abril 2022

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 20, para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte.

A medida foi tomada no mesmo momento em que o tribunal condenava o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques à democracia e determinava a perda de seu mandato.

Lira não citou o caso de Silveira, mas protocolou o recurso em uma ação de 2018 que trata do tema enquanto o julgamento do deputado bolsonarista se desenrolava, às 18h15. Procurado pela reportagem, Lira não se manifestou.

A perda de mandato de parlamentar por ordem do STF é controversa e virou um embate entre congressistas e ministros da Corte nos últimos anos.

Aliado do governo Jair Bolsonaro, Lira afirmou no recurso que, “diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”.

O Supremo, no entanto, tem defendido que cabe ao Congresso apenas cumprir a decisão do Judiciário. Para os parlamentares, há interferência nas prerrogativas constitucionais da Câmara e do Senado quando a Corte determina a perda de mandato.

A Constituição prevê, no artigo 55, que a cassação de deputados e senadores deve ser decidida em uma votação no Legislativo, sendo exigida maioria absoluta.

Em casos precedentes, a Mesa Diretora da Câmara, sob protestos de congressistas, apenas declarou a perda de mandato. Nesses episódios, o ato da Mesa foi lido em plenário, sem a necessidade de votação. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-deputado Paulo Maluf (Progressistas-SP), em 2018.

No entanto, no caso do ex-deputado Paulo Feijó (PL-RJ), a Câmara questionou a decisão. O parlamentar foi cassado em maio de 2017 pela 1ª Turma do Supremo. Feijó recorreu, mas a decisão foi mantida em novembro. Em fevereiro de 2018, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (hoje PSDB-RJ), decidiu levar a questão ao Supremo, para que haja uma decisão pacificando o procedimento em casos em que a Corte determine a perda de mandato por condenação criminal.

Duas semanas antes do julgamento de Silveira, no dia 5 de abril, o ministro relator da ação de Maia, Luís Roberto Barroso, extinguiu o processo por uma questão técnica, sem analisar o mérito. A ação se referia justamente ao caso de Paulo Feijó, cujo mandato encerrou-se em 2019. No entendimento de Barroso, a ação havia, portanto, perdido o sentido.

Nesta quarta-feira, 20, quando a decisão sobre Silveira era analisada, Lira pediu reconsideração da decisão de Barroso e que o STF volte a analisar o mérito da questão de fundo.

“A ação não possui como objeto simplesmente reverter a perda do mandato do ex-deputado federal Paulo Fernando Feijó, mas sim impedir que prerrogativas constitucionais da Câmara dos Deputados sejam subtraídas”, disse recurso de Lira.

Para ele, o Supremo estaria violando a separação entre os Poderes, ao determinar que ao Congresso cabe apenas uma “mera declaração” da Mesa Diretora, em ato de formalidade, sem necessidade de votação em plenário. É o que congressistas apelidaram de perda “automática” do mandato, quando o condenado não tem mais chances de recorrer.

O entendimento de Lira é similar ao de seu antecessor. Quando apresentou a ação, em 2018, Maia disse por meio de nota que a questão tratava de interferência entre Poderes. “Não compete ao Poder Judiciário, mas ao Poder Legislativo, decretar a perda de mandato de parlamentares em razão de condenação criminal. Trata-se de prerrogativa constitucional irrenunciável, que não pertence a esta Presidência ou a esta Legislatura, mas ao Poder Legislativo, enquanto instituição permanente da democracia”, disse ele.

Por Estadão Conteúdo

Agora, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte -(PRE/RN), pediu a cassação da prefeita e da vice-prefeita de Ielmo Marinho, Rossane Patriota e Francisca Soares da Silva, respectivamente. A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta com base em abuso de poder, pelo uso de recursos financeiros para cooptar apoio político para a chapa da candidata nas eleições de 2020. O julgamento está agendado para pauta da próxima terça-feira, 26, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.

A ação foi movida pelo candidato Fernando Batista Damasceno e pela Coligação “Mãos Limpas”, composta pelo PL, PROS e Republicanos. Na sentença, foi comprovado o uso de recursos financeiros com finalidade de comprar apoio político do candidato a vereador Alex Júlio, que teria desistido do pleito municipal para apoiar a candidata adversária, atual prefeita Rossane Patriota.

Para o Ministério Público, é grave a troca financeira por apoio político, apreciando de forma notória a acusação contra a então candidata, baseada na operação de permuta de valores. Com isso, cabe ao TRE/RN a análise sobre a condenação da chapa, que poderá possibilitar novas eleições do município.

A noite dessa quarta-feira, 20, foi de festa petista em celebração ao lançamento da pré-candidatura do ex-vereador e ex-deputado estadual Fernando Mineiro. Em 2022, Mineiro estará disputando uma vaga na Câmara Federal.

Para o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças do RN, Aldemir Freire, o companheiro representa “um Brasil feliz de novo”. Em postagem nas redes sociais, Freire destacou ainda que a pré-candidatura de Mineiro serve “para o Rio Grande seguir com Norte e para reparar a injustiça com quase 100 mil eleitores de Mineiro em 2018”.

Para um "Brasil Feliz de Novo", para o Rio Grande seguir com Norte e para reparar a injustiça com quase 100 mil eleitores de Mineiro em 2018, estamos com @mineiroptrn na pré candidatura a Deputado Federal. #MineiroFederal @HELENAF13766743 pic.twitter.com/nLCykgcPwN

— Aldemir Freire (@aldemirrn) April 21, 2022

Após a eleição de 2018 o então Deputado Estadual Fernando Mineiro iniciou na justiça uma luta pela recontagem dos votos da coligação adversária a que concorreu, para a 56.ª legislatura. Mineiro foi o terceiro candidato mais votado no estado naquela eleição, não assumindo pela proporcionalidade que garantiu a vaga de Beto Rosado.

Em de 22 de janeiro de 2021, por 3 votos a 2, a Justiça Eleitoral tornou inelegível a candidatura de Kéricles Alves Ribeiro em razão de ilegalidades no registro, especialmente a não apresentação da quitação eleitoral no prazo legal e, principalmente, o fato de “Kerinho” ter ocupado um cargo de confiança na prefeitura de Monte Alegre até dezembro de 2018. Os 8.990 votos de Kerinho foram anulados. Estes votos somados aos da coligação, garantiram a vaga de Beto Rosado na Câmara Federal.

Para o deputado estadual Francisco do PT, o que aconteceu em 2018 “foi golpe”. “Mineiro é um grande companheiro. Foi um brilhante vereador, excelente deputado estadual e um ótimo secretário de estado. O povo elegeu deputado federal, mas houve o golpe”, escreveu o deputado em publicação no twitter.

Mineiro é um grande companheiro. Foi um brilhante vereador, excelente deputado estadual e um ótimo secretário de estado. O povo elegeu deputado federal, mas houve o golpe.

— Francisco do PT (@FranciscodoPT13) April 21, 2022

A Prefeitura de Patu e a Câmara Municipal local devem imediatamente sustar os efeitos de uma lei que reajusta a remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. É o que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Patu, uma vez que as despesas com pessoal estão acima do limite prudencial e máximo que determinam as leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Orgânica Municipal.

Os entes da federação têm o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem.

No entanto, a Prefeitura de Patu vem, sistematicamente, descumprindo os limites máximo e o prudencial, previstos na LRF, apesar de ter sido notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da superação desses limites em 2019, em três oportunidades.

Ainda há o fato de que o incremento remuneratório ocorreu durante o período vedado por lei complementar federal (nº 173/2020), que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

O MPRN ressalta que o descumprimento ao que foi recomendado poderá ser entendido como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e que adotará as medidas cabíveis à espécie, notadamente ajuizamento de ação civil pública e representação do fato à Procuradoria-Geral de Justiça quanto a eventual crime funcional do prefeito.

Limites ultrapassados

A LRF estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, sendo 60% para o Município. Sendo que a repartição dos limites globais não poderá ultrapassar o percentual de 54% para o Executivo, na esfera municipal.

Na edição da mencionada lei municipal (nº 482/2020), a despesa total com pessoal do Município de Patu estava em 51,48%. No entanto, nos quadrimestres anteriores e nos seguintes, inclusive, em todas as situações, encontrava-se com as despesas com pessoal acima de 54%.

Ainda de acordo com a LRF, a verificação do cumprimento desses limites deverá ser realizada ao final de cada quadrimestre. E, que, caso a despesa total com pessoal exceda 95% do limite (ou seja, 51,30% do total), é vedado ao chefe do Executivo conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título (salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual).

A Constituição Federal também determina que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

A plataforma RN+Vacina, divulgou um relatório nesta quarta-feira, 20, onde mostra que 42 mil crianças entre 5 e 11 anos estão com 2ª dose da vacina contra a Covid-19 em atraso no Rio Grande do Norte. As informações são da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap).

De acordo com o relatório, o estado possui um total de 227.375 pessoas com segunda dose (D2) da vacina contra a covid 19 em atraso.

Em Natal, o número de crianças com esquema vacinal atrasado chega a 8.936, já em Mossoró, as crianças sem a segunda dose são 4.436.

Segundo a Sesap, a faixa etária com maior número de pessoas com a D2 em atraso é de 18 a 29 anos, com 59.567 de pessoas que receberam apenas a primeira dose.

A Sesap orienta a população procurar os pontos de  vacinação para completar o esquema vacinal.

O pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas, desafiou nesta quarta-feira, 20, a governadora, Fátima Bezerra, para debater com ele sobre assuntos relacionados ao estado.

“Não mande nenhum capacho, nenhum secretário, não. Eu tô pronto pra debater os assuntos do Rio Grande do Norte”, desafiou.

Fábio Dantas fez as declarações em entrevista concedida ao programa 12 em Ponto da rádio 98 FM, e ainda disse que a governadora do RN é incompetente em relação aos atrasos das folhas de pagamento.

“A incompetência de Fátima é tão grande que nós chegamos a quase três anos e meio e ela ainda não pagou essas folhas. Os estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul… eram três estados, todos pagaram em menos de dois anos. Fátima usa isso como uma retórica para dar um sofrimento naquele discurso que ela poderia ter. Eu vejo que é um discurso de quem não tem o que falar, de quem não tem o que mostrar”, concluiu Fábio.

Assista:

A Frente Parlamentar da Mulher da Câmara Municipal de Natal iniciou nesta quarta-feira (20) a distribuição de absorventes higiênicos adquiridos na campanha de arrecadação desse material realizada durante todo o mês de março para ajudar adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social da cidade. A entrega ocorreu na Ocupação Palmares, no bairro das Rocas, zona Leste, beneficiando cerca de 70 mulheres.

De acordo com a presidente da Frente, vereadora Divaneide Basílio (PT), a iniciativa está agregada às ações do mês no qual é celebrado o Dia Internacional da Mulher. “Fizemos o mês de março tratando o tema da dignidade como eixo e entendemos que a solidariedade precisa estar em sintonia com o direito da mulher. Conseguimos arrecadar mais de 500 unidades e estamos fazendo essa entrega onde se encontra uma população de grande vulnerabilidade”, declarou.

A campanha recebeu doações de servidores da Câmara, mas também do público externo. “Começamos pela Ocupação Palmares, mas vamos levar aos quatro cantos da cidade, fazendo a entrega às mulheres em vulnerabilidade. Apesar de ser uma atividade do mês de março, planejamos manter como uma ação permanente”, explicou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB).

Com isso, a ideia da ação não se restringe a essa primeira entrega. “É uma atividade da Frente que está sendo implementada e que será sistemática porque entendemos a importância dessa ação, que parece simples mas é fundamental, porque as adolescentes perdem cerca de 40 dias letivos de aulas por causa desse problema da falta de absorventes, além de outras mulheres que utilizam tecidos e outros materiais, se expondo ao risco de doenças e infecções”, completou a vereadora Nina Souza (PDT).

O trabalho da Câmara neste sentido também resultou na aprovação da lei municipal que promove a distribuição de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. “Essa lei de nossa autoria foi aprovada no ano passado e também conquistamos recursos no orçamento e no Plano Plurianual para garantir que a Secretaria de Saúde adquira esses materiais e faça a distribuição nas unidades de saúde para termos de fato a efetivação dessa lei”, pontuou a vereadora Brisa Bracchi (PT), autora da lei.

Para a coordenadora do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Bianca Soares, a iniciativa da Frente Parlamentar se destaca por atender um público que já sofre com outras vulnerabilidades, além de por em discussão a questão da segurança menstrual. “Muito importante a ação porque a segurança menstrual ainda é tabu e pouco se discute, não dando visibilidade pelo constrangimento de falar, mas muitas mulheres não têm acesso a um simples absorvente, que custa caro. Uma ação como essa vem pra tentar mudar essa realidade”, avaliou.

Sherloquinho não conseguiu se conter quando viu essa foto com Rogério Marinho, Fábio Dantas e Breno Queiroga. O relato a seguir é uma obra de ficção:

No dia do lançamento da chapa da oposição, Fábio Dantas e Rogério Marinho expressavam só alegria. O semblante dos dois candidatos demonstra de forma explícita o nível de felicidade que tomou conta da dupla oposicionista.

À esquerda, Rogério Marinho é puro sorriso, a simpatia em pessoa; não cabe em si de tanta felicidade e contagia a todos com sua alegria. Os dentes brilhantes irradiam alegria. O penúltimo botão da folgada camisa, ameaçava voar em direção ao público, de tanta felicidade.

À direita do candidato a senador, está Fábio Dantas, que busca com o olhar, alguém que esteja tão feliz quanto ele naquele recinto. Vestido com uma camisa que se adaptou facilmente ao relevo de seu corpo esbelto, Fábio é um misto de contemplação e alegria. Seu sorriso contagiou o evento.

Para completar o cenário de um verdadeiro carnaval fora de época, Breno Queiroga ficou um pouco atrás entre os dois, vestido com a camisa que Fátima Bezerra usou na vitória do ABC, com a bandeira do RN, expressa toda sua satisfação por ter sido trocado por Fábio na candidatura ao governo e também é só alegria. Um sorriso que não cabe na geografia de sua pequena boca, mas exala puro êxtase com sua saída da chapa e seu apoio incondicional ao novo cenário.

Assim Sherloquinho conseguiu extrair o que de melhor ocorreu no lançamento da chapa da oposição, comprovado pelo semblante dos principais personagens do dia.

Durante entrevista para o programa 12 em Ponto da rádio 98 FM nesta quarta-feira, 20, Fábio Dantas, pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, disse que não tem problema de receber em seu palanque o ex-governador do estado, Robinson Faria.

A declaração acontece depois do evento de lançamento da pré-candidatura de Fábio Dantas, onde se notou a ausência de Robinson no palanque com os demais convidados. “Eu não tenho nenhum problema de ter no meu palanque Robinson Faria”, disse Dantas.

O pré-candidato ainda ressaltou que Robinson preferiu ficar com os prefeitos, e garantiu que o ex-governador sempre terá as portas abertas.

“Ele não subiu porque não quis, ele preferiu ficar com os prefeitos. Robinson sempre vai ter as portas abertas”.

Assista o vídeo da entrevista:

Fábio Dantas, pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, afirmou em entrevista ao programa 12 em Ponto da rádio 98 FM desta quarta-feira, 20, que não teve nenhuma ausência em evento que marcou o lançamento da sua pré-candidatura.

Ao ser questionado por Tulio Lemos sobre Ezequiel Ferreira, Álvaro Dias e José Agripino não terem comparecido, Fábio afirmou que eles não estavam confirmados.

“Todo apoio é bem-vindo, mas eles não estavam confirmados para ir, não tivemos nenhuma ausência, ausência é quando a gente convida e a pessoa não vai”, disse.

Sobre os deputados federais que também não compareceram, o pré-candidato disse que eles estavam em agenda administrativa em Brasília, por esse motivo, não conseguiram comparecer ao evento.

“Os deputados federais estavam em uma agenda administrativa em Brasília e não podiam participar de nenhum evento que fosse no Rio Grande do Norte. Inclusive, falei com todos eles da oposição com exceção da Carla Dickson, que eu não consegui falar com ela, mas todos disseram que poderiam ir se fosse um outro dia”.

Assista o vídeo da entrevista:

Não é de hoje que o plenário do legislativo estadual tem sido palco de constantes reclamações sobre o estado precário da saúde pública estadual.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) falou na sessão ordinária desta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), sobre a precariedade da saúde pública no Estado do Rio Grande do Norte. Ele afirmou que a situação está cada vez pior e mencionou alguns casos que chegaram até ele.

O parlamentar contou sobre a situação de um bebê de 27 dias que estava no Hospital do Seridó, em Caicó, precisando urgentemente de transferência. “Conversei com a mãe por telefone algumas vezes e fiz um apelo nas redes sociais. Finalmente ela conseguiu essa transferência para o Hospital Maira Alice, na zona Norte de Natal, que só aconteceu na madrugada desta quarta-feira. A situação da saúde está ruim, as crianças morrendo à míngua”, disse.

O parlamentar também falou sobre a situação de uma senhora de 81 anos, que estava sob cuidados da saúde pública e chegou a cair um equipamento em cima dela e ela foi transferida para o Hospital Walfredo Gurgel. “Não se consegue uma UTI para ela. A justiça já determinou que fosse disponibilizada uma UTI e o estado está se negando. Essa situação da população está passando do limite. É uma imoralidade a saúde pública do RN”, narrou.

O deputado Arthur do Val renunciou ao cargo de deputado estadual nesta quarta-feira, 20. Isso acontece após o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovar o processo que poderia cassar o seu mandato devido as frases sexistas contra refugiadas ucranianas ditas pelo parlamentar.

“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições”, disse do Val em nota.

Arthur ainda afirmou que está sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Assembleia Legislativa.

“O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política. Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”

A Secretaria de Saúde de Natal vai montar a partir desta quinta-feira (21) um atendimento às urgências de menor gravidade. O serviço funcionará em caráter excepcional e temporário nas Unidades Básicas de Saúde de Pajuçara e Cidade da Esperança para atender casos leves de viroses. Devem procurar essas unidades pessoas com dor de cabeça, febre de até 38 graus, tosse seca não persistente, dor nos braços, dor nas pernas e moleza no corpo.

“Nessas UBS ofertamos atendimento médico por meio de clínico geral, pediatra e equipe de enfermagem”, explica George Antunes, Secretário de Saúde de Natal.

A iniciativa da SMS Natal se deve ao aumento de 90% na procura de atendimento pediátrico na UPA Cidade da Esperança e 115% na pediatria da UPA de Pajuçara. Nessas duas UPAS foram onde se registraram maiores procuras por atendimento e percebeu-se que tem sido de pacientes considerados casos leves, que podem ser atendidos em serviços ambulatoriais, não necessitando ir para as UPAS.

As UBSs de Pajuçara e Cidade da Esperança funcionarão das 7h às 19h para atender esses pacientes e, em paralelo a esse serviço, as UPAS contarão com um direcionador de fluxo para identificar casos leves em tempo oportuno e diminuindo o tempo de espera das pessoas.

As UPAS atenderão somente os casos graves que são de pessoas com quadro de vômitos persistentes mesmo após medicação, febre alta persistente por mais de 24h, cansaço, cor da pele pálida, arroxeada ou amarelada, sonolência e diarreia.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 20, a segunda fase da Operação Thesaurus, com objetivo de combater a apropriação indevida de dinheiro destinado ao pagamento de auxílio emergencial e correlata lavagem de capitais.

Aproximadamente 56 policiais federais cumprem, na região metropolitana de Belém e na cidade Natal/RN, 17 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão temporária, expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária no Estado do Pará.

A Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados em mais de R$ 16 milhões, além do sequestro de 23 imóveis.

Entre apreensões, devolução de valores e bens sequestrados, estima-se que foram recuperados cerca de R$ 12 milhões.

A investigação decorre de notícia crime proveniente da Caixa Econômica Federal, comunicando que, no período de abril a julho do ano de 2020, uma agência lotérica situada em Ananindeua/PA solicitou suprimentos extraordinários no montante de aproximadamente R$ 19 milhões para pagamento de auxílio emergencial, contudo não prestou contas do valor recebido.

A proprietária da lotérica foi presa preventivamente na primeira fase da operação, deflagrada em 28/9/2021. Na oportunidade, foram apreendidos três automóveis de elevado valor identificados como frutos da lavagem de capital.

Com o aprofundamento das investigações, verificou-se que o dinheiro indevidamente apropriado era lavado nas cidades de Belém/PA, Natal/RN e São Paulo/SP, através da prática de agiotagem, abertura de empresas, compra de veículos e imóveis de alto padrão, geralmente em nome de parentes da investigada (laranjas ou testas de ferro).

No final do ano passado, dois irmãos da investigada devolveram mais de R$ 2 milhões, metade desse valor em espécie e a outra metade mediante transferência bancária.

O nome da operação – tesouro em latim – faz alusão à expressiva quantia apropriada, suficiente para pagamento de mais de 30 mil cotas de auxílio emergencial, perfazendo assim a maior fraude envolvendo o benefício já registrada no país.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato e de associação criminosa, ambos do Código Penal, bem como de lavagem de capital, previsto no artigo 1º da Lei nº 9.613/98.

O tradicional Desfile das Escolas de Samba de Natal, adiado no período de Carnaval em virtude da Pandemia, vai acontecer de forma simplificada nesta quinta-feira, 21, feriado de Tiradentes, no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal.

O evento, que não contará como competição, é promovido pela Liga Independente das Escolas de Samba da capital potiguar, de forma gratuita, na Rua Pereira Simões – a principal via do bairro – a partir das 19h.

Com incentivo público municipal via emenda parlamentar destinada pelo vereador Eribaldo Fernandes, no valor de R$ 35 mil, seis escolas voltam à avenida neste pós-pandemia, passados quase dois meses do período oficial de carnaval.

Nesta quarta-feira 20, as escolas estarão em seus bairros realizando o ensaio geral, experimentando figurinos, afinando os tamborins e repassando o samba-enredo.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar o extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro. O procedimento pode ser feito tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março.

Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia.

Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril, que será paga entre o fim de abril e o início de maio.

O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela.

A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício.

Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

As informações são do Conexão Economia

A previsão do tempo para o feriado de 21 de abril, dia de Tiradentes, é de céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Com relação aos dias seguintes, o Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) prevê ocorrência de pancadas de chuvas no sábado, 23, nas regiões de Mossoró, Alto Oeste, Vale do Açu e Litoral.

As temperaturas no período deverão variar entre 22°C, durante as madrugadas e 32°C durante, nas tardes. Para o interior do estado, as máximas poderão chegar aos 34°C e mínimas deverão variar entre 22°C a 24°C.

“As chuvas previstas decorrem da atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) sobre a região”, disse o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

Além da previsão do tempo, o Sistema de Monitoramento da Emparn disponibiliza diversas informações para consulta como a pluviometria de cada município, zoneamento agrícola e risco climático.

Previsão para os próximos dias:

21/04/22 – quinta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.

22/04/22 – sexta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.

23/04/22 – sábado – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuva no Alto Oeste, Mossoró, Vale do Açu e Litoral.

24/04/22 – domingo – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), seguindo o mesmo padrão de todos os feriados nacionais, reforçará as ações de policiamento e fiscalização também no feriado de Tiradentes, comemorado anualmente no dia 21 de abril. A Operação Tiradentes 2022 iniciará às 00h01min do dia 21 de abril e se estenderá até às 23h59min do dia 24 de abril de 2022. O objetivo é não só garantir a segurança viária, em especial na prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito, como também combater a criminalidade nas rodovias federais.

Mais do que aumentar a percepção de segurança nas rodovias federais, os policiais estarão localizados em pontos estratégicos, nos horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. Esses pontos são identificados de acordo com as estatísticas e análise da gestão local para garantir aos usuários das rodovias federais segurança, conforto e fluidez no trânsito. Além disso, a PRF segue com a missão de prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e outras mercadorias ilícitas de circulação.

Este ano, o dia de Tiradentes é celebrado em uma quinta-feira, possibilitando a ocorrência de um feriado prolongado. Tendo em vista que, historicamente, há um aumento relevante do fluxo de veículos nas rodovias federais – fator que contribui para o aumento da violência no trânsito – os policiais farão ações de prevenção para as condutas de risco dos condutores, como ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante e não utilização do cinto de segurança.

Restrições de tráfego

Neste feriado não haverá restrição de veículos de carga com dimensões ou pesos excedentes. Em todos os estados brasileiros, os veículos poderão circular livremente, todos os dias, a qualquer hora.

Dicas de segurança

– Não esqueça a cadeirinha, no caso de transporte de crianças;

– Observe as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Elas não foram colocadas naquele ponto da rodovia sem motivo. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local. Os condutores também devem redobrar a atenção em cruzamentos e áreas urbanas e jamais desviar a atenção do trânsito;

– Se não possuir CNH ou estiver com o documento suspenso ou ainda se fez uso de bebida alcoólica, não dirija. Nestes casos, pense em utilizar transportes alternativos como os carros de aplicativos, táxis, ônibus;

– Confira se todas as taxas do veículo foram pagas. Somente dessa forma ele estará licenciado e será autorizado a seguir viagem.

Essas pequenas condutas, além de evitarem multas, podem salvar vidas e tornar a viagem ainda mais segura e tranquila.

A Polícia Rodoviária Federal deseja um bom feriado a todos e reforça que o condutor deve manter atenção constante no trânsito. Muitos são os fatores que podem contribuir para acidentes graves e muitas vezes fatais. Um segundo de desatenção é o suficiente para acarretar graves consequências para condutores, passageiros e pedestres.

A prefeitura de Natal decretou ponto facultativo para os funcionários públicos municipais para esta sexta-feira (22), em decorrência do feriado de Tiradentes, nesta quinta-feira, 21. 

O Decreto nº 12.489 foi publicado na edição desta quarta-feira, 20, do Diário Oficial do Município.

De acordo com o Decreto, assinado pelo Prefeito Álvaro Dias, os órgãos municipais (Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional) terão de observar o funcionamento dos serviços essenciais durante o dia de ponto facultativo.