julho 2021

Às 8 horas, 40 minutos e 14 segundos desta quinta-feira, 1º dia do mês de julho de 2021, a juíza Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes assinou a decisão que determina a posse do suplente Zico Matias de Moura, o Dr. Zico.

O presidente da Câmara de Parnamrim, Wolney França, ainda tentou evitar a posse do suplente, apesar de decisão judicial afastando dois vereadores por 180 dias, por envolvimento na Operação Dízimo.

Para tentar preservar vereadores envolvidos em suspeitas de crimes, o presidente da Câmara rasgou o Regimento Interno e tentou enganar a Justiça com interpretação equivocada de que a vacância teria que ser superior a 30 dias, apesar do afastamento ser de 180 dias.

A juíza então apresentou o próprio Regimento Interno:

A interpretação da juíza foi lógica. E mostrou que não havia distinção entre os termos da vacância e lembrou que o Regimento apensas exige que o afastamento seja superior a 30 dias.

A magistrada reforça: “A propósito, não parece razoável exigir decurso de tempo superior a 30 (trinta) dias para que o Presidente da Câmara promova a convocação do suplente. Ao que parece, a melhor interpretação é no sentido de que o citado prazo de trinta dias está relacionado ao motivo de base que deu causa ao afastamento do vereador, sendo na hipótese aqui tratada o afastamento por 180 (cento e oitenta) dias da Vereadora RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS, em decorrência de decisão judicial.”

Dra. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes afirma que a não convocação do suplente Zico Moura, “contraria frontalmente as disposições normativas contidas no art. 22, IV, “b”, c/c art. 23, caput, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, motivo pelo qual deve a medida liminar ser deferida.”

Ou seja: A Justiça afirmou, com todas as letras, que o presidente da Câmara ignorou o próprio Regimento Interno. E isso foi feito para proteger colegas envolvidos em operações do MP.

CONCLUSÃO

O presidente da Câmara de Parnamirim tem 72 horas para dar posse ao suplente Dr. Zico. Será que vai cumprir ou tentar ganhar tempo para derrubar a liminar?

O fato é que ficou muito feio para a Câmara de Parnamirim, ser desmoralizada pela Justiça por rasgar o próprio Regimento.

A Polícia Federal amanheceu o primeiro dia do mês de julho na sede da secretaria de Saúde de Natal para executar mandados de busca e apreensão de documentos referentes à compra de respiradores usados que foram adquiridos pela Prefeitura de Natal com preços considerados superfaturados pela investigação da PF.

A aquisição dos respiradores ocorreu em junho de 2020. A secretaria de Saúde de Natal comprou 20 respiradores ao preço unitário de 108 mil reais, o que totalizou pouco mais de 2 milhões de reais.

Em matéria publicada no dia 29 de junho do ano passado, o jornalista Dinarte Assunção, editor do Blog do Dina, procurou a secretaria de Saúde para saber detalhes a respeito da compra. Recebeu silêncio como resposta.

Dinarte Assunção conseguiu conversar com o dono da empresa que vendeu os respiradores usados. A empresa Spectrum, de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiás, foi a responsável pela venda e seu proprietário, Wender de Sá, justificou ao jornalista potiguar. Segundo ele, diante da falta de material, a solução foi restaurar equipamentos seminovos: “Só começamos a trabalhar com seminovos para atender a demanda emergencial do Covid-19. Mas antes trabalhávamos somente com novos de indústrias nacionais”.

Segundo a reportagem da época, os equipamentos usados comprados pela Prefeitura de Natal são do modelo Intermed 5 Plus.

REBOTALHO

A Polícia Federal costuma ‘batizar’ suas operações com nomes que sinalizam o objetivo ou a causa da investigação. Nesse caso, a PF denominou de Rebotalho, que significa: “O que sobra depois de escolhido e retirado o melhor e o mais aproveitável; refugo.”

CONTRATO

A dispensa de licitação para contratar a empresa Spectrum Medic Comércio e Serviços, foi publicada na edição do Diário Oficial da terça-feira, 19 de maio de 2020.

PAGAMENTO

A Prefeitura de Natal efetuou o pagamento dos respiradores à empresa Spectrum no dia 02 de junho, conforme empenho 3205. O valor pago foi R$ 2.160.000,00.

SECRETÁRIO FALA

Em contato com a imprensa na manhã desta quinta-feira, logo após a operação da PF, o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, disse que era prematuro falar em superfaturamento e que iria buscar mais informações dos policiais que participaram da operação, juntamente com servidores da CGU, Controladoria Geral da União.

O Rio Grande do Norte é um estado vocacionado para o turismo e mesmo com alguns erros estratégicos cometidos por gestores públicos o setor tem conseguido sobreviver nessa pandemia, apesar do fechamento de algumas unidades de restaurantes, bares e até da hotelaria. A verdade é que se precisa fazer algo urgente para impulsionar o nosso turismo, sob pena de perdermos mais espaços para o Ceará e até mesmo para a vizinha Paraíba que por sinal tem buscado aperfeiçoar e evoluir na área.

Prestigiado com a presença do presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, começa nesta quinta-feira, 1, e se prolonga até amanhã, o II Fórum de Turismo de Nísia Floresta que tem por objetivo tratar a respeito do turismo como um todo em debate que envolve o poder público, comunidades, empresários da área, empreendedores e associações de classes.

Para o empresário do setor do turismo, Habib Chalita, que também é o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), “É uma ótima oportunidade de debatermos um tema tão importante quanto ao nosso turismo, ainda mais com a presença de pessoas com tantas qualidades”.

Alexandre Sampaio, que focaliza amanhã o tema “Vai Turismo Rumo ao Futuro”, além de presidente da FBHA, é membro do Conselho de Turismo e Hospitalidade da CNC – Confederação Nacional do Comércio.

O mês de julho está começando e com ele o Sebrae abre inscrições para um novo treinamento gratuito que vai capacitar pequenos empreendedores para conviver com o marketing digital, sendo que as pré-inscrições já podem ser feitas através do site da instituição.

A iniciativa, denominada de Up Digital Marketing, com formato 100% digital e com duração de 10 dias, estará sendo direcionada para pequenos empreendedores como Micro Empreendedor Individual (MEI), Micro Empresário (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Para Fernanda Zambon, coordenadora do treinamento digital, “Os participantes terão a oportunidade de aplicar o conhecimento adquirido para melhorar o marketing da empresa e o posicionamento do empreendimento na internet, bem como ampliar o entendimento sobre as possibilidades do mundo digital”. No ano passado, o Sebrae ofereceu o mesmo curso que teve várias turmas-piloto e atingiu 1,6 mil empresários.

A falta da duplicação asfáltica da Reta Tabajara sempre foi uma preocupação para motoristas que se deslocam por aquele trecho, uma vez que o volume de veículos que ali trafega cria verdadeiros congestionamentos e retardamento nas viagens. Há cerca de dez anos que legisladores e executivos cobram das autoridades federais as providências para aquele trecho, que ultimamente vinha merecendo as atenções necessárias até que as obras foram paralisadas.

Ontem, quarta-feira, 30, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), fez questão de trazer a público a atual situação da duplicação asfáltica da Reta Tabajara, enfatizando os seus contatos quando assegurou que “Eu sou muito atento às nossas estradas e tive uma conversa hoje pela manhã com o diretor do DNIT-RN, General Dantas. Ele me relatou a situação da obra tão importante e sonhada pela população potiguar, que é a duplicação da Reta Tabajara, saída de Natal para Currais Novos e para o Oeste, até Fortaleza”. Segundo o deputado emedebista, a obra vinha se arrastando há anos e havia sido retomada no governo Bolsonaro, mas agora estava parada.

Mostrando decepção com a representação federal do Rio Grande do Norte, envolvendo aí os 8 deputados federais e 3 senadores, o deputado Nelter Queiroz disse que “Lamentavelmente, a nossa bancada federal não colocou dinheiro no orçamento de 2021 para concluir essa obra”. Ainda sobre o assunto, o deputado que tem por base as regiões do Seridó e Vale do Açu, disse que falou com o presidente Jair Bolsonaro, quando ele estava em Jucurutu, no dia 24, e o Presidente da República lhe assegurou a liberação de recursos financeiros para a conclusão da Reta Tabajara e duplicação da BR-304, até a cidade de Mossoró.