Ao contrário do que ocorreu em alguns estados, a bancada federal do Rio Grande do Norte não teve problema ao apresentar as emendas ao Orçamento Geral da União para 2022. Os deputados e senadores norte-rio-grandenses chegaram logo ao consenso e já entregaram as 15 emendas ao projeto de lei orçamentária para o ano que vem (PLN 19/21).
O coordenador geral da bancada, deputado federal Bennes Leocádio (Republicanos), ressaltou a harmonia entre os membros norte-rio-grandenses no Congresso Nacional. Benes Leocádio evidenciou que as verbas se destinam a investimentos estruturantes, sendo que cada emenda pode contemplar apenas uma obra ou empreendimento. “Seguimos a regra onde houve a necessidade de se repetir as emendas de anos anteriores que contemplaram obras ou empreendimentos não concluídos”, explicou.
O deputado republicano ainda comentou que a bancada conseguiu apresentar ao PLOA 2022 um montante bem próximo ao limite que é de R$ 212,9 milhões para cada bancada como emendas impositivas. Outras emendas de bancada que ultrapassarem este limite não terão execução obrigatória. “Obedecemos o limite máximo e apresentamos um montante de R$ 212.873.920,00. São investimentos para diversas obras e aquisição de equipamentos, como: a construção do Hospital Geral de Natal (R$ 14,1 milhões), equipamentos para a UFRN, assistência estudantil para o IFRN, fomento ao setor agropecuário, conclusão da duplicação da Reta Tabajara, saneamento básico rural com aquisição de equipamento para poços tubulares, entre outros”, pontuou.
Prazo termina nesta quarta (17)
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), prorrogou para esta quarta-feira (17), às 18h30, a entrega de emendas. Deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões podem sugerir mudanças para despesa e receita, incluindo renúncia de receita. Até o momento, 4.738 emendas foram entregues. Dos 513 deputados, 389 já apresentaram suas emendas individuais.
Cada parlamentar terá R$ 17,6 milhões para elaborar emendas. O projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 10,5 bilhões para emendas individuais e R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada estadual, totalizando R$ 16,2 bilhões em emendas com execução obrigatória.
Metade das emendas individuais, ou R$ 5,24 bilhões, deve ser gasta em ações e serviços públicos de saúde.
Emendas de relator
Ainda não há uma definição sobre as emendas do relator, que neste ano tiveram um empenho de R$ 9,3 bilhões. A execução das emendas de relator é questionada em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu suspender sua execução por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares. As emendas de relator são autorizadas na votação do parecer preliminar ao projeto de lei orçamentária (PLOA) para atender programações de caráter nacional.
Cronograma
O prazo para analisar os relatórios setoriais vai até 2 de dezembro. O relatório-geral do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser publicado até 6 de dezembro e votado pela Comissão Mista de Orçamento até 9 de dezembro. Com isso, espera-se que o Congresso Nacional termine de votar a proposta até 22 de dezembro.
Veja as áreas beneficiadas
