março 7, 2024

Os vereadores que desejarem trocar de partido para às eleições municipais de 2024, poderão realizar essa mudança a partir de hoje, quinta-feira (07) até o dia 5 de abril, sem que haja perda do atual mandato. A janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/95) e beneficia aqueles que se elegeram para cargos proporcionais.

Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que somente os eleitos para cargos proporcionais e que estejam em final do mandato vigente poderão realizar a migração partidária sem incorrer em infidelidade partidária. Dessa forma, a regra se aplica a vereadoras e vereadores que foram eleitos ou reeleitos em 2020 e pretendem se candidatar em outubro. A próxima janela só acontece em 2026.

MUDANÇAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
A janela partidária deve movimentar o cenário político da capital potiguar. Vereador mais bem votado na última eleição, em 2020, Herbeth Sena recebeu mais de 6 mil votos. Atualmente está filiado ao PSDB, mas seu destino segue indefinido.

Segundo uma fonte relatou ao Diário do RN, o vereador segue em uma situação complicada politicamente porque o PSDB solicitou o desligamento do político com o partido. Ainda segundo a fonte que pediu para não ser identificada: “A governadora (Fátima Bezerra) não quer Herberth na composição de sua base, além disso o deputado Paulinho Freire também não quer ele no União Brasil, assim como o prefeito não quer em sua chapa. Então ele está sem ter para onde ir”.

A fonte revelou ainda que chegou a acontecer uma conversa entre o vereador e o ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD): “Houve um convite por parte de Carlos Eduardo, mas esse convite estaria condicionado a uma declaração do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes em apoio à candidatura do ex-prefeito. Porém, o único vereador que apoia essa candidatura, Luciano Nascimento, afirmou que se Herberth entrasse para a chapa, ele sairia do projeto”.

Essa não deve ser a única mudança entres os vereadores natalenses. O União Brasil, partido do deputado federal e pré-candidato a prefeito Paulinho Freire, deve contar com a chegada de mais 5 vereadores para sua base: Dickson Junior – que apesar de não disputar o pleito de 2024, deverá realizar essa troca -, Raniere Barbosa, Nivaldo Bacurau, Aroldo Alves e Chagas Catarino.

O vereador Chagas Catarino afirmou que essa mudança se dá visando o melhor para cidade: “O nosso projeto é o melhor para Natal, e o União Brasil com o nosso pré-candidato Paulinho Freire, tem grande chance de fazer uma grande bancada de vereadores, e a certeza de fazer o prefeito de Natal”.

Apesar das informações correrem nos bastidores, o vereador Aroldo Alves (PSDB) não confirmou sua ida para o União, assim como Raniere Barbosa (que está sem partido) que afirmou estar bem próximo do partido liderado no Estado pelo ex-senador José Agripino Maia.

OUTRAS POSSIBILIDADES
A Lei dos Partidos Políticos dispõe de outras hipóteses para a troca de agremiação, que extrapola a janela partidária. A legislação considera justa causa para a alteração de legenda em casos em que haja uma grave discriminação política pessoal e uma alteração significativa ou repetida do programa partidário. Se o eleitor ou a eleita pelo sistema proporcional desfiliar-se sem justa causa do partido pelo qual foi eleito, será considerada uma violação do mandato. Isso se deve ao fato de que a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral no 22.610/2007 atribui o mandato ao partido, e não à pessoa que foi eleita.

As candidatas e candidatos que se inscreveram no sistema majoritário (prefeitos, governadores, senadores e presidentes) podem trocar de partido a qualquer momento, uma vez que o mandato é da pessoa eleita e não do partido. De acordo com a Súmula no 67 do TSE, a perda do mandato devido à desfiliação partidária não se aplica a candidatos que foram eleitos pelo sistema majoritário.

A filiação partidária de seis meses é uma das condições para a elegibilidade, uma vez que a Constituição de 1988 veda a candidatura avulsa. As organizações partidárias podem estabelecer prazos de filiação em seus estatutos. Para se inscrever nas próximas eleições, é necessário estar filiado a um partido e possuir um histórico de realizações relevantes.

Após a inscrição, o partido deve fornecer à Justiça Eleitoral os dados dos seus membros. As informações são registradas em um sistema de armazenamento eletrônico e enviadas aos magistrados para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para a candidatura a cargos eletivos.

Para deixar um partido, o filiado deve notificar a direção municipal e o juiz eleitoral da região. O Tribunal Superior Eleitoral estabelece que o vínculo de vínculos ocorre após dois dias da comunicação.

Quem entender que tem político imbatível nas urnas deve colocar “suas barbas de molho” e verificar o resultado da eleição de l982, quando o imbatível Aluízio Alves sofreu uma derrota para o quase estreante José Agripino Maia, por uma diferença de mais de 100 mil votos no meio de um eleitorado menor que 700 mil eleitores.

Assim é feita a política, cheia de surpresas.

Quem imaginar que tem eleição fácil, se engana mais ainda e para constatar é só relembrar a campanha de 1986, quando o campeão de votos João Faustino Ferreira Neto, que empolgava e acordava multidões nas primeiras horas da madrugada, fortalecido ainda mais com a chapa “João, Lavô e Jajá” e que largara na campanha com uma vantagem estratosférica sobre o seu adversário Geraldo Melo que tinha menos de 5% de aceitação junto ao eleitorado, perdera a eleição para o “tamborete” que alcançara 50,11% do eleitorado ao final da apuração.

Esses fatos, certamente, podem voltar a acontecer em qualquer campanha eleitoral da atualidade. E não será surpresa para ninguém, pois a vontade soberana do povo sempre surpreende a todos.
Na campanha eleitoral de Natal, numa disputa em que já se apresentam quatro nomes de peso eleitoral por conta dos históricos partidários e até mesmo pelo desempenho pessoal de cada candidato, tudo pode acontecer. Até mesmo o imponderável.

Segundo pesquisas realizadas e publicadas no ano passado e outras já realizadas neste ano de 2024, mesmo para consumo interno, refletem o favoritismo do ex-prefeito Carlos Eduardo Nunes Alves, do PSD. Mesmo assim, há de se respeitar o potencial eleitoral do Partido dos Trabalhadores, com a candidatura de Natália Bonavides; reconhecer a possibilidade de crescimento do recém lançado candidato Rafael Motta (PSB) e muito mais respeitar e valorizar a candidatura do atual deputado federal Paulinho Freire, apoiada pelo ex-senador José Agripino (União Brasil) e pelos senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos), além do engajamento do deputado federal João Maia (PP).

DECISÃO
Tudo isso já posto de público, do conhecimento de grande parte do eleitorado, mas ainda falta um componente que poderá, sem dúvida alguma, representar uma definição para o pleito: o engajamento do prefeito Álvaro Dias, com sua gestão bem avaliada pelos natalenses.

Enquanto o candidato Paulinho Freire (UB, PL, Podemos, PSDB e PP) busca ampliar a sua base de apoio com envolvimento de lideranças comunitárias e candidatos a Vereador, a candidata Natália Bonavides (PT/PV/PC do B) tentar ligar sua pretensão à força eleitoral do presidente Lula, também busca alternativa para encontrar companheiro (a) de chapa para um maior fortalecimento, e o ex-deputado Rafael Motta (PSB) tenta consolidar sua recém lançada candidatura a Prefeito de Natal envolvendo o vice-presidente da República Geraldo Alkmin como referência do governo federal, o líder das pesquisas em Natal, o ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD) consegue esnobar um apoio desejado por aqueles que buscam somar esforços nessa pré-campanha: o apoio do prefeito Álvaro Dias.

Depois de fracassar a sua tentativa de arregimentar apoio do União Brasil à sua candidatura, o ex-prefeito de Natal despachou emissários para uma reaproximação com o prefeito de Natal, o que foi bem sucedido. Na prática, no tête-à-tête, olho no olho, o espírito pouco diplomático de Carlos Eduardo talvez tenha inviabilizado o possível apoio do atual prefeito de Natal à sua candidatura. Inabilidoso, em determinado momento da conversa, Carlos Eduardo teria dito a Álvaro Dias – e isso foi confirmado – “Ganho essa eleição de qualquer jeito, mas com o seu apoio ganho mais fácil, já no primeiro turno”. A esnobação do ex-prefeito acendeu a luz amarela para o atual prefeito que ultimamente tem sinalizado com conversas amenas e espírito desprendido para uma aliança com a candidatura de Paulinho Freire.

PARCERIA COM A GESTÃO
Vale lembrar que bem antes de esboçar os primeiros entendimentos acerca de candidaturas a prefeito de Natal, Álvaro Dias também acenou com a possibilidade de se tornar parceiro do PT, já que naquele momento a sua prioridade como gestor era a de liberar recursos financeiros do governo federal para fazer as transformações que vem promovendo na cidade, mas o seu projeto não foi acatado pelos petistas.

Ao se deter a buscar sempre melhorias para a população natalense através de obras representativas de sua gestão, o prefeito Álvaro Dias não preparou uma candidatura dentro do seu próprio bloco político, embora já na véspera da largada para as pré-candidaturas tentou emplacar o nome de Irapuã Nóbrega e posteriormente Joanna Guerra, ambos técnicos, neófitos na política e sem envergadura política para se transformar numa candidatura popular.

A sua primeira gestão o credenciou a sua reeleição e atualmente, mesmo com uma campanha publicitária ainda tímida, a população praticamente se divide na avaliação da gestão, ao mesmo tempo em que os gráficos das pesquisas anteriormente realizadas sinalizaram com percentuais acima de dois dígitos para “Candidato do Prefeito” o que representa que o peso eleitoral de Álvaro Dias é de significado importante para qualquer uma das candidaturas a que ele optar para emprestar o seu apoio.

“A companheira Natália Bonavides estará no segundo turno das eleições desse ano. E isso não depende do desejo de Rafael Motta”, afirmou o vereador Daniel Valença (PT) após a repercussão da entrevista concedia pelo ex-deputado federal, Rafael Motta, sobre sua pré-candidatura a Prefeito de Natal e comentários sobre possíveis alianças para a eleição de 2024. O Partido dos Trabalhadores (PT) reagiu as suas declarações feitas sobre a deputada federal e pré-candidata a prefeita, Natália Bonavides.

Durante a entrevista Rafael Motta afirmou que vai pedir o apoio da deputada Natália Bonavides e apontou a rejeição do eleitorado ao nome da candidata do PT, além disso, declarou que vai em busca do apoio do Presidente Lula (PT) para sua campanha.

Daniel Valença afirma que a deputada tem grandes chances de ir para segundo turno, principalmente por sua popularidade: “Natália ter sido mais votada em 2022 em Natal, com larga vantagem sobre os demais candidatos, assim como todas as pesquisas vêm demonstrando isso”.

Valença criticou a postura de Rafael, principalmente após sua recente passagem pela Secretaria Municipal de Esportes de Natal: “Rafael Mota acaba de sair da gestão municipal que desmantela os serviços públicos da cidade e deixa 1.200 crianças sem vagas na creche. Não conseguiu ser alçado a candidato da gestão e nessa saída aponta críticas a Natália e não a nomes da direita ou do campo conservador. Tenta jogar lá e cá. É um camaleão da política e o povo sabe julgar muito bem quem tem essa conduta”.

O vereador afirma ainda que aguarda por uma reorganização por parte do partido do ex-deputado: “Espero que o PSB Nacional coloque o PSB local nos trilhos do desenvolvimento para podermos ter um pleito em 2024 alinhados com o plano Nacional. O time de Lula em Natal tem uma estrela e é Natália Bonavides”.

A deputada estadual e presidente do PT Municipal, Divaneide Basílio, também se pronunciou e reafirmou a força da pré-candidata: “A trajetória política e o trabalho de Natália respaldam sua pré-candidatura. Desde que se elegeu pela primeira vez como vereadora de Natal, em 2016, ela vem apresentando votações recordes e crescentes. Natália foi a candidata mais votada de Natal nas duas últimas eleições que participou. Isso não é pouca coisa. Essa força é reconhecida publicamente, principalmente pelo povo natalense e potiguar, que enxerga no trabalho dela a esperança de ver concretizado o sonho de uma Natal melhor e diferente. Ela está pronta para os desafios de uma pré-candidatura. Natália é uma mulher e parlamentar firme, que defende o que acredita, que sabe que lado está e deixa isso muito claro”.

Divaneide ainda destacou as alianças políticas para esse pleito: “É importante dizer: nas eleições deste ano, o time de Lula está com Natália; a federação PT, PCdoB e PV está com Natália, e existe um diálogo intenso com os outros partidos da base aliada, como o PDT, PSOL e o MDB. Conversas políticas são naturais, principalmente nesse período de pré-campanha. Nós mesmos estamos em diálogo com outros partidos que estão dispostos a ouvir qual o projeto de cidade que temos para Natal; um projeto que é bem diferente do que tem governado a capital potiguar nos últimos seis anos. A pré-candidatura de Natália não é um projeto pessoal. Ela é um avanço em relação ao que temos aí e reflete esse projeto de cidade”.

“As análises do ex-secretário de Álvaro Dias são leituras alheias à realidade”
A vereadora Brisa Bracchi (PT), também criticou a postura de Rafael Motta e afirmou que não condizem com a realidade: “As análises do ex-secretário de Álvaro Dias são leituras alheias à realidade. A candidatura de Natália está crescendo. Desde as primeiras pesquisas eleitorais, Natália desponta e seu percentual de intenções de voto praticamente dobrou do começo das pesquisas até aqui. Além disso, lembremos que ela foi a deputada federal mais votada em Natal em 2022, com mais de 52 mil votos”.

Assim como Daniel, a vereadora reafirma que o apoio do presidente: “O time de Lula e do PT estará com ela na disputa pela prefeitura de Natal. Estamos certos que o apoio de Lula, que também foi vitorioso na capital com mais de 250 mil votos, impulsionará ainda mais Natália e as candidaturas petistas para a Câmara. Esses são os fatos. Não é à toa que essas análises distorcidas aparecem, afinal ninguém joga pedra em árvore que não dá fruto”.

O deputado estadual e líder da bancada governista, Francisco do PT, reforçou a campanha da pré-candidata e sua força política: “Natália é uma companheira valorosa que honra nosso partido com o seu mandato. Foi a deputada federal mais votada nas eleições passadas e reúne todas as condições para disputar o pleito municipal. Aparece em segundo lugar em todas as pesquisas divulgadas até agora e por isso, deverá encabeçar uma chapa composta por forças progressistas e democráticas para fazer Natal avançar nesta conjuntura de alinhamento com o governo da Professora Fátima e do Presidente Lula”.

A advogada potiguar Valéria Carvalho de Lucena Pantaleão, que integrava a lista tríplice enviada pelo TJRN para uma vaga de membro do TRE, foi excluída da lista 060384 por não apresentar idoneidade moral. A decisão foi por unanimidade do TSE, que acompanhou o voto do ministro relator Cassio Nunes Marques. A sessão ocorreu na noite desta terça-feira, 5 de março.

Segundo o relator, a motivação principal da exclusão da advogada Valéria Carvalho de Lucena Pantaleão foi o fato de constar o processo judicial 000-704-74-2011-820-0105 que trata de uma reintegração de posse em que a advogada é polo passivo e a empresa Salinor é o polo ativo e a decisão judicial foi procedente em favor da empresa.

QUEBRA DA IDONEIDADE MORAL
Segundo o TSE, um imóvel de propriedade da empresa Salinor era utilizado pelo pai da advogada, na condição de funcionário da empresa. Quando ele deixou a casa, Valéria passou “a morar no imóvel sem pagar aluguel, conduta tolerada pela demandante. 2. Essa situação perdurou extrajudicialmente por mais de 10 anos, e a parte requerente tentou por diversas vezes, antes de ingressar em juízo, para obter a desocupação da residência amigavelmente, embora todas as tentativas tenham sido frustradas. 3. A Ré, candidata ora indicada nessa lista, sempre esteve plenamente consciente de que ocupava o imóvel por meio da tolerância da postulante. Após e com ânimos domínio, não tendo desocupado ainda assim o imóvel, mesmo após ter sido notificado extrajudicialmente e, 4. as despesas fiscais de água e energia, entre outras, foram bancadas pela parte demandante”.

Segue o voto do ministro relator Cassio Nunes, a respeito da quebra da idoneidade da advogada potiguar Valéria Carvalho de Lucena Pantaleão exigida pela Justiça Eleitoral: “O entendimento desta corte é firme no sentido de que, em geral, a existência de processo judicial em andamento ou a circunstância de um dos integrantes da lista tríplice figurado por um passivo da ação judicial, por si só, não é suficiente para macular idoneidade moral. Todavia, nesse caso, já houve a prolação de sentença desfavorável a indicada na lista tríplice, em face da qual interposto o recurso pendente de julgamento sem efeito suspensivo. Inclusive, foi implementada tutela provisória para a desocupação da residência, tendo sido consignado como realçado que a candidata ocupa o imóvel de propriedade de terceiro por mais de 20 anos e, ainda assim, não desocupou. Ao contrário, sustentou o processo judicial, ciente dos vícios reveladores da injustiça da posse, fazer jus ao reconhecimento da pretensão aquisitiva sobre o imóvel nos termos do artigo 1328 do Código Civil. Ao final, restou condenada ainda ao pagamento de aluguel desde a citação no valor de mil reais. Observe que tais dados comprometem o atendimento ao pleno do requisito da idoneidade moral a ser aferido na formação da lista, impondo-se a substituição da indicada”.

Para concluir seu voto, o ministro Cassio Nunes, determina: “Voto pelo retorno dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, a fim de que seja providenciada a substituição da terceira indicada, Valéria Carvalho de Lucena, e mantido os demais advogados”.
Após o voto de Cassio Nunes, pela exclusão da advogada potiguar, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, indaga aos demais ministros do TSE: “Há alguma divergência? Então, por unanimidade, aprovado”.

A lista tríplice para concorrer a uma vaga de juiz do TRE, foi definida pelo TJRN no dia 7 de junho do ano passado, com o objetivo de substituir a advogada Adriana Magalhães, cujo mandato terminaria em 7 de julho seguinte. Ao todo, dez advogados solicitaram inscrições. Os três escolhidos pelos desembargadores para compor a relação foram os juristas Daniel Cabral Mariz Maia, Thales de Lima Góes Filho e Valéria Carvalho de Lucena Pantaleão, respectivamente 1°, 2° e 3º lugares na lista.

SUBSTITUIÇÃO DO NOME
De acordo com o advogado Wlademir Capistrano, que já integrou o TRE como jurista, o processo de substituição da advogada Valéria Lucena será feita da seguinte forma: “Agora o TSE vai devolver a lista para o TRE do Rio Grande do Norte e o TRE do Rio Grande do Norte vai encaminhar para o Tribunal de Justiça para que o Tribunal escolha um novo nome para substituir essa advogada que foi excluída. Os outros dois nomes que não foram excluídos, do advogado Daniel Maia e do advogado Thales Góes, permanecem na lista. O Tribunal de Justiça vai incluir só o nome em substituição da advogada que foi excluída”.

Segundo Wlademir, a lista geral foi formada por 10 nomes e o TJ escolheu três, ficando 7 de fora: “Então, o Tribunal de um desses sete nomes que ficaram de fora da primeira lista tríplice vai escolher um deles para substituir a advogada que foi excluída. O Tribunal aproveita o processo anterior para dar agilidade e já recompor a lista e devolver para o TSE”.

Após a escolha do novo nome, o TJ encaminha a lista para o TRE, que anexa a documentação do advogado ou advogada escolhida e envia a documentação para o TSE, que vai analisar se a documentação desse novo advogado que compõe a lista está correta. Após essa etapa documental, a lista é homologada e encaminhada para a Presidência da República nomear o juiz ou juíza do TRE.

Wlademir Capistrano afirma que a expectativa “é que o Tribunal de Justiça consiga recompor a lista e devolver ao TSE num prazo de uns 30 dias e, quando o TSE receber a lista com o novo nome, ele vai ter que fazer a análise. Então, uns 30 dias para a lista recomposta e devolvida ao TSE, e o TSE deve levar aí pelo menos mais 60 dias para concluir essa análise e encaminhar ao presidente da República. Então, um cenário aí de pelo menos 90 dias”.

Em contato com a reportagem do Diário do RN, o órgão máximo da Justiça Eleitoral no RN, se pronunciou sobre a decisão do TSE: “O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) informa que repassou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em relação à indicação da Lista Tríplice, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que é o órgão responsável pela composição da referida Lista”.

O TJRN deverá escolher um dos sete nomes abaixo para substituir Valéria Lucena: “Bernardo Luiz Costa de Azevedo, Bruno Tavares Padilha Bezerra, Jeany Gonçalves da Silva Barbosa, José Maria Rodrigues Bezerra, Maria José da Silva, Paulo Cesar Ferreira da Costa, Romy Christine Nunes Sarmento da Costa.