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BOLSONARO SERÁ 1º PRESIDENTE A TERMINAR MANDATO DEIXANDO SALÁRIO MÍNIMO VALENDO MENOS DO QUE QUANDO ENTROU

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FOTO: FLICKR/MARCOS CORRÊA/PR

Jair Bolsonaro vai terminar seu mandato em dezembro de 2022 como o primeiro presidente, desde o Plano Real, a deixar o salário mínimo valendo menos do que quando entrou. Nenhum governante neste período, seja no primeiro ou segundo mandato, entregou um mínimo que tivesse perdido poder de compra.

Pelos cálculos da Tullett Prebon Brasil, a perda será de 1,7%. Isso, se a inflação não acelerar mais do que o previsto pelo mercado no Boletim Focus, do Banco Central, base das projeções da corretora. As previsões vêm sendo revisadas para cima há 16 semanas. O piso salarial cairá de R$ 1.213,84 para R$ 1.193,37 entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022, descontada a inflação.

O salário mínimo está na Constituição brasileira, que o protege de perdas do poder de compra, sendo obrigatória a recomposição da inflação.

“Da ótica das contas fiscais da União, a perda retratada em nossa simulação para o mínimo estende-se, em realidade, a todos os benefícios e pagamentos corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — toda a folha da previdência, abono, Loas (Benefício de Prestação Continuada para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda)”, diz relatório da corretora.

Dois fatores explicam a perda inédita. Um deles é o ajuste fiscal, pelo peso do salário mínimo na indexação do Orçamento da União, ou seja, reajustes no piso têm impacto em uma gama de outras despesas, como benefícios sociais e gastos com Previdência. O segundo é a aceleração da inflação.

Como os índices de preços estão ficando mais altos de um ano para o outro, a reposição da inflação passada que o governo vem promovendo não garante a preservação total do poder de compra do salário mínimo. Há três anos, não há reajuste do piso acima da inflação. O último foi em 2019, quando ainda prevalecia a regra de correção, que considerava a inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

REPRODUÇÃO/O GLOBO

Qual o efeito da falta de correção real do mínimo?

É lamentável que não tenha reajuste real há três anos e, por causa da inflação, o mínimo está tendendo a uma queda este ano. O salário mínimo é importantíssimo: reduziu a pobreza, contribuiu para a melhora da distribuição da renda até meados da década passada. E, para a economia, é rendimento que vai todo para consumo. É pena que a forma institucional de garantir ganho para as rendas mais baixas tenha sido interrompida.

Mas há o efeito nas contas públicas…

O governo se preocupa mais com efeito nas contas públicas, por levantar o piso da Previdência, mas ele é importante para quem tem contrato formal. Há uma parcela significativa ganhando exatamente um mínimo. Nos centros urbanos mais desenvolvidos tem peso menor, mas nas regiões mais pobres é relevante. Foi uma política de valorização que começou no governo Fernando Henrique Cardoso e continuou nos governos seguintes.

As informações são de O Globo


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