Início » Arquivos para 22 de abril de 2022, 20:10h

abril 22, 2022


“NÃO”, DIZ BOLSONARO SOBRE CONSELHO DE TEMER PARA REVOGAR PERDÃO A DANIEL SILVEIRA

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou uma publicação de uma matéria da CNN onde Michel Temer aconselha o chefe do executivo a revogar o perdão ao deputado Daniel Silveira. Em resposta a Temer, Bolsonaro escreveu apenas “Não”.

Em nota enviada à imprensa, o ex-presidente afirmou que “como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento”.


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“EXISTEM GRUPOS QUE SÃO PAGOS”, DIZ APRESENTADORA DO SBT SOBRE VOTAÇÃO DO BIG BROTHER BRASIL 22

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FOTO: REPRODUÇÃO/SBT

A apresentadora do “Fofocalizando”, Chris Flores afirmou nesta sexta-feira, 22, que a votação para eliminar um participante do Big Brother Brasil 2022, é feita por grupos pagos e que o reality virou uma questão financeira. A afirmação da apresentadora foi um dos assuntos mais comentados no Twitter.

“Do jeito que tá, tá mecânico e aí é isso que está irritando, e eu acho que muita gente está deixando de votar, inclusive, a gente não tá vendo aqueles recordes de votação espontânea justamente porque tá chato, porque virou uma questão financeira”, declarou.

Chris Flores ainda disse que as pessoas que estão mobilizando as votações, não são reais. “Existem grupos que são pagos para fazer isso, isso tá acontecendo, então fica chato, porque não é natural”.

Veja o vídeo:


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PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE NATAL DECIDEM ACAMPAR EM FRENTE À CÂMARA DOS VEREDADORES

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Os professores da rede municipal de Natal decidiram acampar em frente à Câmara dos Vereadores na próxima semana. A categoria definiu uma agenda de atividades de greve que inclui também um ato em frente à Secretaria Municipal de Educação (SME).

A greve dos professores já dura quase um mês, os profissionais reivindicam o reajuste do piso salarial em 33,4% determinado pela lei.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte) decidiu manter a paralisação mesmo após a Prefeitura de Natal entrar na Justiça por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para a categoria voltar às salas de aula.

A decisão acatada dia 8 de abril, determinou também o desconto dos salários dos educadores que participaram da paralisação, além de uma multa diária de R$ 10 mil para o Sinte e seus dirigentes.


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ROSA WEBER SERÁ A RELATORA QUE VAI ANALISAR PERDÃO DE DANIEL SILVEIRA

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada para ser relatora da ação que pede a anulação do perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), ontem (21).

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade hoje (22). O partido pede que seja concedida liminar com a suspensão do decreto do presidente e posterior análise do caso pelo plenário do Supremo.

Nessa quarta-feira (20), Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

Ontem, ao anunciar a decisão de perdoar a pena, Bolsonaro disse que é prerrogativa do presidente conceder indulto e defendeu que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. “A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse o presidente, em sua live semanal.

As informações são da Agência Brasil


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SÃO JOÃO: CACHÊS DO MOSSORÓ CIDADE JUNINA CHEGAM A R$ 3,7 MILHÕES

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FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM MOSSORÓ CIDADE JUNINA

Os shows do tradicional Mossoró Cidade Junina (MCJ) que acontece na Estação das Artes da cidade, vão custar R$ 3,7 milhões. A informação foi divulgada pela prefeitura de Mossoró através de extratos para a contratação de 22 atrações.

O cantor Wesley Safadão, que se apresenta dia 9 de junho deste ano, terá o cachê mais alto, sendo R$ 600 mil, em seguida Xand Avião, com R$ 400 mil e Bell Marques com R$ 300 mil.

O Mossoró Cidade Junina começa dia 4 e segue até dia 25 de junho.

Confira a programação completa:

Atrações do Pingo (04/06)

Bel

Chicabana

Junior Viana

Dia 09/06

Wesley Safadão

Cavaleiros do Forró

Dia 10/06

Mário Fernandes

Nattanzinho

Dia 11/06

Limão Com Mel

Bonde do Brasil

Erick Land

Dia 12/06

Matheus e Cauã

Atração local

Dia 16/06

Xand Avião

Toca do Vale

Dia 17/06

Dorgival Dantas

Raí Saia Rodada

Dia 18/06

Walkyria

Taty Girl

Mara Pavanelly

Dia 23/06

Alceu Valença

Atração Local

24/06

Lagosta Bronzeada

Atração surpresa

Atração Local

Dia 25/06 (Boca da Noite)

Zé Cantor

Parangolé

Atração local


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INFLUENCIADORA DIGITAL ALINE DO BOREL É ENCONTRADA MORTA NO RIO DE JANEIRO

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FOTO: REPRODUÇÃO

Conhecida pelo hit “É cansativa a vida do crente”, a influenciadora Aline do Borel, de 28 anos, morreu na última quinta-feira, 21, na praia do Dentinho, em Araruama, no Rio de Janeiro. Ela foi encontrada com duas perfurações de arma de fogo no corpo. Até o momento ninguém foi preso.

Aline também fez sucesso com a música “Vacilei, pô, tô ciente”. A influenciadora ficou muito conhecida na internet através dos memes, vídeos e gifs por meio das suas publicações.

A influenciadora estava afastada das redes sociais desde 2019.  A família dela na época informou através de uma nota que Aline sofria de depressão e fazia tratamento psiquiátrico. E por causa de uma recaída, ela iria se afastar da Internet por tempo indeterminado.

Após saber da morte de Aline, a atriz e apresentadora Maisa, lembrou do dia em que a cantora foi em seu programa no SBT em 2019 e compartilhou um vídeo do momento.

“Lembraremos dela sempre com muito carinho. Aline, obg pelos sorrisos Descanse em paz”, escreveu Maisa.


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MORRE MENINA IMPRENSADA POR CARRO ALEGÓRICO NO RIO DE JANEIRO

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FOTO: REPRODUÇÃO/MONTAGEM

Raquel Antunes da Silva, 11 anos, morreu na tarde desta sexta-feira, 22, depois de ser atingida por um carro alegórico no desfile da “Em Cima da Hora”. A menina foi imprensada por um poste e a alegoria da escola, no Rio de Janeiro.

Raquel já havia perdido a perna direita durante uma cirurgia complexa, o seu estado era considerado gravíssimo. Ela estava internada na UTI Pediátrica no Hospital Souza Aguiar, no Centro da cidade e respirava com a ajuda de aparelhos.

A mãe de Raquel, Marcela Portelinha, foi informada da morte da filha através de uma tia da menina. Ela desmaiou quando soube da tragédia e foi socorrida por funcionários do hospital.

De acordo com os parentes da vítima, Raquel estava lanchando com a mãe em uma praça perto do sambódromo, sem que a mãe percebesse, a menina se aproximou de um dos carros alegóricos que estava parado na rua, e pouco tempo depois o veículo começou a andar provocando os ferimentos na menina. Após o acidente, a segurança passou a ser reforçada no local.

A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro emitiu uma nota de pesar para a família e amigos de Raquel. Confira:

“É com extremo pesar que a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro recebe a notícia da morte de Raquel Antunes da Silva. A direção da Liesa está consternada e se solidariza com a família e amigos de Raquel.

Na noite da última quarta-feira, 20, primeiro de desfiles da Serie Ouro, comandado pela LIGA RJ, a jovem menor subiu no carro alegórico fora do sambódromo, na Rua Frei Caneca, no Estácio após o carro deixar a área de dispersão.

A Liesa segue colaborando com as autoridades e reforça que para os desfiles que estão sob sua responsabilidade, os do Grupo Especial, as escolas estão preparadas para utilizar escolta dos Carros alegóricos da saída do Sambódromo até o retorno à Cidade do Samba e também na ida dos carros para a Marquês de Sapucaí”.


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VACINAÇÃO CONTRA COVID, INFLUENZA E SARAMPO SERÁ MANTIDA DURANTE O FERIADO

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foto: Joana Lima

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) definiu horário diferenciado nos pontos de aplicação das vacinas contra a Covid-19, Influenza e Sarampo nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22). Durante o feriado de Tiradentes, funcionam o drive e a sala de pedestres do Via Direta (09h às 21h), as salas de vacinação do Midway Mall (11h às 17h) e a sala do Partage Norte Shopping (exclusivo para Covid e Influenza das 14h às 20h). No ponto facultativo na sexta (22) os locais de aplicação das vacinas serão o drive e sala de pedestres do Nélio Dias (09h às 16h), sala de pedestres da Comjol Roberto Freire (exclusivo Covid e Influenza das 09h às 16h) e o carro itinerante do SESC, estacionado no Praia Shopping (exclusivo Covid das 10h às 19h).

Ainda nestes dias de feriado e ponto facultativo não haverá expediente nas unidades básicas de saúde, serviço que será retomado na segunda-feira (25). No sábado (23) e domingo (24) os pontos extras mantêm funcionamento em horário normal. Para verificar todas as informações, dúvidas frequentes e documentação necessária basta acessar a plataforma Vacina Natal, disponível no vacina.natal.rn.gov.br .

Em Natal qualquer pessoa a partir de cinco anos de idade pode se vacinar contra a Covid-19. O público da Influenza nesta etapa da campanha é formado por trabalhadores da área da saúde, idosos a partir dos 60 anos e crianças de seis meses a menores de cinco anos. A vacina contra o sarampo está disponível para profissionais da saúde e crianças de seis meses a menores de cinco anos nesse mesmo período.

“Não estamos medindo esforços para manter a vacinação ativa todos os dias na capital. Todos os nossos pontos funcionam hoje com a vacinação contra a Covid para qualquer pessoa apta que busque D1, D2, D3 ou D4 no município. Em relação à aplicação de Influenza e Sarampo, decidimos ampliar para as crianças no intuito de adiantar a campanha para esse público prioritário também”, comenta George Antunes, Secretário de Saúde de Natal.

Confira os locais e horários de vacinação contra a Covid-19, Sarampo e Influenza durante este feriado:

Feriado de Tiradentes (21 de abril)
Via Direta das 09h às 21h
Midway Mall das 11h às 17h
Partage Norte Shopping exclusivo Covid e Influenza das 14h às 20h

Ponto facultativo (22 de abril)
Nélio Dias das 09h às 16h
Comjol Roberto Freire exclusivo Covid e Influenza das 09h às 16h
Praia Shopping exclusivo Covid das 10h às 19h

Sábado (23 de abril)
Via Direta das 09h às 21h
Nélio Dias das 09h às 16h
Midway Mall das 10h às 17h
Partage Norte Shopping exclusivo Covid e Influenza das 14h às 20h
Comjol Roberto Freire exclusivo Covid e Influenza das 09h às 14h

Domingo (24 de abril)
Via Direta das 09h às 21h
Nélio Dias das 09h às 16h


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MINISTRO DA SAÚDE ASSINA PORTARIA QUE OFICIALIZA FIM DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PELA COVID-19

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FOTO: REPRODUÇÃO/REUTERS/ADRIANO MACHADO

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira, 22, a portaria que oficializa o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) causada pela Covid-19.

Queiroga disse mais uma vez que o vírus vai continuar circulando. “Mesmo que tenhamos casos da covid, porque nós não acabamos a covid, e nem nós acabamos com o vírus, o vírus vai continuar circulando, nós vamos ter que aprender a conviver com ele”.

O ministro ainda afirmou que caso a população necessite de atendimento na atenção primária, o ministério tem condições de atender, assim como também para leitos de terapia intensiva.

“A portaria é um ato normativo simples, e na portaria nós estabelecemos, um período de vacância, ou seja, a portaria só vai vigorar a partir de 30 dias da sua publicação no Diário Oficial da União”, apontou Queiroga.

De acordo com o ministro, a portaria deve ser publicada ainda nesta sexta-feira em edição extra.


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OMS RECOMENDA ANTIVIRAL DA PFIZER PARA PACIENTES COVID-19 COM SINTOMAS LEVES

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou nesta sexta-feira (ainda quinta, 21, no horário de Brasília) o uso do antiviral Paxlovid do laboratório americano Pfizer para pacientes com covid-19 com sintomas leves, mas com “maior risco de hospitalização”.

No entanto, o órgão da ONU se mostrou “muito preocupado” porque, como já aconteceu com as vacinas, os países de menor renda terão dificuldade para acessar esse medicamento.

Especialistas da OMS disseram que “recomendam fortemente” a pílula da Pfizer, que combina nirmatrelvir e ritonavir. “É a droga de escolha” para pacientes não vacinados, idosos ou imunossuprimidos, segundo um artigo publicado no British Journal of Medicine.

Para esses mesmos tipos de pacientes e sintomas, a OMS emitiu uma “recomendação fraca” para o fármaco remdesivir do laboratório americano Gilead, que havia desaconselhado até então.

Ainda assim, o Paxlovid deve ser priorizado com relação ao remdesivir, à pílula molnupiravir da Merck e aos anticorpos monoclonais, diz a organização, que continua recomendando a vacinação.

“É crucial evitar que as pessoas desenvolvam uma forma grave da doença ou morram. E a vacinação é uma intervenção chave para a prevenção”, declarou a Dra. Janet Diaz, chefe da equipe clínica responsável pela resposta à pandemia em Genebra.

O Paxlovid “reduz mais o número de hospitalizações do que as alternativas, tem menos riscos potenciais do que o antiviral molnupiravir e é mais fácil de administrar do que as opções intravenosas, como remdesivir ou tratamentos com anticorpos”, explicou a OMS.

As recomendações são baseadas em dois ensaios com cerca de 3.100 pacientes que mostraram que o Paxlovid reduziu o risco de hospitalização em 85%.

As indicações valem para maiores de 18 anos e não se aplicam a mulheres grávidas ou lactantes. Nem para pacientes com baixo risco de complicações porque os efeitos positivos são mínimos.

Os especialistas se abstiveram de emitir conselhos para pacientes com formas graves da doença devido à falta de dados.

A OMS apontou as limitações desses tratamentos como a necessidade de serem “administrados o mais rápido possível no início da doença”, o que exige acesso a um teste e um médico para confirmar o diagnóstico e prescrever a medicação.

O Paxlovid, por exemplo, é administrado por via oral durante cinco dias e, mais importante, menos de cinco dias após o início dos sintomas.

A OMS também solicita à Pfizer que seja mais transparente e aberta sobre o custo e a disponibilidade de seu comprimido e expanda sua licença para que possam ser produzidos mais genéricos.

As informações são do UOL


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MINISTROS DO STF ARTICULAM RESPOSTA CONJUNTA AO INDULTO DE BOLSONARO PARA DANIEL SILVEIRA. CONHEÇA OS PRÓXIMOS PASSOS

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam uma resposta conjunta e institucional ao indulto que o presidente Jair Bolsonaro concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) menos de 24 horas após a corte condená-lo a oito anos e nove meses de prisão. Integrantes do STF acreditam que o momento não é indicado a “manifestação individual” dos ministros. Até o momento, duas ações já foram protocoladas no Tribunal contra o indulto: uma da Rede e outra do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O relator destes questionamentos da oposição — e de eventuais novas ações contra o indulto — deverá ser definido por sorteio. Isso significa que um pedido para anular o benefício não irá automaticamente para o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na condenação de Silveira.

O ponto mais importante no STF é manter a inelegibilidade do deputado, evitando a briga de tentar revogar também a pena de prisão. Uma ala da Corte avalia que o decreto de Bolsonaro tem efeito limitado. Segundo ministros, ouvidos em caráter reservado, apesar de o indulto individual ser uma prerrogativa do presidente, o perdão recairia apenas para a pena de prisão e multa, não livrando o deputado da inelegibilidade, nem da perda de mandato. Assim, para essa corrente da Corte, independentemente da validade ou não do decreto presidencial, Silveira não poderia se candidatar.

O Supremo não pretende se manifestar oficialmente sobre o decreto de Bolsonaro, publicado menos de 24 horas após o julgamento que condenou Silveira, um dos mais fiéis aliados do Palácio do Planalto no Congresso.

No decreto editado na quinta-feira, Bolsonaro concedeu a graça, que é um perdão individual, ao contrário do indulto, que é concedido de forma coletiva. A Constituição define que cabe privativamente ao presidente “conceder indulto e comutar penas”. Já o Código de Processo Penal estabelece que “a graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”.

Além das ações já protocoladas, o Psol pediu que Congresso anule o indulto, alegando que o presidente violou a separação entre os poderes. O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, também anunciou que o partido vai entrar com uma ação contra a medida de Bolsonaro no STF. O pedetista afirmou que a medida, a qual chamou de “ato espúrio” deve ser “rechaçado pelos defensores do estado de direito”.

Com informações de O Globo


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ÁLVARO DIAS ENCAMINHA PROJETO DE LEI À CÂMARA QUE ZERA IMPOSTO PARA EMPRESAS DE ÔNIBUS

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), encaminhou, na última quarta-feira, 20, à Câmara Municipal projeto de lei (PL) que livra as empresas de ônibus da cidade de pagar Imposto sobre Serviços (ISS) em todo o ano de 2022.

Segundo o prefeito, a retirada do pagamento do imposto pelas empresas tem o objetivo de “amenizar os impactos financeiros negativos” provocados pela pandemia de Covid-19. O prefeito disse também que o governo do Estado já concedeu benefício semelhante, quando retirou o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel.

Para acessar o benefício, as empresas de ônibus deverão estar em dia com o município a partir de 1º de julho, apresentando certidão negativa de débitos. Além disso, terão de se comprometer a retomar a frota que compõe o sistema de transporte coletivo, de forma proporcional ao número de passageiros, e continuar operando com a linha Circular da UFRN sem cobrar tarifa.

Nas últimas semanas, empresas de ônibus já deixaram de operar 27 linhas na cidade alegando que estão em crise financeira. Os empresários pedem incentivos fiscais, como a isenção do ISS, e mais algum subsídio para fechar a conta do setor. As empresas justificam que o principal insumo do setor, o óleo diesel, dobrou de preço nos últimos dois anos, enquanto a tarifa é a mesma e o número de passageiros tem caído.

Com informações do AgoraRN


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VALE TUDO NA PRÉ-CAMPANHA?

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Por, José Herval Sampaio Júnior – Juiz Eleitoral

Há algum tempo venho me preocupando com esse tema, a partir de nossa experiência pessoal e como Juiz Eleitoral, pois apesar de ser da essência de uma eleição que os possíveis candidatos possam exprimir as suas ideias, temos ainda limites em vários sentidos para essa liberdade, a qual independentemente de qualquer legislação, a nossa Carta Magna a assegura, entretanto, como todo e qualquer direito, tal liberdade não é absoluta.

Não tenho a menor dúvida que os adeptos da liberdade total de propaganda em qualquer período têm suas razões e as mesmas encontram aprumo, não só na própria Constituição, bem como no que se procura aferir no processo eleitoral, contudo, infelizmente temos realidades em nossa política, que chamo de politicagem, as quais, no mínimo, impõem um temperamento dessa posição. 

E de modo mais claro ainda me refiro à questão do abuso de poder em seu sentido amplo, pois sabemos que a potencialidade dessa ilicitude é praticamente irreversível quando bem feita, logo a sociedade em geral e autoridades em específico não podem olvidar dessa prática quase que constante em nosso processo eleitoral, daí a preocupação de que a partir da abertura que indiscutivelmente tivemos com a chamada minirreforma eleitoral de 2016[1], pode haver várias ilicitudes que serão acomodadas em situações legais, descumprindo a Lei Maior e desigualando ainda mais o nosso já desigual processo eleitoral.

Dentro dessa perspectiva, defendemos uma interpretação sistemática da nova redação do artigo 36A da lei das eleições, que fora repetido em todas as resoluções do TSE desde então, que segue abaixo, a qual regerá as nossas ponderações adiante:

Art. 36-A.  Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015).

I – a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico;       (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

II – a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária;        (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

III – a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária e pelas redes sociais;       (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

III – a realização de prévias partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

IV – a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos;         (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

V – a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.        (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

Parágrafo único.  É vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias.        (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

V – a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

VI – a realização, a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

A ampliação indiscutível dos casos em que o legislador não mais qualifica como ato de propaganda antecipada (leia-se propaganda irregular), ressaltando, desde já, como fizemos em comentários à legislação passada , que o termo em si é discutível, pois só temos verdadeiramente propaganda a partir de 16 de agosto, encurtando-se sobremaneira o tempo para prática de tal ato.

Feita tal ressalva, para nós imperiosa a fim de que os leitores compreendam nossa ideia, comentaremos amiúde nesse texto inicial e quantos outros se fizerem necessário, o caput, os incisos e parágrafos acrescidos e remodelados supra, tudo com o escopo de se comprovar, que mesmo com a abertura feita pela lei [2], não se pode admitir um alargamento que permita ao pré-candidato um espaço que o mesmo não tem em nenhum momento do processo eleitoral.

Quanto ao caput em si, temos que o legislador provocou de plano a mudança por completo do que vinha sendo compreendido como propaganda antecipada por parte da doutrina e jurisprudência do TSE, aos quais eram sólidas no sentido de que mesmo não havendo pedido explícito de votos, poderíamos ter tal ilegalidade com pedidos implícitos e diversas outras ações que a caracterizam como irregular.

E agora, basta não pedir voto explicitamente e pode tudo?

Parece-nos que não é bem assim, pois o que se passou a permitir foi claramente o tratamento de uma figura que antes era muito tímida, qual seja, o pré-candidato, que ficava “pisando em ovos” como se diz quando era indagado em entrevistas ou até mesmo em sua liberdade de manifestação de pensamento e daqui pra frente tem uma margem muito grande para expor seus ideais, projetos políticos na acepção do termo, plataformas, etc, não ligadas a candidatura em si que não existe, mas ao projeto e partido político que o mesmo faz parte, daí poder livremente mencionar tais aspectos, a fim de que quando começar a campanha já seja de certo modo conhecido pelo eleitorado.

Fugir dessa compreensão é fazer tábula rasa à própria compreensão da propaganda eleitoral em espécie e minar o momento próprio para que o pretenso postulante ao cargo público se apresente formalmente ao eleitor, aí sim podendo pedir o seu voto e ir muito além do que o artigo comentado permite.

E tanto é verdade que a menção a pré-candidatura é limitada as seis situações que serão comentadas em nossa coluna, não podendo se interpretar agora que um possível candidato possa tratar de sua postulação em qualquer tipo de situação.

Sinceramente, se não for assim, para que temos um marco temporal de início de campanha eleitoral?


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JORNAL DA TROPICAL ESTREIA COMENTÁRIOS POLÍTICOS COM TÚLIO LEMOS A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

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FOTO: DIVULGAÇÃO/TV TROPICAL

Com foco nas eleições de 2022 – quando serão eleitos presidente, senador, deputados e governador -, o Jornal da Tropical estreia na segunda-feira, 25, comentários sobre o cenário político no Rio Grande do Norte. O jornalista Túlio Lemos chega para somar ao programa com análises e opiniões com isenção e seriedade.

A apresentadora do JT, Margot Ferreira, fala sobre o novo momento da atração da TV Tropical. “O Jornal da Tropical não mudou só o cenário. Mudou a dinâmica e a diversidade nas editorias. É o caso da política, que chega com força total nesse ano de eleições majoritárias, com a participação de um comentarista”, comenta.

De acordo com Margot, o telespectador pode esperar comentários precisos, isentos e de fácil entendimento para o grande público. “Tulio Lemos vai trazer a novidade do mundo político, mas com isenção e imparcialidade. Essa vai ser a nossa conduta. Informar sobre um assunto que a maioria acha chato, com uma linguagem informal, coloquial e acessível, mas com a firmeza e a credibilidade que ele merece”, completa.

Para Túlio Lemos, a verdade dos fatos é o ponto principal da sua participação. Além, claro, das informações exclusivas, direto dos bastidores. “A ideia é trazer um jornalismo político com isenção e seriedade. Um jornalismo sem tomar partido, tendo como matéria-prima a verdade dos fatos. Vamos levar para a TV uma linguagem simples, acessível, com informações diretas, que muitas vezes o público não toma conhecimento, de bastidores”, explica.

Lemos frisa ainda que os dois lados da moeda serão analisados. “Vamos mostrar como estão se organizando as forças políticas de oposição e do próprio governo e apimentar com opinião. Vamos mostrar fragilidades e qualidades desses grupos”, assegura.

O Jornal da Tropical vai ao ar de segunda-feira a sexta-feira, às 13h30. O programa, além dos outros da grade da TV Tropical, pode ser assistido ao vivo pelo canal 8, na tv aberta, pelo Portal da Tropical ou pelas redes sociais da emissora (YouTubeFacebook e Instagram).

As informações são do Portal da Tropical


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PSICOPEDAGOGA LANÇA LIVRO ‘TUCA E NOSSO MUNDO AZUL’ QUE ABORDA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

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FOTO: DIVULGAÇÃO

Será amanhã, dia 23, o lançamento do livro ‘Tuca e nosso mundo azul’, da psicopedagoga Flávia Machado.  A história, contada a partir do menino TUCA, fala sobre o TEA – Transtorno do Espectro Autista, mas vai mais além: por meio de exemplos lúdicos e uma construção textual em rimas, o livro fala sobre inclusão, empatia e superação diária.

Em verdade, ‘Tuca e nosso mundo azul’ já estava pronto há bastante tempo, desde 2018, mas a pandemia atrapalhou os planos de lançamento do livro, pois a autora tinha o entendimento de que, para o tema, a interação e troca de emoções ensejadas pela história só faziam sentido em um evento ao vivo e em cores. Por isso escolheu o mês de abril, em que tradicionalmente se trabalha a campanha Abril Azul, que busca dar visibilidade à importância da conscientização sobre o Autismo.

Duas características especiais da obra merecem destaque: é que as ilustrações foram todas elaboradas por uma jovem autista, Rebeca Lima Leite, atualmente com 18 anos. A outra, é que Tuca foi inspirado por dois pequenos que a profissional Flávia atendia, dos quais ela ‘pinçou’ características e passagens que fazem parte do enredo. Esta deve ser a etapa inaugural de uma série de outros livros, em que Flávia pretende abordar o convívio e a inclusão de pessoas com TEA em diversos ambientes e situações. Vida longa à Tuca!

O Autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que altera o padrão da linguagem, a interação social e a comunicação, com comportamentos restritos e repetitivos e tem características definidas que podem causar dificuldades na aprendizagem em diferentes áreas do desenvolvimento. O diagnóstico pode acontecer nos primeiros dois anos de idade, mas alguns sinais são perceptíveis a partir dos três meses de vida. Quando há a confirmação, é importante que sejam implementadas na rotina da criança algumas intervenções, um planejamento terapêutico para estimular a superação de barreiras que o Autismo implica, principalmente nas capacidades funcionais e desenvolver estratégias e habilidades.

Sobre a Autora

Flávia Machado é psicopedagoga, especialista em Educação Especial pela Universidade Federal do Ceará e atua na área de Educação Inclusiva desde 2001, tendo larga experiência em avaliação e intervenção psicopedagógica.

Serviço:

Lançamento do livro ‘Tuca e nosso mundo azul’, da autora Flávia Machado

Data/Local: Dia 23 de abril (sábado), das 15h às 18h00, na Cidade da Criança Valor e forma de aquisição: R$ 40,00, em espécie, Pix ou Transferência


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PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ASSÚ DESRESPEITA JORNALISTAS DURANTE EVENTO DO SOLIDARIEDADE

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FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM

O evento do Solidariedade realizado no último dia 19, celebrou o lançamento oficial da pré-candidatura de Fábio Dantas para o governo do Estado. O auditório do Holiday Inn estava lotado de vereadores, prefeitos, deputados, dentre outros da política regional. Jornalistas e comunicadores do RN também estiveram presente para registrar os acontecimentos.

Nem tudo foi festa. O blogueiro Alex Silva de Assú, conta a experiência deprimente que viveu no evento. Trabalhando na cobertura ao lado dos colegas Josivan do Vale e Ismael Jefferson da TV Itaja, o grupo entrevistou Dantas que elogiou o trabalho do presidente da Câmara dos Vereadores de Assú e pré-candidato a deputado federal pelo Solidariedade, vereador Assis Tê.

De acordo com Alex, o grupo de comunicadores seguiu para entrevistar o vereador que os recebeu com palavras de baixo calão. “Não quero falar com vocês não, vão tomar no…”, disse o vereador Tê, segundo conta Alex.

“Foi um momento em que ele faltou com respeito à imprensa local”, diz o blogueiro que assegura que, em momento algum, nenhum dos integrantes do grupo teria ofendido o parlamentar.

“Nunca fiz matérias ‘batendo’ em nenhum político local. Inclusive, já fiz matérias elogiando, prestando conta do trabalho dele [vereador Tê] no meu blog. Foi uma falta de respeito. Fiquei muito chateado”, conta.

Alex diz ainda que no mesmo dia, o vereador enviou mensagem através do WhatsApp se desculpando pela situação, mas que o ideal seria que o mesmo tivesse procurado o grupo para se reunir formalmente para pedir perdão. “Não sei o passou pela cabeça dele na hora. Mas nada explica a maneira como ele [Tê] tratou a gente. Foi uma situação que me deixou constrangido. Não tenho nada contra ele, não guardei mágoa”, diz.


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DIFERENÇA ENTRE LULA E BOLSONARO CAI PARA 9%, MOSTRA EXAME/IDEIA

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FOTO: REPRODUÇÃO/MONTAGEM

A mais recente Pesquisa EXAME/IDEIA, divulgada nessa quinta-feira, 21, mostra que a diferença entre o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), em um eventual segundo turno, está no menor valor desde junho do ano passado. Se a decisão final das eleições fosse hoje, Lula teria 48% e Bolsonaro 39%

Em relação à sondagem feita em março, a distância entre os dois caiu de 13% para 9%. Na série histórica, Bolsonaro tinha vantagem sobre Lula até abril do ano passado, quando o petista ultrapassou o atual presidente na preferência dos eleitores. A maior diferença entre os dois chegou a 17% no fim do ano passado, mas desde então começou a diminuir, assim como a de eleitores que dizem que pretendem votar branco ou nulo (saiu de 16% para 9%).

A sondagem ouviu 1.500 pessoas entre os dias 15 e 20 de abril. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-02495/2022. A EXAME/IDEIA é um projeto que une EXAME e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública.


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CIRO GOMES AFIRMA QUE PDT VAI ENTRAR COM MEDIDA NO STF PARA ANULAR INDULTO DE BOLSONARO

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FOTO: ALEXANDRE BRUM/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

O pré-candidato ao Governo Federal e vice-presidente Nacional do PDT, Ciro Gomes, afirmou que a sigla deve entrar com ação contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O pedetista, que é advogado e professor de Direito Constitucional, diz que a sigla vai entrar com recurso porque considera um “ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral”.

Em postagem nas redes sociais, Ciro chamou a decisão de Bolsonaro de “ato espúrio de favorecimento absurdo e imoral” e que Bolsonaro está acostumado “a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional”.

De acordo com a publicação, o PDT entrará com medida no Supremo Tribunal Federal ainda nesta sexta-feira, 22, para anular o indulto do presidente ao deputado.

Veja a publicação


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‘STF NÃO PODE IR CONTRA A PRÓPRIA JURISPRUDÊNCIA’, DIZ JURISTA SOBRE INDULTO CONCEDIDO POR BOLSONARO

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FOTO: REPRODUÇÃO

O indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira não pode ser anulada pelo STF, esse é pensamento do jurista e advogado Ives Gandra Martins. A medida perdoa as penas aplicadas a Daniel Silveira pelo Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista ao R7, Gandra disse que em 2019, quando julgou um decreto editado em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer que perdoava penas de pessoas condenadas no âmbito da Operação Lava Jato, o STF reconheceu a constitucionalidade do ato do chefe do Executivo. Dessa forma, se tiver que analisar a situação de Silveira, Martins afirma que o Supremo não pode tomar uma decisão que seja contrária a algo que já estabeleceu anteriormente.

No exemplo citado por Ives Gandra, a Corte analisou uma ação que pedia a suspensão do decreto de Temer que permitiu indulto natalino a condenados por crimes contra a administração pública, como corrupção. Por 7 votos a 4, o STF julgou constitucional o ato presidencial, por entender que o STF não pode interferir em uma decisão exclusiva do presidente da República.

“Evidentemente, o decreto de Bolsonaro não agradou ao Supremo. Mas, juridicamente, não acho que seja muito fácil tentar derrubar ou pretender anular, com base na jurisprudência do próprio Supremo. O STF não pode ir contra a própria jurisprudência”, disse Gandra.

“Primeiro, porque o presidente tem direito, a qualquer momento, a conceder indultos. E também, porque na época em que o Supremo analisou o decreto do ex-presidente Michel Temer, o plenário decidiu manter o ato presidencial. Quando o decreto foi editado, em 2017, Alexandre de Moraes (relator do julgamento contra Silveira) era ministro da Justiça de Temer e deve ter orientado o presidente no sentido de conceder o indulto. Quando do julgamento, em 2019, Moraes já era ministro do STF e manteve a mesma posição. É em cima dessa decisão, inclusive, que o presidente Jair Bolsonaro baseia o seu decreto”, acrescentou o jurista.

Com informações do Terra Brasil Notícias


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MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN FIRMA ACORDO PARA IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM TODA A ZONA NORTE

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FOTO: DIVULGAÇÃO/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) celebrou um aditivo a um Termo de Compromisso de Ajustamento (TAC) com a Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), em que foram assumidas obrigações relativas à implantação do sistema de tratamento de esgotos da região Norte em toda a sua totalidade e conclusão das instalações relativas ao tratamento dos esgotos coletados.

O TAC, fruto do trabalho desempenhado pela 45ª Promotoria de Justiça de Natal, tem por objetivo que todos os bairros da região Norte possuam sistema de esgotamento sanitário. Após ampla análise da situação dos bairros, foram estipuladas as datas para conclusão da implantação das redes de coleta e dos equipamentos de transporte dos esgotos de cada bairro. A meta é que nenhuma área da região Norte fique sem sistema de esgotamento completo, desde a coleta até o tratamento adequado para ser lançado no ambiente.

Com essas datas fixadas, a população em geral poderá acompanhar e realizar o controle dessas atividades. Ao final, o sistema deverá atender 100% das residências localizadas na zona Norte da capital potiguar.

O aditivo ainda especifica para a Caern os prazos para a conclusão de obrigações como condicionar o lançamento dos esgotos no corpo receptor (sem causar poluição); atender as obrigações contidas nas licenças ambientais expedidas pelo órgão ambiental licenciador; e abster-se de operar o sistema de esgotamento da região sem a conclusão e a Licença de Operação da Estação de Tratamento de Esgoto.

“Foi uma conquista muito importante para a população da cidade porque se vincula tanto a coleta em todos os bairros da região Norte de Natal bem como o tratamento e a disposição correta desses esgotos tratados no ambiente. Também é importante haver um controle social e, agora, nós temos uma tabela que será disponibilizada para consulta da população com a previsão de conclusão de cada obra”, destaca promotora de Justiça Gilka da Mata.


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