A Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assume a presidência do Consórcio Nordeste na próxima quarta-feira (24). A solenidade está marcada para às 8h30, no Centro de Convenções de Natal, durante a Assembleia Geral dos Governadores e Governadoras do Nordeste. Desde a criação do grupo, em 2019, a gestora será a primeira mulher a assumir a liderança da entidade.
Fátima foi eleita para a presidência em dezembro de 2023, por unanimidade, durante cerimônia realizada em Recife. Na oportunidade, ela destacou que a prioridade para este ano será promover o avanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que conta principalmente com projetos voltados à infraestrutura viária e segurança hídrica, como é o caso da consolidação do Rio São Francisco.
Aliado às obras de infraestrutura, outro foco da governadora do Estado no Consórcio está nas energias renováveis. Segundo informado por ela na eleição à presidência, considerando o protagonismo do Nordeste na produção de energia eólica, a prioridade será adentrar a cadeia offshore por meio da expansão das linhas de transmissão.
O Consórcio foi criado em 2019 para ser o instrumento jurídico, político e econômico de integração dos nove Estados da região Nordeste do Brasil. O objetivo é atrair investimentos, alavancar projetos, realizar compras conjuntas e implementar políticas públicas de interesse coletivo das nove unidades da federação, inclusive em nível internacional.
Líder do PL reconhece as manifestações de insatisfação como legítimas, mas defendeu decisão do partido – Foto: Reprodução
O presidente do PL no Rio Grande do Norte, senador Rogério Marinho, anunciou seu apoio incondicional à pré-candidatura do deputado federal Paulinho Freire à Prefeitura de Natal, nesta terça-feira (23). Em seu discurso, ele enfatizou sua disposição em tomar decisões firmes e destacou a importância de seguir a orientação política da legenda. No entanto, os cinco parlamentares do PL – três federais e dois estaduais – não compareceram ao evento, no Arena das Dunas.
“Eu não tenho medo de tomar posições, por isso, estou aqui. O líder político tem deveres irrenunciáveis de ouvir seus liderados, de conversar com eles, de abrir o processo de discussão que permita encontrar uma solução, mas ele não tem o direito de hesitar, de fazer de conta que não é com ele, de ter medo de tomar posições. Nós somos a direita conservadora nesse país”, afirmou, em resposta às críticas internas quanto à decisão do PL de apoiar Freire.
O senador disse reconhecer as manifestações de insatisfação como legítimas, mas defendeu a decisão do partido. E não conseguiu reunir seus cinco parlamentares no evento. Dos três deputados federais, apenas General Girão acompanhou a decisão do partido, justificando sua ausência devido a compromissos prévios. Sargento Gonçalves declarou publicamente que não votará em Paulinho, enquanto Robinson Faria não deu sinais de presença.
No âmbito estadual, a ausência da deputada Terezinha Maia e a postura de Coronel Azevedo, que além de não comparecer fez uma enquete online sobre a preferência de candidatos, ressaltaram as divergências internas no partido. No entanto, a presidente do PL Mulher e suplente de deputada federal, Roberta Lacerda, marcou presença, sendo cogitada como possível vice-prefeita em uma chapa encabeçada por Paulinho Freire.
Demonstrando não se abalar com as dissidências internas, Rogério ressaltou a importância da vontade política, conhecimento, capacidade técnica e determinação para promover as mudanças necessárias para Natal. Ele destacou a falta desses elementos como responsáveis pela situação dramática em que a cidade se encontra.
Rogério também abordou a questão do desenvolvimento urbano, criticando a lenta decadência que Natal enfrentou nos últimos 20 anos, tornando-se a única capital nordestina que não modernizou sua orla. O líder da oposição no Senado Federal argumentou que é hora de resgatar a cidade para um novo ciclo de progresso e desenvolvimento.
“Queremos o respeito à propriedade privada. Não aceitamos que invasores de propriedades tenham a possibilidade de, um dia, governar essa cidade para mergulhá-la no caos e na desorganização, como aqueles que fazem parte da esquerda nacional. E aqui na cidade de Natal, a preconizam também. Por isso, Paulinho, estamos do seu lado”, finalizou.
Sem apoiar decisão do PL, Sargento Gonçalves buscará definição
Integrante da ala radical do PL, o deputado federal Sargento Gonçalves, que assim como seu colega de partido e bancada, General Girão, tinha colocado o nome à disposição da sigla para disputar a Prefeitura de Natal este ano, se mostrou triste pela decisão do diretório estadual em apoiar Paulinho Freire. Para ele, é importante escolher um candidato alinhado aos princípios de direita e conservadores, além de ser uma verdadeira oposição à esquerda.
“Ainda tenho esperança que votarei em alguém que esteja alinhado o mais próximo possível do espectro político ao qual estou alinhado”, disse, garantindo que, apesar de respeitar a decisão do presidente estadual do PL, manterá cautela em sua tomada de decisão. Em relação à pré-candidatura de Paulinho Freire, Gonçalves revelou que, neste momento, não dará apoio a esse projeto, citando a falta de alinhamento com os ideais de direita e conservadores.
“Não posso declarar apoio a qualquer político que se alinhe ao lulopetismo”, afirmou o deputado, destacando que a análise do site “Placar Congresso” revelou que Paulinho Freire votou 66% com o governo Lula. Para Gonçalves, essa porcentagem não sustenta um argumento de oposição efetiva ao que ele considera “o câncer que destrói o nosso estado e nação”.
O deputado fez questão de enfatizar que sua posição não se deve a questões pessoais com Paulinho Freire, mas sim a uma análise objetiva de sua postura política. “Não tenho nenhum problema de ordem pessoal com o Paulinho Freire. E que Deus abençoe o povo Natalense para que escolham a melhor opção para governar Natal”, concluiu.
Paulinho: “Enquanto muitos questionavam se eu ia ser candidato, nós trabalhávamos em silêncio para construir uma grande aliança partidária”
“Essa pré-candidatura é um projeto construído a várias mãos e nós que estamos aqui vamos mudar a cara da cidade de Natal”, garantiu o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) ao lançar oficialmente sua pré-candidatura à Prefeitura de Natal. O evento de ocorreu no auditório da Arena das Dunas e contou com a presença de líderes e representantes de cinco partidos políticos que apoiarão a candidatura de Freire: União Brasil, PL, PP, PSDB e Podemos.
Paulinho disse estar “pronto, preparado e querendo” ser prefeito de Natal a partir de 2025 e ressaltou o trabalho silencioso para consolidar uma ampla aliança partidária. “Enquanto muitos questionavam se eu ia ser candidato e ficavam dizendo que eu era manhoso, que não sabia se queria ou não ser candidato, nós trabalhávamos em silêncio para construir uma grande aliança partidária”, afirmou.
O deputado federal expressou sua emoção ao lançar a pré-candidatura, destacando que o projeto foi construído colaborativamente. “Estou vivendo aqui um grande sonho. Tenho 30 anos de mandato, e o que eu fiz na minha vida política é relacionamento, foi o maior patrimônio que fiz, sempre procurei ser correto, sempre procurei cumprir minha palavra”, afirmou.
Paulinho disse ainda que, “a partir de hoje, estamos dando o primeiro passo. Ninguém sobe um degrau sem dar o primeiro passo. Não vamos ligar para pesquisa, para nada, porque hoje é o dia oficial em que assumimos ser um pré-candidato”. Ele agradeceu aos cinco partidos que confiaram em sua pré-candidatura e anunciou o início do debate com a sociedade natalense e instituições para construir um plano de governo sólido para o município.
“Eu quero agradecer a todos que compareceram, principalmente aos partidos que estão confiando na nossa pré-candidatura. Então é um momento de muita emoção e eu sei da responsabilidade que nós temos assumindo. E a partir de agora, como é que vai ser esse trabalho? Nós vamos começar a debater com toda a sociedade natal, as instituições, para que a gente possa construir um bom plano de governo para Natal”, destacou.
Paulinho completou dizendo que está vivendo um “grande sonho” ao oficializar sua pré-candidatura. “Tenho 30 anos de mandato e o que eu fiz na minha vida política é relacionamento, foi o maior patrimônio que fiz, sempre procurei ser correto, sempre procurei cumprir minha palavra, para que eu pudesse chegar aqui hoje com credibilidade e lançar minha pré-candidatura. Nós que estamos aqui vamos mudar a cara da cidade de Natal”.
LIDERANÇAS PRESENTES
Entre os presentes, estavam: os senadores Rogério Marinho e Styvenson Valentim, líderes estaduais do PL e do Podemos, respectivamente; o ex-senador José Agripino Maia, líder do União Brasil, assim como o deputado federal Benes Leocádio; o deputado federal João Maia, presidente do PP; e os deputados estaduais Dr. Kerginaldo (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Taveira Júnior (União Brasil) e Tomba Farias (PSDB).
Cotada para ser candidata a vice na chapa, a médica Roberta Lacerda posou para fotos ao lado de Paulinho Freire. Presidente do PL Mulher e primeira suplente do PL para deputada federal, a médica ficou famosa durante a pandemia por prescrever o vermífugo Ivermectina contra a Covid-19.
VEREADORES
Também participaram do lançamento oficial da pré-candidatura de Paulinho Freire 14, dos 29 vereadores de Natal: o presidente da Câmara e atual prefeito em exercício, Eriko Jácome (PP), Aldo Clemente (PSDB), Aroldo Alves (PSDB), Camila Araújo (União Brasil), Chagas Catarino (PSDB), Dickson Júnior (PDT), Felipe Alves (União Brasil), Hermes Câmara (PTB), Klaus Araújo (PSDB), Nina Souza (PDT), Nivaldo Bacurau (PSB), Raniere Barbosa (sem partido), Robson Carvalho (União Brasil) e Tércio Tinoco (União Brasil).
Além deles, outro vereador que apoia a candidatura de Paulinho é Anderson Lopes (PSDB), que não foi ao evento por estar viajando, mas que tem deixado bem claro seu posicionamento a favor de Paulinho Freire em suas interações nas redes sociais.
Líder do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) na Câmara Municipal, vereador Hermes Câmara (PSDB) explicou que segue o alinhamento de seu partido ao apoiar Paulinho Freire. Questionado pela reportagem do Diário do RN se houve algum estremecimento junto ao prefeito, principalmente pelo fato dele ser líder deste na Casa, ele respondeu que não.
“Não, de jeito nenhum, até porque eu tenho uma relação muito boa com o prefeito Álvaro, tenho um carinho muito grande por ele, independentemente de ser o líder, é meu amigo, faço parte da. Base dele. Estarei defendendo de forma administrativa sempre o prefeito, tenho uma parceria bacana com ele. As decisões políticas são uma coisa, as decisões administrativas são diferentes”.
O presidente municipal do PSDB, vereador Klaus Araújo, destacou a independência dos parlamentares tucanos na escolha de apoio, ressaltando a importância de questões como o transporte público no município. “Conversamos com Álvaro Dias, damos apoio ao objetivo ao prefeito, mas politicamente conversamos e o PSDB Natal, com o aval do nosso presidente estadual, deputado Ezequiel Ferreira, apoiamos Paulinho Freire”, falou.
Ele disse que a campanha será levando Paulinho às bases, após o Carnaval, quando intensificarão as visitas aos bairros e nas comunidades. “Estamos conversando com Paulinho especialmente a questão do transporte público, que é um grande problema hoje e que afeta toda a cidade. A gente precisa, com o novo prefeito Paulinho Freire, se Deus quiser, ter uma solução definitiva para o transporte público de Natal”, finalizou Klaus.
Arena das Dunas foi eleita a mais bonita do Brasil e hoje faz parte do cartão postal de Natal – Foto: Cedida
A Arena das Dunas completou nesta semana 10 anos de fundação. A inauguração oficial para o estádio da Copa do Mundo aconteceu no dia 22 de janeiro de 2014 e contou com as presenças da ex-presidente Dilma Rousseff, na época, e dos campeões mundiais Cafu e Bebeto, além do eterno ídolo potiguar Marinho Chagas. Também estiveram presentes o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, e o ex-secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke.
O América teve o privilégio de fazer o primeiro jogo oficial, no dia 26 de janeiro de 2024, vitória por 2 a 0 sobre o Confiança, pela Copa do Nordeste, e o primeiro gol foi marcado pelo zagueiro Adalberto. Na Copa do Mundo foram quatro partidas: o inesquecível confronto entre Itália x Uruguai; México x Camarões; EUA x Gana e Japão x Grécia, gerando uma média de 40 mil torcedores por jogo.
Em um importante passo para impulsionar o desenvolvimento sustentável no Estado do Rio Grande do Norte, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) anunciou a destinação de cerca de 18 milhões de reais em recursos financeiros. Esses recursos foram provenientes de emendas parlamentares de bancadas, com destaque para o então Deputado Federal Beto Rosado, do PP/RN.
O montante substancial será direcionado para apoiar projetos locais de desenvolvimento sustentável integrado, com foco na aquisição de máquinas e equipamentos essenciais para impulsionar a infraestrutura e a produtividade no Rio Grande do Norte.
Em nota o Departamento esclareceu que, para assegurar a efetividade desses investimentos, foram celebrados acordos de cooperação técnica entre o DNOCS e as prefeituras ou associações locais. Essa parceria estratégica visa garantir que os equipamentos adquiridos sejam destinados aos locais mais necessitados e alinhados com as demandas específicas de cada região.
É importante ressaltar que, conforme a nota oficial do DNOCS, todos os bens adquiridos permanecerão nos locais para os quais foram destinados pelas emendas parlamentares. Isso reforça o compromisso de proporcionar benefícios duradouros e concretos para as comunidades, contribuindo para o fortalecimento da infraestrutura e o estímulo à sustentabilidade local.
A iniciativa reflete o esforço conjunto entre o poder legislativo e os órgãos responsáveis pela gestão de recursos hídricos e desenvolvimento regional. Com esse investimento significativo, os municípios do Rio Grande do Norte vislumbram avanços notáveis em projetos que impactarão positivamente a qualidade de vida dos cidadãos e promoverão um crescimento sustentável a longo prazo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário-mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.
A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.
O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320). A valorização acima da inflação constava em medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento no dia 22 de dezembro.
A definição do novo valor deriva de uma fórmula que havia sido adotada durante os governos anteriores do PT, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do Produto Interno Brito (PIB, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país).
Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.
Luciano Santos: “O primeiro passo para os prefeitos em 2024 é refazer as contas. Temos uma PEC tramitando e que aumenta o bolo de arrecadação dos municípios em 1,5%, uma esperança” – Foto: Reprodução
“2023 foi um ano de desafios e sofrimentos para os municípios do RN. A nossa expectativa é que 2024 seja um ano de reparação dos grandes danos e prejuízos. Os prefeitos estão esperançosos”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ao fazer um balanço sobre os acontecimentos deste ano para os 167 municípios potiguares e falar sobre a expectativa para o próximo ano.
Para ele, que é prefeito de Lagoa Nova, 2023 foi um ano de muitos desafios e sofrimento para todos os municípios potiguares, sem dúvida. “Não foi um bom ano. Tivemos os atentados criminosos em março; no meio do ano, sofremos com as quedas no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e os custos de serviços essenciais sendo elevados, mais para o fim do ano, tivemos grandes embates na questão do FPM e a questão do ICMS do governo do Estado”.
Ele destacou que a vitória dos deputados estaduais, ao derrubar a proposta de manter a alíquota modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte, foi uma grande derrota para o governo do Estado e os 167 municípios potiguares, que perderão um montante estimado em R$ 175 milhões somente no próximo ano, com a volta do ICMS estadual em 18%. “Perdemos muito e ficaremos com menos R$ 175 milhões nos orçamentos dos municípios para 2024”, lamentou.
Luciano Santos acredita que 2024 será um ano de reparação desses “grandes danos e prejuízo” sofridos. “Eu acredito muito que tenhamos um ano de projeções positivas, com os municípios conseguindo se reabilitar e o primeiro passo para os prefeitos em 2024 é refazer as contas. Temos uma PEC que está tramitando no Congresso Nacional, que aumenta o bolo de arrecadação dos municípios no FPM em 1,5%, o que é uma esperança para nós, prefeitos”.
Ele falou sobre as consequências da derrubada, pelo Congresso, do veto integral nº 38 do governo federal ao projeto de lei 334/2023 – que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. “O veto foi derrubado, mas precisamos que a Receita Federal regulamente, pois isso vai ajudar muito aos municípios. A nossa expectativa é essa, que a PEC do 1,5% seja aprovada e que seja mantida a derrubada do veto, para o ano vindouro de 2025”.
E chamou a atenção para a necessidade da regulamentação da Reforma Tributária, promulgada pelo presidente Lula no último dia 20. “Precisamos ficar bem atentos, porque precisamos participar dessa discussão porque os grandes municípios, como capitais e São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, por exemplo, não irão aceitar ficar como está em impostos. É importante que haja uma mobilização por todos os pequenos municípios brasileiros”, alertou o presidente da Femurn.
FPM Quase 90% dos municípios norte-rio-grandenses suspenderam suas atividades administrativas no dia 30 de agosto passado, em mobilização por uma maior participação na divisão de tributos e a aprovação de cinco projetos que estão em tramitação no Congresso, entre eles, o aumento de 1,5% no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de 22,5% para 24%.
Segundo o presidente da Femurn, o objetivo foi mostrar à sociedade as dificuldades financeiras vividas pelos municípios hoje, no cumprimento de suas funções institucionais. Luciano explicou que a situação das prefeituras potiguares piorou bastante com a queda do FPM e que a situação estava ainda mais grave com a retenção das emendas parlamentares pelo governo federal. Ele destacou que a união dos gestores potiguares, naquele momento em que os municípios enfrentavam uma grave crise financeira, era fundamental para que a luta em defesa do FPM e de outras prerrogativas fossem vistas, entendidas e apoiadas pela população e por nossos parlamentares.
“A mobilização foi uma forma de chamar a atenção da sociedade e das autoridades estaduais e federais para a difícil situação das prefeituras potiguares piorou bastante com a queda do FPM e que a situação está ainda mais grave com a retenção das emendas parlamentares pelo governo federal. As transferências eram efetuadas normalmente até a primeira quinzena do mês de agosto, mas que a deste mês foi quase 21% menos que a do ano passado”, explicou.
“Queremos saber se foi doação ou empréstimo. Não tivemos acesso às informações na época e estamos pedindo esclarecimentos ao Dnocs”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ao falar sobre a preocupação dos 39 prefeitos potiguares beneficiados pelo então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), com doação de tratores, retroescavadeiras e caminhões durante a campanha eleitoral deste ao Senado, em 2022. Os municípios estão sendo notificados via ofício pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), subordinado ao MDR, para que devolvam os equipamentos.
“Em atenção ao Acordo de Cooperação Técnica, pelo qual a autarquia disponibilizou um caminhão para uso do município, informamos que encontra-se expirado. O mesmo não pode ser renovado, uma vez que há vedação legal para à aditivação de contratos administrativos expirados. Ressaltamos que, o veículo deverá ser entregue sem pendências financeiras, como multas, IPVA e outras”, traz o documento encaminhado à Prefeitura de Patu no último dia 8 de dezembro. Patu é comandada pelo prefeito Rivelino Câmara (MDB), que, em abril de 2022, ele anunciou à população a entrega de dez veículos. “Entregamos nove veículos e agora, uma caçamba adquirida junto ao Dnocs através do ministro Rogério Marinho, que vem servir à infraestrutura do nosso município”, falou, na época.
No entanto, um ano e oito meses depois, Rivelino recebeu ofício assinado pela coordenadora estadual do Dnocs no RN, Carmem Lúcia Bairros dos Santos, para avisar que o acordo de cooperação técnica com o órgão havia expirado e que ele deveria devolver o caminhão recebido no ano anterior.
Para o presidente da Femurn, além de não ter recebido informações detalhadas na época, a falta de documentação adequada para os municípios pode ter contribuído para a confusão. Ele expressou a esperança de que os municípios não sofram prejuízos com a possível devolução das máquinas solicitada pelo Dnocs aos municípios por meio de ofício.
Luciano disse que, na época da distribuição dos equipamentos, não teve acesso às informações sobre a natureza do repasse. E que o documento encaminhado ao Dnocs é para saber se Rogério doou os maquinários conforme afirmou aos prefeitos durante a campanha ou se escondeu que era apenas um “empréstimo temporário” dos tratores, visando ganhar os votos dos prefeitos para vencer sua eleição ao Senado Federal, o que se configuraria em estelionato eleitoral.
“Foi um empréstimo? Foi uma doação? Não foi questionado isso na época. Confesso que, enquanto prefeito, não questionei sobre isso, e a máquina está sendo utilizada para a sociedade. Mas, queremos ter acesso ao processo, para saber se foi doação ou empréstimo. Se foi empréstimo, queremos aditivo por um tempo determinado, se possível for. Também vamos tentar pleitear para que as máquinas não sejam devolvidas, inclusive, pedir ao governo federal para não executar a devolução, porque não há sentido”, afirmou Luciano, em entrevista à 98 FM nesta terça (26).
Um prefeito que pediu para não ser identificado por medo de represálias disse ao Diário do RN que foi enganado por Rogério Marinho em 2022. “Ele enganou sim, votamos nele por causa dessas doações, que estão se revelando fajutas. Foi estelionato eleitoral sim”, falou. Em janeiro de 2022, o então ministro Rogério cumpriu agenda no Trairi, acompanhado pelo deputado federal Benes Leocádio (UB) e o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), e entregou equipamentos, máquinas e recursos para obras de infraestrutura na região.
“Nosso trabalho tem sido contribuir com o desenvolvimento dos municípios brasileiros, dando atenção especial as cidades do Nordeste pela brutal desigualdade que enfrentam há séculos. O RN, assim como todos os demais estados, está recebendo os investimentos que merece e que precisa para voltar a crescer. Da parte do governo federal sempre terá nosso total apoio”, disse, na ocasião.
DNOCS: EQUIPAMENTOS PERMANECEM NOS MUNICÍPIOS
Apesar das informações constantes no ofício encaminhado pela coordenadora geral do Dnocs no RN, o diretor-geral do órgão, Fernando Leão, afirmou que tudo não passou de um “equívoco” e que os equipamentos entregues aos municípios em 2022 “vão continuar nos municípios”. Procurado novamente pela reportagem do Diário do RN, ele não atendeu mais as ligações. A reportagem também tentou falar com o ex-ministro do Desenvolvimento Regional, senador Rogério Marinho, para falar sobre o tema, mas este não respondeu aos questionamentos encaminhados via aplicativo de mensagens.
O escândalo traz à tona questionamentos sobre a transparência na distribuição de recursos públicos e levanta dúvidas sobre as práticas eleitorais do senador. Em agosto de 2022, então ministro, Rogério lançou sua candidatura ao Senado e distribuiu equipamentos para 39 municípios potiguares, comprados com recursos do chamado orçamento secreto, criado por Jair Bolsonaro (PL) para consolidar apoio político e que distribuiu dinheiro, sem a divulgação de seus nomes.
A formalização do repasse para as prefeituras ocorreu por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 150, de 2020, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Apesar das afirmações de Rogério de que o orçamento secreto era comandado pelo Congresso, uma planilha interna do MDR revela que o TED nº 150 corresponde ao “GM”, supostamente indicando “Gabinete do Ministro”.
Álvaro não paga por atendimento especializado e dívidas chegam a R$ 9 milhões – Foto: Anderson Régis/ Diário do RN
“Não pode ter a paralisação dos atendimentos às crianças cardiopatas porque isso vai causar mortes de recém-nascidos em Natal e no Rio Grande do Norte. É muito desumano, é inimaginável uma situação dessas”, desabafou o presidente da Associação Amigos do Coração da Criança (Amico), Madson Vidal, ao falar sobre a nova suspensão dos serviços de assistência cardiológica em Natal, após o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) não cumprir as decisões judiciais e atrasado o pagamento dos últimos cinco meses aos hospitais privados que atendem a especialidade.
Diante do atraso, a direção do Incor decidiu suspender os serviços no município, que é o gestor do contrato. “Os motivos que ensejam a paralisação da cardiologia são aqueles que exaustivamente vem sendo discutidos há meses, a contumaz e permanente falta de pagamento pelo município e desrespeito às decisões judiciais estabelecidas. Hoje, infelizmente, a instituição se vê impossibilitada de continuar a trabalhar sem o cumprimento de tais obrigações, cuja falta total de recursos financeiros inviabiliza e ameaça sua atividade enquanto empresa”, comunicou o Incor em nota.
Conforme a instituição, o Incor é um dos dois maiores prestadores de serviços em cardiologia e o único a atuar com as crianças cardiopatas no Rio Grande do Norte, com algumas exceções de outros serviços pontuais. E que a questão orçamentária se agravou com o não pagamento dos valores referentes à contratação dos serviços, pela Prefeitura de Natal. A assessoria jurídica da unidade explicou o fato.
“Houve um parcelamento com todos os prestadores que estavam sem receber pagamento, onde os meses em aberto do Incor eram referentes a janeiro, fevereiro, março e abril. O acordo foi com todos os prestadores, a Prefeitura de Natal e o governo do Estado, sendo que a cota parte do município está em aberto há duas parcelas. Há ainda dois meses correntes não pagos. E o compromisso era pagar o mês corrente e uma parcela do acordo. Hoje, juntando o débito parcelado (em aberto) e o em aberto corrente, o montante chega a R$ 9 milhões no total, sendo que destes, mais de RS 5 milhões são devidos ao Incor”.
O Incor explicou ainda que, “o Estado do Rio Grande do Norte, embora adimplemente em sua cota parte do acordo até a presente data, passa a sofrer com as consequências postas na paralisação pelo fato de estar englobado no contexto do contrato principal cujo município gestor é Natal. Ademais, o Incor reitera que busca a solução deste problema com o máximo de empenho, levando em consideração os prejuízos que a referida paralisação ocasiona à toda população da cidade de Natal”.
Diante das crianças cardiopatas que irão, novamente, ter seus tratamentos não iniciados ou descontinuados, a instituição destacou que os “os infartados deixarão de ser tratados em rede específica e de excelência e estas pessoas correm risco de morte ou de sequelas irreversíveis se não tratadas a tempo, minguando em suas residências ou em corredores lotados das Unidades de Pronto Atendimento. Crianças passam a estar expostas e também a correr risco de morte ou de sequelas irreversíveis”, diz a nota do Incor.
SMS NÃO RESPONDE
A reportagem do Diário do RN procurou a Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), nesta quinta-feira (23) para falar sobre os pagamentos em atraso aos hospitais privados que realizam a assistência especializada em cardiologia no município. No entanto, até o fechamento desta edição, a reportagem não havia recebido uma resposta da pasta sobre o caso questionado.
“Paralisação vai acarretar em mortes de recém-nascidos”
Madson Vidal: “Para mim, todo gestor, seja ele qual for, que não cuida bem da população, não é sensível” – Foto: Reprodução
“A paralisação dos atendimentos aos cardiopatas vai acarretar em mortes de recém-nascidos cardiopatas, porque tem umas cardiopatias mais críticas e mais graves que devem ser tratadas ainda em período neonatal. Já as que estão aguardando cirurgias eletivas não podem sofrer penalizações. Há crianças ainda na fila de espera desde a parada anterior. E todo dia nasce uma criança cardiopata no Rio Grande do Norte. Para mim, todo gestor, seja ele qual for, que não cuida bem da população, não é sensível. Não estou falando especificamente do prefeito”, desabafou o presidente da Amico, médico Madson Vidal.
“Não ter atendimento às crianças cardiopatas aqui é dar as costas, é simplesmente ignorar um problema que leva ao óbito. Já há o mau atendimento às crianças cardiopatas, que não tem acesso ao diagnóstico, ainda temos o problema da subnotificação, do subdiagnóstico, principalmente de doenças cardíacas, seja porque a população não tem acesso a um serviço de qualidade, seja porque não há investimentos nessa área”, falou.
Para o médico, é preciso que o município tome uma atitude urgente para garantir a manutenção dos serviços cardiológicos, nem que seja mandar os pacientes para serem atendidos em outras cidades e estados que tenham uma rede de atendimento melhor estruturada.
No início do mês, o prefeito Álvaro Dias determinou que o município assumiria provisoriamente o pagamento do “extra-teto” de R$ 1,3 milhão aos hospitais privados que suspenderam o atendimento da especialidade no município. No entanto, segundo o Incor, esse pagamento foi autorizado, mas não foi pago até o fechamento desta edição, nesta quinta-feira.
Enquanto isso, 30 crianças com graves cardiopatias aguardam a realização dos procedimentos cirúrgicos no RN, entre a vida e a morte. “Queremos que tenha um atendimento adequado às crianças cardiopatas, não importa onde esse tratamento seja feito”, disse Madson Vidal.
Zenaide e Jaime não falam sobre eleições municipais, mas apoiam adversários políticos de Fátima – Foto: Reprodução
Aliada política da governadora Fátima Bezerra (PT) e esposa do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, a senadora Zenaide Maia (PSD) está comprometida com as pré-candidaturas de dois adversários eleitorais do Partido dos Trabalhadores nas eleições do próximo ano, nos dois maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Norte. Enquanto defende a pré-candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) em Natal, contra Natália Bonavides, Zenaide também apoia a reeleição de Allyson Bezerra (União Brasil) em Mossoró, contra Isolda Dantas.
Há ainda a possibilidade, ventilada com maior frequência nos últimos meses, de Jaime Calado vir a disputar a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, quarto maior colégio eleitoral do RN e comandada pelo petista Eraldo Paiva, que já confirmou que disputará a reeleição no próximo ano. A estratégia da senadora, conforme informações de bastidores da política potiguar, é que ela pretende se fortalecer e garantir espaço na chapa majoritária para 2026, quando concorrerá à reeleição ao Senado.
Segundo o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), que já confirmou que tentará a reeleição no próximo ano, a senadora já se comprometeu a apoiá-lo em 2024 e seu apoio e parceria tem sido fundamental. Em entrevista à jornalista Thaísa Galvão na semana passado, ele afirmou nutrir uma “admiração muito grande” pela senadora, que tem destinado recursos milionários para suas ações municipais.
“A senadora Zenaide Maia tem um partido muito grande e muito robusto e o PSD, em Mossoró, vai nos apoiar. Eu já disse que ela será uma das minhas candidatas ao Senado em 2026. Então, a senadora sendo candidata à reeleição no Senado, terá o meu apoio irrestrito, meu voto e a minha dedicação”, afirmou Allyson, na ocasião.
O prefeito de Mossoró tem sido visto com frequência na companhia de Zenaide, que chegou a convidá-lo para integrar os quadros do PSD no meio do ano, mas ele acabou indo para o União Brasil do ex-senador José Agripino Maia. Uma das ocasiões que chamou a atenção foi durante o Pingo da Mei Dia, evento que abriu o Mossoró Cidade Junina 2023, em junho passado, quando ela “colou” no prefeito, em vez de se juntar à governadora, que também estava na festa.
A parceria política e administrativa entre Zenaide e Allyson tem se mostrado positiva para o município, que recebeu mais de R$ 18 milhões em emendas parlamentares somente este ano. E a garantia, segundo o gestor, de apoio para seu projeto de reeleição, que ele disputará contra a deputada estadual Isolda Dantas, aliada da governadora Fátima. Questionada pela reportagem do Diário do RN em julho passado, a senadora afirmou que não falaria sobre o assunto.
Já em Natal, Zenaide Maia apoiará a pré-candidatura do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, que trocou o PDT pelo PSD em maio passado, contra a deputada federal Natália Bonavides. A ida do ex-pedetista para o partido de Zenaide teve como objetivo fortalecer a legenda e aumentar o número de prefeitos pela sigla no Estado, que tem 14 prefeitos hoje.
SÃO GONÇALO É INCÓGNITA Com relação à disputa pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, a expectativa é que o grupo político de Zenaide Maia apoie a reeleição do prefeito Eraldo Paiva (PT), que já cobrou publicamente o apoio da senadora e seu esposo Jaime Calado, que ocupa um cargo importante e estratégico dentro do primeiro escalão da gestão estadual.
Em entrevista ao Diário do RN no início do ano, Eraldo afirmou que não ter o apoio do casal seria uma “triste surpresa” para seu projeto de reeleição, uma vez que o secretário integra a gestão do PT e tem indicações para cargos no primeiro escalão. “Ele compõe nosso governo, tem vários aliados como secretários, apoiei ele para deputado federal, assim como Terezinha Maia, secretários e vereadores da nossa base apoiaram. Não olhei para a sigla partidária”, afirmou, na época.
Questionado pelo Diário do RN se apoiará Eraldo ou se disponibilizará seu nome para a sucessão em São Gonçalo do Amarante, em julho passado, Jaime desconversou e afirmou estar “muito envolvido com os projetos da gestão estadual” e com seu trabalho à frente da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, “que são meu foco central. Ano que vem é que é ano eleitoral. Eu nem pensei no assunto ainda”.
SEM RETORNO A reportagem do Diário do RN procurou a senadora Zenaide Maia e o secretário Jaime Calado para falar sobre as eleições municipais de 2024 no Rio Grande do Norte, mas nenhum dos dois retornou as ligações telefônicas, até o fechamento desta edição.
Secretário tem participado de eventos oficiais representando o prefeito Álvaro desde sua nomeação na Sel – Foto: Reprodução]
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) aumentou o orçamento anual da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) em 38,5% para o próximo ano, conforme dados do Portal da Transparência de Natal. Com isso, a pasta comandada pelo ex-deputado federal Rafael Motta (PSB), desde o último dia 13, terá um programa de trabalho de quase R$ 19,5 milhões em 2024, contra o orçamento de R$ 14 milhões deste ano. Rafael é apontado como um dos possíveis nomes a ser indicado pelo gestor para disputar sua sucessão nas eleições municipais.
A área que receberá a maior parte deste incremento orçamentário será a de Lazer, que sai de modestos R$ 831 mil previstos neste ano, para um montante de R$ 4,82 milhões no próximo ano, o que representa um aumento real de 480,14%. Dentro do valor a ser destinado à rubrica, quase R$ 3,5 milhões devem ser investidos no programa Exercita Natal, que tem o objetivo de dinamizar o acesso e a prática do esporte e do lazer no município.
Outros R$ 300 mil devem ser investidos em construção de equipamentos e espaços de esportes e lazer nas quatro zonas administrativas do município e mais R$ 30 mil para o fortalecimento da política pública para a área. Já o orçamento previsto para este ano só contemplava estas duas últimas ações, sendo R$ 801 mil para a construção de espaços de lazer.
A segunda área dentro da SEL a ter um incremento real no orçamento previsto para o próximo ano é a de Desporto Comunitário, que terá um aumento de 27,23% no total a ser investido em suas rubricas. Isso significa que o orçamento de 2024 será de R$ 7,57 milhões, contra o valor previsto de R$ 5,95 milhões neste ano.
Dentro do valor destinado à rubrica, o maior beneficiário será o programa Exercita Natal, que deve receber o investimento de R$ 3,97 milhões, mais cerca de R$ 1,1 milhão para reforma, estruturação, modernização e manutenção de equipamentos de desportivos, como campos de futebol e de areia, quadras poliesportivas e outras áreas. Outros R$ 501 mil devem ser investidos em fortalecimento de iniciativas de fomento à integração social, desportiva e de lazer.
A única área que teve seu valor reduzido, ainda assim, em apenas 2,78%, foi a rubrica de Administração Geral, que passou de R$ 7,27 milhões este ano para R$ 7,08 milhões previstos para o exercício de 2024, ou seja, uma redução de R$ 197 mil.
POSSÍVEL INDICADO PARA 2024
Presidente do PSB no Estado, Rafael Motta entrou oficialmente na gestão do prefeito Álvaro Dias como secretário municipal de Esportes e Lazer no último dia 13, com a publicação de sua nomeação no Diário Oficial de Natal. O fato reforçou as teorias de que o ex-parlamentar pode ser o escolhido do prefeito para sucedê-lo em 2024 na Prefeitura Municipal.
Até então aliado da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Lula (PT), Rafael descartou, por enquanto, disputar as eleições municipais como candidato a prefeito ou a vice em composição apoiada pelo gestor. Em entrevista ao Diário do RN no último dia 11, ele disse “não ter nenhum tipo de compromisso” com Álvaro, relacionado às eleições do próximo ano.
No fim de outubro, Rafael afirmou que “o entendimento nacional entre o PSB e o Republicanos também terá repercussão no RN nas eleições de 2024. Essa parceria já está feita em Natal, onde caminharemos juntos, e acontecerá também em vários municípios potiguares. Política é um processo construtivo. Eu e Álvaro Dias queremos fortalecer os partidos e somar esforços”.
Netinho França, vice-prefeito de Macaíba, não apresentou defesa a respeito das irregularidades graves encontradas pela Justiça Eleitoral – Foto: Reprodução
Falhas graves foram encontradas na prestação de contas relativas às eleições de 2022 do então candidato a deputado federal pelo PSB, Netinho França, vice-prefeito de Macaíba e pré-candidato da oposição à gestão municipal, apontadas em relatório detalhado produzido por técnicos da Justiça Eleitoral, dentro do processo nº 06014716920226200000.
Entre os problemas apontados estão despesas sem comprovação suficiente somando R$ 188 mil, inclusão de despesas em combustível com veículos não cadastrados, registro de gastos com contabilidade superando em quase R$ 50 mil a média contratada em 2022, falta de comprovação de aquisição de material de propaganda somando R$ 200.206,00, contratação de empresas abertas no ano da campanha e contratação de serviço a prestador sem o devido cadastro perante a Receita Federal.
Caso não consiga apresentar a documentação exigida, Netinho França pode responder processo pela prática de crimes previstos no Código Penal, entre os quais peculato, além dos desdobramentos na seara eleitoral, conforme entendimento do TSE estabelecido na Resolução TSE nº 23.691/2022. Lembrando que o Fundo Eleitoral é composto exclusivamente por verbas públicas.
Com base na Resolução TSE nº 23.607/2019, os analistas de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) identificaram a falta de comprovação e, em outros casos, a insuficiência de informações impossibilitando verificar se de fato os serviços foram realizados, configurando uma violação ao artigo 60. Foi concedido prazo de três dias, mas Netinho França não apresentou as informações solicitadas. Entre os dados pedidos estão itens básicos como cópia de contrato, provas que possam demonstrar a produção e entrega efetiva dos serviços envolvidos e relatório de atividades executadas.
No tocante a despesas supostamente realizadas nos atos de campanha de Netinho França sem comprovação suficiente estão R$ 82,8 mil de duas notas fiscais emitidas em nome da empresa Rhema Soluções e Mão de Obras, para as quais não foram apresentados contrato ou cópias de identidades e comprovante de pagamentos dos empregados; também em nome da Rhema Soluções e Mão de Obras nota fiscal no valor de R$ 28,8 mil para locação de som, palco e tendas; o contrato com a empresa Persona Marketing e Comunicação Ltda para serviços de criação de identidade visual, de marca, criação de peças e produção de dois jingles, somando R$ 20 mil; um montante de R$ 57 mil pago à empresa Jakson Miqueias dos Santos para serviços fotográficos, vídeos, filmagens, gerenciamento de redes sociais, design e assessoria de imprensa.
Ainda em relação às empresas Persona Marketing e Comunicação Ltda e Rhema Soluções e Mão de Obras, os técnicos do TRE-RN solicitaram que Netinho França se manifeste sobre o fato de as mesmas terem sido abertas no ano da campanha eleitoral. Já Jackson Miqueias dos Santos Medeiros não possui CNAE específico para os serviços elencados na nota fiscal apresentada.
Os técnicos também identificaram o pagamento de combustível para placas de veículos não registrados na prestação de contas somando R$ 8.578,29: RFD 0D11, em nome de Lúcia Maria Castro de Moraes; RGN 0A96, em nome de Luciana Moraes Barbosa (esposa do candidato); e QXJ 9510, em nome de Maria José Paiva Soares (mãe do candidato). Este último, ao contrário do apontado no relatório, está registrado.
No tocante à VC Assesoria & Consultoria Contábil Eireli o relatório aponta que os pagamentos de despesas com serviços contábeis ultrapassa a média desse gasto eleitoral R$ 21.531,00, tendo sido pagos R$ 70 mil.
Somando R$ 200.206,00, o relatório do TRE-RN identificou despesa com material de propaganda, paga com recursos do Fundo Eleitoral à M. M. de Souza (Gráfica 4 Cores), sem comprovação suficiente. Entre as informações requisitadas e não apresentadas estão: contrato, fotos do material produzido, planilha de formação de preços, informação sobre a produção de cada material gráfico por categoria (santinhos, adesivos, bandeiras, bottons) período da produção e quantidades produzidas em média por dia.
Thabatta: “Gosto de Rafael, mas não compactuo com apoio a Álvaro” -Foto: Reprodução
A aliança política firmada entre o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e o presidente do PSB Rafael Motta causou o rompimento político entre o novo secretário de Esportes e Lazer de Natal e uma das principais integrantes da legenda no Estado, a vereadora de Carnaúba dos Dantas Thabatta Pimenta. A ruptura foi confirmada pela parlamentar nesta quinta-feira (23), durante entrevista na 98 FM, quando Thabatta anunciou sua pré-candidatura à Câmara Municipal da Capital nas eleições de 2024.
“Não tem condições o povo de Natal ver o que está acontecendo e achar bonito. É buraco em todo canto, é a passagem absurda, é tanta coisa. Ele (Rafael) já recebeu há muito tempo minha grande mensagem. Não estou mais no PSB, desde que a foto (entre Rafael e Álvaro) foi publicada. Eu gosto muito de Rafael, mas não tem como eu compactuar com o PSB se colocando nesse lugar de apoio à gestão Álvaro Dias. Sou oposição”, explicou.
Questionada sobre qual partido ela se filiará, para concorrer ao pleito do próximo ano, ela disse que chegou a cogitar ir para o PT, mas sua preferência hoje é ir para o Psol. Segundo ela, a decisão ocorreu após ela ter participado de reuniões com a direção nacional do Psol e as deputadas federais trans Érika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG). “As conversas com o partido estão bem adiantadas (com os diretórios nacional e potiguar) Estou sendo muito bem acolhida no Psol”.
A vereadora falou que teria preferência por se filiar ao PT pela relação que tem com a deputada federal e pré-candidata a prefeita Natália Bonavides, mas revelou que algumas alas do partido a enxergam como uma ameaça. “Natália é uma grande amiga. Mas, dentro do PT, como todo partido político, a gente não é amada por todo mundo. Infelizmente, tem pessoas que me veem como uma ameaça”, desabafou.
Vereadora no município de Carnaúba dos Dantas, tendo sido a primeira transexual eleita para o cargo no RN, Thabatta Pimenta foi candidata a deputada federal em 2022 e recebeu 40.533 votos, sendo a mais votada do PSB. Em 2024, ela deverá disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Natal. Com a saída do PSB, ela conversa com outros partidos e está perto de fechar com o PSOL.
PRÉ-CANDIDATA EM NATAL
Sobre a candidatura a vereadora de Natal, Thabatta Pimenta disse que quer a visibilidade da capital potiguar para manter as pautas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e LGBTQIA+. Ela já tem residência em Natal e transita entre a capital potiguar e o interior, onde tem o mandato de vereadora.
“Meu título já está em Natal. Já transferi. Eu posso dizer que sou pré-candidata a vereadora na capital. Muitas conversas e convites surgiram para eu estar numa chapa de vice, mas o meu foco não é a prefeitura, no Executivo. Eu sou muito mais do Legislativo, quero falar por mais pessoas, já tenho um trabalho junto aos movimentos sociais e em defesa da pessoa com deficiência”, afirmou.
Consumidores conferem os preços das ofertas da Black Friday – Foto: Anderson Régis/ Diário do RN
Tradição americana, incorporada pelo comércio brasileiro, a Black Friday é um dia de promoções com grandes descontos para atrair clientes na última sexta-feira do mês de novembro. A data vem ganhando força e muitos estabelecimentos iniciam as ações dias ou semanas antes, ou mesmo promovem liquidações durante o mês inteiro nas chamadas “Black November”.
A estudante de Publicidade e Propaganda, Luciana Araújo, afirma que a data é sempre muito aguardada: “Para muitas pessoas a Black Friday é quase um evento e eu sou uma dessas, sempre busco promoções de verdade, nos mais variados setores, em livros,celulares, é uma época que todo mundo lá em casa sempre compra alguma coisa.
No início da semana, o Diário do RN esteve em um dos maiores shoppings da zona sul de Natal e encontrou muitos clientes em busca de descontos e promoções. O servidor público Vagner Gomes, 51, comparava preços para presentear. Vagner afirmou que ainda não via grande diferença entre os preços dos produtos, mas mantinha boas expectativas de mais descontos. “Eu não estou vendo muitas promoções, mas acho que até o final do mês, deve ter alguma coisa mais atrativa nos preços. Eu sempre fico de olho quando baixa, quando aumenta. Estou indo nas lojas procurando um item, já fiz a pesquisa em 4, mas ainda não achei um preço bom”, pontua. O comportamento do Vagner mostra que o consumidor está mais atento e tem suas estratégias para garantir descontos reais e também para não cair em golpes.
O autônomo Thiago Elias, 37, ressalta sempre estar de olho nos preços de mercado antes e depois da Black Friday para averiguar se realmente há promoção antes de adquirir produtos apenas por ofertas que soam extremamente tentadoras, ele destaca que fica de olho nos preços de eletrônicos e smartphones que possam ter descontos que realmente valham a pena. “Eu procuro sempre pesquisar e comparar. Se realmente tiver interessante os valores, eu compro, mas acho que tem muito marketing nessas divulgações. Acho que, em muitos casos, a Black Friday é apenas uma estratégia das marcas para falar em preço baixo, mas não ter desconto de verdade. No comércio em geral, algumas lojas fazem promoções, mas outras só constroem uma campanha falsa para atrair mais a clientela”, afirma.
Lojistas comentam expectativas para Black deste ano
Pela proximidade com o fim de ano, o período promocional da Black Friday é também um termômetro para o comércio. Segundo Lu Galvão, que trabalha no varejo há 25 anos e é gerente de uma loja de sapatos e acessórios, os clientes já estão antecipando as compras de Natal, o que é muito positivo. “A Black Friday está dentro das expectativas para nós e o consumidor já espera isso. Ele já entra, às vezes na primeira semana de novembro, e já cria aquela expectativa com os descontos”
Para Murilo Rodrigues, gerente de uma loja de óculos, os consumidores já ficam esperando este período para obter mais promoções e preços baixos:
“Aqui em Natal, a gente vê uma certa organização, o público espera realmente essa data, tanto mês de novembro quanto a data ‘oficial’ na sexta-feira, quanto mais próximo chega da Black Friday, o movimento aumenta de forma mais efetiva”.
Consumidores devem ficar atentos. Período é propício para golpes
Segundo o presidente da Comissão de Relações de Consumo da OAB, Pedro Petta, os consumidores devem estar atentos aos preços dos produtos e recomenda-se pesquisar duas ou três semanas antes da Black Friday para acompanhar se o item está em promoção. Além disso, alguns cuidados podem evitar golpes: “Os consumidores precisam entender que de fato essa época do mercado em que os golpistas se aproveitam para tentar obter algum tipo de vantagem em detrimento do consumidor, e eles realmente precisam ficar atentos, e principalmente não agir por impulso. Eles devem ficar atentos, principalmente no comércio virtual, à questão dos links. De preferência digitar no navegador o link, digitar o endereço daquela loja, daquela plataforma virtual que eles estão querendo aderir, evitar entrar em contato ou apertar em links estranhos”.
Já no comércio eletrônico, Pedro Petta dá orientações para que os consumidores não caiam em golpes virtuais, o especialista afirma ainda que dentro dos direitos exercidos pelo consumidor, existe o principal direito no comércio eletrônico que é o direito ao arrependimento.
“Aquele consumidor que se arrepender da sua compra sem qualquer justificativa, ele pode exercer o direito à devolução desse produto adquirido em até sete dias após o seu recebimento. Verificar lá no navegador, logo à esquerda, se tem aquele cadeado que certifica a autenticidade do site, do fornecedor. E no momento da aquisição, ele precisa de fato comprovar que aquela oferta está sendo praticada. Ou seja, bater um print da tela, tirar uma fotografia, juntar o comprovante de pagamento, verificar se o pagamento foi através de boleto, verificar o CNPJ e dar preferência a cartões virtuais”.
Mossoró Esporte Clube perdeu o título de campeão da Segundona porque estava atuando em caráter amador, conforme próprio estatuto – Foto: Reprodução
A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) emitiu ontem uma resolução determinando a desclassificação do Mossoró Esporte Clube do Campeonato Potiguar da Segunda Divisão de 2023, declarando o vice-campeão Baraúnas como o campeão estadual deste ano e dono da vaga ao acesso.
A decisão da FNF foi tomada após denúncia do próprio Baraúnas de que o Mossoró Esporte Clube registrou atualização do seu Estatuto Social em outubro de 2013, se propondo a praticar o futebol em caráter amador, o que torna o clube inadequado a participar do Campeonato Potiguar Segunda Divisão, competição de futebol profissional.
Com a desclassificação do Mossoró, primeiro colocado na competição, foi declarada na mesma resolução a Associação Cultural Esporte Clube Baraúnas como a campeã do Estadual da Segundona. O Leão do Oeste ganhou o título por que terminou a competição em segundo lugar, além do direito de retorno à Série A.
MEC RECONHECE ERRO Em nota oficial, a diretoria do Mossoró admitiu o erro administrativo. “O Mossoró Esporte Clube assume a responsabilidade pelo seu erro. Reforçamos nosso compromisso com o FairPlay e a ética esportiva. Por entendermos que o direito não pode perder para o erro e para não prejudicar o campeonato e os demais clubes filiados, decidimos não recorrer e reconhecer o Associação Cultural Esporte Clube Baraúnas como campeão da 2ª divisão de 2023”.
O parlamento natalense aprovou, na sessão ordinária da última quinta-feira (23), a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O PPA indica o programa de realizações que o governo pretende implementar ao longo de quatro anos, com orientação aos gestores públicos sobre a execução dos gastos e a aplicação dos investimentos. Já a LOA estima as receitas e as despesas municipais para o próximo ano.
Em seu discurso, o vereador Felipe Alves (União Brasil) falou sobre a relevância das duas matérias. “Estão entre as proposições mais importantes que analisamos aqui na Câmara Municipal de Natal. Afinal, tratam da alocação dos recursos que o município tem para as áreas que considera prioritárias. O município encaminha uma sugestão dessas matérias e a Câmara faz as adequações através de emendas”, explicou.
“A LOA, que é para o ano que vem, chega com um orçamento previsto de quase 5 bilhões de reais, valor bastante significativo. No entanto, tem que ser respeitados os valores para a educação e saúde, além da questão do pagamento do funcionalismo e investimentos que a nossa cidade precisa. Então, é uma análise minuciosa e complexa, que faremos com muita responsabilidade”, acrescentou.
Por fim, cinco projetos em segunda discussão foram acatados pelo plenário: PL 499/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Selo Escola Amiga do Autismo, PL 74/2023, da vereadora Ana Paula (SD), que cria o Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino, PL 358/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Dia Municipal do Colecionador, PL 450/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui o reconhecimento de utilidade pública municipal a Associação de Motociclistas Insanos Moto Clube, e o PL 519/2023, do vereador Raniere Barbosa (Avante), sobre a alteração da denominação da Praça da Matriz, no Bairro de Candelária, ao qual passará a ser denominada doravante de Praça “Armando Nobre Viana”.
Styvenson: “Todo dinheiro de emenda que destino à Liga passa, necessariamente, pela Prefeitura de Natal. Prefeito, passe o dinheiro para a Liga” – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Styvenson Valentim (Podemos) fez reclamação pública ao prefeito Álvaro Dias (Republicanos) sobre uma possível demora da Prefeitura em transferir recursos de uma emenda parlamentar de R$ 23 milhões, destinado por seu mandato para a construção de um hospital infantil em parceria com a Liga Contra o Câncer em Natal, no Alecrim. Segundo ele, já tem mais de três meses que o dinheiro foi repassado ao município e, até o momento, não foi feita a transferência para a Liga. Diante disso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) emitiu nota explicando a situação.
De acordo com a pasta, os recursos provenientes da emenda questionada foram recebidos pela SMS-Natal por meio do Fundo Municipal de Saúde. “No entanto, essas emendas foram destinadas em sua totalidade a instituições privadas e filantrópicas, uma no valor de R$ 14.549.704,00 e outra de R$ 8.463.205,00. Assim, diferente do noticiado, os valores não foram enviados pelo parlamentar para uso à critério da SMS ou para ‘melhorias na saúde, construção de hospitais e aquisição de equipamentos’.
A nota produzida pela SMS Natal informou ainda que, “o repasse desses recursos segue um trâmite burocrático e legal que está em curso”. Por fim, trouxe ainda uma “orientação” ao senador Styvenson Valentim sobre a destinação de emendas parlamentares para a Capital. “É bom lembrar ainda que o município aguarda que o parlamentar repense e reveja essa destinação de emendas, contemplando o município de Natal”.
Segundo o parlamentar, ele chegou a fazer um chamamento ao prefeito Álvaro Dias usando suas redes sociais, sobre um primeiro repasse de recursos, no valor aproximado de R$ 15 milhões, que seriam destinados à construção de um hospital de combate e tratamento ao câncer, nas proximidades do município de Caicó, no Seridó. E explicou que, como esses recursos seriam destinados à Liga Contra o Câncer, que tem sua sede instalada em Natal, a emenda precisa passar, obrigatoriamente, pela Prefeitura da Capital.
“Todo dinheiro de emenda que destino à Liga passa, necessariamente, pela Prefeitura de Natal. Há um ou dois anos, eu tinha destinado recursos de R$ 15 milhões para a Liga para iniciar a construção do hospital da Liga no Seridó. Há uns meses, reclamei: ‘prefeito, passe os R$ 15 milhões para a Liga, o dinheiro não é da Prefeitura, mas é destinado à Liga, que é uma instituição filantrópica e que atende 70% do seu público pelo SUS, ou seja, atende pessoas pobres de Natal e do RN”, explicou.
O parlamentar falou ainda que a unidade que está sendo construída no Seridó tem a expectativa de atender uma média de 400 mil pessoas por ano e que deve custar, aproximadamente, R$ 37 milhões.
HOSPITAL EM NATAL
O senador Styvenson Valentim falou ainda que há uma segunda unidade hospitalar em construção, também por meio de parceria com a Liga Contra o Câncer, voltada para o atendimento e tratamento do público infantil. Esta unidade será localizada no bairro do Alecrim e, por isso, houve a destinação de outra emenda parlamentar para a Prefeitura de Natal, que, segundo ele, também não foi repassada à instituição filantrópica ainda.
“Estou aqui fazendo um apelo por pressa, porque, para quem não sabe, temos duas obras em andamento: uma em Natal, no Alecrim, o Hospital Infantil de Combate ao Câncer da Liga, que já investimos e ainda será investido para concluir e equipar a unidade e outro no Seridó, perto de Caicó. O hospital que estamos construindo, juntamente com a Liga e que fica no Alecrim, atenderá pessoas de toda Natal e também do Rio Grande do Norte, se localiza em Natal”, falou.
Ele afirmou ainda que, “todo recurso que destino à Liga, que oferece muita transparência ao dinheiro que aplicamos lá, passa, necessariamente, pela Prefeitura de Natal. Pelas minhas contas, já são mais de R$ 50 milhões em investimentos. A primeira vez que enviei esses recursos, para a Prefeitura de Natal repassar para a Liga, demorou três meses. A instituição cumpriu todas as diligências, mas demorou. Se a gente não cobra, isso demora anos”, reclamou.
Styvenson concluiu: “Esse dinheiro, R$ 23 milhões, quando é pago pelo Ministério, e que já caiu na conta há três meses, fica em qual conta (bancária)? Há rendimento? Rende quanto? Quanto foi esse rendimento? A Prefeitura de Natal repassa esse rendimento para a Liga também? Porque são milhões que estão na conta, parados. Eu vou mostrar o porque eu não ajudo mais o município de Natal. Porque que eu não ajudo mais?? Por motivos como estes”.
Comunicador Salatiel de Souza já conta com apoio de vários vereadores, cerca de 30 pré-candidatos e pelo menos três partidos aliados – Foto: Reprodução
Contando com o apoio político-eleitoral de um terço dos vereadores da Câmara de Parnamirim e cerca de 30 pré-candidatos e pelo menos três partidos, o comunicador Salatiel de Souza (União Brasil) será o primeiro aspirante à Prefeitura Municipal a lançar oficialmente sua candidatura ao pleito de 2024. Conforme o grupo de parlamentares da base do pré-candidato, o evento será realizado no próximo mês de dezembro, com uma programação especial, em data a ser definida nos próximos dias, quando chegarem a um consenso. Isso porque parte do grupo defende o lançamento oficial no dia 21 de dezembro, aniversário de Salatiel.
Segundo o vereador Professor Diego (PSB), a expectativa é que o nome de Salatiel seja o escolhido pelo prefeito Rosano Taveira (Republicanos) para ser seu sucessor no comando da terceira maior cidade do Rio Grande do Norte e que o anúncio seja feito já no lançamento oficial da campanha do comunicador. “É notável que Taveira tem uma forte tendência por Salatiel, eu consigo essa demonstração em pequenos atos políticos do seu dia a dia. Tenho certeza que em dezembro não será diferente, quando teremos Taveira colocando Salatiel como seu escolhido”, afirmou.
O parlamentar disse que Taveira deu total liberdade aos vereadores da cidade para que cada um pudesse decidir e sinalizar sua escolha pelo nome que considerasse ideal para a sucessão municipal no próximo ano. O parlamentar disse ainda que, além dele e de parte de seu partido, o PSB, o comunicador conta ainda com o apoio de mais cinco vereadores da cidade: Afrânio Bezerra (Avante), Eder Queiroz (PSC), Léo Lima (PSC), Michael Borges (PSDB) e Zico Moura (PTB).
“Salatiel é o nome que escolhemos para caminharmos juntos, de mãos dadas, por uma Parnamirim transformadora. Agora neste mês de dezembro, vamos marcar uma super movimentação para lançarmos a candidatura oficial de Salatiel de Souza a prefeito da cidade de Parnamirim. Uma candidatura sólida e enérgica, que vem com muita novidade e com muito planejamento e muita consistência”, disse.
Segundo Diego, planejamento é a palavra de ordem da campanha de Salatiel. “Planejamento para dar continuidade ao crescimento e desenvolvimento do município iniciados pelo prefeito Rosano Taveira. Então, estamos planejando Parnamirim em todos os aspectos, tanto em desenvolvimento econômico, como cultural, saúde pública, segurança e educação. Estamos montando um programa de governo e eu, como vereador, estarei engajado, de forma vigorosa, em sua candidatura”.
O projeto de governo de Salatiel também foi destacada pelo vereador Eder Queiroz (PSC). “Vamos somar com ele para montar o plano, de acordo com a característica de nossos bairros e suas dificuldades. O poder público pode ser mais presente e diminuir essas indiferenças sociais, tenho certeza que Salatiel vai construir um bom governo e, para isso, conta com nosso apoio e o da população de Parnamirim, pois sempre tem demostrado que vai continuar o belíssimo trabalho de Taveira já realiza em nossa cidade”.
CARISMA E ACEITAÇÃO
O vereador Dr. Zico Moura (PTB) defende que o pré-candidato possui um grande carisma e aceitação junto à sociedade parnamirinense, por estar sempre atento às necessidades e reivindicações desta e por sempre colocar os interesses desta em prioridade. “A população parnamirinense tem grande aceitação ao nome de Salatiel por ele ser sensível aos problemas que o povo sofre. Diante disso, não resta dúvida que seremos recepcionados por uma grande quantidade de pessoas vibrando esse momento tão aguardado”, disse.
É o que defende o vereador Léo Lima, para quem a gestão Salatiel será focada nas resoluções de problemas e necessidades das comunidades do município. “Ele conquista o eleitorado com propostas concretas e planos de governo, que é o que a população precisa, da atenção do poder público. Eu confio plenamente em uma candidatura forte de Salatiel de Sousa para a Prefeitura de Parnamirim”, afirmou.
Para o vereador Afrânio Bezerra, Salatiel é, hoje, o mais capacitado para administrar Parnamirim. “Eu o vejo como a melhor opção entre todos os postulantes à vaga, sem desmerecer os outros. Salatiel é o mais capacitado, o mais preparado, experiente e que sabe se comunicar com o povo, sabe interagir e conversar, tocar o coração das pessoas com sua atenção e dedicação. Conheço seu compromisso e dedicação às causas sociais, saúde e segurança pública. Sei que ele será um ótimo gestor municipal, com foco voltado para atender ao povo”.
Rafael Motta, novo secretário de Esportes de Natal, não é bem visto por parlamentares que apoiam prefeito – Foto: Reprodução
Novo secretário de Esportes de Natal, o ex-deputado federal Rafael Motta (PSB) participou da procissão de encerramento da 270ª Festa de Nossa Senhora da Apresentação nesta terça-feira (21), quando integrou a comitiva do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Durante todo o percurso, ele se manteve junto ao gestor, reforçando as teses, que circulam nos bastidores da política natalense, de que Rafael será uma das possíveis indicações do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) para ser seu sucessor em 2024.
No entanto, antes de Rafael ser o indicado por Álvaro para disputar sua sucessão, e para isso, ele terá que vencer a barreira que tem junto aos vereadores da Capital. Isso porque, conforme aliados do prefeito dentro da Câmara Municipal, Rafael não é bem-visto pela maioria dos parlamentares, que se mantém firmes em apoio à pré-candidatura do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) ao Executivo natalense.
Dois membros da bancada governista na Câmara, bastante influentes dentro do grupo de vereadores que apoiam a pré-candidatura de Paulinho à Prefeitura de Natal em 2024, afirmaram que a entrada de Rafael Motta na administração de Álvaro não significa, para o grupo, que este deve apoiá-lo em uma eventual indicação pelo gestor. Eles, que pediram para não serem identificados, deixaram escapar ainda uma “repulsa” ao nome do novo secretário.
“Continuaremos todos (fechados) com Paulinho Freire para 2024. Não se pode confundir apoio de bancada com apoio partidário”, explicou um deles, ao ser questionado pelo Diário do RN, nesta quinta-feira (16), se o grupo de vereadores teria alguma mudança de rota eleitoral com o “surgimento” de Rafael Motta como um possível candidato do prefeito de Natal.
Ele falou ainda que, apesar de estarem circulando diversas teorias nos bastidores da política natalense sobre a nomeação do ex-deputado federal à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) e as eleições municipais, o novo secretário não é bem recebido por parte dos vereadores da Capital. Como exemplo, o parlamentar natalense citou o fato de Rafael Motta ter sido candidato ao Senado Federal nas eleições gerais de 2022, mas sem o “apoio dos vereadores de Natal”. “Rafael não é bem visto pela maioria dos vereadores. Isso é fato”, afirmou o aliado do prefeito.
Para o segundo aliado de Álvaro Dias e integrante do grupo de apoio a Paulinho Freire, além da pré-candidatura do deputado federal – que até o ano passado presidia a Câmara Municipal – só há outras duas pré-candidaturas já definidas e garantidas: a da deputada federal Natália Bonavides (PT) e a do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), ambas anunciadas ainda no início deste ano.
“Pode ser que o PL lance candidatura própria, apoiando ou o General Girão ou o Sargento Gonçalves; pode ser que o próprio Rafael seja indicado pelo seu partido, o PSB; o PSDB tem o blogueiro BG. Mas, candidaturas certas mesmo são as de Paulinho Freire, de Natália e de Carlos Eduardo”, destacou.
POSSIBILIDADES E POLÍTICA VOLÁTIL O vereador disse também que é preciso levar em consideração o fato da política partidária eleitoral ser “altamente volátil, imprevisível e passível de mudanças de rotas a qualquer momento”, que, por isso, “tudo pode acontecer até lá”. “Alguns setores defendem que ainda está muito cedo para decidir candidaturas, mas é certo que todos estão dialogando bastante, vendo as possibilidades e analisando as pesquisas internas e externas”.
E deixou no ar a possibilidade, já abordada pelo Diário do RN em matérias recentes, de Álvaro Dias anunciar seu apoio para o deputado Paulinho Freire ou ainda o ex-prefeito Carlos Eduardo. “Tudo é possível. Só não vejo o prefeito apoiando Natália Bonavides, por exemplo, até porque ele mesmo já deixou isso bem claro”, falou o parlamentar.
Cláudio: “Uma grande Fake News. A superintendência no RN não realizou nenhuma fiscalização neste dia – Foto: Reprodução
“Quero afirmar que se trata de uma grande fake news” foi assim que Claudio Gabriel, superintendente da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte definiu a veiculação feita por portais, blogs e jornais potiguares de que, na última terça-feira (21), feriado em Natal, uma fiscalização do órgão teria obrigado comerciantes a fecharem suas portas e pagarem multas.
Segundo as matérias veiculadas, a fiscalização estaria baseada no “novo fato que vem mediante Portaria nº 3665/23, publicada em 13 de novembro, que muda as regras do trabalho aos domingos e feriados”. Contudo, o superintendente enfatizou que não houve nenhum tipo de fiscalização nos comércios de Natal.
“Acerca da suposta fiscalização ocorrida no município de Natal por ocasião do feriado municipal, quero esclarecer que as informações que circulam nos jornais, blogs, portais, que o Ministério do Trabalho teria, de forma truculenta, procedido uma fiscalização fechando estabelecimentos, quero afirmar que se trata de uma grande Fake News. A superintendência não realizou nenhuma fiscalização neste dia, não ocorreu fiscalização”.
Claudio Gabriel conclui ainda afirmando que esse tipo de prática surge como uma afronta à imagem da instituição, que sempre buscou o diálogo.
“Essas informações atentam contra a imagem da superintendência. Sempre agimos dentro da legalidade, não fechamos estabelecimento, os autos infracionais quando aplicados damos prazos para respectivas defesas, existe todo um processo. Dialogamos muito bem com todos, seja a classe trabalhadora, seja com quem emprega. ”
Ainda na terça-feira, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL-Natal) havia publicado uma nota contra “os excessos dos fiscais em Natal”, que seria um episódio recorrente, já que no feriado anterior do dia 15 de novembro, teria ocorrido o mesmo fato.
“A Câmara de Dirigentes Lojista de Natal classifica como burocrática e totalmente prejudicial para o setor produtivo a Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) referente aos trabalhos nos feriados e domingos. Não bastasse a portaria, fiscais estão agindo aqui em Natal com excessos, desde o feriado do dia 15/11, fato que voltou a acontecer hoje, justamente no momento em que a economia precisa se reerguer e iniciar um novo ciclo de crescimento. Ações como essa prejudicam o bom funcionamento do setor que mais emprega e gera renda no Brasil. A CDL Natal, junto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) está trabalhando junto às entidades representativas e às Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e das Pequenas e Microempresas no Congresso Nacional para a apresentação de um ‘Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ‘ cujo objetivo será sustar os efeitos da Portaria nº 3.665. O comércio não pode parar”.
CDL não sabe dizer quais lojas teriam sido “fechadas”
Contudo, procurada pela reportagem do Diário do RN nesta quarta-feira (22) para saber quais teriam sido as lojas autuadas em Natal no feriado municipal, a CDL não soube dizer quais estabelecimentos foram “fechados”. E repetiu que, junto com a CNDL, está trabalhando para o “Projeto de Decreto Legislativo (PDL)” cpara sustar os efeitos da portaria federal. “O REQ 3997/2023, que requer regime de urgência para a apreciação do PDL 405/2023, que susta a Portaria do MTE nº 3.665 de 2023 que restringe o trabalho aos domingos e feriados foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados”.
Ainda diante da inconsistência dos fatos veiculados por blogs e portais do RN, em uma conversa com um representante do sindicato do Comércio Varejista que pediu para não ser identificado, ele revelou que a informação é a mesma – incerta – que chegou para o sindicato.
“A informação que eu recebi ontem à tarde, pelas redes sociais. O pessoal printou e mandou. Eu não tenho nenhuma informação realmente de fiscalização onde foi mencionado, lá em Petrópolis. Porque assim, quando existe uma fiscalização, pelo sindicato dos trabalhadores, ele passa lá orientando as empresas dizendo o que é que é preciso para abrir nos feriados, aquela coisa toda. Ele passa orientando, ele não passa dizendo que a loja tem que fechar.
E continuou afirmando que nenhum local foi notificado. “Até o presente momento, não vi, nem me mandaram para nenhum canto que a gente conhece, não mandaram nenhum auto de infração. Porque se tivesse o auto de infração, aí a gente sabia realmente que a loja foi fechada. Mas a princípio, por exemplo, se houve uma fiscalização pelo Ministério do Trabalho, tem que ter o auto infração. E não recebemos nada, de nenhum lojista, de nenhum bairro de Natal”.
AEBA SE PRONUNCIA
Matheus Feitosa, presidente da Associação do Comércio e Bairro do Alecrim (AEBA), esclareceu que o principal polo comercial da cidade, o Alecrim, não passou por fiscalização e nem é atingido pela nova portaria por ser regido pela convenção coletiva de trabalho.
“Sobre essa última polêmica, não aconteceu no Alecrim. Aqui, foi só dia 15 e foi pelo sindicato laboral. É normal já acontecer isso no Alecrim, em funcionamentos de feriados e domingos, e a gente já orienta e funciona de acordo com a convenção coletiva, pelo menos na maioria das empresas associadas. Dia 15 recebemos a visita da fiscalização do sindicato laboral, estava orientando as empresas e verificando se todos estavam seguindo a conversão coletiva, e normalmente a gente já funciona de acordo com os parâmetros da conversão coletiva, que é assinar tudo de um termo, enviar uma listagem dos colaboradores para o sindicato”.
