Os vereadores Ítalo Siqueira, Rhalessa de Clênio e o ex-vereador Pastor Alex ganharam a liberdade na noite desta sexta-feira. Os parlamentares e os pastores foram presos na operação Dízimo, deflagrada pela Ministério Público e que cumpriu mandados de prisão na manhã desta sexta em Parnamirim.
Os advogados Thiago Cortez, André Castro e Cristiano Barros entraram com Habeas Corpus pedindo a soltura dos seus clientes.
O Juiz Daniel Cabral Mariz Maia assinou a soltura dos presos às 9 e meia da noite desta sexta-feira. Foram libertados os vereadores, o ex-vereador e os pastores que estavam presos.
O jornalista potiguar Jailton Augusto Guedes da Fonseca, de 79 anos, morreu na manhã desta sexta-feira (18) no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal. Internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) há meses, ele morreu em decorrência de complicações cardiológicas, pulmonares e renais.
Jailton Augusto Guedes da Fonseca foi redator e um dos maiores planejadores visuais da imprensa brasileira. Atuou em jornais de Natal, em algumas das mais importantes revistas do Brasil, como “Realidade” e ” Veja”. O profissional também respondeu pela reforma gráfica de muitos jornais, como “Folha de São Paulo” e o paraguaio “ABC Color”.
Também se dedicou a pesquisa sobre todos os governadores do Rio Grande do Norte. Primogênito dos saudosos professora Joanita Costa e comerciário José Guedes da Fonseca, Jailton nasceu em 02 de dezembro de 1942, na capital potiguar, e deixa quatro filhos: Ricardo, Roberto, Rogério e Rosália.
Tudo começou com uma pedra no feijão. A falta de cautela por parte da empresa PJ Refeições Coletivas foi apontada e o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, Luiz Monteiro da Silva Júnior, optou por não acatar a decisão do recurso impetrado pela defesa; a manifestação foi publicada, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN).
Escolha da PJ Refeições Coletivas
A empresa foi contratada com a finalidade de prestar serviço para a instituição militar norte-rio-grandense, por meio do Edital de Pregão Presencial nº 01/2018, publicado no diário oficial daquele ano, tendo formalizado o vínculo ao assinar o contrato de nº 036/2017.
Falta de cautela: pedra no feijão
Em 15 de janeiro de 2020, a PJ Refeições Coletivas foi acusada de não atender às cautelas necessárias à prestação do serviço, servindo feijão contaminado com pedra, tendo sido notificada para prestar esclarecimentos por meio da notificação nº 001/2020.
Falta de oportunidade para correção do erro
Em defesa, alegou que segue todos os procedimentos operacionais indicados pelo Programa de Alimentos Seguros – PAS, argumentando que não foi encontrada nenhuma irregularidade na produção dos alimentos no dia citado, tampouco lhe foi dada a oportunidade de substituir o alimento supostamente contaminado.
Penalidade
Apesar da defesa apresentada para atenuar a sanção aplicada, foi reconhecida a ocorrência de infração elencada na cláusula 12.5 do contrato celebrado, sendo a prestadora de serviço penalizada com a sanção de multa de 0,18% sobre o valor do contrato.
Indeferimento do recurso
Na decisão que julgou o recurso, o Cel. Luiz Monteiro da Silva Júnior compreendeu que não cabia a revisão da penalidade imposta, tendo em vista que a empresa penalizada se defendido de conduta diversa da que de fato ocorreu (se defendeu da conduta tipificada como “Deixar de refazer ou substituir, no todo ou em parte, os alimentos considerados impróprios para o consumo, por vez”, descrita no item 10 do contrato, embora tenha sido notificada pela de “Servir alimento contaminado ou deteriorado, por vez”, tipificada no item 6 do mesmo documento.
Vereadora Ana Paula é a autora do Projeto de Lei – Foto: Elpídio Júnior
PL da vereadora Ana Paula que assegura as mulheres, no município de Natal, o direito ao pagamento da meia-entrada em eventos culturais, é aprovado em Comissão
Durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal, na última quinta (17), foi aprovado o Projeto de Lei n° 85/2020 de autoria da vereadora Ana Paula (PL), que assegura as mulheres, no município de Natal, o direito ao pagamento da meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
“O objetivo deste projeto, é presentear as mulheres com eventos culturais, esportivos e de lazer, em homenagem ao dia da mulher e também fomentar essas atividades e toda a cadeia produtiva que as envolve. Proporcionando assim, um momento de descontração, de reconhecimento e de incentivo a participação da família a estes eventos”, enfatiza Ana Paula.
Aprovado na Comissão, o projeto agora vai a plenário para discussão e aprovação do colegiado. Sendo aprovado em plenário, o projeto seguirá para sanção do Poder Executivo.
Operação resultou da troca de informações entre agências internacionais e possibilitou a apreensão da droga e a prisão dos dois tripulantes da embarcação – Foto: Polícia Federal
Uma das maiores apreensões dessa substância na história do Brasil.
A Polícia Federal apreendeu em ação conjunta com a Marinha do Brasil, e contando com a colaboração da Aduana francesa, do Centro de Análises e Operações Marítimas – Narcóticos (MAOC-N) e de autoridades das Ilhas Virgens Britânicas, um veleiro carregado com 4.304 kg de haxixe, elaborado a partir dos tricomas da planta Cannabis e com alta concentração de THC.
A operação é decorrente da troca de informações entre as agências estrangeiras, a PF e a Marinha do Brasil, com a identificação do transporte de grande quantidade de haxixe em um veleiro que teria partido de Portugal, resultando na interceptação da embarcação em águas internacionais.
A interceptação da embarcação ocorreu a cerca de 426 quilômetros da costa de Recife (PE), com o emprego do Navio-Patrulha Oceânico Araguari, no qual estava também embarcada uma equipe da PF. Após a abordagem, dois tripulantes do veleiro foram presos.
A embarcação, o carregamento ilegal e os presos foram conduzidos para a Superintendência da PF, em Pernambuco, para os procedimentos de Polícia Judiciária.
A apreensão confirma a existência de uma rota marítima transcontinental de tráfico de haxixe para o Brasil, pela qual transitaria remessas da droga em grandes quantidades. Com a formalização da ocorrência, será instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias dos fatos. As diligências aconteceram na noite da quarta-feira (16).
A Polícia Federal deflagrou hoje (18/6) a Operação Sem Limites VI, para aprofundar as investigações acerca de práticas criminosas cometidas na antiga Diretoria de Abastecimento de estatal brasileira, especificamente na Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.
Aproximadamente 12 policiais federais cumprem, no Rio de Janeiro/RJ, um total de três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba/PR. Além disso, foram expedidas ordens para bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento. As ordens judiciais cumpridas hoje, que integram o conjunto de investigações da Operação Sem Limites, buscam elucidar a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por novos sujeitos identificados.
As apurações foram iniciadas após a deflagração da Operação Sem Limites, que teve por objetivo o cumprimento de prisões e buscas e apreensões de integrantes de organização criminosa responsáveis pela prática de crimes, envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras.
Desde então, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal aprofundaram as investigações dos esquemas criminosos, já tendo ocorrido o cumprimento de relevantes medidas cautelares para coleta de provas, no âmbito de outras quatro operações dentro desta linha investigativa. Segundo diligências policiais e provas apresentadas por colaborador da Justiça, foi possível identificar a participação em fatos criminosos de um estrangeiro, representante de interesses de trading companie internacional junto à estatal brasileira, assim como de um nacional ligado a um ex-gerente da estatal responsável por receber recursos de corrupção no exterior, com uso de contas em nome de offshore, e sua posterior distribuição aos envolvidos no esquema criminoso.
O aprofundamento investigativo ainda permitiu identificar dois brasileiros envolvidos com outro ex-funcionário da área comercial, com o qual obtinham informações privilegiadas sobre negociações da estatal e tratavam de operações comerciais em que poderiam obter vantagens indevidas.
A Polícia Federal segue nas investigações para identificar e responsabilizar os suspeitos de atentarem contra a estatal.
O Potiguar 1, helicóptero do Governo do Estado à disposição das forças de segurança pública, decolou na tarde desta sexta-feira (18) para sua primeira missão oficial após retornar da manutenção obrigatória de 144 meses. A aeronave saiu por volta das 15h do campo de futebol do Centro Administrativo do Estado, transportando 5734 doses de vacinas contra o coronavírus e medicamentos para as cidades de Mossoró e Pau dos Ferros.
“Sabemos da importância de acelerarmos a vacinação dos potiguares, e no que depender da nossa gestão, não mediremos esforços. Exatamente por isso, determinamos ao nosso secretário Araújo que usássemos o helicóptero para levar as vacinas à região mais distante, o Oeste. Até porque já estavam sem vacinar em Mossoró por falta de vacina. Temos pressa! Queremos essas vacinas o mais cedo possível à disposição dos municípios”, disse a governadora, professora Fátima Bezerra.
“A professora Fátima Bezerra nos confiou mais esta missão, que é garantir que a população que reside nas regiões mais distantes possa ter o benefício da vacina o mais rápido possível. Para isso, estamos utilizando toda a estrutura que dispomos neste momento. A saúde pública, a vida das pessoas, são o mais importante neste momento”, destacou o titular da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo Silva.
A primeira parada do Potiguar 1 foi em Pau dos Ferros e aconteceu por volta das 16h30. Lá, foram entregues 388 doses dos imunizantes. Para Pau dos Ferros também foram levadas quatro caixas contendo medicamentos diversos, que são destinados aos internos do presídio localizado no município. Em Mossoró, a chegada se deu por volta de 17h20, onde foram entregues 5364 doses dos imunizantes.
Após descarregar o lote de vacinas e remédio em ambas as cidades, o Potiguar 1 permanece em Mossoró, onde os policiais do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAR) irão pernoitar. A aeronave volta a Natal na manhã deste sábado (19), e já fica de prontidão para a execução de ações de segurança pública.
Nesta sexta (18), o RN recebeu um lote com 62.810 imunizantes, sendo 38.610 da Pfizer e 24.200 da Coronavac/Butantan.
Primeira missão
Nestes últimos dias, o Potiguar 1 sobrevoou áreas de presídios e fez algumas ações de treinamento e instrução. Na terça-feira (15), inclusive, foi acionado e deu apoio aéreo à Polícia Militar, logo após o roubo de malotes em um supermercado da cidade. Porém, o transporte de vacinas contra a Covid para Mossoró e Pau dos Ferros é a primeira missão oficial da aeronave após seu retorno ao Rio Grande do Norte. O helicóptero voltou a Natal na semana passada, após dois anos em manutenção obrigatória na capital cearense.
O Potiguar 1
O helicóptero Potiguar 1 é uma aeronave modelo Eurocopter Ecureuil ou Esquilo. Aeronave do tipo leve, foi desenvolvida pela Aérospatiale, hoje Airbus Helicopters, sendo montada no Brasil pela Helicópteros do Brasil S.A (Helibras). Possui autonomia de voo de 662 km. Atinge velocidade máxima de 289 km/h, pesa 1,2 tonelada e tem 11 metros de comprimento, com capacidade para até seis pessoas, sendo dois tripulantes e quatro passageiros.
Estando em plena atividade, o helicóptero faz voos diários, com incursões sobre Natal, cidades da região metropolitana, área litorânea e interior do estado. Além de auxiliar na fiscalização contra possíveis roubos e captura de criminosos foragidos, a aeronave também é utilizada para sobrevoos em áreas de presídios, salvamento de pessoas no mar ou em situação de risco, em meio a áreas de vegetação densa e de difícil acesso.
Comumente, também é utilizada em salvamentos aeromédicos, como transporte de pacientes ou para a transferência mais rápida a unidades de saúde distantes.
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira, acatou parecer jurídico da Casa e determinou a publicação da criação de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar possíveis irregularidades do Governo Fátima Bezerra durante a Pandemia do Coronavírus.
Levando em consideração o aspecto legal, a atribuição institucional, Ezequiel não tinha outra opção a não ser acatar o parecer jurídico e dar seguimento à CPI, que preencheu os requisitos legais.
Mesmo fazendo parte da bancada do Governo na Assembleia, Ezequiel não poderia deixar de cumprir seu papel de presidente do Legislativo. Sua atitude foi correta e sensata, sem se submeter a inevitáveis pressões do Executivo.
Porém, abstraindo o papel de presidente da Assembleia sob o aspecto legal e avaliando seu papel de integrante da bancada do Governo, Ezequiel foi altamente ‘traíra’ com Fátima Bezerra.
Afinal, todo mundo sabe que o presidente da Assembleia tem sob seu comando, uma força de poder gigantesca, com alta capacidade de influência sobre boa parte dos deputados estaduais que assinaram a CPI por não haver nenhum pedido do presidente em contrário.
Ezequiel materializou a forma híbrida com que atua em relação ao Governo Fátima. Se alimenta da gestão, mas também alimenta quem é contra. Seu partido, o PSDB, é a maior prova disso. Supostamente, cada um faz o que quer, sem sintonia ou orientação do presidente da sigla.
O ‘supostamente’ é porque na verdade, isso ocorre justamente porque o presidente assim deseja e finge que há independência dos parlamentares e que reina a liberdade dentro da legenda. Tudo encenação. Se ele quiser, o grupo segue coeso e convergente. Mas ele não quer.
Com a implantação da CPI, aparentemente Ezequiel fragiliza o Governo. Gestão fragilizada, entra em cena o presidente da Assembleia para apagar o fogo que ele mesmo acendeu.
Nasce o teatro da CPI, com protagonismo justamente de quem não vai participar da Comissão, o presidente da Assembleia. É um importante jogador que sequer vai entrar em campo, mas poderá dar a vitória ao time que lhe interessa.
Mais uma vez, Ezequiel Ferreira atua como cobra de duas cabeças: Aparenta respeitar o Regimento Interno da Assembleia para implantar a CPI, acendendo o estopim que a oposição tanto sonha para emparedar e desgastar Fátima. E, se o Governo precisar, vai atuar como profissional para desarmar a bomba que ele mesmo acionou.
Entra em cena o deputado total flex. Pode ser abastecido pela oposição ou pelo Governo.
Leonardo Siqueira, gerente-executivo do Sistema GGE de Ensino.
Grupo atua há 25 anos. Agora, segue oferecendo todos os recursos e suporte necessários para as escolas alavancarem seus resultados
A educação atravessa um momento de ruptura. Apesar de o processo não ter sido abraçado de forma espontânea, mas imposto pelas adaptações necessárias para lidar com as restrições pandêmicas, muitos procedimentos foram acelerados e modificados, visando maior êxito na aprendizagem. Pensando nisso, no intuito de contribuir cada vez mais para aquisição das melhores práticas educacionais no Brasil, o Sistema GGE de Ensino, plataforma de educação com foco em tecnologia e inovação, segue ampliando horizontes e gerando tendências. Desta vez, a perspectiva é de consolidação em terras potiguares.
O grupo, especialista em desenvolver soluções completas para escolas parceiras e impulsionar seus negócios educacionais, propõe muito mais do que fórmulas prontas e informações sistematizadas: prioriza novos desafios que o conduzam a atualizações contínuas e avanços na educação. Por isso, trabalha com metas claras e procura constante por resultados. Afinal, participar ativamente das transformações do mundo por meio da educação é o seu maior objetivo.
Para o gerente-executivo do Sistema GGE de Ensino, Leonardo Siqueira, a junção da eficaz gestão de conflitos e da criação de soluções, indissociável da trajetória de 25 anos de experiência do grupo, fez toda a diferença para a superação da crise; e fará também para as escolas norte-rio-grandenses que, devido à pandemia e suas consequências evidentes, passam pelo mesmo movimento crítico. “Em tempo recorde, implementamos ações de excelência e qualidade para apoiar quem esteve ao nosso lado. Um exemplo foi a criação do Edu 5.0 Live Meeting e do Programa de Assistência Pedagógica – PAP”, comemora.
Assim, sendo um completo apoio às escolas, através de soluções criativas de aprendizagem, materiais didáticos atualizados, formação continuada para professores, aperfeiçoamento das atividades pedagógicas, ferramentas tecnológicas, consultoria e serviços de apoio à gestão, o Sistema GGE de Ensino oferece todos os recursos e suporte necessários para as escolas alavancarem seus resultados.
Ainda segundo o gerente-executivo do grupo, Leonardo Siqueira, durante a pandemia, a parceria com escolas conveniadas fluiu como de costume: com sinergia. Ele relata que: “através de colaboração e um conjunto de soluções educacionais, atendemos às reais necessidades de alunos, pais, professores e escolas como um todo”. Além disso, ele acrescenta “chegamos perto e contemplamos todas as áreas: da gestão escolar à consultoria pedagógica, da formação continuada às ferramentas de ensino. E sabe por que conseguimos fazer tudo isso em tempos tão desafiadores? Porque pensamos no futuro, mas agimos no agora”, pontuou, reforçando a perspectiva visionária do grupo educacional.
SOBRE O SISTEMA GGE DE ENSINO
O Sistema GGE de Ensino é uma solução de aprendizagem que oferece recursos e suporte para apoiar e promover o crescimento de alunos, professores e colégios, alavancando resultados. Respaldados pelo Colégio GGE, com seus 25 anos de atuação na capital pernambucana, o sistema garante uma formação de alta qualidade a milhares de alunos ao longo dos anos. Tudo elaborado com base nas necessidades reais de alunos, professores e instituições de ensino.
Além de todos os recursos multimídia contidos no próprio material didático, em todas as disciplinas de todos os anos – o que se configura como forte diferencial do nosso sistema – o aluno encontra na plataforma digital recursos de pré e pós-aula, reforçando o aprendizado com vídeos, galerias de imagens, exercícios e links direcionados para sites que abordam o conteúdo de maneira mais profunda ou resumida, a depender da orientação do autor do conteúdo.
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal vai disponibilizar neste fim de semana mais dois pontos de vacinação na Zona Norte da cidade: as Unidades Básicas de Saúde Nova Aliança e Pompeia funcionarão no sábado e domingo das 8h às 12h, vacinando contra a Covid-19. Além desses dois pontos, o Ginásio Nélio Dias, também na Zona Norte, mantem o funcionamento normal das 8h às 16h.
Para os professores do ensino Fundamental I e II, a SMS Natal disponibiliza na região o colégio Expansivo funcionando no sábado e domingo das 8h às 16h. Todos os seis drives estarão funcionando normalmente durante o final de semana, além do Ginásio do Colégio Sagrada Família, este exclusivo para vacinação dos professores.
Todas as informações sobre documentação, público alvo podem ser acessadas no vacina.natal.rn.gov.br .
A plataforma www.vacina.natal.rn.gov.br cumpre a sua funcionalidade e tem sido uma grande aliada do natalense que busca a imunização contra a Covid-19 ou a Influenza. Para facilitar ainda mais a vida dos cidadãos, a ferramenta tem passado por constantes atualizações. Uma calculadora virtual foi disponibilizada e através dela as pessoas ficam sabendo qual o tempo correto para tomar a segunda dose relativa ao tipo de imunizante que tomou, se foi o da Pfizer, Astrazeneca/Osford/Fiocruz ou Coronavac. Até o momento, já foram registrados 401 mil acessos, sendo 121 mil usuários diferentes.
Além do mecanismo da calculadora, o site traz ainda informações sobre quais grupos populacionais podem se vacinar; os locais onde estão sendo aplicadas as vacinas; a documentação necessária para apresentar no momento da vacinação; os números telefônicos dos respectivos distritos sanitários para agendamento de quem ainda não tomou a segunda dose da Coronavac; listas de comorbidades inseridas no Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19; e diversos outros elementos.
“Essa é uma ferramenta fácil, democrática e muito informativa. Estamos muito satisfeitos com a aceitação do público. A gestão tem buscado implementar alternativas no desenvolvimento de ferramentas digitais em todas as suas áreas para facilitar ao máximo o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pelo poder público municipal”, disse o prefeito de Natal, Álvaro Dias.
Dos cinco presos nesta sexta (18), três já haviam sido denunciados por crimes eleitorais e associação criminosa: Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, conhecido por Pastor Alex; Sandoval Gonçalves de Melo, conhecido com Pastor Sandoval; e Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos, também denominado de Pastor Danilo.
Operação no mês das últimas eleições
Esses três foram alvos da operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro do ano passado. Com auxílio do MPRN, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie a poucos dias das eleições municipais em endereços vinculados ao ex-vereador. O Ministério Público Eleitoral vinha investigando supostos abusos dos poderes político e econômico cometidos por pré-candidatos a cargos eletivos no Município de Parnamirim.
Foi constado que a entrega das cestas na Proamfa era condicionada à apresentação do título eleitoral, justamente, para quantificar os eleitores por local de votação e facilitar visitas aos eleitores posteriormente. Ficou evidenciado o grande número de pessoas cooptadas. Além disso, a Associação Proamfa recebeu recursos públicos do Município de Parnamirim, diretamente e através de emendas parlamentares de vários vereadores.
Desvio de verbas
A suspeita é que os políticos investigados desviavam verba em benefício da campanha eleitoral deles, em detrimento dos demais adversários, causando forte desequilíbrio da disputa eleitoral e influência na legitimidade do pleito.
Como funcionava:
Para o MP Eleitoral, o ex-vereador Alex Sandro, na condição de presidente de fato da Associação Proamfa, juntamente com vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, atuavam diretamente na busca de fontes de recursos para entidade, convencendo vereadores a destinarem emendas parlamentares à Associação, a fim de transferir os valores das subvenções sociais e efetuar ajudas de custo, com finalidade de desviar os recursos públicos para finalidade eleitoral. A atuação do grupo já havia sido alvo de uma outra operação do MP Eleitoral.
A partir da prisão e do consequente afastamento dos vereadores Ítalo de Brito Siqueira (PSDB) e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (PTB) dos cargos por 180 dias, os suplentes Betinho da Mala (Carlos Alberto da Silva Targino), natural de Santa Cruz (RN), da legenda do PSDB, e Dr. Zico, natural de Parnamirim – RN, Zico Matias de Moura, da legenda do PTB, irão assumir o mandato de vereador na Câmara Municipal de Parnamirim.
Betinho da Mala é suplente do professor Ítalo e Dr. Zico é suplente de Rhalessa.
O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Dízimo. O objetivo é investigar o cometimento de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim. Dois vereadores e um ex-vereador foram presos na ação.
Ao todo, a operação Dízimo cumpriu 5 mandados de prisão temporária e outros 10, de busca e apreensão em Parnamirim. A ação contou com a participação de 15 promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 17 servidores do MPRN e 68 policiais militares.
Foram presos os vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, o ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva, o ex-chefe de gabinete do vereador e presidente do Partido Solidariedade em Parnamirim Sandoval Gonçalves de Melo e o diretor do Clube de Futebol Visão Celeste, Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos.
Segundo o Procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da extinta força-tarefa da Lava Jato, as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa são “assustadoras“. Por um placar de 408 votos a favor e 67 contra, a Câmara decidiu ontem flexibilizar a lei.
Com a justificativa de proteger bons gestores, a proposta restringe as possibilidades de punição a agentes públicos apenas a casos em que fica comprovada a intenção de cometer a ilegalidade. Integrantes de órgãos de investigação apontam a medida como uma brecha para a impunidade.
“Gravíssimo: a lei de improbidade administrativa foi grande avanço do combate à corrupção no BR. Analisei as mudanças aprovadas nesta 4ª pela Câmara. São assustadoras. A aprovação desse projeto é o maior marco da impunidade dos atos de improbidade na história”, argumentou Dallagnol em sua conta no Twitter nesta quinta-feira (17).
GRAVÍSSIMO: a lei de improbidade administrativa foi grande avanço do combate à corrupção no BR. Analisei as mudanças aprovadas nesta 4ª pela Câmara. São assustadoras. A aprovação desse projeto é o maior marco da impunidade dos atos de improbidade na história. Entenda em 5 pontos.
O procurador menciona cinco pontos do tema, entre eles, que “os prazos de prescrição foram encurtados de modo a garantir impunidade em casos complexos. Se a lei valesse hoje, as ações de improbidade da Lava Jato, que já tramitam há mais de 4 anos, seriam todas encerradas por prescrição, garantindo-se impunidade completa”.
2) Partidos políticos passam a ser isentos de qualquer responsabilidade por atos de improbidade, o que extinguiria as ações promovidas pela Lava Jato contra os partidos que se envolveram com corrupção, pedindo que devolvam o dinheiro desviado.
De acordo com Dallagnol, há dezenas de “retrocessos gravíssimos” no projeto, destacando por exemplo que os tipos de atos de improbidade foram restringidos, penas diminuídas, e bloqueios de bens dificultados.
4) As penalidades aplicadas por improbidade só poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, após infindáveis recursos em quatro instâncias. Com os marcos prescricionais curtos, assegura-se prescrição (= impunidade).
5) Muitos desvios deixaram de ser improbidade, inclusive o enriquecimento ilícito do funcionário público (sua previsão foi desfigurada), contrariando frontalmente Convenções Internacionais de Combate à Corrupção que o Brasil assinou, como a da ONU e a Interamericana.
Ricardo Valentim, do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde — Foto: Arthur Barbalho/Lais/UFRN
Durante entrevista ao Bom Dia RN, na InterTV, o professor Ricardo Valentin, coordenador do o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), disse que “apesar de viver um momento crítico, o Rio Grande do Norte tem tudo para ser um dos primeiros estados do Brasil a declarar que está saindo dessa pandemia. Eu acredito que a gente vai ter um ano de 2022 muito promissor, mas precisamos fazer o dever de casa”.
De acordo com Valentin, a previsão é de que tenhamos um ano de 2022 mais próximo da realidade conhecida por nós antes da pandemia. Valentim ainda relacionou a redução do número de casos de covid-19 no RN e de internação a vacinação contra a doença.
Até o momento, a Operação Dízimo, deflagrada pelo MPRN, na manhã desta sexta-feira (18), resultou nas prisões de dois vereadores de Parnamirim e um ex-vereador (e pastor) e outros dois pastores: o vereador Professor Ítalo, a vereadora Rhalessa de Clênio e o ex-vereador Pastor Alex, o Pastor Sandoval e o Pastor Danilo; as prisões são decorrentes de processo investigativo realizado pelo GAECO/MPRN acerca de supostos crimes eleitorais.
Os mandados de prisão foram cumpridos ainda primeiras horas do dia na cidade de Parnamirim e investiga supostas práticas crimes eleitorais, como por exemplo: a compra de votos nas últimas eleições municipais.
Sobre
A Operação Dízimo, realizada pelo MPRN, foi iniciada em Parnamirim e encaminhada à 1a Zona Eleitoral de Natal, para onde a juíza Ana Cláudia Braga enviou o processo. Em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal, agora todas as investigações de crimes eleitorais do estado são remetidos à 1a Zona Eleitoral de Natal.
A Operação Dízimo investiga o crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim. Ao todo, a operação Dízimo cumpre mandados de prisão temporária e outros, de busca e apreensão em Parnamirim.
Ao todo, a operação Dízimo cumpre mandados de prisão temporária e outros, de busca e apreensão em Parnamirim. A ação contou com a participação de 15 promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), 17 servidores do MPRN e 68 policiais militares.
*Com informações do Blog Jair Sampaio e Blog do GM.
Operação Terceiro Mandamento foi deflagrada nesta sexta-feira (18). Suspeita é que Hipoliton Sael Holanda Melo e grupo usam a Prefeitura e empresa de fachada para desviar verbas públicas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Terceiro Mandamento. O objetivo é apurar fraudes em contratos da Prefeitura de Porto do Mangue. O prefeito Hipoliton Sael Holanda Melo e o gerente contábil do Município, Elizeu Dantas de Melo Neto, foram afastados de seus cargos. A operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto do Mangue, Mossoró, Parnamirim e Macaíba. Ao todo, 9 promotores de Justiça, 20 servidores do MPRN e 56 policiais militares participaram da ação.
As investigações sobre o suposto esquema fraudulento foram iniciadas em 2020. A suspeita é que uma empresa do ramo de comércio de materiais de construção, de nome fantasia “Deus é Amor”, estaria sendo utilizada pelo prefeito, pelo gerente contábil e por outras pessoas cometimento de fraudes. Desde 2018, essa empresa de material de construção foi contratada por pelo menos 8 ocasiões pela Prefeitura, recebendo a quantia de R$ 2.342.005,67 a título de remuneração decorrente dos contratos públicos firmados.
As suspeitas de fraudes ganham força quando se observa o local se situa o estabelecimento da empresa: uma casa simples com um improvisado letreiro “Material de Construção Deus é amor”. As investigações do MPRN apontam para a suspeita da existência de um grupo criminoso, gerido pela alta cúpula da Administração Municipal, voltado à utilização de empresa de fachada para o firmamento de vultosos contratos com o Município de Porto do Mangue.
Além disso, o prefeito e gerente contábil do Município de Porto do Mangue têm conseguido prejudicar/retardar as investigações. Isso porque reiteradamente se recusam a fornecer os documentos requisitados, relativos aos contratos sob suspeita – fatos que, em si mesmos, podem inclusive configurar crime.
Além do afastamento de seus cargos, Hipoliton Sael Holanda Melo e Elizeu Dantas de Melo Neto foram proibidos pelo Tribunal de Justiça de entrar ou permanecer, ainda que para visitação, nas dependências da sede do Poder Executivo Municipal de Porto do Mangue, bem como quaisquer órgãos ou secretarias municipais situadas em prédios diversos.
Também foi determinada a suspensão das atividades da empresa de material de construção Deus é Amor e de todos os contratos firmados pela empresa com o Município de Porto do Mangue. Da mesma forma, o Município está proibido de fazer qualquer pagamento à essa empresa. O vice-prefeito, Francisco Antonio Faustino (PROS), deverá ser intimado para tomar posse no cargo de prefeito em até 48 horas ou comunicar, no mesmo prazo, sua renúncia ou outra causa de impedimento legalmente prevista.
O ex-governador Robinson Faria (PSD) acompanhou parte da agenda do filho, deputado federal licenciado e ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD) em Mossoró, nessa quarta-feira (16).
Entrevistado no Aeroporto Dix-sept Rosado pelo repórter João Marciliano (Joãozinho GPS), da Rádio Difusora, o ex-governador era todo simpatia até estacar com uma pergunta:
– Como o senhor justifica o atraso salarial do seu governo, já que na gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) ela tem pago o mês trabalhado em dia e até atrasados deixados por seu governo?
Para Robinson, o feito de Fátima é porque houve abundância de recursos Covid-19 enviados ao estado, sendo utilizados com esse fim.
Ele repete mantra do própria filho Fábio, mesmo após nota oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o desmentindo, contestando a informação, a mesma divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Liberdade de perguntar
Não satisfeito com a abordagem, Robinson Faria ainda se queixou com o diretor geral da emissora, advogado Paulo Linhares, ao encontrá-lo no Hotel Thermas, local de solenidade com os ministros Fábio Faria e João Roma (Cidadania).
– Seu repórter veio me constranger, Paulo.
Braços em xis sobre o próprio tórax, Linhares não alongou a prosa:
– Veja bem, Robinson, Joãozinho é jornalista e tem liberdade para perguntar o que quiser.
Fim de papo.
Atrasos e rombo previdenciário
O Governo Robinson Faria atrasou salários de forma contínua durante 36 dos 48 meses da gestão, deixando ainda quatro folhas em aberto para a sucessora Fátima Bezerra se virar – num volume de quase R$ 1 bilhão de reais. O único período em que conseguiu manter salário em dia foi entre janeiro e dezembro de 2015, primeira ano da sua administração, justamente enquanto pode sacar recursos do Fundo Previdenciário.
Essa reserva, garantia de pagamento a aposentados e pensionistas do RN, começou a ser implodida com a ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), de quem Robinson era vice e foi apoiado ao governo em 2014. Ele articulou unificação dos Fundos Previdenciário e Financeiro (Lei Complementar nº 526) – na Assembleia Legislativa, o que ensejou as retiradas vultosas.
Daí nasceu a “botija” do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (FUNFIR), em que Rosalba e Robinson meteram a mão sem pena nem dó, gerindo a própria incompetência com o dinheiro alheio. Ela executou quatro saques para coberturas de folhas de pessoal numa sequência de poucos dias, que totalizaram R$ 234,157, 572,32. À época, o Fundo Previdenciário que assegurava pagamento de aposentados e pensionistas tinha um aporte de cerca de R$ 973.091,050,64 só em aplicações de longo prazo no mercado financeiro.
Ao todo, Rosalba e Robinson dilapidaram cerca de 1,2 bilhão de reais que assegurariam tranquilidade a aposentados e pensionistas.
Por conta do cometimento de crimes eleitorais na Comarca de Parnamirim, foi deflagrada a OPERAÇÃO DÍZIMO e, assim, utilizando um aparato de 68 policiais militares o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está se utilizando de 15 Procuradores e 17 servidores para empreender prisões temporárias e também buscas e apreensões. O Ministério Público deverá informar nas próximas horas informações complementares dessa Operação DÍZIMO que, além de crimes eleitorais, envolve crimes de lavagem de dinheiro e peculato.
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