setembro 22, 2023

“Avançamos mais um estágio muito importante e que, aos poucos, materializa nosso sonho da duplicação da BR-304. Agora, com a ordem para a contratação da empresa que vai desenvolver os projetos básicos e executivos de engenharia”, afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT), ao comemorar a contratação da empresa vencedora da licitação para elaboração do projeto para a adequação e duplicação da BR-304, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A RTA Engenheiros Construtores Ltda. já recebeu ordem de serviço para começar os estudos e projetos básicos e executivos para os serviços. Esta etapa custará R$ 15,5 milhões e deve ficar pronta em um ano.

“Essa obra é essencial à economia do Rio Grande do Norte porque, por essa rodovia, passa boa parte de tudo que produzimos ou recebemos em nosso Estado. É rota de escoamento de parte da nossa produção. Por outro lado, quando estiver pronta, será uma rodovia muito mais segura para quem trafega. Apresentamos nossas prioridades e todas foram acatadas dentro do PAC, e isso é sensibilidade, mostra compromisso, parceria institucional e respeito, na construção de uma agenda de crescimento econômico e social entre o governo federal e os estados”, explicou Fátima.

A governadora disse ainda que a duplicação da BR-304 será realizada em duas etapas, com o primeiro lote começando na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará e seguindo até o município de Angicos. Já o segundo lote começa em Angicos e termina na Reta Tabajara, em Macaíba, no entroncamento que dá acesso à BR-226. O valor estimado para a conclusão das obras é de até R$ 2,8 bilhões e está incluso no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

“Já estamos com o projeto executivo da BR-304 em curso. Isso significa mais infraestrutura rodoviária não apenas para o nosso estado, mas para todo o Nordeste. Os investimentos estão chegando, a parceria e o diálogo voltaram, e tenho certeza que no que depender da minha vontade e do presidente Lula, o Rio Grande do Norte continuará na agenda de investimentos”, afirmou Fátima Bezerra.

O secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho, explicou que a licitação foi iniciada em janeiro passado e chegou à sua etapa final, chamada adjudicação, com a contratação da empresa vencedora e a assinatura da ordem de serviço, documento protocolar obrigatório para que esta esteja autorizada a fazer os procedimentos necessários para elaboração do projeto executivo da adequação e duplicação da BR-304.

Gustavo disse ainda que as obras contemplam toda a extensão da BR-304 desde o entroncamento com a BR-226, que é exatamente o final da Reta Tabajara, até a divisa do RN com o Estado do Ceará, ou seja, 289 quilômetros. “Será uma obra completa, toda a rodovia será adequada e duplicada. “A empresa RTA Engenheiros Consultores LDTA foi a vencedora e já está trabalhando, fazendo todo o levantamento de campo para que o projeto, de fato, possa ser iniciado e concluído”, em entrevista à 98 FM Natal, nesta quinta-feira (21).

Segundo Gustavo, a BR-304 é estratégica para o desenvolvimento do RN por proporcionar o escoamento de produção e garantir fluidez e segurança para o tráfego de pessoas e mercadorias. E defendeu que sua adequação e duplicação é urgente por se tratar de uma obra que fará toda a diferença para a logística do Rio Grande do Norte. “A rodovia mais importante do Estado, por conectar todas as regiões do RN e se liga a todo o sistema rodoviário federal e estadual e a duplicação permitirá se se tenha uma capacidade de fluxo muito melhor e mais seguro do que o atual”, disse.

FÁTIMA NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

Em Brasília, onde cumpre agenda administrativa, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para falar sobre outras obras estruturantes desejadas no Estado. Ela também apresentou ao auxiliar do presidente Lula (PT) o projeto do Porto-Indústria Verde, que será construído em Caiçara do Norte para viabilizar a produção e exportação de hidrogênio verde no Litoral Potiguar, marcando de vez a mudança da matriz energética no Rio Grande do Norte.

Além da adequação e duplicação da BR-304, foram discutidos ainda projetos de infraestrutura rodoviária apresentados anteriormente ao ministro, como a federalização do trecho da BR-226 entre os municípios de Currais Novos e Florânia, que está em na última etapa e aguardando apenas a assinatura do Termo de Transferência de Federalização, que deve ser feito em breve.

Também a elaboração do projeto executivo para implantação da BR-104 com federalização de trechos desta e a publicação do edital para execução das defensas da Ponte Newton Navarro e dragagem do Rio Potengi. Também está em fase de lançamento o edital para contratação do projeto de implantação e adequação da BR-104, rodovia federal que interliga os estados do RN, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. As obras devem ser feitas entre Macau e Maceió (AL).

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) divulgou o primeiro balanço do novo Refis 2023 apontando simulações, pagamentos pactuados e efetivados. Até a tarde desta quinta-feira (21), já eram 246 simulações passíveis de pactuação, tendo o valor pactuado alcançado os R$ 3.951.022,96 e com pagamentos à vista que somaram R$ 331.743,60.

O prazo para adesão ao programa de recuperação de créditos tributários e não tributários do Rio Grande do Norte começou nesta segunda-feira (18) e a Sefaz já percebe um incremento de 35%, considerando experiências anteriores. “Nossas expectativas estão boas, analisando os valores dos primeiros dias temos um crescimento de 35% em relação ao mesmo período em anos anteriores. É esperado que a partir da segunda semana aumente a procura dos contribuintes. Sobre o pagamento pactuado, para se ter um levantamento dessa arrecadação é necessário uma homologação que dura entre dez a quinze dias”, destaca Jane Araújo, secretária executiva de Receitas da Sefaz.

SOBRE O PROGRAMA

O Refis oferece até 99% de desconto em juros e multas para quem tem dívidas tributárias ou não com o Estado e que seguirá até o dia 31 de outubro, de acordo com o governo.

Conforme a Sefaz, as principais vantagens são os descontos sobre o montante de juros e multas e possibilidade de parcelamento, podendo ser aderido por pessoas físicas e jurídicas e débitos tributários, não tributários e débitos da Dívida Ativa. O período de adesão do ICMS/IPVA é de 18/09 a 31/10, ITCD de 18/09 a 27/12, Dívida Ativa de 20/09 a 31/10. Para os Débitos Negociáveis são: ICMS gerado até 31/03/2023, IPVA gerado até 31/12/2022, ITCD lançado até 27/12/2023 e não tributáveis inscritos na dívida ativa até 31/08/2023.

As vantagens de cada uma dessas categorias têm no ICMS a redução de 60% a 99% do valor de juros e multas, parcelas com valor mínimo de R$500,00, redução de 99% para pagamento à vista, além de outras reduções de 90% a 60% com parcelas em até 60 vezes. Já no IPVA, as parcelas têm valor mínimo de R$100,00, além de redução de 99% para pagamento à vista, além de redução de 90% para pagamento de 2 a 10 parcelas.

O ITCD tem redução de 50% do valor do imposto e 99% do valor de juros e multas, redução de 50% do valor do imposto e 99% das multas, juros e acréscimos para pagamento à vista. Os não tributáveis têm redução de 60% a 75% do valor de juros e multas, com parcelas com valor mínimo de R$100.

Para Débitos Tributários, os contribuintes devem acessar https://uvt.set.rn.gov.br/, ou pelo WhatsApp, 84 3232-2190, e se preferirem de forma presencial é só comparecer nas Unidades Regionais de Tributação. Para a Dívida Ativa, os contribuintes devem procurar a PGE-RN, na Av. Afonso Pena, 1155, Tirol e Rua Militão Chaves, 1807, Candelária, o contato é feito por meio do WhatsApp (84) 99933-375 e para mais informações é só acessar o www pge.rn.gov.br.

A Prefeitura de Natal pagará pouco mais de R$ 2,4 milhões pelos serviços de lavagem de roupa hospitalar e locação de enxoval para todas as unidades de saúde da rede municipal coberta pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal), pelo período de seis meses. O contrato foi firmado com a empresa Lavebras Gestão de Têxteis S. A., que já possui contratos anteriores com a pasta, tendo recebido um montante superior a R$ 13,2 milhões entre janeiro de 2020 e julho deste ano.

O contrato foi firmado com a empresa, dona do CNPJ 06.272.575/0060-08 e sediada no bairro do Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal, de forma emergencial e por dispensa de licitação, apesar dos serviços contratados serem uma continuidade do que já vem sendo realizado por ela nos últimos três anos e sete meses anteriores, de acordo com dados constantes no Portal da Transparência de Natal.

Conforme o Portal da Transparência de Natal, entre os meses de janeiro e julho deste ano, a Lavebras recebeu quase R$ 1,3 milhão – ou cerca de R$ 185 mil mensais – da Prefeitura Municipal para prestar os mesmos serviços. Já pelo novo contrato, de cerca de R$ 2,4 milhões por um período de 180 dias, o município pagará o valor mensal de R$ 405,7 mil à empresa, o que significa um aumento de 118,9%.

Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, a empresa foi contratada pela Prefeitura de Natal por R$ 3 milhões para prestar o serviço de lavagem de roupa e locação de enxoval hospitalar para a rede de saúde do município. Isso significa dizer que a contratada recebeu quase R$ 250 mil mensais em 2020, ou seja, um valor 62,2% menor que o montante a ser recebido por este novo contrato emergencial.

Contratada novamente pela Prefeitura Municipal para atender às necessidades da Secretaria de Saúde em 2021, segundo ano da pandemia de Covid-19, a Lavebras recebeu por este novo acordo pouco quase R$ 4,2 milhões no ano, ou o equivalente a R$ 350 mil mensais. Já no ano passado, quando a pandemia de Covid-19 diminuiu, o contrato anual foi de pouco mais de R$ 4,6 milhões, ou cerca de R$ 390 mil mensais.

SEM CONTATO

A reportagem do Diário do RN procurou o secretário municipal de Saúde, George Antunes , para explicar o porquê da contratação emergencial e por dispensa de licitação da empresa que já vem prestando serviços ao município há, pelo menos, três anos, mas não conseguiu localizá-lo até o fechamento desta edição.

“A atual gestão entendeu que os gastos do cartão corporativo não deveriam ser sigilosos, tendo tomado a iniciativa de divulgar os dados de governos anteriores por meio de planilha que deixou de ser atualizada com os gastos do atual presidente. Isso demonstra comportamento contraditório e precisa ser cessado com a atualização dos gastos até o presente momento”, afirmou, em entrevista ao Diário do RN, o senador Rogério Marinho (PL), ao detalhar o porquê de ter solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a retirada dos sigilos sobre os gastos feitos pelo presidente Lula (PT) no cartão corporativo.

“A representação apresentada ao TCU visa justamente que se retire os sigilos atualmente empregados aos cartões corporativos, para que a sociedade e os órgãos de controle possam conhecer apurar, na integralidade, os gastos efetuados. A atual gestão, em 12 de janeiro de 2023, espontaneamente, entendeu que os gastos não deveriam ser sigilosos. Porém, deixou de atualizar os gastos do atual presidente”, explicou o parlamentar.

De acordo com o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que contém as faturas de janeiro de 2013 até agosto de 2023, Lula teria gasto a média mensal de R$ 1,1 milhão, em números corrigidos pela inflação, de janeiro a agosto deste ano. Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, o cálculo aponta para uma despesa média mensal de R$ 1 milhão, já Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT) registraram despesas mensais menores, R$ 584 mil e R$ 905 mil, respectivamente.

“Os gastos da gestão anterior foram no valor de R$ 32,6 milhões, entre2019 e 2022; enquanto os gastos no primeiro mandato do presidente Lula (2003-2006) alcançaram o valor de R$ 59 milhões (em dados corrigidos pela inflação), o que nos traz a convicção da economicidade da gestão anterior e a necessidade de que a atual gestão dê aos seus gastos a mesma publicidade que imprimiu quanto aos governos anteriores, notadamente quando vem batendo sucessivos recordes em suas despesas”, afirmou Rogério.

Líder da oposição no Senado Federal, o parlamentar disse ainda que o sigilo “dificulta o controle social dessas despesas realizadas com dinheiro público” e que “Lula celebra que o Brasil ‘está de volta’, mas o que vemos são os R$ 8 milhões gastos abusivamente com o cartão corporativo, um recorde do PT. Diante da falta de transparência e responsabilidade com o dinheiro público, entrei com uma representação no TCU para exigir o fim do sigilo e apurar possíveis irregularidades. O povo não pode pagar pelas irresponsabilidades do governo”.

APAGÃO

Por quatro meses, entre maio e este mês, o governo federal deixou de publicar as faturas do cartão corporativo do presidente Lula, retomando a divulgação do valor gasto pelo cartão da Presidência da República na semana passada. Conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), houve mudanças no envio dos extratos, cuja responsabilidade é do Banco do Brasil, conforme matéria publicada pela Folha de S. Paulo na última terça-feira (19).

“A partir do último mês de maio, o Banco do Brasil alterou a solução de compartilhamento e extração desses arquivos com a CGU, o que impactou a atualização das modalidades de cartão abrangidas na consulta do Portal da Transparência”, coordenado pela CGU, justificou o órgão de controle. Por sua vez, o Banco do Brasil confirmou a versão da CGU, alegando que, “meio de transmissão das informações para a CGU passou por atualização tecnológica nos últimos meses, com objetivo de aprimoramento do processo”.

Criado por decreto em 2001, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) o cartão corporativo pode ser usado para atender a despesas de pequeno vulto (aquelas que não ultrapassem o limite estabelecido na Portaria MF nº 95 de 2002), atender a despesas eventuais, como viagens e serviços especiais, que exijam pronto pagamento; executar gastos em caráter sigiloso.