dezembro 2024

14 vereadores reeleitos e 15 novatos também foram diplomados, nesta quinta-feira (19), pela Justiça Eleitoral. Entre eles, o atual presidente da Câmara, vereador Ériko Jácome, que classificou o dia como “histórico para Natal, onde vinte e nove vereadores são diplomados e, desses vinte e nove, quinze vereadores são novatos que vão se juntar com quatorze reeleitos que vão trazer a experiência com a vontade de inovação, para fazer do poder legislativo o braço para o Poder Executivo”

Outro reeleito, o vereador Luciano Nascimento destacou que estará na “base administrativa” de Paulinho Freire. “Eu votei no primeiro turno em Carlos Eduardo e no segundo turno eu optei por Paulinho Freire e estarei com ele na bancada administrativa. Luciano Nascimento é o atual presidente da Comissão de Saúde e, em entrevista ao Diário do RN, afirmou que essa será sempre uma de suas principais bandeiras: “É uma bandeira que carrego com muita disposição e essa determinação de passar quatro anos acompanhando as ações do governo municipal que é o nosso dever, fiscalizar, elaborar leis e se dedicar ao povo de Natal”.

Durante a cerimônia de diplomação, o também reeleito vereador Daniel Valença relembrou a votação histórica que obteve representando uma das três cadeiras conquistadas pelo partido dos trabalhadores. Ele também destacou o trabalho de oposição a Álvaro Dias em seu mandato.

“A gente atingiu uma votação histórica, a maior que o PT já teve, 8.249 votos, então algo que eu acho que tem muito a ver com ter feito a oposição firme na gestão de Álvaro Dias, ao mesmo tempo séria e ao mesmo tempo esteve presente no cotidiano das lutas da nossa classe trabalhadora da cidade”, analisou.

O vereador relembrou o desempenho do PT com Natália Bonavides (PT) e afirma que vai seguir com o mesmo trabalho no novo mandato na Câmara Municipal. “A gente vai seguir fazendo oposição, né? Por muito pouquinho não conseguimos uma mudança profunda para Natal, mas não foi dessa vez ainda. Sem dúvida alguma que a gente vai seguir com a oposição firme, séria e articulada às principais lutas da classe trabalhadora da cidade, especialmente as da orla da cidade, que são as que mais tem sofrido com as grandes intervenções do município”.

Entre os vereadores que chegam à Câmara Municipal de Natal a partir de de janeiro, expectativa e entusiasmo para encarar o novo desafio. Veterana nos bastidores da política, estreante na Casa legislativa, Samanda Alves (PT) reafirmou compromisso com as mulheres. “Estou cheia de coragem, de disposição para a gente fazer um mandato que dialogue, que corresponda e que dê resposta a tudo que a gente viu durante a campanha pelas quatro zonas da cidade, principalmente para a gente melhorar a vida das mulheres de Natal porque a gente disse na campanha e tem isso como um norte: quando a cidade é segura e funciona para as mulheres, ela é segura e funciona para todos”.

Outra estreante no parlamento natalense é a carnaubense Thabata Pimenta (PSOL) que traz no currículo um mandato de vereadora em sua cidade natal. “Minha expectativa é [fazer] revolução, de fazer a diferença. Não sou só uma mulher trans, uma mãe atípica. Me coloco por todas as lutas possíveis, e é partir disso que a gente vai fazer uma nova forma de fazer política aqui na capital”.

Daniell Rendall (Republicanos) é mais um que chega à Câmara com histórico de serviços prestados na esfera pública. “A gente está numa trajetória de 16 anos de serviço público na bagagem. São tantas boas ideias que nós temos para Natal, bons projetos. A gente tem muita coisa boa para desenvolver para nossa população, que precisa, sobretudo de políticas públicas voltadas para a Educação, que é a área de nos destacou como servidor público”

Para o novato Matheus Faustino, ativista político e pela primeira vez em um cargo público, o momento da diplomação vem acompanhado com boas expectativas. “Venho de uma linha mais polêmica, sou mais aguerrido, defendo de maneira veemente todas as minhas ideias, mas pretendo ter um mandato muito atuante e, para isso, preciso ter os meus colegas próximos.

Então, já tenho feito mobilização e algumas articulações com o presidente da Câmara, tenho uma boa relação com Paulinho Freire também. Pretendo, dentro dessa legislação, exercer um papel de fiscalização – uma área que eu vim disso, porque mesmo sem ser vereador, eu já fiscalizava o poder municipal e o poder estadual”

Os 29 vereadores, agora diplomados, tomam posse no dia 1º de janeiro. A solenidade está marcada para às 14h no plenário da Câmara Municipal de Natal. Na sequência, às 16h, ocorrerá a posse do prefeito Paulinho Freire e de sua vice-prefeita, Joanna Guerra, no Teatro Riachuelo.

Em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE,) nesta quinta-feira (19), o prefeito eleito Paulinho Freire (UB), a vice-prefeita eleita, Joanna Guerra (Republicanos) e os 29 vereadores receberam diplomas dos respectivos cargos para os quais foram eleitos. Este é o último ato da Justiça Eleitoral referente ao pleito de 2024. Ao lado da vice Joanna Guerra, Paulinho Freire começa, a partir de agora, a finalizar a transição para assumir o cargo em janeiro de 2024. Durante discurso, de cerca de 15 minutos, o – ainda – deputado federal ressaltou a emoção e a responsabilidade do momento, após “uma vitória consagradora”.

“Eu que já fui seis vezes vereador, seis vezes presidente da Câmara de Natal, vice-prefeito de Natal, deputado estadual, deputado federal, chego hoje no dia mais feliz da minha vida, um sonho que sempre tive de comandar a nossa cidade”, afirmou.

Logo após, em entrevista ao Diário do RN, com diploma em mãos, Paulinho citou o plano de governo como base de sua gestão. Além das creches, ele ressaltou que saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana estão no topo da lista de prioridades. “A partir do dia 2 de janeiro, começaremos a colocar em prática o que defendemos na campanha. Nosso plano será a ‘Bíblia’ da gestão”, enfatizou.

Para zerar a fila das creches municipais, ele revelou que “duas ou três” novas CMEIs serão entregues ainda no início de 2025, mas reforçou que o número atual não é suficiente para atender toda a demanda. “Estamos estudando parcerias com a iniciativa privada para que, até o início de 2025, Natal possa alcançar a meta de zero fila nas creches”, garantiu.

Com uma demanda reprimida nos serviços de saúde da cidade, Paulinho afirma que planeja adotar medidas emergenciais para melhorar o atendimento à população e diminuir filas em consultas, exames e procedimentos. Para isso, destacou que pretende firmar parcerias com a iniciativa privada, incluindo organizações como OS, para ampliar a oferta de serviços de saúde na capital potiguar. Além disso, está em diálogo com o Ministério Público para implementar modelos eficientes já utilizados em outros estados.

“Estamos conversando com o Ministério Público de Alagoas, onde numa UBS parece que você está numa clínica particular. É algo inspirador e queremos trazer isso para Natal. Precisamos de decisões rápidas para que os serviços cheguem efetivamente a quem mais precisa”, afirmou.

Além disso, nos primeiros 100 dias de gestão, o prefeito eleito ressalta, ainda, o início de obras em áreas críticas, com atenção especial para drenagem e pavimentação; e estruturação completa do secretariado para que as ações possam começar a partir do dia 2 de janeiro.

Secretariado
Outro ponto destacado pelo prefeito eleito foi a reestruturação da Secretaria de Gestão de Projetos (SEGEP), aprovada nesta quinta-feira (19), na Câmara de Natal, com a criação de uma equipe fixa em Brasília para agilizar a tramitação de projetos e a captação de recursos. “A ideia é dar mais celeridade aos processos e evitar gastos desnecessários com viagens. Os secretários só irão a Brasília quando for para fechar acordos”, explicou.

Para a representação de Natal em Brasília, Paulinho indicou que o atual chefe de gabinete do seu mandato como deputado federal, Marcos Pinto, foi convidado para comandar a pasta. “Ele já tem experiência no trato com ministérios e projetos. Estou confiante de que aceitará”, afirmou.

Apesar do atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos) preferir não confirmar qualquer indicação para o secretariado, Paulinho afirmou que a definição da sua equipe é uma das tarefas mais urgentes e passa pelo prefeito Álvaro Dias. “Estamos conversando com os partidos, vereadores da base e com o prefeito Álvaro Dias, que foi peça fundamental na nossa vitória. Nosso objetivo é anunciar os nomes até o dia 27 de dezembro para começar 2024 com todas as secretarias estruturadas”, disse.

Mesmo com a especulação em torno de nomes, Paulinho só quis confirmar como pedido feito e aceito a secretária de Comunicação, jornalista Criz Vidal.

Sobre o convite feito ao irmão Sérgio Freire, para a chefia de Gabinete, afirmou que pediu uma forcinha à mãe para garantir o familiar na gestão. “Ainda não, ele está tentando, ele é da FIERN, mas eu tenho certeza que ele vai atender esse apelo, eu já conversei com minha mãe para que pressionasse ele para que ele pudesse atender esse apelo”, contou, sorrindo, o futuro prefeito.

Sobre os nomes de Felipe Alves e Nina Souza, para Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Sethas), o prefeito eleito manteve cautela e garantiu que a decisão não está fechada. “Felipe é um grande quadro, Nina também, tem total condições de desenvolver um trabalho, mas nós vamos fazer uma reunião essa semana para ver, pode ser que vá para essa secretaria, pode ser que vá para outra”, frisa Paulinho.

Às vésperas de encerrar seu mandato como prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), esteve presenta na diplomação do prefeito eleito Paulinho Freire (UB), seu parceiro político, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra (Republicanos), sua indicada na chapa, e dos 29 vereadores, a maioria dos reeleitos integrantes da sua base política. Após a cerimônia, Álvaro fez uma análise da sua gestão. O prefeito, que esteve à frente da capital potiguar durante os últimos seis anos, destacou a modernização do Plano Diretor como um dos grandes marcos de sua administração.

Falou também sobre o futuro e a possibilidade de trabalhar politicamente a realização do sonho de ser governador do Rio Grande do Norte.

Perguntado pela reportagem do Diário do RN sobre o desejo de se tornar chefe do Executivo estadual, Álvaro revelou que “pensa, deseja e sonha”, como “todo norte-rio-grandense”.

Entretanto, garante que os trabalhos nesse sentido não devem acontecer agora, só “para um momento oportuno”.

“Todo cidadão norte-rio-grandense pensa, sonha e deseja governar o seu Estado. Então, como cidadão norte-rio-grandense também penso em um dia poder chegar a esse posto. Mas não agora. Agora eu quero parar um pouco para pensar, para me dedicar um pouco mais à minha família. Deixar essas análises, esses pensamentos, essas decisões para o momento oportuno”, concluiu.

Álvaro Dias, após a vitória que obteve em outubro, com a eleição de Paulinho Freire, passou a ser citado nos bastidores como um nome de influência e possível para o Governo do RN. A viabilização, no entanto, ainda é distante e condicionada a inúmeras conversas e articulações entre os partidos que formaram a aliança em torno de Paulinho e que devem se organizar, até 2026, para formar a chapa de oposição no Estado.

Por enquanto, com a posse de Paulinho Freire marcada para 1º de janeiro, Álvaro Dias planeja um período de descanso e foco na família. Ele destacou que pretende visitar sua filha nos Estados Unidos, a quem não vê há seis anos, e aproveitar o tempo livre para recarregar as energias.

“Nossa gestão exigiu muito esforço e dedicação. Agora, com mais tempo, quero me dedicar à minha família e a mim mesmo”, declarou.

Sobre seu futuro imediato na política, Álvaro afirmou que ainda não tomou decisões e pretende avaliar com calma.

Segundo Álvaro, sua gestão foi responsável por mudanças significativas que trouxeram progresso e desenvolvimento para Natal. Ele apontou a revisão do Plano Diretor como uma iniciativa crucial para destravar o crescimento da cidade. “Encontramos uma Natal parada, atrasada por um plano diretor arcaico e ultrapassado, que deveria ter sido modernizado há anos. A atualização permitiu novos investimentos, modernização e avanços importantes para a nossa cidade”, afirmou.

Além do Plano Diretor, o prefeito destacou as obras realizadas durante seu mandato, que contribuíram para transformar a cidade, conforme sua avaliação. “Foi uma gestão inovadora, moderna e avançada. Essa percepção da população ficou clara com a aprovação ao nosso trabalho refletida na eleição de Paulinho Freire, que tem a missão de dar continuidade ao que iniciamos”, disse.

Indicações para a nova gestão
Questionado sobre possíveis indicações para o secretariado do prefeito eleito Paulinho Freire, Álvaro foi enfático ao afirmar que não fará sugestões. “Quero deixar o novo prefeito à vontade para formar sua equipe. Ele acompanhou nossa gestão, conhece os auxiliares que contribuíram e, se decidir aproveitá-los, será uma decisão exclusivamente dele. Confio que ele dará continuidade ao que foi iniciado”, pontuou.

Apesar disso, Paulinho Freire já esclareceu, no mesmo evento, que vai se reunir com Álvaro e que ele é peça fundamental para a definição do secretariado, assim como foi na eleição.

Entre as discussões da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17), que teve como principal pauta a votação da alíquota de recomposição do ICMS em 20%, os deputados José Dias (PL) e Dr. Bernardo (PSDB) protagonizaram um momento de embate curioso. O deputado da oposição à Fátima Bezerra, recém filiado ao PL, apresentou uma linha de raciocínio sobre a relação entre o imposto, os preços dos produtos nos supermercados e as promessas feitas pela governadora, Jesus e o demônio. Recebeu do deputado da base do Governo resposta com outro raciocínio, mas remetendo igualmente à Bíblia.

José Dias disse: “O governo do Estado prova que é competente, que é não sei o que lá, que a gente diz que o Governo é incompetente, mas o Estado cresceu 6%. Isso vem provar nossa tese, que aumento de imposto ou diminuição de imposto tem muito pouca relação com cair imediatamente os preços dos produtos. Tem com o incentivo à produção, ao emprego e à renda”.

Segundo o parlamentar, uma prova disso é que, mesmo o Rio Grande do Norte apresentando os menores índices de ICMS do Nordeste, ainda cresceu mais que os outros Estados. “Por que? Porque isso permitiu que uma parte dos recursos ficasse com quem trabalha, com quem produz.

O Estado não é o fim em si, o Estado representa a população”, explica o decano da Assembleia.

Dias segue, comparando as promessas da governadora com as do demônio, segundo a Bíblia, embora não tenha detalhado sobre quais promessas, exatamente, ele estava se referindo. “Nós estamos aqui porque estamos representando o povo. Nós fomos para uma eleição, prometemos e a governadora prometeu 118 mil vezes mais do que eu, porque eu prometi apenas ser coerente; a governadora prometeu o céu, a terra, a mesma coisa que o demônio prometeu a Jesus Cristo e ele não quis. Eu também não quero não, não sou Jesus Cristo, não estou dizendo que ela é o demônio, mas também não quero não. Não quero as coisas que ela está oferecendo, porque são ruins para a nossa população”, comenta o parlamentar em alusão ao ICMS.

Depois, em seu momento de fala, Dr Bernardo defendeu o Projeto nº 473/2024, do Executivo Estadual, e o voto pelo ICMS. Ele relembrou a votação para aumento do mesmo imposto, assim como do IPVA, em 2015. “Imposto não é bom, mas às vezes é necessário em determinadas situações. E é isso que eu quero contextualizar aqui. Imposto não era bom em 2015, mas os deputados Tomba, Galeno, Zé Dias, Gustavo votaram a favor e estavam certos, porque o Estado, naquele momento precisava que o ICMS aumentasse de 15% para 17%, de 17% para 18%. O Estado precisava, naquele momento, que era dramático em 2015, que o IPVA aumentasse de 2,5% para 3%”, explicou.

De acordo com Dr. Bernardo, os colegas não votaram contra o povo. “Como não estou eu aqui hoje votando contra o povo. Votaram a favor do Rio Grande do Norte. Tanto é que eles estão aqui até hoje. E aqueles que não votaram, pasmem, perderam a eleição dois anos depois”, disse o deputado do PSDB.

Segundo Dr. Bernardo, Rogério Marinho é o líder que a oposição segue em voto contra ICMS

Na mesma fala, o deputado Bernardo Amorim responde, ainda, o colega José Dias, em tom cômico: “Eu confesso, presidente Ezequiel, que eu quase mudo meu voto na manhã de hoje, quando eu ouvi as palavras do meu eterno líder Zé Dias, em que votei para deputado estadual quatro vezes, no mínimo, talvez tenha sido cinco, quando ele disse que não vai votar a favor do imposto para não ir para o inferno. E eu fiquei com medo, ‘meu Deus, será que se eu votar de 18% para 20% eu vou para o inferno?’”, questionou o parlamentar que compõe a base de Fátima Bezerra (PT).

O raciocínio continua: “Mateus, um dos apóstolos de Jesus, era cobrador de impostos. E Jesus disse: ‘ei moço você a partir de hoje não vai mais ser cobrador de impostos. Siga-me’. Cobrar imposto naquele tempo era pecado, era cobrar para o império romano, e Mateus seguiu Jesus”.

Nesse momento, ele altera o curso da narrativa e aponta o voto contra o ICMS ao líder de José Dias, visando as eleições de 2026, citando, indiretamente, Rogério Marinho.

“Eu me lembrei de Mateus e disse: ‘Eu não vou mudar o meu voto’, porque Zé Dias e outros deputados que estão aqui estão votando contra o ICMS, mas eles não estão seguindo Jesus. O líder é outro, que quer que esse Estado piore para ser governador do Estado daqui a dois anos”, afirmou.

Fortalecer o PL e a pré-candidatura de Rogério Marinho é o motivo apontado pelos próprios deputados que se filiaram ao partido no último dia 29 de outubro. José Dias, Tomba Farias, Dr. Kerginaldo e Gustavo Carvalho colocaram o nome do senador como a alternativa viável para o Rio Grande do Norte em 2026.

José Dias ainda pediu um aparte na fala do colega e respondeu também com humor: “Quando Jesus diz os crimes que nós não podemos fazer, respondendo aos fariseus, ele diz ‘não cobrar imposto excessivo’. Tá lá no evangelho. É isso que eu estou querendo evitar. Se eu tiver algum mérito, eu vou pedir para vossa excelência, porque o pecado que você está comentando agora vai compensar pelas suas virtudes, acho que nós vamos levar você para o céu”, finalizou.

O deputado Vivaldo Costa (PV) repetiu o discurso por mais de uma vez na Assembleia Legislativa.

Na opinião dele, a governadora Fátima Bezerra (PT) tem uma trajetória de vida de superação, exemplar e vitoriosa. Com a conquista da aprovação do PL nº 473/2024, que recompôs a alíquota do ICMS para 20%, o parlamentar analisa que a gestora terá tempo de se recuperar e, em 2026, “voltar para o Senado”.

“Fátima foi tudo neste Estado. Saiu de uma cidadezinha na Paraíba por trás de Parelhas, veio para Natal, morava numa casa de favor, não tinha dinheiro para pagar a Casa do Estudante, e aí se tornou líder sindical, deputada estadual, deputada federal, senadora da República. Enfim, uma vitoriosa. Governadora eleita e reeleita e vai voltar para o Senado”, aposta Vivaldo.

O deputado é um dos que defendem a renúncia da governadora para se candidatar ao legislativo na majoritária. Com isso, o vice-governador Walter Alves (MDB) se torna, na opinião dele, candidato natural ao Governo do RN. Além disso, é necessário “ajustar a chapa” com um candidato a vice-governador do Seridó.

“Eu acho que Walter Alves é um candidato competitivo. É questão só de ajustar a chapa. O vice, por exemplo, eu defendo muito que saia do Seridó. Nós temos lá em Caicó um prefeito, um jovem prefeito, fazendo uma excelente administração, sendo um grande político e uma chapa Walter Alves governador e Doutor Tadeu (PSDB) vice-governador é uma chapa que tem tudo para ganhar eleição e ser o futuro do Rio Grande do Norte”, defende.

Já para compor a chapa ao Senado, ao lado de Fátima Bezerra, o nome ideal é Ezequiel Ferreira.

“A chapa é Fátima-Ezequiel ao Senado”, afirma Vivaldo em conversa com o Diário do RN.

O parlamentar usa a votação contra o aumento do ICMS para 20% como um exemplo do radicalismo político que existe atualmente. “O que existia nessa casa e eu disse com todas as letras era radicalismo político. Era o desejo de prejudicar Fátima, de prejudicar Lula, de prejudicar o segmento progressista do Rio Grande do Norte”, cita.

O parlamentar defende que, longe da polarização, uma chapa mais ao centro tem mais identificação com o eleitor potiguar, distante do radicalismo direita x esquerda.

“A campanha do Rio Grande do Norte no passado era Dinarte e Aloísio. Evoluiu. Essa campanha hoje é um radicalismo muito grande entre a direita e a esquerda. E o norte rio-grandense, o povo brasileiro nem é da esquerda, nem é da direita, é do centro. E é o centro que vai eleger o próximo governador. Poderá eleger Walter governador do Estado e Doutor Judas Tadeu vice-governador”, ratifica.

Fátima, Walter e o PT em 2026
Análise semelhante foi apresentada pelo ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, em entrevista exclusiva publicada pelo Diário do RN na última sexta-feira (13). “Walter é o vice-governador, que vai assumir [o Governo], Fátima é candidata ao Senado, e vamos trabalhar dessa forma. Esse é o cenário”, disse Jean-Paul.

Para o ex-senador, o MDB é a única saída que o PT tem hoje, no Rio Grande do Norte, pela força que apresenta nos municípios potiguares. O partido de Walter e Geraldo Alckmin elegeu 45 prefeitos entre as 167 cidades do Rio Grande do Norte em 06 de outubro último.

A diferença entre o raciocínio de Jean-Paul e do deputado Vivaldo é a composição das chapas majoritárias, tanto ao Senado, quanto ao Governo do Estado. Para o Executivo Estadual, o ex-senador não apontou um nome específico, mas o PT pode apresentar um nome para compor ao lado de Walter Alves.

Já ao Senado, Zenaide Maia (PSD) poderia formar chapa com Fátima Bezerra para as duas vagas em disputa, na visão de Jean-Paul. Com o PSD na base do Governo Lula, ele avalia que o partido pode ser “o fiel da balança”, junto ao PSD, como forças para, junto ao PT, disputar contra os grandes partidos que formam a oposição.

Visando justamente esta oposição, Jean ressaltou a necessidade de trabalhar a chapa o quanto antes. “Virou o verão, a partir de março, tem que trabalhar para fazer o candidato. Não pode esperar para a última hora, como sempre fazem”, critica Jean, ao se referir a um comportamento usual do Partido dos Trabalhadores, de manter as articulações no âmbito interno dentro de um pequeno grupo até às vésperas das campanhas eleitorais, inclusive mantendo filiados alheios aos planos.

Apesar de Vivaldo Costa, Jean-Paul Prates e outros nomes já terem colocado a possibilidade da chapa com Waltinho como nome apoiado pelo PT, o próprio PT e ninguém da cúpula partidária emitiu qualquer palavra sobre o assunto.

O discurso de moralidade e honestidade do vereador Dr. César Maia começou a ruir diante de uma grave denúncia que está sendo investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Documentos revelam que Dr. César, que ocupa cadeira na Câmara Municipal de Parnamirim e era aliado do prefeito Rosano Taveira durante a gestão, está sob investigação por ter supostamente utilizado sua condição de vereador da base governista para garantir privilégios indevidos na Secretaria de Saúde do Município. Mas o que era uma notícia de fato, passou a ser um processo investigatório criminal (PIC) – com número 33.23.2149.0000006/2024-61. Isso significa que o MPRN considerou consistentes as provas apresentadas.

No Portal da Transparência é possível verificar que Maia ocupa cargos de confiança na Prefeitura de Parnamirim desde 2014. Posteriormente, tornou-se funcionário efetivo do quadro de servidores municipais como clínico geral, tendo sido nomeado em 2021.

De acordo com as informações obtidas no inquérito, Dr. César Maia, que é médico do quadro municipal, teria recebido seus proventos como profissional de saúde sem cumprir expediente na Unidade Básica de Saúde (UBS) onde deveria atuar. As irregularidades apontam que ele utilizava seu cargo político para se esquivar das obrigações, configurando um caso de enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.

A denúncia, formalizada e em trâmite pelo Ministério Público, detalha que:
• O vereador recebia salário integral como médico municipal, embora não estivesse exercendo suas funções regularmente.
• A Secretaria de Saúde do Município, subordinada ao atual prefeito Taveira, permitia tal irregularidade, facilitando o pagamento indevido.
• Relatórios de frequência não foram apresentados ou demonstram inconsistências graves sobre a presença do vereador na UBS.

A situação se torna ainda mais grave diante do discurso adotado publicamente por Dr. César, que tem tentado se colocar como um defensor da moralidade e da ética na política. Contudo, as investigações desvelam uma realidade oposta e reforçam as contradições em sua atuação.

Esse episódio lança luz sobre as verdadeiras motivações de Dr. César Maia em sua candidatura à presidência da Câmara Municipal. Fontes apontam que o vereador tem buscado o apoio da base oposicionista como uma tentativa de sobrevivência política, enquanto os indícios de sua má conduta vêm à tona e podem minar sua candidatura.

Com o avanço da investigação, a postura do vereador será amplamente questionada. O caso traz repercussões não apenas para sua imagem, mas também para aqueles que ainda tentam associar seu nome ao grupo político da prefeita eleita Nilda Cruz. O rompimento definitivo com o discurso de transparência e moralidade já é inevitável.

Diante dessa nova revelação, a pergunta que ecoa entre os eleitores e aliados é clara: como alguém sob investigação por desvio de função e uso indevido de recursos públicos pode se apresentar como alternativa viável para representar os interesses do povo?

Título de Cidadão ao promotor
O caso está sendo investigado pelo promotor de Justiça Sérgio Gouveia de Macedo desde o início, ou seja, julho de 2023. No último dia 11 de dezembro, César Maia homenageou Macedo concedendo um Título de Cidadão Parnamirinense durante evento realizado no Bouganville Recepções, no centro da cidade. Para observadores políticos da cidade, esse título de cidadão seria uma tentativa de aproximação do vereador César Maia com o promotor, para tentar evitar uma denúncia do MP à Justiça sobre sua conduta.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se manifestou positivamente quanto à aprovação do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de 18% para 20% pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Em nota divulgada na tarde desta terça-feira (17), a entidade reconheceu a medida como “fundamental” e importante para as finanças municipais.

“A medida, que segue para sanção da governadora Fátima Bezerra, representa um passo decisivo para o equilíbrio fiscal do Estado e o fortalecimento das finanças municipais”, disse a Femurn no documento. A instituição declarou ainda que os benefícios do acrescimento passarão a refletir nas contas públicas a partir de junho do próximo ano, proporcionando alívio para o orçamento dos municípios “em um cenário de constantes quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.

O presidente, Luciano Santos, ressaltou a “sensibilidade política” e o “compromisso” dos parlamentares com o futuro do estado. “O aumento do ICMS permitirá a recuperação das receitas sem comprometer a economia estadual, afastando os impactos negativos que foram, em alguns momentos, levantados por frentes contrárias”, disse.

Santos destacou também que a decisão fortalece a união entre o Estado e Municípios e favorece a continuidade de serviços essenciais. “A responsabilidade e o diálogo venceram, mostrando que o desenvolvimento do nosso Estado deve estar acima de interesses isolados”, pontuou.

Fecomércio demonstra preocupação
Poucos minutos após o encerramento da votação na Assembleia Legislativa, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN) publicou nota onde afirma que respeita a decisão tomada na Casa Legislativa, mas que considera preocupantes as possíveis consequências da medida.

“Reiteramos nossa preocupação com os potenciais impactos negativos que essa medida pode trazer para a população e a economia do estado”. A entidade diz ainda que “O aumento da carga tributária tende a encarecer o custo de vida, reduzir o poder de compra das famílias e inibir o consumo, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade”, completou.

Para a entidade, os setores de comércio e serviços serão impactados diretamente, o que comprometerá a “retomada econômica” e a “competitividade” do RN. Frisou ainda que há outras medidas que poderiam oferecer “resultados duradouros”, sem aumentar a taxação sobre os contribuintes.

“Entendemos que o caminho para a sustentabilidade financeira do Estado deve passar por reformas estruturantes, como o controle rigoroso das despesas públicas, uma reforma administrativa efetiva e o fortalecimento de parcerias público-privadas”, declarou.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) foi procurada pela reportagem do Diário do RN, mas, até o fechamento desta reportagem, não enviou posicionamento sobre a tema.

A nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte passa a valer em abril de 2025. O PL nº 473/2024, do Executivo, que trata sobre a ampliação da alíquota modal do imposto de 18% para 20% foi aprovado por 12 votos a 10. Após um amplo debate entre bancadas governista e oposição, em meio a uma sessão movimentada e manifestações de servidores pela matéria, a base da governadora Fátima Bezerra (PT) comemorou o resultado de mais de um mês de negociação e discussão. Não só os parlamentares estaduais, mas a bancada do PT na Câmara Federal se manifestou através das redes sociais. Já o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, citou a expectativa positiva com a nova alíquota, mas ponderou que o estado deve conter o crescimento de despesas.

“Além de um crescimento sustentável da folha de pagamentos, é preciso conter o crescimento do déficit previdenciário, os repasses para os poderes, e as próprias despesas do custeio do estado como um todo”, colocou o secretário em seu twitter.

Já ao Diário do RN, Cadu explicou que a aprovação da nova alíquota, de modo permanente, traz também responsabilidade ao Estado e que o resultado esperado para o equilíbrio fiscal deva vir em médio prazo. “A aprovação da alíquota de ICMS pela Assembleia Legislativa, a retomada da alíquota de 20% é uma notícia necessária que traz uma expectativa positiva do ponto de vista das receitas do Estado, mas que traz também uma grande responsabilidade de que a gente deve controlar o crescimento dos gastos, conter esse crescimento, para que o Estado, no médio prazo, reencontre o equilíbrio financeiro”, afirmou o secretário.

Ele ressalta, ainda: “É uma excelente notícia, algo que deve sim ser comemorado, mas que não se encerra aí, não é só recompor a receita, se você não controlar o crescimento das despesas, você nunca vai encontrar o equilíbrio”.

Bancada Federal
A deputada federal Natália Bonavides (PT) utilizou o Instagram, logo após a aprovação do texto, para noticiar o que classificou de “vitória importante para as pessoas que precisam do serviço público”, além do PT potiguar. Ela frisou o projeto do Governo que prevê a devolução do ICMS às famílias de baixa renda.

Bonavides escreveu: “Vale destacar que com a aprovação, 850 mil famílias potiguares do Cadúnico poderão receber de volta até R$ 5 mil em crédito pelo Nota Potiguar. Essa é uma conquista importante da governadora Fátima Bezerra, da nossa bancada petista na ALRN e demais parlamentares que aprovaram essa medida importante para o desenvolvimento do RN”.

O Projeto institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, que deve devolver para famílias de baixa renda o valor correspondente à parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que incidem sobre seus consumos, através de um cartão e a contagem de pontos. Parte do que o cidadão vai pagar de tributo nas suas aquisições, vai retornar para ele via ‘cashback’ e ele vai poder utilizar através de um cartão no comércio local.

O deputado federal Fernando Mineiro (PT) também se manifestou logo após a aprovação da matéria. Igualmente aos demais nomes aliados, ele considerou a aprovação “fundamental” para o Rio Grande do Norte.

“Por 12 a 10, a Assembleia Legislativa do RN aprovou a recomposição da alíquota do ICMS a 20%.

Parabéns à governadora Fátima Bezerra, aos deputados estaduais companheiros de partido Divaneide Basílio, Francisco do PT, Isolda Dantas que defenderam a medida apresentada pelo governo da professora Fátima e demais parlamentares que votaram pela aprovação desse projeto fundamental para o desenvolvimento do RN”, resumiu o parlamentar.

A sessão foi tumultuada e durou mais de duas horas. A votação que aprovou o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para 20% na Assembleia Legislativa do RN é considerada, pelos deputados governistas, uma vitória importante para o Rio Grande do Norte. A sessão teve a presença de 21 dos 24 deputados, com ausência de Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL) que, por sinal, era uma das vozes contra o PL do Executivo Estadual. O Projeto de Lei nº 473/2024, de recomposição da alíquota modal, tramitou por cerca de um mês e 10 dias, foi aprovado por 12 a 10.

Votaram a favor os deputados Ezequiel Ferreira (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Dr Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (UB), Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Vivaldo Costa (PV). Foram contra a alíquota do ICMS em 20% os deputados Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD), Dr Kerginaldo (PSDB), Gustavo Carvalho (PL), José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Nélter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (UB) e Tomba Farias (PL).

Do lado de fora da Assembleia Legislativa, a concentração de servidores e sindicatos em manifestação pela aprovação do projeto tumultuou o acesso da Casa e dificultou a entrada da imprensa. Nas galerias, representantes das categorias da educação, saúde e segurança reagiam à discussão dos parlamentares. Ao centro, no plenário, o expediente e o horário dos líderes se concentrou no PL do ICMS.

De um lado, a oposição alegava má gestão do Estado. O deputado Luiz Eduardo afirmou que o Governo do RN “não vai pagar o aumento prometido aos servidores”. Manter o pagamento dos servidores é um dos argumentos do Executivo Estadual para a aprovação da matéria, assim como honrar dívidas com fornecedores e o reequilíbrio fiscal do Estado. O deputado Coronel Azevedo (PL) afirmou que o Governo colocou “os milhares de servidores contra a Casa Legislativa”, quando “condicionou a recomposição salarial” ao aumento da alíquota. Já o colega de bancada e de partido, Tomba Farias, afirmou que “o problema maior é que vamos votar e não vai resolver o problema do Rio Grande do Norte. Vocês vão ver no ano que vem o mesmo problema e todo mundo reclamando de novo”, diz Tomba.

Farias é o deputado que defendeu a federalização da Universidade do Estado do RN (Uern) como uma alternativa ao aumento da alíquota. Segundo Tomba, o que chamou de “despesa” de R$ 600 milhões ao ano com a instituição poderia cobrir boa parte do déficit financeiro do Estado. Uma outra opção apontada é a venda de créditos tributários. “Isso representa dez vezes mais que tudo que o Estado pode aumentar com o aumento do ICMS”, afirma Azevedo.

Antes da votação, a oposição já admitia que a vitória do Governo estava “desenhada”, como observou o relator da matéria, José Dias. O decano da Casa teve emenda que suprimia o aumento da alíquota negado pelos colegas parlamentares.

Do outro lado, já convicto da vitória, o governismo contra argumentou a oposição. O deputado Francisco do PT questiona o que chamou de “teorias” criadas desde o ano passado sobre o aumento do imposto do RN. Lembrou o aumento do ICMS no ano de 2015, que teve aprovação de deputados que hoje são contra a mesma medida.

“Em 2015 estive aqui na condição de prefeito [de Parelhas] pedindo a recomposição da alíquota e não mudei de lá para cá meus argumentos. Não é chantagem, porque em 2015 quando esta Casa votou o aumento do ICMS diziam que era para botar os salários dos servidores em dia e ninguém disse que era chantagem e, ao contrário, aumentou-se a alíquota e os servidores amargaram quatro meses de folha em atraso”, levanta o líder do Governo ao se referir à chantagem apontada pela oposição.

A deputada Isolda Dantas atacou a ideia de federalização da Universidade do Estado e outras opções colocadas ao longo debate. “Primeiro, lá atrás, a ideia foi saquear a previdência, depois privatizar a Caern. Depois ficam questionando os recursos que o Governo do Estado para a nossa querida Uern. Vejam só, nenhuma dessas alternativas alcança quem tem muito dinheiro”, ressalta a parlamentar.

Ezequiel: “Eu vou garantir o direito de voz a todos os deputados”
Com galerias liberadas para representantes de entidades sindicais, parte da movimentação que acontecia na praça 7 de setembro, em frente à Assembleia Legislativa, aconteceu dentro do parlamento. Com gritos de apoio, protestos, aplausos e vaias, as reações dos representantes dos trabalhadores foram interrompidas pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, que impôs ordem à sessão.

Ezequiel levantou a possibilidade de retirada do público das galerias, caso não houvesse compreensão e respeito aos deputados das duas bancadas. Durante fala do vereador oposicionista José Dias, que chegou a ser vaiado, o presidente interrompeu a sessão.

“Nós abrimos as galerias para que as pessoas possam acompanhar essa importante votação, mas essa é uma Casa onde tem deputados ligados ao governo e tem deputados que fazem oposição ao Governo. E se tem uma coisa que eu vou garantir aqui é que todos os deputados tenham direito a voz”, colocou Ezequiel.

O presidente segue: “Essa é a democracia que impera no Brasil e é por isso que eu vou garantir o direito de voz a todos os deputados, quem faz oposição e quem é governo. Acho prudente que deixem os deputados falar para que eu não tenha que tomar a atitude de retirada das galerias.

Portanto, aqui na Assembleia os deputados têm voz e vão falar os deputados do governo e os deputados da oposição”.

Depois da fala, os servidores passaram a comedir as reações perante o debate.