O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que define regras para o exercício da profissão de doula no país. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O texto define que doula é a profissional que oferece apoio físico, informacional e emocional à mulher, especialmente, no momento do parto, mas também durante a gestação e nas primeiras semanas após o nascimento do bebê. O objetivo da atividade é auxiliar na “melhor evolução do processo e no bem-estar da gestante, parturiente e puérpera”.
Incialmente, o projeto da senadora Mailza Gomes (PP-AC) assegurava o exercício da atividade a profissionais que atuassem na área há mais de cinco anos, sem a exigência de curso de qualificação. Relatora da proposta, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) atendeu a pedidos da categoria e reduziu o prazo em dois anos.
Com isso, conforme o projeto aprovado, o exercício da profissão de doula será assegurado
-aos portadores de diplomas de ensino médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem; – aos portadores de diplomas de ensino médio e de curso de qualificação profissional específica em doulagem, expedidos por instituições estrangeiras e revalidados no Brasil; – aos que, na data da publicação da lei, vinham exercendo, comprovadamente, há mais de três anos, a profissão de doula.
Os vereadores de Natal derrubaram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), o veto da Prefeitura ao projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que autorizou reajuste de 12,84% no salário dos professores da capital potiguar a partir de 2022. O Executivo havia mandado proposta de aumento salarial de 6,42%, porém uma emenda apresentada pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e aprovada pelos demais mudou o reajuste para 12,84% – com o acréscimo de mais 6,42% de forma gradual a partir do próximo mês de junho.
De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), que emitiu parecer favorável à derrubada do veto na Comissão de Justiça da Casa, a legislação federal, que estabelece o piso nacional dos professores, determina que todo mês de janeiro o reajuste tem que ser dado. “Então, existia um débito de 12,84% e foi repassado em dezembro 6,42%. Diante disso, aprovamos uma complementação de 6,42% para ser aplicada em junho. Portanto, não existia razão para impedir uma medida justa e legal. O que não pode acontecer é deixar de aplicar um percentual de reajuste que é um direito dos professores”.
Por sua vez, o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PDT), liberou a bancada durante a votação do veto. “Este projeto foi apresentado no ano passado e os parlamentares da situação concordaram com o reajuste. Ou seja, nada mais coerente do que votar a favor de uma iniciativa que defendemos. Aliás, jamais votarei contra os servidores públicos. A própria Prefeitura entendeu que este impedimento não seria acatado porque o reajuste faz justiça aos trabalhadores da educação da nossa cidade”.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) disse que a decisão do Legislativo natalense faz jus à lei municipal de reajuste do piso salarial. “Encaminhei a emenda que provocou o debate e logo depois, felizmente, se tornou uma emenda coletiva com a adesão dos vereadores de todas as bancadas. O texto foi vetado, mas este parlamento mostrou de que lado está e votou a favor dos professores, colocando a responsabilidade na Prefeitura de pagar o aumento dos salários dos servidores”.
Fátima Cardoso, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação no RN (SINTE/RN), agradeceu aos vereadores pela derrubada do veto. “É o momento de ressaltar a compreensão política que esta Casa teve acerca da justiça que representa o cumprimento da lei do piso salarial. Também é mais um passo adiante na nossa luta por direitos e condições de trabalho para os servidores da Educação”.
Logo depois, o plenário partiu para a apreciação dos projetos em primeira e segunda discussão na ordem do dia. Em segunda discussão, foram acatados o PL 78/2021, da vereadora Ana Paula (PL), que institui a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico, o PL 202/2021, do vereador Klaus Araújo (SD), que prorroga a renovação de licença sanitária durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19, o PL 213/2021, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), sobre a publicidade de produtos e serviços vendidos de modo parcelado ou por meio de assinaturas com pagamentos periódicos, e o PL 517/2021, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui o dia 11 de julho como “dia do socorrista” no Calendário Oficial do Município.
Por fim, foram acatados duas matérias em primeira discussão: PL 134/2015, do ex-vereador Cabo Jeoás, subscrito pela vereadora Nina Souza, que autoriza no Município de Natal a implantação e manutenção do programa Defesa Civil na Escola: “Conhecer para Prevenir”, em todas as instituições de ensino municipais, e o PL 345/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), sobre a criação de Polos Cultural e Comercial nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste.
Policiais civis da 4ª Delegacia de Polícia prenderam em flagrante nesta quarta-feira (16) um homem de 36 anos que estava se masturbando na Via Costeira, em Natal.
De acordo com a Polícia Civil, o ato obsceno foi flagrado por pessoas que realizavam atividades físicas no calçadão.
O homem foi abordado e, segundo a Polícia Civil, ele já possuía um mandado de prisão, expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal, pela prática de roubo. Assim, acabou detido.
O criminoso foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Logo após a publicação da matéria em que cita que o deputado Ezequiel Ferreira decidiu ser candidato ao governo do RN, o meio político entrou em polvorosa, entre comemorações e tentativas de desmentidos.
A matéria foi redigida a partir de fatos que realmente aconteceram e informações colhidas com os personagens envolvidos. Não há aspas. Pois não há declarações. São informações passadas por fontes em quem o blog Tulio Lemos acredita e preserva a fonte.
O fogaréu que tomou conta do mundo político buscava uma afirmativa pública de Ezequiel, confirmando que é realmente o candidato da oposição. Ou desmentindo.
Como esperado, não aconteceu nem uma coisa, nem outra. Ezequiel continuou em seu silêncio público. E vai continuar. Até anunciar sua disposição de ser candidato a governador. Foi o que ele disse a todos os personagens envolvidos na articulação. E foi o que a matéria publicou.
Alguns interpretaram que a matéria havia cometido um equívoco ao dizer: “Ezequiel rompe com Fátima…” Na verdade, o ‘rompe’ está no tempo presente do verbo. Porém, seu significado no aspecto jornalístico é no futuro próximo.
Afinal, ele não pode ser candidato a governador pela oposição se não romper com o governo. É uma questão de lógica. O rompimento virá, para que a candidatura seja efetivada pela oposição, contra o governo.
O jornalista Rodrigo Rafael, assessor de imprensa do PSDB, enviou uma nota para o blog Tulio Lemos, em que afirma, na íntegra:
“O PSDB está focado nas nominatas de deputado. Só quem fala por Ezequiel Ferreira é Ezequiel Ferreira.” Ou seja: A nota não desmente a candidatura de Ezequiel. Assim como não confirma, como já dissemos anteriormente. O silêncio público de Ezequiel, ainda vai perdurar um pouco mais.
Mas, é absolutamente desnecessário dizer que Ezequiel fala por si. É o óbvio. O problema é que ele não fala. Pelo menos publicamente.
Por enquanto, seguimos acreditando no que foi escrito na matéria, que Ezequiel será candidato a governador, com Walter Alves como vice e Rogério Marinho como senador. Aguardemos os próximos capítulos…
O Altos está na terceira fase da Copa do Brasil. A classificação inédita foi conquistada com a vitória nos pênaltis sobre o ABC, no Frasqueirão, em Natal. No tempo normal, houve empate por 1 a 1. Nas penalidades, o goleiro Marcelo fez uma defesa, Fábio Lima acertou a trave e o Jacaré ganhou por 4 a 2. O clube do Piauí vai receber R$ 1,9 milhão de premiação pela vaga.
O ABC abriu o placar muito cedo. Em contra-ataque mortal, Kelvin avançou sozinho e serviu Fábio Lima completar para as redes. Melhor no jogo, o Alvinegro poderia ter ampliado, mas faltou tranquilidade nas finalizações de Kelvin e Fábio Lima. Erick Varão também teve a chance, mas parou no goleiro Marcelo. O Altos “acordou” com a entrada de Dico. O time piauiense mudou de postura e atacou mais. Elielton, em batida cruzada, viu Pedro Paulo fazer a defesa. No fim do primeiro tempo, Marconi ainda tentou, mas chutou para fora.
No início da segunda etapa, o Altos teve um pênalti em jogada que a bola tocou no braço de Luís Gustavo dentro da área. O problema é que Manoel desperdiçou a cobrança, batendo para fora. Nem o “presente” dado pelo adversário foi capaz de ligar o ABC, que demonstrava cansaço. O empate do Jacaré viria aos 21 minutos. Após bola alçada da esquerda, a zaga cortou parcialmente e Ferrari tentou em batida de primeira. O goleiro Pedro Paulo deu rebote e Dieguinho marcou. Desorganizado, o ABC deixou o Altos dominar a partida e escapou da derrota no tempo regulamentar, justamente no último lance, quando Elielton completou cruzamento de Dieyson na trave.
Com o início das vendas de autotestes de Covid-19 nas farmácias do RN, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) alerta que os resultados destes testes podem ser notificados à Vigilância em Saúde por meio da plataforma eletrônica Notifica RN.
O sistema, desenvolvido pela Unidade de Gestão de Tecnologia e Sistemas de Informação e Comunicação (UGTSIC) da Sesap, foi lançado no último dia 17 de fevereiro e está disponível no endereço eletrônico: www.notificarn.saude.rn.gov.br
“Garantir que esses resultados irão chegar aos sistemas de informação em âmbito nacional, irá reforçar a vigilância do estado do RN. É fundamental que nós possamos entender o cenário de adoecimento, quem são essas pessoas e onde elas estão, para que nós possamos inclusive tomar medidas mais assertivas com relação ao curso da pandemia aqui no RN”, disse Kelly Lima, coordenadora de vigilância em saúde da Sesap.
Também continuam disponíveis as notificações por e-mail: cievsrn@gmail.com /notifica@rn.gov.br e pelos telefones: 0800-281-2801 (das 7h às 17h), (84) 98102-5948 (whatsapp), (84) 3232-2801 (das 7h às 17h em dias úteis).
O Notifica RN pode e deve ser utilizado por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, visando a colaboração de toda a sociedade no acompanhamento da saúde pública do Estado. Todas as informações contidas nos formulários são para fins epidemiológicos, e são garantidos o sigilo e a proteção dos dados pessoais sob a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
A informação é recebida pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), unidade integrante da Rede Nacional de Monitoramento e Respostas às Emergências em Saúde Pública, que prossegue com a investigação e dá seguimento aos protocolos.
Além das notificações dos autotestes de Covid-19, também estão disponíveis para notificação: acidentes de trabalho, ocorrências com animais, reinfecção por Covid, infecção hospitalar, malformação congênita, entre outros.
O Governo do Rio Grande do Norte irá ampliar as obras de saneamento básico no estado. O tema foi discutido nesta quarta-feira (16) entre a governadora Fátima Bezerra e o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio Linhares, durante avaliação do Relatório da Gestão – Investimentos e Destinação do Resultado Contábil. O documento contém o detalhamento dos ganhos tributários e a valorização de mercado da Companhia em 2021.
Pelo terceiro ano consecutivo, a Caern obteve saldo positivo com resultado abrangente de R$ 98,8 milhões. Em três anos, a Companhia acumulou em resultados líquidos mais de R$ 110 milhões e de resultado global quase R$ 200 milhões.
Atualmente, a Caern tem um lucro líquido de R$ 58 milhões. Desse total, R$ 32 milhões serão repassados ao Governo do Estado para investimentos em saneamento que serão aplicados da seguinte forma: R$ 8,9 para as obras de Macaíba e São José de Mipibu; quase R$ 9 milhões em contrapartidas para demais obras; pagamento de mais de R$ 1,5 milhão referente ao benefício de isenção da tarifa de água concedidos a bares e restaurantes durante a pandemia; e R$ 12 milhões revertidos para novas obras que serão definidas a partir de reuniões técnicas. O relatório ainda destacou que, somente em 2021, a empresa investiu mais de R$ 46 milhões em obras com recursos próprios.
Outro ponto de destaque foi a elevação do patrimônio da empresa nos últimos três anos. Hoje, a Caern vale mais de R$ 3 bilhões, enquanto que, em 2018, seu valor de mercado era de R$ 1,5 bilhão.
A governadora destacou que o crescimento da Caern ocorreu diante da maior crise sanitária do mundo. “Mesmo durante quase dois anos de pandemia e sem reajustes da tarifa da água, a Caern conseguiu não só elevar seus lucros, mas, se fortalecer. Isso demonstra compromisso e trabalho em função da qualidade do serviço”, afirmou.
Também participaram da reunião, o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, e a secretária adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista.
O senadorável Carlos Eduardo Alves, presidente do PDT, perde mais um vereador.
Dos 5 parlamentares na Câmara de Natal, 4 já deram o fora do partido.
Primeiro foi o presidente da Câmara, Paulinho Freire, depois o vereador Felipe Alves, primo de Carlos Eduardo, ontem foi o vereador Robson Carvalho e nesta quarta, o vereador Aldo Clemente.
Todos deixam o partido por vias judiciais, já que Carlos ameaçou tomar o mandato de quem deixasse a legenda.
Lembrando que não foi o presidente do partido que aglutinou nomes e garantiu representatividade na Câmara da capital.
A nominata em 2020 foi articulada por Paulinho Freire, agora o primeiro a sair.
Agora o PDT na Câmara só tem a vereadora Nina Souza, que não vai sair porque não vai ser candidata.
E Nina é presidente do PDT de Natal.
A liminar garantindo a saída de Aldo Clemente foi assinada pelo juiz José Dantas.
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, decidiu disputar o governo do Estado pela oposição. O que parecia impossível para uns, difícil para outros e viável para muitos, está concretizado: A oposição terá uma chapa competitiva e forte contra a reeleição da governadora Fátima Bezerra.
Nas últimas 24 horas, de acordo com o que apurou o blog Tulio Lemos, Ezequiel reforçou o convite oficial para que o deputado federal Walter Alves seja seu companheiro de chapa na condição de candidato a vice-governador; checou detalhes de apoios e união com os ministros Rogério Marinho e Fábio Faria; teve uma conversa definitiva com o prefeito de Natal, Álvaro Dias, de quem recebeu total incentivo e promessa de envolvimento na campanha; além de analisar resultados de pesquisas com a real situação eleitoral do RN, com enfoque na reprovação da gestão de Fátima Bezerra, rejeição pessoal da governadora e viabilidade de seu próprio nome.
Outro ponto que pesou na decisão de Ezequiel foi a absolvição do ex-governador Robinson Faria no processo do TSE, em que o pai de Fábio foi inocentado de crime eleitoral por unanimidade. Recados tentaram assustar Ezequiel com questões judiciais. O resultado de Brasília diluiu qualquer receio do seridoense. Nos últimos momentos de costura política, Ezequiel conversou com Walter Alves, com quem já havia firmado pacto de união para a eleição 2022, em que ambos marchariam juntos em qualquer situação.
Na conversa com Walter Alves e Garibaldi Filho, o convite para ser candidato a vice-governador foi feito novamente. Desta vez, não em tom de sondagem ou avaliação, mas em tom de formalidade, para que a decisão pudesse levar em consideração a participação do MDB e seus 40 prefeitos na campanha de outubro. Walter e Garibaldi confirmaram a aliança e aceitaram assumir a condição de vice de Ezequiel.
Na conversa com Fábio Faria e Rogério Marinho, em momentos distintos, Fábio disse a Ezequiel que uma das condições impostas pelo presidente da Assembleia para ele continuar a articulação de candidato da oposição, seria a definição do candidato ao Senado, diante da disputa interna entre Fábio Faria e Rogério Marinho; e que esse ponto havia sido resolvido, com a desistência dele, Fábio, e o apoio ao nome de Rogério. Fábio estimulou a candidatura de Ezequiel e prometeu ajudar no que for possível. Na conversa com Rogério, Ezequiel recebeu a informação de que boa parte dos prefeitos que não está no PSDB e nem no MDB, estará em seu palanque e que as demais lideranças e partidos da oposição estão decididos a cair em campo pela vitória da chapa da oposição.
Portanto, após alinhavar e costurar em silêncio, sendo subestimado pelo governo, o que muitos políticos da oposição esperavam, está decidido: Ezequiel será candidato a governador e a chapa da oposição é: Ezequiel governador; Walter vice e Rogério senador.
Apesar de ter decidido aceitar o desafio de ser candidato a governador pela oposição, Ezequiel fará os últimos ajustes na formação da chapa antes do anúncio público, que poderá ocorrer no final desta semana, com a chegada de Rogério ao RN; ou no início da próxima semana. Fátima teve todas as condições para deixar a oposição órfã de uma candidatura forte. Fez sua escolha. Preferiu Carlos Eduardo e subestimou os demais. Agora, terá que enfrentar um forte e motivado palanque contra sua reeleição.
Os efeitos da candidatura de Ezequiel junto ao eleitorado, só deverão ser sentidos nas próximas pesquisas, a partir da visibilidade que a chapa de oposição passar a ter no Estado.
Não existe vitória ou derrota antecipada. O que sabemos é que também não há eleição fácil. O jogo está só começando de verdade. Ainda há muito pela frente.
A Associação Nacional dos Procuradores do Estados e do Distrito Federal – ANAPE, realizou, na última sexta-feira (11/03), Assembleia Geral Extraordinária para votar alterações referentes ao Estatuto da Associação, entre outros itens de pauta. O encontro aconteceu na sede da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), em Brasília. Entre outros itens de pauta, como alterações do Estatuto da instituição, a Assembleia votou – e decidiu, por maioria, aprovar a adoção de cotas raciais e de gênero para a composição da Diretoria.
Os percentuais foram estabelecidos em no mínimo 50% de integrantes mulheres, para as chapas concorrentes à Diretoria da ANAPE, e, por unanimidade, também foi aprovado o mesmo percentual para os membros que constituem a Comissão Eleitoral.
Para o Presidente da ANAPE, Procurador Vicente Braga, estas “são políticas afirmativas e de inclusão necessárias”. A regra será inserida na nova redação do estatuto, no artigo 45, estabelecendo a cota mínima de 20% de integrantes negros ou indígenas, para as chapas inscritas que desejam concorrer a eleição.
Ainda sobre o tema de eleições, também foi votada a proposta sobre critérios para reeleição de diretoria, com placar de 23 votos favoráveis. A duração do mandato permanece sendo de três anos.
O Rio Grande do Norte esteve representado na Assembleia, pela Presidente da ASPERN, a Procuradora do Estado Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida, que destacou o fator histórico dessa decisão: “A equidade nas oportunidades e a diversidade de opiniões só enriquecerá o nosso debate, e trará decisões cada vez mais amadurecidas. A ANAPE dá um grande passo com essa mudança.”
A cidade de Afonso Bezerra está com abastecimento suspenso, após tubulação que abastece a cidade ser danificada durante obra executada por terceiros, na manhã desta quarta-feira (16).
A Caern deve concluir o serviço ainda na noite desta quarta. A regularização do abastecimento na cidade ocorre 24 horas após a finalização do conserto da adutora, ou seja, na noite de quinta-feira (17).
No próximo sábado (19), a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) fará uma grande mobilização para ampliação da vacinação contra a Covid-19 e início da quarta dose em idosos acima de 60 anos. O movimento, chamado “Dia V de Vacinação”, orienta que todos os municípios do Rio Grande do Norte mantenham seus postos de saúde abertos e estimulem a população para concluírem ou iniciarem seu esquema vacinal.
Para o Dia V, a Sesap fará a distribuição de 80.603 doses para adultos, sendo 28.420 são para D4. e 13.110 doses da Pfizer pediátrica para crianças de 5 a 11 anos de idade.
O início da aplicação da quarta dose para idosos foi pactuada em reunião da Câmara Técnica da Vacina, ocorrida nesta quarta-feira (16). A vacinação será destinada para a população a partir dos 60 anos de idade, utilizando os imunizante da Pfizer, Janssen ou Oxford e deverá será aplicada após quatro meses da terceira dose (D3) de acordo com a disponibilidade do imunizante.
“A ampliação da vacinação com a aplicação da quarta dose reforça o decreto afirmado esta semana pelo Estado através das recomendações do Comitê Científico, e garante a proteção da população que mais adoece e agrava com a Covid-19. O mais importante é a consciência das pessoas para que procurem os postos de saúde e assim possamos ter uma maior cobertura”, disse Kelly Lima coordenadora de vigilância em saúde da Sesap.
De acordo com o Portal RN +Vacina a faixa etária com menor percentual de cobertura vacinal são as crianças de 5 a 11 anos, com 52% deste público vacinado com a primeira dose, o que representa 177.515 crianças. As crianças totalmente vacinadas com as duas doses representam um percentual de 10% ou 34.656 crianças entre 5 e 11 anos.
Na faixa etária de 12 a 17 anos são 277.328 vacinados com uma dose e 214.297 com as duas doses, totalizando 67% deste público.
Para a população acima de dezoito anos, o percentual de vacinados com a primeira dose já atinge 92%, entretanto os vacinados com a terceira dose são 1.283.727 de pessoas, ou 48% da população acima dos 18 anos.
O total geral com segunda dose em atraso em todo o RN alcança o número de 228.026 pessoas e mais de 700 mil em atraso com a terceira dose. Com os postos de saúde abertos neste sábado (19), a expectativa da Sesap é diminuir o atraso da segunda e terceira dose e assim iniciar a quarta dose para os idosos.
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) subiu 2,0 pontos em março de 2022, passando de 54,1 para 56,1 pontos, apontando que os empresários potiguares estão mais confiantes do que no levantamento de fevereiro. Destaque-se que esta é a segunda alta seguida do indicador, acumulando aumento de 5,1 pontos no período. Com esse crescimento, o ICEI está 1,8 ponto acima de sua média histórica (hoje em 54,3 pontos) e 4,5 sobre o patamar de março de 2021 (51,6 pontos).
A análise dos componentes do ICEI mostra que o índice melhorou por conta tanto das condições correntes de negócios, menos negativas, como das perspectivas para os próximos seis meses, mais otimistas.
A pesquisa mostra também que executivos dos dois setores pesquisados – Indústria da Construção e Indústrias Extrativa e de Transformação – demonstram confiança pelo segundo mês seguido. No que tange aos portes de empresa avaliados, observa-se que as médias e grandes indústrias estão mais confiantes do que no levantamento anterior, enquanto as pequenas apontam falta de confiança pelo quinto mês consecutivo.
Comparando-se o ICEI do Rio Grande do Norte com o divulgado dia 14/03 pela CNI para o Brasil, tem-se, nos dois casos, empresários confiantes (valores acima de 50 pontos). Todavia, o indicador nacional registrou leve recuo de 0,4 ponto em março de 2022, passando de 55,8 para 55,4 pontos, enquanto o indicador potiguar subiu 2,0 pontos, de 54,1 para 56,1 pontos. Ressalte-se, contudo, que apesar da queda, o ICEI do conjunto do país está 1,3 ponto acima de sua média histórica (hoje em 54,1 pontos). No que se refere ao ICEI do Nordeste, o indicador atingiu 55,5 pontos, 2,0 pontos aquém do valor verificado em fevereiro (57,5 pontos) e 2,8 pontos acima do índice de março de 2021 (52,7 pontos).
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) potiguar, elaborado com base na Sondagem realizada entre os dias 3 e 11 do mês, subiu 2,0 pontos em março de 2022, passando de 54,1 para 56,1 pontos, mostrando que os empresários potiguares estão mais confiantes do que no levantamento anterior (valores acima de 50 pontos indicam confiança). Na comparação com março de 2021, o índice cresceu 4,5 pontos (51,6 pontos).
“Nunca na história dessa municipalidade houve uma gestão que investiu tanto em cultura como a nossa”, destacou o prefeito de Natal, Álvaro Dias, durante a solenidade de assinatura do decreto que estabeleceu o teto de R$ 12,1 milhões em renúncia fiscal da Lei Djalma Maranhão, principal instrumento legal da promoção da cultura na cidade. Os recursos fazem parte da previsão orçamentária de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), para o Exercício 2022. O Programa de Incentivos Fiscais da Lei Djalma Maranhão foi instituído pela Lei nº 4.838, de 09 de julho de 1997.
Além do chefe do executivo municipal, o momento contou com a participação do secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão, do secretário municipal de Trabalho e Assistência Social, Adjuto Dias, do secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, da vereadora Nina Souza, representando a CMN, do diretor da Fecomércio/RN, Fernando Virgílio, artistas, músicos, produtores culturais, e servidores do Município.
A publicação do decreto permite que agentes culturais, produtores e artistas iniciem a captação de recursos junto às empresas, via renúncia fiscal do Município, para seus projetos culturais aprovados, a serem realizados na cidade do Natal. Proposta pela Prefeitura do Natal, a Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão propicia centenas de projetos nos mais diversos segmentos.
Produtores, artistas e realizadores podem captar recursos perante a iniciativa privada para a realização das atividades através do programa. Com a renúncia fiscal do Município são realizados projetos nas áreas do audiovisual, teatro, música, produção de DVDs, blocos e prévias de carnaval, livros, exposições, espetáculos infantis, concertos e dança.
“A Lei Djalma Maranhão é um instrumento fundamental nesse processo de crescimento e desenvolvimento de Natal. A cultura movimenta a economia, gera emprego, renda e traz alegria para a população. Tenho orgulho de dizer que sou o prefeito que mais investiu em cultura na história da cidade. Sei muito bem o valor e a importância desse segmento, por isso, seguiremos apoiando, trabalhando e valorizando nossas manifestações culturais”, ressaltou Álvaro.
O prefeito aproveitou a oportunidade para anunciar que ainda neste primeiro semestre vai assinar a ordem de serviço para a tão sonhada e esperada reforma do Teatro Sandoval Wanderley, um dos símbolos da cultura natalense, situado no bairro do Alecrim. Ele também informou ainda que a gestão vai intensificar as ações de recuperação dos bairros da Ribeira e do Centro Histórico, tendo a cultura como mola indutora desse movimento de revitalização: “Lançaremos o edital da Ribeira e do Centro Histórico, prevendo a realização de espetáculos, shows e diversas outras iniciativas. São dois bairros com uma vocação histórica e cultural imensas e iremos estimular, promover e incentivar a cultura nessas regiões”, detalhou.
Dácio Galvão enalteceu a importância do momento para o segmento cultural, fez um balanço das ações na área da cultura efetuadas pela gestão do prefeito Álvaro Dias, destacando o forte apoio aos projetos por meio de editais, a concretização do Plano Municipal de Cultura e do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, bem como, com o apoio constante a eventos em todas as regiões da cidade.
“O segmento cultural foi um dos mais afetados pela pandemia. Sofremos bastante, mas com muita resiliência estamos caminhando para uma realidade mais positiva. Com muita sensibilidade, o prefeito Álvaro Dias entendeu a importância da cultura e nos deu carta branca para trabalhar. Em 2021, através da Lei Djalma Maranhão foram captados quase R$ 9 milhões. Para este ano, projetamos ainda mais recursos em renúncia. A cada R$ 1 real investido pelo poder público em arte e cultura outros R$ 13 retornam aos cofres públicos. É um volume significativo que mostra a relevância da cultura”, pontuou.
Uma pessoa morreu e 12 funcionários da Petrobras foram resgatados com ferimentos leves após pouso de emergência no mar de um helicóptero terceirizado pela empresa que se deslocava de Salvador para a plataforma de Manati, situada na Baía de Camamu, na Bahia. O acidente ocorreu na manhã desta quarta-feira (16) e a informação foi dada à tarde, pela companhia.
Mesmo resgatado por uma embarcação próxima ao local do pouso de emergência, o tripulante da aeronave que caiu ao mar acabou morrendo. Os demais tripulantes foram levados para Salvador, para receber atendimento médico.
Segundo informou a Petrobras, os órgãos competentes já foram comunicados do acidente e uma comissão será formada para apurar as causas da ocorrência.
O Governo do Estado amplia a parceria com o município de Umarizal, distante 341 quilômetros de Natal. Nesta quarta-feira (16) a governadora Fátima Bezerra recebeu em audiência o prefeito Raimundo Nonato, o Pezão, os secretários Wellington Cortez (educação), José Roberto (finanças) e Lázaro Dias (chefe da Casa Civil).
Na reunião, a governadora determinou a realização de estudos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para pavimentação asfáltica de ruas no centro do município como reivindicado pelo prefeito. Outras medidas são a cessão de um veículo de trabalho para a Secretaria Municipal de Educação e a perfuração de poços para abastecer comunidades na área rural.
“Estamos dialogando e atendendo as reivindicações em parceria com o município. Para a pavimentação vamos firmar termo de cooperação com a prefeitura que vai ceder parte do material e equipamentos e o DER vai executar as obras”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O Governo do Estado já perfurou 18 poços em Umarizal, um deles acionado por energia solar. Para os novos poços o prefeito se comprometeu a fornecer bombas para a captação e distribuição da água. “Dialogamos e firmamos entendimento em parceria para mais investimentos em Umarizal, tanto na infraestrutura urbana quanto rural”, registrou Fátima Bezerra para acrescentar que o município vai ganhar uma unidade do Instituto de Educação Tecnológica do RN (IERN) a ser construído em terreno doado pela prefeitura. A licitação foi lançada e nos próximos dias o processo deverá ser concluído. A unidade do IERN representa investimento de aproximadamente R$ 10 milhões.
“Temos investimentos do Governo da professora Fátima em Umarizal e agora estamos ampliando, somando esforços para levar benefícios à população”, disse o prefeito Raimundo Nonato.
A Governadora recebeu o prefeito e secretários municipais acompanhada do secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Francisco Araújo, da secretária adjunta do Gabinete Civil (GAC), Socorro Batista, do assessor do GAC, Benaldo Medeiros, do comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo e do diretor-geral do DER, Manoel Marques.
“Fico feliz que o Pecafes esteja se fortalecendo como uma política pública que está contribuindo para promover o desenvolvimento rural sustentável do Rio Grande do Norte, garantindo a soberania alimentar para o nosso povo, gerando emprego e renda e, a partir de agora, ofertando alimentos saudáveis para quem mais precisa de saúde”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Na manhã desta segunda-feira (14), ao anunciar o Edital nº 02-2022 lançado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a chefe do executivo estadual confirmou a previsão de recursos na ordem de aproximadamente R$ 8 milhões para aquisição de alimentos produzidos por agricultores e agricultoras familiares, que irão compor os cardápios da rede hospitalar estadual.
O evento, realizado no Auditório da Governadoria (Centro Administrativo do Estado), contou com a presença de representantes dos agricultores e das agricultoras que fornecerão para o Estado. A professora Fátima Bezerra, que sancionou a Lei Estadual nº 10.536/2019 (de autoria da deputada estadual Isolda Dantas), instituindo no seu primeiro ano da gestão o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Pecafes, destacou a importância que o Governo do RN tem no processo das compras governamentais principalmente no aspecto do acesso à legislação e também na logística.
“É muito importante a participação das cooperativas. Estamos dando um passo inovador dentro de uma política que está sendo exemplo nacional em compras governamentais. Esse edital vai mobilizar R$ 8 milhões em compras, é uma cifra bastante expressiva. Temos a segurança de estarmos somando ações exitosas, como a experiência do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar], o programa de aquisição de cestas via Sethas, e entrando para o universo dos restaurantes populares”, contextualizou. “Faço essa retrospectiva rápida para dizer da nossa alegria de estarmos dando um passo inédito, para que se concretize o nosso desejo de levarmos alimentação saudável para a rede hospitalar estadual gerida pela Sesap”, completou Fátima.
A iniciativa de abastecer a cozinha dos hospitais com alimentos produzidos pela agricultura familiar partiu da Secretaria de Estado da Saúde Pública – Sesap, em articulação com a Secretaria do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – Sedraf. O presente edital, publicado na edição do dia 08 de março de 2022, do Diário Oficial do RN, vai abastecer 27 unidades administradas pela secretaria, incluindo os 12 hospitais da rede estadual. Para se ter uma dimensão do que isso representa, no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel são servidas diariamente 2.500 refeições para pacientes, acompanhantes e servidores, o que significa uma média mensal de 75 mil refeições preparadas no maior hospital de urgência e emergência do RN.
Na avaliação do secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, o edital representa um avanço importante para a gestão. “Nós vamos racionalizar o uso do dinheiro público, melhorar o abastecimento, pois os hospitais e demais unidades espalhadas pelo estado vão receber os alimentos produzidos na região, e, principalmente, passar a oferecer refeições com um valor nutricional ainda melhor, de produtos naturais e com muita qualidade da agricultura familiar”, destacou Cipriano Maia.
A família do congolês Moïse Kabagambe, espancado e morto no dia 24 de janeiro, na Barra da Tijuca, aceitou administrar um quiosque no Parque Madureira, na zona norte do Rio de Janeiro. O município havia oferecido inicialmente a concessão do quiosque Tropicália, onde o jovem foi morto, mas os familiares do rapaz de 24 anos não aceitaram, alegando razões de segurança.
Em nota, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento informou que o secretário Pedro Paulo Carvalho negociou a cessão do quiosque em Madureira para a família de Moïse. “A decisão foi tomada em comum acordo com os parentes do congolês, que preferiram não assumir a operação dos estabelecimentos oferecidos inicialmente, na orla da Barra da Tijuca. Os detalhes da operação, ainda em parceria com a Orla Rio, serão divulgados dentro dos próximos dias”, diz a nota.
Segundo o advogado Rodrigo Mondego, que representa a família de Moïse, a estrutura do local e o maquinário serão doados pela Orla Rio, concessionária que administra os quiosques.
Na primeira reunião ordinária da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), os deputados aprovaram à unanimidade o projeto 272/2021, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas Escolas do Rio Grande do Norte. A iniciativa da campanha é da deputada Isolda Dantas (PT) e o projeto foi relatado pelo deputado Souza (PSB).
“Esse projeto tem objetivo nobre que é a conscientização da comunidade escolar sobre o racismo estrutural e seus impactos na realidade brasileira”, disse Souza
O parlamentar relatou ainda outros dois projetos de Isolda, também aprovados à unanimidade pelos membros, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Vivaldo Costa (PSD) e Cristiane Dantas (SDD), atual presidente da Comissão. São eles: o projeto 317/2020, que institui a Política Estadual de Cultura Viva no RN, que recebeu substitutivo na Comissão de Finanças e Fiscalização; e o projeto que dispõe sobre os Núcleos de Observação de Violência nas Escolas Públicas e Privadas do RN (Novern).
De iniciativa de Francisco do PT, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a Criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no RN. A matéria foi relatada pelo deputado Vivaldo Costa e recebeu emenda aditiva na CCJ.
Com relatoria da deputada Cristiane Dantas, foi aprovado o projeto 363/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a lei 7.131/98 sobre o Estatuto Penitenciário do RN. De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta almeja, em síntese, transformar a nomenclatura da Escola Penitenciária para Academia de Polícia Penal – ACADEPEN. A academia destina-se à formação, treinamento e aperfeiçoamento dos profissionais do Sistema Penitenciário do RN.
Outro projeto relatado pela deputada Cristiane, de iniciativa do Ministério Público, altera dispositivos da lei orgânica e estatuto do ente potiguar (lei complementar 141/1996).
O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), disse nesta quarta-feira, 16, que a Petrobras deve ajustar as recentes flutuações no preço internacional do barril do petróleo, mas avaliou que a população brasileira precisa entender que o preço do combustível não vai voltar aos patamares anteriores.
“Essa questão do preço do petróleo é muita histeria, porque houve uma variação, vamos dizer assim, violenta do preço do petróleo, fruto aí primeiro da questão da pandemia, do retorno da atividade econômica. Depois, está havendo esse conflito absurdo lá na Rússia e na Ucrânia”, disse ele em entrevista a jornalistas ao chegar ao gabinete da Vice-Presidência.
Mourão prosseguiu afirmando que o mercado começa a se reequilibrar. O preço do barril do petróleo bateu a marca de US$ 139 em momentos mais críticos do conflito no Leste Europeu e recuou para menos de US$ 100 nesta semana. “Essa flutuação, acredito que a Petrobras vai encaixar isso aí e vai haver uma redução”, continuou o vice.
“Agora, uma realidade a gente tem que entender: o preço do combustível, fruto até da questão da transição energética que nós temos que viver, ele não vai voltar aos patamares que a gente gostaria. Não vamos mais, na minha visão, pagar R$ 4 por litro de gasolina, vai ser difícil isso acontecer”, avaliou.
“Pode baixar aí, voltar para o meia dúzia. Mas vamos lembrar que há uns dois, três anos estávamos pagando R$ 4,50, R$ 4,60”, completou.
Na terça-feira, 15, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou esperar que agora, com a queda no preço do barril de petróleo tipo Brent, referência internacional, a Petrobras acompanhe a flutuação para baixo.
“Estamos tendo notícias de que, nos últimos dias, o preço do petróleo lá fora tem caído bastante. A gente espera que a Petrobras acompanhe a queda de preço lá fora. Com toda a certeza, ela fará isso daí”, disse o presidente, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Reajuste no preço dos combustíveis
O reajuste anunciado pela Petrobras começou a valer na última sexta-feira. O preço médio de venda da gasolina para as distribuidoras passou de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro, um aumento de 18,8%. Para o diesel, o preço médio passou de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro, uma alta de 24,9%.
O GLP, conhecido como gás de cozinha, também ficou mais caro. O preço médio de venda do GLP da Petrobras para as distribuidoras foi reajustado em 16,1% e passou de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13 kg.
“Apesar da disparada dos preços do petróleo e seus derivados em todo o mundo, nas últimas semanas, como decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Petrobras decidiu não repassar a volatilidade do mercado de imediato, realizando um monitoramento diário dos preços de petróleo”, afirmou a estatal, em comunicado.
A empresa argumentou que os valores refletem parte da elevação dos patamares internacionais, impactados pela oferta limitada frente à demanda mundial por energia.
O governo federal estuda uma forma de segurar os preços dos combustíveis. A equipe econômica avalia repassar o custo da alta do petróleo no mercado internacional para a estatal ou criar novo programa de subsídios.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/r/A/Ce6apGSJq7l83cjC6JZQ/google-streetviw.jpg)
