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Para conter a realização de aglomerações durante a pandemia na cidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (19), em Sessão Ordinária Remota, durante segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 184/2021, de autoria do vereador Geovane Peixoto (PTB), que institui a aplicação de multa para quem promover festas ou aglomerações enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.
A Lei estipula que as pessoas físicas que participarem das aglomerações serão multadas em 50% do valor do salário mínimo e os proprietários de imóveis, cujo, ocorreram às festas em 10 salários mínimos. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde. “Esse projeto vem numa hora muito interessante para contribuir coibindo com as aglomerações na cidade de Natal”, disse o vereador Geovane Peixoto.
LDO
A Câmara de Natal ainda aprovou, em primeira discussão, nesta tarde, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.