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PRESIDENTE DA CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PRIORIZA PROJETOS PARA LIMITAR ATUAÇÃO DO SUPREMO

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Tendo em vista que as últimas decisões do STF – Supremo Tribunal Federal têm interferido diretamente nas Casas legislativas que formam o Congresso Nacional, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, a parlamentar Bia Kicis (PSL-DF), incluiu duas propostas no principal colegiado da Câmara para limitar a atuação do STF.

A iniciativa dela na CCJ se dá em um contexto de crescentes críticas de deputados e senadores ao eu chamam de ativismo judicial dos ministros. Incomodam aos parlamentares, em especial, decisões com impacto no Congresso. Dois casos recentes ilustram as queixas. O primeiro é a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL/DF), em fevereiro, por ordem de Alexandre de Morais.

O segundo, já no início do mês de abril, o ministro do STF, Luiz Roberto Barroso mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/AL) instalar a CPI da Covid. Para fazer frente ao poder da corte, os projetos pautados pela deputada Bia Kicis tratam de restrições a ADOs (ações diretas de inconstitucionalidade), ADPFs (arguições de descumprimento de preceito fundamental) e ADOs (ações diretas de inconstitucionalidade por omissão). O texto chegou a ter o parecer proferido na CCJ na última quarta-feira, mas não avançou por pedido de vistas de deputados da oposição.


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