais sãos o pontos convergentes para começar a discutir a reforma tributária por partes. Comer um boi inteiro, a gente não consegue, mas podemos adiantar uma reforma com mais simplicidade, menos burocracia, com um ajuste fiscal mais justo e quem ganha mais, pague mais; e quem ganha menos, pague menos, com um sistema mais justo e com mais segurança jurídico e é isso que tem faltado ao Brasil”, afirmou Lira.
Reforma administrativa O presidente voltou a defender as reformas estruturantes para a retomada do crescimento do País e avaliou que a reforma administrativa pode tramitar mais rápido do que a tributária.
Segundo Lira, a proposta deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 15 dias e seguirá para uma comissão especial para análise do mérito. Ele disse ainda que já há relator e presidente escolhidos, mas não informou os nomes. Lira acredita que as duas reformas podem ser aprovadas na Câmara ainda neste ano.
CPI da Covid Lira também reafirmou ser contrário a uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a condução do governo em relação à pandemia da Covid-19. Segundo ele, uma CPI neste momento de recrudescimento da pandemia não vai ajudar em nada na diminuição do número de mortes nem no aumento de vacinas. “Quem errou, já está pago, já se sabe, já temos as informações”, disse.
Ele defendeu que o Congresso esteja focado em votar as reformas estruturantes e em melhorar a renda do brasileiro. Lira destacou a necessidade de se pensar o mais rápido possível uma saída para o fim do auxílio emergencial.
“Tínhamos que estar focados para o final do auxílio para ter um modelo para substituir o Bolsa Família, mais inclusivo. Precisamos discutir, além dos problemas pandêmicos, os problemas sociais e econômicos. O governo não pode ficar à margem da discussão da fome”, afirmou.
Impeachment Lira afirmou ainda que não é momento de debater o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, devido à gravidade da pandemia, mas que o assunto deve ser analisado com a oportunidade e a conveniência adequadas. Ele avaliou que esse movimento em defesa do impedimento do presidente da República revela a divisão política do Brasil.
“Quem errou, se errou, cometeu dolos ou falta de boa gestão, será responsabilizado no tempo adequado. Eu encaro com naturalidade e, no tempo adequado e de forma responsável, analisaremos esses pedidos. Considero normal e democrático para que qualquer grupo político se mobilize”, disse.
Confira na íntegra a entrevista feita ao Senador Jean-Paul Prates sobre a CPI Covid e suas expectativas acerca do desenrolar das apurações:
1. Qual a análise do senhor sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro acerca da orientação feita à Procuradoria-Geral da República para a solicitação aos governadores apresentarem o modo como gerenciam as verbas federais advindas da situação pandêmica?
Essa orientação do presidente é um claro revanchismo. No Rio Grande do Norte, a nossa governadora Fátima Bezerra tem todos esses números detalhados, e as ações na saúde do Estado estão aí para comprovar o bom uso desse dinheiro. Todos esses dados serão enviados à PGR.
Mas é importante lembrar aqui que a CPI da Covid tem como objetivo principal apurar atos e omissões do Governo Federal quanto ao enfrentamento ao coronavírus no Brasil. Negacionismo, kit de remédio sem eficácia, recusa em compra de vacina, tudo isso será apurado.
Então eu só posso ver esse pedido da Procuradoria como um revanchismo da Presidência. Jair Bolsonaro está insatisfeito com a instalação da CPI e quer revidar, como uma criança mimada esperneando sem razão.
2. Qual a sua expectativa quanto ao desenrolar das apurações na CPI Covid?
Nós senadores temos muito trabalho pela frente. Acredito que essa Comissão Parlamentar de Inquérito será uma das mais importantes da história do país, dado o período em que vivemos. A CPI apura atos e omissões que se refletem em mortes de milhares de brasileiros e brasileiras. Isso é muito sério. Portanto creio que estamos diante de uma investigação importantíssima para a orientação de como levaremos o enfrentamento à pandemia de agora em diante e para responsabilizar os culpados pelos erros e possíveis crimes que nos fizeram chegar ao cenário em que estamos hoje.
3. Acredita que a CPI Covid será mais devastadora ao presidente ou aos governadores?
A CPI, de acordo com a essência de sua instalação, tem por objetivo apurar os atos e omissões do Governo Federal com relação à pandemia, a partir da crise de falta de oxigênio que ocorreu em Manaus. Assim está descrito lá nas especificações desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Portanto é isso que vamos apurar. Se, em meio a esse contexto, aparecerem indícios de crimes praticados por governadores ou prefeitos, nos debruçaremos também sobre esses casos. Até porque não há como uma comissão no Senado investigar os 27 governadores e mais de 5.500 prefeitos do Brasil.
Nós estamos aqui para chegar à verdade sobre o enfrentamento da pandemia no país, e o que mais importa é que possamos apontar e punir os responsáveis por esse caos que estamos vivendo.
4. Qual a avaliação do senhor quanto ao governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica?
Fátima tem feito um excelente trabalho no enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte.
Mesmo diante do ceticismo e resistência de alguns prefeitos quanto a adotar medidas inevitáveis, a governadora tem conduzido muito bem a saúde do Estado. Até a última sexta-feira, dia 23, o Governo do Estado já tinha aberto 880 leitos Covid em todo o Rio Grande do Norte. Além disso, os decretos publicados por Fátima têm conseguido conter ondas mais agressivas do coronavírus no nosso estado. Os números mostram claramente isso.
E uma coisa muito importante é que toda essa estrutura de saúde adquirida durante a pandemia, espalhada pelas diferentes regiões do RN, permanecerá disponível quando tudo isso passar. No que diz respeito às vacinas, apesar de todas as trapalhadas e demora do Governo Federal, Fátima também tem realizado ótimo trabalho na logística.
Os imunizantes são logo distribuídos aos municípios assim que chegam, permitindo a agilidade da vacinação da nossa população. Lembrando que, após essa distribuição, as campanhas e a aplicação das doses são de responsabilidade das prefeituras.
A primeira pessoa a receber a vacina contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte foi a técnica de enfermagem Maria das Graças Pereira de Oliveira, de 57 anos — Foto: Alexandre Lago/Cedida
5. Quanto à política nacional, como o senhor avalia a gestão do presidente Bolsonaro?
Não é muito difícil de perceber que é desastrosa a gestão de Bolsonaro. É só olhar em volta. No que diz respeito à pandemia, houve negacionismo por parte do presidente, houve atraso na compra de vacinas e houve negação ao auxílio emergencial, que ajudaria parte da população brasileira a ficar em casa se tivesse um valor mais digno.
O presidente sequer propôs o auxílio e, depois que o Congresso o fez, ele decidiu pagar uma remuneração aquém da necessidade dos brasileiros e brasileiras que perderam seus empregos, ou que precisam ficar em casa por causa da Covid-19, reduzindo sua renda mensal.
Sobre a economia, nem se fala. Paulo Guedes e seus Chicago Boys não entregaram o que prometeram e estão rifando os bens do nosso país a preço de banana, como têm feito com a Petrobras. Em meio a isso, aumenta o preço da carne, da conta de luz, do gás de cozinha, dos combustíveis.A gestão de Bolsonaro está saindo cara para o bolso do povo.
No meio ambiente, temos um ministro que quer intervir até em operação da Polícia Federal para beneficiar madeireiras que estão atuando ilegalmente na nossa Amazônia. Nossa cultura está abandonada, falta emprego, falta comida na mesa dos trabalhadores. Mas,
os brasileiros já acordaram e sabem que o presidente não é e nem nunca foi o que prometeu ser, um salvador do Brasil. O tempo de Bolsonaro chegou e ele não tem como escapar desse julgamento do povo.
O deputado estadual José Dias (PSDB), questionado sobre avaliação quanto ao governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica, disse que é impossível responder a essa pergunta sem pensar, imediatamente, num adjetivo que, pela própria natureza e significado, é um dos mais detestáveis e abomináveis que possa existir:
“o governo da professora Fátima é PÉSSIMO, exatamente PÉSSIMO, seja qual for a perspectiva pela qual é observado”.
SAÚDE PÚBLICA DO RN NA PANDEMIA
Ainda segundo ele, já quando o ponto de vista é a Saúde Pública, é ainda pior. “Para usar metáforas que se relacionam a este momento trágico de pandemia, eu acredito que a falta de eficiência desta administração petista não tem cura, enquanto, tecnicamente, seus membros sofrem de uma doença, de uma moléstia, de um mal, politicamente genético”, argumentou. Na opinião dele, só um milagre poderia dar a esse pessoal a capacidade de gerir o que é dos outros. O que é dos potiguares. Porque,
até agora, só se mostraram capazes de atuar se em seu próprio benefício, em sua visão, sinalizou o deputado estadual.
Ainda em entrevista, José Dias argumentou que há um outro aspecto profunda e extremamente perigoso para o nosso estado e, consequentemente, para o nosso povo: são as denúncias de desvio de recursos, que vieram, do governo federal, para o enfrentamento do Coronavírus, e que, supostamente, segundo os denunciantes, foram gastos com outras finalidades, ainda que com a alegação de que eram despesas legais.
“Por trás das desculpas, estão fatos, para dizer o mínimo, escandalosos, como compras inusitadas, empresas fundadas após a publicação do edital, compra de equipamentos não entregues etecetera etecetera. Caso se comprove a veracidade delas, ou de parte delas, será o fim do mundo”.
CPI COVID
Apesar de reconhecer a imensa necessidade de ampla investigação do uso de recursos públicos no combate à pandemia, pontuando que não faltam motivos, o parlamentar disse que não é o momento para a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, seja federal, estadual ou municipal:
“agora, nós temos que enfrentar o grande inimigo. Temos que focar no combate ao Coronavírus, um combate urgente, que não pode ser postergado, porque representa a diferença entre a vida e a morte”, explicou.
Além disso, esclareceu que a fiscalização em relação a possíveis desvios de dinheiro, federal ou estadual, deve partir do Ministério Público e/ou do Tribunal de Contas. Compartilhando a expectativa de que, depois, ao final da pandemia, aguarda um julgamento por parte da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), segundo o seu papel e responsabilidades. E por fim, disse que o julgamento, definitivo, que será feito pelo povo.
“Eu acredito que o norte-rio-grandense está observando que não existe uma única obra deste governo Fátima feita com recursos próprios, apenas aqueles vindos do governo federal. O que é uma grande ironia: o governo estadual está sendo salvo por quem o seu partido considera ser seu maior inimigo”, afirmou José Dias.
POLÍTICA NACIONAL
Já questionado quanto à política nacional, disse que, como deputado estadual, está focado nos problemas do RN e dos meus conterrâneos. “O tempo responderá melhor essa indagação que, no momento, deve ser discutida pelos parlamentares do Congresso Nacional”, finalizou.
A indústria salineira do Rio Grande do Norte tem passado por alguns sinais de dificuldades para a sua sobrevivência. Apesar de contribuir com 97% da produção de sal marinho no país, as empresas salineiras potiguares enfrentaram há uns cinco anos uma séria ameaça com mudanças radicais nas leis ambientais que colocadas em prática iriam praticamente inviabilizar a produção de sal das principais produtoras.
Essa situação, que vinha perdurando desde o governo de Michel Temer, foi resolvida definitivamente no primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Recentemente, a indústria salineira norte-rio-grandense voltou a viver incertezas no escoamento de sua produção por conta do estado de conservação do Terminal Salineiro, que é administrado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN.
Sem recursos financeiros e sem dotação orçamentária no Orçamento de 2021, certamente que o Porto-Ilha ficaria impossibilitado de operar com o sal produzido pelos municípios de Macau, Mossoró, Areia Branca e Grossos, uma vez que o seu atual estado de conservação, sem a efetivação de serviços de recuperação, teria que paralisar as atividades.
O ex-senador José Agripino trabalhou nos bastidores, enquanto que o deputado federal João Maia desenvolveu ação efetiva para viabilizar que a CODERN voltasse a contar com dotação orçamentária e, assim, viesse a readquirir condições de continuar com as obras (que estavam na iminência de paralisação) e volte a licitar novos serviços para garantir o pleno funcionamento do Terminal Salineiro, que escoa cerca de 2 milhões de toneladas de sal por ano.
No momento em que a pandemia da COVID-19 bate novos recordes dê internações e de óbitos, o governo federal deverá reeditar a Medida Provisória 936 na tentativa de minimizar o desemprego que vem acontecendo com as medidas restritivas praticadas por governadores e prefeitos.
Na reedição da Medida Provisória que o governo federal pretende publicar ainda esta semana no Diário Oficial da União estarão medidas para flexibilizar “Home-office”, antecipar férias e pausar o recolhimento do FGTS, além de permitir a redução de jornada e de salário e até a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias.
O governo federal tem demonstrado sérias preocupações com os efeitos prejudiciais que a CPI DA COVID podem causar ao presidente Jair Bolsonaro(sem partido). Tendo em vista o início dos trabalhos da CPI DA COVID no Senado Federal, o governo início a preparação do ex-ministro Pazuelo para enfrentar a bateria de questionamentos que ele enfrentará juntos aos senadores que irão compor a CPI, principalmente os adversários do governo.
Agora, para orientar todo o pessoal do governo que poderá ser convidado a depor na CPI, a Casa Civil do governo do presidente Jair Bolsonaro preparou. Segundo o Portal G1, entre as acusações preparadas pela Casa Civil estão NEGLIGÊNCIA DO GOVERNO NA COMPRA DE VACINAS; MINIMIZAÇÃO DA GRAVIDADE DA PANDEMIA e AUSÊNCIA DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS PARA REDUZIR O CONTÁGIO DA DOENÇA; PROMOÇÃO DE TRATAMENTO PRECOCE CONTRA A COVID SEM COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA; A MILITARIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Após a divulgação do fato levantado pelo portal UOL, a Casa Civil informou que a medida teve o objetivo de levantar dados e informações que serão usados pelo governo para responder aos questionamentos da CPI.
Confira na íntegra a entrevista feita ao deputado federal General Girão sobre a CPI Covid e suas expectativas acerca do desenrolar das apurações:
1. Qual a análise do senhor sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro acerca da orientação feita à Procuradoria-Geral da República para a solicitação aos governadores apresentarem o modo como gerenciaram as verbas federais advindas na situação pandêmica?
É sabido que os valores transferidos pelo Governo Federal para estados e municípios foram altíssimos. Os próprios prefeitos e alguns governadores tiveram a coragem moral de dizer que nunca haviam recebido tantos recursos para enfrentar o dia a dia de seus municípios. Somente alguns admitiram isso. A maioria foi cretina e não teve coragem de creditar ao Governo Federal a ajuda.
Então, a população não tem recebido esse retorno. A ponta da linha não tem se beneficiado disso. Alguns valores desses, nós sabemos, principalmente aqueles administrados por essa quadrilha chamada Consórcio do Nordeste, foram perdidos ainda no começo da pandemia quando mais de R$ 50 milhões serviram para comprar respiradores a uma empresa que tem o nome vinculado à droga.
Hemp é maconha. Hempcare é cuidado da maconha? Isso é bastante preocupante. E os Tribunais de Contas não estão sendo rigorosos nem espertos na busca de respostas sobre isso. Esse dinheiro acabou sendo desviado, ninguém sabe para onde foi e não retornou para a população em benefícios.
2. Qual a sua expectativa quanto ao desenrolar das apurações na CPI Covid?
Apurar os valores recebidos e repassados não será algo difícil para a CPI da Covid. Tudo está registrado no Portal da Transparência.
A única coisa que não vão conseguir fazer é seguir o rastro do dinheiro porque o dinheiro que foi utilizado para fazer uma compra no valor de R$ 5 milhões, no caso do Rio Grande do Norte, por exemplo, para respiradores, que nunca chegaram nem nunca vão chegar…
Esse dinheiro foi para onde? Quem recebeu? É claro que alguém recebeu uma comissão e vai “disponibilizar” essa comissão na hora das eleições, no ano que vem. É lamentável isso, é corrupção demais e eu espero que essa CPI possa destrinchar tudo isso e exigir a apuração de governadores e prefeitos.
3. Você acredita que a CPI Covid será mais devastadora ao presidente ou aos governadores?
Como eu disse, a CPI com certeza vai identificar muita corrupção cometida nesses 5.570 municípios e nas nossas 27 unidades da Federação. Eu lamento muito que falte ao gestor brasileiro uma só coisa: cumprimento das leis. O gestor público precisa entender que ele assume um cargo público para servir ao público e, não, para se servir do público.
4. Qual a avaliação do senhor quanto ao governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica?
Eu lamento bastante que a população do Rio Grande do Norte tenha feito esse grande erro de eleger uma governadora que está com discurso vazio. É só discurso. O desempenho dela na política brasileira foi pífio. Eu prefiro nem emitir mais opinião em relação a ela e ao seu desgoverno.
Em relação ao gerenciamento da crise da pandemia, ela está quebrando o estado do Rio Grande do Norte. Esse secretário de saúde dela era para ter sido demitido na primeira semana, quando falou que iam morrer 11 mil pessoas em um mês e, graças a Deus, ele estava redondamente enganado.
5. Quanto à política nacional, como o senhor avalia a gestão do presidente Bolsonaro?
Eu sou base do Governo e continuo apoiando o Governo. Algumas vezes, votei contra por discordar de algumas posições e alguns vetos feitos pelo nosso Presidente. Mas o que posso dizer é que para desfazer toda essa incompetência e essa gama de corrupção que aconteceu no Estado Brasileiro nesses últimos 30 anos, e, infelizmente também, para enfrentar um aparelhamento de um sistema – que, muitas vezes, chamamos de mecanismo porque realmente foi um mecanismo implantado no Brasil envolvendo o Poder Judiciário, o Legislativo e os Poderes Executivo – e enfrentar, ainda, a força da mídia que continua sendo o Quarto Poder porque exerce um papel muito grande em influenciar as pessoas, nós sabemos que não seria fácil. E não está sendo fácil e eu tenho a plena convicção de que assim irá continuar por termos todos esses “atores” contrários. Alguns deles são, inclusive, contra o Brasil.
Querem que o Brasil dê errado. Fazem tudo para fazer propaganda negativa do país lá fora. É um negativismo, é a luta pela política da desgraça. A imprensa, por exemplo, as grandes redes de TV não mostram nada positivo do governo. Nem o número de pessoas salvas se mostra. Mostram apenas os números que chocam, que são os dos mortos. Não mostram como as pessoas que se salvaram se curaram. Quais as medicações aplicadas, o que fizeram para ficar bons?
É lamentável essa postura adotada pela mídia e por alguns governos que seguem a mesma linha do negativismo e querem que o Brasil dê errado. Mas nós temos fé em Deus e estamos trabalhando muito para que o Brasil dê certo e o presidente Bolsonaro é o cara para fazer essa diferença.
“Bolsonaro está reagindo à instalação da CPI. Ele sabe que se as investigações avançarem os crimes cometidos por ele e por seu governo serão provados e ainda mais evidenciados. Ele tentou manobrar para tirar o foco da CPI e como não obteve êxito, certamente vê de forma positiva a movimentação da PGR”, relata a deputada Federal Natália Bonavides (RN) sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro acerca da orientação feita à Procuradoria-Geral da República para a solicitação aos governadores apresentarem o modo como gerenciaram as verbas federais advindas na situação pandêmica.
Foto: Cleia Viana
Ainda segundo a petista, o desenrolar das apurações na CPI Covid será uma grande batalhada, pois, o governo tentará ao máximo impedir o seu funcionamento; mas, acredita que CPI tem condições de avançar. “A política genocida do governo deixou um rastro de mortes e crimes que precisam ser apurados e punidos. No entanto, é preciso mobilização e pressão popular para que isso aconteça, pois, como disse, o governo tentará ao máximo impedir o funcionamento da CPI”, argumentou Bonavides.
Questionada sobre a sua análise quanto a quem sairá mais exposto nas apurações da CPI Covid, presidente ou governadores, argumentou que se elas funcionarem adequadamente, certamente será o presidente.
“Ele é o principal responsável pelo aprofundamento da crise. Enquanto governos estaduais e municipais tentaram garantir medidas sanitárias e de isolamento, foram combatidos pelo governo federal. Não atoa que ao longo do último mês o nordeste registrou uma diminuição no número de mortes, mesmo com o governo federal atacando os governadores e as medidas de isolamento”, ressaltou.
Além disso, ela pontuou que governo da professora Fátima Bezerra e o gerenciamento das crises na situação pandêmica, tem sido de uma postura muito firme. “Mesmo sem o apoio do governo federal, o governo do RN conseguiu implementar medidas sanitárias, ampliar a quantidade de leitos e auxiliar alguns setores da economia”, relatou.
Fotos: Elisa Elsie
Já quanto à política nacional, avaliou a gestão do presidente Bolsonaro como desastrosa e genocida.
“É assim que podemos resumir a gestão de Bolsonaro. São mais de 380 mil pessoas mortas, 20 milhões de famintos e 40 milhões de desempregados. E nesse cenário de caos social o governo continua com uma política negacionista e aproveitando o desastre para avançar com as privatizações e desmonte dos serviços públicos”.
Para completar, disse que é por isso que tem dito que a mais urgente medida sanitária para o país é o fim do governo Bolsonaro.
A CPI Covid começa nesta terça-feira (27) e será realizada de forma semipresencial, com a possibilidade de participação dos senadores tanto pessoalmente quanto virtualmente. A partir do momento em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instalação da CPI da Covid no Senado Federal, o governo e sua base têm agido para buscar reduzir os danos que a investigação pode acarretar a Jair Bolsonaro.
O Planalto procurou convencer senadores a retirar assinaturas do requerimento de instalação da CPI e buscou expandir o escopo sob análise da comissão para retirar o foco do governo. Depois de todas as tentativas, ainda que a CPI tenha incluído a investigação de repasses da União a estados e municípios, o resultado não é dos melhores para o Executivo.
Apenas quatro, dos 11 senadores titulares que vão compor a CPI, são aliados diretos do governo Bolsonaro. Dos restantes, cinco são considerados “independentes” e dois são opositores declarados do governo Bolsonaro.
As regras para a reunião inaugural da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) estão no Ato do Presidente nº 8, lançado na última segunda-feira (19). O documento também determina que, uma vez escolhidos o presidente e o vice, a CPI vai decidir sobre as próprias regras de funcionamento.
A votação para o comando da CPI deve ser secreta, o que impede que ela seja realizada pelo sistema de votação virtual utilizado pelo Senado. Dessa forma, apenas os senadores que marcarem presença no dia poderão participar do pleito. Por isso, serão disponibilizadas urnas eletrônicas fora do plenário da comissão e também na garagem do Senado, para uso preferencial de senadores em grupo de risco.
O acesso ao plenário da comissão no dia da instalação será reservado aos senadores e a um número restrito de servidores — inclusive com limitação de cadeiras no espaço físico. A captação de imagens da reunião será feita somente pelos órgãos de comunicação do Senado.
Conheça o perfil de todos os titulares da comissão:
Atual líder da maioria no Senado, foi três vezes presidente da Casa. Está no quarto mandato como senador e comandou o Ministério da Justiça em 1998, no governo FHC. É o nome mais cotado para relatar a CPI, com o apoio da oposição. Pode ocupar a presidência da CPI, caso o MDB abra mão da relatoria. Atualmente, Calheiros faz críticas recorrentes ao governo Bolsonaro. De acordo com o índice de governismo do Radar do Congresso, do Congresso em Foco, o senador votou conforme a orientação do governo em 83% das vezes.
Está no terceiro mandato como senador. Também é um dos nomes cotados para relatar a CPI. Já foi prefeito de Manaus, governador do Amazonas e ministro de Minas e Energia, de 2014 a 2015. De 2012 a 2014, também foi líder do governo Dilma no Senado. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Braga votou conforme a orientação do governo em 90% das vezes. Braga faz críticas à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro em diversos pontos.
Presidente nacional do PP, também é um dos principais líderes do Centrão, bloco cuja maioria dos parlamentares atualmente apoia o governo Bolsonaro. Está no terceiro mandato como senador. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Nogueira votou conforme a orientação do governo em 95% das vezes. Hoje, é aliado do presidente Bolsonaro.
OTTO ALENCAR (PSD-BA)
O senador Otto Alencar (PSD-BA). Agência Senado.
Está no segundo mandato como senador. Já foi governador, vice-governador, secretário de Saúde e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Médico, ajudou Gilberto Kassab a fundar o PSD, em 2011. Antes, integrou partidos como PP, DEM, PL e PTB. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Alencar votou conforme a orientação do governo em 84% das vezes. É crítico à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro em diversos pontos.
OMAR AZIZ (PSD-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM). Foto: Pedro França.
Vice-líder do PSD no Senado, já foi governador do Amazonas (2010-2014) e vice-prefeito de Manaus. Está no primeiro mandato como senador. Cotado para presidir a CPI da Covid, disse que a CPI “não será para cruficiar ninguém”. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Aziz votou conforme a orientação do governo em 88% das vezes. Aziz faz críticas pontuais à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro.
Segue no segundo mandato como senador. Já foi três vezes presidente nacional do PSDB, e três vezes governador do Ceará. Conforme índice de governismo, Jereissati votou segundo orientação do governo em 93% das vezes. Apesar disso, faz diversas críticas ao governo Bolsonaro.
EDUARDO GIRÃO (PODE-CE)
Senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Foi autor do pedido para que a CPI da Covid investigasse também os repasses da União a estados e municípios. Aliado do presidente Bolsonaro, está no primeiro mandato como senador. Também é apoiador da Operação Lava Jato e faz críticas frequentes a decisões tomadas pelo STF. Foi contra a indicação de Kássio Nunes Marques para a corte. Conforme o índice de governismo, Girão votou de acordo com a orientação do governo em 84% das vezes.
HUMBERTO COSTA (PT-PE)
Senador Humberto Costa (PT-PE). Foto: Michel Jesus.
Ex-ministro da Saúde do governo Lula, é médico e líder do PT no Senado. Já foi vereador e secretário de saúde de Recife. Está no segundo mandato como senador. É um dos principais opositores ao governo Bolsonaro no Congresso.
De acordo com o índice de governismo, Costa votou segundo a orientação do governo em 69% das vezes.
Está no segundo mandato como senador. Autor do pedido original para a CPI da Covid, iniciou a sua carreira no PT e já esteve no PSOL. Participou da criação da Rede, partido que lidera atualmente no Senado. Já se candidatou duas vezes à presidência da Casa, e desde 2012, venceu o Prêmio Congresso em Foco em 4 categorias diferentes. É um dos principais opositores ao governo Bolsonaro no Congresso.
Segundo o índice de governismo, Rodrigues votou conforme a orientação do governo em 65% das vezes.
MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO)
Senador Marcos Rogério (DEM-RO). Agência Senado.
Está no primeiro mandato como senador. Foi deputado federal por dois mandatos consecutivos. No Conselho de Ética da Câmara, relatou o processo de cassação do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB). Rogério integra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e foi contrário à recente decisão do STF que autorizou estados e municípios a proibirem celebrações religiosas presenciais durante a pandemia.
Aliado do presidente Bolsonaro, também é vice-líder do governo no Congresso e líder do Democratas no Senado. De acordo com o índice de governismo, o senador votou conforme a orientação do governo em 92% das vezes.
JORGINHO MELLO (PL-SC)
Senador Jorginho Mello (PL-SC). Agência Senado.
Está no primeiro mandato como senador. Antes, foi deputado federal e vereador de Herval D’Oeste (SC). É aliado do governo Bolsonaro. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, o senador votou conforme a orientação do governo em 92% das vezes. Em 2019, foi vencedor do Prêmio Congresso em Foco na categoria especial de “Valorização dos Bancos Públicos”.
*Com informações da Agência Senado e do Radar Congresso.
O Planalto agiu nas últimas semanas para que Calheiros não fosse relator, uma função estratégica na CPI. Além de ser crítico do governo de Bolsonaro, ele apoia o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os senadores bolsonaristas são minoria na comissão e o nome do alagoano deve ser confirmado.
O acordo fechado entre a maior parte dos integrantes prevê que Omar Aziz (PSD-AM) seja o presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seja o vice, além de Renan Calheiros (MDB-AL) na função de relator.
No dia 16 deste mês, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ligou para integrantes da comissão informando que o Executivo não tentaria boicotar mais a escolha de Renan.
Apesar disso, durante todo o fim de semana, apoiadores de Bolsonaro escreveram várias mensagens nas redes sociais contra a indicação de Renan para a função. A hashtag RenanSuspeito chegou a ficar entre os assuntos mais comentados da rede social. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) anunciou que entrou com ação na Justiça Federal para impedir que Renan assuma a relatoria.
Aliados de Jair Bolsonaro alegam que Calheiros tem conflito de interesses por ser pai de Renan Filho (MDB), governador de Alagoas, que pode vir a ser investigado no curso da comissão. Calheiros declara: “desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse o senador, pelas redes sociais.
Ciro Nogueira nega estar trabalhando junto à base do governo para ser indicado como relator e declara que a relatoria já está definida, mas que com o tuíte, Renan se coloca em suspeição. “Eu que já tenho uma certa experiência em CPI não vejo como ele se tornar efetivo”, sinaliza.
Renan considerou a declaração de Ciro Nogueira no Twitter como “despropositada”. “Ele não deveria ter tanto medo. Não deveria ter medo de véspera”, disse. “Ciro Nogueira quer fazer média e está apavorado com a tarefa de defender um morticínio“, pontuou.
