O ministro da Saúde defendeu que as denúncias de irregularidades na compra de imunizantes e em contratos da pasta sejam investigadas
Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, voltou a comentar as denúncias de corrupção envolvendo a compra de vacinas. Ao chegar à sede da pasta nesta segunda-feira (19), Queiroga declarou que os casos estão sendo apurados.
“O ministério tem um setor de integridade. Toda vez que há denúncias, elas são apuradas, e, de acordo com a apuração, as providências são todas. Somos céleres na tomada de decisões, seguindo a determinação do presidente da República.”
Marcelo Queiroga
De acordo com o ministro, a possibilidade de “transgressão” é natural, devido ao tamanho do estado brasileiro.
“O que queremos é que cada centavo que vem do imposto que pagamos seja aplicado de maneira própria. Naturalmente que, numa administração pública gigantesca, como é o caso do estado brasileiro, não só na União mas nos entes subnacionais, pode haver algum tipo de transgressão. Se tiver, nós temos a lei. E a lei é igual para todos.”
Empresário Flávio Rocha disse que é preciso avançar na desoneração da folha de pagamento – Foto: Sérgio Lima/Poder 360
“Nós queremos lutar contra a desigualdade ou contra a pobreza? Esse imposto consegue reduzir a desigualdade, mas pela via não inteligente: expulsando ou empobrecendo os ricos. O que se quer é enriquecer o pobres. Esse é um imposto que diminui a desigualdade, mas achatando a pirâmide, ou seja, empobrecendo os ricos”, diz Flávio Rocha, dono da Riachuelo.
O empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, disse que um imposto sobre grandes fortunas poderia reduzir a desigualdade social, mas por uma “via não inteligente”. Para ele, a experiência seria um incentivo para pessoas ricas deixarem o Brasil.
Rocha citou a França, que há cerca de uma década adotou a medida e teve pessoas ricas se mudando para a vizinha Bélgica. Foi o caso do ator francês Gérard Depardieu, que posteriormente se tornou cidadão russo para pagar ainda menos impostos. Outro que também fez a mesma trajetória foi Bernard Arnault, do grupo de luxo LVMH, que fixou seu domicílio fiscal fora da França.
Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada na edição deste sábado (17.jul.2021) do jornal, Flávio Rocha respondeu assim sobre se “tributar grandes fortunas não funcionaria no Brasil”:
“O exemplo desastroso do François Hollande [ex-presidente da França] mostrou uma coisa que é cruel, mas é a dura realidade. É a mobilidade das fortunas. É o maior exportador de fortunas. O potencial de arrecadação é pífio. Acelera o êxodo. Na França, todo mundo mudou para a Bélgica, para a Inglaterra. E o mundo está cada vez mais digital. Você pode exercer a mesma função remotamente. As pessoas estão com mais mobilidade.”
“Nós queremos lutar contra a desigualdade ou contra a pobreza? Esse imposto consegue reduzir a desigualdade, mas pela via não inteligente: expulsando ou empobrecendo os ricos. O que se quer é enriquecer os pobres. Esse é um imposto que diminui a desigualdade, mas achatando a pirâmide, ou seja, empobrecendo os ricos.”
“A redução de imposto de renda gera mais investimento, aumento da demanda por mão de obra e, aí sim, resolve a desigualdade pela via inteligente, que é gerando renda para a base da pirâmide. Se desigualdade fosse o problema, tinha que dar um troféu para a Venezuela, que expulsou as fortunas para Miami ou quebrou quem insistiu em ficar”.
O título da reportagem da Folha destacou uma frase de Rocha: “‘Taxar grandes fortunas reduz desigualdade, mas empobrece os ricos’, diz dono da Riachuelo”. Essa abordagem do jornal paulista foi amplamente difundida nas redes sociais, com a interpretação de que o dono da Riachuelo defende apenas preservar os ricos. Veja reprodução dos comentários ao final deste post.
Na entrevista, Rocha defendeu que o ideal é diminuir o Imposto de Renda, para que mais dinheiro possa ser canalizado a investimentos, aumentando a demanda por mão de obra.
O empresário elogiou a nova versão da proposta (integra) de reforma tributária, apresentada na 3ª feira (23.jul.2021). O novo texto aumentou o corte na alíquota do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), passando de 15% para 5% em 2022 e 2,5% o imposto sobre o lucro das empresas em 2023.
A nova versão manteve a taxação de 20% sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios das empresas, com algumas excepcionalidades, como isenção de até R$ 20.000 para pequenos negócios.
“É muito salutar desonerar o lucro reinvestido. Tendo em vista que a maioria das empresas, pelo menos as companhias de capital aberto, distribuem o dividendo mínimo, 25%, se você desonerou em 12,5% o lucro total e onerou em 20% os 25% de distribuído, fica neutra ou até positiva para a empresa”, disse o empresário.
Rocha defende que haja tributação de dividendos acima da parcela obrigatória, de 25%. “Seria uma sugestão que tornaria ainda mais atrativo”, declarou. “Quer dizer, os 25% de distribuição de dividendos que são obrigatórios não seriam tributados, mas se a empresa optar por distribuir dividendos além do obrigatório por lei, aí incidiria a tributação”.
Ele também disse que é preciso avançar na direção da desoneração da folha de salários. Considera o “pior imposto” e o “imposto do desemprego”.
“A tributação da folha realmente é um retrocesso regressivo e danoso. Acho que é o mais urgente. É criar o espaço fiscal para a desoneração da folha”, disse. O empresário afirmou que é desproporcional a carga tributária sobre a economia formal. “Pelo fato de ser fácil tributar o trabalhador de carteira assinada é justamente sobre ele que recai a maior carga que existe”.
Outro problema citado diz respeito à sonegação, apontado por Rocha como uma grande deformação. Ele afirmou que um aumento de imposto pode impactar a competitividade de empresas diante da economia “clandestina” e informal, da “venda sem nota” e dos “camelódromos digitais” –sites que vendem hoje quase qualquer mercadoria pela internet e não oferecem nota fiscal, pois a operação é quase sempre direta entre duas pessoas.
“É isso que nos assusta. É esse ciclo vicioso de se acuar cada vez mais um universo cada vez menor dos contribuintes que vendem com nota e registram funcionários. É ruim porque você tira a competitividade das empresas éticas, que contribuem para o financiamento do estado, e dá um tiro no pé do governo, porque aumenta a informalidade e diminui a arrecadação”, afirmou.
Sobre a diferenciação de alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) por setores, o empresário disse que “vai gerar uma desorganização total da economia”. A taxa faz parte da 1ª etapa da reforma tributária, que propõe a unificação do PIS e da Cofins.
“É um gesto voluntarioso de quem não tem a vivência prática desse processo de calibragem das alíquotas. Em muitos setores, 1% a mais ou a menos de alíquota determina quem vai ganhar, se é o formal ou o informal. É diferente de 1% em siderúrgica, indústria automobilística, onde existe baixíssima informalidade, são setores que têm capacidade de repassar imposto para preço”, declarou.
REAÇÃO NAS REDE SOCIAIS
Políticos e jornalistas que se opõem à orientação liberal na economia se manifestaram nas redes sociais contra Flávio Rocha. A maioria das críticas se fiou na abordagem escolhida pela Folha, da frase isolada de Rocha sobre o imposto para grandes fortunas eventualmente empobrecer os ricos.
Natal/RN – 19 de julho de 2021 – Entrou em vigor, no início desse mês (2/7), a Lei 14.181/21, que modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC), trazendo regras para prevenção e tratamento do “superendividamento”. Sancionada com vetos, o texto é resultado de um projeto de lei aprovado por deputados e senadores e pretende dar mais transparência aos contratos de empréstimos e impedir condutas consideradas abusivas.
De acordo com o advogado Igor Hentz, o novo texto obriga bancos, financiadoras e empresas que vendem a prazo a informar ao consumidor, no ato da contratação, o valor total das parcelas, incluindo juros e encargos em situações de atraso. A lei também concede ao consumidor o direito de antecipar parcelas, e obriga os credores a renegociar dívidas, sem inclusão de novos encargos.
No texto, explica Igor, entende-se por superendividamento “a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação”. Com isso, a principal mudança diz respeito à quitação de dívidas garantindo o mínimo de subsistência básica para os brasileiros.
Segundo o advogado, a lei tramitava desde 2015 no Congresso e a sua aprovação é um grande avanço para a legislação, embora ainda precise de aperfeiçoamentos uma vez que, em seis anos, o cenário passou por mudanças. “A oferta de crédito no Brasil aumentou muito. Apesar de necessária, os abusos do mercado são muito grandes. Essa lei é um primeiro passo importante para que se cuide desse fenômeno do superendividamento, que com a pandemia piorou muito”, ressalta.
Além das novas regras sobre renegociação de dívidas e de transparência sobre valores no ato da contratação de crédito, o novo Código de Defesa do Consumidor garante práticas de crédito responsável, e proíbe propagandas abusivas no mercado de empréstimos, como anúncios do tipo “sem consulta ao SPC” ou “sem comprovação de renda”. Além disso, proíbe o assédio ou a pressão sobre consumidor para contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito, especialmente se for idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade.
O texto original propunha ainda a coibição de propagandas de oferta de créditos ao consumidor do tipo “sem juros”, “sem acréscimos” ou “juros zeros”, pois, neste tipo de operação, os juros costumam estar “embutidos nas prestações”. O parágrafo, contudo, foi vetado pelo presidente da república. “A Lei não deve operar para vedar a oferta do crédito em condições específicas, desde que haja regularidade em sua concessão”, justificou.
Para Igor, a lei ganha ainda mais relevância quando consideradas as consequências que a inadimplência causa em muitas pessoas. “Quando não há dinheiro para se pagar as dívidas e sobreviver com o mínimo, muitas pessoas acabam entrando em depressão ou até mesmo tentando suicídio”, acrescenta.
Após receber alta em São Paulo ontem, o presidente disse que pediria testes com o proxalutamida ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga
A Anvisa autorizou nesta segunda-feira (19) a realização de estudos clínicos para avaliar a segurança e eficácia do medicamento proxalutamida no tratamento contra a Covid.
O fármaco foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem. Após receber alta médica em São Paulo, Bolsonaro afirmou que pediria testes com o medicamento ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O proxalutamida normalmente é utilizado para tratamento de câncer de próstata e de mama.
De acordo com a Anvisa, o estudo será realizado pela empresa Suzhou Kintor Pharmaceuticals, sediada na China. A pesquisa será ministrada na Alemanha, Argentina, África do Sul, Ucrânia, México, Estados Unidos e no Brasil. Participarão dos testes 12 voluntários no estado de Roraima e 38 em São Paulo
“Trata-se de um estudo de fase III, randomizado, duplo-cego, controlado por placebo, para avaliar a eficácia e a segurança da substância em participantes ambulatoriais do sexo masculino com Covid-19 leve a moderada (Protocolo GT0918-US-3001)”, disse a agência.
Nesta segunda-feira (19), a Prefeitura do Natal vacina as pessoas sem comorbidades a partir de 35 anos. Para receber a primeira dose do imunizante contra Covid-19 é necessário apresentar um documento com foto, comprovante de residência de Natal e cartão de vacinação. Caso a pessoa não tenha o cartão de vacinação, a equipe da SMS Natal faz na hora.
Os locais de vacinação para esse público são os quatro drives ( Palácio dos Esportes, Via Direta, Sesi e Ginásio Nélio Dias), além das 35 UBS. No site https://vacina.natal.rn.gov.br/ , você encontra todas as informações sobre a vacinação em Natal e os endereços das UBS.
Os profissionais da indústria também terão vacinação ampliada, nesta segunda. O público de 27 anos pode se dirigir exclusivamente ao Sesi para receber a vacina.
SEGUNDA DOSE:
CORONAVAC As pessoas que completaram 28 dias da primeira dose do imunizante Coronavac devem procurar exclusivamente o Drive do Palácio dos Esportes.
OXFORD Os quatro drives estarão com aplicação da D2 da Oxford para quem se vacinou no dia 26 de abril.
Por meio de publicação nas redes sociais, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), disse:
“Compartilhe, marque o @ nos comentários e vamos levar essa boa notícia aos quatro cantos da cidade para que todo esse público possa se vacinar. Seguimos avançando com a vacinação e cada vez mais perto de vencer o coronavírus!”
