A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2) a Operação RN Postal 1 cumprindo um mandado de prisão e outro de busca e apreensão, expedidos pela 14ª Vara Federal/RN, sobre o caso do assalto a um veículo que fazia entrega de encomendas dos Correios no último dia 25 de agosto, na Zona Leste de Natal. Um homem de 27 anos foi preso na ação.
No assalto que é alvo da operação, dois homens, sendo ao menos um deles armado, interceptaram um veículo dos Correios que fazia a entrega na Rua Vulpiano Cavalcanti Filho, em Natal.
Os dois renderam o carteiro e anunciaram o assalto. Diversas encomendas foram levadas. Eles também são acusados de assalto, praticados momentos antes, contra um frentista de um posto de gasolina nas proximidades.
Após ser submetido a exame de corpo de delito no ITEP, o preso foi levado para a superintendência da Polícia Federal onde permanece, à disposição da Justiça. A PF prossegue com as investigações buscando localizar e prender o outro indivíduo participante do crime.
Neste 3 de setembro é dedicado ao Dia das Rocas, considerado um dos bairros mais antigos de Natal, situado na zona leste da cidade. Segundo o historiador Câmara Cascudo, ainda no século XIX, em meados de 1880 a localidade tinha o nome de “Ilha de Montenegro”, depois nominado de “Atol das Rocas” e, finalmente ganhou a condição de Bairro das Rocas.
Em 1893, a localidade, até então habitada por pescadores, começou a receber novos habitantes, onde com as obras de melhoramento do porto os operários começaram a erguer seus ranchos próximo ao local de trabalho. Mas, o bairro das Rocas começou seu desenvolvimento a partir do século XX, onde seu maior ponto de progresso surgiu quando houve a construção da Estrada de Ferro Central.
Berço de celebridades da política, da cultura e do futebol, o mais ilustre e mais lembrado é o ex-presidente João Fernandes Campos Café Filho, filho de pescador, que, eleito vice-presidente da República em 1951, assumiu a presidência da República Federativa do Brasil em 24 de agosto de 1954 com a morte do titular Getúlio Vargas, tendo terminado o seu mandato em 8 de novembro de 1955.
Ex-presidente Café Filho. Foto: Reprodução
Palco de danças folclóricas contribuintes permanentes para o enriquecimento da cultural potiguar e vivamente representadas pelo Grupo de Danças Araruna, o bairro das Rocas também abrigou, sob a influência do “Mestre Lucarino”, as Escolas de Samba “Balanços do Morro” e “Malandros do Samba” que se tornaram fontes de compositores, enquanto que no futebol o bairro tem se tornado um verdadeiro celeiro de craques, fixado nas lembranças dos mais antigos por expressões como Cocó, Saquinho. Edmilson Piromba, Pancinha, Cileno, Albano, Piaba e atualmente Rodriguinho.
Balanço do Morro. Foto: Adriano Abreu/TN
O marco religioso é a Igreja Sagrada Família, cuja pedra fundamental foi lançada em 25 de agosto de 1925 pelo padre Teodoro Kokke, e contou com a participação do governador José Augusto Bezerra de Medeiros, mas o bairro também teve a sua história marcada pela presença de vários Templos de Candomblé, cuja crença sempre esteve arraigada na cultura da população.
Igreja da Sagrada Família. Foto: Reprodução
Estudos elaborados pelas professoras Lisabete Coradini, do Departamento de Antropologia e Maria Ângela Pavam, do Departamento de Comunicação Social, ambas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), fizeram surgir o documentário: “Mulheres das Rocas: Imersão do Documentário no Espaço – Tempo dos Personagens do Samba em Natal/RN, onde cita a participação das mulheres na vida cultural da comunidade e assim registra: “As mulheres das Rocas (bairro popular) são as guardiãs das memórias do samba local – além de detentoras da história, têm papel ativo desde o início da construção das escolas de samba em Natal”
Na Assembleia Legislativa, na sessão desta quinta-feira, 2, o deputado Ubaldo Fernandes registrou a data dizendo: “Eu quero fazer uma homenagem de forma orgulhosa e feliz, ao meu querido bairro. Amanhã, dia 3 de setembro, comemora-se o Dia Municipal das Rocas, que foi fruto de minha autoria, na época em que fui vereador”. Na mesma ocasião, o deputado que reside no bairro teve a oportunidade de elencar uma série de conquistas alcançadas pela comunidade junto ao poder público.
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 03, circulou com mudanças na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP) e tudo por conta das investigações feitas pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) através da Operação Lectus, enquanto que a SESAP também vem sofrendo investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída na Assembleia Legislativa com o objetivo de fiscalizar as contas movimentadas com os recursos financeiros destinados ao combate à Covid-19.
Numa demonstração de que não convive com a improbidade, a governadora Fátima Bezerra não esperou a conclusão do inquérito e já demitiu Maura Vanessa Silva Sobreira, do cargo de Secretária-Adjunta da SESAP, sendo que a mesma já havia sido afastada da função após a investigação da CGU com a Polícia Federal (PF). Nessa chamada Operação Lectus, PF e CGU constataram irregularidades na contratação de empresa para a implantação de 50 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Dr. João Machado e no Hospital da Policia Militar, ambos em Natal. A Coordenadora de Atenção à Saúde, Gilsandra de Lira Fernandes, que também se encontrava afastada por conta da Operação Lectus, também foi exonerada pela governadora Fátima Bezerra.
Para o lugar de Maura Vanessa Silva Sobreira, até então Secretária-Adjunta da SESAP, foi nomeada Lyane ramalho Cortez, que ocupava a Subsecretaria de Gestão das Regiões e Redes de Atenção. No mesmo Diário Oficial estão publicadas portarias em que promovem mudanças na estrutura funcional da Secretaria de Estado de Saúde Pública.
A partir desta sexta-feira (03) os potiguares começam a sentir no bolso mais um aumento no gás de cozinha no estado. O reajuste é de 7% no valor pago até então. O anúncio foi feito no dia 26 de agosto, a nível nacional. Agora o preço médio do gás no RN fica em torno de R$ 107,00.
Desta vez, o incremento no custo do produto não partiu da Petrobras, mas sim das distribuidoras, com o intuito de recompor as perdas decorrentes da inflação.
Em agosto, a Petrobras já tinha reajustado o valor do gás em 7%. No ano, o botijão de gás acumula alta de 38%.
O preço médio do botijão de gás de 13 kg, entre 22 e 28 de agosto, era de R$ 93,65. Em algumas localidades, o produto chega a custar R$ 130, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A seleção brasileira de futebol masculino entrou em campo na noite desta quinta-feira (02), pela nona rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo do Qatar. O Brasil venceu o Chile por 1 a 0, com gol marcado por Everton Ribeiro aos 18 minutos do segundo tempo, no Estádio Monumental de Santiago, no Chile.
O time do técnico Tite não teve uma boa atuação na primeira metade do jogo, quando saiu de campo com apenas 38% da posse de bola. A seleção chegou desfalcada, com cortes significativos nas últimas semanas.
O Brasil só reagiu na etapa complementar, após as entradas de Everton Ribeiro e Gérson, que atuavam juntos no Flamengo. Everton, inclusive, foi o responsável pelo gol da vitória.
Com o resultado, o Brasil mantém o aproveitamento de 100% nos sete jogos das eliminatórias.
No domingo (5), o Brasil entra em campo novamente para o clássico das Américas, contra a Argentina, na Neo Química Arena, em São Paulo. Os times jogam pela quinta rodada das Eliminatórias, que deveria ter acontecido em março e foi adiada pela pandemia.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para investigar contratos firmados pelo estado no enfrentamento à pandemia, reuniu-se mais uma vez nesta quinta-feira (02) para a nona tarde de oitivas.
Na ocasião foram ouvidos Paulo Ricardo Leão Ansel, que é sócio administrador da empresa Leão Serviço e Comércio. Ele substituiu Thássila Karen dos Santos Bezerra, e prestou depoimento sobre a contratação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como sapatilhas, toucas e aventais. Antônio Marques Rodrigues Alves foi o outro depoente. Ele foi à CPI substituindo Kaliny Chrys da Silva Matos, da empresa D-OXXI Nordeste, e deu esclarecimentos a respeito da aquisição de teste Swab e reagentes para o Laboratório Central de Saúde Pública do RN (LACEN).
“Agradecemos a presença dos senhores Paulo Ricardo Leão Ansel que mesmo arrolado como investigado, hoje falou como testemunha, e de Antônio Marques Rodrigues Alves, em substituição as convocadas Thássila Karen dos Santos Bezerra e Kaliny Chrys da Silva Matos. Mas não abriremos mão do depoimento da senhora Thássila Karen dos Santos Bezerra nesta comissão”, comentou o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade).
Paulo Ricardo Leão Ansel foi a primeira testemunha a ser ouvida na tarde desta quinta-feira. Ele negou qualquer envolvimento com ilegalidades, possibilidade de superfaturamento e outras denúncias sobre a venda de produtos ao Governo do Estado.
“É preciso lembrar que tudo aumentou de preço no auge da pandemia. A variação de valores em determinados produtos passou a ser algo normal devido à falta destes no mercado e até nas fábricas”, disse Paulo.
Sobre as sapatilhas compradas com gramatura 50 e entregues de gramatura 30, motivo de muita discussão na CPI, Paulo Ricardo informou que o produto chegou na primeira remessa como estabelecia o pedido e que diante da falta deste com gramatura 50 no mercado, foi enviado as sapatilhas de gramatura 30.
As informações foram questionadas pelos membros da CPI que em vários momentos da reunião reiteraram a importância dos convidados falarem a verdade. “Reforço essas informações por entender que pior que julgar um culpado é condenar um inocente”, disse Kelps Lima.
Na sequência, Antônio Marques Rodrigues Alves, sócio da empresa D-OXXI Nordeste, com sede em Natal, prestou depoimento em substituição a Kaliny Chrys da Silva Matos. Indagado sobre a diferença de valores entre as empresas participantes da licitação de compras de testes Swab, ressaltou em seu depoimento as dificuldades das empresas fornecedoras de encontrar produtos para fornecer, principalmente, aos órgãos públicos. “Especificamente sobre os testes Swab, durante a pandemia esse produto chegou a preços estratosféricos dificultou e muito a nossa atividade”, explicou.
Ao fim da reunião, o presidente da CPI, propôs uma acareação entre o depoente Paulo Ricardo Leão Ansel e o diretor da Unidade de Apoio a Saúde (DUAS), e da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), para que sejam confirmadas informações consideradas contraditórias.
Na próxima quarta-feira (08) a CPI se reune novamente. Na ocasião devem ser ouvidos Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da Sesap; Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da Associação Institutos de Pesquisas do RN (ASSINP/RN); Neuma Lúcia de Oliveira, coordenadora de promoção à saúde da Sesap, sobre a contratação de empresa de pesquisa do Estado do Piauí.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), através do presidente do Conselho Seccional, Aldo Medeiros, e do Diretor-Tesoureiro, Alex Gurgel, entrou em contato com os Deputados Federais do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (02), a fim de sensibilizar os parlamentares acerca dos destaques da votação referente ao texto-base do projeto que altera regras sobre o Imposto de Renda.
Na última quarta-feira (1), ocorreu a votação do Projeto de Lei 2337/21, em trâmite na Câmara Federal. O projeto foi aprovado e prevê a alteração de regras sobre o Imposto de Renda. A partir desta quinta-feira (02), serão votados os destaques ao projeto, incluindo o item 9 de votação (destaque 39), que exclui os profissionais liberais da tributação de dividendos, alvo de principal preocupação para a OAB/RN.
O apelo aos parlamentares foi para que votem favoravelmente ao destaque citado acima, uma vez que interessa especialmente a profissionais que atuam sob regime distinto de responsabilidade patrimonial, como é o caso da Advocacia.
Para o Presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, “a tributação dos dividendos prejudica especialmente médicos, advogados, dentistas, engenheiros, e outros profissionais liberais. Isso acarretará em inaceitável injustiça tributária, ao passo que dará o mesmo tratamento aos acionistas de empresas e às sociedades de profissionais liberais. Essa semelhança é inviável, uma vez que os acionistas atuam como organização dos fatores de produção e detentoras de capital, enquanto os profissionais liberais vivem unicamente de seu esforço intelectual e se submetem a um regime distinto de responsabilidade patrimonial”, afirmou enfaticamente.
Sobre a iniciativa de contatar diretamente os representantes legislativos do RN, Aldo medeiros comenta, “O trabalho da OAB vai além das limitações institucionais. É imprescindível que a atuação da Ordem também possa protagonizar aquilo que está em debate e votação nas casas legislativas, fortalecendo e defendendo a Advocacia em todas as instâncias”, disse o presidente.
Sobre o Projeto
Foi aprovado por 398 a 77 votos na Câmara Federal, ainda cabendo a possibilidade de mudanças no texto aprovado por meio de destaques apresentados por parlamentares.
Com o texto votado, a tributação de lucros e dividendos serão taxados em 20% na fonte, tanto para empresas, quanto para pessoas físicas e jurídicas. Ficam de fora dessa tributação apenas micro e pequenas empresas que participam do projeto “Simples Nacional” e que tenham lucro presumido de até R$ 4,8 milhões.
Mensagens de celular em posse da CPI da Covid-19 apontaram que a ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, mãe de Jair Renan Bolsonaro (conhecido como filho 04), entrou em contato com o Palácio do Planalto para influenciar em nomeações de órgãos públicos a pedido do lobista Marconny Faria, investigado pela comissão.
De acordo com o material obtido pelo O Globo, em 2020, Marconny pediu ajuda de Ana Cristina Siqueira Valle para sugerir a escolha do Defensor Público da União (DPU), junto ao então ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, atual membro do Tribunal de Contas da União (TCU).
As conversas indicam que um dos candidatos, o defensor público Leonardo Cardoso, procurou o lobista para pedir apoio à candidatura. Ele, então, contatou Ana Cristina. Na mensagem, enviou a ela o e-mail institucional de Jorge Oliveira usado à época.
A ex-esposa de Bolsonaro respondeu que faria o contato com Jorge, mas por WhatsApp: “Vou mandar um zap com a mensagem e (sic) mais pessoal ”.
Ela enviou à Jorge Oliveira: “Bom dia meu amigo venho lhe pedir um apoio ao candidato Dr Leonardo Cardoso de Magalhães para assumir o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União. É um candidato alinhado com os nossos valores, técnico e apoiador do Jair sei que os outros dois candidatos são de esquerda se puder fazer isso por mim serei muito grata um abraço”.
Apesar da articulação de Ana Cristina e do lobista, Bolsonaro acabou indicando Daniel Macedo para o cargo de Defensor Público da União.
Mensagens
As mensagens foram compartilhadas aos membros da CPI pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, que teve acesso aos diálogos durante uma investigação sobre desvio de recursos públicos em um órgão ligado ao Ministério da Saúde.
O material foi extraído após autorização judicial do telefone celular de Marconny Faria.
Gleisi Hoffmann e Ciro Gomes (Foto: Agência Brasil)
Nesta quinta-feira (2), em entrevista à rádio 98FM Natal, Ciro Gomes (PDT) não descartou dialogar com o Partido dos Trabalhadores (PT) acerca das candidaturas nas eleições de 2022. O presidenciável voltou a emitir duras críticas ao partido e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao longo do bate-papo, Ciro chegou a dizer que a parcela do partido que é liderada pela presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, virou uma “organização criminosa”.
“O PT que Gleisi representa virou uma organização criminosa. Pegue a executiva e veja a folha corrida. Todos os tesoureiros do PT foram presos. O Palocci não é um efeito colateral, não foi uma aliança que o Lula fez. O Palocci é fundador do PT. Palocci fez uma delação de fazer corar o frade de pedra. O Palocci devolveu R$ 100 milhões confessando que roubou esse dinheiro. O PT foi um partido muito importante para organizar o povo brasileiro. O problema é que eles se corromperam”, ressaltou Ciro.
Além disso, Ciro Gomes criticou o PT por se reaproximar de personagens políticos que atuaram para concretizar o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Ele apontou que é contraditório o partido sustentar a narrativa de que houve “golpe” contra Dilma e abrir diálogo com figuras como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE).
Questionado sobre uma declaração de Gleisi, de que qualquer diálogo entre PT e Ciro dependeria de um pedido de desculpas dele, o presidenciável se irritou.
“O PT, o lulopetismo, essa Gleisi, que é uma puxa-saco desqualificada… Perderam a compostura e acham que todos somos idiotas. Eles acham que todos nós, o povo brasileiro, somos imbecis e que ‘São Lula’ pode fazer o que quiser e bem acontecer que temos que engolir. Pra mim, chega. Eu vou pedir desculpas é ao povo brasileiro pelos anos que eu apoiei essa gente”, declarou Ciro.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) confirmou, na última quarta (1º), decisão de primeira instância dando vitória ao empresário Luciano Hang, dono da Havan, em uma ação de danos morais movida pelo PT.
Na ação, o partido pedia uma indenização no valor de R$ 10 mil devido a um vídeo no qual o empresário criticava o partido. A divulgação das imagens ocorreu durante o segundo turno das eleições de 2020 e fazia referência às eleições de Vitória e Cariacica, no Espírito Santo.
“Fico preocupado quando vejo a possibilidade de Vitória e Cariacica terem um governo petista. Porque eles odeiam empresários, odeiam o emprego e não querem o desenvolvimento, querem a miséria”, declarou o dono da Havan.
O Tribunal considerou que as manifestações de Hang fazem parte do livre exercício da liberdade de pensamento, expressão e manifestação.
De acordo com advogados de Hang, a Corte argumentou que as críticas do empresário foram “equivocadamente tomadas como ofensas pelo PT”.
Um ex-empregado que trabalhou durante 14 anos para a família Bolsonaro afirma ter testemunhado neste período a prática de uma série de crimes que teriam sido cometidos pela advogada Ana Cristina Valle, atualmente ex-mulher do presidente, e pelos parlamentares Flávio e Carlos Bolsonaro, respectivamente primeiro e segundo filho de Jair Bolsonaro.
As declaração foram concedidas em entrevista exclusiva à coluna Guilherme Amado, do Portal Metrópoles, após se demitir por não receber o salário pedido, Marcelo Luiz Nogueira dos Santos reconstituiu em cada detalhe todos os anos em que serviu à família, quando passou por quatro funções. Primeiro, trabalhou na campanha de 2002 de Flávio para deputado estadual. Entre 2003 e 2007, foi lotado no gabinete de Flávio na Assembleia do Rio.
Depois da separação do presidente e de Ana Cristina, em 2007, passou a ser, a pedido de Bolsonaro, uma espécie de babá de Jair Renan, filho do casal, até a advogada deixar o Brasil e se mudar para a Europa. Finalmente, entre 2014 e 2021, trabalhou como empregado doméstico de Ana Cristina em suas casas, primeiro em Resende (RJ), e nos últimos meses em Brasília.
Marcelo confessa ter devolvido 80% de tudo que recebeu no gabinete de Flávio nos quase quatro anos em que foi seu servidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj): um total de cerca de R$ 340 mil.
Segundo ele, Ana Cristina foi quem precedeu Fabrício Queiroz e era a encarregada de recolher as rachadinhas não só no gabinete de Flávio, mas também no de Carlos, eleito vereador da Câmara do Rio em 2000. Somente depois da separação de Jair e Ana Cristina, em 2007, Flávio e Carlos teriam assumido a responsabilidade do recolhimento dos valores dos funcionários de seus gabinetes. Só que as denúncias do ex-empregado vão bem além.
Ele acusa Ana Cristina de ter formado todo seu patrimônio, estimado em 2020 em R$ 5 milhões, usando uma série de laranjas, inclusive na compra da mansão em que ela mora atualmente em Brasília, no Lago Sul, com o filho Jair Renan.
Segundo Marcelo, Ana Cristina não alugou o imóvel, como ela conta, mas o comprou, por meio de dois laranjas, com quem firmou um contrato de gaveta, ou seja, um documento informal não registrado em cartório, para que eles repassem o imóvel para seu nome após o encerramento do financiamento.
O objetivo seria não chamar a atenção da imprensa para a compra de mais um imóvel de luxo pela família Bolsonaro — a mansão tem 1.200 metros de área total e 395 metros de área construída, uma piscina de 50 metros quadrados, aquecimento solar e quatro suítes. O caso foi noticiado pelos repórteres Letícia Casado e Rafael Moraes Moura.
Marcelo conta que, inicialmente, a casa estava sendo negociada por um valor entre R$ 2,9 milhões e R$ 3,2 milhões. O ex-funcionário afirma não saber o valor final da transação, mas enfatiza que tanto ele como Jair Renan ouviram a advogada falando sobre a negociação.
A advogada teria usado, além do financiamento em nome dos falsos proprietários, os recursos da venda de um imóvel e de reservas que ela guarda desde a época em que comandava o desvio de dinheiro dos gabinetes de Flávio e Carlos.
“É muito duro receber ataques por algo que não disse, não fiz. Mas tem sido assim há uns dois anos. Mentira por cima de mentira e nada acontece. A justiça reconheceu a calúnia, a difamação mas diz que é liberdade de expressão. E a gente que é alvo que lute com as forças que tiver”
Eu tenho. Sei das consequências e do ônus da profissão que escolhi. Sei também das críticas que são normais pra tamanha exposição. Mas ataque, mentira e desrespeito não são toleráveis. Antes de atacar, compartilhar, procure pelo menos saber se é verdade.
Segundo ele, Ana Cristina não se envolvia no eventual recolhimento de valores dos funcionários do gabinete de Jair Bolsonaro como deputado federal, restringindo-se a articular o esquema na Assembleia e na Câmara do Rio. Todo mês, segundo ele, sacava 80% de seu salário e entregava o dinheiro em espécie nas mãos da advogada. Todos os assessores de Flávio, de acordo com o ex-empregado, faziam o mesmo, bem como os de Carlos.
Após a separação do casal, quando Marcelo deixou o gabinete, Ana Cristina o levou para trabalhar em seu escritório de advocacia. Ele afirma ter sido procurado por Jair Bolsonaro, que teria lhe pedido que passasse a morar na casa de Ana Cristina, para cuidar de Jair Renan, na época com 9 anos. Moraria com ela, como empregado doméstico, até 2009, quando a advogada se mudou para a Noruega, onde se casou novamente, com o noruguês Jan Raymond Hansen. A relação de trabalho se tornaria então uma relação de amizade, a ponto de visitá-la na Europa.
Em 2014, quando Ana Cristina retornou para o Brasil, Marcelo Luiz conta ter passado novamente a trabalhar na casa dela, em Resende, onde ficou até fevereiro de 2021, quando a advogada decidiu se mudar para Brasília e o convidou para acompanhá-la. Começaria ali a crise que o levou a pedir demissão, deixar sua casa e decidir contar tudo que sabe.
Marcelo e Jair Renan – Reprodução
“Você pensa que vou ser seu escravo?”
Marcelo Luiz acordou que receberia R$ 3 mil em Brasília, mas Ana Cristina teria descumprido o acordo e, alegando falta de dinheiro, pagava R$ 1,3 mil mensais. Todo mês, ele cobrava o valor acordado, sem sucesso. Sem condições de sair da mansão, o empregado acusou Ana Cristina de mantê-lo em condições análogas à de uma pessoa escravizada.
“Falei para ela: ‘Cristina, não sou obrigado a morar na sua casa. Trabalho para ter meu canto e em Brasília tudo é caro. Você pensa que vou ficar na sua casa e ser seu escravo? A escravidão já acabou. Você é racista. Isso é racismo. Você me tirou lá do Rio só porque em Brasília eu não tenho ninguém e não conheço nada? Acha que vou aceitar o que quer fazer comigo?’”, contou.
Reprodução
Em junho, ele deixou a casa, com a ajuda de Jair Renan, e passou algumas semanas no apartamento de Jair Bolsonaro, no Sudoeste, também em Brasília. Em agosto, retornou ao Rio de Janeiro, não sem antes procurar o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e fazer uma denúncia de violações trabalhistas contra a advogada. O MPT no DF confirmou à coluna que o empregado de fato fez a denúncia e uma investigação foi aberta para apurar os fatos.
Marcelo Nogueira dos Santos com Ana Cristina em boate no Rio de Janeiro – Arquivo pessoal
Marcelo nunca teve sua carteira assinada por Ana Cristina, tampouco por Jair Bolsonaro, quando o presidente o contratou para ser babá de Jair Renan. Ele conta ter conhecido a advogada por meio de um namorado dele, em 2002, que era cabeleireiro de Ana Cristina. Sabendo que ela era casada com Jair Bolsonaro, o cabeleireiro pediu a ela um emprego para Marcelo. Ana Cristina teria, então, indicado Marcelo para a campanha de Flávio a deputado estadual.
Após a eleição, Marcelo assumiu um cargo de assessor parlamentar de nível quatro no gabinete de Flávio, onde trabalhou de 19 de fevereiro de 2003 a 6 de agosto de 2007, com salário bruto oficial de R$ 7.326. A coluna confirmou no Diário Oficial da Alerj todas essas informações.
A própria Ana Cristina teria determinado a devolução de parte do salário. O esquema foi colocado como condição para obtenção do emprego. Jair, Flávio e Carlos teriam, segundo ele, conhecimento de tudo. Ainda de acordo com Marcelo, os percentuais repassados variavam caso a caso, e alguns dos funcionários eram também fantasmas.
Marcelo diz, no entanto, que, com o passar do tempo, Flávio e Carlos ficaram incomodados com o fato de ser Ana Cristina quem comandava o esquema, e passaram a ter embates com a madrasta. Ele chegou até a trabalhar com Fabrício Queiroz, mas num período em que o então PM ainda não era um dos cabeças do que o Ministério Público do Rio de Janeiro chamou de organização criminosa voltada para os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.
O MP do Rio de Janeiro já tinha Marcelo Luiz em seu radar. Ele foi uma das pessoas que tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados pela Justiça do Rio em abril de 2019.
À coluna, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que o parlamentar desconhece as afirmações de Marcelo Luiz Nogueira dos Santos. Também disse não saber de supostas irregularidades que possam ter sido praticadas por ex-servidores da Alerj ou possíveis acertos financeiros que eventualmente tenham sido firmados entre esses profissionais. A nota ainda afirmou que Flávio sempre seguiu as regras da Assembleia Legislativa e que tem sido vítima de uma campanha de difamação.
Carlos e Jair Renan Bolsonaro foram procurados, mas não responderam. A coluna não conseguiu contato com Ana Cristina Valle. O espaço está aberto para manifestações.
O senador Styvenson Valentim (Podemos) comentou que a corrupção “tá em festa”. A declaração foi feita após repercussão de festa na área nobre de Brasília, promovida pelo advogado Willer Tomaz, celebrando, com ostentação e convidados de ouro, seu aniversário. A ocasião contou com o show de Bruno, da dupla Bruno e Marrone. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles na última quarta (1).
“Com sepultamento da operação lava jato e a deterioração dos mecanismos de combate e punição a corruptos, resta ao povo assistir festas como essa”, lamenta o senador. Ele acrescentou ainda: “você honesto nunca será o convidado mas certamente tá pagando esse SUARÊ. Viva a ‘OBRIGAÇÃO’ de ser ‘HONESTO’ nesse país”.
No evento luxuoso, os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) marcaram presença. Ao lado da esposa, o filho do presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) também compareceu.
Ao lado de autoridades, o advogado Tomaz curtiu a festa com cerca de 50 pessoas, quase todas dos poderes Executivo e Legislativo e salvo engano, sem máscaras – com exceção dos garçons.
Em 2017, Willer Tomaz foi preso na Lava Jato, após ser gravado e delatado por Joesley Batista. Foi solto em três meses. Ele foi acusado de intermediar propinas ao procurador da República Angelo Goulart Villela, que seria um agente infiltrado no Ministério Público Federal, responsável por repassar informações sobre as investigações aos irmãos Joesley e Wesley Batista.
O advogado é aliado ao Centrão e atuou em campanhas para Arthur Lira, quando era candidato à Câmara dos Deputados. Também é amigo da família Bolsonaro, mais especificamente, próximo a Flávio.
O zero um é frequentador de uma das propriedades do advogado no Distrito Federal. Segundo a revista Veja, o advogado é dono de uma chácara em Planaltina, um local conhecido como “Rancho do Tomaz”. O terreno conta com campo de futebol, piscina, quadra de tênis, píer, área para lancha e jet-sky, além de acesso a um lago.
Em pronunciamento no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro ironizou a mensagem enviada pelo presidente do STF, Luiz Fux, aos manifestantes de 7 de Setembro. Fux disse que o STF segue “atento e vigilante” pela manutenção da “plenitude democrática”.
Bolsonaro declarou, há pouco, que “o Brasil está em Paz”. Entretanto, na visão do presidente, “tá faltando uma ou outra autoridade reconhecer que extrapolou e trazer a paz no Brasil”, em referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Hoje, eu ouvi rapidamente o ministro Fux, no início da sessão [do STF], dizendo que não pode haver democracia sem respeitar a Constituição. ‘Palmas’ para o ministro Fux. Realmente não pode ter democracia se não respeitarmos a Constituição em todos os seus artigos, principalmente o artigo 5º”, disse Bolsonaro, durante solenidade de assinatura de contratos de ferrovias, realizada no Palácio do Planalto.
No início da sessão de hoje do STF, Fux afirmou que “nenhum povo constrói sua identidade sem dissenso e nenhuma nação alcança a prosperidade sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições”.
Drive do Via Direta funcionará no feriado para vacinação. Foto: Alex Régis/Secom
Com o feriado de 7 de Setembro na próxima terça-feira e o ponto facultativo de segunda-feira (06) decretado para o serviço público municipal, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal informa como será o funcionamento dos pontos de vacinação para Covid no fim de semana.
No sábado (04) será mantido o funcionamento dos cinco drives de Natal (Nélio Dias, Palácio dos Esportes, SESI, Via Direta e Arena das Dunas), das 08h às 16h, com aplicação das vacinas contra a Covid-19. As unidades de saúde não funcionam aos sábados e aos domingos.
No domingo (05), nenhum drive funcionará, retomando a vacinação na segunda-feira (06) e terça-feira (07). Os locais disponíveis para aplicação da vacina nesses dois dias serão exclusivamente o Via Direta e o Nélio Dias devido ao feriado da Independência. A partir da quarta-feira (08) todos os pontos voltam a funcionar normalmente, exceto a Arena das Dunas que, por questão da agenda de eventos do estádio, será desativada temporariamente para vacinação.
Qualquer pessoa com 18 anos e mais, além dos públicos prioritários contemplados anteriormente estão aptas a receber a primeira dose. Para se vacinar, é necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e cartão de vacinação.
Todas as informações sobre a vacinação em Natal estão disponíveis no site vacina.natal.rn.gov.br .
Segunda dose
As pessoas que receberam o imunizante da Oxford ou Pfizer até 20 de junho podem procurar qualquer ponto de vacinação (exceto Arena que não tem Pfizer). Com relação à Coronavac, quem completou 28 dias da primeira dose já pode receber a segunda dose em qualquer ponto de aplicação.
Nesta quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma do Imposto de Renda. O texto-base já havia sido aprovado na quarta (1/9), após um acordo costurado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A principal mudança no texto foi a aprovação de um destaque apresentado pelo Republicanos que reduziu de 20% para 15% a taxação sobre lucros e dividendos das empresas. Dividendos são a parcela dos lucros de uma companhia distribuída aos acionistas e são isentos de tributação no Brasil desde 1995.
Antes de virar lei, a matéria precisa passar pelo Senado.
A taxação de 20% era uma das principais demandas da oposição e constou no relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
A aprovação do destaque fez parte de um acordo costurado na quarta-feira para viabilizar a votação.
Além dos partidos de esquerda, também participaram do acordo legendas como PSDB, DEM e Republicanos, que liberaram suas bancadas a apoiarem o texto principal, apesar das divergências.
Nesta quinta-feira, o PSDB-SP chegou a apresentar um destaque para reduzir ainda mais a alíquota, de de 15% para 6,5%, mas a proposta foi rejeitada.
Rejeições Antes da aprovação da alíquota de 15%, deputados haviam rejeitado outros três destaques de partidos que também buscavam modificar a tributação de lucros e dividendos.
O primeiro destaque, do partido Novo, criava uma regra de transição para a incidência do IR sobre os dividendos.
O segundo, do PT, instituía três alíquotas para a tributação de lucros de dividendos (20%, 25% e 35%), com base no valor distribuído.
O terceiro destaque, do Psol, previa alíquota igual a das pessoas físicas tributadas pelo IR.
A proposta original foi enviada ao Congresso em junho pelo governo. Desde então, houve cinco versões de parecer apresentado pelo relator.
Confira o que foi aprovado pela Câmara:
Taxação lucros e dividendos: a tributação foi fixada em 15% de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas. Seguem isentos: lucros e dividendos distribuídos por empresas do Simples e do regime de lucro presumido que faturem até R$ 4,8 milhões, além de dividendos de até R$ 20 mil distribuídos por pequenos negócios e distribuídos entre integrantes do mesmo grupo econômico.
Fundos: torna anual a tributação de fundos, o conhecido “come-cotas”. A taxação em 15% foi unificada para os fundos abertos o IR sobre os investimentos, independentemente do prazo de duração. Atualmente, essa alíquota varia entre 15% a 22,5%.
Imposto de Renda para pessoas físicas: o projeto isenta de IR pessoas com renda de até R$ 2,5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. Com isso, o governo aposta que o número de isentos passem de 10,7 milhões para 16,3 milhões .Atualização da tabela do IRPF.
Declaração simplificada de IRPF: qualquer faixa salarial pode optar por esse modelo. Quem optar pode abater 20% de IR sobre rendimentos tributados, até o limite de R$ 10.563,60. Atualmente, o limite é de R$ 16.754,34.
IR para empresas: caiu de 15% para 8% a alíquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ)o texto também prevê corte de até um ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), vinculado à redução de incentivos tributários destinados a setores específicos. Além disso o texto também prevê que as empresas possam abater despesas com vale-alimentação pagas ao trabalhador.
Juros sobre Capital Próprio: extingue os Juros sobre Capital Próprio, que remuneram acionistas e traz vantagens tributárias às empresas
Cfem: cria alíquota adicional de 1,5% da Compensação Financeira por Exploração Mineral (Cfem) sobre ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio. Amplia a fatia dos recursos para estados e municípios da Cfem e diminui da União.
Incentivo a setores: o texto também prevê o fim da isenção de IR sobre auxílio-moradia de servidores, sobre crédito presumido a produtores e importadores de medicamentos, sobre produtos químicos e farmacêuticos, sobre termelétricas a gás natural e carvão.
Idosos acima de 70 anos receberão dose de reforço a partir de 15 de setembro
O Rio Grande do Norte inicia, nesta sexta-feira (03), a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes menores de 18 anos. Com isso, o estado dá o pontapé inicial na vacinação de crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos, avançando na campanha estadual de vacinação contra o coronavírus.
O Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribuirão 4.530 doses da vacina da Pfizer para aplicação da primeira dose destinadas à vacinação desse público-alvo, garantido celeridade no processo e permitindo a antecipação da vacinação do público mais jovem.
“Essa ação busca à proteção dessas gestantes, percebendo e compreendo todo cenário epidemiológico e a chegada da variante delta em nosso estado. Precisamos garantir de forma célere a ampla vacinação desse público, iniciando pelas meninas. Posteriormente, ampliaremos para todas as crianças e adolescentes de 12 a 17 anos de idade, contemplando o público em geral dessa faixa”, informou a coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Kelly Lima.
Conforme pactuado entre os 167 municípios do estado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), o início da vacinação de gestantes, puérperas e lactantes de 12 a 17 anos está condicionada à vacinação de 90% da população adulta nos respectivos municípios. Assim, a vacinação de crianças e adolescentes iniciará pelos grupos prioritários e com comorbidades, avançando até o público em geral nessa faixa etária, de acordo com a quantidade de vacinas recebidas pelo estado.
Terceira Dose
A partir do dia 15 de setembro, o Rio Grande do Norte iniciará aplicação da terceira dose da vacina contra Covid-19 em idosos acima dos 70 anos. A vacinação dos idosos acontecerá de forma escalonada por faixa etária, começando a partir dos 99 anos. Nos dias seguintes, a idade mínima será reduzida até alcançar os 70 anos.
A aplicação da dose de reforço nos idosos será realizada naqueles que já tomaram a segunda dose há mais de seis meses (entre fevereiro e março).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (2) com um pronunciamento sobre as manifestações pró-governo marcadas para o dia 7 de setembro.
O presidente do Supremo fala que confia que “os cidadãos agirão em suas manifestações com senso de responsabilidade cívica e respeito institucional, independentemente da posição político-ideológica que ostentam”. Entretanto, ele aproveitou o momento para fazer uma defesa clara à democracia.
Fux afirmou que “a liberdade de expressão não comporta violências e ameaças”. E disse que o STF tem sido “ferrenho defensor das liberdades públicas”. As falas foram ditas no momento em que a Corte e os ministros têm sido alvos de ataques, inclusive do próprio Bolsonaro.
“A nossa democracia desperta o senso de responsabilidade de todos os brasileiros, que devem reafirmá-la em todos os momentos da vida. Afinal, a nossa democracia não nos foi herdada nem outorgada, mas corajosamente conquistada”, finalizou o presidente do Supremo.
Foi instalada nesta quinta-feira (2) a Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, no âmbito da Comissão de Educação.
A subcomissão vai funcionar por 120 dias e avaliar as medidas adotadas para dar continuidade às aulas no início da pandemia e formas de minimizar os prejuízos para os estudantes no atual cenário.
O senador Flávio Arns (PODE-PR) foi eleito presidente e a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a vice-presidente.
Nas redes sociais a senadora potiguar agradeceu pela confiança na escolha do seu nome. “Espero colaborar, junto com o presidente, senador Flávio Arns, e demais integrantes, com essa pauta importantíssima para o Brasil!”, disse Zenaide.
Veja publicação:
A subcomissão de Acompanhamento da Educação na Pandemia foi instalada hoje e fui escolhida vice-presidente. Agradeço a confiança e espero colaborar, junto com o presidente, senador @ArnsFlavio , e demais integrantes, com essa pauta importantíssima para o Brasil!
O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) respondeu a declaração dada pela deputada Isolda Dantas (PT), em que afirmou que o parlamentar sofria de amnésia.
Para Tomba, é Isolda Dantas quem sofre de “amnésia profunda” e se esquece que no passado recente “vivia nos palanques de Robinson Faria (ex-governador), junto com Fátima Bezerra e Mineiro”. Ele ainda completa: “Deputada, o que a senhora sabe fazer é dançar forró”
Isolda Dantas declarou que Tomba havia apoiado o governo Robinson Faria, o que ela chamou de “passado negativo” do parlamentar. O deputado, então, diz que não participou do governo em questão. “Eu votei em Henrique Eduardo Alves, nunca tive cargos no governo Robinson, e quem vivia nos palanques agarrada com Robinson era a senhora, eram as pessoas que ai estão”, rebateu Tomba.
Ele ainda destacou que possui “responsabilidade com o Rio Grande do Norte”, então se votou favorável a alguns projetos do governo Robinson, foi por essa causa, assim como também tem votado em projetos do governo Fátima Bezerra.
O parlamentar, então, elogiou o governo de Robinson, destacando que, para ele, seu único pecado foi o atraso dos salários. E, voltando ao Governo Fátima, ainda reafirmou todo o caos que acredita existir. Ele disse que a atual gestão não cumpriu com o PROADI, com a Farmácia Básica e que o hospital Walfredo Gurgel não tem fios para sutura, nem tubos para anestesiar.
“Eu disse que o caos está grande no Walfredo Gurgel e que as pessoas estavam perdendo os seus membros por falta de cirurgias vasculares. É verdade ou mentira? Onde foi que menti?”, disse o deputado que ainda concluiu: “Ninguém tem direito a pedir uma cadeira de roda nesse governo”.
“Nós não temos amnésia política, deputado Tomba Farias, e sabemos o que é o caos. Aqui no Rio Grande do Norte, nem de longe é isso que acontece com a gestão de Fátima Bezerra (PT), que tirou o Estado da UTI. Hoje às políticas do governo passam a reta Tabajara e chegaram ao interior”. Foi com esse desabafo que a deputada estadual Isolda Dantas (PT), rebateu nesta quarta-feira 1º, as declarações dadas pelos deputados estaduais Tomba Farias (PSDB) e de seu colega de partido, José Dias, que, em entrevista ao AGORA RN, os parlamentares de oposição ao governo do RN, avaliaram a gestão da governadora Fátima Bezerra.
Isolda mandou o recado: “O deputado Tomba fez essa declaração de que o governo é o “retrato do caos”, então eu quero aproveitar para refrescar a memória dele e fazer alguns questionamentos ao deputado sobre o que é o caos!”
A deputada estadual Isolda questiona: “O deputado Tomba acha que o caos são os servidores, todos os agentes da segurança pública receberem de forma antecipada até o dia 15 o seu pagamento, independente da faixa etária salarial? Ou o caos é afirmar que o Rio Grande do Norte, antes de Fátima assumir a gestão, vivia em pânico com as constantes rebeliões nos presídios? Será que o deputado Tomba lembra da Penitenciária de Alcaçuz e do massacre que aconteceu lá? Será que ele não se recorda disso”, questionou a parlamentar.
Isolda ressaltou que na época: “O Rio Grande do Norte chegou a ficar em 1º lugar no ranking dos Estados mais violentos do Brasil, na época que o governo Robinson Faria comandava o Estado. O mesmo governo que ele apoiou na ocasião”, disse.
Segundo a deputada estadual do PT: “O governo que Tomba apoiou, foi o mesmo que atrasou quatro folhas salariais dos servidores públicos, tendo recebido valores significativos, inclusive para aplicar na saúde do Estado e não aplicou. E deixou esses servidores sem receber salários, como todos os servidores do Rio Grande do Norte”, afirmou Isolda.
Para Isolda Dantas, se quiser ver o que é o caos é só olhar para o passado: “O Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, tinha todos os seus corredores ocupados por pacientes por falta de leitos hospitalares, era muita gente amontoada nos corredores em busca de socorro.”
A petista continua: “Vou convidar o deputado Tomba Farias para refrescar a memória dele, para ir no Hospital Tarcísio Maia atualmente, que graças a governadora conta com 40 leitos de UTI e nenhum paciente nos corredores sofrendo”, destacou.
Isolda Dantas prossegue: “Quero refrescar a memória do deputado Tomba em relação à educação. Quantas escolas, que o governo que o deputado apoiou na época, foram reformadas? Quantas escolas foram anunciadas para construção? Pois é, no governo que o deputado diz que é o caos, está prevista a reforma de 60 escolas, a construção dos Institutos Federais, e acima de tudo, o respeito maior, que é o pagamento em dia dos professores e, também os pagamentos atrasados dos educadores que o governo Robinson Faria deixou. Então de fato, o deputado Tomba Farias deve ter contraído amnésia política. Assim é mais do que necessário que a gente relembre”, esclareceu.
A petista disse que: “Se o deputado Tomba olhar um pouco para trás, verá que o Rio Grande do Norte estava perdendo empregos, porque inclusive o projeto de política de incentivo fiscal do governo que o deputado apoiou, tanto Rosalba Ciarlini e Robinson Faria, era algo que não apoiava as empresas, ou seja, empurrava as empresas para outros Estados, como a Paraíba e o Ceará. Mas agora a realidade é outra, o nosso Estado já recuperou todos os empregos perdidos no tempo da pandemia. Então deputado, amnésia política você tem, nós não”, finalizou Isolda Dantas.
Para o senador Jean Paul Prates (PT): “Os deputados só enxergam o que querem ver. Fátima pegou o governo com quatro folhas atrasadas e está terminando de pagar esse débito. Mesmo diante dessa crise financeira e da pandemia, tem reformado escolas, estimulado o turismo, os pequenos empreendedores.
*Texto de Adenilson Costa publicado no Jornal Agora RN.
