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agosto 2023


CADU XAVIER VAI A ASSEMBLEIA MOSTRAR A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO

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Cadu: “É um convite natural já que o tema é de interesse de toda sociedade e é preciso que seja debatido” – Foto: Reprodução

Enquanto registrou um pequeno incremento de 2,4% em suas receitas no primeiro semestre deste ano, o Rio Grande do Norte viu seus gastos com pessoal e encargos sociais aumentar quase 20%, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier. O percentual citado significa um aumento real de cerca de R$ 940 milhões nas despesas da gestão, passando de R$ 4,73 bilhões em junho do ano passado para R$ 5,67 bilhões no mesmo período de 2023.

Segundo o secretário, o incremento nas despesas se deu sobretudo pelo reajuste dos pisos salariais concedidos a algumas categorias profissionais, como os professores da rede estadual. Ele disse ainda que, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão estadual, não há como conceder novos reajustes salariais a outras categorias de servidores, o que chamou a atenção dos deputados estaduais.

“Não há como manter as contas equilibradas com este quadro, por isso, venho insistindo na necessidade de contenção do crescimento da folha nos próximos anos. A justificativa para o baixo crescimento das receitas no período se deve pela combinação dos efeitos da LC 194, que feriu de morte o ICMS e a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios, causada principalmente pela manutenção dos juros altos”, explicou.

Diante disso, os membros da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (2), por unanimidade, convite ao secretário para que ele preste esclarecimentos sobre a atual situação e o balanço financeiro apresentado pelo gestor, que disse que o Estado está impossibilitado de conceder reajuste aos servidores. O secretário deve ser recebido pelos parlamentares na próxima quarta-feira (9).

Segundo o presidente da CFF, deputado estadual Coronel Azevedo (PL), o convite foi formalizado diante das recentes notícias de “quebra do Estado” e dos atrasos nos repasses da compensação financeira de 25% do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) estabelecida pela Lei Federal nº 194/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições gerais de 2022 e que reduziu o ICMS sobre os combustíveis e impactou a arrecadação estadual em R$ 270 milhões.

“Decidimos convidar o secretário para que venha prestar contas sobre a retenção de recursos, que por lei já deveriam estar nas mãos dos municípios, (mas) o governo do Estado está ficando com esses recursos, que faltam para o povo, muitas vezes o cidadão não entende porque o dinheiro não chega, a saúde do município não funciona adequadamente, educação, transporte e outras áreas, porque o governo não está repassando para o município o dinheiro que pertence aos municípios “, disse Azevedo.

Além da situação financeira do Estado, os deputados querem também que Cadu Xavier explique a situação do governo junto às prefeituras municipais com relação ao repasse das verbas constitucionais como compensação do ICMS, motivo pelo qual cerca de cem prefeitos promoveram protesto em frente à governadoria no último dia 25 de julho e ainda sobre o calendário de pagamento das emendas parlamentares.

Na época, ele afirmou que o protesto parecia ter motivação política, pois, “quando da aprovação da LC 194, que reduziu as alíquotas do ICMS e trouxe prejuízos muito maiores aos municípios, não houve sequer uma nota criticando a medida, muito menos um protesto como está ocorrendo agora. Nesse sentido, a manutenção dessa mobilização parece ter alguma motivação política que desconheço a origem”.

SECRETÁRIO CONFIRMA IDA À CFF
Pelo acordo entre Estado e União, homologado em julho passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do RN receberá R$ 277 milhões como compensação pelas perdas de arrecadação oriundas da diminuição dos impostos sobre combustíveis no ano passado. O repasse acontecerá em etapas. Inicialmente, o governo estadual receberá R$ 49 milhões, através do abatimento de dívidas.

Nesta segunda-feira (31), o governo do Rio Grande do Norte depositou cerca de R$ 5 milhões nas contas dos municípios potiguares, referente a uma compensação de enviada pelo governo federal ao Estado. No entanto, conforme a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a gestão estadual continua com uma dívida de R$ 12,2 milhões.

Cadu Xavier confirmou que participará da próxima reunião da CFF da Assembleia e que o tema deve ser debatido com os parlamentares por envolver o interesse do povo potiguar. “Entendo que é um convite natural já que o tema é de interesse de toda sociedade e é preciso que seja debatido no poder legislativo”, afirmou, ao Diário do RN.


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ENTENDENDO A NECESSIDADE DA EDUCAÇÃO, PREFEITURAS INVESTEM EM REFORÇO ESCOLAR

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Alunos durante a aula – Foto: Reprodução

Há anos que os governos federal, estaduais e municipais discutem a instalação do programa “Escolas em tempo Integral” e somente agora é que o presidente Lula decide pela obrigatoriedade desses investimentos. E enquanto não se torna realidade, vários municípios em nível de região Nordeste, estão investindo em projetos que visam oferecer um reforço escolar ao alunado das escolas públicas.

Para que isso aconteça e os custos sejam minimizados, gestões municipais estão recorrendo à contratação de Organizações Sociais Civis – O.S.C. com resultados positivos, como foi o caso registrado recente no município de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco.

No Rio Grande do Norte, essas contratadas já atuam nos setores da educação, da assistência social e na saúde, enquanto que a Organização Social “Instituto Educacional Menino Jesus – IEMJE”, atua principalmente com programas como o Alfabetiza Já, Ler Mais, Aprova Mais e Educação de Jovens e Adultos e Idosos procura se expandir atuando principalmente no RN e em Pernambuco.

ÊXITO
O êxito obtido no setor de educação no município pernambucano de Cabo de Santo Agostinho é “o mesmo resultado que queremos alcançar em vários municípios onde atuamos em parceria com o poder público”, disse o diretor do IEMJE, Clécio Alves, que prosseguiu: “Em um dos maiores municípios pernambucanos que é o Cabo de Santo Agostinho, que hoje tem uma população superior a 205 mil habitantes, depois de um trabalho de parceria em quase dois anos conseguimos reverter o baixo índice de aproveitamento do alunado e aquele município foi agraciado com a primeira colocação no Ensino Fundamental Anos Iniciais, entre os municípios de grande porte, com crescimento de 7,11%, conforme avaliação do IDEPE – Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco, ganhando, inclusive, o reconhecimento dos pais”.

Para explicar o trabalho que o IEMJE atua junto às municipalidades, o diretor exemplificou os programas “Educar Mais”, que atua junto aos estudantes do 1º ao 2º ano, sendo que esta oficina consiste numa ação que tem por objetivo fortalecer e reforçar a aprendizagem de todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino e que não tiveram sua alfabetização consolidada durante o ciclo de aprendizagem, e o “Aprova Já”, que é voltado para estudantes dos 4º e 5º anos e dos 6º e 9º anos. “Nesta oficina”, explica Clécio Alves, “busca-se reforçar as aprendizagens apontadas pelo IDEB. Este subprojeto também tem o foco no desenvolvimento de habilidades que preparam os estudantes para as seleções das escolas de aplicação (anos finais) e Escolas Técnicas Estaduais e Federais, preparando o estudante para uma vida profissional”.

Baseados nos exemplos que já vem ocorrendo na Região Nordeste, alguns municípios estão investindo no reforço escolar para melhorar o aproveitamento do alunado. O IEMJE já atua com sucesso no município de São Paulo do Potengi, se prepara também para agregar valores ao setor da educação dos municípios de Patu e São Gonçalo do Amarante.


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DEPUTADO ENTRA COM CACHORRO EM RESTAURANTE E É EXPULSO: “GROSSERIA”

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Deputado relata constrangimento e afirma que espera retratação por ter sido tratado de forma grosseira por estar com seu animal – Foto: Reprodução

O deputado estadual Ivanilson Oliveira (União Brasil) foi expulso de um restaurante localizado na BR-304, na altura do município de Lajes. O local é tradicional ponto de parada para quem viaja pela região Central do Rio Grande do Natal. O fato aconteceu na noite da última terça-feira (01) e a alegação do estabelecimento comercial foi em decorrência do parlamentar estar com seu cachorro de estimação e que seria proibido a permanência no local.

O deputado relatou como foi toda situação que viveu durante sua viagem: “estava vindo de Mossoró para Natal, quando parei em Lajes para jantar. Entrei no restaurante, e como sempre, procurei por placas de proibido entrada de animais. Como não havia, fui direto ao banheiro. Ao retornar, me deparei com o segurança e uma pessoa que aparentemente seria gerente ou dono mandando eu sair do local. Não pediram, mandaram! ”.

Ivanilson esclareceu que questionou o motivo da abordagem, tendo em vista a ausência de placas sinalizando a proibição: “indaguei o motivo de estarem me expulsando uma vez que não haviam placas de proibição. Foi quando me mandaram sair, pois segundo eles, haviam placas de proibido animais antes da reforma que foi feita no local”, relatou ainda que sempre costuma parar no restaurante e não visualizou placa antes mesmo da reforma: “sempre passei e parei lá para comer e nunca vi placas. Em momento algum me identifiquei como deputado estadual, pois acredito que todos devem ser tratados iguais independente de possuir ou não um cargo político. Fui expulso do local de forma grosseira! ”

Questionado sobre se esse episódio se tornaria um tema para debater na ALRN, se poderia ser tema de algum projeto abraçando a causa animal, o parlamentar afirmou que: “É um tema de extrema relevância, mas neste momento não levarei para Assembleia, não quero que pensem que estou me promovendo em cima de algo ruim. Realmente estou muito triste com a situação e espero que o estabelecimento ao menos se retrate”.

O QUE DIZ A LEI

Diante de todo transtorno vivenciado pelo deputado, o fato é que não existe uma lei estadual ou federal que regulamente a permissão de animais domésticos dentro de espaços públicos e privados. Na Câmara de Deputados, ainda segue em tramitação o Projeto de Lei 4331/21, que assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com animal doméstico em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo.

Já em Natal, existe a Lei Municipal nº 7.152, de 8 de junho de 2021, que trata do ingresso de animais em locais como shoppings e centros comerciais. A lei é de autoria do vereador Robson Carvalho (União) e entrou em vigor em julho de 2022.

DEFENSORES DA CAUSA ANIMAL

Defensores da causa animal enfatizam que a ausência de uma legislação especifica prejudica aos tutores de pet, como explica Tati Ribeiro, vice-presidente da Associação de Proteção Animal Amor por Toda Vida: “Cada vez mais as pessoas estão inserindo seus pets em suas rotinas e desejam levar em vários ambientes e a ausência de leis que regulamentam prejudica isso”.

A dirigente ressalta que principalmente em pontos de paradas, onde as famílias estão em viagem: “Em situações de viagem principalmente, não se tem onde deixar o animal. Por isso, é importante que o restaurante tenha uma sinalização adequada sobre a permissão ou não da entrada de pets”.
A defensora diante do ocorrido com o deputado, afirma que é inadmissível que situações como essa ainda aconteçam: “Não é nem um pouco normal que situações como essa sejam registradas, principalmente por ser um cachorro de pequeno porte e que possivelmente ficaria no colo do seu dono”, esclarece ainda que essa é uma pauta constante entre os defensores da causa: “Não há justificativa para essa discriminação, nós (da causa animal) lutamos para que cada vez mais os espaços sejam receptivos aos pets, que permitam a entrada e permanência”.


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“O COMANDO PARTIU DE BOLSONARO”, DIZ MINEIRO, SOBRE INVASÃO AO CNJ

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Deputado federal Fernando Mineiro (PT) – Foto: Divulgação

“O comando partiu dele. O cerco está se fechando”, afirmou o deputado federal Fernando Mineiro (PT), ao confirmar acreditar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possui envolvimento direto na tentativa de invasão e fraude às urnas eletrônicas e ao sistema informatizado do Poder Judiciário em 2022. Para o parlamentar, a operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (2), que resultou em mandados de busca e apreensão no apartamento e no gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e na prisão do hacker Walter Delgatti, são essenciais para se chegar ao nome de Jair Messias Bolsonaro como o mentor intelectual dos crimes.

“Acho que já se tem evidências e provas mais do que suficientes não só envolvimento do ex-presidente, mas do papel de mentor que ele exerceu nas tentativas de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. O comando partiu dele. O hacker Walter Delgatti, preso pela PF, confirmou que Bolsonaro, em reunião intermediada por Carla Zambelli, perguntou se ele conseguiria invadir as urnas eletrônicas”, disse.

Para Mineiro, os apoiadores e parlamentares da base de apoio do ex-presidente seguem uma espécie de roteiro, planejamento ao espalharem desinformações e notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, o sistema nacional de justiça e a democracia. Para ele, “é bem possível que os bolsonaristas do Rio Grande do Norte também estejam incluídos no trabalho de descredibilização dos poderes no país. Os bolsonaristas agem sob ‘ordem unida’. Propagam mentiras de forma articulada”, disse.

O parlamentar comemorou o resultado da operação da Polícia Federal, que investiga Zambelli, uma das principais aliadas de Bolsonaro e o hacker Delgatti, que ficou conhecido pelo acesso de mensagens da Operação Lava Jato. Ambos são suspeitos de atuarem em uma trama que mirava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes. “O cerco está se fechando”, celebrou Mineiro.

A ação resultou na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Delgatti já havia confessado participação no crime em 20 de junho, quando detalhou o modo de agir e indicou outros que teriam envolvimento com os fatos. Na ocasião, ele afirmou que o objetivo dos bolsonaristas era demonstrar as vulnerabilidades do sistema judiciário brasileiro, como forma de desacreditar o sistema eletrônico de votação.

As investigações da Polícia Federal descobriram ainda, conforme a Folha, que assessores de fizeram pagamentos via Pix para Delgatti, que somam R$ 13,5 mil e foram identificados nos extratos bancários do hacker, e que os repasses teriam sido feitos para que ele tentasse fraudar as urnas eletrônicas e invadisse as contas do ministro Alexandre de Moraes. Há a suspeita ainda de que possam ter sido efetuados outros pagamentos em dinheiro vivo, para despistar a polícia.


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RN REGISTRA 31% DE AUMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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Prefeitura do Natal celebra Agosto Lilás – Foto: Divulgação

A Lei Federal 14.442/22 instituiu o mês de agosto, como o Agosto Lilás, mês de proteção à mu-lher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. A lei tem origem em um projeto de lei (PL 3855/20) da ex-deputada Carla Dickson (União). A proposta foi sancio-nada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em setembro de 2022. No Rio Grande do Norte, o “agosto Lilás – Mês de Proteção à Mulher” foi instituído pela Lei nº 10.066/16, de autoria da de-putada Cristiane Dantas (Solidariedade), em maio de 2016.

No mês dedicado à conscientização e proteção à mulher, dados da Coordenadoria de Informa-ções Estatísticas e Análises Criminais (Coine) mostram que, no comparativo entre o primeiro se-mestre de 2023 e 2022, houve um aumento de 31,7% no número de registros de violência contra mulher. Em 2022 foram registrados 4.939, enquanto em 2023 já são 6.507, no período entre ja-neiro e junho.

Dentre os dados divulgados, destaca-se para o aumento em oito dos nove tipos de crimes regis-trados pelo órgão, apenas o crime de calúnia manteve-se sem aumento, sendo registrados 38 ocorrências no período, nos dois anos.

Conforme as informações fornecidas pela Coine, o crime de injúria teve um aumento de 101,2% de ocorrências, em 2022 foram catalogados 486 registros, em 2023 o número subiu para 978. Em seguida aparece o Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU), que somente nesse primeiro semestre são 524 registros, enquanto em 2022, são 325, um aumento de 199 ocorrências, o que representa 61,2% no comparativo. Os crimes de difamação e ameaça seguem esse crescente no número de registros, difamação teve um aumento de 51,1% – em 2023 foram 212 casos-, já ameaça subiu de 2.142 para 2.462 representando 14,9% de aumento.

Os crimes que envolvem a integridade física da vítima também foram destaques negativos nos dados divulgados pela Coine, devido ao aumento nos registros de ocorrências. Em casos que terminaram em vias de fato, ou seja, quando acontece a agressão física, houve um crescimento de 56,5% saindo de 308 para 482 casos. Nos casos registrados como lesão corporal, houve uma ampliação no número de registros em 19,8%, saindo de 1.309 para 1.568.

Ainda na contramão do mês, o número de casos de estupro de vulneráveis passou de 117 e atin-giu a marca de 155 casos, significando um acréscimo de 32,5%. Já, o número de estupros teve uma adição de 19,2% de casos, passando de 73 para 87. Outro dado é referente ao número de feminicídios, que no primeiro semestre de 2022 foram 11 registros, mas em 2023 já são 13 casos registrados – representando 18,2% de aumento-.

SUBNOTIFICAÇÃO AINDA É ELEVADA

Se os números chamam atenção e reforçam a importância do Agosto Lilás para intensificar as discussões de medidas para o combate à violência contra a mulher, a assistente social e pesqui-sadora do Instituto Santos Dumont, Renata Rocha, afirma que eles ainda são mais preocupan-tes: “Não refletem a realidade, pois ainda há subnotificação deste tipo de violência, por várias questões. Essas questões vão desde a falta de formações voltadas para qualificar os profissionais para identificar os sinais à naturalização da violência contra mulher na sociedade. É importante lembrar que, quando se trata da denúncia, a responsabilidade não é apenas do poder público: a sociedade civil também deve estar atenta para denunciar. Falar de violência envolve todas as facetas de uma realidade social, seja do Estado ou da sociedade civil. Todos têm a necessidade de denunciar e contribuir com a cidadania e garantia de direitos dessas pessoas em situação de violência. Não é um problema da vítima. É um problema da sociedade”.

Recentemente, um caso de assédio e importunação sexual envolvendo o ex-diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, João Maria de Lima e a jornalista Sayonara Alves, ganhou repercussão no noticiário local. A jornalista formalizou a denúncia aos órgãos públicos contra seu ex-chefe, segundo o relato da vítima ocorreram diversos episódios em que o denun-ciado prevalecendo de sua condição de superior hierárquico tentou obter vantagens de cunho sexual, chegando a praticar de forma não consensual atos libidinosos. Ainda no relato da servido-ra, o ex-diretor passou a difamar a sua reputação profissional perante os seus colegas de traba-lho, outros diretores e o Presidente da Assembleia Legislativa. João Maria de Lima foi exonerado do cargo na ALRN. Quando os fatos se tornaram públicos, Sayonara afirmou: “Eu sempre tive muito medo de denunciar. Medo de não acreditarem em mim, medo dos julgamentos, do que as pessoas iriam pensar”.

A especialista explica que esse medo, conhecido como “muro do silêncio”, precisa ser quebrado para que a vítima possa receber o suporte necessário: “É um direito dessa pessoa em situação de violência procurar essa assistência, e é necessário que ela o faça. Existem situações que envol-vem a questão do “muro do silêncio”, em que algumas pessoas em situação de violência, em função de fatores como ameaças ou dependência econômica, por exemplo, demoram para rela-tar o fato. Mas, quando elas conseguem romper esse muro, elas são acolhidas com celeridade. Então, é muito importante o empoderamento e a conscientização a respeito da necessidade de procurar os seus direitos, a sua assistência e de compreender que a pessoa em situação de vio-lência não está sozinha. Existe uma rede jurídica, social e assistencial para dar suporte a essas mulheres”.

Renata Rocha também orienta sobre qual o primeiro passo para quem sofre algum tipo de vio-lência: “O primeiro passo é procurar um serviço de referência para uma escuta qualificada. Isso pode acontecer tanto no atendimento hospitalar, como ambulatorial ou de assistência social, como o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). É importante destacar que as pessoas podem procurar serviços de saúde e assistência social, não necessariamente apenas a Delegacia”.

Questionada sobre a eficácia dos atuais programas de assistência e acolhimento a essas mulhe-res, vítimas de violência, a assistente social afirma que são eficazes: “O acolhimento é eficaz. São realizados, além do acolhimento, a parte da profilaxia, encaminhamento à rede de serviços, in-clusive a parte de assistência social e jurídica, bem como os atendimentos em psicologia e infec-tologia. Enquanto estado, temos vários serviços de referência que elas podem procurar. Inclusi-ve, a denúncia pode se dar no anonimato, ela não precisa procurar a delegacia, ela vai ter essa assistência independente do Boletim de Ocorrência”.

A assistente social avalia que campanhas como o Agosto Lilás surtem efeitos, mas que precisaria ser intensificada em outros ambientes: “Surtem efeito sim, mas acredito que existe ainda uma necessidade de maior incentivo no âmbito escolar, nas unidades de saúde e nas visitas domicilia-res dos agentes de saúde, para desenvolver um olhar mais atento às questões que envolvem as várias facetas da violência, que nem sempre é física. Existem linguagens que são não-verbais e, para qualquer profissional conseguir identificar esses sinais, ele precisa ter qualificação nessa área. Existe a necessidade de uma maior formação e incentivo pelo Poder Público para capacitar esses profissionais, seja na saúde, na educação ou segurança pública”.

MUDANÇA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira (01), por unanimidade, conside-rar inconstitucional o uso da tese da “legítima defesa da honra” em crimes de feminicídio. O Su-premo entendeu que o uso desse tipo de argumento vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Até então, existia respaldo na lei e o termo era usado como justificativa para os atos cometidos por réus em casos de feminicídio nos julgamentos por tribunal do júri (também conhecido como júri popular), responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.

LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 17 ANOS

O mês de agosto foi o escolhido para as campanhas pelo fim da violência contra a mulher, nos âmbitos federal, estadual e municipal, em alusão ao dia que foi sancionada a Lei 11.340, em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.


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“A LUZ DE LUCAS”: MÃE BUSCA NO FILHO INSPIRAÇÃO PARA RESSIGNIFICAR A VIDA

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Magna Letícia e o fi lho Lucas: “Minha maior inspiração foi Lucas. Seu nome signifi ca aquele que emana luz” – Foto: Anderson Régis/Diário do RN

A Procuradora Magna Letícia lançará, nesta quinta-feira (03), na Pinacoteca do Estado, o livro “A luz de Lucas”, uma coletânea de fotos registradas pelo seu filho Lucas Viegas, durante as suas viagens pelos cinco continentes em busca de conviver com outras culturas, procurando sempre os melhores ângulos para eternizar sua arte.

Lucas, filho da procuradora, faleceu vítima da Covid-19, em março de 2021, e a data escolhida foi por um motivo especial: “O dia 03 de agosto era o dia do aniversário de Lucas, ele completaria 34 anos. O livro é uma homenagem e celebração a meu filho Lucas Viegas que fez sua última viagem em março de 2021”, relatou a procuradora.

Em entrevista ao Diário do RN, Magna Letícia se coloca como uma organizadora da obra, enfatizando que o autor de todo conteúdo é seu filho: “Ele (Lucas) é o autor do livro, uma vez que o conteúdo mostra toda a sua arte em fotografar. Mas, também mostra textos curtos, mensagens e reflexões sobre suas viagens pelo mundo, sua família, seu entusiasmo sobre a vida. Além de trechos de músicas em inglês e outras línguas”.

Para Magna, ali está a essência do seu filho: “A alma de Lucas está neste livro leve e cheio de detalhes em cada uma das suas 300 páginas. Os ângulos inusitados das suas fotos têm sua digital. Fotografou os cinco continentes e seu olhar para cada coisa que viu é extremamente refinado. São fotos cheias de detalhes, humanidade e referências de vida. Os leitores encontrarão no livro muita beleza, leveza, conteúdos culturais”.

A procuradora também falou sobre como o próprio filho foi sua maior fonte de inspiração e ressignificação sobre a vida: “Minha maior inspiração foi Lucas. O seu nome significa em grego ‘aquele que emana luz’. O seu caminho e busca sempre foi e continua sendo a luz. As suas fotos mostram isso. Aliás, fotografia é luz e não à toa, foi a arte que ele escolheu na sua vida. Era um advogado apaixonado pela arte de fotografar, pela música e pela vida. Viveu intensamente seus 31 anos, por isso merecia essa homenagem e também para poder mostrar a muitas pessoas que como eu perderam seus entes queridos e podemos ressignificar nossa vida e prosseguindo a nossa nessa terra”.

O título da obra foi escolhido em decorrência do significado do nome Lucas: “A luz de Lucas remete ao significado do seu nome, ao caminho de luz que sempre escolheu, só fazendo coisas do bem e iluminando a vida de tantas pessoas, como também pela escolha da fotografia como sua arte, que é também busca e precisa de luz para existir”, evidenciou a procuradora. O livro é da editora Una e a diagramação de Rafael Campos.

Biografia
Magna Letícia, advogada e procuradora do Estado, é casada e mãe de dois filhos: Lucas Viegas e Duda Viegas. Concluiu o curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e desde então dedicou-se a advocacia pública e privada. “Tenho apenas esse casal de filhos, Lucas hoje está na dimensão espiritual e Duda junto a mim fisicamente, é um amor incondicional e infinito”.


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ANTÔNIA LAMENTA A ELIMINAÇÃO DO BRASIL

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Natural de Riacho de Santana, Tonha agradeceu o apoio da torcida – Foto: Reprodução

A eliminação precoce da Seleção Brasileira Feminina ainda na primeira fase da Copa do Mundo, ontem, diante de uma Jamaica muito inferior tecnicamente, deixou um sentimento de decepção e tristeza em todo o país. A única atleta representante do Rio Grande do Norte, Antônia Silva, também não escondeu a frustação e usou as redes sociais para desabafar e agradecer o apoio e o carinho da torcida.

“O dia de hoje é com certeza um dos mais duros, não só da minha carreira, mas da minha vida. Falar não mudará o que aconteceu. Só o tempo pode fazer passar a frustração por não termos conseguido chegar onde todos esperavam e onde sabemos que poderíamos chegar. Convivemos com vitórias e derrotas a todo o tempo, algumas são mais difíceis de digerir e essa é uma dessas, que ficará na memória por muito tempo”, postou a atleta nas redes sociais.

A atleta do pequeno município de Riacho de Santana também fez questão de agradecer o apoio e o carinho da torcida. “Mas o que também vai ficar na minha memória é todo o apoio, carinho e acolhimento recebido. É isto o que estou tentando lembrar e guardar agora. Foi surpreendente e incrível, só tenho gratidão por tudo isso! Infelizmente não conseguimos honrar todo esse apoio, mas sempre tem um amanhã. Por hoje, é sentir essa dor”, disse Tonha, como é mais conhecida.
A última vez em que as brasileiras haviam sido eliminadas na fase de grupos foi em 1995. Em um grupo com Alemanha, Suécia e Japão, o Brasil foi o lanterna. A eliminação precoce também ficou marcada pela despedida da rainha Marta que fez o seu último jogo na história das Copas do Mundo.

Aos 37 anos, fez sua sexta participação em Mundiais. Com 17 gols, ela é a maior artilheira do torneio, entre homens e mulheres.

“É difícil falar. Não era, nos meus piores pesadelos, a Copa que sonhava, mas Marta acaba por aqui, estou grata pela oportunidade que tive, e muito contente com tudo isso que vem acontecendo com o futebol feminino do nosso Brasil. Para mim é o fim da linha agora, para elas só o começo”, comentou a camisa 10 no final do jogo.


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HACKER DA VAZA JATO AFIRMA QUE BOLSONARO PERGUNTOU SE ELE “CONSEGUIRIA INVADIR URNAS ELETRÔNICAS”

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Ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Alan Santos/PR

Preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (02), em São Paulo, Walter Delgatti, conhecido popularmente como “hacker da Vaza Jato”, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perguntou se o investigado, munido de “código-fonte”, conseguiria invadir urnas eletrônicas. Contudo, o delator afirmou que “isso não foi adiante, pois o acesso dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi apenas na sede do tribunal”, e Delgatti não poderia ir lá.

A reunião entre os dois teria ocorrido no Palácio do Planalto, intermediada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), também alvo da operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta manhã. A força-tarefa investiga a atuação de suspeitos na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

As ações ocorrem no âmbito de inquérito policial instaurado para apurar a invasão ao sistema do CNJ. O processo tramitou na Justiça Federal, mas teve declínio de competência para o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do surgimento de indícios de possível envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro.

As inserções fraudulentas ocorreram após uma invasão criminosa aos sistemas, com uso de credenciais falsas e obtidas de forma ilícita. Assim, os criminosos conseguiram controlar remotamente as informações.

Os fatos investigados configuram, em tese, os delitos de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Com informações do Metrópoles


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VEREADOR DE PARNAMIRIM ABORDA A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO DO TDAH NAS REDES SOCIAIS

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Vereador Michael Borges (PSDB)

O vice-presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Michael Borges (PSDB), apareceu em um vídeo, nas redes sociais nesta terça-feira (1º), falando sobre a importância do diagnóstico e tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

A publicação foi realizada em alusão à Semana Municipal de Conscientização sobre o TDAH, prevista na Lei n° 2383/2023. O TDAH é um transtorno neurobiológico de causas genéticas, caracterizado por sintomas como falta de atenção, inquietação e impulsividade. Aparece geralmente na infância e pode acompanhar o indivíduo por toda a vida.

Na ocasião, o parlamentar apareceu de forma séria segurando placas contendo informações sobre o tema como: “TDAH não é uma palavra da moda” e “TDAH não tem cura”.

“A União, o Estado e os Municípios precisam melhorar a conscientização sobre esse tema tão importante. Ainda temos um longo caminho em busca de políticas públicas para pessoas com TDAH. Juntos somos fortes!”, afirmou Michael Borges durante o vídeo.

O diagnóstico do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade é feito por um médico especialista, sem a necessidade de exames como a ressonância magnética ou o eletroencefalograma.

O tratamento pode ser realizado de diversas maneiras, permitindo, assim, que a pessoa que sofre com o transtorno desenvolva diversas habilidades, aumente a qualidade de vida.


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COMISSÃO DE ÉTICA DA PRESIDÊNCIA ABRE PROCESSO SOBRE CASO DAS JOIAS RECEBIDAS DA ARÁBIA SAUDITA POR BOLSONARO

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As peças foram presentes para o então presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro – Reprodução Twitter

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo para investigar a conduta de envolvidos no caso das joias recebidas da Arábia Saudita em outubro de 2021. As peças foram presentes para o então presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, e entraram no país em comitiva do Ministério de Minas e Energia que esteve no país do Oriente Médio em eventos oficiais.

Será investigada a atuação do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, do ex-secretário Especial da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes e do ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência Marcelo da Silva Vieira. A decisão de instaurar o processo ético foi tomada em reunião ordinária da comissão, na última segunda-feira (31).

O relator será o presidente da Comissão de Ética Pública, Edson Leonardo Dalescio. De acordo com nota pública divulgada na tarde desta terça-feira (1°) pela Presidência, há indícios de conduta antiética.

No caso de Albuquerque, há “suposto desvio ético relacionado ao transporte de artigos de luxo em viagem oficial e condutas irregulares no desembarque alfandegário”. Já Vieira Gomes será investigado por “suposto desvio ético na utilização de órgão de controle aduaneiro com vistas à liberação dos bens” e Silva Vieira, por “suposto desvio ético na destinação das joias para o acervo privado presidencial”.

Avaliada em R$ 5,1 milhões, a caixa de joias – com colar, anel, par de brincos e relógio de diamantes – foi retida pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos. Os artigos estavam na mochila de um assessor do então ministro Bento Albuquerque. Na ocasião, o assessor e o ministro não declararam os objetos na alfândega, conforme prevê a legislação. Albuquerque disse, à época, que as joias eram um presente para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Na tentativa de reaver as joias, Júlio César Vieira Gomes assinou ofício autorizando os auditores da Receita Federal em Guarulhos a entregar a caixa a um assessor de Bolsonaro. Auditor de carreira, Gomes foi exonerado no mês passado. De acordo com a Receita Federal, não houve tentativa de regularização das joias.

Todo viajante que chega ao Brasil deve declarar bens pessoais cujo valor ultrapasse US$ 1 mil. Já os agentes públicos devem declarar os bens que não sejam para uso pessoal como pertencentes ao Estado brasileiro.

O caso envolve ainda mais dois kits de joias. Todas elas já estão sob guarda da Caixa Econômica Federal.

Outro presente do governo saudita foi um estojo de joias masculinas, com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, da marca suíça de diamantes Chopard, avaliados em R$ 500 mil. Este não foi percebido pela Receita em Guarulhos e entrou no país. Mais de um ano depois, em novembro de 2022, um representante do Ministério de Minas e Energia entregou os objetos ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, que os remeteu ao acervo privado do presidente.

O órgão da Presidência da República é responsável por, entre outras ações, analisar os presentes recebidos por autoridades brasileiras e dizer se são objetos de uso pessoal ou destinados ao Estado brasileiro em função do valor histórico, cultural e financeiro. Na ocasião, Marcelo da Silva Vieira era chefe do gabinete.

Avaliado em R$ 500 mil, o terceiro kit tem entre as peças um relógio da marca Rolex. A Polícia Federal também investiga o caso. O ex-presidente Jair Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

Fonte: Agência Brasil


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DEPUTADA IONE BARBOSA (AVANTE-MG) AFIRMA QUE MORTOS PELA PM NO GUARUJÁ ‘MERECERAM MORRER’

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Deputada delegada Ione Barbosa, do Avante de Minas Gerais Foto: Reprodução/Facebook Deputada Ione

A deputada Delegada Ione Barbosa (Avante-MG) afirmou nesta terça-feira, (1º), que os mortos pela Polícia Militar de São Paulo no Guarujá, litoral paulista, “mereceram morrer”. Em pronunciamento na Câmara, ela ainda defendeu a execução de pessoas como instrumento para se descobrir o responsável pelo assassinato de um policial.

”E, com certeza, essas dez mortes, desculpe aqui, são de pessoas que mereceram, porque a polícia, com certeza, não mata à toa. Mata por necessidade. Para salvar o cidadão de bem ou para salvar a própria vida. Se é necessário matar dez pessoas para chegar até uma pessoa que matou um policial, que seja”, disse, durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O governo de São Paulo ainda não esclareceu as circunstâncias que resultaram na morte de pelo menos dez pessoas pela tropa estadual durante uma operação desencadeada após assassinato do soldado Patrick Bastos Reis, na última quinta-feira, 27. Entre elas, haveria até um homem com esquizofrenia e um vendedor ambulante encontrado com queimaduras de cigarro e um corte no braço.

O número oficial de mortes por ações policiais desde o assassinato do soldado chegou a 14 nesta terça-feira. A Ouvidoria da Polícia Militar estuda outros casos e o total pode chegar a 19.

Apesar de a deputada, oriunda de carreira policial, ter tratado como legítimo matar pessoas para se investigar a autoria de um assassinato de policial, a legislação brasileira não prevê essa prática. Moradores do Guarujá têm relatado casos de tortura e de abusos policias durante operações. Essas medidas também não encontraram amparo na lei e são consideradas criminosas.

A deputada sustentou em seu pronunciamento que a polícia não mata sem motivo. Contudo, há inúmeros casos de execuções sumárias sob investigação e também já comprovadas. Especialistas apontam que as mortes em série no Guarujá seguem a lógica da “operação vingança”. Os casos de violência policial são a base dos debates sobre a implementação de câmeras em uniformes de policiais.

Dados divulgados em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostraram que as polícias brasileiras mataram 6.430 pessoas em 2022. No ano anterior, foram 6.524 óbitos registrados. Em números absolutos, Bahia e Rio de Janeiro tiveram mais casos no ano passado: 1.464 e 1.330, respectivamente.

Com a repercussão da crise no Guarujá, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que “não houve excessos”. Ele classificou a atuação dos policiais como “profissional” e prometeu dar continuidade à operação.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, por sua vez, disse “houve uma reação imediata que não parece, neste momento, ser proporcional em relação ao crime que foi cometido”.

Sobre a deputada
A delegada Ione Barbosa foi a deputada federal mais votada em Juiz de Fora. Na Zona da Mata mineira, obteve 44.084 votos. Ao todo, foi eleita por 52.630 pessoas. Ela apoiou a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Em 2020, Ione Barbosa disputou a Prefeitura de Juiz de Fora, mas acabou em terceiro lugar. Como delegada, atuou na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e na 4ª Delegacia de Polícia Civil.

Com informações do Estadão


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JEAN SE REÚNE COM LULA E GARANTE NÃO AUMENTAR O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

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Jean Paul levou toda a diretoria para encontro com presidente Lula no Palácio do Planalto – Foto: Reprodução Ricardo Stuckert

“A reunião foi sobre os planos de investimento, projetos e obras já aprovados, com os quais a estatal brasileira de energia vai contribuir para a estabilidade econômica, atração de mais investimentos, geração de emprego e combate às desigualdades no Brasil”, afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ao falar sobre a reunião da diretoria executiva da Petrobras com o presidente Lula (PT), nesta terça-feira (1º). Prates tem enfrentado um “processo de fritura” interno e chegou a afirmar que sua gestão tem sido alvo de uma “campanha de desestabilização”.

As críticas à atuação de Jean Paul no comando da estatal começaram há algumas semanas, de dentro do próprio Partido dos Trabalhadores. Uma ala não contente com ele tem tentado criar atritos entre o presidente da companhia e Lula, com o objetivo de tirá-lo do posto, conforme informações de bastidores. A situação é tão “gritante” que chamou a atenção da mídia nacional e de políticos experientes, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-deputado federal Henrique Alves (PSB).

Sem citar nomes ou dados que favoreçam o reconhecimento dos “descontentes” com Jean Paul, o ex-deputado publicou frase enigmática em sua rede social, neste fim de semana. “Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, tão festejado aqui quando escolhido e empossado, hoje tem forte oposição de lideranças do seu PT! Começando em casa… por aqui! Quem diria… fogo superamigo. Ou chama amiga”.

Paralelo à “fritura”, o presidente da companhia agendou a reunião desta terça com o presidente Lula e os ministros da Casa Civil e de Minas e Energia, Rui Costa e Alexandre Silveira, e o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes. O encontro durou cerca de duas horas e, segundo Jean Paul, teve um resultado positivo e construtivo.

“Tivemos uma reunião longa e excelente, em que não falamos de preços de combustíveis. Levei a Diretoria Executiva toda para expor os planos de investimento e operações em curso, área por área. Uma panorâmica geral aos seis meses de gestão. O presidente se mostrou muito satisfeito e falou da importância que vê na Petrobras como impulsionadora da Transição Energética Justa, tanto para o Brasil quanto para a América Latina”, explicou Jean, em entrevista ao O Globo.

O presidente da Petrobras afirmou que, por ora, a companhia não pretende reajustar os preços dos combustíveis no país e que a atual defasagem é referente à volatilidade do preço do petróleo, ou seja, não faria sentido repassar o reajuste para os consumidores brasileiros no momento. “Não vou aumentar agora (o preço), estamos confortáveis com essa volatilidade. Se o preço se estabelecer em outro patamar, vamos ponderar e fazer o reajuste necessário”, disse.

A companhia teve sua política de preços modificada em maio passado. Antes, era baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), estabelecido em 2016 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e que seguia a cotação do petróleo e seus derivados, o câmbio do dólar e os custos de importação. Agora, com a adoção da nova estratégia comercial, o valor marginal para a Petrobras e os custos para os clientes.


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COMÉRCIO APOSTA NAS VENDAS PARAO DIA DOS PAIS PARA REVERTER MÁ FASE

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Comércio aposta no apelo emocional da data para alavancar vendas e reverter as pedras do primeiro semestre de 2023 -Foto: Divulgação

Com a chegada do mês de agosto, o comércio e consumidores se preparam para o dia dos pais, no próximo dia 13. Essa é a primeira data comercial do segundo semestre e os lojistas vivem a expectativa de virada nas vendas, depois de o comércio encerrar o semestre com baixo nível de confiança, crédito caro, endividamento, inadimplência e juros altos.

A expectativa é de que a movimentação supere o ano anterior, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 110,5 milhões de pessoas devem ir às compras, um aumento de 8,7 milhões quando comparado a 2022.

Em Natal, a expectativa também é de crescimento, conforme falou sobre a data o presidente da CDL Natal, José Lucena: “A expectativa do lojista é sempre positiva. A data tem apelo emocional, estimula as vendas e aquece o comércio. Pela pesquisa do SPC Brasil os consumidores pretendem investir mais no presente do que no ano passado. Um ticket médio de R$ 244, então acreditamos que o crescimento pode ser de 3 a 5%”.

De acordo com a pesquisa da CNDL, 36% pretendem gastar mais que em 2022 (com destaque entre os homens), 35% o mesmo valor e 17% querem gastar menos (queda de 9 pontos percentuais frente a 2022, sobretudo as mulheres e classes C/D/E). José Lucena, reafirma essa projeção de aumento: “No ano passado eles pretendiam investir 236 reais no presente, este ano é um pouco mais, R$ 244. Na verdade, os consumidores estão cautelosos em relação a gastos. Foi assim durante todo o primeiro semestre, e agora não seria diferente. Porém, como disse anteriormente, a data tem um apelo emocional e costuma movimentar o comércio”.

Oito em cada dez consumidores pretendem pesquisar preços para economizar antes de fazer as compras do Dia dos Pais, sendo que a maioria utilizará sites 72%, shopping 41% e redes sociais 38%. Para 67% dos entrevistados que fizeram compras na data em 2022, os produtos estão mais caros este ano, 29% acreditam que estão na mesma faixa de preço e 4% que estão mais baratos. Assim como no ano passado, as roupas correspondem à maior parte das intenções de compra para a data 52%, seguidas de perfumes e cosméticos 34%, calçados 34% e acessórios 24%, como meias, cinto, óculos, carteira e relógio.

Para o estudante de Administração, Hugo Freitas, a expectativa é de comprar um presente melhor para o pai: “esse ano, eu e meus irmãos compramos um presente melhor para nosso pai, conseguimos pegar uma promoção na internet e acabamos economizando – comparado ao ano passado- e fugimos do tradicional presente que é a roupa. Esse ano conseguimos uma economia, média, de R$100 comparado ao ano passado”.

Mas, existem consumidores que não abrem mão de comprar o presente em lojas físicas para diminuir a chance de erro na hora da escolha, é o caso da professora Vanessa Silva que afirma que prefere ir ao comércio do que comprar na internet: “apesar de todo movimento intenso, prefiro comprar nas lojas físicas, pois assim consigo perceber a qualidade do produto e até mesmo se o tamanho está adequado. Além disso, sempre acabo conseguindo alguma promoção e garantindo um presente especial para o meu pai e meu esposo”.

A expectativa dos lojistas é que os novos programas econômicos para renegociação de dívidas, reaqueçam o consumo: “Acreditamos que com o Desenrola Brasil as pessoas voltarão a ter crédito, e consequentemente voltarão a consumir no comércio. Sabemos que é um movimento que desencadeia outro. Esse fato faz com que o segmento do comércio e serviços iniciem o segundo semestre do ano otimistas para as vendas e aumento no faturamento. Mais crédito, mais consumo”, afirmou o presidente da CDL.

Contudo, a especialista em finanças da CNDL, Merula Borges, alerta para a situação financeira da população e os gastos excessivos: “O país enfrenta um longo período de alta na inadimplência, o que afeta diretamente o poder de consumo da população. A prioridade deve ser o pagamento das contas em atraso, planejar os gastos e fazer muita pesquisa de preço”.


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FÁTIMA ARTICULA OBRAS PARA O RN NO PAC E AGUARDA LULA NO ESTADO NO FIM DO MÊS

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Governadora Fátima Bezerra, com Raimundo Alves, chefe da casa Civil, Virgínia Ferreira, do Planejamento, chefe da casa civil de Lula,Rui Costa e deputada Natália Bonavides – Foto: Reprodução Henrique Raynal/ Casa Civil

O presidente Lula (PT) estará no Rio Grande do Norte no fim de agosto, para o lançamento nacional do programa “Água para Todos”. A primeira visita oficial do presidente do República ao Estado foi anunciada nesta terça-feira (1º) pela governadora Fátima Bezerra (PT), após reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em Brasília, onde cumpre agenda junto a ministérios em prol do RN.

“Estamos aqui alinhando as prioridades que o governo do Rio Grande do Norte apresentou ao presidente Lula e que serão inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que versam sobre infraestrutura e segurança hídrica, ou seja, a duplicação da BR-304, saúde e mobilidade urbana. E recebemos a boa notícia da ida do presidente Lula ao RN, até o final de agosto”, afirmou Fátima.

O programa foi criado no ano de 2011, durante a gestão Dilma Rousseff, mas passará por reformulação, segundo Rui Costa. “O programa Água reunirá todos os investimentos voltados para a água, ou seja, armazenamento, como barragens e reservatórios, mas também a distribuição de água, requalificação de mananciais hídricos, recuperação de rios e mananciais de onde se retiram água, além de investimentos no saneamento no esgotamento sanitário”, garantiu.

A pré-candidata à Prefeitura de Natal, deputada federal Natália Bonavides (PT) também participou da reunião com o ministro da Casa Civil, junto com os secretários de Estado Raimundo Alves Júnior (Gabinete Civil) e Virgínia Ferreira (Planejamento), além do superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Rio Grande do Norte, João Maria Cavalcanti.

A última vez que Lula pisou em solo norte-rio-grandense foi durante a campanha eleitoral de 2022, quando esteve em evento para pequenos e médios produtores rurais em Natal e, à noite, reuniu milhares de apoiadores em ato político no largo da Arena das Dunas, em 16 de junho de 2022.

MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Além de Lula, o Rio Grande do Norte também receberá a visita oficial do ministro da Educação, Camilo Santana, neste mês de agosto. “Na segunda quinzena de agosto, o ministro estará cumprindo agenda em Natal. Vamos fazer um grande ato para oficializar no Rio Grande do Norte o programa Criança Alfabetizada, o novo programa da política de democratização do ensino integral e a repactuação de obras”, disse Fátima.

Santana anunciará ações no fortalecimento da educação no Estado, especialmente na melhoria das condições de ensino e aprendizagem para os estudantes. “Vamos ao RN para lançar três importantes programas: a retomada de todas as obras que estavam paralisadas ou inacabadas; a Escola em Tempo Integral, talvez um dos mais importantes para o país, que o Ministério está coordenando, mas que é fundamental a liderança da governadora, dos Estados e vamos oficializar o compromisso com a Criança Alfabetizada”.


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TECNOLOGIA A SERVIÇO DA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

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Central de alarme que pode ser instalada em casa ou em empresas e ajuda a proteger o ambiente – Foto: Cedida

Quando o assunto é incêndio, a agilidade de conter as chamas pode ser um diferencial na hora de preservar estruturas patrimoniais e salvar vidas. Pensando na agilidade indispensável na hora de um acidente desse tipo, a empresa Ouzer criou um sistema de incêndio com conexão wireless, ou seja, sem a necessidade de uma conexão com fios.

O sistema foi desenvolvido de acordo com a NBR ISO 7240, uma norma que especifica os requisitos e critérios de desempenho para dispositivos de alarme visual em um determinado local, com o objetivo de sinalizar um aviso visual de um incêndio entre o sistema de detecção e alarme de incêndio e os ocupantes dentro e nas proximidades das propriedades. O dispositivo foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros em planos de prevenção contra incêndio (PPCI’s). E o aparelho visa melhorar a redução dos custos, confiabilidade e agilidade.

A tecnologia foi desenvolvida pela empresa Ouzer, que possui fábrica nacional e nas vendas locais, a Smart Sensor Brasil é parceira e distribuidora do equipamento.

Keyla Coelho, consultora de vendas Smart Sensor Brasil conta que o aparelho é prático na hora de combater um incêndio, pois ele tem uma função que traz um diferencial: “Tem dois equipamentos diferentes, um sinaliza a fumaça e o outro sinaliza o fogo, mas se quiser instalar somente o fogo, ele sinaliza num local que funciona, por exemplo, numa portaria ou condomínio que funciona 24 horas. O dispositivo sinaliza para a portaria do condomínio na mesma hora que, com poucos segundos que ele percebe o fogo. Neste ato, a portaria mesmo pode acionar a bomba de água que já vai apagando o incêndio mesmo que não esteja ninguém no local”.

Keyla explica que se a bateria do dispositivo estiver fraca, ele sinaliza para que o carregamento seja feito, na perda de comunicação com o aparelho, por exemplo, se for furtado o equipamento local, quando falta energia ele funciona por 48 horas. Além disso, há uma redução nos custos de instalação do aparelho, sem alteração na infraestrutura para passagem de fios (colocar eletrocalhas, eletrodutos e quebrar paredes), reduzindo também o custo com mão de obra.

“Não é necessário construir ou alterar a infraestrutura do ambiente, ele também reduz o tempo de instalação”, destaca Keyla Coelho.

De acordo com a consultora, caso o cliente já tenha uma central de alarme, ele pode utilizar essa outra nova ferramenta para expandir ou se ele não tiver, também pode ser unicamente essa, com conexão sem fio. A praticidade na hora de combater um incêndio é dupla, pois ele sinaliza a fumaça e o fogo.

Os componentes do Sistema são: Detector de fumaça sem fio, Detector de temperatura sem fio, Central de alarme de incêndio sem fio, Sinalizador áudio visual sem fio, Acionador manual autônomo sem fio, Sinalizador de bomba de incêndio e Acionador manual de bomba de incêndio sem fio.

Todo o sistema de incêndio tem 1 ano de garantia e os dispositivos já saem testados de fábrica com mais de 5 horas de testes. A Smart Sensor Brasil disponibiliza suporte técnico de instalação, assistência e reposição de peças.

Para mais informações e orçamentos, os interessados devem entrar em contato através do número: (84) 99926-9622.


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ANDERSON LOPES SE FILIARÁ AO PSDB EM BUSCA DE ESTRUTURA PARTIDÁRIA PARA 2024

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Vereador de Natal, Anderson Lopes – Foto: Reprodução Elpídio Júnior

“Minha saída foi motivada por falta de estrutura partidária e dificuldades para compor uma nominata forte para as próximas eleições”, afirmou o vereador de Natal, Anderson Lopes, ao explicar o porquê decidiu sair do Solidariedade, partido que ajudou a fundar no Rio Grande do Norte há uma década, e se mudar para o PSDB. Mudança foi anunciada pelo parlamentar após encontro com o presidente do PSDB potiguar, deputado estadual Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, nesta terça-feira (1º).

“O Solidariedade está enfrentando dificuldades partidárias importantes e, pensado em uma futura reeleição nas próximas eleições, precisamos ter uma estrutura partidária forte, que garanta além dos votos, o alcance do coeficiente eleitoral, necessário para uma vitória”, detalhou Anderson, lembrando que, com a derrota do ex-deputado estadual Kelps Lima (que não conseguiu se reeleger nas eleições de 2022) e a saída do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, da legenda no início do mês passado, enfraqueceu ainda mais a sigla.

“Com essas perdas importantes, o Solidariedade se desestruturou completamente e está enfrentando dificuldades inclusive para montar uma nominata consistente e vitoriosa para 2024. Há o risco real de, mesmo conquistando votos suficientes para uma reeleição, nós não alcançarmos o coeficiente eleitoral suficiente, o que prejudicaria e muito o próprio partido e seus candidatos”, explicou.

O vereador garantiu que sua saída do Solidariedade foi aceita de forma tranquila e sem atropelos, diante de seu histórico de atuação dentro da legenda e que sua filiação ao novo partido deve ser concretizada em, no máximo, 45 dias. Um dos fundadores do partido no Rio Grande do Norte, Anderson Lopes foi o primeiro presidente estadual da legenda e ocupou, posteriormente, os cargos de secretário geral e de secretário da Juventude.

“Minha filiação ao PSDB será oficializada quando sair minha desincompatibilização. Mas está tudo acertado e a expectativa é que daqui a 30 ou 45 dias, no máximo, assinemos a ficha de filiação. Minha saída do Solidariedade é tranquila e consensual, diante do meu histórico de atuação dentro da legenda que ajudei a construir aqui no Estado”, afirmou o vereador.

O fato foi comemorado pelo presidente da sigla no Estado, deputado Ezequiel Ferreira. “É com alegria que recebo o Anderson Lopes, jovem liderança da Zona Norte de Natal e que sempre buscou melhorias para seu povo. De origem simples, fez uma longa caminhada de vitórias e hoje representa tão bem na Câmara de Natal”, disse.

PSDB AMPLIA BANCADA NA CÂMARA
Com a chegada de Anderson Lopes ao PSDB, a sigla passará a ter sete vereadores na Câmara Municipal de Natal, fazendo companhia aos demais tucanos da Casa: Aldo Clemente, Aroldo Alves, Chagas Catarino, Herberth Sena, Klaus Araújo e Kleber Fernandes. Ou seja, praticamente 25% dos parlamentares da Casa, que possui 29 integrantes.

Já o Solidariedade ficará apenas com a vereadora Ana Paula Araújo na Câmara Municipal. Isso se ela não trocar a legenda pelo Avante nas próximas semanas, como já foi levantada a hipótese em maio passado. Na época, a parlamentar foi convidada pelos diretórios estadual e municipal do Avante, que lhe ofereceu estrutura partidária para tentar sua reeleição na Casa em 2024.


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ABC ENCARA O VICE-LÍDER VITÓRIA, EM SALVADOR/BA

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Ataque alvinegro precisa voltar a marcar gols para sair do Z-4 -Foto: Reprodução Rennê Carvalho/ABCFC

Depois do empate com sabor de derrota para o Londrina, o ABC volta a campo nesta quarta-feira (2) para um jogo bem mais difícil pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Será o encontro do lanterna contra o segundo melhor time da competição, o Vitória, às 21h30, no estádio Barradão, em Salvador/BA.

Brigando na ponta da tabela, o time baiano está invicto há quatro rodadas e dentro de casa só perdeu duas vezes em nove partidas realizadas. Para este confronto, o técnico Alan Aal já contará com o retorno do goleiro Simão, que não participou do último jogo por conta de suspensão, além do atacante Fábio Lima e do volante Wellington Reis, recuperados de lesões.

A novidade no time alvinegro pode ser a estreia do meio-campista Nathan que veio por empréstimo do Goiás/GO e já está regularizado.


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CARLOS EDUARDO: “LUIZ ALMIR TEM BONS SERVIÇOS PRESTADOS A NATAL”

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Ex-prefeito Carlos Eduardo visitou ex-deputado Luiz Almir na Zona Norte e confirmou que os dois ex-adversários vão conversar mais frequentemente sobre política

“Não tem absolutamente nenhum acerto. O diálogo está aberto, as conversas vão acontecer sim. Mas é só isso”, garantiu o ex-prefeito de Natal e pré-candidato à sucessão municipal no município, Carlos Eduardo Alves (PSD), ao confirmar que apesar de vir conversando sobre política e as necessidades do município com o comunicador Luiz Almir, não há nada definido, ainda, sobre uma possível composição de chapa majoritária entre os dois, visando as eleições de 2024.

“Nós conversamos sobre política e também sobre os problemas e soluções para Natal. Foi uma conversa assim muito boa, descontraída mesmo. Saímos com a seguinte disposição, que daqui por diante, periodicamente, vamos conversar sobre política e alianças. Mas, não tem, absolutamente nenhum acerto entre nós. Vamos continuar conversando sim, mas é só isso”, afirmou Carlos Eduardo ao Diário do RN, nesta segunda-feira (31).

Segundo o ex-prefeito, que tentará conquistar seu quinto mandato à frente do governo da Capital no próximo ano, ele tem buscado ouvir Luiz Almir por este ser exercer uma importante liderança junto aos moradores, comerciantes e aos líderes comunitários da Zona Norte de Natal. Também pelo fato do comunicador conhecer bem a região, seus problemas e carências e por ter ideias para solucionar algumas das principais problemáticas da área.

“Ele é uma liderança popular da Zona Norte, tem muitos bons serviços prestados à comunidade e é bem-quisto por todos. Então, eu o escuto com bastante atenção, sempre. Mas não houve nenhum acerto sobre chapa, que não é coisa que se forme com tanta antecedência assim, de uma convenção”, falou Carlos Eduardo.

Luiz Almir também comentou as conversas que tem tido com Carlos Eduardo nos últimos dias e já demonstrou publicamente, em algumas ocasiões, seu desejo em ser vice-prefeito em uma possível composição com o ex-prefeito. Enquanto a ideia continua no campo hipotético, ele falou em “governar a quatro mãos” e “gestão compartilhada” em seu programa de rádio na 96 FM Natal e deu poucos detalhes sobre a visita que recebeu do ex-gestor no último sábado (29).

“Foi a melhor visita que tive na minha casa. Muito obrigado pelo carinho”, afirmou, ao admitir que pode ser candidato a vice-prefeito nas eleições municipais de 2024. “Quem cuida das lideranças comunitárias é o vice-prefeito. Você cuide de outras coisas. Ele disse: ‘eu não prometo para não fazer’”, disse o comunicador, que já foi vereador de Natal e ex-deputado estadual.

LIDERANÇAS DA ZN APROVAM “DUPLA”
A possibilidade de uma chapa majoritária entre Carlos Eduardo e Luiz Almir é bem-vista por um grupo de aproximadamente 30 líderes comunitários da Zona Norte de Natal, que defende a ideia com unhas e dentes para as eleições de 2024. “Queremos Carlos Eduardo prefeito de natal e Luiz Almir vice-prefeito”, afirmou o líder comunitário Leonel Leite, que acredita na dupla como ideal para que a região possa evoluir em infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e programas sociais.

“Temos um grupo de lideranças na ZN que está à frente de uma coordenação de Carlos Eduardo e estamos lançando o nome de Luiz Almir para ser o vice-prefeito dele. É a nossa indicação, para que a Zona Norte tenha um representante nas Prefeitura de Natal, tenha um vice-prefeito. É ele que queremos. Ele já foi vereador, deputado estadual, conhece bem a Zona Norte, mora na região, tem inúmeros serviços prestados à região e é uma pessoa de palavra”, disse.

Leonel disse que o grupo está imbuído no trabalho de fazer o comunicador ser o vice-prefeito de Natal em uma chapa com o ex-prefeito. E que Carlos Eduardo já foi informado da pretensão do grupo, mas ainda não se pronunciou sobre seu vice, o que só deve acontecer no próximo ano. “Carlos Eduardo e Luiz Almir juntos é uma dupla imbatível”, defendeu.


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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA INICIA SEGUNDO SEMESTRE COM AGENDA CHEIA

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Ezequiel: “Temos muitos projetos importantes para serem apreciados”

Com o primeiro semestre legislativo de 2023 marcado por uma significativa produção de mais de 300 propostas legislativas apresentadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), os deputados estaduais iniciam o segundo semestre nesta terça-feira (1º) com uma agenda cheia. Com o fim do recesso parlamentar, as primeiras semanas de trabalho devem ser de intensa produção legislativa, com audiências públicas, reuniões das comissões temáticas da Casa e sessões plenárias e solenes previstas.

“Temos muitos projetos importantes para serem apreciados na Assembleia, sejam frutos do trabalho dos deputados estaduais, de outros poderes e do governo do Rio Grande do Norte. Voltamos com força total”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), lembrando que a Assembleia Legislativa promoverá uma série de audiências públicas também nas cidades de Caicó, Parelhas, Mossoró e Assú.

Neste primeiro dia após recesso, os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reúnem a partir das 9h30, para discutir pautas como a criação do Centro de Referência Estadual em Cidadania LGBTQIAP+ e Enfretamento à Discriminação e a criação do Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico de pessoas com deficiência, síndromes e/ou TEA, além da cessão de títulos de cidadania e reconhecimento de instituições como de utilidade pública, entre outros. Já a partir das 10h30, os parlamentares reiniciam a rotina na sessão plenária, que acontece no mesmo horário, de terça a quinta-feira.

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT disse que, “o primeiro semestre foi bastante produtivo, inclusive com a aprovação de projetos importantes, como o das Parcerias Público-Privadas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, preparatória para o projeto de Lei Orçamentária Anual, a LOA. Na CCJ, deliberamos sobre quase 300 projetos de leis que deram entrada naquela comissão. Tivemos uma série de discussões importantes, de bons debates e audiências públicas, e agora, para o segundo semestre, esperamos o mesmo nível de produção legislativa”.

Para a deputada estadual Isolda Dantas (PT), foram realizados muitos encaminhamentos importantes na Assembleia Legislativa durante o primeiro semestre de 2023. “De nossa atuação, destaco o debate que fizemos sobre a questão da violência nas escolas junto à lei que aprovamos para enfrentar essa realidade e a campanha pela duplicação da BR 304”, falou.

Isolda destacou que, para este segundo semestre legislativo de 2023, há a expectativa para que os parlamentares apresentem e aprovem importantes projetos de leis que beneficiem e melhorem as condições de vida e garantam mais humanização e dignidade aos norte-rio-grandenses. “Nossa expectativa é de construir ainda mais processos que possam mobilizar a sociedade em torno de pautas para melhorar a vida do povo potiguar”.

Já o deputado Luiz Eduardo (SDD) espera que sejam discutidos temas referentes ao fortalecimento do setor turístico do Rio Grande do Norte, no qual trabalhou durante o primeiro semestre. “O turismo é a salvação do RN. Por isso, vou reforçar minha atuação devido a chegada da alta estação turística e com ela os visitantes que o Estado precisa para arrecadar mais impostos e gerar emprego”, disse, destacando que espera o reforço da fiscalização em temas que são muito delicados hoje ao povo potiguar e que passam por grave desatenção governamental.


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ANTONIO HENRIQUE DEVE SER O NOME DE JULIO CESAR A PREFEITO DE CEARÁ MIRIM

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Prefeito Júlio César, ao lado de Antonio Henrique , em evento realizado neste final de semana em Ceará-Mirim – Foto: Reprodução

Conhecido em todo o estado como assessor do ex-ministro Fábio Faria e atualmente do deputado federal Robinson Faria, Antônio Henrique também tem muito mais o traquejo da política da Terra dos Verdes Canaviais na convivência com a classe política e diretamente com a população com quem faz permanentes contatos fora ou em época de campanhas eleitorais.

É ele que está despontando como o provável candidato a prefeito nas próximas eleições de 2024, recebendo o apoio do prefeito Júlio César, que por sua vez está muito bem avaliado pelo eleitorado de Ceará Mirim. Antônio Henrique tem afinidades com o atual prefeito de quem foi Chefe de Gabinete quando Júlio foi diretor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, na gestão do governador Robinson Faria, e foi coordenador da campanha vitoriosa do atual prefeito em sua primeira gestão no momento em que complementava o mandato de Marconi Barreto, em dezembro de 2019.

Mesmo prestando assessoria ao então governador Robinson Faria, em 2020 Antônio Henrique foi um dos principais protagonistas da eleição no município de Ceará Mirim e contribuiu estrategicamente com a eleição de Júlio César, que obteve 32.815 votos, correspondendo a 81,40% do eleitorado que comparecera às urnas. Novamente com a sua administração sendo bem avaliada pela população de seu município, o prefeito Júlio César ainda não se pronunciou oficialmente, mas nos bastidores da política, o nome de Antônio Henrique aparece como o mais conceituado para suceder o atual prefeito pela sua experiência em administração pública e pela sua capacidade de articulação política.

SUCESSÃO
Procurado pela reportagem do Diário do RN, Antônio Henrique disse que não tem nada definido na sucessão do atual prefeito Júlio César, mas apenas adiantou que “igualmente a outros nomes, o meu nome também está sendo avaliado pelo grupo político que se faz presente na atual administração municipal, mas no momento posso apenas dizer que estou assessor do deputado federal Robinson Faria”.

Indagado sobre o seu papel de coordenador de campanhas no município de Ceará Mirim, Antônio Henrique disse que “nesses dois mandatos do prefeito Júlio César não fiz apenas a coordenação das campanhas em seus bastidores, mas também fui designado e fazer contatos com lideranças com prestígio junto ao eleitorado e também diretamente com o eleitor, o que me credencia a dizer que conheço muito bem as expectativas da população ceará-mirinense”. Juntamente com o nome de Antônio Henrique, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Kaio César, o vereador Marconi Barbosa e os secretários César Filho e a professora Margareth também têm sido citados.

E enquanto o prefeito Júlio César se articula para apresentar em breve o seu pretenso sucessor, da parte da oposição da Terra dos Verdes Canaviais o nome que vem despontando como candidato principal é o do atual vice-prefeito Marcilio Dantas, que desde a última eleição estadual selou seu rompimento político com o atual prefeito. Na eleição de 2022, o prefeito Júlio César transferiu para o seu candidato a deputado federal, Robinson Faria, 12.087 votos, enquanto que o seu vice Marcilio Dantas emplacou 2.961 votos para o seu federal João Maia.


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