novembro 2023

“Mossoró chega ao sétimo mês consecutivo com um saldo positivo na geração de empregos. Isso faz com que a gente tenha gerado mais de 15,5 mil empregos desde que assumimos a Prefeitura de Mossoró, em janeiro de 2021”, declarou o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), ao comemorar o fato do município ter contabilizado 1.251 novas vagas formais de trabalho em setembro passado, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o gestor, o número expressivo obtido por Mossoró na geração de emprego e renda é resultado de um trabalho intenso de divulgação do município junto a empresas e setores do comércio locais e nacionais, para atrair novos investimentos e instalação de lojas e estabelecimentos comerciais. Allyson citou como exemplo o Grupo Assaí, que instalou sua quarta loja do Rio Grande do Norte na cidade, loja varejista no bairro Abolição III.

“Isso tudo é fruto de um trabalho muito forte e muito presente que a gente tem feito para atrair as empresas para o município. Estamos também com um processo de autorização para que empresas possam se instalar em terrenos do município, especificamente em dois distritos industriais que nós temos, com a infraestrutura do município. Tem também o programa Mossoró Digital, um processo que a gente fez de desburocratizar e informatizar a gestão, para agilizar os processos”, explicou.

Allyson falou também sobre o trabalho desenvolvido junto às entidades da indústria, do comércio e empresariais. “Temos feito uma interlocução muito forte com esses segmentos. Então, todo esse ambiente de atração de empresas, de estar próximo, de buscar e, principalmente, de apoio ao comércio local, a gente tem sentido que a cidade de Mossoró vive um novo momento, vive um novo tempo. E tudo isso se soma à geração de empregos pela Prefeitura de Mossoró no tocante às obras do programa Mossoró Realize”.

Ele destacou os investimentos realizados pelo empresariado local, “então, a gente tem um empresário local investindo, a gente tem uma série de empresas instaladas e se instalando em Mossoró, seja a nível regional ou nacional, vindo para a cidade, o que é muito positivo para a nossa cidade”.

“E temos as obras que a Prefeitura Municipal está fomentando e que é o maior investimento público já realizado. São mais de R$ 300 milhões pelo programa Mossoró Realiza, na geração de emprego direto através dessas obras que tem oportunizado Mossoró a cada mês com saldo positivo de empregos. A gente acredita que, cada vez mais, nós vamos conseguir subir, crescer e gerar mais empregos em todo o nosso Estado”, falou o prefeito.

NÚMEROS POSITIVOS
Allyson Bezerra explicou que, desde março passado, o saldo no município tem sido positivo, com Mossoró liderando a geração de empregos em todo o Estado do Rio Grande do Norte durante quatro meses consecutivos, entre de maio a agosto. E que somente em setembro, foi que Mossoró ficou em segundo lugar, atrás de Natal, com uma diferença de somente 44 vagas.

Os números apontam que o segmento que mais gerou vagas em Mossoró foi o de Serviços, com saldo de 646 novos empregos gerados. O setor de Comércio também foi destaque, com saldo de 252 vagas, seguido da Agropecuária (+200 vagas), Construção Civil (+81) e Indústria (+72). Os dados do Caged são indicadores muito importantes para o município.

Neste período, pode-se destacar a evolução de contratações no setor de serviços administrativos, informação, comunicação, financeiras e imobiliárias, com um saldo de 646 empregos, logo em seguida destaca-se o setor comércio com um saldo de 252 admissões, mostrando o crescimento em um mês de grandes movimentações na cidade de Mossoró, ligadas aos eventos da liberdade.

Conforme Allyson Bezerra, para os próximos meses, há a expectativa de continuidade de crescimento nos números de contratações, impactadas por aberturas de novas indústrias que se instalam na cidade, através do programa de revitalização dos distritos industriais, desenvolvido pela Sedint, assim como do aumento das contratações que geralmente ocorrem nos meses finais do ano.

Pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD) tem o prazo de três dias para apresentar os documentos solicitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN) que expliquem as 17 inconsistências identificadas em sua prestação de contas da campanha eleitoral de 2022, quando concorreu ao Senado. Entre os erros apontados pela Comissão de Análise de Contas Eleitorais, estão inclusos o pagamento de quase R$ 1,9 milhão para empresas de comunicação sem comprovação suficiente, de R$ 155 mil em serviços contábeis e R$ 57,6 mil para a contratação de pessoal para militância, sem comprovação individualizada dos empregados subcontratados.

Conforme o relatório preliminar da Comissão de Análise, assinado pelo analista jurídico Elias Alves de Sousa, no pedido de explicações para a prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha passada, Carlos Eduardo deverá entregar toda informação, documentos fiscais, faturas, comprovantes/recibos de pagamentos, instrumentos contratuais e outros documentos que sejam necessários para sanar as irregularidades.

Pelo menos em dois casos, a suspeita é de superfaturamento: no caso dos serviços contábeis, contratados à A B S Assessoria Contábil LTDA por R$ 155 mil – um valor 7,2x maior que a média de gasto contratado por outros candidatos na campanha eleitoral de 2022, que segundo o TRE/RN é de R$ 21,5 mil; e o de locação de veículo e motorista, cujo valor da diária contratada pelo então candidato ao Senado foi de R$ 3,5 mil para o dia 10 de setembro. No entanto, o mesmo veículo e motorista foi contratado depois a R$ 725 a diária.

No caso dos quase R$ 1,9 milhão pagos à seis empresas que produziram os programas de TV e inserções de rádio, marketing eleitoral, comunicação visual gráfico, propaganda e publicidade, assessoria de imprensa e gestão e produção de material para redes sociais, Carlos Eduardo terá que apresentar relatório de atividades, relação dos profissionais contratados e subcontratados, provas materiais para demonstrar a produção e entrega efetiva dos serviços envolvidos e outros detalhes.

Além das irregularidades já citadas, o atual pré-candidato à Prefeitura de Natal também deve se explicar sobre o pagamento de R$ 42,2 mil em combustível para veículos cujas placas não constam nos documentos apresentados à Justiça Eleitoral e mais R$ 25,3 mil referentes à aquisição de combustíveis sem informação das placas dos veículos abastecidos. Todos pagos com recursos públicos do Fundo Eleitoral.

Também estão listados gastos de R$ 61 mil com locação de veículos de som sem comprovação suficiente, condição que viola o art. 60, caput, da Resolução TSE nº 23.607/2019; pagamento de R$ 13 mil em serviços de impulsionamento de rede social; outros R$ 13,1 mil em notas fiscais constantes na base de dados da Justiça Eleitoral, mas não declarada ou paga por meio da prestação de contas e R$ 11 mil em serviços de hospedagem, cujos beneficiários não foram identificados.

Segundo o relatório parcial do TRE, Carlos Eduardo ainda descumpriu a entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação às doações financeiras e extrapolou em dez dias a abertura da conta bancária para o recebimento de doações. E foram identificadas ainda despesas no valor total de R$ 6,5 mil, com recursos do Fundo Eleitoral, de fogos de artifício, item que não se enquadra no rol contido no art. 35 da Res. TSE nº 23.607/2019.

O TRE solicitou ainda que Carlos Eduardo entregue documentos que comprovem que a empresa contratada para serviços de militância, a A C Serviços e Soluções LTDA., realmente prestou os serviços combinados. A Justiça Eleitoral quer saber os nomes completos de cada um, inscrição no CPF e o comprovante de pagamento para cada profissional envolvido na prestação dos serviços, acompanhado de justificativas quanto ao valor atribuído para cada profissional.

Os 167 municípios do Rio Grande do Norte perderão uma média estimada de R$ 175 milhões ao ano caso o projeto de lei que mantém a alíquota do ICMS em 20% de modo permanente no Rio Grande do Norte, enviado pelo governo à Assembleia Legislativa em 18 de outubro, não seja aprovado. A afirmação é do presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, e corroborada pelo secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier e demonstra o temor dos prefeitos potiguares sobre a votação do texto pelos deputados estaduais.

Para Luciano, o prejuízo com a não aprovação do PL não será da gestão estadual ou municipal de ocasião, mas de toda a sociedade potiguar, a médio e longo prazos. “Ao renunciarmos essa realidade e possibilidade, estamos prejudicando as receitas do governo do presente e os do futuro. Hoje, a governadora é Fátima. Amanhã, poderá ser qualquer outro que esteja almejando. A mesma situação ocorre nos municípios”, disse, lembrando que as perdas serão milionárias para cidades como Natal, Mossoró e Parnamirim.

“Se a PEC 45 for aprovada, essa receita (ICMS) será o IVA Estadual, que refletirá pelas próximas décadas e registre-se também que todos os estados vizinhos já aderiram aos 20% de ICMS, com vistas a efetivação da reforma tributária para não perder arrecadação. Portanto, diminuir o ICMS não fará o nosso RN competitivo e, muito menos, atrairá investidor com apenas 2% do ICMS”, enfatizou Luciano, lembrando que seu município, Lagoa Nova, perderá o equivalente a R$ 740 mil por ano, caso o texto seja rejeitado pela Assembleia legislativa.

Segundo o presidente da Femurn, a melhor competitividade do RN se dará por “melhores estradas, energia, saúde, formação profissional, logística, fatores estruturais e conjunturais, além da formação profissional dos potiguares. E tais transformações (infraestrutura e profissionalização) se dá com políticas públicas. Não queremos o quanto pior, melhor. O Estado de Alagoas, com divergências políticas extremas, acaba de fechar um pacto de futuro. Por que não podemos fazer o mesmo?”, questionou.

Luciano defende a manutenção da alíquota do ICMS em 20%, pois, segundo ele, cerca de 80% dos municípios do RN estão em “colapso financeiro”, situação que tem provocado atrasos nos pagamentos de fornecedores em áreas essenciais, como saúde, educação, entre outras. Constitucionalmente, 25% do que é arrecadado de ICMS pelos estados são destinados aos municípios. Com isso, a manutenção da alíquota em 20% pode garantir, em 2024, um reforço estimado em R$ 175 milhões aos caixas das prefeituras.

“Diante do cenário que os municípios se encontram, a Femurn não tem como não apoiar [a manutenção do ICMS em 20%], porque nós estamos falando da cota-parte que pertence aos municípios. Se o Estado perder arrecadação, consequentemente os municípios também perderão. Nós já estamos com os caixas colapsados diante do cenário do FPM; se o ICMS se apresentar declinante, é um colapso total dos municípios do RN”, argumenta.

O Governo do Estado enviou o texto do PL que mantém o ICMS em 20% no Estado por tempo indeterminado. Pela lei atual, o reajuste do imposto só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024. Entre os argumentos, o governo cita que o Estado precisa manter o ICMS em 20% por causa das novas regras previstas na reforma tributária.

PROJETO PARADO NA CCJ
O projeto começou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa no dia 24 último, mas foi retirado de pauta logo após o voto favorável do relator, Francisco do PT. Os demais integrantes do colegiado – Hermano Morais (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Adjuto Dias (MDB) – solicitaram reuniões com o setor produtivo e a apresentação do impacto orçamentário e financeiro da proposta.

Para eles, ainda é preciso uma reunião conjunta com as demais comissões da Casa. Segundo Galeno, que já foi prefeito de São Miguel (que perderá cerca de R$ 605,2 mil por ano com a não aprovação do PL) e contrário à proposta, é necessária apresentação de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da matéria, o que também foi aceito pelo colegiado e será solicitado ao Executivo.

Parlamentares contrários à proposta fazem seus municípios perder milhões
Galeno Torquato é o representante da bancada independente na Assembleia Legislativa – os deputados Terezinha Maia (PL), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Ivanilson Oliveira (União Brasil), também já se posicionaram contrários à aprovação do projeto de lei. “Reforçamos a posição do bloco independente da Assembleia Legislativa que fechou questão contra a manutenção da alíquota do ICMS em 20%”, disse Galeno.

Ivanilson nasceu em Mossoró e tem residência fixada em Baraúna, municípios que perderão R$ 14,3 milhões e R$ 3,3 milhões anuais, respectivamente, com a não aprovação do PL que mantém a alíquota do ICMS em 20% no RN. Terezinha Maia é representante do município de São Gonçalo do Amarante, que perderá mais de R$ 2,7 milhões anuais e Dr. Kerginaldo, ex-prefeito de Antônio Martins, que deixará de ganhar R$ 207 mil anuais.

Quem também já se posicionou contrários à proposta foram os deputados estaduais José Dias (PSDB), representante dos municípios da Região Oeste do RN, como Umarizal (que deixará de ganhar R$ 300 mil anuais); Tomba Farias (PSDB), que representa Santa Cruz (que perderá mais de R$ 1 milhão com o voto do deputado); Coronel Azevedo (PL), que representa Natal e Parnamirim, que perderão, respectivamente, R$ 28,4 milhões e mais de R$ 10 milhões; Nelter Queiroz (PSDB), representante de Jucurutu, que deixará de ganhar quase R$ 700 mil anuais.
O deputado Luiz Eduardo (SDD), ex-prefeito de Maxaranguape (que perderá mais de R$ 280 mil anuais), afirmou que é municipalista sim e que briga contra o aumento do ICMS “porque as empresas vão fechar, e temos a oportunidade de ter um ICMS menor e aumentar a competitividade e a arrecadação no volume”. Ele afirmou que “votará contra a matéria para “proteger a população”.

Para Azevedo (PL), “a Assembleia não é um anexo do Governo Fátima”. E Dias defende que o projeto não deve ser aprovado. “Estamos nos baseando na realidade econômica, fiscal e no interesse do Estado. Não temos problema de arrecadação e sim um problema grave de despesas que precisa ser administrada. A solução é gastar menos. O que o governo precisa fazer é um planejamento do que tem para arrecadar e do que precisa pagar, porque o povo do RN não aguenta mais pagar pela má administração que aí está”, disse.

O deputado Adjuto Dias (MDB), filho do prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) – que deixará de receber R$ 28,4 milhões anuais -, também já se posicionou contrário ao texto e, em pronunciamento logo após a proposta ter sido entregue à Assembleia Legislativa, disse que a gestão estadual não teria sido sensível ao apresentar o projeto para ser votado. “Não é surpresa para mim que o Governo esteja querendo esse aumento por tempo indeterminado”, disse, na ocasião.

Líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, fez um comparativo entre o Estado e os municípios ao afirmar que os deputados estaduais que se dizem municipalistas, defendem a arrecadação para os municípios, mas são contrários ao aumento de 2% para o Estado, mesmo sabendo que a arrecadação do Governo é repassada em parte para o resto do Estado.