O parlamentar norte-rio-grandense Walter Alves (MDB), nesta semana, fez pronunciamento na Câmara Federal com o objetivo de defender a tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de aumentar o parcelamento das dívidas previdenciárias dos Municípios com a União.
De acordo com o parlamentar, Estados e Municípios enfrentam queda na arrecadação tributária e possuem grandes dívidas previdenciárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o presidente estadual do MDB no Rio Grande do Norte,
“Essas dívidas estavam sendo pagas na forma do parcelamento instituído pela Lei nº 13.485/2017, que permitiu a quitação em até 200 parcelas. No entanto, veio a crise econômica desencadeada pela pandemia e é necessário um novo parcelamento”.
A PEC apresentada pelo deputado Walter Alves permite a moratória e o parcelamento dos débitos por prazo de até 300 meses. Ou seja, em até 25 anos.