O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) gastará pouco mais de R$ 24,1 milhões nos próximos seis meses, somente com o pagamento de um contrato de prestação de mão de obra e serviços terceirizados, com dispensa de licitação para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O contrato será pago com recursos dos contribuintes natalenses, para cargos de livre indicação para prestar serviço na pasta, comandada hoje pelo secretário George Antunes. Essa característica do contrato é chamada comumente no meio político de “Trem da Alegria”, uma forma de evitar concursos públicos e contratar centenas de trabalhadores, geralmente indicados por políticos ligados ao prefeito.
Conforme o contrato nº 20230376135, a empresa JMT Serviços e Locação de Mão de Obra LTDA., contratada com dispensa de licitação pela Prefeitura de Natal, receberá o valor mensal de pouco mais de R$ 4 milhões para fornecer mão de obra para a prestação de serviços de diversas categorias, como recepcionista, copeiro, higienista hospitalar e predial, maqueiro, roupeiro, porteiro, almoxarife e carregador.
Não há, no Termo de Dispensa de Licitação nº 016/2023 publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (3), a indicação de quantos profissionais serão contratados para cada um dos cargos, apenas a vigência de seis meses do contrato. A contratação feita pela Prefeitura para a Secretaria de Saúde de Natal foi por meio da modalidade de dispensa de licitação, conforme o Termo nº 016/2023, “justificada com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, em conformidade com o parecer jurídico nº 1.108/2023”.
Somente no primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de Natal reconheceu as despesas referentes a quase R$ 96,7 milhões em locação de mão de obra terceirizada, em que as secretarias municipais foram beneficiadas com a maior parte deste montante, mais de R$ 92,1 milhões. Além das secretarias, a Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte) foi beneficiada em R$ 2,8 milhões, seguida pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município (Arsban), com R$ 767 mil.
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal recebeu o equivalente a R$ 711,9 mil para arcar com as despesas com terceirizados e a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), ficou com quase R$ 257 mil, entre janeiro e junho deste ano.
O valor pago no primeiro semestre deste ano é 39% maior do que o pago pela Prefeitura de Natal no mesmo período do ano passado, quando o município arcou com R$ 69,6 milhões em gastos com a contratação de locação de mão de obra terceirizada. Desse total, R$ 67,7 milhões foram para as pastas municipais e a Funcarte, com R$ 1,1 milhão. A Arsban levou R$ 467,3 mil e a Urbana, quase R$ 257 mil.
“TREM DA ALEGRIA” ANTERIOR
Em setembro passado, pouco antes das eleições gerais de 2022, o Diário do RN publicou matéria mostrando que a Prefeitura Municipal de Natal gastaria R$ 40 milhões somente com o pagamento de cinco contratos de prestação de mão de obra e serviços realizados por terceiros, com dispensa de licitação e em regime emergencial. Na época, o filho do prefeito Álvaro Dias, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB), estava disputando uma vaga na Assembleia Legislativa do RN.
Na ocasião, um vereador que pediu para não ser identificado revelou ao Diário do RN que as lideranças que apoiavam Adjuto Dias indicaram as pessoas que foram contratadas pelas empresas, que mantinham vínculos com a Prefeitura de Natal e que o compromisso principal era que as famílias dos indicados apoiassem a candidatura do filho do prefeito Álvaro Dias.
Os contratos, pagos com recursos públicos, foram para as secretarias municipais de Educação (SME) e de Saúde (SMS), para cargos de livre indicação e para a contratação de funcionários terceirizados, conforme consta no Portal da Transparência do município. Pela previsão orçamentária municipal, a Prefeitura gastou mais de R$ 224,2 milhões ao longo de 2022, com locação de mão de obra diversificada para várias pastas, muitas delas com dispensa de licitação.
Uma das empresas contratadas sem licitação em 2022 foi a Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra Eireli, que consta em dois contratos vultosos nos valores de R$ 10,9 milhões e R$ 6,16 milhões, para as secretarias municipais da Educação e da Saúde, respectivamente. Outro contrato com valor acima de R$ 10,4 milhões foi feito pela Educação de Natal, para a contratação de assistente de secretariado e técnico administrativo, sem indicação de quantos profissionais seriam chamados.
“Álvaro debocha da cara do natalense”, diz valença
“Por meses, Álvaro Dias culpou o governo do Estado pelo caos na saúde de Natal. Nos últimos dias, anunciou a contratação de uma empresa para auditoria na saúde, como quem responsabiliza seu próprio secretário e equipe. Agora, descobrimos um contrato milionário, alcançando quase R$ 25 da milhões, para contratação de terceirizados por seis meses, e sem licitação; um verdadeiro trem da alegria a praticamente um ano das eleições”, afirmou o vereador de oposição, Daniel Valença (PT).
Para o parlamentar, a situação é ainda mais grave porque, recentemente, a Prefeitura anunciou o encerramento do atendimento em unidades de saúde no município. “E isto após fechar a unidade de saúde de Felipe Camarão, a do Planalto e o Hospital Pediátrico Nivaldo Júnior. A conclusão não pode ser outra senão que Álvaro Dias debocha da cara do natalense”, lamentou Valença.
Preto aquino vê compromisso do prefeito
Já para o vereador governista Preto Aquino (PSD), a contratação é uma demonstração do compromisso do prefeito Álvaro Dias com os natalenses, mesmo após os fechamentos de unidades. “É uma forma de suprir o déficit de pessoal e as necessidades da população. Esses profissionais que serão contratados deverão ocupar os postos de servidores que estão afastados de suas funções por férias ou problemas de saúde, por exemplo. E também para atender ao aumento natural das demandas nas unidades”, afirmou.
SEM CONTATO
A reportagem do Diário do RN procurou o secretário municipal de Saúde de Natal, George Antunes, nesta quinta-feira (3), para falar sobre a contratação da JMT Serviços e Locação de Mão de Obra por R$ 24 milhões.