Cidades

Visando promover a capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho de pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município, Natal torna-se a segunda cidade do Brasil a implantar o projeto voltado à população TRANS. O programa faz parte das Políticas Públicas de Enfrentamento à LGBTfobia, promovidas pela gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (SEMIDH).

A proposta de ampliar o acesso aos direitos sociais da população travesti, transexual e transgênero foi apresentada pelo Centro Municipal de Cidadania LGBT, executado pela SEMIDH. Os recursos investidos no Programa são provenientes do repasse de R$ 460.000,00, oriundos da reversão de bens e recursos decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho, por meio do edital de Chamamento Público para Cadastramento de Órgãos e Entidades.

“A implementação do Transcidadania é fundamental porque Natal dá um passo no caminho da redução das desigualdades, da redução dos preconceitos. Claro, foi um projeto construído pelos movimentos sociais, protagonismo do Centro LGBT, com recursos do Ministério do Trabalho, e a SEMIHD executa toda essa rede. Além de receber essas bolsas, as pessoas também vão passar por capacitação profissional. Este é um momento histórico muito importante porque a gente coloca Natal não só no caminho das políticas de direitos humanos, mas também na garantia dos direitos das pessoas TRANS”, explica a titular da SEMIDH, Yara Costa.

“Mesmo cientes de que temos um longo caminho a percorrer, eu tenho a alegria de afirmar que Natal avança nesse campo de inserção e da promoção da igualdade. Hoje estamos nesse caminho continuo de avanços ao lado da população LGBTQIA+. Que esta ação tenha, a partir de agora, os melhores efeitos sobre a vida das pessoas contempladas, e das muitas que serão beneficiadas a partir de hoje, para que todas tenham de fato boas oportunidades de trabalho, de crescimento pessoal, de plena cidadania e, por fim, direito a uma vida digna que é um direito de todos nós”, disse o prefeito Álvaro Dias.

O PROGRAMA
O Programa Municipal Transcidadania dispõe de 30 (trinta) Bolsas de Permanência Estudantil pelo período de 12 meses, com valor mensal de R$ 600,00, totalizando o montante de R$ 216.000,00, para pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica . Além disso, há uma Bolsa de Assessoria Jurídica e uma de Coordenação de Projetos Técnico-Científico para o período de 12 meses, no valor mensal de R$ 2.200,00, somando R$ 26.400,00. O cargo de Coordenação de Projetos Técnico-Científico é destinado a uma pessoa travesti, transexual ou transgênero que tenha formação superior nos Cursos de Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia, Pedagogia, Licenciaturas, Serviço Social, Psicologia e/ou outras áreas correlatas, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Comunicação (MEC).

“O projeto para mim foi muito importante porque surgiu em um momento em que estou desempregada. Graças a Deus tive a oportunidade de participar do processo seletivo e ser aprovada. Parei meus estudos na 5ª série, e agora através desse projeto eu posso retomar meus estudos e entrar numa faculdade. Hoje estou com 35 anos e preciso ter uma oportunidade no mercado de trabalho. A prefeitura está de parabéns por este projeto beneficiando pessoas da nossa classe LGBTQIA+. Um sonho que há tempos esperávamos realizar, mas que nunca chegou a vingar em outras gestões, nem mesmo pelo estado”, ressalta Rebeca Linhares, bolsista do Programa Transcidadania.

Os trabalhadores da saúde do estado decidiram durante uma Assembleia Geral, por maioria, a suspensão da greve, que se aproximava de completar 20 dias. A suspensão foi definida após o sindicato ser notificado pela justiça que classificou o movimento como ilegal e abusivo, com multa diária de 10 mil reais em caso de descumprimento do sindicato, com valor máximo estipulado em R$ 100 mil.

A decisão judicial foi tomada pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no último dia 04 de agosto, ao qual o sindicato tinha um prazo de até 15 dias para se manifestar e encerrar a manifestação. A categoria estava em greve desde o dia 19 de julho, cobrando por reajuste salarial, realização de concursos públicos e melhorias nas condições de trabalho.

A servidora do Hospital Walfredo Gurgel, Fátima Luna, em declaração ao site do sindicato, classificou o momento de suspensão: “Recuar não é sinônimo de fracasso! Muitas vezes significa estratégia para dar a volta por cima”, o posicionamento da categoria divulgado no site endossa o pensamento da servidora e promete novas datas de mobilizações: “ a categoria promete radicalizar a luta com protestos e, na ocasião, aprovou um calendário de mobilizações”.

Rosália Fernandes, coordenadora do Sindsaúde/RN, afirmou que o direito de se manifestar é garantido pela constituição e que o governo estaria impedindo o movimento: “Lutar por direitos não é crime! É um direito legal e garantido pela constituição. A governadora Fátima Bezerra (PT) mandou judicializar o nosso movimento e, mais uma vez, criminaliza a greve da saúde”.

O deputado estadual Ivanilson Oliveira (União Brasil) foi expulso de um restaurante localizado na BR-304, na altura do município de Lajes. O local é tradicional ponto de parada para quem viaja pela região Central do Rio Grande do Natal. O fato aconteceu na noite da última terça-feira (01) e a alegação do estabelecimento comercial foi em decorrência do parlamentar estar com seu cachorro de estimação e que seria proibido a permanência no local.

O deputado relatou como foi toda situação que viveu durante sua viagem: “estava vindo de Mossoró para Natal, quando parei em Lajes para jantar. Entrei no restaurante, e como sempre, procurei por placas de proibido entrada de animais. Como não havia, fui direto ao banheiro. Ao retornar, me deparei com o segurança e uma pessoa que aparentemente seria gerente ou dono mandando eu sair do local. Não pediram, mandaram! ”.

Ivanilson esclareceu que questionou o motivo da abordagem, tendo em vista a ausência de placas sinalizando a proibição: “indaguei o motivo de estarem me expulsando uma vez que não haviam placas de proibição. Foi quando me mandaram sair, pois segundo eles, haviam placas de proibido animais antes da reforma que foi feita no local”, relatou ainda que sempre costuma parar no restaurante e não visualizou placa antes mesmo da reforma: “sempre passei e parei lá para comer e nunca vi placas. Em momento algum me identifiquei como deputado estadual, pois acredito que todos devem ser tratados iguais independente de possuir ou não um cargo político. Fui expulso do local de forma grosseira! ”

Questionado sobre se esse episódio se tornaria um tema para debater na ALRN, se poderia ser tema de algum projeto abraçando a causa animal, o parlamentar afirmou que: “É um tema de extrema relevância, mas neste momento não levarei para Assembleia, não quero que pensem que estou me promovendo em cima de algo ruim. Realmente estou muito triste com a situação e espero que o estabelecimento ao menos se retrate”.

O QUE DIZ A LEI

Diante de todo transtorno vivenciado pelo deputado, o fato é que não existe uma lei estadual ou federal que regulamente a permissão de animais domésticos dentro de espaços públicos e privados. Na Câmara de Deputados, ainda segue em tramitação o Projeto de Lei 4331/21, que assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com animal doméstico em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo.

Já em Natal, existe a Lei Municipal nº 7.152, de 8 de junho de 2021, que trata do ingresso de animais em locais como shoppings e centros comerciais. A lei é de autoria do vereador Robson Carvalho (União) e entrou em vigor em julho de 2022.

DEFENSORES DA CAUSA ANIMAL

Defensores da causa animal enfatizam que a ausência de uma legislação especifica prejudica aos tutores de pet, como explica Tati Ribeiro, vice-presidente da Associação de Proteção Animal Amor por Toda Vida: “Cada vez mais as pessoas estão inserindo seus pets em suas rotinas e desejam levar em vários ambientes e a ausência de leis que regulamentam prejudica isso”.

A dirigente ressalta que principalmente em pontos de paradas, onde as famílias estão em viagem: “Em situações de viagem principalmente, não se tem onde deixar o animal. Por isso, é importante que o restaurante tenha uma sinalização adequada sobre a permissão ou não da entrada de pets”.
A defensora diante do ocorrido com o deputado, afirma que é inadmissível que situações como essa ainda aconteçam: “Não é nem um pouco normal que situações como essa sejam registradas, principalmente por ser um cachorro de pequeno porte e que possivelmente ficaria no colo do seu dono”, esclarece ainda que essa é uma pauta constante entre os defensores da causa: “Não há justificativa para essa discriminação, nós (da causa animal) lutamos para que cada vez mais os espaços sejam receptivos aos pets, que permitam a entrada e permanência”.

A Lei Federal 14.442/22 instituiu o mês de agosto, como o Agosto Lilás, mês de proteção à mu-lher, a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. A lei tem origem em um projeto de lei (PL 3855/20) da ex-deputada Carla Dickson (União). A proposta foi sancio-nada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em setembro de 2022. No Rio Grande do Norte, o “agosto Lilás – Mês de Proteção à Mulher” foi instituído pela Lei nº 10.066/16, de autoria da de-putada Cristiane Dantas (Solidariedade), em maio de 2016.

No mês dedicado à conscientização e proteção à mulher, dados da Coordenadoria de Informa-ções Estatísticas e Análises Criminais (Coine) mostram que, no comparativo entre o primeiro se-mestre de 2023 e 2022, houve um aumento de 31,7% no número de registros de violência contra mulher. Em 2022 foram registrados 4.939, enquanto em 2023 já são 6.507, no período entre ja-neiro e junho.

Dentre os dados divulgados, destaca-se para o aumento em oito dos nove tipos de crimes regis-trados pelo órgão, apenas o crime de calúnia manteve-se sem aumento, sendo registrados 38 ocorrências no período, nos dois anos.

Conforme as informações fornecidas pela Coine, o crime de injúria teve um aumento de 101,2% de ocorrências, em 2022 foram catalogados 486 registros, em 2023 o número subiu para 978. Em seguida aparece o Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU), que somente nesse primeiro semestre são 524 registros, enquanto em 2022, são 325, um aumento de 199 ocorrências, o que representa 61,2% no comparativo. Os crimes de difamação e ameaça seguem esse crescente no número de registros, difamação teve um aumento de 51,1% – em 2023 foram 212 casos-, já ameaça subiu de 2.142 para 2.462 representando 14,9% de aumento.

Os crimes que envolvem a integridade física da vítima também foram destaques negativos nos dados divulgados pela Coine, devido ao aumento nos registros de ocorrências. Em casos que terminaram em vias de fato, ou seja, quando acontece a agressão física, houve um crescimento de 56,5% saindo de 308 para 482 casos. Nos casos registrados como lesão corporal, houve uma ampliação no número de registros em 19,8%, saindo de 1.309 para 1.568.

Ainda na contramão do mês, o número de casos de estupro de vulneráveis passou de 117 e atin-giu a marca de 155 casos, significando um acréscimo de 32,5%. Já, o número de estupros teve uma adição de 19,2% de casos, passando de 73 para 87. Outro dado é referente ao número de feminicídios, que no primeiro semestre de 2022 foram 11 registros, mas em 2023 já são 13 casos registrados – representando 18,2% de aumento-.

SUBNOTIFICAÇÃO AINDA É ELEVADA

Se os números chamam atenção e reforçam a importância do Agosto Lilás para intensificar as discussões de medidas para o combate à violência contra a mulher, a assistente social e pesqui-sadora do Instituto Santos Dumont, Renata Rocha, afirma que eles ainda são mais preocupan-tes: “Não refletem a realidade, pois ainda há subnotificação deste tipo de violência, por várias questões. Essas questões vão desde a falta de formações voltadas para qualificar os profissionais para identificar os sinais à naturalização da violência contra mulher na sociedade. É importante lembrar que, quando se trata da denúncia, a responsabilidade não é apenas do poder público: a sociedade civil também deve estar atenta para denunciar. Falar de violência envolve todas as facetas de uma realidade social, seja do Estado ou da sociedade civil. Todos têm a necessidade de denunciar e contribuir com a cidadania e garantia de direitos dessas pessoas em situação de violência. Não é um problema da vítima. É um problema da sociedade”.

Recentemente, um caso de assédio e importunação sexual envolvendo o ex-diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, João Maria de Lima e a jornalista Sayonara Alves, ganhou repercussão no noticiário local. A jornalista formalizou a denúncia aos órgãos públicos contra seu ex-chefe, segundo o relato da vítima ocorreram diversos episódios em que o denun-ciado prevalecendo de sua condição de superior hierárquico tentou obter vantagens de cunho sexual, chegando a praticar de forma não consensual atos libidinosos. Ainda no relato da servido-ra, o ex-diretor passou a difamar a sua reputação profissional perante os seus colegas de traba-lho, outros diretores e o Presidente da Assembleia Legislativa. João Maria de Lima foi exonerado do cargo na ALRN. Quando os fatos se tornaram públicos, Sayonara afirmou: “Eu sempre tive muito medo de denunciar. Medo de não acreditarem em mim, medo dos julgamentos, do que as pessoas iriam pensar”.

A especialista explica que esse medo, conhecido como “muro do silêncio”, precisa ser quebrado para que a vítima possa receber o suporte necessário: “É um direito dessa pessoa em situação de violência procurar essa assistência, e é necessário que ela o faça. Existem situações que envol-vem a questão do “muro do silêncio”, em que algumas pessoas em situação de violência, em função de fatores como ameaças ou dependência econômica, por exemplo, demoram para rela-tar o fato. Mas, quando elas conseguem romper esse muro, elas são acolhidas com celeridade. Então, é muito importante o empoderamento e a conscientização a respeito da necessidade de procurar os seus direitos, a sua assistência e de compreender que a pessoa em situação de vio-lência não está sozinha. Existe uma rede jurídica, social e assistencial para dar suporte a essas mulheres”.

Renata Rocha também orienta sobre qual o primeiro passo para quem sofre algum tipo de vio-lência: “O primeiro passo é procurar um serviço de referência para uma escuta qualificada. Isso pode acontecer tanto no atendimento hospitalar, como ambulatorial ou de assistência social, como o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). É importante destacar que as pessoas podem procurar serviços de saúde e assistência social, não necessariamente apenas a Delegacia”.

Questionada sobre a eficácia dos atuais programas de assistência e acolhimento a essas mulhe-res, vítimas de violência, a assistente social afirma que são eficazes: “O acolhimento é eficaz. São realizados, além do acolhimento, a parte da profilaxia, encaminhamento à rede de serviços, in-clusive a parte de assistência social e jurídica, bem como os atendimentos em psicologia e infec-tologia. Enquanto estado, temos vários serviços de referência que elas podem procurar. Inclusi-ve, a denúncia pode se dar no anonimato, ela não precisa procurar a delegacia, ela vai ter essa assistência independente do Boletim de Ocorrência”.

A assistente social avalia que campanhas como o Agosto Lilás surtem efeitos, mas que precisaria ser intensificada em outros ambientes: “Surtem efeito sim, mas acredito que existe ainda uma necessidade de maior incentivo no âmbito escolar, nas unidades de saúde e nas visitas domicilia-res dos agentes de saúde, para desenvolver um olhar mais atento às questões que envolvem as várias facetas da violência, que nem sempre é física. Existem linguagens que são não-verbais e, para qualquer profissional conseguir identificar esses sinais, ele precisa ter qualificação nessa área. Existe a necessidade de uma maior formação e incentivo pelo Poder Público para capacitar esses profissionais, seja na saúde, na educação ou segurança pública”.

MUDANÇA

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira (01), por unanimidade, conside-rar inconstitucional o uso da tese da “legítima defesa da honra” em crimes de feminicídio. O Su-premo entendeu que o uso desse tipo de argumento vai contra os princípios da dignidade da pessoa humana da proteção à vida e da igualdade de gênero.

Até então, existia respaldo na lei e o termo era usado como justificativa para os atos cometidos por réus em casos de feminicídio nos julgamentos por tribunal do júri (também conhecido como júri popular), responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.

LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 17 ANOS

O mês de agosto foi o escolhido para as campanhas pelo fim da violência contra a mulher, nos âmbitos federal, estadual e municipal, em alusão ao dia que foi sancionada a Lei 11.340, em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.

A Procuradora Magna Letícia lançará, nesta quinta-feira (03), na Pinacoteca do Estado, o livro “A luz de Lucas”, uma coletânea de fotos registradas pelo seu filho Lucas Viegas, durante as suas viagens pelos cinco continentes em busca de conviver com outras culturas, procurando sempre os melhores ângulos para eternizar sua arte.

Lucas, filho da procuradora, faleceu vítima da Covid-19, em março de 2021, e a data escolhida foi por um motivo especial: “O dia 03 de agosto era o dia do aniversário de Lucas, ele completaria 34 anos. O livro é uma homenagem e celebração a meu filho Lucas Viegas que fez sua última viagem em março de 2021”, relatou a procuradora.

Em entrevista ao Diário do RN, Magna Letícia se coloca como uma organizadora da obra, enfatizando que o autor de todo conteúdo é seu filho: “Ele (Lucas) é o autor do livro, uma vez que o conteúdo mostra toda a sua arte em fotografar. Mas, também mostra textos curtos, mensagens e reflexões sobre suas viagens pelo mundo, sua família, seu entusiasmo sobre a vida. Além de trechos de músicas em inglês e outras línguas”.

Para Magna, ali está a essência do seu filho: “A alma de Lucas está neste livro leve e cheio de detalhes em cada uma das suas 300 páginas. Os ângulos inusitados das suas fotos têm sua digital. Fotografou os cinco continentes e seu olhar para cada coisa que viu é extremamente refinado. São fotos cheias de detalhes, humanidade e referências de vida. Os leitores encontrarão no livro muita beleza, leveza, conteúdos culturais”.

A procuradora também falou sobre como o próprio filho foi sua maior fonte de inspiração e ressignificação sobre a vida: “Minha maior inspiração foi Lucas. O seu nome significa em grego ‘aquele que emana luz’. O seu caminho e busca sempre foi e continua sendo a luz. As suas fotos mostram isso. Aliás, fotografia é luz e não à toa, foi a arte que ele escolheu na sua vida. Era um advogado apaixonado pela arte de fotografar, pela música e pela vida. Viveu intensamente seus 31 anos, por isso merecia essa homenagem e também para poder mostrar a muitas pessoas que como eu perderam seus entes queridos e podemos ressignificar nossa vida e prosseguindo a nossa nessa terra”.

O título da obra foi escolhido em decorrência do significado do nome Lucas: “A luz de Lucas remete ao significado do seu nome, ao caminho de luz que sempre escolheu, só fazendo coisas do bem e iluminando a vida de tantas pessoas, como também pela escolha da fotografia como sua arte, que é também busca e precisa de luz para existir”, evidenciou a procuradora. O livro é da editora Una e a diagramação de Rafael Campos.

Biografia
Magna Letícia, advogada e procuradora do Estado, é casada e mãe de dois filhos: Lucas Viegas e Duda Viegas. Concluiu o curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e desde então dedicou-se a advocacia pública e privada. “Tenho apenas esse casal de filhos, Lucas hoje está na dimensão espiritual e Duda junto a mim fisicamente, é um amor incondicional e infinito”.

“A reunião foi sobre os planos de investimento, projetos e obras já aprovados, com os quais a estatal brasileira de energia vai contribuir para a estabilidade econômica, atração de mais investimentos, geração de emprego e combate às desigualdades no Brasil”, afirmou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ao falar sobre a reunião da diretoria executiva da Petrobras com o presidente Lula (PT), nesta terça-feira (1º). Prates tem enfrentado um “processo de fritura” interno e chegou a afirmar que sua gestão tem sido alvo de uma “campanha de desestabilização”.

As críticas à atuação de Jean Paul no comando da estatal começaram há algumas semanas, de dentro do próprio Partido dos Trabalhadores. Uma ala não contente com ele tem tentado criar atritos entre o presidente da companhia e Lula, com o objetivo de tirá-lo do posto, conforme informações de bastidores. A situação é tão “gritante” que chamou a atenção da mídia nacional e de políticos experientes, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-deputado federal Henrique Alves (PSB).

Sem citar nomes ou dados que favoreçam o reconhecimento dos “descontentes” com Jean Paul, o ex-deputado publicou frase enigmática em sua rede social, neste fim de semana. “Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, tão festejado aqui quando escolhido e empossado, hoje tem forte oposição de lideranças do seu PT! Começando em casa… por aqui! Quem diria… fogo superamigo. Ou chama amiga”.

Paralelo à “fritura”, o presidente da companhia agendou a reunião desta terça com o presidente Lula e os ministros da Casa Civil e de Minas e Energia, Rui Costa e Alexandre Silveira, e o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes. O encontro durou cerca de duas horas e, segundo Jean Paul, teve um resultado positivo e construtivo.

“Tivemos uma reunião longa e excelente, em que não falamos de preços de combustíveis. Levei a Diretoria Executiva toda para expor os planos de investimento e operações em curso, área por área. Uma panorâmica geral aos seis meses de gestão. O presidente se mostrou muito satisfeito e falou da importância que vê na Petrobras como impulsionadora da Transição Energética Justa, tanto para o Brasil quanto para a América Latina”, explicou Jean, em entrevista ao O Globo.

O presidente da Petrobras afirmou que, por ora, a companhia não pretende reajustar os preços dos combustíveis no país e que a atual defasagem é referente à volatilidade do preço do petróleo, ou seja, não faria sentido repassar o reajuste para os consumidores brasileiros no momento. “Não vou aumentar agora (o preço), estamos confortáveis com essa volatilidade. Se o preço se estabelecer em outro patamar, vamos ponderar e fazer o reajuste necessário”, disse.

A companhia teve sua política de preços modificada em maio passado. Antes, era baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), estabelecido em 2016 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e que seguia a cotação do petróleo e seus derivados, o câmbio do dólar e os custos de importação. Agora, com a adoção da nova estratégia comercial, o valor marginal para a Petrobras e os custos para os clientes.

Quando o assunto é incêndio, a agilidade de conter as chamas pode ser um diferencial na hora de preservar estruturas patrimoniais e salvar vidas. Pensando na agilidade indispensável na hora de um acidente desse tipo, a empresa Ouzer criou um sistema de incêndio com conexão wireless, ou seja, sem a necessidade de uma conexão com fios.

O sistema foi desenvolvido de acordo com a NBR ISO 7240, uma norma que especifica os requisitos e critérios de desempenho para dispositivos de alarme visual em um determinado local, com o objetivo de sinalizar um aviso visual de um incêndio entre o sistema de detecção e alarme de incêndio e os ocupantes dentro e nas proximidades das propriedades. O dispositivo foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros em planos de prevenção contra incêndio (PPCI’s). E o aparelho visa melhorar a redução dos custos, confiabilidade e agilidade.

A tecnologia foi desenvolvida pela empresa Ouzer, que possui fábrica nacional e nas vendas locais, a Smart Sensor Brasil é parceira e distribuidora do equipamento.

Keyla Coelho, consultora de vendas Smart Sensor Brasil conta que o aparelho é prático na hora de combater um incêndio, pois ele tem uma função que traz um diferencial: “Tem dois equipamentos diferentes, um sinaliza a fumaça e o outro sinaliza o fogo, mas se quiser instalar somente o fogo, ele sinaliza num local que funciona, por exemplo, numa portaria ou condomínio que funciona 24 horas. O dispositivo sinaliza para a portaria do condomínio na mesma hora que, com poucos segundos que ele percebe o fogo. Neste ato, a portaria mesmo pode acionar a bomba de água que já vai apagando o incêndio mesmo que não esteja ninguém no local”.

Keyla explica que se a bateria do dispositivo estiver fraca, ele sinaliza para que o carregamento seja feito, na perda de comunicação com o aparelho, por exemplo, se for furtado o equipamento local, quando falta energia ele funciona por 48 horas. Além disso, há uma redução nos custos de instalação do aparelho, sem alteração na infraestrutura para passagem de fios (colocar eletrocalhas, eletrodutos e quebrar paredes), reduzindo também o custo com mão de obra.

“Não é necessário construir ou alterar a infraestrutura do ambiente, ele também reduz o tempo de instalação”, destaca Keyla Coelho.

De acordo com a consultora, caso o cliente já tenha uma central de alarme, ele pode utilizar essa outra nova ferramenta para expandir ou se ele não tiver, também pode ser unicamente essa, com conexão sem fio. A praticidade na hora de combater um incêndio é dupla, pois ele sinaliza a fumaça e o fogo.

Os componentes do Sistema são: Detector de fumaça sem fio, Detector de temperatura sem fio, Central de alarme de incêndio sem fio, Sinalizador áudio visual sem fio, Acionador manual autônomo sem fio, Sinalizador de bomba de incêndio e Acionador manual de bomba de incêndio sem fio.

Todo o sistema de incêndio tem 1 ano de garantia e os dispositivos já saem testados de fábrica com mais de 5 horas de testes. A Smart Sensor Brasil disponibiliza suporte técnico de instalação, assistência e reposição de peças.

Para mais informações e orçamentos, os interessados devem entrar em contato através do número: (84) 99926-9622.

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que, em um prazo de 120 dias, seja realizado um plano de ação e monitoramento no país a Política Nacional para a população em situação de rua. O plano trata de um diagnóstico da população de rua, um perfil e suas principais necessidades.

No Rio Grande do Norte, um inédito censo da população em situação de rua foi realizado, com objetivo de desenvolver ações de natureza investigativa e interventiva diretamente voltadas às demandas da população em situação de rua no Estado, principalmente após o período pandêmico. Foram entrevistadas 2.202 pessoas em situação de rua, por todo estado. Concluindo como perfil dessa população, em sua maioria, masculina, negra, em faixas etárias economicamente ativas e sensivelmente concentrada na capital do estado.

O Censo foi realizado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN) e o Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP).
A secretária da SETHAS, Iris Oliveira explicou o parâmetro do mapeamento: “o estudo fez um mapeamento, contagem e diagnóstico do cenário da população em situação de rua entre 2011 e 2022, e pretende realizar ações de intervenção direta visando resultados de curto, médio e longo prazo, comprometendo-se em responder e transformar objetivamente as condições de vida dessa população no RN”.

Segundo os dados apresentados no mapeamento, a maior concentração de pessoas em situação de rua, foi identificada na capital, Natal, com 1.491 registros, seguido pelos municípios de Parnamirim (103), Mossoró (70), Extremoz (68) e São José de Mipibu (48). O estudo alertou ainda sobre a situação do município de Jardim de Angicos que autorizaram a ocupação de prédios públicos abandonados: “Outro município que vale menção é o de Jardim de Angicos, que não possui características que determinariam tendências à concentração de pessoas em situação de rua, contudo, diferentes gestões municipais autorizaram a ocupação de prédios públicos abandonados por famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo esses indivíduos correspondentes à maioria dos entrevistados no município”.

Chama atenção ainda para a situação do município de Extremoz, que adota uma postura diferente dos demais municípios da região metropolitana: “Extremoz, embora também componha a Região Metropolitana de Natal, diferencia-se pelo fato de que todas as pessoas em situação de rua identificadas estavam acolhidas em comunidades terapêuticas, instituições não-governamentais que são consideravelmente numerosas no município”.

Dentro do perfil dessas pessoas que foram entrevistadas, traça-se que desse total de todos os questionários, em um total de 2199 casos, sendo identificadas 1647 pessoas em situação de rua do sexo masculino e 552 pessoas em situação de rua do sexo feminino. A partir das informações do perfil das famílias, estima-se que 131 pessoas em situação de rua na primeira infância (com idade entre 0 e 6 anos) no Rio Grande do Norte.

Outro fator relatado nos estudos é quanto à violência policial sofrida por essas pessoas: “Proporcionalmente, mais pessoas em situação de rua no município de Natal relataram terem sido alvo de violência por policiais, por pessoas que passam na rua e por outras pessoas em situação de rua. Por outro lado, pessoas em situação de rua em municípios do interior relataram, em média, terem sofrido mais violência por moradores locais domiciliados”.

Mais de 30% das pessoas ficaram em situação de rua devido à pandemia
O cenário de pandemia causado pela Covid-19 afetou diretamente o aumento da população em situação de rua em todo estado, foi perguntado a cada morador há quanto tempo estavam vivendo nas ruas e, diante das respostas, o estudo apontou que: “os dados referentes às pessoas que responderam estar em situação de rua há menos 6 meses e de 6 meses a 1 ano, o que caracteriza justamente o período da pandemia. Considerando essas respostas, os dados indicam que 339 (31,6%) pessoas ficaram em situação de rua no Rio Grande do Norte em decorrência da pandemia. Pode-se observar que embora a maioria dos respondentes já estivessem em situação de rua antes do contexto pandêmico, tem-se um número significativamente alto de pessoas que perderam a moradia durante a pandemia”.

Muitos foram os motivos que levaram as pessoas a ficarem em situação de rua, contudo, a perda do emprego foi o maior motivador entre os entrevistados, dentro de uma amostragem de 52 pessoas: “ os dados demonstram que a maioria, 15 (30%), das pessoas que ficaram em situação de rua durante a pandemia foi em decorrência da perda de trabalho. No que diz respeito ao segundo maior dado, a alternativa “outros” 13 (26%), todos os respondentes informaram que a situação de rua se deu por conflitos familiares, o que, se casado com o dado geral dos motivos que as pessoas entram em situação de rua, os conflitos familiares seguem sendo um fator determinante antes ou depois da pandemia. Em seguida os dados indicam perda de moradia (16%) e perda de renda (16%) que, somados com a perda de trabalho indicam que 31 pessoas ficaram em situação de rua em consequência da perda de trabalho, renda e moradia”.

Outro aspecto relevante da vivência da população em situação de rua no Rio Grande do Norte revelada pelos resultados é o fato de que seus contatos com o poder público são, em mais de um caso, precários. Isso pode ser expresso no fato de que parcelas consideráveis dessa população não têm acesso a benefícios, na quantidade reduzida de vagas em unidades de acolhimento em relação à demanda, ou na falta de mais equipamentos socioassistenciais especializados, como os Centros POP. Isso pode ser ilustrado pelo fato de só existirem dois Centros POP no estado e, mesmo onde eles são observados – Natal e Parnamirim -, eles não atendem a toda a demanda de população em situação de rua: no caso da capital, essa população é identificada em todas as 174 zonas da cidade, mas o Centro POP localiza-se na Zona Leste, e atende a um número limitado de usuários.

O mesmo pode ser dito sobre o acolhimento institucional, cujas unidades direcionadas à população em situação de rua foram identificadas em apenas três municípios, em um total de dois abrigos e dois albergues, com número de vagas reduzido diante da demanda municipal.

Outro ponto importante a ser analisado sobre a assistência de moradia e abrigo a essas pessoas é que comprova a ineficiência dos programas assistencialistas: “apenas 126 pessoas, correspondente à 9,56%, tiveram acesso ao albergue e 100 (7,59%) ao benefício eventual de aluguel social. Se, neste censo foi contabilizado 2202 pessoas em situação de rua no Estado e, durante a pandemia, somente 226 pessoas tiveram acesso ao albergue e aluguel social, fica evidenciado que as políticas de assistência social não deram conta de atender às urgências inerentes ao contexto pandêmico, nem mesmo àqueles que eram assistidos por seus serviços”

Além disso, outro fator que desperta atenção é quanto à alimentação dessa população que, segundo o estudo, se alimentam em Restaurantes Populares (13,33%), Serviços da Prefeitura (13,33%) e Centros POP (8,15%). Na capital, os entrevistados relataram o fornecimento de alimentos por parte de bares e restaurantes: “Entrevistados na capital reportaram, proporcionalmente, um maior acesso a alimentos em restaurantes populares, serviços da prefeitura e mesmo por terceiros, como bares, lanchonetes ou restaurantes, grupos que distribuem comida nas ruas e de transeuntes. A única situação em que foram encontrados proporcionalmente e com significância estatística mais casos no interior que na capital foi entre as pessoas em situação de rua que se alimentam em comunidades terapêuticas, visto que, efetivamente, essas instituições são numericamente mais presentes em municípios do interior”.

No período da pandemia, o Governo do RN, lançou um programa de assistência social emergencial, em agosto de 2020, ao qual foi instituído por meio de Decreto Nº 29.889 que institui o Programa Estadual Emergencial de Assistência Social – RN Chega Junto. Que direcionava recursos para a população em vulnerabilidade. Além disso, por meio da Sethas, oferece gratuidade na rede de restaurante, café e sopa cidadã e está destinando parte do Pro-Moradia de Natal para atender famílias em situação de rua.

Já na capital, a Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), oferece serviços e abrigos para a população em situação de rua. Dentre elas está: o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) – oferecendo serviços de orientação jurídica, psicossocial e alimentação de segunda a sexta; o albergue noturno – com direito a jantar e café da manhã-; a Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias em Situação de Rua na modalidade 24h; além de ofertar cursos de qualificação profissional.

Reconhecida legalmente como a segunda língua oficial do Brasil, a Língua Brasileira de Sinais é uma forma de comunicação e expressão de pessoas surdas instituída desde 2002. Apesar do reconhecimento na legislação, o ensino e capacitação da Língua Brasileira de Sinais é pouco comum em escolas, mercados, shoppings, dentre outros estabelecimentos que não possuem a inclusão necessária para que pessoas surdas possam de forma cidadã estarem inseridas nesses ambientes. Diante desse cenário de falta de conhecimento e capacitação, o que pode ser uma tarefa rotineira do dia-a-dia de uma pessoa típica, se transforma em um desafio para uma pessoa surda que muitas vezes não consegue finalizar um atendimento pela falta de capacitação dos profissionais.

Certa vez, presenciei um casal de mudos tentando pedir um sorvete de casquinha em uma rede mundialmente famosa de fast food. Naquela situação, a atendente usava mímica para dar andamento ao pedido dos clientes, tentando deduzir os sabores que eles preferiam, exibindo o cardápio e fazendo acenos de cabeças para concluir o atendimento. Esse é apenas um recorte das mais adversas situações que ocorrem diariamente e reforçam a necessidade de ampliação da inclusão efetiva nos mais variados espaços.

Pensando nesse obstáculo na comunicação, a rede de supermercados Rede Mais incluiu em suas unidades o atendimento inclusivo por meio de libras: “A equipe de gestão do supermercado percebeu a necessidade de oferecer um serviço mais acessível e inclusivo para pessoas surdas, permitindo que eles tenham uma experiência de compra mais satisfatória e independente. Com base nessa visão, desenvolveu-se um aplicativo específico que permite que os clientes surdos sejam atendidos ao vivo por um intérprete de libras durante toda a sua jornada de compra”, informa a assessoria de marketing da Rede Mais.

A rede de supermercados possui 11 unidades em Natal e 18 unidades espalhadas por todo o Rio Grande do Norte (RN). A iniciativa de atendimento em libras está disponível em todas as unidades da rede, garantindo a acessibilidade e inclusão a um maior número de clientes surdos em diferentes regiões do estado.

A unidade de Pajuçara, na zona norte de Natal, foi a primeira a realizar o atendimento por meio de libras, que ocorreu de forma natural e pioneira na rede. O cliente precisa escanear um QR Code na farda do funcionário e ao acessar a plataforma, precisa inserir alguns dados cadastrais como nome e telefone, após esse processo, haverá o direcionamento em tempo real com um intérprete de libras que acompanhará o cliente em toda a finalização das compras.

“Essa ação não apenas facilita a comunicação durante a jornada de compra, mas também demonstra sensibilidade e respeito à diversidade, permitindo que os clientes surdos se sintam valorizados e compreendidos, promovendo, assim, a inclusão social”, destaca a assessoria de marketing.

Conforme a empresa Rede Mais afirma, essa iniciativa muda o acolhimento aos clientes, garantindo um melhor acesso à cidadania. Com a disponibilização do aplicativo e com atendimento ao vivo por intérpretes de libras, a empresa afirma que há uma preocupação genuína em atender às necessidades de seus clientes com deficiência auditiva: “Essa abordagem personalizada e inclusiva cria um ambiente mais amigável e acolhedor, quebrando barreiras de comunicação e permitindo que os clientes surdos se sintam mais confortáveis e confiantes durante suas compras. Além disso, o acesso ao aplicativo proporciona uma experiência de compra mais independente, pois os clientes surdos não precisam depender de terceiros para realizar suas transações”.

Na década de 1970, no interior do Rio Grande do Norte, o caicoense Augusto Ribeiro Júnior dirigiu um longa-metragem que entraria para a história do cinema brasileiro. O filme “Boi de Prata” se tornou um marco por regionalizar produções e colocar o Seridó potiguar como cenário para a sétima arte no nosso país. O filme contou com direção de fotografia de Walter Carvalho, responsável mais tarde pela fotografia de obras como “Central do Brasil”, “Carandiru”, “Madame Satã” e na televisão, em novelas como “Pantanal”, “O Rei do Gado” e “Onde nascem os fortes”.

Agora, fotos inéditas de Walter Carvalho com bastidores das gravações do filme potiguar chegam a Natal na exposição “Boi de Prata”. As imagens mostram registros históricos do filme rodado em 1978, com roteiro, direção, trilha, atores e figurantes locais. O longa ficou mais de 30 anos guardado, quando foi resgatado e digitalizado, em 2019. Ele representa um marco do cinema nacional, rodado numa época em que a produção cinematográfica estava restrita aos grandes centros.

A exposição tem como objetivo resgatar e preservar a história do cinema no Rio Grande do Norte. A visitação será aberta ao público, gratuitamente, ao longo do mês de Agosto, na Pinacoteca do Estado. De terça a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos finais de semana, das 9h às 16h. O lançamento ocorrerá no próximo dia 5 de Agosto, sábado, às 17h.

No lançamento, também aberto ao público, serão exibidos o filme “Boi de Prata” em qualidade digital e o documentário “Cores de Amaro”, que conta a história do potiguar Amaro Bezerra, maquiador e artista visual que integrou a equipe do histórico longa potiguar. Foi durante a gravação do documentário que as fotos inéditas foram descobertas e a ideia da exposição surgiu.

“As fotos são uma preciosidade histórica do nosso cinema. Os negativos estavam guardados por mais de 40 anos. Com essa iniciativa, conseguimos resgatar o material para o Rio Grande do Norte e poderemos difundir um dos marcos do cinema brasileiro e potiguar. Além de ficarmos com as fotos de um dos mais importantes cineastas brasileiros que trabalhou na direção de fotografia de Boi de Prata, Walter Carvalho”, comemora a produtora Thalita Vaz.

A iniciativa é da Com Arte Cultural em parceria com a Cardeiro e conta com o Patrocínio da Potigás e do Governo do Estado e Fundação José Augusto através do Programa Cultural Câmara Cascudo e apoio da Pinacoteca do estado. Para mais informações da programação, basta acessar o perfil no Instagram @comartecutural.

Serviço:
Expo Boi de Prata – fotografias de Walter Carvalho
Lançamento – 05 de agosto, 17h, com exibição dos filmes “Boi de Prata” e “Cores de Amaro”
Palácio da Cultura – Pinacoteca do Estado do Rio Grande do Norte
Terça a sexta das 8h às 17h
Sábado e Domingo das 9h às 16h
Entrada Gratuita

Com o objetivo de recolher equipamentos que não têm mais utilidade, evitando o descarte incorreto, e ajudando no custeio do trabalho realizado pela instituição, a Casa Durval Paiva está recebendo Lixo Eletrônico

Já pensou em desapegar de itens guardados em casa, que não são mais tão usuais e ainda contribuir com a causa do câncer infantojuvenil? Nesta sexta-feira (28), a Casa Durval Paiva estará realizando mais uma edição do seu Dia do Desapego, uma data especial, que convida as pessoas a desapegarem.

Isso mesmo, aqueles itens que não tem mais usabilidade para você podem ganhar um novo significado e contribuir para transformar a vida de crianças e adolescentes, acolhidos pela Casa Durval Paiva. A instituição estará recebendo diversos itens, em bom estado de conservação, como: roupas, calçados, brinquedos, alimentos não-perecíveis, leite em pó integral, artigos de decoração, utensílios de casa, eletrônicos, eletrodomésticos e móveis.

Além disso, com o objetivo de recolher equipamentos que não têm mais utilidade e evitar o descarte incorreto, a Casa Durval Paiva está recebendo Lixo Eletrônico, que terá renda revertida para o custeio do trabalho realizado pela instituição, no tratamento de crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas. Serão recebidos eletroeletrônicos de pequeno, médio e grande porte, como computadores, impressoras, telefones, carregadores, eletrodomésticos, ar condicionado, exceto lâmpadas e pilhas.

A campanha irá acontecer, das 8h às 17h, na Casa Durval Paiva, que fica localizada na Rua Professor Clementino Câmara, 234 – Barro Vermelho. Contribua para o resgate da cidadania, dignidade e a qualidade de vida das nossas crianças e adolescentes. Reúna seus itens e compartilhe a ideia!

O Coletivo Dandara apresenta na Pinacoteca Estadual, uma amostra dos trabalhos dos artistas Alfredo Neves, Aluísio Azevedo Júnior e João Andrade. Com o tema “A degeneração da Arte”, os artistas buscam retratar de forma particular e intuitiva as realidades de um mundo em decomposição. A exposição fica disponível para visitação até o dia 31 de julho.

Na exposição, o visitante terá um encontro com três exposições dos três artistas, e poderá dialogar, de forma sensível, com as questões humanas, as questões sociais, sobretudo, com a arte, elemento transformador do sujeito e do espaço-tempo em que vive.

A curadora Margot Marie, responsável pela organização da exposição, define a característica de cada artista envolvido. A respeito de Alfredo Neves, enfatiza a característica de sua obra que remete a busca pelo autoconhecimento: “Os abstratos de Alfredo Neves representam uma psiquê em busca de autoconhecimento, mas ao mesmo tempo fragmentada em linguagem onírica, tão discutida hoje em dia, linguagem de mistérios e de inquietações, que reforça a insistente investigação do autoconhecimento (Quem sou eu?) ”.

Já na obra de Azevedo Junior, Margot destaca o cunho social: “Azevedo Júnior apresenta uma obra mais engajada, socialmente, com fortes traços de protesto social. Suas telas refletem a degradação urbana, como denúncia, em imagens que transitam do cinético ao imobilismo”, quanto a João Andrade define como um representante de sentimentos: “Com a técnica do alto-relevo, principalmente, da face humana, que nesta proposta evidencia a dor, o ciúme, a raiva, a inveja, ou seja, as muitas sombras e sobras que temos em nós. Algo que, costumeiramente, negamos ou escondemos; o artista dá a cara, expõe a alma”.

Margot define ainda esse encontro dos três artistas como uma desconstrução de ideias: “Neves, Azevedo e Andrade (Coletivo Dandara) alternam, neste encontro, a ideia de contradizer “o bom, o belo e o verdadeiro”, em desconstrução da ideia do harmônico, do perfeito, do puro, enfatizando possibilidades complexas, antagônicas, confusas dos seres e de suas organizações”.

Sobre a temática escolhida para a exposição, a curadora explica sua referência com a Semana de Arte Moderna: “O tema da exposição remete às Vanguardas europeias e à Semana de Arte Moderna de 1922; sendo assim, a degeneração da arte já é algo pintando há mais de um século. A própria ideia do modernismo proposta na Semana de 22 já trazia em si a ideia de desconstrução. Nesse sentido, de desconfiguração, Neves, Aluísio Azevedo Júnior e Andrade não “inventaram a roda”, mas trazem a novidade das suas marcas pessoais, o seu olhar sempre novo e indignação nossa de cada dia que fazem borbulhar a criatividade e vontade de imprimir nas suas telas o que ‘não conseguem traduzir em palavras’”.

PINACOTECA
A Pinacoteca fica localizada na praça 7 de Setembro, próximo à Prefeitura de Natal, e funciona de terça a sexta-feira, das 8h às 17h, e no sábado e domingo das 9h às 16h.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (28) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. É a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Fonte: Agência Brasil

No conhecimento popular o girassol representa luz, vitalidade e simboliza a energia que emana do sol. Mas, agora, a flor se torna também um símbolo anticapacitista e atrelada a um cordão, se torna representativa de uma causa, assegurada por lei de nº 14.624, sancionada em 17 de julho, que formaliza o uso do cordão de girassol como identificação de autismo e deficiências ocultas, aquelas que não podem ser identificadas de imediato, como a surdez, autismo e algumas deficiências intelectuais.

O objetivo da nova lei é a garantia e suporte aos direitos que essas pessoas precisam, como atendimento prioritário ou em situações de emergência.

Eridan Paulino, 44, administradora de uma Unidade de Saúde Pública em Natal, afirma que o colar de girassol é mais uma forma de apoio às crianças e adultos atípicos: “É mais uma ferramenta a favor dos nossos filhos e filhas. Mas precisa que a sociedade conheça o real significado e que realmente possamos ser prioridades em todas as situações”.

A filha de Eridan, a adolescente Anne Eloah de 15 anos, desde os 5 estava sendo acompanhada por profissionais de saúde que investigavam o quadro clínico dela, mas somente aos 14 anos, Anne foi diagnosticada com o Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Anne já usava o cordão de girassol antes mesmo do direito assegurado por lei, que já era usado em outros países e alguns municípios brasileiros. Eridan acredita que o cordão de girassol é mais uma forma de inclusão no debate anticapacitista, que nos dias atuais, com as redes sociais é uma temática bastante abordada. Ela coloca em perspectiva que apesar de tantas questões que precisam ser aprimoradas na sociedade, as deficiências vêm sendo cada vez mais debatidas: “Quando a gente volta um pouco na história, não se falava em autismo ou em deficiências porque essas pessoas eram escondidas pela família e internadas, exterminadas da sociedade. Hoje elas têm o direito de estarem inseridas na sociedade como parte dela, não as escondemos mais”.

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) segue mobilizado em busca de conquistas em Natal. A categoria afirma que está sendo “enrolada” pelo município, que não atende às demandas reivindicadas. A pauta sugere a incorporação ao salário dos médicos da gratificação de urgência e emergência (GEAUE), no valor de R$ 2.750, assegurando para o profissional uma melhor condição salarial também na aposentadoria, além de beneficiar também os médicos que já estão inativos.

Inicialmente, a paralisação dos médicos não seria feita de forma contínua, mas assembleia realizada pela categoria na terça-feira (25) fez os servidores municipais decidirem endurecer a mobilização:

“A gente está num crescente de manifestações e paralisações, que, por exemplo, vai envolver quinta-feira (27) e sexta-feira (28). Se houver por parte da prefeitura uma demonstração de sensibilidade e a gente note que há seriedade na resolução, podemos estudar como faremos a dinâmica da greve, ela pode ser amenizada ou acirrada de acordo como se desenvolva a negociação”, afirma Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN. O médico também afirma que a adesão da greve, iniciada na terça-feira (25) está satisfatória, mas o impacto ainda não é maior pelo número massivo de servidores terceirizados já que, segundo ele, 60% da mão de obra municipal é terceirizada: “O estado e o município abarrotaram o serviço público de profissionais terceirizados, o que é lamentável. Isso representa um custo bem elevado e insensibilidade ao fato de que é importante o estado ter mão de obra própria”.

As paralisações refletem na redução dos atendimentos que contemplam Unidades de Saúde da Família, ambulatórios, SAMU, maternidades e Unidades de Pronto-Atendimento (UPA). UPA’s e maternidades terão uma redução no atendimento, mas sem a suspensão total dos serviços.

De acordo com o Dr. Geraldo Ferreira, um ofício foi enviado para a Prefeitura de Natal, mas até agora nada foi acordado: “Já são meses de tentativas, tem uma hora que se precisa tomar uma decisão mais dura porque senão o gestor acha que se está brincando”, destaca Geraldo Ferreira.
Ainda segundo o médico, a categoria esperava resposta concreta desde a última negociação com Álvaro Dias na semana passada, mas o resultado do diálogo foi lamentável: “Ficou todo mundo boquiaberto, como é que o prefeito faz uma audiência com o secretário de administração, procurador, secretário de saúde, ele também presente para dizer que não tem condições de oferecer uma resposta às propostas da categoria. O papel do prefeito nos obrigou a fortalecer o movimento”.

Nesta quinta-feira (27), os servidores de saúde municipal irão se reunir em carreata que tem como ponto de encontro o Sinmed e seguirá em direção à Prefeitura de Natal e por fim, tem seu ponto de chegada na Secretaria Municipal de Saúde.

“Há um tempo para tudo debaixo dos céus, diz o Eclesiastes”, foi assim que o prefeito de Natal, Álvaro Dias, respondeu aos jornalistas quando questionado sobre o possível aumento nas tarifas de ônibus durante coletiva de imprensa realizada, nesta quarta-feira (26), para anunciar mudanças no sistema de transporte urbano.

As mudanças anunciadas são frutos de um acordo firmado entre a Prefeitura de Natal, Seturn e Defensoria Pública, que visa reajustar o transporte público após o período de pandemia e seus efeitos. Dentre essas mudanças está o comprometimento por parte das empresas em reativar seis linhas diurnas e quatro noturnas, o que corresponde a reposição de apenas metade das 20 que deixaram de circular. Mas, segundo o gestor municipal, isso não é mais necessário porque houve uma redução no número de usuários do transporte público, com média de usuários de aproximadamente 350 mil no período que antecede a pandemia e 150 mil após esse período: “Essas 10 linhas que estão sendo retomadas atendem a todas as demandas da nossa cidade, foi tudo baseado no estudo técnico feito pela ANTP em conjunto com a STTU. Podemos garantir que todos os locais da nossa cidade estão sendo atendidos pela frota de ônibus”.

Além da retomada das linhas, foi a anunciada a chegada de 100 veículos para integrar a frota, sendo 50 ônibus novos e 50 ônibus seminovos, mas existe um prazo para que esses ônibus estejam nas ruas: “nós estamos acrescendo esses veículos novos e seminovos, eles precisam passar pelo processo de regularização – colocação de placa no caso dos veículos novos -, precisa ser feita toda documentação, acredito que no máximo em 30 dias os veículos novos estarão rodando e os seminovos em no máximo 90 dias”, explicou o prefeito.

Outra mudança diz respeito ao aumento no tempo de integração entre os ônibus, que deixa de ser 60 minutos e passa a ser 90 minutos, porém para que seja validada essa integração os usuários precisam estar com o cadastro da biometria facial feitos. Esse procedimento deve ser implantado em até 180 dias e toda parte de cadastro será de responsabilidade do Natal Card. Além disso, as linhas passarão a ter horário estendido durante as viagens que ocorrem no período noturno, os últimos ônibus circularão até 23h30.

Foram retomadas as seguintes linhas:

N-61 – Soledade/Ribeira, via Av. das Fronteiras
581 – Vila Verde/Santa Catarina, via Av. Pompéia
587 – Encanto Verde/Village do Prata, via Planalto
585 – Guarapes/Village do Prata, via Planalto
589 – Felipe Camarão/Nova Cidade, via Rodoviária/Jardim América
593 – Circular Residencial Redinha
O-33 – Planalto/Praia do Meio
N-73 – Santarém/Ponta Negra
Linha A – Petrópolis/Zona Norte
Linha E – Felipe Camarão/Ponta Negra, via Av. Nevaldo Rocha
Com a retomada da linha N-61, que promoverá o atendimento ao Soledade, a linha N-64 deve ter seu itinerário restaurado ao anterior à pandemia.

Faleceu na noite desta quarta-feira (26), Dona Edilma Valentim Mendes, 78 anos, a mãe do senador Styvenson Valentim (Podemos).  O anúncio foi feito por meio de uma postagem no perfil pessoal do senador. Na ocasião, ele prestou suas homenagens com vídeos e imagens ao lado da mãe.

O parlamentar sempre compartilhou a admiração e o amor pela mãe em vida. Ele costumava que dizer que Dona Edilma  participava diretamente na escolha de decisões pessoais e até mesmo na vida pública, como a de se candidatar a cargo eletivo, só foram tomadas depois de ouvir os conselhos da mãe.

Nos comentários do vídeo postado por Styvenson, os  amigos, seguidores, figuras públicas e admiradores se solidarizaram com o luto do parlamentar.  “Força amigo. Tenho certeza absoluta que você continuará dando orgulho a sua mãe. E ela receberá toda sua boa energia e você a dela. Meus sentimentos”, comentou o senador Rodrigo Cunha do Estado de Alagoas.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta quarta-feira (26) portaria que autoriza a realização de concurso público para preencher 100 vagas de analista no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O edital com todas as informações sobre o processo deve ser publicado em até seis meses.

As vagas disponibilizadas são de nível superior para analista de planejamento e orçamento. As áreas de atuação não foram especificadas. O último concurso público foi realizado em 2015. Durante o governo anterior o ministério foi extinto e voltou a ser instituído somente em janeiro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O órgão é responsável por planejar e elaborar políticas públicas para o desenvolvimento do país, além de acompanhar o plano plurianual de investimentos, os orçamentos anuais e avaliar os financiamentos externos.

A portaria também estabelece que o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso público é de dois meses. O MPO é responsável por estabelecer as normas, observar as políticas de reserva de vagas para o planejamento e execução do processo de seleção.

A remuneração inicial para o cargo de analista de planejamento e orçamento, atualmente, é de R$ 20.924,80.

“O IDEMA aprova, através deste ato administrativo, a viabilidade ambiental solicitada pelo empreendedor”, assim o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu, nesta terça-feira (25), a Licença Prévia, com validade de cinco anos, para obra de engorda da praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. No entanto, o documento foi aprovado com 50 condicionantes a serem apresentadas posteriormente pela Prefeitura de Natal.

Com a emissão da Licença Prévia, a Prefeitura de Natal por meio da Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) – responsável pela obra -, poderá dar início ao processo licitatório e contratação da empresa responsável para a execução do trabalho. Mas, para que a obra possa começar em definitivo, outras duas licenças – instalação e operação – ainda precisam ser emitidas, conforme explica o diretor técnico do Idema, Werner Farkartt: “Esta foi apenas uma fase, agora vamos aguardar para que a Prefeitura possa entrar na etapa seguinte, com o pedido de licença de instalação, é um outro ato administrativo. Esse processo acontece com qualquer empreendimento que tenha impacto ambiental e que tenha seu licenciamento tripartido. No caso de Ponta Negra, a Prefeitura não precisará entrar com dois pedidos, a licença contempla instalação e operação. Nesse novo ato administrativo, novos documentos serão analisados, bem como elementos que fazem parte das condicionantes”.

Diante do documento emitido pelo órgão, o diretor esclarece que novas condicionantes podem surgir ao longo do trâmite: “O empreendedor fica ciente de que outras condicionantes poderão ser adicionadas em decorrência das discussões entre comunidades tradicionais e o empreendedor”.

O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, afirmou que não há surpresas por parte do município diante das condicionantes solicitadas: “Recebemos a licença, foi uma excelente notícia, todas as exigências feitas estão em conformidade com o esperado, não foi solicitado nada além do normal. Inclusive alguns itens já foram respondidos e vamos reenviar ao Idema”.

No decorrer do texto do documento, o Idema estabelece prazos para que cada item seja respondido por parte da Prefeitura. A partir do item 8, é feito o detalhamento de cada pedido, no âmbito do impacto ambiental. Dentre esses pontos, pode-se destacar alguns que tratam da atividade pesqueira: “O empreendedor deve apresentar, no prazo de 180 dias, propostas específicas para garantir a segurança dos pescadores na execução de sua atividade e a continuidade da pesca, durante as obras previstas para áreas de influência do empreendimento e ainda para a área de jazida”.

No contexto da rede de drenagem, apresenta: “O empreendedor fica ciente que deverá apresentar no prazo máximo de 30 dias a concepção da drenagem para o trecho compreendido entre o dissipador nº 14 e o Morro do Careca, bem como para o trecho da Via Costeira compreendido entre o Aram Natal Mar Hotel e o SERHS Natal Grand Hotel & Resort”, bem como a solicitação de outros detalhes: “Projeto executivo da readequação do sistema de drenagem de águas pluviais da área de enrocamento e engorda da Praia de Ponta Negra”.

No que diz respeito as atividades recreativas marítimas, o documento estabelece um prazo de resposta de 180 dias: “O empreendedor deve apresentar, no prazo de 180 dias: Informar as alternativas temporárias de mitigação dos impactos durante a fase de implantação do empreendimento para as atividades de navegação, pesca artesanal, comércio ambulante e os usos recreacionais da área de marinha, atentando inclusive ao comércio de pescado na faixa praial pelos pescadores artesanais além de informar as medidas que serão adotadas para garantir a segurança dos usuários e grupos locais durante as obras previstas para áreas de influência do empreendimento e ainda para a área de jazida”.

Na esfera da jazida, destacam-se três condicionantes: “Programa de monitoramento da biota aquática com metodologia adequada e específica para ambientes consolidados (recifes e naufrágios), não consolidado (fundo arenoso e lodoso onde é realizada a pesca de camarão) e na área da jazida; plano de avaliação do sedimento da jazida depositado na praia em relação à presença de partes de organismos urticantes (peixes, moluscos, cnidários, equinodermos, poríferos, etc) ou que possam causar ferimentos ou risco a saúde do usuário da praia, bem como plano de contingencia para atuar caso ocorra; análise conclusiva das consequências e dos possíveis impactos ambientais para as praiais e o litoral adjacente à área da engorda, além da área de exploração da jazida marinha (área de empréstimo);” sendo necessária a apresentação desses itens no momento do requerimento da Licença de Instalação e Operação – LIO.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, por meio de suas redes sociais, comemorou a emissão do parecer técnico pelo Idema: “O Idema anunciou parecer técnico favorável para a engorda da Praia de Ponta Negra. Segundo o órgão, até o fim desta semana, a licença será emitida e, assim, poderemos dar início à primeira fase da obra. A nossa luta em favor do Morro do Careca vai valer a pena! ”, escreveu o gestor antes da confirmação da liberação da licença que aconteceu na sequência.

PRÓXIMOS PASSOS
Agora, com a emissão dessa licença prévia, iniciam-se os trâmites burocráticos, como explica o secretário Thiago Mesquita: “Agora, a Seinfra deve iniciar o processo burocrático, que consiste no lançamento do edital para que as empresas possam se candidatar – esperamos lançar ainda na próxima semana esse edital -, em seguida abriremos o processo licitatório e depois a contratação. Após todo esse período, é que a empresa vencedora terá um prazo para desenvolver todo projeto, em média deve durar um prazo de dois a quatro meses todo esse trâmite”.

No que diz respeito a questão ambiental, Thiago explicou: “Nós da Semurb iremos nos debruçar nessa parte dos impactos ambientais, contrataremos uma empresa especializada para que possa fazer todo esse estudo. Mas, estamos tranquilos a tudo que foi solicitado”.

PARECER TÉCNICO
O parecer técnico emitido pelo IDEMA, que possibilitou a liberação da licença prévia, consiste em um documento com 157 páginas, detalhando todas as áreas analisadas pelos especialistas do órgão. Assinado por uma equipe de profissionais em diversas áreas, como: geólogos, biólogos, engenheiros, arquitetos.

O Governo do Estado inicia a entrega dos primeiros institutos estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) este ano, totalizando um investimento de ordem de R$ 110 milhões somente na construção das 12 unidades distribuídas em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Atualmente, dez desses IERNs estão com obras em andamento, e a sede em construção na zona Oeste da capital, no bairro de Felipe Camarão, é uma das mais avançadas. É mais investimento em educação profissionalizante.

A secretaria de Infraestrutura do RN (SIN) afirma que alguns desses IERNs estão com 50% das obras executadas. Em Natal, a sede do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) está com 60% da estrutura finalizada, e na próxima semana começam a ser instalados os painéis para produção de energia fotovoltaica, tecnologia que será implantada em todas as unidades como parte do projeto que torna os imóveis o mais “sustentáveis” possível, além de estação para tratamento de águas pluviais.

Em Natal, o IERN está sendo erguido no entroncamento da rua do Campo com a avenida Capitão-Mor Gouveia, em Felipe Camarão. Bem próximo, o Governo do Estado tem outro grande investimento em execução: o Complexo de Perícia Criminal do RN, que compreenderá a sede administrativa e as sedes dos Institutos de Criminalística (IC) e de Medicina Legal (IML).

Cada unidade do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação custará, em média, R$ 10 milhões. Estão em construção as unidades de Natal, Touros, Tangará, Santana do Matos, Jardim de Piranhas, Campo Grande, Umarizal, Alexandria, São Miguel e Areia Branca. Estão aguardando início as unidades de São José do Mipibu e Mossoró. O IERN terá uma infraestrutura de 8 mil metros quadrados, com 12 salas de aula, quatro laboratórios, área de convivência, bloco administrativo, quadra poliesportiva coberta, refeitório, cozinha, banheiros, salas dedicadas ao ensino profissionalizante, biblioteca, auditório, além de ampla área verde interna e externa.

Os institutos partem de um novo conceito, em que as unidades serão referência na educação profissional e desenvolvimento de tecnologias e inovação na rede estadual. As unidades ofertarão cursos que estejam adequados à realidade sociocultural local e matriz econômica em potencial da região, e as estruturas físicas são inspiradas no modelo consagrado dos Institutos Federais, mas construídos e mantidos pelo Governo do Estado.

Os IERNs se somam aos 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs), que já estão em funcionamento, e que serão transformados em institutos. Cada um desses CEEPs terá um investimento de R$ 5,5 milhões destinados às adequações.

O IERN de Natal é somente um entre doze que serão implementados em todo o estado, oferecendo ensino profissional de qualidade aos potiguares. A ideia é criar institutos que sigam os moldes de funcionamento, qualidade e excelência que são marcas dos institutos federais espalhados em todo o país, sendo 22 no Rio Grande do Norte.

Os institutos estaduais de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação integram um dos eixos do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP), que é um conjunto de ações estruturantes que iniciarão um novo momento da educação estadual do Rio Grande do Norte.

O Programa Nova Escola Potiguar prevê também a entrega de novos laboratórios de informática nas escolas e equipamentos, como tablets, para os estudantes, bem como a conexão das escolas da rede estadual com o mundo, através dos cabeamentos da Infovia Potiguar. São investimentos que já estão em andamento — aquisição e entrega de equipamentos, obras de construção e reformas de unidades escolares, além de “conectar” todas as escolas da rede estadual.

O Geração Conectada é um eixo pedagógico do PNEP, entrega de banda larga nas escolas, e investimento da ordem de R$ 62,5 milhões; prevê a implantação nas 586 unidades escolares da rede estadual, com foco na inovação. A previsão é que toda a rede de escolas esteja interligada e conectada até o final do mês de agosto deste ano, segundo a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec).

A gestão segura da rede permitirá criar pontos de conectividade em comunidades e praças para o uso público estudantil. Na zona urbana e rural, o projeto prevê internet de alta velocidade dentro e fora da escola, no entorno da escola e em praças próximas às escolas.