A empresa privada responsável pela administração dos campos de exploração de petróleo no Estado, antes administrados pela Petrobras, 3R Petroleum, anunciou pela quinta vez um aumento no preço dos combustíveis na refinaria Clara Camarão, em Guamaré. O preço da Gasolina A para as distribuidoras passou para R$ 3,299 o litro, um aumento de 3%, ou seja, representando R$ 0,09. Já o Diesel A S500 subiu para R$ 3,591, um aumento de 7,5%, representando um reajuste de R$ 0,25.
Os constantes aumentos levaram a deputada estadual Isolda Dantas (PT) a propor, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quinta-feira (3), que a Casa convidasse um representante da 3R Petroleum para explicar os motivos da refinaria, privatizada em 7 de junho passado, a vender gasolina a R$ 3,20, valor 27% mais caro do que o da estatal.
A deputada enfatizou o Estado como recordista nos preços: “Temos aqui no RN a recordista dos preços mais altos do país. A conta chega cara demais. A 3R Petroleum vai na contramão do que a Petrobras está conseguindo promover em todo o Brasil: baixar o preço da gasolina. Queremos explicações desses aumentos abusivos”.
Já o deputado federal General Girão (PL) elogiou, no Twitter, a atuação da 3R no RN. “Uma empresa responsável sabe que não pode deixar quebrar, senão acaba todos os empregos. Um Estado comunista/socialista está sempre metendo a mão no cofre para gastar mais. Essa é a diferença. Manipular preços de forma política quase levou à falência a mesma Petrobras”, frisou, ao comentar matéria do Blog do Barreto sobre o novo aumento, em menos de dois menos, dos combustíveis da Refinaria Clara Camarão.
Procurado pela equipe de reportagem do Diário do RN, a 3R Petroleum justificou, por meio de nota, os sucessivos aumentos, afimando que, “os preços dos produtos derivados produzidos pela Companhia seguem parâmetros de mercado – tais como o dólar, o valor de referência internacional do petróleo, custos logísticos para recebimento de derivados na região Nordeste, entre outros. Vale destacar que ajustes nos preços podem ocorrer de forma recorrente, amparados por critérios técnicos e condições de mercado”.
“Não foi uma venda. Foi um processo licitatório” Outro ponto que chama atenção nesse processo de venda do Polo Potiguar envolve o ex-presidente da Petrobras entre janeiro de 2019 e março de 2021, Roberto Castello Branco. Durante seu mandato à frente da estatal, ele colocou à venda o Polo em 24 de agosto de 2020. Contudo, em 3 de maio de 2022, assumiu a presidência do Conselho de Administração da 3R Petroleum, ao qual permanece no cargo até hoje.
Castello Branco instaurou o processo de venda do polo e concluiu o processo como comprador, tomando posse dos ativos em 7 de junho de 2023. Mudou de lado a tempo de poder, ele mesmo, comprar o polo que durante o seu período como presidente havia posto à venda.
A deputada Isolda afirmou que, diante das matérias veiculadas na imprensa sobre os indícios de irregularidade, confia na justiça: “foram divulgadas na imprensa de que haveriam indícios de irregularidade no processo de venda, de que não existiria autorização da ANP para todo trâmite. Mas, confio na Justiça e nos órgãos competentes do Governo Federal para apurarem e emitam um parecer a respeito dessa situação”.
A respeito do assunto, a empresa 3R Petroleum alegou que cumpriu todos os requisitos legais: “Não foi uma venda. Foi um processo licitatório que a 3R ganhou. Outras poderiam ter vencido. Tanto que esse processo ocorreu seguindo todos os trâmites e instâncias legais”.
A empresa comprou o Polo Potiguar, que inclui a Refinaria Clara Camarão, por menos da metade do valor de mercado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, além do senador Rogério Marinho (PL) e do deputado federal João Maia (PL), os ex-deputados Beto Rosado (PP) e Fábio Faria (PP) elogiaram e defenderam o processo.
O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) gastará pouco mais de R$ 24,1 milhões nos próximos seis meses, somente com o pagamento de um contrato de prestação de mão de obra e serviços terceirizados, com dispensa de licitação para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O contrato será pago com recursos dos contribuintes natalenses, para cargos de livre indicação para prestar serviço na pasta, comandada hoje pelo secretário George Antunes. Essa característica do contrato é chamada comumente no meio político de “Trem da Alegria”, uma forma de evitar concursos públicos e contratar centenas de trabalhadores, geralmente indicados por políticos ligados ao prefeito.
Conforme o contrato nº 20230376135, a empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra LTDA., contratada com dispensa de licitação pela Prefeitura de Natal, receberá o valor mensal de pouco mais de R$ 4 milhões para fornecer mão de obra para a prestação de serviços de diversas categorias, como recepcionista, copeiro, higienista hospitalar e predial, maqueiro, roupeiro, porteiro, almoxarife e carregador.
Não há, no Termo de Dispensa de Licitação nº 016/2023 publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (3), a indicação de quantos profissionais serão contratados para cada um dos cargos, apenas a vigência de seis meses do contrato. A contratação feita pela Prefeitura para a Secretaria de Saúde de Natal foi por meio da modalidade de dispensa de licitação, conforme o Termo nº 016/2023, “justificada com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, em conformidade com o parecer jurídico nº 1.108/2023”.
Somente no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de Natal reconheceu as despesas referentes a quase R$ 96,7 milhões em locação de mão de obra terceirizada, em que as secretarias municipais foram beneficiadas com a maior parte deste montante, mais de R$ 92,1 milhões. Além das secretarias, a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) foi beneficiada em R$ 2,8 milhões, seguida pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município (Arsban), com R$ 767 mil.
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal recebeu o equivalente a R$ 711,9 mil para arcar com as despesas com terceirizados e a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), ficou com quase R$ 257 mil, entre janeiro e junho deste ano.
O valor pago no primeiro semestre deste ano é 39% maior do que o pago pela Prefeitura de Natal no mesmo período do ano passado, quando o município arcou com R$ 69,6 milhões em gastos com a contratação de locação de mão de obra terceirizada. Desse total, R$ 67,7 milhões foram para as pastas municipais e a Funcarte, com R$ 1,1 milhão. A Arsban levou R$ 467,3 mil e a Urbana, quase R$ 257 mil.
“TREM DA ALEGRIA” ANTERIOR Em setembro passado, pouco antes das eleições gerais de 2022, o Diário do RN publicou matéria mostrando que a Prefeitura Municipal de Natal gastaria R$ 40 milhões somente com o pagamento de cinco contratos de prestação de mão de obra e serviços realizados por terceiros, com dispensa de licitação e em regime emergencial. Na época, o filho do prefeito Álvaro Dias, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB), estava disputando uma vaga na Assembleia Legislativa do RN.
Na ocasião, um vereador que pediu para não ser identificado revelou ao Diário do RN que as lideranças que apoiavam Adjuto Dias indicaram as pessoas que foram contratadas pelas empresas, que mantinham vínculos com a Prefeitura de Natal e que o compromisso principal era que as famílias dos indicados apoiassem a candidatura do filho do prefeito Álvaro Dias. Os contratos, pagos com recursos públicos, foram para as secretarias municipais de Educação (SME) e de Saúde (SMS), para cargos de livre indicação e para a contratação de funcionários terceirizados, conforme consta no Portal da Transparência do município. Pela previsão orçamentária municipal, a Prefeitura gastou mais de R$ 224,2 milhões ao longo de 2022, com locação de mão de obra diversificada para várias pastas, muitas delas com dispensa de licitação.
Uma das empresas contratadas sem licitação em 2022 foi a Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra Eireli, que consta em dois contratos vultosos nos valores de R$ 10,9 milhões e R$ 6,16 milhões, para as secretarias municipais da Educação e da Saúde, respectivamente. Outro contrato com valor acima de R$ 10,4 milhões foi feito pela Educação de Natal, para a contratação de assistente de secretariado e técnico administrativo, sem indicação de quantos profissionais seriam chamados.
“Álvaro debocha da cara do natalense”, diz valença “Por meses, Álvaro Dias culpou o governo do Estado pelo caos na saúde de Natal. Nos últimos dias, anunciou a contratação de uma empresa para auditoria na saúde, como quem responsabiliza seu próprio secretário e equipe. Agora, descobrimos um contrato milionário, alcançando quase R$ 25 da milhões, para contratação de terceirizados por seis meses, e sem licitação; um verdadeiro trem da alegria a praticamente um ano das eleições”, afirmou o vereador de oposição, Daniel Valença (PT).
Para o parlamentar, a situação é ainda mais grave porque, recentemente, a Prefeitura anunciou o encerramento do atendimento em unidades de saúde no município. “E isto após fechar a unidade de saúde de Felipe Camarão, a do Planalto e o Hospital Pediátrico Nivaldo Júnior. A conclusão não pode ser outra senão que Álvaro Dias debocha da cara do natalense”, lamentou Valença.
Preto aquino vê compromisso do prefeito Já para o vereador governista Preto Aquino (PSD), a contratação é uma demonstração do compromisso do prefeito Álvaro Dias com os natalenses, mesmo após os fechamentos de unidades. “É uma forma de suprir o déficit de pessoal e as necessidades da população. Esses profissionais que serão contratados deverão ocupar os postos de servidores que estão afastados de suas funções por férias ou problemas de saúde, por exemplo. E também para atender ao aumento natural das demandas nas unidades”, afirmou.
SEM CONTATO A reportagem do Diário do RN procurou o secretário municipal de Saúde de Natal, George Antunes, nesta quinta-feira (3), para falar sobre a contratação da JMT Serviços e Locação de Mão de Obra por R$ 24 milhões.
Produção de cervejas artesanais demanda tempo e técnica – Foto: Reprodução
E aí, partiu “bebemorar”? A primeira sexta-feira de agosto chegou e, com ela, o Dia Internacional da Cerveja, uma paixão do brasileiro. O Brasil é o terceiro maior produtor de cerveja do mundo e sendo a bebida alcoólica mais consumida em todo país, o dia da cerveja tem o objetivo de confraternizar e também lembrar aqueles que trabalham com a bebida.
A data foi criada nos Estados Unidos em 2007, em Santa Cruz, na Califórnia, por quatro amigos amantes da bebida alcoólica, entre eles, o cervejeiro Jesse Avshalomov. Inicialmente, a data era celebrada no dia fixo, em 05 de agosto mas, a partir de 2012, ficou definido que a comemoração seria sempre na primeira sexta-feira de agosto e não mais em uma data fixa.
Em Natal, além das cervejas produzidas pelas grandes empresas, a cerveja artesanal vem, cada vez mais, ganhando adeptos e se tornando referência em bares e cervejarias, como é o caso da Black Sheep, fundada em 2020 por três amigos amantes da cerveja artesanal e sua fabricação. “A cervejaria Black Sheep nasceu de sócios que foram cervejeiros caseiros e desejavam abrir uma fábrica. Iniciamos 15 dias antes da pandemia e estamos até hoje fabricando e vendendo cervejas com alta qualidade e preços acessíveis”, contou um dos sócios, Ivo Junior.
Ele conta que antes era adepto da produção da cerveja, mas de forma caseira, pois “normalmente empresários que abrem uma cervejaria já foram cervejeiros caseiros. Nesses momentos, de fazer cervejas em casa, são os momentos em que aprendemos os processos. Erramos bastante, para só depois passarmos para o momento de abrir uma empresa no segmento”.
O processo de fabricação de uma cerveja artesanal demanda tempo, técnica e atenção em cada etapa da produção e consiste em pelo menos quatro etapas, como detalha o empresário. “São elas: Brassagem, que é o processo de retirar o amido do malte e quebrar em açúcar complexos; Fermentação, onde acontece a ação da levedura que consome o açúcar e libera o álcool; a Maturação, tempo necessário para deixar a cerveja com perfil mais limpo, diminuindo a acidez, eliminando off-flavor e aprimorando as características da bebida e a Clarificação, processo para deixar a cerveja cristalina e que consiste em baixar a temperatura da cerveja a zero grau, fazendo a levedura decantar”, disse.
Ele completa, afirmando que, “o processo consiste em duas etapas chamadas de parte quente e parte fria. A parte quente dura em média oito horas e parte fria dura em média 28 dias. Mas existem cervejas que passam anos para ficar prontas”.
Junior explica ainda a diferença entre a produção artesanal e as convencionais. “A grande diferença das cervejas tradicionais e artesanais seria a intervenção maior humana por parte das cervejas artesanais, apesar de existir cervejarias artesanais bem automatizadas. Antes as cervejas comercias faziam bastante adição de adjuntos (milho, arroz) com isso barateava bastante o valor final do produto. Em regra, as cervejas artesanais não utilizam adjuntos, sendo elas chamada puro malte”.
Atualmente existem mais de 150 estilos de cervejas no mundo, mas alguns estilos são mais vendidos, como explica Ivo: “Dentro desses estilos, as cervejarias escolhem os tipos que vão trabalhar. Podendo ser as mais fáceis de beber como também as mais alcoólicas (maior tempo de parte fria) podendo demorar de 6 meses a anos. A cervejaria Black Sheep hoje trabalha com 7 estilos, sendo elas: Cream Ale, American Blond, Summer Ale, Belgian Blond, Irish Red Ale, APA e IPA”.
“VENDEMOS SENSAÇÕES”, DIZ Para quem não conhece a cerveja artesanal, Ivo Junior deixa um recado: “costumamos falar que não vendemos cervejas, vendemos sensações. Então vão com a mente aberta para o universo das cervejas artesanais, pois os cervejeiros costumam fazer muitas experiências sensoriais legais, com frutas, lúpulos e balanço de malte. Para quem está iniciando recomendo iniciar nas cervejas mais leves e com o tempo e subindo nos estilos”.
O proprietário faz um convite para os cervejeiros de plantão: “A cervejaria Black Sheep fica localizada no bairro de Candelária, estamos organizando sua reabertura para o final do mês de agosto com muita cerveja boa e rock. Essa reabertura será um momento de recordações e reencontrar os amigos. Aguardem! Temos também um PUB/Bar no coração do centro turístico de Natal, o bairro de Ponta Negra, com todas as nossas opções de cerveja. ”
Mais informações sobre a cervejaria, através do Instagram: @cervejariablacksheep, para unidade de Ponta Negra as informações estão no @blacksheeppn.
HISTÓRIA A cerveja tem uma história que remonta a milhares de anos. Acredita-se que as primeiras evidências de produção de cerveja datam de cerca de 5.000 a.C., na antiga Mesopotâmia. Ao longo dos séculos, a arte da produção de cerveja se espalhou por várias culturas, como os egípcios, gregos, romanos e monges medievais. Cada civilização contribuiu com suas técnicas e ingredientes, moldando a diversidade de estilos que temos hoje.
Cadu: “É um convite natural já que o tema é de interesse de toda sociedade e é preciso que seja debatido” – Foto: Reprodução
Enquanto registrou um pequeno incremento de 2,4% em suas receitas no primeiro semestre deste ano, o Rio Grande do Norte viu seus gastos com pessoal e encargos sociais aumentar quase 20%, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier. O percentual citado significa um aumento real de cerca de R$ 940 milhões nas despesas da gestão, passando de R$ 4,73 bilhões em junho do ano passado para R$ 5,67 bilhões no mesmo período de 2023.
Segundo o secretário, o incremento nas despesas se deu sobretudo pelo reajuste dos pisos salariais concedidos a algumas categorias profissionais, como os professores da rede estadual. Ele disse ainda que, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão estadual, não há como conceder novos reajustes salariais a outras categorias de servidores, o que chamou a atenção dos deputados estaduais.
“Não há como manter as contas equilibradas com este quadro, por isso, venho insistindo na necessidade de contenção do crescimento da folha nos próximos anos. A justificativa para o baixo crescimento das receitas no período se deve pela combinação dos efeitos da LC 194, que feriu de morte o ICMS e a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios, causada principalmente pela manutenção dos juros altos”, explicou.
Diante disso, os membros da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (2), por unanimidade, convite ao secretário para que ele preste esclarecimentos sobre a atual situação e o balanço financeiro apresentado pelo gestor, que disse que o Estado está impossibilitado de conceder reajuste aos servidores. O secretário deve ser recebido pelos parlamentares na próxima quarta-feira (9).
Segundo o presidente da CFF, deputado estadual Coronel Azevedo (PL), o convite foi formalizado diante das recentes notícias de “quebra do Estado” e dos atrasos nos repasses da compensação financeira de 25% do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) estabelecida pela Lei Federal nº 194/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições gerais de 2022 e que reduziu o ICMS sobre os combustíveis e impactou a arrecadação estadual em R$ 270 milhões.
“Decidimos convidar o secretário para que venha prestar contas sobre a retenção de recursos, que por lei já deveriam estar nas mãos dos municípios, (mas) o governo do Estado está ficando com esses recursos, que faltam para o povo, muitas vezes o cidadão não entende porque o dinheiro não chega, a saúde do município não funciona adequadamente, educação, transporte e outras áreas, porque o governo não está repassando para o município o dinheiro que pertence aos municípios “, disse Azevedo.
Além da situação financeira do Estado, os deputados querem também que Cadu Xavier explique a situação do governo junto às prefeituras municipais com relação ao repasse das verbas constitucionais como compensação do ICMS, motivo pelo qual cerca de cem prefeitos promoveram protesto em frente à governadoria no último dia 25 de julho e ainda sobre o calendário de pagamento das emendas parlamentares.
Na época, ele afirmou que o protesto parecia ter motivação política, pois, “quando da aprovação da LC 194, que reduziu as alíquotas do ICMS e trouxe prejuízos muito maiores aos municípios, não houve sequer uma nota criticando a medida, muito menos um protesto como está ocorrendo agora. Nesse sentido, a manutenção dessa mobilização parece ter alguma motivação política que desconheço a origem”.
SECRETÁRIO CONFIRMA IDA À CFF Pelo acordo entre Estado e União, homologado em julho passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do RN receberá R$ 277 milhões como compensação pelas perdas de arrecadação oriundas da diminuição dos impostos sobre combustíveis no ano passado. O repasse acontecerá em etapas. Inicialmente, o governo estadual receberá R$ 49 milhões, através do abatimento de dívidas.
Nesta segunda-feira (31), o governo do Rio Grande do Norte depositou cerca de R$ 5 milhões nas contas dos municípios potiguares, referente a uma compensação de enviada pelo governo federal ao Estado. No entanto, conforme a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a gestão estadual continua com uma dívida de R$ 12,2 milhões.
Cadu Xavier confirmou que participará da próxima reunião da CFF da Assembleia e que o tema deve ser debatido com os parlamentares por envolver o interesse do povo potiguar. “Entendo que é um convite natural já que o tema é de interesse de toda sociedade e é preciso que seja debatido no poder legislativo”, afirmou, ao Diário do RN.
Há anos que os governos federal, estaduais e municipais discutem a instalação do programa “Escolas em tempo Integral” e somente agora é que o presidente Lula decide pela obrigatoriedade desses investimentos. E enquanto não se torna realidade, vários municípios em nível de região Nordeste, estão investindo em projetos que visam oferecer um reforço escolar ao alunado das escolas públicas.
Para que isso aconteça e os custos sejam minimizados, gestões municipais estão recorrendo à contratação de Organizações Sociais Civis – O.S.C. com resultados positivos, como foi o caso registrado recente no município de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco.
No Rio Grande do Norte, essas contratadas já atuam nos setores da educação, da assistência social e na saúde, enquanto que a Organização Social “Instituto Educacional Menino Jesus – IEMJE”, atua principalmente com programas como o Alfabetiza Já, Ler Mais, Aprova Mais e Educação de Jovens e Adultos e Idosos procura se expandir atuando principalmente no RN e em Pernambuco.
ÊXITO O êxito obtido no setor de educação no município pernambucano de Cabo de Santo Agostinho é “o mesmo resultado que queremos alcançar em vários municípios onde atuamos em parceria com o poder público”, disse o diretor do IEMJE, Clécio Alves, que prosseguiu: “Em um dos maiores municípios pernambucanos que é o Cabo de Santo Agostinho, que hoje tem uma população superior a 205 mil habitantes, depois de um trabalho de parceria em quase dois anos conseguimos reverter o baixo índice de aproveitamento do alunado e aquele município foi agraciado com a primeira colocação no Ensino Fundamental Anos Iniciais, entre os municípios de grande porte, com crescimento de 7,11%, conforme avaliação do IDEPE – Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco, ganhando, inclusive, o reconhecimento dos pais”.
Para explicar o trabalho que o IEMJE atua junto às municipalidades, o diretor exemplificou os programas “Educar Mais”, que atua junto aos estudantes do 1º ao 2º ano, sendo que esta oficina consiste numa ação que tem por objetivo fortalecer e reforçar a aprendizagem de todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino e que não tiveram sua alfabetização consolidada durante o ciclo de aprendizagem, e o “Aprova Já”, que é voltado para estudantes dos 4º e 5º anos e dos 6º e 9º anos. “Nesta oficina”, explica Clécio Alves, “busca-se reforçar as aprendizagens apontadas pelo IDEB. Este subprojeto também tem o foco no desenvolvimento de habilidades que preparam os estudantes para as seleções das escolas de aplicação (anos finais) e Escolas Técnicas Estaduais e Federais, preparando o estudante para uma vida profissional”.
Baseados nos exemplos que já vem ocorrendo na Região Nordeste, alguns municípios estão investindo no reforço escolar para melhorar o aproveitamento do alunado. O IEMJE já atua com sucesso no município de São Paulo do Potengi, se prepara também para agregar valores ao setor da educação dos municípios de Patu e São Gonçalo do Amarante.
Deputado relata constrangimento e afirma que espera retratação por ter sido tratado de forma grosseira por estar com seu animal – Foto: Reprodução
O deputado estadual Ivanilson Oliveira (União Brasil) foi expulso de um restaurante localizado na BR-304, na altura do município de Lajes. O local é tradicional ponto de parada para quem viaja pela região Central do Rio Grande do Natal. O fato aconteceu na noite da última terça-feira (01) e a alegação do estabelecimento comercial foi em decorrência do parlamentar estar com seu cachorro de estimação e que seria proibido a permanência no local.
O deputado relatou como foi toda situação que viveu durante sua viagem: “estava vindo de Mossoró para Natal, quando parei em Lajes para jantar. Entrei no restaurante, e como sempre, procurei por placas de proibido entrada de animais. Como não havia, fui direto ao banheiro. Ao retornar, me deparei com o segurança e uma pessoa que aparentemente seria gerente ou dono mandando eu sair do local. Não pediram, mandaram! ”.
Ivanilson esclareceu que questionou o motivo da abordagem, tendo em vista a ausência de placas sinalizando a proibição: “indaguei o motivo de estarem me expulsando uma vez que não haviam placas de proibição. Foi quando me mandaram sair, pois segundo eles, haviam placas de proibido animais antes da reforma que foi feita no local”, relatou ainda que sempre costuma parar no restaurante e não visualizou placa antes mesmo da reforma: “sempre passei e parei lá para comer e nunca vi placas. Em momento algum me identifiquei como deputado estadual, pois acredito que todos devem ser tratados iguais independente de possuir ou não um cargo político. Fui expulso do local de forma grosseira! ”
Questionado sobre se esse episódio se tornaria um tema para debater na ALRN, se poderia ser tema de algum projeto abraçando a causa animal, o parlamentar afirmou que: “É um tema de extrema relevância, mas neste momento não levarei para Assembleia, não quero que pensem que estou me promovendo em cima de algo ruim. Realmente estou muito triste com a situação e espero que o estabelecimento ao menos se retrate”.
O QUE DIZ A LEI
Diante de todo transtorno vivenciado pelo deputado, o fato é que não existe uma lei estadual ou federal que regulamente a permissão de animais domésticos dentro de espaços públicos e privados. Na Câmara de Deputados, ainda segue em tramitação o Projeto de Lei 4331/21, que assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com animal doméstico em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo.
Já em Natal, existe a Lei Municipal nº 7.152, de 8 de junho de 2021, que trata do ingresso de animais em locais como shoppings e centros comerciais. A lei é de autoria do vereador Robson Carvalho (União) e entrou em vigor em julho de 2022.
DEFENSORES DA CAUSA ANIMAL
Defensores da causa animal enfatizam que a ausência de uma legislação especifica prejudica aos tutores de pet, como explica Tati Ribeiro, vice-presidente da Associação de Proteção Animal Amor por Toda Vida: “Cada vez mais as pessoas estão inserindo seus pets em suas rotinas e desejam levar em vários ambientes e a ausência de leis que regulamentam prejudica isso”.
A dirigente ressalta que principalmente em pontos de paradas, onde as famílias estão em viagem: “Em situações de viagem principalmente, não se tem onde deixar o animal. Por isso, é importante que o restaurante tenha uma sinalização adequada sobre a permissão ou não da entrada de pets”. A defensora diante do ocorrido com o deputado, afirma que é inadmissível que situações como essa ainda aconteçam: “Não é nem um pouco normal que situações como essa sejam registradas, principalmente por ser um cachorro de pequeno porte e que possivelmente ficaria no colo do seu dono”, esclarece ainda que essa é uma pauta constante entre os defensores da causa: “Não há justificativa para essa discriminação, nós (da causa animal) lutamos para que cada vez mais os espaços sejam receptivos aos pets, que permitam a entrada e permanência”.
Deputado federal Fernando Mineiro (PT) – Foto: Divulgação
“O comando partiu dele. O cerco está se fechando”, afirmou o deputado federal Fernando Mineiro (PT), ao confirmar acreditar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possui envolvimento direto na tentativa de invasão e fraude às urnas eletrônicas e ao sistema informatizado do Poder Judiciário em 2022. Para o parlamentar, a operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (2), que resultou em mandados de busca e apreensão no apartamento e no gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e na prisão do hacker Walter Delgatti, são essenciais para se chegar ao nome de Jair Messias Bolsonaro como o mentor intelectual dos crimes.
“Acho que já se tem evidências e provas mais do que suficientes não só envolvimento do ex-presidente, mas do papel de mentor que ele exerceu nas tentativas de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. O comando partiu dele. O hacker Walter Delgatti, preso pela PF, confirmou que Bolsonaro, em reunião intermediada por Carla Zambelli, perguntou se ele conseguiria invadir as urnas eletrônicas”, disse.
Para Mineiro, os apoiadores e parlamentares da base de apoio do ex-presidente seguem uma espécie de roteiro, planejamento ao espalharem desinformações e notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, o sistema nacional de justiça e a democracia. Para ele, “é bem possível que os bolsonaristas do Rio Grande do Norte também estejam incluídos no trabalho de descredibilização dos poderes no país. Os bolsonaristas agem sob ‘ordem unida’. Propagam mentiras de forma articulada”, disse.
O parlamentar comemorou o resultado da operação da Polícia Federal, que investiga Zambelli, uma das principais aliadas de Bolsonaro e o hacker Delgatti, que ficou conhecido pelo acesso de mensagens da Operação Lava Jato. Ambos são suspeitos de atuarem em uma trama que mirava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes. “O cerco está se fechando”, celebrou Mineiro.
A ação resultou na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Delgatti já havia confessado participação no crime em 20 de junho, quando detalhou o modo de agir e indicou outros que teriam envolvimento com os fatos. Na ocasião, ele afirmou que o objetivo dos bolsonaristas era demonstrar as vulnerabilidades do sistema judiciário brasileiro, como forma de desacreditar o sistema eletrônico de votação.
As investigações da Polícia Federal descobriram ainda, conforme a Folha, que assessores de fizeram pagamentos via Pix para Delgatti, que somam R$ 13,5 mil e foram identificados nos extratos bancários do hacker, e que os repasses teriam sido feitos para que ele tentasse fraudar as urnas eletrônicas e invadisse as contas do ministro Alexandre de Moraes. Há a suspeita ainda de que possam ter sido efetuados outros pagamentos em dinheiro vivo, para despistar a polícia.
Prefeitura do Natal celebra Agosto Lilás – Foto: Divulgação
A Lei Federal 14.442/22 instituiu o mês de agosto, como o Agosto Lilás, mês de proteção à mu-lher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. A lei tem origem em um projeto de lei (PL 3855/20) da ex-deputada Carla Dickson (União). A proposta foi sancio-nada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em setembro de 2022. No Rio Grande do Norte, o “agosto Lilás – Mês de Proteção à Mulher” foi instituído pela Lei nº 10.066/16, de autoria da de-putada Cristiane Dantas (Solidariedade), em maio de 2016.
No mês dedicado à conscientização e proteção à mulher, dados da Coordenadoria de Informa-ções Estatísticas e Análises Criminais (Coine) mostram que, no comparativo entre o primeiro se-mestre de 2023 e 2022, houve um aumento de 31,7% no número de registros de violência contra mulher. Em 2022 foram registrados 4.939, enquanto em 2023 já são 6.507, no período entre ja-neiro e junho.
Dentre os dados divulgados, destaca-se para o aumento em oito dos nove tipos de crimes regis-trados pelo órgão, apenas o crime de calúnia manteve-se sem aumento, sendo registrados 38 ocorrências no período, nos dois anos.
Conforme as informações fornecidas pela Coine, o crime de injúria teve um aumento de 101,2% de ocorrências, em 2022 foram catalogados 486 registros, em 2023 o número subiu para 978. Em seguida aparece o Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU), que somente nesse primeiro semestre são 524 registros, enquanto em 2022, são 325, um aumento de 199 ocorrências, o que representa 61,2% no comparativo. Os crimes de difamação e ameaça seguem esse crescente no número de registros, difamação teve um aumento de 51,1% – em 2023 foram 212 casos-, já ameaça subiu de 2.142 para 2.462 representando 14,9% de aumento.
Os crimes que envolvem a integridade física da vítima também foram destaques negativos nos dados divulgados pela Coine, devido ao aumento nos registros de ocorrências. Em casos que terminaram em vias de fato, ou seja, quando acontece a agressão física, houve um crescimento de 56,5% saindo de 308 para 482 casos. Nos casos registrados como lesão corporal, houve uma ampliação no número de registros em 19,8%, saindo de 1.309 para 1.568.
Ainda na contramão do mês, o número de casos de estupro de vulneráveis passou de 117 e atin-giu a marca de 155 casos, significando um acréscimo de 32,5%. Já, o número de estupros teve uma adição de 19,2% de casos, passando de 73 para 87. Outro dado é referente ao número de feminicídios, que no primeiro semestre de 2022 foram 11 registros, mas em 2023 já são 13 casos registrados – representando 18,2% de aumento-.
SUBNOTIFICAÇÃO AINDA É ELEVADA
Se os números chamam atenção e reforçam a importância do Agosto Lilás para intensificar as discussões de medidas para o combate à violência contra a mulher, a assistente social e pesqui-sadora do Instituto Santos Dumont, Renata Rocha, afirma que eles ainda são mais preocupan-tes: “Não refletem a realidade, pois ainda há subnotificação deste tipo de violência, por várias questões. Essas questões vão desde a falta de formações voltadas para qualificar os profissionais para identificar os sinais à naturalização da violência contra mulher na sociedade. É importante lembrar que, quando se trata da denúncia, a responsabilidade não é apenas do poder público: a sociedade civil também deve estar atenta para denunciar. Falar de violência envolve todas as facetas de uma realidade social, seja do Estado ou da sociedade civil. Todos têm a necessidade de denunciar e contribuir com a cidadania e garantia de direitos dessas pessoas em situação de violência. Não é um problema da vítima. É um problema da sociedade”.
Recentemente, um caso de assédio e importunação sexual envolvendo o ex-diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, João Maria de Lima e a jornalista Sayonara Alves, ganhou repercussão no noticiário local. A jornalista formalizou a denúncia aos órgãos públicos contra seu ex-chefe, segundo o relato da vítima ocorreram diversos episódios em que o denun-ciado prevalecendo de sua condição de superior hierárquico tentou obter vantagens de cunho sexual, chegando a praticar de forma não consensual atos libidinosos. Ainda no relato da servido-ra, o ex-diretor passou a difamar a sua reputação profissional perante os seus colegas de traba-lho, outros diretores e o Presidente da Assembleia Legislativa. João Maria de Lima foi exonerado do cargo na ALRN. Quando os fatos se tornaram públicos, Sayonara afirmou: “Eu sempre tive muito medo de denunciar. Medo de não acreditarem em mim, medo dos julgamentos, do que as pessoas iriam pensar”.
A especialista explica que esse medo, conhecido como “muro do silêncio”, precisa ser quebrado para que a vítima possa receber o suporte necessário: “É um direito dessa pessoa em situação de violência procurar essa assistência, e é necessário que ela o faça. Existem situações que envol-vem a questão do “muro do silêncio”, em que algumas pessoas em situação de violência, em função de fatores como ameaças ou dependência econômica, por exemplo, demoram para rela-tar o fato. Mas, quando elas conseguem romper esse muro, elas são acolhidas com celeridade. Então, é muito importante o empoderamento e a conscientização a respeito da necessidade de procurar os seus direitos, a sua assistência e de compreender que a pessoa em situação de vio-lência não está sozinha. Existe uma rede jurídica, social e assistencial para dar suporte a essas mulheres”.
Renata Rocha também orienta sobre qual o primeiro passo para quem sofre algum tipo de vio-lência: “O primeiro passo é procurar um serviço de referência para uma escuta qualificada. Isso pode acontecer tanto no atendimento hospitalar, como ambulatorial ou de assistência social, como o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). É importante destacar que as pessoas podem procurar serviços de saúde e assistência social, não necessariamente apenas a Delegacia”.
Questionada sobre a eficácia dos atuais programas de assistência e acolhimento a essas mulhe-res, vítimas de violência, a assistente social afirma que são eficazes: “O acolhimento é eficaz. São realizados, além do acolhimento, a parte da profilaxia, encaminhamento à rede de serviços, in-clusive a parte de assistência social e jurídica, bem como os atendimentos em psicologia e infec-tologia. Enquanto estado, temos vários serviços de referência que elas podem procurar. Inclusi-ve, a denúncia pode se dar no anonimato, ela não precisa procurar a delegacia, ela vai ter essa assistência independente do Boletim de Ocorrência”.
A assistente social avalia que campanhas como o Agosto Lilás surtem efeitos, mas que precisaria ser intensificada em outros ambientes: “Surtem efeito sim, mas acredito que existe ainda uma necessidade de maior incentivo no âmbito escolar, nas unidades de saúde e nas visitas domicilia-res dos agentes de saúde, para desenvolver um olhar mais atento às questões que envolvem as várias facetas da violência, que nem sempre é física. Existem linguagens que são não-verbais e, para qualquer profissional conseguir identificar esses sinais, ele precisa ter qualificação nessa área. Existe a necessidade de uma maior formação e incentivo pelo Poder Público para capacitar esses profissionais, seja na saúde, na educação ou segurança pública”.
MUDANÇA
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira (01), por unanimidade, conside-rar inconstitucional o uso da tese da “legítima defesa da honra” em crimes de feminicídio. O Su-premo entendeu que o uso desse tipo de argumento vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Até então, existia respaldo na lei e o termo era usado como justificativa para os atos cometidos por réus em casos de feminicídio nos julgamentos por tribunal do júri (também conhecido como júri popular), responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.
LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 17 ANOS
O mês de agosto foi o escolhido para as campanhas pelo fim da violência contra a mulher, nos âmbitos federal, estadual e municipal, em alusão ao dia que foi sancionada a Lei 11.340, em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.
Magna Letícia e o fi lho Lucas: “Minha maior inspiração foi Lucas. Seu nome signifi ca aquele que emana luz” – Foto: Anderson Régis/Diário do RN
A Procuradora Magna Letícia lançará, nesta quinta-feira (03), na Pinacoteca do Estado, o livro “A luz de Lucas”, uma coletânea de fotos registradas pelo seu filho Lucas Viegas, durante as suas viagens pelos cinco continentes em busca de conviver com outras culturas, procurando sempre os melhores ângulos para eternizar sua arte.
Lucas, filho da procuradora, faleceu vítima da Covid-19, em março de 2021, e a data escolhida foi por um motivo especial: “O dia 03 de agosto era o dia do aniversário de Lucas, ele completaria 34 anos. O livro é uma homenagem e celebração a meu filho Lucas Viegas que fez sua última viagem em março de 2021”, relatou a procuradora.
Em entrevista ao Diário do RN, Magna Letícia se coloca como uma organizadora da obra, enfatizando que o autor de todo conteúdo é seu filho: “Ele (Lucas) é o autor do livro, uma vez que o conteúdo mostra toda a sua arte em fotografar. Mas, também mostra textos curtos, mensagens e reflexões sobre suas viagens pelo mundo, sua família, seu entusiasmo sobre a vida. Além de trechos de músicas em inglês e outras línguas”.
Para Magna, ali está a essência do seu filho: “A alma de Lucas está neste livro leve e cheio de detalhes em cada uma das suas 300 páginas. Os ângulos inusitados das suas fotos têm sua digital. Fotografou os cinco continentes e seu olhar para cada coisa que viu é extremamente refinado. São fotos cheias de detalhes, humanidade e referências de vida. Os leitores encontrarão no livro muita beleza, leveza, conteúdos culturais”.
A procuradora também falou sobre como o próprio filho foi sua maior fonte de inspiração e ressignificação sobre a vida: “Minha maior inspiração foi Lucas. O seu nome significa em grego ‘aquele que emana luz’. O seu caminho e busca sempre foi e continua sendo a luz. As suas fotos mostram isso. Aliás, fotografia é luz e não à toa, foi a arte que ele escolheu na sua vida. Era um advogado apaixonado pela arte de fotografar, pela música e pela vida. Viveu intensamente seus 31 anos, por isso merecia essa homenagem e também para poder mostrar a muitas pessoas que como eu perderam seus entes queridos e podemos ressignificar nossa vida e prosseguindo a nossa nessa terra”.
O título da obra foi escolhido em decorrência do significado do nome Lucas: “A luz de Lucas remete ao significado do seu nome, ao caminho de luz que sempre escolheu, só fazendo coisas do bem e iluminando a vida de tantas pessoas, como também pela escolha da fotografia como sua arte, que é também busca e precisa de luz para existir”, evidenciou a procuradora. O livro é da editora Una e a diagramação de Rafael Campos.
Biografia Magna Letícia, advogada e procuradora do Estado, é casada e mãe de dois filhos: Lucas Viegas e Duda Viegas. Concluiu o curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e desde então dedicou-se a advocacia pública e privada. “Tenho apenas esse casal de filhos, Lucas hoje está na dimensão espiritual e Duda junto a mim fisicamente, é um amor incondicional e infinito”.
Natural de Riacho de Santana, Tonha agradeceu o apoio da torcida – Foto: Reprodução
A eliminação precoce da Seleção Brasileira Feminina ainda na primeira fase da Copa do Mundo, ontem, diante de uma Jamaica muito inferior tecnicamente, deixou um sentimento de decepção e tristeza em todo o país. A única atleta representante do Rio Grande do Norte, Antônia Silva, também não escondeu a frustação e usou as redes sociais para desabafar e agradecer o apoio e o carinho da torcida.
“O dia de hoje é com certeza um dos mais duros, não só da minha carreira, mas da minha vida. Falar não mudará o que aconteceu. Só o tempo pode fazer passar a frustração por não termos conseguido chegar onde todos esperavam e onde sabemos que poderíamos chegar. Convivemos com vitórias e derrotas a todo o tempo, algumas são mais difíceis de digerir e essa é uma dessas, que ficará na memória por muito tempo”, postou a atleta nas redes sociais.
A atleta do pequeno município de Riacho de Santana também fez questão de agradecer o apoio e o carinho da torcida. “Mas o que também vai ficar na minha memória é todo o apoio, carinho e acolhimento recebido. É isto o que estou tentando lembrar e guardar agora. Foi surpreendente e incrível, só tenho gratidão por tudo isso! Infelizmente não conseguimos honrar todo esse apoio, mas sempre tem um amanhã. Por hoje, é sentir essa dor”, disse Tonha, como é mais conhecida. A última vez em que as brasileiras haviam sido eliminadas na fase de grupos foi em 1995. Em um grupo com Alemanha, Suécia e Japão, o Brasil foi o lanterna. A eliminação precoce também ficou marcada pela despedida da rainha Marta que fez o seu último jogo na história das Copas do Mundo.
Aos 37 anos, fez sua sexta participação em Mundiais. Com 17 gols, ela é a maior artilheira do torneio, entre homens e mulheres.
“É difícil falar. Não era, nos meus piores pesadelos, a Copa que sonhava, mas Marta acaba por aqui, estou grata pela oportunidade que tive, e muito contente com tudo isso que vem acontecendo com o futebol feminino do nosso Brasil. Para mim é o fim da linha agora, para elas só o começo”, comentou a camisa 10 no final do jogo.
