Rubens Bueno afirmou que o projeto não luta contra o funcionalismo, mas contra os privilégios
O relator da proposta que acaba com os supersalários do funcionalismo público, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), afirmou que não tem como não votá-la. O texto foi aprovado em 2016 no Senado e ainda precisa do aval da Câmara.
No ano passado, a proposta chegou a ser discutida, mas foi retirada de pauta. O então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, admitiu que sofreu pressão da Associação de Magistrados Brasileiros.
Em entrevista ao Papo Antagonista,Rubens Bueno afirmou que o projeto não luta contra o funcionalismo, mas contra os privilégios.
“É um projeto que não tem como não votar. Quem é que admite privilégios? Não é o funcionalismo público. São grupos que atuam no serviço público e que tiram proveitos daquilo que a constituição deixa como margem porque não foi regulamentado.”
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga contrato firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A, que gerencia a Arena das Dunas, retomou os trabalhos na tarde desta terça-feira (6). Os parlamentares membros indicaram a relatoria do grupo, que ficará a cargo da deputada Isolda Dantas (PT). Os parlamentares garantiram que a investigação será técnica e afastaram a possibilidade de utilização da CPI da Arena das Dunas de maneira política.
Presidente da CPI, o deputado Coronel Azevedo (PSC) enalteceu a importância da comissão e a necessidade de que uma resposta seja dada à sociedade. Ressaltando que os apontamentos realizados pela Controladoria Geral do Estado estimaram a possibilidade de prejuízos de até R$ 421 milhões no contrato, o presidente da CPI disse que os deputados vão trabalhar para buscar o esclarecimento sobre as dúvidas.
“Hoje é um dia de grande dimensão. A abertura dos trabalhos para apurar possíveis irregularidades a construção e aplicação de recursos na Arena das Dunas é um marco para a sociedade potiguar. Uma série de porquês de interesse da sociedade não foram respondidos. A iniciativa do Poder Legislativo já gerou importantes desdobramentos, como a abertura por parte do Ministério Público, após a abertura da CPI, de inquérito civil público para apurar o contrato da Arena com o Governo. Faremos nosso trabalho com rigor, não estaremos fazendo política, mas sim a atividade parlamentar em sua plenitude”, disse Coronel Azevedo.
O vice-presidente da CPI, deputado Tomba Farias (PSDB), e os membros Kléber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (Solidariedade), também enalteceram a importância da investigação, mas garantiram o foco na investigação de maneira objetiva e técnica.
“É um momento importantíssimo para se apurar e investigar os gastos com a obra que foi alvo de polêmicas. A população precisa de esclarecimentos, de uma resposta. Não pode passar despercebida uma situação como essa e queremos que os responsáveis, se confirmadas as irregularidades, sejam punidos”, disse Eliabe. “Quero desejar um bom trabalho, empenho, dedicação, e principalmente seriedade e cuidado com o trabalho que será realizado. O trabalho é de prestar sempre um esclarecimento e dar um retorno à população, e não tratar de questões políticas. Estou aqui para tratar as coisas com responsabilidade. Estamos aqui para trabalhar em busca da verdade, que é um resultado claro e objetivo com relação ao que for averiguado”, disse Kléber Rodrigues, enquanto o vice-presidente Tomba Farias solicitou acesso aos demais documentos já colhidos pela CPI.
Relatora da comissão, Isolda Dantas também garantiu que não haverá foco em disputa política, seja com políticos que têm ou tiveram mandatos. Segundo ela, ainda pairam muitas dúvidas de todo o Rio Grande do Norte sobre o contrato e é necessário que as respostas sejam dadas.
“A CPI é um instrumento muito importante para a democracia, para o Parlamento. É uma ferramenta das minorias e por isso precisa ser feita com muito zelo e cautela. Não é um tribunal. Não vamos julgar. Vamos investigar e remeter aos órgãos competentes. Agradeço pela confiança e podem esperar de mim lisura e qualidade no trabalho. Não vamos transformar esse espaço em eleitoreiro ou de política vingativa. Vamos buscar as respostas que a sociedade norte-riograndense precisa”, garantiu.
A CPI
O pedido para instalação da CPI da Arena das Dunas foi aprovado em maio do ano passado e retomado após requerimento do deputado Kelps Lima, em 23 de junho deste ano. A CPI, que foi proposta pelo ex-deputado Sandro Pimentel, vai se debruçar sobre um relatório da Controladoria Geral do Estado que apontou que o governo potiguar teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago ao Consórcio Arena das Dunas até maio de 2020, no contrato para gestão do estádio. O Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A tem contestado o relatório da Controladoria e apontou entendimentos controversos ao estabelecido no regramento da Parceria Público Privada (PPP). O prejuízo total até o fim do contrato pode chegar as R$ 421 milhões, ainda de acordo com o relatório da Control.
As reuniões da CPI vão ocorrer, inicialmente, às terças-feiras, de maneira híbrida. Ainda não há a confirmação sobre depoimentos e o primeiro passo a ser dado, de acordo com a relatora Isolda Dantas, é a composição do corpo técnico que auxiliará os trabalhos da comissão.
A servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal do contrato da vacina Covaxin no Ministério da Saúde, afirmou, nesta terça-feira (6/7), que elaborou um relatório apontando as falhas do documento em junho. O acordo com a empresa foi assinado em 25 de fevereiro.
A depoente relatou que a empresa Precisa Medicamentos, intermediária entre o laboratório indiano Bharat Biotech e a pasta federal, apresentou um cronograma de entrega, o qual ela não considerou previsível, visto que a entrega estaria condicionada à licença de importação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Veja como foi:
Segundo Regina Célia, a empresa teria enviado ofício dizendo que não teria condições de informar o cronograma de entrega antes da avaliação da Anvisa, que estava prevista para junho.
“Elaborei o relatório apontando total descumprimento do contrato e submetendo aos secretários para decisão quanto à permanência da negociação, uma vez que o cronograma estava totalmente descumprido”, afirmou Regina Célia à CPI da Covid.
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a servidora só elaborou o relatório agora, em junho, após as denúncias virem à tona. “Não importa, senador”, declarou Regina Célia. “Claro que importa, servidora”, devolveu Aziz.
Em interação com apoiadores o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o Brasil “estava caminhando para o buraco há muito tempo”. O mandatário comentava pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta segunda (05), que mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente na intenção de voto para a eleição de 2022.
“O Brasil tem problemas seríssimos, crise ética, moral, financeira. Não dá pra resolver de uma hora pra outra. Daí o tempo todo é massa… Eu não dou bola pra esse massacre. Pesquisa: o Lula 49, hoje, 49. Acho que o Lula tem 110%. Não estou preocupado com isso”, iniciou ele.
“É acusações (sic) das mais variadas possíveis, o tempo todo. Só veem defeito, só problema. Agora, isso não começou de agora, né? O país estava caminhando para o buraco há muito tempo, há muito tempo”, prosseguiu.
A conversa de Bolsonaro com apoiadores foi registrada por um canal no YouTube simpático ao presidente. A declaração foi proferida em meio a acusações que cercam o governo relacionadas à aquisição de vacinas contra a Covid-19. O governo é alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que apura as omissões no enfrentamento à pandemia.
Diante da demora do Ministério da Saúde em apresentar o contrato da Covaxin solicitado pela CPI da Covid, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou, nesta terça-feira (6/7), que, “se tivesse maldade no coração”, acreditaria que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a Precisa Medicamentos, estariam “modificando o contrato” para apresentar uma nova versão.
“Posso estar comentando aqui uma injustiça, mas pela demora que o ministro Queiroga está fazendo para não enviar o contrato, se eu tivesse maldade no coração, coisa que eu não tenho, eu creio que ele estaria modificando o contrato para fazer o arranjo aí em relação a essas coisas. Esse contrato não foi publicado em lugar algum, ninguém tem acesso”, declarou Aziz.
“É muito fácil a própria Precisa, que não tem interesse em se prejudicar, e o governo, que não tem interesse em se prejudicar, que eles estejam fazendo as modificações necessárias para fazer uma versão nova. Por isso, estamos com suspeição sobre isso”, acrescentou.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que isso não estava acontecendo. “Se eu tivesse maldade no coração, mas não tenho”, replicou Aziz.
Após solicitar esse documento, o presidente da CPI da Covid disse que cobrou publicamente, sem resposta. Segundo o senador, o pedido foi feito há mais de três semanas.
Nesta terça-feira (6), o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a comissão não vai parar durante o recesso legislativo, programado para ocorrer no período entre o próximo dia 18 de julho até 1º de agosto. Aziz lamentou a morte de um amigo, Otávio Raman Neves, por Covid-19 e criticou a postura da servidora Regina Célia, do Ministério da Saúde, antes de avisar sobre a continuação dos trabalhos do colegiado.
“Essa CPI não vai parar. Essa CPI não vai ter recesso. Como senadores e senadoras, não temos direito de parar enquanto as pessoas estão morrendo. Não temos direito e ninguém vai nos obrigar a ter esse direito. Temos a vida toda para tirar férias”, afirmou Aziz.
“Agora, não dá para tirar férias com pessoas sendo vítimas da Covid-19, pelo negacionismo, pela falta de espírito público, como temos visto servidores se reunirem em restaurante para tratar de propina, como vejo a senhora que poderia ter feito esse relatório antes de tirar férias, mas esperou para fazer depois. Enquanto a senhora estava de férias, e nós, de férias, estará morrendo gente. Por isso, não haverá recesso”, acrescentou.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já avisou que votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 nos próximos dias, o que automaticamente estabelece o recesso. Ainda não está definido como os senadores da CPI vão proceder.
O CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia, através da Secretaria de Trabalho, divulgou o balanço mensal das estatísticas de emprego formal no Brasil referente ao mês de maio. No estado do Rio Grande do Norte (RN), de acordo com os dados do CAGED, Mossoró lidera o ranking como o município com melhor saldo positivo.
No mês de maio/2021 Mossoró contabilizou 2.153 admissões e 1.265 demissões, com saldo positivo de 888 postos de trabalhos mantidos (1,68% – variação relativa). Natal, a capital do RN, mesmo com um parque industrial mais amplo, atividades econômicas superiormente mais diversificadas, ficou bem atrás da capital do Oeste Potiguar, contabilizando 5.058 admissões e 4.658 demissões, mantendo apenas 406 postos de trabalho (0,19% – variação relativa).
A estatística mossoroense, divulgada na plataforma do Ministério da Economia, reflete também as iniciativas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SEDAT), que mantém um setor específico para viabilizar o acesso da população às vagas de empregos. O Painel de Empregos, totalmente informatizado, possibilita que o desempregado em Mossoró encontre sua oportunidade no mercado de trabalho.
“Estamos vibrando com esse dado mais recente do CAGED que colocou Mossoró como líder entre os municípios do Rio Grande do Norte no assunto novos empregos. As perspectivas são boas e associando com as ações da gestão do prefeito Allyson Bezerra nós conseguiremos reconduzir Mossoró ao seu lugar merecido. A SEDAT continuará realizando seu trabalho com empenho para viabilizar que o cidadão consiga seu lugar no mercado de trabalho”, comemorou o titular da SEDAT, Franklin Filgueira.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse, nesta terça-feira (6), que verifica a possibilidade de incluir adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades na campanha de vacinação contra a Covid-19. A declaração foi dada durante anúncio à imprensa, no Palácio do Planalto.
“Discutimos a vacinação dos adolescentes de 12 a 17 anos, para verificar se já podem ser contemplados aqueles que têm comorbidades”, sinalizou o titular da Saúde.
No início da tarde, Queiroga recebeu o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), em seu gabinete. O gestor municipal entregou ofícios pedindo abertura de leitos e um documento solicitando a imunização de menores de idade.
“A opinião do ministro foi favorável à vacinação [de menores de idade]. A questão vai ser levada ao Programa Nacional de Imunização para definição, mas ele externou que é favorável. Deve se encaminhar para acontecer, até por conta das experiências dos outros países”, declarou Nunes.
Durante o pronunciamento à imprensa no Planalto, Queiroga disse que também estuda incluir, no PNI, os profissionais de imprensa que estão na linha de frente.
Vacinação de adolescentes
No dia 11 de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a indicação da vacina da Pfizer contra a Covid-19 para pessoas com 12 anos de idade ou mais. O imunizante Cominarty já estava autorizado no país para pessoas com 16 anos de idade ou mais. Até o momento, é o único fármaco no Brasil que pode ser aplicado em menores de 18 anos.
“A ampliação foi aprovada após a apresentação de estudos desenvolvidos pelo laboratório que indicaram a segurança e eficácia da vacina para este grupo”, noticiou a Anvisa.
O pedido da Pfizer para incluir adolescentes a partir dos 12 anos na imunização contra o novo coronavírus foi protocolado no dia 13 de maio. O prazo de avaliação da Anvisa era de até 30 dias. Nos Estados Unidos, adolescentes entre 12 e 15 anos de idade podem ser vacinados com o imunizante desde o dia 12 de maio, após aprovação do comitê do Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês).
Atualizado em: 06/07/2021 às 16:31. Dados atualizados a cada 10min – RN + VACINAS
A plataforma RN + Vacinas, na tarde desta terça-feira (06), a partir da atualização realizada às 16:31, somava 40% do público-alvo da imunização contra Covid-19, representando 440.856 totalmente vacinadas no Rio Grande do Norte.
Até o momento, 1.242.247 pessoas receberam apenas a primeira dose. O total de doses administradas pelas salas de vacina é de 1.683.103. Atualmente, 2.220.460 já foram recebidas para a campanha de vacinação.
De acordo com o último censo do IBGE, foram contabilizadas 3.534.165 pessoas integrantes da população do RN, que possui 1.605.141 cadastros na plataforma para imunização. O público-alvo é composto por 1.083.590 pessoas, até a fase 3.
Atualizado em: 06/07/2021 às 16:31. Dados atualizados a cada 10min – RN + VACINAS
O andamento da Comissão Parlamentar de Inquéritos que objetiva fiscalizar as ações do Governo do Estado com recursos direcionados pelo Governo Federal para o combate à pandemia do novo coronavírus pautou o horário das lideranças partidárias, durante sessão ordinária desta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa.
O primeiro a usar o horário foi Kelps Lima (SDD). O parlamentar iniciou sua fala fazendo uma prestação de contas sobre o andamento da CPI na Casa Legislativa. Ele destacou que é preciso atualizar a sociedade que esperava que hoje já começasse a trabalhar na CPI da Covid.
Kelps Lima fez um relato sobre a sessão ordinária da última quinta-feira quando o líder do Governo, deputado Francisco do PT, pediu a suspensão dos trabalhos da CPI. “A CPI que vai investigar a forma como os recursos estão sendo utilizados está parada nesta Casa. Infelizmente até que essa situação se modifique, não poderemos entender por que tantos potiguares perderam suas vidas enquanto aguardavam na fila por um leito de UTI”, lamentou.
Na última sessão o líder do Governo, deputado Francisco do PT, apresentou requerimento pedindo a suspensão dos trabalhos da CPI. O requerimento foi votado em plenário e aprovado. Os trabalhos foram suspensos por cinco sessões. “Esperamos que haja bom senso por parte dos colegas e que após as cinco sessões, possamos iniciar os trabalhos e averiguar o que está sendo feito de correto e se existe erro na condução das ações de combate a pandemia”, ressaltou Kelps.
O deputado José Dias (PSDB) também comentou sobre o assunto. “O que eu não entendo é o receio do Governo do Estado em não querer que essa CPI seja instalada. A situação já disse que não tem nada a temer, então, deixe que essa Casa investigue os fatos”, frisou.
O último deputado a falar foi Francisco do PT que disse estar confuso com o comportamento de alguns deputados de oposição sobre a suspensão da CPI da Covid, visto que algo parecido ocorreu com o andamento da CPI da Arena das Dunas.
“Muito me espanta essa atitude dos nobres colegas, visto que a CPI da Arena das Dunas passou mais de um ano parada nesta Casa. Não é unicamente a fiscalização que está em questão, mas sim a visibilidade que uma CPI dá a quem nela se envolve”, disse.
Francisco ressaltou ainda que existem outras ferramentas de investigação instaladas na Assembleia Legislativa que poderiam ter um trabalho mais eficaz e que, segundo ele, estão paradas. “Existem: a Comissão da Saúde, a Comissão de Fiscalização da Covid, por exemplo, que há meses não se reúne para tratar do tema. O que reforça que não necessitamos de mais um instrumento de investigação”, finalizou.
A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos (SEIMURB) está com inscrições abertas para seleção do Programa Jovens Embaixadores 2021: Juventude e Cidades Sustentáveis. Os interessados podem se inscrever até o próximo dia 16 de julho.
O programa visa levar a Educação Ambiental Crítica para escolas de Ensino Fundamental maior e menor por meio de palestras on-line e atividades práticas, além de possibilitar para os alunos selecionados um contato prévio com planejamento e execução de Projetos de Educação Ambiental, que se tornou tão necessária.
Estão sendo ofertadas 30 vagas para alunos regularmente matriculados em cursos de ensino superior, em qualquer área de conhecimento, desde que atenda a alguns requisitos descritos ao longo do edital. Os candidatos devem ter mais de 18 anos e ter cumprido pelo menos 50% (cinquenta por cento) do curso de graduação correspondente e ter experiência com práticas de Educação Ambiental.
Reprodução
As inscrições para o processo seletivo acontecem única e exclusivamente através do formulário eletrônico disponível no Link https://forms.gle/JueMSN6zDb3yKepv9.
O processo seletivo será conduzido pela equipe da Gerência de Educação Ambiental (GEEA) da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) em três etapas obrigatórias e eliminatórias, sendo elas: 1 – Preenchimento do pré-cadastro disponibilizado via Google Forms; 2 – Entrevista de forma on line a partir do Google meet para avaliar as pretensões e percepções dos candidatos sobre a atuação no programa; 3 – Análise do Currículo Lattes.
Os candidatos atuarão de forma voluntária e devem ter pelo menos 6h semanais para se dedicar às atividades relacionadas às escolas que se tornarão embaixadores. Cada selecionado receberá um certificado ao fim do Programa de Embaixadores correspondendo à quantidade de 80 horas de contribuição.
O uso de tecnologia para incrementar o combate à pandemia no Rio Grande do Norte foi estudado por um grupo de pesquisadores, analisando plataformas como o RN+ Vacina e o Regula RN, operados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública. O resultado da pesquisa foi um artigo publicado na Revista da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e disponibilizado na plataforma SciELO.
O artigo científico, entitulado “A relevância de um ecossistema tecnológico no enfrentamento à covid-19 no Sistema Único de Saúde: o caso do Rio Grande do Norte, Brasil”, tem entre os autores, por exemplo, a subsecretária de planejamento e gestão da Sesap, Lyane Ramalho, o coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ricardo Valentim, e o procurador da República Fernando Rocha.
O grupo analisa, entre outros pontos, como os 13 subsistemas e ferramentas digitais disponíveis potencializaram o trabalho contra a covid-19 no Rio Grande do Norte, dentro das diretrizes da Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) do Ministério da Saúde. Todo o ecossistema foi criado a partir da cooperação da Sesap com o LAIS/UFRN, o Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva (NESC) da UFRN , o Núcleo Avançado de Inovação Tecnológica (NAVI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), além da participação da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.
“(…) esse processo induziu o engajamento gradual das autoridades do estado (adesão ao uso das tecnologias), assim como houve ampliação da transparência e do controle social sobre a divulgação dos dados da covid-19 na imprensa local. Isso porque o desenvolvimento do Ecossistema também teve como propósito qualificar a informação e mitigar os efeitos da infodemia. Nesse cenário, é importante ressaltar a participação e a incorporação de outros atores institucionais no processo cooperativo, como o Ministério Público Federal (MPF/RN) e o Estadual (MPRN)”, pontua o artigo.
O estudo ressalta que a construção do sistema, que segue em aperfeiçoamento por parte da Sesap e dos demais envolvidos, mostrou-se importante na condução das medidas de enfrentamento à pandemia. “A maior evidência desse processo está na utilização dos relatórios técnicos produzidos pelo Ecossistema como subsídio de recomendações dos ministérios públicos, nas portarias estaduais e nos decretos do governo para a retomada gradual das atividades econômicas do estado e também das atividades escolares”, afirma.
Autorização foi concedida pelo Ministério da Saúde (MS)
Até a tarde desta terça-feira (06), por volta das 15h40, o Rio Grande do Norte (RN) contava com 501.509 pessoas vacinadas contra a gripe (influenza), o que representa somente 38% da meta inicial. Confira dados retirados da plataforma RN + VACINAS:
RN + VACINAS
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está orientando os municípios potiguares sobre a ampliação da campanha de vacinação contra a gripe (influenza), com objetivo de atingir a meta de imunizar 90% do público alvo. O Ministério da Saúde autorizou no sábado (3) que as vacinas sejam disponibilizadas para toda a população acima dos seis meses de idade e que a campanha permaneça enquanto houver estoque da vacina disponível.
No sábado, grande parte dos municípios do Rio Grande do Norte realizaram, após pactuação com a Sesap, o Dia D de vacinação contra a Influenza. O público total a ser vacinado no estado é de 1.295.751 pessoas e a campanha tem como meta vacinar no mínimo 90% deste grupo. Apenas a Região Metropolitana de Natal aplicou 9.556 doses da vacina contra a influenza no Dia D.
A Sesap reforça a importância da vacinação contra a gripe neste período, em que aumenta-se a incidência de doenças respiratórias.
A respeito da vacinação contra a Covid-19, a recomendação é para que quem está prestes tome primeiramente o imunizante contra o novo coronavírus e espere no mínimo 14 dias para se vacinar contra a gripe.
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou das festividades alusivas aos 131 anos de emancipação política do município de Santo Antônio. A data foi marcada pela inauguração de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Na solenidade, que aconteceu nesta segunda-feira (05), o parlamentar anunciou a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1,2 milhão para o município.
Os recursos serão investidos na construção de uma praça pública e custeio da saúde. “É muito bom estar aqui hoje em Santo Antônio, participando da inauguração de uma UBS, e poder anunciar que o nosso mandato vai contribuir com o desenvolvimento do município. Vamos destinar recursos para obras de infraestrutura e saúde pública”, disse Walter Alves.
Além de Walter Alves, a inauguração da UBS contou com a presença do prefeito Raulison Ribeiro (MDB), do vice-prefeito Dário do Sindicato (PT), do deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), do ex-prefeito Lula Ribeiro (MDB), vereadores e secretários municipais.
Brejinho
Antes de participar da solenidade em Santo Antônio, Walter Alves visitou o município de Brejinho. O deputado participou de reunião com o prefeito João Gomes (MDB), vice-prefeito Ricardo Paulino (MDB), vereadores da base aliada e secretários. Walter também fez prestação de contas do mandato.
Nesta terça-feira (6), o vice-líder do governo, Jorginho Mello (PL-SC), usou o caso da Covaxin para defender a reforma administrativa no funcionalismo público federal. O senador manifestou o posicionamento favorável à medida durante depoimento da servidora Regina Célia Silva Oliveira, responsável por autorizar a compra da vacina indiana, à CPI da Covid.
Mello afirmou que a “máquina pública está muito solta” e que a reforma não deve vir para trazer prejuízo aos servidores. “Mais uma vez, a gente tem que se preocupar em fazer uma reforma administrativa. Está muito solta toda a máquina pública. É preciso se entender com mais clareza compras, pareceres e muitas coisas”, disse.
“Isso nos leva a pensar firmemente a que a gente precisa fazer uma reforma administrativa, não para prejudicar servidor, não para tirar estabilidade. Vamos fazer pensando para frente, para um novo Brasil”, prosseguiu.
A manifestação é um contraponto ao depoimento de Luis Ricardo Miranda, também servidor do Ministério da Saúde e um dos responsáveis por levar ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) as denúncias de irregularidades na compra do imunizante indiano.
Após o depoimento do servidor, o presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central, Fábio Faiad, defendeu que Luis Ricardo Miranda só topou depor na CPI da Covid contra o esquema de corrupção no Ministério da Saúde por ter estabilidade no emprego.
DEPUTADA NATÁLIA BONAVIDES É ESPECIALISTA EWM COMANDAR INVASÃO DE PROPRIEDADES PÚBLICA OU PRIVADA. FOTO: REPRODUÇÃO
A deputada federal Natália Bonavides (PT), cujo nome é defendido por setores do PCdoB como candidata a prefeita de Natal em 2024, já começa a trabalhar, porém, contra o povo de Natal…
….Agitadora, especialista em apoiar invasões “sociais” em fazenda, terrenos e casas, sejam elas propriedades públicas ou privadas, aprontou mais uma, desta vez na capital natalense: ela comandou uma invasão em um terreno de 13 mil metros quadrados, que recentemente a Prefeitura desapropriou, no Bairro Planalto, para a construção de uma escola, um CMEI e um posto de Saúde, que beneficiaria 8000 pessoas.
O tal terreno fica numa área onde a Prefeitura em convênio com o Governo Federal, edificou 1972 unidades habitacionais, através do programa Minha Casa, minha Vida.
ReproduçãoReprodução
Além de contribuir em nada com o desenvolvimento da cidade de Natal, a Deputada Natália Bonavides presta uma grande desserviço à população de Natal.
Ação foi levada ao Supremo depois que foram descobertos pagamentos do Executivo a parlamentares em troca de apoio no Congresso
André Mendonça, advogado-Geral da União, disse ao Supremo Tribunal Federal que a corte não pode “tutelar ou supervisionar” a divisão de emendas pagas no esquema do Bolsolão. Esses pagamentos do Executivo a parlamentares em troca de apoio no Congresso são feitos via as chamadas ‘emendas de relator’, tecnicamente conhecidas como RP9.
“Em se tratando de decisões relacionadas à definição de critérios de alocação orçamentária, não dispõe o Poder Judiciário da indispensável capacidade institucional para tutelar ou supervisionar a escolha técnico-política dos órgãos dos do Governo Federal e do Congresso Nacional legal e constitucionalmente incumbidos dessa tarefa.”
A prática de pagamentos por meio de um “orçamento secreto”, aprofundada recentemente pelo Estadão e também chamada de Bolsolão, foi revelada por O Antagonista ainda no início de 2020. O esquema serve para distribuir verbas extras a parlamentares da base de apoio, indo além de emendas individuais e de bancada.
Já ação ao STF foi apresentada pelo Cidadania em junho deste ano. O partido chegou a desistir do pedido, mas a relatora do caso, Rosa Weber, negou o abandono do processo.
Na manifestação ao STF, Mendonça afirmou que a não intervenção do STF no caso “trata-se não apenas de deferência pela escolha dos representantes eleitos, mas também do reconhecimento de que outros Poderes podem ter maior aptidão para decidir sobre determinados assuntos”.
E complementou: “Afinal, há que se reconhecer a nítida primazia da atuação dos Poderes Executivo e Legislativo na elaboração de leis orçamentárias e de critérios para a sua adequada execução”.
Segundo o AGU, os pagamentos do Bolsolão estão em conformidade com a legislação, que “garante a observância de critérios objetivos e impessoais” para distribuição de “recursos orçamentários, especialmente no tocante à realização de transferências voluntárias”.
Entre a vagarosidade de uns e a emergência de outros, abrem-se espaços para esfriar ânimos denunciatórios e indignações. Moeda de troca valiosa é a indicação para a vaga no STF
O presidente Jair Bolsonaro está sendo aconselhado por assessores a adiar a indicação do substituto para suceder Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal para depois do término dos trabalhos da CPI da Covid. O motivo seria que, se ele fizesse isso agora, enquanto a comissão ainda está em andamento, o preferido do presidente da República, André Mendonça, teria o seu nome rejeitado. Atual advogado-geral da União, o “terrivelmente evangélico” da vez já vinha enfrentando forte resistência da parte de muitos senadores.
Na verdade, o motivo é outro. Neste momento, estão em curso negociações para tentar conter a indignação de senadores que comandam a CPI contra o comportamento de Jair Bolsonaro e os seus asseclas no enfrentamento da pandemia. Em Brasília, a indignação é bastante negociável, e moeda de troca valiosa é a indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Por exemplo, se o presidente da República indicar o alagoano Humberto Martins para ocupar a cadeira de Marco Aurélio Mello, o relator da CPI, Renan Calheiros, ficaria muito menos abespinhado e, quem sabe, o seu relatórios seria menos contundente, embora a gravidade dos fatos não seja inteiramente contornável. Afinal de contas, Humberto Martins é um magistrado cheio de ismos: dono de notoríssimo saber jurídico, é amicíssimo do senador que continua enrolado com nove processos no STF.
O nome do amicíssimo de Renan Calheiros para o Supremo Tribunal Federal voltou a circular. Um dos seus ativos mais conhecidos, para além da amizade com o senador, é o filhão Eduardo Martins, advogado genial que, como noticiou a Crusoé no início de abril, “mesmo depois de ser denunciado por crimes como lavagem de dinheiro e exploração de prestígio no Superior Tribunal de Justiça, não diminuiu o ritmo de atuação na corte presidida por seu pai, o ministro Humberto Martins. Nas últimas semanas, o nome de Eduardo apareceu em três novas causas em curso no STJ que envolvem altas cifras. Em uma delas, está em jogo um acordo judicial de mais de 300 milhões de reais, dos quais 4 milhões já foram destinados ao pagamento de honorários ao rebento do ministro”.
A mesma Crusoé já havia mostrado como Eduardo Martins é um prodígio do mundo jurídico. Entre 2017 e 2020, a banca do rapaz faturou nada menos que 70 milhões de reais. Na sua delação premiada, o ex-governador Sérgio Cabral afirmou na sua delação premiada à Lava Jato que muitos dos pagamentos ao advogado genial eram direcionados a Humberto Martins, mas todo mundo sabe que Sérgio Cabral é um mentiroso e que a Lava Jato foi um tremendo atentado ao Estado de Direito. Tanto que Humberto Martins quer, sem originalidade nenhuma, reconheça-se, lançar todo o peso da Justiça sobre os procuradores da operação.
Depois de dez semanas de funcionamento da CPI da Covid, há mais coisas ocorrendo nos seus bastidores do que no palco. O segundo depoimento do deputado Luis Miranda, que denunciou a Jair Bolsonaro o esquema de corrupção na compra da Covaxin e diz ter a gravação da sua conversa com o presidente, foi adiado para obtenção de “mais informações”. E Ricardo Barros, citado por Jair Bolsonaro na conversa com Luis Miranda como possível participante do esquema, está com pressa inaudita para falar à comissão. O líder do governo apelou, veja só, ao Supremo Tribunal Federal para prestar logo o seu depoimento e dar o fato como consumado. Entre a vagarosidade de uns e a emergência de outros, abrem-se espaços para esfriar ânimos denunciatórios e indignações — inclusive porque o número de mortes pela doença está diminuindo e, não menos importante, o recesso de julho está logo aí. Mas é preciso pesar também as conveniências para a eleição presidencial de 2022. Trata-se da fotografia do momento.
O líder do governo Bolsonaro na Câmara tem dito que quer depor, sob o argumento de que a comissão tem atrasado sua defesa no caso Covaxin
O ministro do STF Ricardo Lewandowski deu um prazo de até 5 dias para que o senador Omar Aziz (PSD), presidente da CPI da Covid, se manifeste sobre o adiamento do depoimento do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP), previsto inicialmente para esta quinta-feira (8) na comissão do Senado.
Barros quer depor o quanto antes, sob o argumento de que a CPI tem atrasado sua defesa, o que atenta contra sua honra, no entender do próprio deputado.
Ontem à noite, em conversa com apoiadores, Jair Bolsonaro defendeu que a CPI marque o depoimento de Barros. Segundo o deputado Luis Miranda (DEM), o presidente citou o nome de seu líder na Câmara ao ser alertado de possível esquema de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin — o que o presidente não desmentiu publicamente até agora, 11 dias depois.
Resgatando as memórias de quando estiveram juntos em ocupação de escolas, do IF e da Secretaria de Educação do RN, a vereador Brisa Bracchi (PT) declarou que é uma alegria ter o amigo Pedro Gorki na Câmara Municipal de Natal (CMN). A declaração foi dada nesta terça-feira (06).
“Lutamos contra a PEC do Teto de Gastos, a reforma do ensino médio de Temer e todas as atrocidades do governo Bolsonaro. Dividimos trincheiras na @UBESoficial, no movimento negro e agora no Parlamento Municipal”, ressalta Brisa.
“Seja mais que bem vindo, vereador @PedroGorki! Ganha a cidade de Natal e as lutas do povo trabalhador com sua chegada“, comenta a parlamentar petista.
Além disso, a vereadora Brisa disse que não poderia deixar de agradecer à Julia Arruda pela parceria, amizade e construção conjunta nas trincheiras da Oposição. “‘Desejo muito sucesso nessa missão que lhe foi confiada. Tenho certeza que o governo da professora Fátima, os direitos humanos, das mulheres, igualdade racial e juventude ganham muito com sua chegada”, declara.
.jpeg)
