Tulio Lemos

A Câmara Municipal de Natal aprovou o requerimento de nº 1667/2024, que inicia, de forma imediata, uma campanha de arrecadação de doações de cobertores, lençóis e materiais de higiene pessoal para as vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul.

Esta iniciativa busca fornecer apoio imediato e essencial às pessoas afetadas por essa tragédia. A atuação da Câmara de Natal neste processo demonstra solidariedade e responsabilidade social, além de contribuir para o esforço coletivo de auxílio às comunidades atingidas.

“A Câmara de Natal lançou esta campanha de doações para o povo do Rio Grande do Sul, e todos nós que somos servidores aqui precisamos entrar nessa corrente, independentemente do que doar. É importante que façamos esse gesto, arrecadando materiais de higiene pessoal como sabonetes, xampu, desodorante, condicionador, creme dental, escovas de dente, além de lençóis. São itens de fácil transporte, que não são perecíveis e que podem fazer a diferença”, pediu a vereadora Nina Souza (União Brasil).

Para o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome, a iniciativa é essencial: “Esta campanha reflete a humanidade e a empatia de Natal para com todo o Rio Grande do Sul. Estamos todos mobilizados para garantir que as doações sejam realizadas e entregues rapidamente. É crucial nos unirmos em momentos como este para apoiar os que mais precisam. Agradeço antecipadamente a todos que se juntarem a nós nesta causa tão importante”, afirmou Eriko Jácome.

Dando continuidade à agenda de visitas fiscalizatórias, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal esteve mais uma vez nesta segunda-feira (13) no Hospital dos Pescadores (Hospec), localizado na Ribeira, zona Leste da capital potiguar, para vistoriar o funcionamento da estrutura e o atendimento oferecido à comunidade. Participaram do encontro os vereadores Luciano Nascimento (PTB), Preto Aquino (Podemos), Herberth Sena (PV), Camila Araújo (União Brasil) e Peixoto (PTB).

O Hospec é uma unidade estratégica para a rede pública municipal de Natal, com 50 leitos clínicos e outros 10 de Unidades de Tratamento Intensivo, além de sala de recuperação anestésica e UTI Vascular. São realizados de 6 a 8 mil atendimentos mensais no hospital. De acordo com números da direção da unidade, a cada 10 pacientes que buscam os serviços do local quatro são oriundos da Região Metropolitana e do interior do Rio Grande do Norte.

“Estou aqui não só como vereador membro deste colegiado, mas também como morador da comunidade na qual se encontra este equipamento de saúde. Encontramos, como em outras unidades, diversos problemas, pois não é fácil gerir a saúde. Encontramos falhas estruturais, necessidade de profissionais em algumas áreas, falta de medicamentos e de material de expediente. Porém, sabemos que a nova administração está em sintonia com a Secretaria de Saúde para tentar buscar soluções e atender todas as demandas”, pontuou o vereador Herbert Sena.

A vereadora Camila Araújo lembrou que o Hospec passou recentemente por uma ampliação dos seus leitos. “A gente identifica essa diferença na questão estrutural do prédio. Esse novo anexo dentro do Hospital dos Pescadores é referência no atendimento ao pé diabético e uma demanda de porta aberta. Ou seja, o paciente não precisa passar pela regulação, nem precisa vir regulado de nenhum atendimento da rede: chega e é atendido. Isso aumentou a procura de pessoas com pé diabético em estado gravíssimo, onde já tem que recorrer a uma amputação”. 

Por sua vez, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento (PTB), disse que o grupo temático continuará o trabalho de fiscalização nos equipamentos de saúde pública situados em Natal. “Além de fiscalizar, vamos solicitar emendas parlamentares aos nossos parlamentares federais para ajudar a saúde da nossa cidade. Apesar da reforma, a rampa que dá acesso ao hospital está escorada por madeiras e a qualquer momento pode desabar. Então, fazemos um apelo ao setor de engenharia da Secretaria Municipal de Saúde para que possa, urgentemente, resolver”.

A diretora do Hospital dos Pescadores, Fátima Pereira, acredita que enquanto a porta da unidade não for regulada, igual aos outros estabelecimentos de saúde, a equipe não vai respirar de forma tranquila. “A porta precisa ser regulada, haja vista que todas as unidades com porta regulada a assistência tem melhor qualidade porque se espera o paciente, as medicações são providenciadas antes e o leito garantido. Aqui eu não vi nenhum paciente no chão, mas a gente sabe que isso pode acontecer a qualquer momento, caso a porta não passe a ser regulada”, alertou.

Servidoras da Câmara Municipal de Natal foram homenageadas na manhã desta terça-feira (14), pelo Dia das Mães, celebrado no último domingo. O evento incluiu um café da manhã especial, sorteio de presentes para as mulheres do quadro do parlamento municipal e promoção de atividades de cuidado feminino, como cortes de cabelo, escova, limpeza de pele, maquiagem e design de sobrancelhas.

O evento ocorreu no auditório da Escola do Legislativo e reuniu servidoras de todos os departamentos da Casa. As atividades de cuidado feminino foram realizadas em parceria com o Instituto Mix e a Mary Kay.

“Antes de tudo, precisamos agradecer e reconhecer que esse momento só foi possível graças à sensibilidade do nosso presidente, Eriko Jácome. Foi um momento especial para promover a saúde e prevenir doenças. Uma confraternização para quebrar a rotina e rever as amigas, para conversar”, destacou Jurema Marinho, chefe do ambulatório da CMN.

O presidente Eriko Jácome (PP) expressou sua gratidão pela presença de todas. “Venho homenagear todas as mães que trabalham aqui na Câmara Municipal de Natal, a maioria em uma dupla jornada, também pelas atividades realizadas em suas casas. Foi um momento único em que a Câmara conseguiu reunir as mães servidoras. Essas mães, que diariamente trabalham pela casa do povo, foram reconhecidas hoje neste dia festivo com diversas atividades, incluindo o embelezamento”, enfatizou.

Por proposição do vereador Herberth Sena (PV), a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública nesta segunda-feira (29) com o tema Maio Amarelo – Paz no Trânsito Começa Por Você, que ressalta o mês de conscientização quanto aos acidentes no trânsito. Participaram do debate representantes de órgãos e agências municipais de trânsito, do Poder Judiciário, da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária.

Neste mês de março, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) registrou 765 atendimentos a ocorrências envolvendo motociclistas – em média, um acidentado dando entrada no hospital a cada hora, recorde histórico dos últimos três anos, quando o dado passou a ser melhor detalhado. A Região Metropolitana responde pela maioria dos atendimentos, sendo 37% dos acidentes ocorridos na capital potiguar.

Em seu discurso, o vereador Herberth Sena convocou toda sociedade para se unir na luta contra a violência no trânsito. “Essa audiência chama a atenção dos órgãos empenhados no assunto para, de forma conjunta, ampliar a fiscalização, investir em educação e promover campanhas de sensibilização, iniciativas que podem ajudar a reduzir o número de acidentes. Precisamos de um trânsito seguro, com mais empatia e harmonia, o que converge com o desejo da população”.

A promotora do Ministério Público do RN, Danielle Veras, destacou que os dados encaminhados pela equipe do Hospital Walfredo Gurgel apontam que 79% dos acidentes de trânsito envolvem motociclistas. “Estamos vendo a gravidade e a necessidade de termos uma política pública voltada para este segmento. A fim de salvar vidas, o Ministério Público desenvolve o Trânsito Cidadão com o objetivo de envolver as promotorias da região metropolitana de Natal em campanhas educativas, medidas de fiscalização, melhora da sinalização do trânsito e da engenharia viária”, informou. 

O Major César Fagundes, coordenador da Lei Seca em Natal, apresentou números que mostram diminuição do número de acidentes na capital com fator alcoolemia. “Há quase 17 meses não temos qualquer incidência desse tipo. Isso pode ser atribuído a vários fatores, em especial ao foco nas prisões e não em multas. Conduzimos os indivíduos à delegacia para que sejam responsabilizados na esfera criminal. Além disso, a Lei Seca faz fiscalização diária, não apenas nos finais de semana. Este trabalho tem mudado o comportamento das pessoas, culminando na redução das ocorrências”.

Por sua vez, Victor Hugo, diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) mostrou preocupação com o aumento dos acidentes com motociclistas. “Registramos um declínio no número de acidentes e número de óbitos, todavia, o índice de sinistralidade envolvendo motos aumenta, bem como o número de mortes com pessoas que se acidentam em motos. É um problema multifatorial e complexo porque envolve o crescimento da frota, a ausência de educação no trânsito, a pavimentação das ruas e avenidas, a segurança viária, entre outras circunstâncias. Se trabalharmos estes pontos que elenquei, podemos mudar este cenário. Temos uma longa e árdua tarefa pela frente “, avaliou.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião na última terça-feira (23) para encaminhar projetos para relatoria e analisar pareceres. Entre as matérias aprovadas, destaque para o Projeto de Lei nº 539/2021, de autoria do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), que institui a gratuidade no Transporte Público Coletivo do Município de Natal/RN às gestantes a partir do quinto mês de gravidez.

De acordo com a vereadora Ana Paula (SD), relatora da proposição, é necessário que o acesso à saúde pública durante o período de pré-natal seja preservado às gestantes do município, tendo em vista a importância de tal acompanhamento para o diagnóstico precoce de possíveis patologias fetais e maternas. “Trata-se de um texto que passou pelas comissões de Justiça e Finanças pela relevância que tem. Então, decidimos acompanhar os pareceres desses dois colegiados”.

Foi aprovado o PL 324/2023, apresentado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre o Programa de Apoio e Acolhimento de pessoas LGBTI+ em situação de violência e/ou vulnerabilidade social. Segundo o parecer da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), é indispensável efetivar políticas públicas que assegurem cidadania e inclusão à população LGBTI+, com efetivação do cumprimento dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, tutelando a vida e a dignidade.

“Precisamos de uma política municipal de acolhimento a esses LGBTs em situação de vulnerabilidade que sofrem de algum tipo de violação de direitos, por exemplo, ausência de moradia digna. A gente sabe que a nossa casa é o pontapé primordial para termos acesso a todos os outros direitos. Essa matéria é fruto dessa reflexão. Alguns estados já possuem casas de acolhimento, mas aqui em nossa cidade ainda não temos”, defendeu a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereadora Brisa Brachi. 

Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 405/2020, do vereador Klaus Araújo (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantão psicológico no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O objetivo é ampliar a eficiência nos cuidados à saúde mental em Natal, passando a ser obrigatório o plantão psicológico no atendimento das unidades de saúde, realizado, necessariamente, por psicólogo.

Por proposição do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), a Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública, na última quinta-feira (18), com o tema “Urgência climática: a necessidade de plantar 50 mil árvores em Natal”. Participaram do debate, ambientalistas, professores, estudantes, representantes de ONGs empenhadas na temática ambiental e integrantes de movimentos da sociedade civil.

A arborização urbana tem grande importância no bom planejamento urbano, para a melhoria das condições de vida nas cidades, pois além da função estética, paisagística e de embelezamento e valorização das cidades, a presença de árvores proporciona diversos benefícios para uma boa qualidade ambiental e de saúde das pessoas. As árvores melhoram a qualidade do ar, devido à captura de CO2 da atmosfera, por meio da fotossíntese e produção de oxigênio, para a sobrevivência dos seres vivos, retêm material particulado, purificando o ar e auxiliam na diminuição da temperatura, pois, absorvem os raios solares.

Em seu discurso, o vereador Robério Paulino chamou atenção para a urgência de recuperar as áreas verdes da capital potiguar. “O mundo está pegando fogo, literalmente pegando fogo. E o Brasil também, com várias frentes quentes. O Rio de Janeiro chegou a 62 graus de sensação térmica recentemente. Já o nordeste brasileiro está vivendo um processo de desertificação e a Amazônia com rios secos. Enfim, o problema é muito grave. A média de temperatura em Natal é de dois graus e meio acima da média histórica. Há um estudo feito pelo IFRN apontando que a cidade perdeu, nos últimos 40 anos, 50% da sua cobertura vegetal. Diante desse cenário, o plantio de 50 mil árvores ainda é pouco”, informou.

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no RN, Rivaldo Fernandes, afirmou que a função da instituição é, sobretudo, cumprir a lei ambiental brasileira, que é uma das mais avançadas do mundo. “Temos que fiscalizar e apontar caminhos para a sociedade, mas sobretudo vigiar o cumprimento da legislação ambiental do país. Quero aproveitar e convidar todos para no dia 29 de abril, a partir das 13 horas, no Idema, refletir sobre a difícil situação da caatinga do Rio Grande do Norte. Na ocasião, cientistas e gestores públicos discutirão o futuro desse ecossistema tão importante”.

A Secretária Executiva do Município de Natal, Danielle Mafra, falou sobre a necessidade da participação da população no plantio de árvores. “Precisamos de todos não só para colaborar conosco nos plantios, mas também para indicar áreas para plantar e cuidar dessas árvores que são plantadas. Então, 20 mil árvores a mais na nossa cidade, já faria muita diferença. Porque as árvores têm um papel importante no enfrentamento das mudanças climáticas. A Prefeitura já compreendeu isso e acelera este processo, renovando as nossas áreas de horto municipal”, concluiu.

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (17), uma sessão solene em homenagem aos 41 anos do Conjunto Gramoré, no bairro Lagoa Azul, Zona Norte da capital potiguar. Na solenidade, foram homenageados autoridades, personalidades, artistas e moradores que prestaram serviços à comunidade ou que elevaram o nome do Conjunto.

Em seu discurso, o vereador Hermes Câmara (PSDB), que presidiu a sessão solene, destacou as potencialidades da região. “É notório que o Gramoré cresce a cada ano através de comércio e da vocação empreendedora dos seus moradores. Hoje, milhares de famílias tiram seu sustento da atividade comercial sem precisar sair do bairro. Outro ponto importante é a hospitalidade da comunidade, que recebe a todos com imenso carinho”. 

Por sua vez, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) disse que o Conjunto Gramoré é uma referência na cidade. “O bairro possui espaços importantes como o Ginásio Nélio Dias, uma das principais praças esportivas do Rio Grande do Norte, e o Instituto Dom Bosco, que realiza um belo trabalho social. Portanto, nada mais justo que essa homenagem aos 41 anos de história do Gramoré”.

O presidente do Conselho Comunitário do Gramoré, Marcelo Henrique Alves, agradeceu, em nome dos homenageados, o reconhecimento do Legislativo natalense. “Sinto uma alegria imensa neste momento, que considero histórico, porque nasci e fui criado no bairro. Tenho 37 anos e pretendo morar lá a vida inteira. Em tempo, a Câmara Municipal está de parabéns pelo gesto”, comemorou.

Zuleide Rodrigues, moradora a 41 anos do bairro, declarou seu amor pelo conjunto. “Foi lá que construí minha família, tive meus filhos, que já estão todos criados e encaminhados na vida, e vivi acontecimentos inesquecíveis. Tive a oportunidade de ver as primeiras casas sendo construídas e agora temos um bairro próspero, em pleno desenvolvimento”.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei n° 237/2022 que permite e assegurado o pagamento da tarifa nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município (STPP) por meio de PIX, cartão de débito e/ou crédito, inclusive por aproximação. De autoria do vereador Milklei Leite (PV), o texto estabelece que deverão ser aceitas a maioria das bandeiras emissoras de cartões de débito e/ou crédito, usualmente utilizadas no mercado.

O projeto tem o objetivo de modernizar e agilizar o pagamento das tarifas na entrada dos ônibus, assim como trazer maior segurança, evitando a cobrança das viagens em dinheiro. O projeto também tem como finalidade testar a adesão e aceitação do novo método de pagamento. Detalhe: o pagamento por aproximação com cartão de débito ou crédito, poderá ser feito pelo próprio cartão que detenha do serviço de aproximação, por relógio inteligente (smartwatch) e/ou smartphone.

Mais três matérias receberam parecer favorável: PL 236/2022, do vereador Milklei Leite, sobre a propriedade dos créditos eletrônicos dos cartões de usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município, PL 47/2023, também do vereador Milklei Leite, que disciplina o uso dos cardápios na forma digital em estabelecimentos comerciais, e o PL 518/2022, do vereador Preto Aquino (Podemos), que proíbe a fila única para triagem e ingresso no interior de estabelecimentos bancários.

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereadora Camila Araújo (União Brasil), informou que o colegiado vai realizar uma reunião, na próxima quinta-feira, com o Procon Natal para avaliar denúncias de venda casada de material escolar praticada pelas escolas privadas da capital potiguar. “As instituições de ensino não podem exigir marcas ou locais de compra específicos para o material. Isso configura venda casada e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”, concluiu.

Os vereadores Kleber Fernandes (Republicanos) e Chagas Catarino (PSDB) também estiveram presentes na reunião.