Com 278 votos a favor, 158 votos contra, e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2337/21, do Poder Executivo. Trata-se de uma das propostas da reforma tributária. Entre as mudanças estipuladas pelo texto, estão a diminuição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a tributação dos dividendos e lucros distribuídos aos sócios.
A aprovação permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
O relator do projeto é o deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Na terça, ele apresentou nova versão do relatório, que inclui um gatilho para que parte da queda de 12,5% da alíquota do IRPJ seja atrelada ao aumento de arrecadação. O dispositivo, segundo o parlamentar, serve para que não haja perda de arrecadação do Fundo de Participação de Estados (FPE) e do Fundo de Participação de Municípios (FPM).
No projeto, Sabino propõe elevar de 4% para 5,5% a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais paga por mineradoras (CFEM), taxa conhecida como royalties da mineração. Para compensar as perdas de estados, a proposta estipula que a União deve abrir mão dos 10% aos quais tem direito nessa taxa.
O relator ainda manteve a taxação dos lucros e dividendos em 20% e o teto de isenção de R$ 20 mil na distribuição a sócios de pequenas empresas. Sabino também manteve o limite para o desconto simplificado na declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) a quem ganha até R$ 40 mil anuais.
*Com informações do Metrópoles