O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai apresentar, em breve, uma medida provisória (MP) para rever trechos da Lei das Estatais, mirando mudanças na Petrobras, que entrou em rota de colisão com o governo após novo anúncio de aumento de preço dos combustíveis. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Criada em 2016, a Lei das Estatais atua como marco regulatório da atuação de empresas públicas. O objetivo da legislação é regulamentar o estatuto jurídico e atividade das empresas públicas ou sociedades de economia mista com participação seja da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Com a criação de uma MP, o governo federal poderá dar soluções “mais imediatas” para conter a nova alta da gasolina, diesel e do gás de cozinha comunicada pela petroleira. Isso porque as medidas possuem tramitação diferente e mais eficiente do que outros projetos com força de lei.
De autoria do Executivo, as medidas provisórias tem vigência imediata após a respectiva edição pelo governo, e possuem validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período até que o Congresso Nacional delibere sobre as medidas. Caso não haja votação dentro do prazo, a MP caduca e perde a validade.
A iniciativa conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado cobrou, nessa segunda-feira, 20, maior engajamento do governo e do Ministério da Economia nas discussões em torno de soluções efetivas para a crise.
Após reunir-se durante a tarde com líderes das bancadas, Lira defendeu que há, na Câmara, um sentimento “quase que unânime” por parte de todos os deputados de que Economia e o governo federal precisam “se envolver diretamente nessas discussões”. Ele defendeu que o Executivo federal tem poder para adotar soluções mais rápidas para a questão.