Tulio Lemos

O governo de Jair Bolsonaro vem usando diversas estratégias, como a impressão de provas e a análise de pessoas externas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), para tentar controlar o conteúdo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Servidores que pediram exoneração do órgão falam em pressão para trocar itens e o Estadão apurou que já houve supressão de “questões sensíveis” na prova que será aplicada nos dias 21 e 28.

Na segunda-feira, em meio à crise dos 37 pedidos de exoneração de servidores do Inep, que criticaram essa pressão e a “fragilidade técnica” da cúpula da autarquia responsável pelas provas, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Enem começa agora a “ter a cara” do governo. Acrescentou que “ninguém precisa estar preocupado com aquelas questões absurdas do passado”. O vice-presidente Hamilton Mourão negou na terça-feira interferência, com a alegação de que esse era o jeito de o presidente falar. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, primeiramente, afirmou que teria acesso prévio às perguntas. Depois, recuou. Na terça-feira, disse que “não houve interferência”.

Na realidade, o Inep passou a imprimir a prova previamente, em um procedimento não adotado em anos anteriores, para permitir que mais pessoas tenham acesso ao exame antes da aplicação. Quem examinou uma primeira versão foi o diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Anderson Oliveira – que está no cargo desde maio. Segundo relatos à reportagem, 24 questões foram retiradas após uma “leitura crítica”. Algumas foram consideradas “sensíveis”.

As comissões de montagem da prova sugeriram outras perguntas para substituí-las, mas o Enem acabou descalibrado – o exame tem uma quantidade de questões consideradas fáceis, médias e difíceis. Assim, 13 das questões suprimidas foram reinseridas. Oliveira não quis dar entrevista. Em 2020, segundo apurou o Estadão, um dos que entrou na sala segura para ver as questões foi o general da reserva Carlos Roberto Pinto de Souza, ex-comandante do Centro de Comunicação do Exército. Ele morreu de covid e foi substituído pelo tenente-coronel-aviador Alexandre Gomes da Silva.

As questões são feitas por professores contratados. Segundo servidores, porém, o atual presidente do órgão, Danilo Dupas, deixou claro que a prova não poderia ter perguntas consideradas inadequadas pelo governo. Essa pressão era entendida por servidores como um assédio moral e fez parte das denúncias. Eles afirmaram ainda que o clima de pressão atual já levou a uma autocensura dos grupos que escolhem as questões.

A intenção do governo de mexer no Enem paira no Inep desde a eleição de Bolsonaro, em 2018, quando ele criticou uma questão que mencionava um dialeto de gays e travestis. A então presidente do Inep era Maria Inês Fini, que criou o exame no governo Fernando Henrique e voltara ao órgão na gestão Temer. Ela conta que sempre leu o Enem antes porque esse era o seu papel, mas no computador e em “um trabalho técnico e não fiscalizador”. “Essa coisa de considerar questões sensíveis nunca existiu”, diz. “Hoje, quem está lendo não entende nada de avaliação.” A reportagem consultou outros ex-presidentes e todos afirmaram nunca analisar a prova previamente. Procurado sobre o assunto na terça-feira, o Inep não se manifestou.

No primeiro ano do governo Bolsonaro, uma comissão foi criada para avaliar a pertinência do Banco Nacional de Itens do Enem com a “realidade social” do Brasil. O ministro da Educação à época, Abraham Weintraub, afirmou que as questões não viriam carregadas “com tintas ideológicas”. Essa comissão chegou a desaconselhar, em 2019, o uso de 66 questões por promover “polêmica desnecessária” e “leitura direcionada da história” ou ferir “sentimento religioso”.

Neste ano, houve nova tentativa de criar comissão para avaliar as questões. O Inep preparava uma portaria para formar um grupo permanente que deveria barrar “questões subjetivas”. A ideia era que se abstivesse de “itens com vieses político-partidários e ideológicos”. O caso foi levado ao Ministério Público Federal, que recomendou, em setembro, que o Inep desistisse dessa comissão. Em resposta, o órgão afirmou que a recomendação foi atendida.

Por Estadão

O plenário da Câmara Municipal de Natal retomou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16), a votação das 380 emendas ao Projeto de Lei n° 561/2021 encaminhado pelo Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para 2022/2025. É a partir do PPA que outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição são elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Mais 81 emendas foram apreciadas, sendo 58 aprovadas, 22 retiradas e uma prejudicada.

Destaque para uma proposta do presidente da Casa, o vereador Paulinho Freire (PDT), aprovada por unanimidade, que estabelece o cumprimento por parte da Prefeitura de 50% das emendas impositivas até o dia 31 de junho. “O que tem acontecido com frequência é o descumprimento das proposições dos parlamentares. Então, para que isso não aconteça, encaminhamos este texto para que a determinação seja cumprida”, justificou o presidente. 

Já o vereador Aroldo Alves (PSDB) encartou uma emenda que garante recursos para a construção de um pontilhão entre os bairros de Cidade Nova e Planalto. O autor da matéria informou que discutiu o projeto junto com o Ministério do Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. “Agora, estamos direcionando receitas no PPA para uma obra que vai melhorar o trânsito da zona Oeste”.

A líder da bancada governista, a vereadora Nina Souza (PDT), avaliou o andamento dos trabalhos. “A sessão foi suspensa e será reiniciada amanhã com a continuidade da apreciação das emendas. Os debates estão propositivos e esperamos entregar uma peça orçamentária que gere desenvolvimento para a capital potiguar”.

Por sua vez, a vereadora Brisa Bracchi (PT) disse que espera ampliar o diálogo democrático para construir consensos acerca das propostas apresentadas ao PPA. “Esperamos aprovar o máximo de emendas que foram produzidas com o objetivo de qualificar a redação final do projeto. Lembrando que temos outras matérias importantes para votar e a pauta está travada até concluirmos este debate”, explicou a líder da bancada oposicionista.

Partido com o qual o presidente Jair Bolsonaro tem negociado sua filiação, o PL dá mostras de que busca a aproximação com o Poder Executivo, independentemente da ideologia de quem o comanda. Levantamento feito pelo jornal “O Globo” aponta que a legenda do Centrão integra a base de 15 governadores, dos quais metade deve reforçar o palanque de adversários de Bolsonaro em 2022. Esse foi um dos principais motivos para o recuo do presidente, cujo ingresso no PL estava marcado para o próximo dia 22. A cerimônia foi adiada em meio às divergências.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, vai se reunir nesta quarta-feira (17) com dirigentes estaduais da sigla em Brasília com o objetivo de mapear onde estão os principais entraves para a filiação de Bolsonaro.

Filiados dos estados do Sul e do Centro-Oeste defendem apoio do PL a Bolsonaro. Parte dos diretórios do Nordeste e do Norte querem distanciamento.

A luta contra os maus tratos aos animais em Natal ganha mais um aliado importante. O vereador Robson Carvalho esteve reunido com o deputado estadual de São Paulo, delegado de polícia e defensor dos animais, Bruno Lima, para firmar uma parceria importante no combate aos maus tratos aos animais na capital potiguar.

Robson será o representante do movimento “Cadeia para os maus tratos” em Natal e no RN. A campanha tem o objetivo de endurecer as leis contra quem praticar algum tipo de crueldade contra animais, averiguar situações de maus-tratos e salvá-los de tais situações.

O parlamentar comemorou em suas redes sociais a parceria: “É uma satisfação enorme participar desse exército em defesa da causa animal, que conta com nosso compromisso e agora ganha um reforço de peso” destacou.

Ao contrário do que ocorreu em alguns estados, a bancada federal do Rio Grande do Norte não teve problema ao apresentar as emendas ao Orçamento Geral da União para 2022. Os deputados e senadores norte-rio-grandenses chegaram logo ao consenso e já entregaram as 15 emendas ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21).

O coordenador geral da bancada, deputado federal Bennes Leocádio (Republicanos), ressaltou a harmonia entre os membros norte-rio-grandenses no Congresso Nacional. Benes Leocádio evidenciou que as verbas se destinam a investimentos estruturantes, sendo que cada emenda pode contemplar apenas uma obra ou empreendimento. “Seguimos a regra onde houve a necessidade de se repetir as emendas de anos anteriores que contemplaram obras ou empreendimentos não concluídos”, explicou.

O deputado republicano ainda comentou que a bancada conseguiu apresentar ao PLOA 2022 um montante bem próximo ao limite que é de R$ 212,9 milhões para cada bancada como emendas impositivas. Outras emendas de bancada que ultrapassarem este limite não terão execução obrigatória. “Obedecemos o limite máximo e apresentamos um montante de R$ 212.873.920,00. São investimentos para diversas obras e aquisição de equipamentos, como: a construção do Hospital Geral de Natal (R$ 14,1 milhões), equipamentos para a UFRN, assistência estudantil para o IFRN, fomento ao setor agropecuário, conclusão da duplicação da Reta Tabajara, saneamento básico rural com aquisição de equipamento para poços tubulares, entre outros”, pontuou.

Prazo termina nesta quarta (17)

A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), prorrogou para esta quarta-feira (17), às 18h30, a entrega de emendas. Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões podem sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita. Até o momento, 4.738 emendas foram entregues. Dos 513 deputados, 389 já apresentaram suas emendas individuais.

Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória.

Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.

Emendas de relator

Ainda não há uma definição sobre as emendas do relator, que neste ano tiveram um empenho de R$ 9,3 bilhões. A execução das emendas de relator é questionada em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu suspender sua execução por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares. As emendas de relator são autorizadas na votação do parecer preliminar ao projeto de lei orçamentária (PLOA) para atender programações de caráter nacional.

Cronograma

O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2 de dezembro. O relatório-geral do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Com isso, espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.

Veja as áreas beneficiadas

O ex-vereador Ary Gomes recebeu da Câmara Municipal o Título de Cidadão Natalense. A entrega foi feita nesse domingo (14), no bairro de Nova Descoberta, após missa em comemoração ao aniversário de 72 anos do agraciado, na Igreja São Geraldo.

A proposição da outorga do Título foi da vereadora Nina Souza (PDT). “Ary, certamente, é uma das pessoas que mais fez por Natal. Desde que chegou à comunidade de Nova Descoberta, com seu jeito tranquilo, amigável e temente a Deus, fez o bem a muitas pessoas. E hoje é uma alegria entregar esse reconhecimento ao seu trabalho”, justificou a propositora.

Também participaram da missa e da sessão solene, o vereador Tércio Tinoco (PP) e Herberth Sena (PL), e os deputados estaduais Eudiane Macedo (Republicanos) e Ubaldo Fernandes (PL).

“Para mim é uma grande felicidade receber esse título junto à comunidade que Deus me designou servir e pela qual me deu a oportunidade de trabalhar como vereador de Natal por dois mandatos”, disse o homenageado.

Ary Gomes do Nascimento é natural de Ipanguaçu/RN, mas reside em Natal desde 1971, quando chegou à Nova Descoberta, e destacou-se na arte da costura e no desenvolvimento de trabalho social e humanitário, que alcançou também a Vila de Ponta Negra, Morro Branco, Potilândia e outros bairros da zona Sul de Natal.

Foi presidente do Conselho Comunitário, presidente da Associação de Moradores de Nova Descoberta e participou de vários movimentos sociais, até ser eleito, em 2012, para a CMN, onde permaneceu por dois mandatos.

Fonte: ASSECAM

Referência entre os melhores colégios privados do Rio Grande do Norte, o CEI Mirassol foi a escola que mais teve alunos premiados nas Olimpíadas de Matemática do Rio Grande do Norte (OMRN), segundo resultado divulgado no último mês de outubro. A Olimpíada é realizada anualmente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e conta com a participação de escolas públicas e privadas.

Destacando que a Olimpíada de Matemática acontece em duas fases, que envolvem questões objetivas e discursivas, a supervisora de Matemática, Jéssica Damasceno Beserra, enfatiza que não foi surpresa o excelente resultado nessa edição da Olimpíada com 19 alunos premiados, tendo em vista a qualidade de ensino do colégio e o incentivo da participação dos alunos em aulas preparatórias.

Segundo ela, “além de ter o contato com os conteúdos da disciplina de matemática que o estudante vê na sala de aula, traz também questões voltadas para a lógica”, explica.

A professora destaca o olhar da escola para a importância das olimpíadas do conhecimento e afirma que “eventos como esse são de suma importância para o desenvolvimento acadêmico de nossos alunos. Algumas universidades como USP, Unicamp e Unesp, por exemplo, convidam medalhistas dessas olimpíadas a ingressarem em tais instituições sem prestar prova tradicional”.

O estudante Matheus Paulino, de 15 anos e aluno do 9° ano do Ensino Fundamental, foi um dos alunos premiados na Olimpíada de Matemática. “O apoio para participação em olimpíadas vem muito dos professores e coordenadores”, explica.

Para o estudante, além de ser uma “experiência desafiadora”, a participação na olimpíada permite o aprofundamento do conhecimento e do saber. “Uma das maiores vantagens é treinar a lógica por trás da matéria”, revela.

Segundo ele, treino é a chave. “Não se vai conseguir bons resultados e melhora, se não praticar”, destaca.

Na opinião de Sara Torquato, aluna da 1ª série do Ensino Médio, que já participou de diversas Olimpíadas do Conhecimento, a competição incentiva o aluno a sempre a buscar por mais. “Falando especificamente da OMRN, já fui medalhista de prata duas vezes, em 2017 e 2018, e de ouro em 2019. Além disso, já obtive menção honrosa em 2020 e 2021. Posso dizer com segurança que a OMRN é uma das minhas olimpíadas favoritas”, ressalta.

A medalhista destaca também o empenho do colégio em preparar seus alunos. “O Cei Mirassol oferece aulas preparatórias para olimpíadas. Isso possibilita um incentivo ao aluno, promovendo o debate de questões e a troca de conhecimentos. As aulas do dia a dia também são um passo importante nesse preparo rotineiro”, assinala.

Pesquisa feita por instituto de pesquisa nacional constatou que o preço médio mais alto da gasolina em território brasileiro se encontra no Rio Grande do Norte.

Não se tem uma justificativa real sobre esse preço alto dos combustíveis revelados pela pesquisa.

Por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), foi formada, no início deste segundo semestre, uma comissão com integrantes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e representantes da sociedade civil, mas até o momento não se teve conhecimento de qualquer conclusão verificada por essa representação.

As autoridades precisam se manifestar urgentemente sobre o assunto.

Referência regional em escola de gastronomia, o Senac/RN, pensando em qualificar interessados nas festividades de final de ano, está oferecendo neste mês de novembro e em dezembro uma série de capacitações nesse segmento.

De curta duração, as capacitações são também uma ótima oportunidade para os amantes da boa gastronomia se especializarem no preparo de ceias e buffets para as típicas confraternizações no Natal e no final do ano.

Com uma metodologia que privilegia a prática, o Senac oferece aos alunos a melhor infraestrutura, com cozinhas pedagógicas, laboratórios, equipamentos e utensílios que atendem as atuais necessidades do setor. Os alunos contam com um ambiente de aprendizado que favorece a experiência do aluno, simula o ambiente real do mercado e o diferencia competitivamente nessa área”, destaca o diretor regional do Senac, Raniery Pimenta.

Os cursos contam com turmas abertas nas unidades do Senac Mossoró e Barreira Roxa/Natal e as matrículas podem ser feitas presencialmente em qualquer unidade do Senac ou através do site www.rn.senac.br

Os veículos de comunicação da mídia corporativa, que defendem os interesses do grande capital, omitiram de seus leitores o estrondoso sucesso da viagem internacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ontem discursou no Parlamento Europeu e foi aplaudido de pé, abrindo a possibilidade de que o Brasil volte a ser respeitado e admirado no mundo, após os desastres do golpe de 2016 e da atual experiência neofascista. Folha, Globo e Estado de S. Paulo apenas registraram os elogios que Lula fez ao ex-governador Geraldo Alckmin durante sua entrevista coletiva.

No discurso, Lula afirmou que o Brasil voltará a ser uma força positiva no mundo. “O Brasil é o país que num passado muito recente encantou o mundo com as suas políticas inovadoras, que retiraram da extrema pobreza 36 milhões de pessoas – o equivalente à soma das populações inteiras de Portugal, Suécia, Dinamarca e Irlanda. O Brasil é o país que assumiu voluntariamente diante do mundo o compromisso de reduzir em 75 por cento o desmatamento na Amazônia, como forma de conter a emissão de gases poluentes. E cumprimos antecipadamente nossa promessa – entre 2004 e 2012, nós, de fato, reduzimos em 80 por cento o desmatamento da Amazônia, contribuindo para minimizar o avanço das mudanças climáticas”, lembrou Lula, em seu discurso histórico, elogiado pela imprensa internacional e omitido pela mídia corporativa brasileira.

Lula sendo aplaudido de pé pelo parlamento europeu: a censura esconde do povo brasileiro. pic.twitter.com/2s9lTmsVG1

— Fatos Nacionais (@fatosnacionais) November 15, 2021

Por Fatos Nacionais e Brasil 247

Por: Bosco Afonso

Todos nós sabemos que, desde quando no curso ginasial (hoje integra o primeiro grau), matemática é uma ciência exata. Já o direito, é interpretativo. E aí vem o caso de Ivênio Hermes, misturando direito com matemática.

Direito, porque o ato do ex-coordenador do Observatório de Violência do Rio Grande do Norte foi um ato tresloucado e que poderia ter trazido consequências imensuráveis para um monte de gente. De agressão, ferimento ou morte. De matemática, porque a justiça determinou um valor para a fiança do crime que daria direito à sua soltura da prisão decretada.

A partir daí vieram os questionamentos.

Evidente que a atitude de Ivênio, um especialista em segurança, foi impensada, extemporânea e inconsequente. Nada justifica a sua ação e isso demonstra o quanto a nossa população não está preparada para ter o domínio de uma arma em casa.

Felizmente, nenhuma vítima do ato impensado. A não ser o próprio autor e a sua família.

Ivênio Hermes, mesmo na função que exercia da gestão estadual foi, como deveria, detido, autuado e levou nas costas uma pena judicial que vai carregar pela vida inteira.

No ímpeto de uma ação doméstica que parecia de fácil solução, ameaçou a vida de crianças e adultos e destruiu a sua própria vida e a vida de sua família. Ivênio Hermes deve ter filhos, uma família constituída, que hoje está desmoronado por conta de sua impetuosidade. Seria o cargo que ocupava que lhe deu ‘direito’ a agir daquela forma?

Enfim, Ivênio teve uma sentença judicial a cumprir. Para ser solto, teria que pagar uma fiança de 40 salários-mínimos, correspondentes a R$ 44 mil A sentença foi deferida por conta do crime cometido, mas a alegação vinda do Ministério Público e de sua defesa deveria ser por conta da situação financeira do acusado que, naquele momento, perdera o seu cargo comissionado no governo estadual e, assim, não poderia arcar com o valor.

Aí é que entra a matemática, o direito e o ato cometido por Ivênio. A multa foi aplicada pelo tipo de crime cometido por Ivênio, pelo cargo que ele exercia ou pelo seu salário? A fiança, que deveria ser de R$ 44 mil entrou em promoção e terminou fixada em R$ 11 mil.

A pergunta faz sentido, porque a alegação de que a multa não poderia ser paga porque o acusado havia perdido o cargo comissionado na gestão estadual.

O que vai valer, no caso da multa impetrada contra Ivênio Hermes, o direito que se rege por leis interpretativas ou a matemática que é uma ciência exata?

A verdade é que esse é mais um episódio do nosso cotidiano. Uma pessoa despreparada para usar arma, ameaça vizinhos, causa tumulto, destrói a sua vida com um ato impetuoso e compromete a própria família.

Não há mortos e nem feridos, mas há pessoas assombradas com a violência e uma família destruída por conta do ímpeto de seu chefe que impensadamente agiu pelo seu instinto revolto, hoje, certamente arrependido.

Cabe a Ivênio ter a hombridade, tentar reunir as pessoas a quem ameaçou e pedir perdão pelo seu ato impensado. Isso poderá lhe dar paz interior, amenizar o temor de seus vizinhos e a paz volta a reinar.

O programa social Auxílio Brasil começa a ser pago nesta quarta-feira (17), com aumento de 17,8% no valor médio (para R$ 217,18) em relação ao antecessor Bolsa Família.

Agora, para chegar ao mínimo anunciado de R$ 400, o governo pretende concentrar forças para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios e fala que a prorrogação do auxílio emergencial não está no radar.

O tempo para se conseguir a aprovação da PEC, no entanto, joga contra a estratégia e mantém a incerteza sobre os valores a serem pagos.

O líder do governo no Senado e relator do texto dos precatórios, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), citou nos últimos dias 2 de dezembro como data-limite para a aprovação do texto.

O prazo já é mais elástico que o citado pela equipe econômica em conversas sobre o tema. Antes, o time sinalizava que a PEC teria de ser aprovada até meados de novembro; depois, até o fim deste mês.

As mudanças precisam ser colocadas em prática ainda neste ano para não desrespeitarem a lei eleitoral —que impede o aumento do benefício em 2022.

Governo e Congresso deixaram de cortar custos e a proposta de Orçamento de 2022 está no limite do teto, que impede o crescimento real dos gastos federais.

A PEC dos Precatórios dribla o teto ao postergar o pagamento de sentenças judiciais programadas para o ano e ainda muda a regra de correção anual do limite de gastos, liberando ao governo espaço de mais R$ 91,6 bilhões em 2022 sem a necessidade de revisar outras despesas —o que eleva o déficit nas contas públicas e o endividamento do país.

O Brasil está no vermelho desde 2014, sua dívida passa de R$ 5,4 trilhões e os custos com juros são pagos pela sociedade como um todo.

Diante das incertezas sobre a aprovação da PEC, a prorrogação do auxílio emergencial começou a ser cogitada por governo e aliados como uma forma de ampliar o pagamento aos mais vulneráveis.

Mas a medida não é um consenso entre os próprios membros do Executivo mesmo após a sinalização favorável do TCU (Tribunal de Contas da União).

Entre membros da equipe econômica, uma eventual prorrogação do auxílio emergencial tem sido vista como incompatível com as exigências de imprevisibilidade e urgência estabelecidas pela Constituição para os créditos extraordinários (fora do teto de gastos), já que a pandemia está arrefecendo.

Além disso, o Orçamento de 2022 ainda está em aberto —o que, na teoria, fornece condições para que os pagamentos previstos sejam feitos seguindo as regras tradicionais (com corte de despesas em outras áreas).

A PEC que adia pagamentos de precatórios da União (valores devidos pelo Estado e cobrados pela Justiça) foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e agora será analisada pelo Senado.

Apesar de ter passado na Câmara com relativa celeridade, a proposta já começa a enfrentar obstáculos na Casa legislativa vizinha.

Senadores ainda resistem a uma tramitação acelerada da PEC dos Precatórios e podem colocar em risco até mesmo as previsões mais pessimistas do governo, inclusive promovendo alterações no texto.

A liderança do governo diz acreditar que a PEC possa ser aprovada no Senado durante o esforço concentrado destinado inicialmente para a sabatina e votação de indicações para cargos. Os trabalhos estão marcados para os dias 30 de novembro e 1º e 2 de dezembro.

Esse período ofereceria uma janela com alto quórum, uma vez que o esforço concentrado traz os congressistas a Brasília —pois a votação de indicações de autoridades são obrigatoriamente presenciais.

Propostas de emenda à Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos com 49 votos dos senadores.

O cronograma já representa uma derrota para o Ministério da Cidadania, que calculava que a proposta deveria ter sua tramitação concluída até o dia 20 de novembro, para que o benefício pudesse ser pago em dezembro.

No entanto, os senadores cobraram do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a proposta passasse inicialmente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na semana passada que a PEC deve entrar na pauta da sessão do dia 24.

Mesmo assim, ainda há congressistas e líderes que defendem a ida da PEC dos Precatórios para outras comissões.

À Folha o líder do PSDB, Izalci Lucas (DF), defendeu que a proposta seja analisada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Alguns senadores ainda querem mudanças no texto aprovado pela Câmara, o que implicaria no retorno da PEC para aquela Casa legislativa. O principal ponto de divergência é o tamanho do espaço no Orçamento criado pela aprovação da proposta.

Três senadores —Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP)— chegaram a propor individualmente suas próprias propostas de PEC para viabilizar um novo programa social.

Eles dizem acreditar que é possível pagar o Auxílio Brasil e as dívidas com precatórios sem furar o teto dos gastos e consideram excessivo o espaço aberto no Orçamento.

Bezerra vem dizendo que vai usar esta semana para dialogar com os senadores e tentar convencê-los de que o espaço que será aberto no Orçamento é “justo, adequado e necessário”.

Como a Folha mostrou, o governo continua trabalhando com outros planos para caso a PEC trave no Senado.

Essas cartas na manga, inclusive, serão usadas nas negociações com os senadores. O argumento é que a edição de uma MP (medida provisória) seria ainda mais danosa para o Brasil, considerando que haveria uma forte reação do mercado.

Por Fábio Pupo e Renato Machado/Folhapress

Divisão mais sensível da Polícia Federal, o Serviço de Inquéritos que investiga autoridades com foro privilegiado, o SINQ, trocou seis de seus oito delegados nos últimos quatro meses, depois de uma sequência de disputas internas em torno do destino dos inquéritos. Na origem da debandada, uma crise a respeito do orçamento secreto. A reportagem é do blog de Malu Gaspar, do jornal “O Globo”.

Delegados ouvidos pela equipe da coluna relataram que os primeiros alertas de irregularidades na aplicação do dinheiro das emendas de relator começaram a chegar para o setor no final de maio. Na ocasião, funcionários da Corregedoria-Geral da União (CGU) procuraram os colegas da PF para marcar uma reunião.

No link acesse a reportagem completa

https://blogs.oglobo.globo.com/malu-gaspar/post/suspeita-sobre-orcamento-secreto-gerou-crise-entre-chefia-da-pf-e-delegados-que-atuavam-no-stf.html

As candidaturas do governador João Doria (SP) e do ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio nas prévias presidenciais do PSDB disseram que foram procuradas por representantes do governador Eduardo Leite (RS) para adiar o processo, marcado para o próximo domingo (21).

Os três disputam a indicação. Em nota conjunta, as campanhas de Doria e Virgílio consideram a proposta “imoral e inaceitável”. “Adiar as prévias é cauísmo eleitoral”, afirmou o texto.

A Folha procurou Leite e sua campanha para comentar o caso, mas ainda não recebeu resposta. O motivo alegado pelos representantes do governador gaúcho, segundo os dois concorrentes, são as dúvidas em relação ao aplicativo de votação.

“A experiência adotada pelo PSDB oferece inúmeras alternativas confiáveis para a realização das eleições no prazo acordado”, afirma a nota. “Eleições não se adiam, se realizam.”

O aplicativo tem sido um ponto de discórdia no processo das prévias, e aliados do tucano paulista acreditam que ele é um cavalo de Tróia destinado justamente a melar o processo —algo que interessaria, na visão deles, o grupo que apoia Leite comandado pelo deputado Aécio Neves (MG).

Aécio já disse que o PSDB não deveria se preocupar tanto em ter candidato a presidente, e sim em formar aliança e garantir uma boa bancada no Congresso. Seus adversários veem nisso uma tentativa de rebaixar o perfil da sigla e de controlá-la.

O aplicativo tem problemas de confiabilidade, segundo um relatório da empresa de criptografia Kryptus que circula na cúpula tucana. Por outro lado, o presidente do partido, Bruno Araújo, diz que o processo é seguro e está em constante aperfeiçoamento.

A celeuma começou com a inconstância das regras. O grupo de Doria defendia o aluguel de urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral, o que foi considerado muito caro pelo partido. Foi organizada uma estrutura para receber eleitores em Brasília, com passagem e hospedagem pagas, e só depois o aplicativo surgiu.

Ele foi desenvolvido por uma universidade gaúcha, o que aumentou as desconfianças dado que é o estado de Leite. Araújo nega qualquer problema e ressalta que a Kryptus e a Universidade de São Paulo participaram da avaliação do produto.

Nesta segunda acabou o prazo para o credenciamento para as prévias. Cerca de 30 mil tucanos, em quatro grupos com pesos diferentes, devem participar das prévias. O partido tem mais de 1 milhão de filiados.

Com a confusão acerca do adiamento proposto, há o risco de uma judicialização antecipada do processo, que é tudo o que Doria e Virgílio não querem. O time do paulista acredita que ele terá uma vantagem de 60% a 40% sobre Leite, figura não diferente da vendida pelos aliados do gaúcho.

Por Igor Gielow/Folhapress

A história da Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação, na Cidade Alta, em Natal, será contada em documentário que tem pré-estreia marcada para quarta-feira (17). “A Matriz de Natal” vai destacar registros e recordações através de relatos e resgate histórico sobre a construção da paróquia, sua importância para o desenvolvimento do município de Natal, as reformas, restauros e tesouros da primeira igreja erguida no Rio Grande do Norte, em 1601.

A sessão de pré-estreia reúne convidados do clero, jornalistas, equipe técnica e influencers, em sala de cinema, na quarta-feira. O documentário, que tem 30 minutos de duração e foi produzido pelo Orne Estúdio Criativo, estará disponível para o público em geral a partir do dia 20, nas redes sociais da Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação e da Arquidiocese de Natal.

Como parte da programação da festa de Nossa Senhora da Apresentação, o foyer esquerdo da Igreja Matriz (antiga Catedral) recebe até o dia 21 uma exposição alusiva ao documentário, apresentando os bastidores da produção e também a linha do tempo da construção da Igreja de Nossa Senhora da Apresentação. Uma das atrações é a pedra fundamental original da construção do templo, devolvida pela Funcarte. A visitação é gratuita, e pode ser feita das 15h às 18h.

Por g1 RN

O Blog do BG divulgou mais uma pesquisa sobre a preferência do eleitorado potiguar para governo do Estado, presidência da República, senador, deputado federal, e deputado estadual. A pesquisa, divulgada nesta segunda-feira (15), ainda quis saber como os norte-rio-grandenses avaliam as atuações da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido); e também as candidaturas com maior rejeição. O Instituto Seta foi o responsável pela avaliação e ouviu os eleitores entre os dias 9 e 11 de novembro. Foram 1.500 entrevistados de todas as regiões do Rio Grande do Norte. O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro de 2,9% para mais ou para menos.

A pesquisa do instituto Seta simulou cenários de segundo turno para Governo do Estado entre os principais nomes postos para a disputa do próximo ano e, em todos avaliados, se as eleições fossem hoje, a governadora Fátima Bezerra venceria e se reelegeria.

A pesquisa é extensa. Então, para se ter acesso a todos os itens divulgados pelo Blog do BG, os dados foram compactados em PDF, que podem ser acessados abaixo, ou caso, preferir há opção de baixá-los.