Nesta terça-feira (6), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) entregou à equipe de transição um relatório sobre a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). Segundo explicou o deputado Federal Rafael Motta (PSB-RN), membro do grupo temático de desenvolvimento regional, o relatório está dividido em seis eixos: inovação, educação e desenvolvimento das capacidades humanas, dinamização e diversificação da capacidade produtiva, desenvolvimento social e urbano, segurança hídrica e conservação ambiental.
O GT de desenvolvimento regional é responsável por propor políticas públicas e avaliar as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional e dos demais órgãos vinculados, o que inclui Codevasf, DNOCS, Defesa Civil, Sudene, Sudam, Sudeco e a Agência Nacional de Águas e Saneamento.
Na última quinta-feira (01), o grupo entregou à equipe de transição o primeiro relatório onde foi evidenciada a situação do Ministério do Desenvolvimento Regional, com o desmonte de vários órgãos como a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e, principalmente, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
Jonas Paulo, um dos coordenadores do GT, “a Codevasf está desestruturada, o DNOCS esvaziado e a Sudene com baixa efetividade. Portanto, temos a tarefa de mediar a superação desse quadro caótico e buscar alternativas para fazer a travessia com as condições de governança plena”, afirmou em entrevista ao Jornal Grande Bahia.
Diante do modelo de financiamento do atual governo, prioritariamente dependente das emendas de relator, o coordenador Jonas Paulo, que foi diretor da Codevasf nas gestões Lula (2003-2010), opina sobre como restabelecer as funções originárias da Codevasf, assim como dos demais órgãos vinculados e o próprio Ministério, com sugestões para investimentos, objetivando inclusive a reafirmação de programas como o PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional), a Revitalização de Bacias Hidrográficas, a sustentabilidade hídrica e a defesa civil.
“Buscar fontes alternativas de financiamento e resgatar o papel indutor das estatais e a inteligência do desenvolvimento, principalmente a Codevasf, que é uma empresa de engenharia e de projetos, como braço operacional do Ministério do Desenvolvimento Regional”, recomenda.