Política

Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1990, cumprindo seu segundo mandato na Assembleia Legislativa, o Deputado Estadual Francisco do PT é o atual líder do governo na Casa. Em entrevista exclusiva ao Diário do RN, ele falou sobre a crise financeira do Estado, que considera o momento mais difícil sob sua liderança, mas demonstrou otimismo: “Creio que brevemente nosso governo superará este momento”. Francisco, que é professor concursado do Estado, também avaliou a educação e os desafios para avançar. Confira a íntegra da entrevista concedida ao jornalista Bosco Afonso.

DRN: O governo tem enfrentado uma situação financeira difícil é isso tem servido de munição para os adversários políticos. Como o senhor avalia o quadro vivido pela governadora Fatima Bezerra?

Francisco do PT: A situação atual tem uma forte consequência da agressão ao pacto federativo, a partir da LC 194/22 que ocasionou uma frustração de receita no RN entre agosto a dezembro de 2022 da ordem de aproximadamente 450 milhões de reais. Esta realidade compromete o planejamento fiscal e financeiro de qualquer ente federado. Como se não bastasse, o governo federal anterior ainda vetou a compensação destas perdas a Estados e municípios. Esta realidade tem impactos sentidos nas finanças do Estado e por isso estamos atravessando este momento de dificuldade.

DRN: Seus colegas de oposição e até alguns da situação têm reclamado da falta de liberação de recursos financeiros das Emendas Parlamentares. Como senhor tem encarado essa situação no plenário da ALRN?

Francisco do PT: O governo vinha cumprindo o que acordava em termos de cronograma de pagamentos em exercícios pretéritos. As emendas são um direito dos parlamentares e o governo respeita essa prerrogativa. Sendo assim, apesar das dificuldades todos os esforços estão sendo feitos para que o montante das emendas de cada parlamentar relativo a 2023 sejam pagos ainda dentro deste ano.

DRN: O senhor sabe informar o montante do débito do governo do Estado com fornecedores, prestadores de serviços e instituições financeiras?

Francisco do PT: Não tenho este montante. Até porque são números que apresentam volatilidade em razão da quantidade de processos gerados a cada mês. Mas sabemos que o Estado atravessa um momento de dificuldade para quitação em dia de despesas junto à fornecedores.

DRN: Qual é a alternativa da governadora Fatima Bezerra para tirar a sua gestão nesse “atoleiro” de dívidas se as receitas não correspondem aos aumentos das despesas?

Francisco do PT: São várias as iniciativas. Desde a negociação em curso de adesão ao PEF junto ao governo federal, o envio de PL do Refis para a Assembleia e outras medidas que brevemente serão anunciadas pelo governo.

DRN: O senhor está seu segundo mandato parlamentar, e ainda no seu primeiro mandato substituiu o deputado George Soares na liderança do governo Fátima Bezerra, até os dias de hoje. Na sua avaliação, como líder de governo, qual o momento mais difícil vivenciado no plenário da Assembleia Legislativa?

Francisco do PT: Acho que este atual quadro de dificuldades financeiras que passa nosso Estado, tem trazido reflexos no embate na Assembleia, proporcionando talvez o momento de mais dificuldade nas relações com o Legislativo. Mas creio que brevemente nosso governo superará este momento.

DRN: O senhor, além de deputado estadual, é professor concursado. Na sua condição de professor, qual a avaliação que o senhor faz da Educação patrocinada pelo governo do estado?

Francisco do PT: Temos avanços importantes no que diz respeito a investimentos. Destaco aqui o PNEP que além de patrocinar investimentos em inclusão digital, formação profissional, reforma e ampliação de escolas, ainda conta com a construção de 10 IERNs já bastante avançados, de um total de 12 que contemplarão todas as regiões do Estado. Além disso, o governo respeita a valorização salarial cumprindo o piso do magistério tanto para Professores/as ativos, bem como para aposentados/as. Somos um dos poucos, talvez o único ente federado que respeita paridade e integralidade. O governo convocou nos últimos anos milhares de professores/as para suprir vagas da rede estadual de ensino. Evidente que temos desafios no tocante a indicadores que precisam ser melhorados. Mas temos um governo que compreende a importância da educação como instrumento de transformação social.

DRN: Como cidadão, qual a avaliação que o senhor faz desses primeiros 8 meses do segundo mandato da governadora Fatima Bezerra?

Francisco do PT: Temos hoje uma relação muito mais respeitosa e de atenção por parte do governo federal. Nestes 8 meses de governo, o nosso Estado é tratado com respeito pela União. Não sofre boicotes como no passado. Isso nos dá a certeza de que iremos avançar bastante no que diz respeito a investimentos e parcerias. Inclusive já anunciados pelo Presidente Lula e sua equipe. Passamos pela onda de ataques violentos e tivemos todo apoio necessário do governo federal e uma dedicação extraordinária de nossas forças de segurança locais. Superamos aquele momento e acredito que vamos superar em breve este quadro de dificuldades financeiras.

DRN: Qual a sua avaliação desses primeiros 8 meses da atual gestão do presidente Lula?

Francisco do PT: Vivemos hoje um novo momento de respeito à democracia no nosso país. Superamos a tentativa de golpe e temos um país vivendo o respeito à institucionalidade. O negacionismo, o fascismo, o preconceito e outras mazelas recentes estão sendo superadas. O país adquiriu respeito internacional novamente e tem protagonismo mundial. A economia vai bem. Programas sociais importantes estão sendo retomados a exemplo do Minha Casa, Minha Vida, incentivo à Cultura, programa de Cisternas, PAC outras ações importantes. Enfim, o Brasil voltou.

DRN: Com relação ao seu primeiro mandato o senhor já foi julgado e o eleitorado o reconduziu ao parlamento. Qual o balanço que o senhor faz do seu atual mandato?

Francisco do PT: Foi um aprendizado importante o primeiro mandato como Deputado Estadual. Agora mais que dobrei minha votação, passando dos 50 mil votos. Temos sempre que avançar e buscar respeitar o povo do nosso Estado e retribuir esta confiança com muito trabalho. Atualmente presido a CCJR, a Frente Parlamentar das Águas e exerço a liderança do governo. Além disso continuo produzindo PLs, Requerimentos e realizando audiências públicas para debater temas de interesse do nosso Estado. Me esforço a cada dia para honrar esta missão que me foi confiada pelo povo Potiguar.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, terá que se afastar da presidência do PSDB após convenção, por decisão da Justiça. A juíza Thaís Araújo Correia, da 13ª Vara Cível de Brasília, determinou ainda a anulação de todas as decisões tomadas por ele desde fevereiro deste ano, quando ele prorrogou o próprio mandato de forma considerada irregular. Procurada, a sigla afirmou que vai aguardar a notificação para recorrer da decisão.

Leite terá 30 dias para convocar uma convenção para eleger uma nova Executiva. Com isso, a atual Comissão Executiva, que havia sido formada em fevereiro deste ano, será dissolvida após a realização de uma convenção. Os outros dois governadores tucanos, Raquel Lyra, de Pernambuco, e Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul, exercem cargos de vice-presidentes no colegiado e também terão de deixar seus postos.

Autor da ação, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, alegou que Eduardo Leite deveria ter deixado o posto no dia 31 de maio, data estabelecida para o fim do mandato na ata da reunião da Comissão Executiva que o elegeu.

Ao defender-se na ação, o comando do PSDB argumentou que a decisão que prorrogou a atuação do atual órgão executivo se deu por unanimidade e que o próprio Orlando Morando anuiu com a votação e foi beneficiado com a prorrogação de mandato. A Justiça, porém, rechaçou o argumento. Segundo a Justiça Eleitoral, Eduardo Leite ficaria como presidente do PSDB até novembro, não fosse a decisão desta segunda-feira, 11.

Com informações do UOL

O vereador de Natal, Kleber Fernandes (PSDB), teve seus pedidos de liminares de urgência e de evidência, dentro da solicitação de desfiliação partidária sem a perda do mandato eletivo, negados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). Em seu voto, o relator, juiz Fernando Jales, determinou que o diretório estadual do PSDB apresente resposta à ação até a próxima sexta-feira (8) e, após isso, encaminhamento dos autos para o Ministério Público Eleitoral.

O vereador, filiado ao PSDB desde 2020, quando se renovou seu mandato na Câmara Municipal de Natal, entrou com pedido de desfiliação no diretório estadual da legenda em maio passado, sem o risco de perder seu mandato eletivo. O parlamentar alegou a “impossibilidade na manutenção do convívio partidário” e a solicitação foi aceita pelo PSDB, que expediu carta de anuência autorizando a saída de Kleber Fernandes da sigla sem o prejuízo do mandato eletivo.

No entanto, o magistrado afirmou que “o cargo eletivo, no sistema proporcional, pertence ao partido e não ao candidato” e que, consequentemente, por causa do “inscrito no § 1º do artigo 17 da Constituição Federal, o parlamentar deve fidelidade à legenda a qual foi eleito, resultando a desfiliação partidária sem justa causa na perda do mandato eletivo, consoante a literalidade do artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos – LPP), porquanto presumida a infidelidade no injustificado ato de abandono da legenda”.

Segundo o entendimento de Jales, ainda faltam mais de sete meses para o prazo final da filiação partidária, o que torna o pedido de urgência não aceitável do ponto de vista jurídico. “Nessa conjuntura, o indeferimento dos pedidos liminares é medida que se impõe, devendo dar-se apenas o impulso inicial ao presente processo. Ante o exposto, decido pelo indeferimento das medidas liminares (de urgência e evidência) pleiteadas”, escreveu o juiz eleitoral.

Advogado especialista em Direito do Consumidor e administrador, Kleber Fernandes foi eleito vereador de Natal pela primeira vez em 2016. Pouco depois, assumiu a direção geral do Procon Natal, onde ficou até a renovação de seu mandato, nas eleições municipais de 2020. Ex-líder da bancada governista, o parlamentar já integrou as comissões de Justiça; Direitos do Consumidor; Planejamento Urbano e da Indústria e Turismo do legislativo municipal.

Raniere Barbosa recebe aval do TRE/RN para se desfiliar do Avante

Por unanimidade, o TRE/RN aceitou o pedido de desfiliação do vereador de Natal, Raniere Barbosa do Avante, sem a perda do mandato nesta segunda-feira (4). A relatora da ação, juíza Maria Neíze de Andrade Fernandes, reconheceu a existência de justa causa para a desfiliação partidária, em conformidade com o parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

“A ação declaratória de existência de justa causa para desfiliação partidária tem fundamento no parágrafo 3º, do artigo 1º da Resolução nº 22.610/2007-TSE. Consta dos autos, documento expedido pelo órgão nacional do Avante, reconhecendo a existência de justa causa, permitindo a desfiliação do requerente sem a caracterização de infidelidade partidária. Portanto, havendo a anuência do partido com a desfiliação do requerente, deve ser reconhecida a existência de Justa Causa para a sua desfiliação, sem qualquer prejuízo quanto ao exercício do seu mandato de vereador”.

Por ora, o vereador Raniere Barbosa permanecerá sem partido. No entanto, isso deve acontecer por pouco tempo, já que o parlamentar natalense recebeu o convite de pelo menos três partidos para filiação. Ele ainda analisa qual das legendas melhor o representa.

“O problema de todos os municípios não é a queda do FPM, mas a falta do FPM para suprir as necessidades básicas dos municípios”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ao comentar o fato das 167 prefeituras do Estado terem recebido R$ 105 milhões a mais de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro a agosto deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, conforme o Portal da Transparência do Tesouro Nacional, que faz os repasses três vezes por mês para as gestões municipais.

“O governo federal, ultrapassando seus limites legais e funcionais, normalizou oferecer salários para os servidores da Educação e o próprio salário mínimo, por exemplo, com percentual além da capacidade de município. E por outro lado, temos o preço de insumos de saúde, de merenda e transporte escolar que variou em relação ao que o FPM veio para suprir”, explicou Luciano, que é prefeito do município de Lagoa Nova.

“Estamos falando de produtos que são de consumo diário, como soro fisiológico, gazes e medicamentos psicotrópicos, apor exemplo, e que tem os preços cobrados em dólar. Qualquer pessoa que for em uma farmácia verificará que os preços de medicamentos subiram e muito. E esse aumento de apenas 4,4% do FPM, não acompanhou essa linha dos preços. Então, acabou não atendendo a necessidade, que é o que a gente precisa”, falou.

De acordo com o Tesouro Nacional, nos oito primeiros meses deste ano as prefeituras receberam quase R$ 2,5 bilhões, o que representa uma alta de 4,4% em relação aos oito meses iniciais de 2022, quando foram repassados R$ 2,35 bilhões. O FPM é a principal fonte de receita de cerca de 70% das prefeituras brasileiras, que recebem sua fatia de acordo com o tamanho da população. No geral, é composto por 22,5% de tudo o que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na semana passada, mais de 100 prefeitos potiguares fizeram protesto para cobrar aumento nos repasses e solicitarem que o FPM seja composto por 24% das receitas de IR e IPI, o que representa uma elevação de 1,5%. Alegam que o aumento do repasse é necessário para compensar perdas inflacionárias e para fazer frente ao aumento de despesas com pagamento de salários de servidores e outras obrigações. Eles dizem que o pagamento da folha do funcionalismo está ameaçado até o fim do ano, caso não haja crescimento nos repasses.

Dos 167 municípios, o que recebeu a maior parcela de FPM neste ano foi Natal. A capital potiguar recebeu R$ 310,4 milhões entre janeiro e agosto de 2023, contra R$ 294,6 milhões no mesmo período do ano passado. Em Natal, a alta foi de 5,3%. Em Mossoró e Parnamirim, segunda e terceira maiores cidades do Estado, o FPM em cada prefeitura saiu de R$ 85,3 milhões em 2022 para R$ 88,3 milhões – alta de 3,5%. A 4ª maior cidade, São Gonçalo do Amarante, saiu de R$ 43 milhões para R$ 45,5 milhões.

Julho e Agosto
Apesar do crescimento no acumulado do ano, vale ressaltar que o FPM registrou queda nos últimos dois meses – especificamente, julho e agosto. Nos dois meses de 2022, a arrecadação havia sido de R$ 670 milhões, caindo para R$ 647,3 milhões neste ano, uma redução de 3,3% nos dois meses, conforme a 98 FM.

A queda do valor total dos repasses do FPM vem da redução da arrecadação, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo dados da Receita Federal, de janeiro a julho, por exemplo, houve queda na arrecadação total do IPI (-12,9% em relação a 2022), do IRPF (-3,5%) e do IRPJ (-5,6%).

A confederação também aponta que houve um aumento das restituições do IR: foram R$ 4,3 bilhões em 2023, um número 56% maior do que em 2022.

O governo do Rio Grande do Norte enviou para a Assembleia Legislativa (ALRN), o projeto de lei para implementar o novo programa de recuperação fiscal (Refis) do Estado, que prevê redução de juros e multas de dívidas que podem chegar a até 99%. A expectativa da gestão é renegociar cerca de R$ 1,7 bilhão.

O anúncio do novo projeto foi feito pelo secretário da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, no último sábado, através de suas redes sociais. O objetivo é aumentar a arrecadação financeira do estado.

O secretário explicou que pretende estabelecer o reequilíbrio fiscal das finanças do RN neste segundo semestre e que a primeira medida será o projeto de lei do Refis, que ele classificou como “o maior da história”: “Governo do RN estará enviando para a ALRN as primeiras medidas visando o reequilíbrio das finanças do estado neste segundo semestre. A primeira delas é o PL do maior REFIS da história do RN, com até 99% de redução de juros e multas para pagamento a vista de débitos de ICMS, IPVA e ITCD”.

Os débitos não tributários também estarão incluídos nesse projeto: “A redução de até 75% de juros e multas para débitos não tributários inscritos na dívida ativa. Além disso, constará também do projeto, com relação ao ITCD, a redução temporária do valor do imposto em 50%, o que proporcionará uma oportunidade única de regularização de doações e inventários”.

Cadu Xavier explicou ainda quais débitos estarão contemplados com os descontos do novo Refis: “Fazem parte os débitos de ICMS com fator gerador até 31 de dezembro de 2022, de IPVA com período referente até 2022 também e ITCD com fator gerador até 2023”.

O projeto prevê ainda a possibilidade de parcelamento para as dívidas – em alguns casos em até 60 meses -, além dos valores mínimos para parcelas, como de R$ 100 para dívidas como o IPVA e créditos não tributários, e de R$ 500 para negociações que envolvem o ICMS e também o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

A campanha “Mobiliza já: Sem FPM, não dá!” recebeu a adesão dos deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire (ambos do União Brasil) e do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde os prefeitos de mais de cem municípios potiguares farão ato na manhã desta quarta-feira (30), para apresentarem suas demandas aos parlamentares das bancadas estadual e federal. A mobilização foi definida pelo Conselho Deliberativo da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Os prefeitos reivindicam a alteração do artigo 159 da Constituição Federal para favorecer uma maior participação na divisão de tributos e a elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 22,5% para 24%; a aprovação do PL 334/2023, que reduz a alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas a Previdência Social pelos municípios com menos de 142.633 habitantes e a PEC 45/2019 da Reforma Tributária Nacional.

Paulinho Freire, deputado federal: “A vida acontece nos municípios e vamos lutar juntos”
Para Paulinho Freire, a insegurança com relação aos repasses do FPM é inadmissível, uma vez que os municípios são responsáveis por garantir a maioria dos serviços essenciais à população, como educação infantil e saúde. “Manifesto meu total apoio aos municípios do RN e de todo o Brasil. A vida acontece nos municípios e vamos somar forças e lutarmos juntos”, disse.

Conhecido por sua atuação municipalista, Benes Leocádio destacou que a redução dos repasses do FPM compromete as administrações, fazendo com que os gestores não consigam oferecer os serviços básicos e essenciais à população. Ele colocou seu mandato à disposição dos prefeitos potiguares. “Somamos nosso apoio aos municípios em manifestação, podem contar com nosso mandato nessa luta”.

Ezequiel Ferreira defendeu a união dos gestores públicos e parlamentares para reforçar a luta dos prefeitos potiguares. “União para fortalecer nossos municípios. A voz do povo ecoa em defesa dos serviços essenciais que os municípios oferecem. Estamos firmes contra a redução dos repasses do FPM, pois reconhecemos que a vida acontece nos municípios. Vamos juntos na batalha”.

Segundo o presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, a mobilização dos prefeitos desta quarta deve ser abraçada por todos os norte-rio-grandenses independente de ideologia política. “Essa luta não diz respeito apenas aos prefeitos. É uma luta de todos, pois as pessoas vivem nas cidades. E, para garantir um atendimento adequado em todas as áreas”.

Ele citou dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que revelaram que 65% dos municípios norte-rio-grandenses tiveram déficit entre receitas e despesas no primeiro semestre deste ano. E falou que os repasses para as prefeituras em julho deste ano, provenientes principalmente do FPM, que constituem a principal fonte de recursos para mais de 90% das prefeituras, diminuíram 34% em relação ao mesmo período de 2022.

“O repasse inicial de agosto teve uma queda adicional de mais de 23% em comparação com o ano anterior. Em descompasso com a alta dos preços de insumos da saúde básica e média complexidade, pisos salariais, merenda escolar, combustíveis e entre outros insumos indispensáveis ao dia a dia do funcionamento dos municípios”, destacou.

As prestações de contas de gestão do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), referentes aos anos de 2014 a 2017 e a de 2018, que foi dividida entre o ex-gestor e o atual prefeito Álvaro Dias (Republicanos), estão em destaque no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN). Os cinco processos estão em diferentes fases de andamento, cada um com suas indicações e que ganham um relevo diferenciado porque Carlos Eduardo é pré-candidato à Prefeitura de Natal nas eleições municipais de 2024.

Conforme o próprio TCE, há cinco processos abertos relacionados a Carlos Eduardo Alves, referentes aos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. Destes, apenas o primeiro tem parecer técnico por sua aprovação, mesmo assim com ressalvas. Os demais, têm parecer por sua desaprovação, com constatação de irregularidades que afrontam as normas básicas da administração pública.

O processo nº 0644/2015, referente às contas de 2014, está em fase de pedido de esclarecimentos sobre pontos questionados pelos conselheiros, conforme o Acórdão nº 432/2022, que pediu a conversão do julgamento em diligência.

Entre estes, estão a apresentação de segregação dos restos a pagar, dos saldos financeiro e orçamentário por fonte; divergência entre os dados documentais do Executivo e do Legislativo sobre o repasse feito a este; se houve restos a pagar em processos e não processados e se houve indevido cancelamento e se os recursos de convênios foram efetivamente aplicados no objeto, se houve sobra e se o tratamento às eventuais sobras seguiu os respectivos instrumentos.

O processo nº 10151/2016, referente à 2015, já com o acórdão publicado da decisão com relatório desfavorável às contas, aguarda o cumprimento do Acórdão nº 139/2023, em que Carlos Eduardo foi intimado para interpor recursos, no mês de julho de 2023. “Antes da remessa dos autos ao Poder Legislativo Municipal e não constatada a interposição de recurso, determina-se que que se instaure o processo de apuração de responsabilidade, conforme sugerido pelo Corpo Técnico. E representação ao Ministério Público Estadual sobre as irregularidades apontadas nos autos para adoção das medidas legais”.

O processo nº 1755/2020, referente a 2016, já está na Diretoria de Administração Municipal (DAM) do TCE para nova avaliação, após o reexame das contas em 30 de junho passado pelo conselheiro relator Carlos Thompson. Com parecer pela desaprovação das contas, o TCE determinou a imediata constituição de processo de apuração de responsabilidade e ao Ministério Público de Contas para pronunciamento.

O processo nº 4093/2021, referente às contas de 2017, está no gabinete da Procuradoria para emissão de parecer do relatório da auditoria que pede a reprovação. O ex-prefeito Carlos Eduardo foi citado para apresentar defesa, mas não o fez. Já o processo nº 03911/2022, referente a 2018, também está no gabinete da Procuradoria para a emissão de parecer do relatório da auditoria que pede a reprovação.

DESAPROVAÇÃO PODE AFETAR 2024
A votação das contas de Carlos Eduardo Alves pelo TCE/RN ganha um relevo diferenciado porque o ex-prefeito, derrotado para o Senado Federal em outubro passado, é pré-candidato à sucessão municipal em 2024.

Porém, caso o TCE desaprove as contas, ele precisará de dois terços da Câmara Municipal para mudar o resultado da votação na Corte de Contas, o que é improvável que ocorra, devido ao seu comportamento agressivo com os vereadores. Nesse caso, sem votos para mudar a decisão do TCE, Carlos Eduardo ficaria inelegível por oito anos.

Conforme o especialista em Direito Eleitoral, advogado Wlademir Capistrano, caso os vereadores decidam pela desaprovação das contas de Carlos Eduardo só se tornará inelegível caso a Justiça Eleitoral julgue que houve improbidade administrativa.

“O TCE apenas emite um parecer prévio, que precisa ser submetido ao julgamento pela Câmara de Vereadores do município. E mesmo a eventual desaprovação pela Câmara não significa inelegibilidade automática, porque precisa de uma análise pela Justiça Eleitoral se há ato doloso de improbidade administrativa”, explicou ele, que já atuou como juiz no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/RN).

CE REAGE: NENHUMA CONTA REPROVADA
Procurado pela reportagem do Diário do RN, recentemente, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves reagiu aos pareceres do TCE/RN, afirmando não possuir nenhuma de suas contas referentes, às suas quatro administrações municipais, reprovadas pelo TCE. Ele também afirmou confiar que todas serão aprovadas pelo plenário do TCE e, consequentemente, pela Câmara Municipal. “Não tem dolo, danos ao erário ou questão ética, (são) apenas divergências entre os técnicos da Prefeitura e os do Tribunal de Contas. Confio na aprovação final”.

Se as eleições municipais em Parnamirim fossem hoje, o apresentador Salatiel de Souza (União Brasil) seria eleito prefeito da cidade, conforme pesquisa feita pelo Instituto AgoraSei e divulgada pela 96 FM nesta quarta-feira (23). No cenário estimulado, quando os nomes dos pré-candidatos são apresentados aos entrevistados, Salatiel aparece como o favorito dos munícipes, com 26,7% dos votos. Em seguida, aparecem Professora Nilda (PSD), com 24,7%; a vice-prefeita Kátia Pires (União Brasil), com 17,8% e o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França (PSC), com 9,3%.

Primeiro colocado na pesquisa, Salatiel afirmou ter sido surpreendido com o resultado da pesquisa eleitoral e que vê o resultado como o reconhecimento dos parnamirinenses com o seu compromisso e dedicação ao município. “Recebi esse resultado com muita humildade, alegria e pés no chão! Esse resultado positivo à nossa candidatura, lançada há apenas quatro meses, só aumenta a minha responsabilidade em estudar ainda mais as soluções para os problemas da cidade. Minha proposta é fazer Parnamirim avançar”.

Recentemente, Salatiel, que integra o grupo político do prefeito de Parnamirim Rosano Taveira (Republicanos), recebeu o apoio e o compromisso público de diversas lideranças políticas na cidade, incluindo os vereadores Afrânio Bezerra (Avante), Eder Queiroz (PSC), Léo Lima (PSC), Professor Diego (PSB) e o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Michael Borges (PSDB), bem como de parte do PSB local e suplentes.

Um dos quesitos analisados pela pesquisa de intenção de votos foi o índice de rejeição dos pré-candidatos citados aos 600 parnamirinenses entrevistados entre os dias 16 e 18 de agosto no município. Em primeiro lugar, ficou a atual vice-prefeita Kátia Pires, com 30,7% de rejeição, seguido pelo presidente da Câmara Municipal, Wolney França, que ficou em segundo lugar com 28,8% de rejeição.

Salatiel ficou em terceiro lugar no índice de rejeição, com 25,5%, seguido por Professora Nilda, com 17%. Dos entrevistados, 26,78% responderam que não rejeitam nenhum dos nomes citados e que votariam tranquilamente em qualquer um destes. Já 17,2% não soube responder ou não quiseram emitir sua opinião.

No cenário espontâneo, quando os entrevistados citam os nomes por sua própria vontade, o prefeito Taveira ocupa o primeiro lugar, com 10,2% de intenção de votos, o que significa que o candidato que vier a ser apoiado por este terá melhor colocação nas urnas. Em segundo lugar, aparece a vice-prefeita Kátia Pires, com 7,8%; seguida pela Professora Nilda, com 6,5%; Salatiel em quarto lugar, com 4,2% e o presidente da Câmara, Wolney França em última colocação, com 3,5% das intenções de votos. Responderam que votariam branco ou nulo, 11,8% dos entrevistados, já 53,8% não quiseram responder em quem votaria.

A senadora Zenaide Maia (PSD) se envolveu em uma polêmica após afirmar que é contra o projeto que permite a comercialização de plasma – um dos componentes do sangue humano – porém, seu nome está incluso como uma das autoras da proposta de emenda à Constituição (PEC) que está em trâmite de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A parlamentar divulgou um vídeo em suas redes sociais afirmando que o projeto original da PEC foi modificado, pois o texto original visava uma “melhoria as hemorredes” do País. Ainda segundo a senadora, essa possibilidade de comercialização do sangue foi incluída, segundo ela, em um substitutivo apresentado pela relatora do projeto na CCJ, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

No vídeo, a senadora destacou essa alteração na redação, o que considerou como indecente a comercialização. “Assinei a PEC 10 porque, originalmente, era para a gente tentar melhorar as hemorredes e a Hemobrás, que é quem processa o plasma do País. Na hora que fizeram a relatoria, houve uma mudança permitindo a comercialização do plasma. Na PEC original, proibia isso. Já me manifestei várias vezes contra a comercialização de parte do ser humano. Você pode ser até neoliberal, mas comercializar parte do sangue do povo brasileiro é, no mínimo, indecente. Pedi vista e vou votar contra e vou fazer campanha contra”.

Ainda nesta quarta-feira (23), após toda polêmica, em seu twitter Zenaide comemorou a retirada do projeto da pauta de votação. “Conseguimos a retirada de pauta da PEC 10/2022, que permite a comercialização do plasma humano. Mas continuamos atentos e dando visibilidade a esse tema porque a população precisa estar atenta ao que está em jogo! Sangue não é mercadoria!”

BRECHA NO PROJETO ORIGINAL
Embora a fala da senadora seja contrária, a redação original já abria precedentes para a comercialização do sangue humano, à medida em que autorizava a coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa privada para fins de desenvolvimento de notas tecnologias e de produção de medicamentos.

De fato, a relatora do projeto, Daniella Ribeiro, mudou o texto, mas apenas para deixar essa previsão mais explícita, sem que exista a necessidade de outro projeto ter de ser aprovado na sequência da eventual aprovação da PEC.

O texto original o artigo 199 da Constituição diz que: “Art. 199, § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”.

A PEC 10 com o texto original ao qual foi assinada por Zenaide § 4º e acrescenta o § 5º ao Art. 199, o diz que: “Art. 199, § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados para fins de tratamento, sendo vedado todo tipo de comercialização. Art. 199, § 5º A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o sistema único de saúde”.

Contudo, o texto alterado da PEC 10, apresentado pela relatora Daniella Ribeiro apresenta: “Art. 199, § 4º A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de pesquisa e transplante, bem como coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados para fins de tratamento, sendo vedado todo tipo de comercialização, com exceção ao disposto no § 5º. Art. 199, § 5º É permita a coleta remunerada do plasma humano, assim como a comercialização, para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias, produção nacional e internacional de medicamentos hemoderivados e outros, destinados a prover preferencialmente o sistema único de saúde, tanto pela SF/23588.72883-997 iniciativa pública como pela privada, cabendo à lei dispor sobre suas condições.”

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos) participou nesta quarta-feira (23), de uma reunião em Brasília, acompanhado do deputado federal Paulinho Freire (União) e do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Sem entrar em detalhes, ambos se limitaram a dizer que a reunião foi administrativa para discutir melhorias para Natal.

Álvaro Dias publicou em suas redes sociais uma foto junto aos parlamentares, afirmando que foi em busca do encaminhamento de novas obras para capital: “Estive hoje, junto com o deputado federal Paulinho Freire, no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, tratando de assuntos de interesse da nossa capital e buscando encaminhar novas obras para Natal! ”.

Paulinho, assim como o chefe do executivo municipal, publicou a mesma foto e acrescentou que, além da reunião com o presidente da Câmara, esteve reunido com o ministro do Turismo e o presidente da Embratur debatendo pautas relativas ao turismo. “A quarta-feira começou com reuniões importantes na capital do país. Acompanhei o prefeito na reunião com o presidente da Câmara para discutir demandas relacionadas a Natal. Na sequência estivemos em audiência com o Ministro do Turismo, Celso Sabino e o presidente da EMBRATUR, Marcelo Freixo. Em pauta, pleitos relacionados ao turismo e a cultura da capital do RN. Já estamos no segundo semestre do ano e precisamos tratar com celeridade as deficiências que ainda ocupam espaço no nosso turismo, essa pasta tão importante para a economia de Natal”.

Essa reunião pode ser mais um indício da aproximação entre Paulinho Freire e Álvaro Dias, após o suposto rompimento político entre os dois, conforme circulou nos bastidores da política potiguar. Apesar dos comentários, o deputado federal negou qualquer rompimento. “Nunca houve uma separação para que se tenha uma reaproximação. Fizemos reuniões importantes e visando sempre o melhor para Natal”.

O primeiro indício foi o almoço promovido pelo chefe do executivo municipal em sua residência, no último final semana, ao qual reuniu parlamentares governistas, seu secretariado e possíveis nomes para a corrida eleitoral de 2024. O momento registrado e divulgado através das redes sociais do prefeito. Segundo os presentes, o clima entre os políticos era de descontração e amistoso.

“Sem o FPM, os municípios tendem a parar”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, ao comentar a mobilização que os prefeitos potiguares farão no próximo dia 30 de agosto, em reivindicação a uma maior participação na divisão de tributos e pela elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios, de 22,5% para 24%. Ele disse que o objetivo é mostrar à sociedade as dificuldades financeiras vividas pelos municípios hoje, no cumprimento de suas funções institucionais.

Prefeito do município de Lagoa Nova, Luciano explicou que a situação das prefeituras potiguares piorou bastante com a queda do FPM e que a situação está ainda mais grave com a retenção das emendas parlamentares pelo governo federal. As transferências eram efetuadas normalmente até a primeira quinzena do mês de agosto, mas que a deste mês foi quase 21% menos que a do ano passado. “Os municípios de todo o país estão sofrendo e, com a queda do FPM, os municípios tendem a parar”, afirmou.

Pelo menos, 52% dos municípios do Rio Grande do Norte estão com dificuldades para honrar os compromissos com a folha de pagamento dos servidores municipais, com a retenção por parte
do governo federal

Os prefeitos defendem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/22, que trata do aumento do repasse de 1,5% do Fundo de Participação para os municípios seja aprovada no Congresso Nacional, aliada a solução dos problemas gerados pela configuração do Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica, que aumentam o volume de lotes de restituições, gerando menor valor consolidado no FPM e consequente redução na composição orçamentária desses entes federados que são absolutamente dependentes dessa modalidade de transferência.

Segundo Luciano, o percentual de 1,5%, de aumento do Fundo de Participação dos Municípios é irrelevante para a União, que fica com quase 70% do bolo tributário, e essencial para os municípios, que percebem aproximadamente 18%. “Caso aprovado, o aumento do repasse do FPM ajudará na continuidade dos serviços prestados, incluído o pagamento dos servidores, e o enfrentamento dos problemas decorrentes da tipologia dos municípios potiguares com cerca de 147 com território total ou parcial no semiárido e 129, com coeficiente entre 0,6 e 0,8, da aludida tabela de transferência constitucional”.

A expectativa é que pelo menos 117, das 167 cidades potiguares, paralisem suas atividades administrativas no próximo dia 30, “com exceção dos serviços de saúde, que serão mantidos”. De acordo com dados da Femurn, pelo menos 52% dos municípios do Rio Grande do Norte estão com dificuldades para honrar os compromissos com a folha de pagamento dos servidores municipais com a retenção por parte do governo federal.Luciano Santos diz que ato de 30/08 é por maior participação na divisão de tributos e elevação em 1,5% das receitas do FPM.

“Diga-me com quem tu andas e eu te direi quem és”, declarou o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), ao falar que seu principal adversário nas eleições municipais de 2024, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Jaime Calado (PSD), tem encontros e convivência com políticos de oposição à governadora Fátima Bezerra (PT). Pré-candidato à reeleição no município, ele falou sobre o apoio da gestora à sua campanha e que possui um projeto administrativo para os quatro anos de um eventual segundo mandato no município.

“Não é de hoje não, foi logo depois da eleição. Cheguei em uma festa dele e só tinha gente de oposição, a Fátima inclusive, ele anda com a oposição à governadora. Diga-me com quem tu andas e eu te direi quem és. Muitos de direita, machistas, com posições homofóbicas, que batem todos os dias na governadora. É com esse povo que ele anda, com esse povo que ele está”, afirmou ele.

O prefeito falou ainda que o secretário estadual não quer “retribuir” a ajuda eleitoral que tem recebido do petista há quase 20 anos. “Jaime não quer retribuir o apoio que eu sempre dei a ele. A verdade é essa. Apoiei Jaime em 2004, em 2008, fiquei na base quando fui vereador e o apoiei em 2012. Ele lançou Paulinho e eu apoiei, fomos reconduzidos em 2020 e o apoiei agora para deputado federal. E ele não quer me apoiar. Parece que ele só quer ser apoiado, nunca apoiou ninguém de São Gonçalo, para nada”, afirmou.

Segundo Eraldo, Fátima Bezerra já decidiu que apoiará sua campanha à reeleição em 2024 e explicou que o Rio Grande do Norte possui 167 municípios com realidades diferentes entre si, para detalhar como será o apoio da governadora a ele em São Gonçalo e aos candidatos apoiados pelo grupo da senadora Zenaide Maia, presidente estadual do PSD e esposa de Jaime Calado.

“São 167 realidades diferentes e às vezes, você é aliado no âmbito estadual e oposição no âmbito municipal. Isso é extremamente normal nesse modelo de organização partidária. Então, terão cidades em que a governadora caminhará com a senadora Zenaide, como em Currais Novos onde Zenaide apoia Odon Júnior, em outras, não. Estamos tranquilos, vamos para a campanha no tempo certo, ainda não montei as alianças, mas já estamos conversando com alguns grupos partidários e temos o apoio de 16, dos 17 vereadores”, disse.

PASSADO DE MILITANTE
Eraldo falou sobre seu passado como militante do PT e das pastorais sociais da Igreja Católica e relembrou sua história dentro do Partido dos Trabalhadores, quando entrou para a política partidária ao ser eleito vereador pelo município de São Gonçalo do Amarante, em 2008, permanecendo até 2016. Um ano depois, em 2009, assumiu a presidência da legenda no Rio Grande do Norte. Em 2017, assumiu a vice-prefeitura por dois mandatos consecutivos, e empossado prefeito no dia 10 de maio de 2022, após falecimento de Paulinho Emídio, vítima de câncer.

“Nosso partido tem vida, tem militância, tem trabalho. A gente constrói a ideia de um partido porque é importante para a sociedade. Não tem nenhum problema em termos partidos de esquerda, partidos de direita, partidos de centro. Agora, é importante termos partidos fortes. Os partidos são importantes para a democracia. Não existe democracia sem partido. Quem não gosta de partido, é governado por alguém de algum partido”, falou.

Jaime afirma que PSD terá candidatura própria em São Gonçalo
Prefeito de São Gonçalo do Amante entre 2009 e 2016, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Jaime Calado afirmou que seu partido, o PSD, terá candidatura própria no município no próximo ano. Ele não adiantou nomes, mas a expectativa é que ele seja o candidato o PSD e falou que “está muito cedo” para falar em apoio à campanha de Eraldo Paiva em 2024 e disse que, “a preço de hoje, está difícil”.

“A governadora é de um partido, eu sou de outro. Somos aliados e eu respeito muito a governadora, tanto administrativa quanto politicamente. Acho ela uma pessoa honesta, trabalhadora, de visão pública muito grande. Agora, nossa aliança é prioritariamente com o PT, onde der. Onde não der, cada um no seu palanque. Numa boa, com todo o respeito, sem querer ser melhor do que ninguém. Nós nos respeitamos”, afirmou o secretário.

No fim de fevereiro passado, Eraldo cobrou publicamente o apoio de Jaime para sua pré-candidatura à reeleição no município. Conforme informações de bastidores, Eraldo passou a cobrar um posicionamento de Jaime após o nome deste tornar-se um dos mais cotados para entrar na corrida eleitoral de 2024 e, para garantir que não irá enfrentar essa disputa com um nome já conhecido, tomou essa atitude.

A vereadora de Parnamirim, Rhalessa Cledylane Freire dos Santos (PTB) e mais quatro pessoas foram intimadas a apresentar suas alegações finais no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN), referentes à ação penal nº 0600197-04.2021.6.20.0001, em que são investigados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, peculato e lavagem de dinheiro no município, no âmbito da Operação Dízimo, deflagrada em junho de 2021. A parlamentar chegou a ser detida na época e afastada do cargo, mas retornou à Câmara Municipal em março passado.

Conforme o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Gustavo Fernandes, o Ministério Público recusou firmar acordo com Rhalessa Freire e com o ex-vereador Alex Sandro da Conceição Nunes da Silva; o ex-chefe de gabinete Sandoval Gonçalves de Melo; Danilo Rodrigues Peixoto de Vasconcelos e Gerlúcio de Aquino Guedes, na 1ª Instância e perante a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Eleitoral.

“Com isso, determino ao Cartório Eleitoral que proceda nova intimação, primeiro do MPE e, em seguida, dos réus por meio de suas respectivas defesas técnicas, para que ofereçam suas alegações finais, em memoriais, no prazo de cinco dias, nos moldes determinados no artigo 403, § 3º do Código do Processo Penal”, escreveu o magistrado, que intimou também o Ministério Público Eleitoral (MPE) para se pronunciar sobre o fato.

Em setembro do ano passado, Rhalessa Freire foi afastada do exercício de sua função parlamentar na Câmara de Parnamirim decretado e resguardado através de um mandado de segurança acatado por maioria no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). No entanto, no dia 28 de março deste ano, o TRE-RN determinou o retorno da parlamentar às atividades na Casa legislativa.

ENTENDA O CASO
Conforme denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Rhalessa Freire e os quatro acusados são investigados sobre uma possível ocorrência de crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa na cidade de Parnamirim durante as eleições municipais de 2020. Na época, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e outros dez de busca e apreensão, em Parnamirim.

Para o MP Eleitoral, o ex-vereador Alex Sandro, na condição de presidente de fato da Associação Proamfa, junto com os vereadores Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, destinavam recursos para a Associação, através de emendas parlamentares e, após o recebimento dos valores pela entidade, transferiam para eles o montante, em um verdadeiro esquema de desvio de recursos públicos com a finalidade eleitoral.

Alguns desses réus também foram alvos da operação Mateus 7:15, deflagrada em novembro de 2020. Com auxílio do MPRN, foram apreendidos aproximadamente R$ 70 mil em espécie a poucos dias das eleições municipais em endereços vinculados ao ex-vereador Pastor Alex.

A Associação Proamfa recebeu recursos públicos de Parnamirim, diretamente e através de emendas parlamentares de vários vereadores. As denúncias são de que os políticos denunciados desviavam verbas em benefício de suas campanhas eleitorais, em detrimento dos demais adversários, causando forte desequilíbrio da disputa eleitoral e influência na legitimidade do pleito.

Apontados como integrantes de uma possível composição para concorrer à sucessão municipal em Natal nas eleições do próximo ano, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) e a secretária de Planejamento da Capital Joanna Guerra, participaram do almoço de confraternização promovido pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) em sua residência, neste fim de semana. Aliados de ambos presentes ao evento falaram que o clima era de paz e tranquilidade entre os presentes, que teriam evitado conversar sobre política eleitoral. Quem também estava presente foi o ex-deputado federal Rafael Motta (PSB).

“Foi um encontro mais informal, mais estilo confraternização, até porque tinha muita gente próxima ao prefeito, ao deputado federal e tinham muitos secretários presentes, não dava para conversar assuntos mais delicados, como um apoio eleitoral futuro, por exemplo. Foi também um momento muito bacana de entrosamento com a bancada governista, os vereadores aliados ao prefeito”, disse um aliado, que pediu para não ser identificado.

Ele citou ainda a amizade “de longa data” entre o prefeito e o prefeitável e afirmou que, por ambos terem o mesmo perfil voltado para a administração do município e o bem coletivo dos natalenses, a expectativa é que Álvaro Dias defina seu apoio pelo nome de Paulinho Freire, no próximo ano. Já uma possível indicação a vice ainda é uma incógnita, uma vez que ainda há muito tempo até as eleições de 2024. “A tendência é ter esse alinhamento mesmo”.

Um dos vereadores governistas presentes ao evento, Preto Aquino (PSD) afirmou que o tema sucessão municipal não foi abordado durante o evento, mas que, apesar disso, ele torce por um entendimento e união entre Álvaro e Paulinho em uma composição em benefício a Natal em 2024. Para ele, isso é imprescindível para que não haja espaço para a “esquerda e a governadora Fátima Bezerra (PT)” não conquistar espaços importantes no próximo ano.

“Torço por uma união entre ambos e que Paulinho venha a ser indicado pelo prefeito. É o desejo de, pelo menos, 18 vereadores da Câmara Municipal que apoiam a pré-candidatura de Paulinho à Prefeitura de Natal. Ele é comprometido com o município, muito experiente e amigo de Álvaro. E a secretária Joanna, para mim, é um excelente nome. Uma boa pessoa, inteligente, capacitada, comprometida. Mas, a indicação cabe ao prefeito, e o que ele decidir, respeitaremos. Torcida maior que essa, só a do Flamengo”, disse o vereador.

REGISTRO DE ÁLVARO
O almoço foi logo após a segunda edição deste ano do programa “Participa Natal nos Bairros”, neste sábado (19), que atendeu centenas de pessoas na Escola Municipal Estudante Emmanuel Bezerra, no Planalto, quando foram oferecidos atendimentos e serviços nas áreas de saúde, educação, lazer, estética, jurídica, assistencial, entre outras, pelas secretarias municipais, empresas e instituições parceiras.

Álvaro registrou o encontro com parte da bancada governista e o secretariado municipal em suas redes sociais, que ele classificou como uma “tarde de descontração”. “Depois de uma semana de muito trabalho, inclusive na manhã desse sábado, com mais uma edição do Participa Natal, recebi alguns amigos em minha casa para uma tarde de descontração”.

Secretária teve nome aprovado por governistas

A possibilidade de formação da chapa com os nomes de Paulinho Freire e Joanna Guerra voltaram aos holofotes após a confraternização deste fim de semana na casa de Álvaro Dias. No início do mês, vereadores governistas já haviam aprovado o nome da secretária municipal como vice-prefeita, conforme matéria publicada pelo Diário do RN no último dia 10.

O líder do prefeito na Câmara Municipal de Natal, vereador Hermes Câmara (PSDB), defendeu que “Seria uma boa chapa, Paulinho Freire e Joanna Guerra”. Já o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (MDB), disse não ter dúvidas de que a união do deputado com alguém indicado pelo prefeito resultaria em avanços concretos e desenvolvimento para todo Natal, sendo sinônimo de resultados positivos e progresso para o bem-estar da cidade.

“Paulinho Freire possui uma trajetória política exemplar. Tive oportunidade de acompanhar de perto sua atuação como presidente da Câmara e posso afirmar com convicção sua competência administrativa, capacidade conciliadora e produtividade notável. O nome de Joanna Guerra, como também o de Irapoã Nóbrega, se destacam ao carregar um histórico sólido de competência, sendo referências em suas áreas de atuação”, defendeu Jácome.

Para o vereador Raniere Barbosa (Avante), a secretária possui qualidade técnica e o deputado federal, experiência administrativa e competência, mas é preciso respeitar a decisão do prefeito, independente de qual seja. “Tenho certeza que será uma chapa de alto potencial. Une os componentes essenciais para uma grande gestão, ou seja, apresenta sensibilidade política e capacidade técnica”, afirmou.

Os vereadores Anderson Lopes (PSDB) Felipe Alves (União Brasil) destacaram a capacidade de Paulinho e Joanna, “seria uma chapa muito forte”. Já Preto Aquino (PSD), a possível chapa uniria de vez o prefeito e o deputado. “Se isso vier a acontecer para a união do nosso grupo político, digo sem medo de errar que, pelo menos, 90% ficará satisfeita com isso”, enfatizou, na época.

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana cumpre agenda em Natal e nesta segunda-feira (21), participou da cerimônia para assinatura de documento para a adesão do Rio Grande do Norte ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e ao programa Escola em Tempo Integral, a ocasião selou o pacto do Governo Federal com a pauta da educação e obras no RN.

Com o espaço de reuniões lotado no Holiday Inn, diversos prefeitos, representantes estaduais e municipais, lideranças estudantis, além de educadores do ensino básico e superior estiveram presentes, além de estudantes e atletas paralímpicos do Estado que recentemente conquistaram mais de 68 medalhas nas paralimpíadas.

“A minha primeira pauta aqui hoje é fazer uma parceria importante para que todas as 124 obras do RN possam ser restabelecidas e entregues à educação pública do RN”, ressalta Camilo Santana, que reforça que a pauta da educação é um regime de colaboração entre líderes do município, prefeito e entre os ministérios. Além disso, a pauta entre reformas e atenção básica também serão pensadas no lúdico: “Cada sala de aula vai ter um cantinho de leitura com livro, com estrutura, isso estimula a criança a aprender a ler e escrever, e considero essa uma das mais importantes políticas lançadas”.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como foco a alfabetização das crianças na idade certa. O Ministro afirmou que foi feita uma pesquisa nacional envolvendo 250 alfabetizadores de todas as regiões do Brasil para definir o que é uma criança alfabetizada na idade certa, que será um ponto-chave para o estabelecimento por meio do programa.

“Esses preços representam algo em torno de 80 milhões de reais que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que o MEC, está colocando à disposição desses 68 municípios para que eles possam fazer adesão e terão os contratos reativados, os recursos disponibilizados para retomar todas essas obras aqui do Rio Grande do Norte”, disse Camilo.

Além disso, dentre as construções, o ministro reforçou que a ideia é estabelecer uma parceria, incentivando o ensino profissionalizante: “O jovem do ensino médio tem que querer ir para a escola, ele tem que gostar de estar na escola, ele tem que ter esperança de que vai ter uma capacitação, uma formação. Se ele quiser ir para a faculdade, ele vai, principalmente focando em áreas de tecnologia, faltam profissionais nessa área”.

No RN são 124 obras em 68 municípios. Dentre esse número, 52 já foram aderidas e a meta é que até o dia 10 de setembro todas as obras sejam reestabelecidas e entregues à educação pública do Estado.

Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra afirmou que o RN está ‘avexado’ para aprender e garantiu 100% de aderência dos municípios à agenda da Criança Alfabetizada: “Nada pode ser maior do que a necessidade de estarmos unidos em prol do desenvolvimento das nossas cidades, do nosso estado e do Brasil”.

Na ocasião, Fátima Bezerra afirmou que a meta é, dentre as 12 escolas sendo construídas, a inauguração de 10 escolas técnicas para a juventude ocorra até janeiro de 2024. O Governo do Estado do RN investe R$ 110 milhões na construção das 12 unidades do IERN, contemplando todas as regiões do Estado.

Ministro da Educação visita obras do IERN em Felipe Camarão

Pela manhã desta segunda-feira (21) Camilo Santana visitou as obras de construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN), na Zona Oeste de Natal-RN.

O ministro adentrou em uma das salas e junto a governadora analisou a estrutura de uma das salas da unidade, que em um outro momento da visita, destacou que os IERN’s terão um padrão de institutos federais: “Essas escolas técnicas vão se somar aos 11 centros de ensino profissionalizantes existentes no estado, essas escolas têm uma peculiaridade, a exemplo do instituto federal, elas não asseguram apenas a formação geral para o exercício da cidadania, elas trazem a qualificação profissional, trazem a preparação profissional, portanto são escolas que preparam para a vida e para o mundo do trabalho”, destacou Fátima Bezerra.

Moradora da localidade, a aposentada Maria de Fátima se emocionou durante a visita do Ministro que reuniu imprensa, secretários, autoridades, parlamentares e representantes municipais. Em lágrimas, ela comemorou a construção do IERN de Felipe Camarão e relembrou o sofrimento que os moradores enfrentavam: “Antes ninguém podia passar aqui na rua, era escuro, tinha muito lixo. Ninguém podia almoçar, tomar café da manhã, que a ‘podrura’ ia para a casa da gente”.

A reunião entre a governadora Fátima Bezerra (PT) e os prefeitos potiguares, representados pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, e os presidente das Associações Microrregionais, foi classificada como satisfatória por seus participantes. Entre os temas abordados, estavam a arrecadação de ICMS e de IPVA da Dívida Ativa, a compensação de ICMS com a Cosern e a compensação de ICMS, considerando as Leis Complementares Federais 192/22 e 194/22, bem como a previsão de valores a serem compensados até o final de 2023, além dos anos de 2024 e 2025.

Segundo Luciano Santos, a governadora escutou as demandas levadas e atendeu a pedidos importantes para os prefeitos, como os repasses do programa Farmácia Básica, da dívida ativa do ICMS e do IPVA e os 25% referentes à compensação financeira da União pela queda de receitas do ICMS em 2022, promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições de 2022.

“O governo do Estado mantém o diálogo com a Federação dos Municípios e suas Associações Microrregionais. Isso é positivo. A gestão escuta muito bem as suas representações municipais, em alguns pontos, entendemos a situação que o governo vem passando atualmente, assim como os municípios, que são as baixas, ou seja, os municípios com seus FPMs (Fundo de Participação dos Municípios) e o Estado com seus FPE (Fundo de Participação dos Estados)”, disse.

Luciano afirmou que os prefeitos entendem que alguns pontos, levados pela Femurn e Microrregionais, avançaram, no sentido de ajustes e de pagamentos. E que, apesar de não ser em um número menor de parcelas, eles receberam o sinal positivo da governadora e receberão uma parcela já nesta sexta-feira (18), o que ajudará os municípios a organizar seus caixas.

E falou que, com relação a compensação da Cosern, as discussões continuarão, “na expectativa de que os municípios, por sua vez, consigam reverter sua situação econômica com a chegada das emendas federais, que vai dar uma grande oxigenação nos caixas. E que o Estado também possa cumprir, com a retomada do crescimento do ICMS, o que tem acordado conosco de forma tranquila, para que a gente não passe por piores momentos”, explicou Luciano Santos.

Segundo o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, o governo do Estado manteve a proposta do pagamento da compensação em cinco parcelas, iniciando o pagamento da primeira nesta sexta (18). Com relação ao programa Farmácia Básica, os repasses dos atrasados serão feitos até o fim do ano, simultâneo ao da competência.

“São R$ 700 mil por mês, cada parcela. Como vamos pagar uma parcela e uma atrasada até o fim deste ano, vamos fazer um repasse mensal de R$ 1,4 milhão. Então, não teremos mais atraso referente aos débitos do governo Fátima Bezerra”.

Ele disse também que será repassada a dívida do ICMS e a dívida ativa do ICMS e do IPVA dentro do mês, conforme acordado com a Femurn na primeira reunião do Cômite Interfederativo.
“Foi um compromisso da governadora, que começamos a executar a partir de maio. Desde então, estamos fazendo o de ICMS. O do IPVA, a gente iniciou em julho, o arrecadado em junho. É uma grande questão porque, historicamente, nunca havia sido feito esse repasse antes. Agora, estamos fazendo mensalmente”.

Há anos, o PSDB Potiguar vem crescendo sob a liderança do presidente estadual, Ezequiel Ferreira, que na última campanha conseguiu a maior votação proporcional para deputado estadual do partido, em todo país, com 3,76%, ou seja, 70.800 votos. O segundo lugar foi para a deputada Mara Caseiro, com 49.512 votos (3,48%), no Mato Grosso do Sul. Depois de abertas as urnas, no Rio Grande do Norte, em outubro de 2022, o PSDB conseguiu 31,21% dos votos para deputados, o maior percentual de votos para as Assembleias Legislativas de todo o Brasil. Foram eleitos 10 parlamentares, inclusive Ezequiel foi reeleito novamente presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte até janeiro de 2027, por unanimidade dos 24 parlamentares.

“Recebemos a missão de fazer um partido não só de quantidade, mas de qualidade. Além da histórica maior bancada na Assembleia, também temos gestões em municípios importantes como Dr. Tadeu em Caicó, aprovado por 75% da população. Outro bem avaliado é o de Parelhas, prefeito Dr. Tiago com 92,3%. Pesquisa recente revela aprovação do prefeito Pedro Henrique, em Pedra Grande tem 88%. Em Jucurutu, no Seridó, a avaliação do jovem prefeito Iogo Queiroz é de 85,42% de aprovação. No Alto Oeste Potiguar, São Miguel, pesquisa aponta que 84% da população aprova a gestão do prefeito Célio de Elizeu. O prefeito Fernando é aprovado por 88% da população de Espírito Santo, na região Agreste. O PSDB é o partido do Rio Grande do Norte”, exemplifica Ezequiel.

Na capital, o PSDB que em 2020 elegeu três parlamentes, já recebeu a confirmação de cinco novos integrantes: Herberth Sena que saiu do PL, Aldo Clemente que deixou o PDT, Klaus Araújo, e Anderson Lopes, ex-Solidariedade; e Hermes Câmara que pediu justa causa para sair do PTB. O partido tucano em Mossoró, segundo maior colégio eleitoral do Estado, também já está sob o controle do presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim. Como ele ainda não concluiu o processo de desfiliação do Solidariedade, assumiu o comando do partido sua esposa, farmacêutica Fátima Tereza. A filiação de Lawrence ao PSDB acontecerá quando ele estiver oficialmente liberado pela Justiça Eleitoral.

“Vamos iniciar o debate e fortalecer nossas bases em 2024. O PSDB tem hoje 59 prefeitos e vices filiados à legenda. Além de 245 vereadores. Em março, quando for aberta a janela que autoriza aos parlamentares mudar de sigla, vamos ampliar esse número”, afirmou Ezequiel Ferreira. Nas regiões Agreste, Seridó, Médio e Alto Oeste, além da região Salineira, Central, Mato Grande, Trairi, Vale do Açu e Costa Branca, o PSDB também vem crescendo e apresentará nomes para prefeito e chapas fortes para vereador, além de composições como vice-prefeito, tudo fortalecendo a sigla que mais cresce no Rio Grande do Norte, de olho nas eleições 2024.

ASSEMBLEIA
Sob o comando de Ezequiel Ferreira, as inovações na gestão e modernização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte também seguem alçando a Casa ao mais alto lugar no pódio. Com a conquista do tricampeonato do Prêmio Assembleia Cidadã, da Unale, ano passado, em Pernambuco. O jubileu de prata da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) rendeu ao Poder Legislativo Potiguar mais uma conquista nacional, dessa vez com o sistema Legis Plenário, que concorreu à premiação na categoria ‘Gestão’. A Casa já havia sido premiada com os sistemas Legis RH, em 2019, e o e-Legis, em 2021.

Leite: “O Brasil precisa de um partido que foque em atacar problemas e não as pessoas”

Com a participação do presidente nacional da sigla, Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, o Rio Grande do Norte é palco nesta sexta-feira (18), do evento “Diálogos Tucanos RN”, que desde maio, nasce como uma estratégia para fortalecer pautas e construir novas ideias. O objetivo é ouvir as particularidades de cada região, para que o PSDB construa respostas sobre suas novas perspectivas de maneira coletiva e orgânica. Lideranças do partido estão sendo ouvidas, ideias debatidas e informações regionais coletadas.

“Eu me vejo em cada um de vocês porque eu participo desse partido desde os meus dezesseis anos de idade e sou alguém que entende que precisa dar uma contribuição para nossa sociedade, para o país e para fazer com que as a vida das pessoas seja melhor”, frisa Eduardo Leite, que aos 28 anos foi prefeito de Pelotas e aos 32 anos eleito governador do Rio Grande do Sul. Para os que duvidam que o PSDB volte a ocupar espaços relevantes de poder, Leite citou exemplos de renascimento na política e no setor empresarial e convocou a todos para se engajarem no trabalho de reconstrução do partido.

“Agora, o PSDB tem uma missão, o caminho não é fácil, mas nós não estamos no PSDB porque seja o caminho mais fácil, mas porque é o melhor caminho para as nossas comunidades e para o nosso país”. E complementou: “A gente precisa fortalecer o PSDB, porque o Brasil precisa de um partido que aponte um caminho com serenidade, com equilíbrio, com bom senso, que foque em atacar os problemas e não em atacar as pessoas. Nós estamos na política e política é atividade para fazer a vida das pessoas melhor e não para tornar a vida delas insuportável, numa guerra de uns contra os outros”.

Eduardo já percorreu os Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espirito Santo, e agora em agosto finaliza no Rio Grande do Norte e no próximo dia 24, acontece o grande encontro em Brasília, tudo para discutir o futuro do país e também a reconstrução do partido.

Em um Estado que possui a triste marca de mais de um milhão de pessoas em situação de extrema pobreza, sem ter direito a fazer as três principais refeições do dia, a Câmara Municipal de Mossoró comprou 896 ovos de codorna para o preparo da alimentação dos seus parlamentares e servidores, conforme o Portal da Transparência da Casa legislativa. As compras foram autorizadas pelo presidente da Câmara, o vereador Lawrence Amorim (SDD) e custaram R$ 241,92 aos cofres públicos do município.

O mês em que a Câmara de Mossoró gastou mais com a aquisição do item alimentício foi março passado, quando os vereadores e servidores consumiram cerca de 560 ovos de codorna, comprado ao preço médio de R$ 0,27 a unidade. Isso significa dizer que a Casa pagou o valor de R$ 150,93. A segunda maior compra dos ovos de codorna ocorreu no mês de abril, quando foram adquiridas 200 unidades.

Nos meses de janeiro e fevereiro, quando há o recesso de início de ano das atividades nas câmaras municipais, o presidente do legislativo mossoroense Lawrence Amorim autorizou a compra de 137 unidades de ovos de codorna, também ao preço médio de R$ 0,27 a unidade. A compra dos itens foi feita na modalidade de registro de ata de preço, à empresa Alto Oeste Alimentos.

O ovo de codorna pode ser usado em pratos quentes ou frios e contém uma porcentagem mais elevada de proteína e de gordura que o ovo de galinha tradicional. Ele é rico em compostos antioxidantes e nutrientes, como proteínas de alto valor biológico, vitaminas do complexo B, vitamina A, ferro, zinco e selênio.

Ele também habita o imaginário popular, já que muitos falam sobre uma suposta fama de ser um alimento afrodisíaco, o que é considerado um “meio” mito. Isso porque não há nenhuma comprovação científica, mas muitos especialistas acreditam que alguns nutrientes presentes no ovo estimulem ações fundamentais para o ato sexual.

As vitaminas do complexo B, por exemplo, estimulam a glândula suprarrenal, dando ao indivíduo a sensação de poder e ânimo. Já a vitamina E melhora o cansaço e dá a sensação de bem-estar. E, apesar de ser pequeno, seu valor nutricional é de três a quatro vezes maior do que os ovos de galinha, contendo 13% de proteína contra 11% dos ovos de galinha.

Acompanhado pelo presidente estadual do União Brasil, o ex-senador José Agripino Maia e o deputado estadual Neilton Diógenes (PL), o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União) lançou a primeira fase do programa “Mossoró Realiza”, que prevê a realização de 42 obras estruturais que atenderão as áreas da saúde, mobilidade urbana, acessibilidade e desenvolvimento econômico no município, nesta quarta-feira (16).

O gestor destacou que os serviços previstos nesta primeira fase estão orçados em mais de R$ 63,1 milhões, que segundo ele, são frutos de recursos próprios do município, convênios, emendas parlamentares e operação de crédito. Allyson disse ainda que os serviços previstos são aguardados pelos mossoroenses que residem nas zonas rural e urbana há décadas e que ele está muito feliz em realizá-las.

“As obras já começarão a acontecer a partir de hoje, bem como serão iniciados os processos de licitação também hoje. Aquele programa que apresentamos em dezembro de 2022, onde colocamos um conjunto de intenções, projetos e sonhos para a cidade de Mossoró, começa a se materializar, de forma muito objetiva e prática, a partir de hoje. Só nesta primeira fase, vão ser R$ 63 milhões investidos para realizar os sonhos do povo mossoroense”, afirmou.

Allyson destacou que as obras estruturantes na área da saúde incluem a construção de 13 novas unidades de saúde, sendo três em área urbana e dez, na rural, todas com consultório médico e odontológico, sala de vacina e demais áreas de atendimentos; a construção de quatro Centros de Atenção Psicossocial, para o atendimento de crianças, adolescentes e adultos e o tratamento de dependentes de álcool e drogas.

Para ele, essas obras são essenciais para melhorar a qualidade do atendimento e dos serviços oferecidos aos mossoroenses nos próximos anos. “São obras bastante esperadas pela população das zonas urbana e rural e são frutos de um trabalho intenso para dar dignidade ao nosso povo. Esse é apenas o primeiro conjunto de obras da primeira fase do programa ‘Mossoró Realiza’”, explicou.

O prefeito disse que será construído o Memorial Covid-19, em homenagem aos mossoroenses que perderam a vida em decorrência da doença. Eles terão seus nomes gravados no memorial. “O Memorial da Covid estará localizado ao lado da Catedral, naquele espaço que não tem está sendo bem utilizado, uma homenagem às mais de 750 pessoas que perderam sua vida em decorrência da doença”, disse.

Entre as obras voltadas para o esporte e lazer, estão previstas as construções de três praças públicas, que terão brinquedos para as crianças, quadra de esportes, academia para a terceira idade e paradas de ônibus. “Tô feliz demais com essas obras, e mais ainda, por ter a oportunidade de fazer um trabalho que vai transformar a vida dos mossoroenses”, falou Allyson.

MOBILIDADE E ECONOMIA

Entre as obras previstas para esta primeira fase tem também as voltadas para a mobilidade urbana e desenvolvimento econômico, com destaque para os serviços de pavimentação asfáltica e a construção de um centro comercial, que terá investimento de R$ 10,7 milhões e beneficiará comerciantes ambulantes e camelôs.

“O Centro Comercial terá 311 boxes e contará com um ponto da Guarda Municipal, ponto de atendimento ao turista, além de vagas para carga e descarga e pontos para táxi, mototáxi e motoboy. Todos os ambientes foram dimensionados a partir de reuniões com os segmentos contemplados, ouvimos todos os camelôs e ambulantes para a elaboração do projeto”, disse Allyson Bezerra.

Já os serviços de pavimentação asfáltica incluem o projeto de recapeamento integral de cinco grandes avenidas da cidade: Rio Branco, Presidente Dutra, Lauro Monte, Jerônimo Dix-Neuf Rosado e Alberto Maranhão; além de outras 15 obras semelhantes. “Estou tratando como 20 grandes obras que vão beneficiar diversas regiões de Mossoró e as principais avenidas da cidade, como é o caso do asfalto de ponta a ponta”, destacou o prefeito de Mossoró.

O senador Rogério Marinho (PL) teria participado de uma reunião secreta com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça no dia 2 de novembro do ano passado, no Palácio do Planalto. O encontro, ocorrido logo após a derrota de Bolsonaro para o presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições gerais de 2022, no dia 30 de outubro, foi revelada por documentos constantes na CPMI dos Atos Golpistas, ou CMPI do 8/1, do Congresso Nacional.

A presença do senador nas reuniões conta em um dos 71 e-mails que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Jonathas Coelho, esqueceu de apagar definitivamente. Durante as investigações, foi descoberto que os ex-ajudantes do ex-presidente excluíram mais de 17,3 mil e-mails funcionais de suas caixas de entradas, mas não das suas pastas das lixeiras das respectivas contas.

Foi em uma série dessas mensagens que a CMPI teve acesso à tentativa do tenente-coronel Mauro Cid, coordenador-geral dos ajudantes de ordem, que aparece o e-mail da ex-assessora do gabinete pessoal da Presidência, Maria Farani, sobre a tentativa de venda de um Rolex por US$ 60 mil – o equivalente a R$ 292 mil. Já na lixeira de Osmar Crivelatti, atual servidor de apoio ao ex-presidente, que tem o e-mail falando das pedras preciosas recebidas por Bolsonaro em uma viagem de campanha em outubro de 2022, para Teófilo Otoni (MG).

A reunião que Rogério Marinho teria participado no dia 2 de novembro, feriado nacional de Finados, começou com ele, Bolsonaro e o ministro André Mendonça (indicado pelo ex-presidente) como um café da manhã que, meia hora depois, contou com a presença também do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira e do general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente. A agenda pública da Presidência não registrou compromisso oficial para Bolsonaro naquele dia.

Kassio Nunes Marques, ministro do STF indicado por Bolsonaro, também é citado como participante de reuniões secretas no Alvorada após a vitória de Lula. No dia 1º de novembro, ele esteve com Jorge Oliveira, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) também indicado por Bolsonaro para o cargo, o então ministro da Justiça Anderson Torres, o senador Flávio Bolsonaro e Ciro Nogueira.

ROGÉRIO NÃO RESPONDE

Procurado pela reportagem do Diário do RN nesta terça-feira (15) para falar sobre a reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro do STF e membros do alto escalão da gestão federal anterior, o senador Rogério Marinho não respondeu às mensagens e perguntas encaminhadas por aplicativo. Sua assessoria de comunicação também não foi localizada.