A eleição de governador do RN sempre passa por Natal. Pelo fato de ser a capital do Estado e ter o maior colégio eleitoral. A eleição de governador passa por Natal, pelos motivos óbvios; mas o resultado final não depende de Natal. Os números provam isso.
1º TURNO NATAL
No primeiro turno, havia 8 candidatos disputando o voto do eleitorado em todo o Estado. Em Natal, o ex-prefeito Carlos Eduardo obteve 180.490 votos, o que correspondeu a 47,65% do eleitorado. Fátima Bezerra ficou em segundo lugar, com 110.012 votos, ou 29,05% do eleitorado. A diferença do filho de Agnelo para a filha de Seu Severino foi de 70.478 votos, o que correspondeu a 18,06%.
1º TURNO NO ESTADO
Enquanto Carlos Eduardo aplicava uma maioria de 70 mil votos em Fátima no eleitorado da capital, a votação no interior supria com folga essa diferença em Natal. No primeiro turno, Fátima obteve 748.150 votos, o que correspondeu a 46,17% do eleitorado potiguar votante. Carlos Eduardo obteve 525.933 votos, ou 32,45% da votação. A maioria de Fátima diante de Carlos Eduardo foi de 222.217 votos, o que correspondeu a 13,72% do eleitorado.
Ou seja: A maioria de Carlos Eduardo em Natal, de 70.478 votos, foi superada mais de duas vezes pela maioria de Fátima no eleitorado estadual, que foi de 222.217 votos, aplicando uma diferença de 151.739 votos de maioria no total.
2º TURNO NATAL
No segundo turno da eleição, Carlos Eduardo obteve 254.199 votos, ou 60,76% do eleitorado de Natal. Fátima Bezerra ficou com 164.135 votos, ou 39,24%. A maioria do marido de Andréa para a irmã de Tetê foi de 90.064 votos, ou 21,52%.
No primeiro turno, a maioria foi de 70.478 votos (18,06%). No segundo turno, a maioria aumentou 19.586 votos e foi para 90.064 votos e o percentual aumentou apenas 3,46%.
2º TURNO NO ESTADO
Domingo, 28 de outubro de 2018, data do segundo turno da eleição geral. No RN, disputa entre Fátima Bezerra e Carlos Eduardo.
Fátima obteve 1.022.910 (um milhão, vinte e dois mil, novecentos e dez) votos, ou 57,60%. Carlos Eduardo obteve 753.035 (setecentos e cinquenta e três mil e trinta e cinco) votos, ou 42,40%.
Com uma maioria de 269.875 votos, o que representou uma diferença de 15,2%, Maria de Fátima Bezerra é declarada governadora eleita do Rio Grande do Norte.
DIFERENÇA DE MAIORIA
No segundo turno da eleição, Carlos Eduardo teve 90.064 votos de maioria para Fátima em Natal, ou 21,52%.
Já no eleitorado geral, Fátima aplicou uma maioria de 269.875 votos sobre Carlos Eduardo, ou 15,2%.
Ou seja: Fátima perdeu em Natal nos dois turnos, mas aplicou uma maioria geral sobre Carlos Eduardo, três vezes superior ao que perdeu na votação da capital, o que garantiu sua vitória.
Deve-se levar em consideração o fato de que Carlos Eduardo havia sido um prefeito reeleito recentemente e bem avaliado; e que Fátima carregava nas costas quatro derrotas para a Prefeitura de Natal.
Portanto, o eleitorado de Natal é importante e a capital tem um fator diferenciado que funciona como uma onda de repercussão dos atos que acontecem em Natal, reverberam no interior.
Porém, os números mostram que Natal não decide eleição. Fátima perdeu no primeiro e no segundo turno, com maiorias crescentes desfavoráveis; mas tirou a diferença no interior e foi eleita governadora do Estado.
Na eleição do próximo ano, o cenário pode se repetir. Ou não. Caso não haja um candidato com vinculação direta no eleitorado natalense, Fátima poderá reverter o quadro adverso na capital e cair com força no interior.
Eleição é circunstância, é momento. E tudo pode mudar. Depende da circunstância, do momento.
Nesta sexta-feira (30), governo do Rio Grande do Norte anunciou a conclusão da obra de reforma e ampliação do Espaço Cultural João Paulo II, mais conhecido como “Papódromo”, em Natal. Foram investidos R$ 11 milhões para revitalizar o equipamento que foi inaugurado em 1991 e recebeu o Papa João Paulo II durante passagem pela capital potiguar. O espaço multiuso tinha ficado subutilizado por mais de uma década.
Os recursos foram viabilizados pelo acordo de empréstimo com o Banco Mundial, por meio do projeto Governo Cidadão. “Encontramos esta obra, hoje concluída, com apenas 1% de execução e diversos entraves que a atrasavam. Buscamos soluções para dar celeridade ao serviço e para que este dia chegasse”, contou o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro.
“Estamos entregando aos norte-rio-grandenses um importante equipamento para eventos com capacidade para receber até 1.500 pessoas, completamente reconstruído e ampliado”, comemorou a governadora Fátima Bezerra, que vistoriou a obra nesta sexta-feira.
O novo anfiteatro do Papódromo possui palco, camarim, salas de ensaio, camarote, arquibancadas, banheiros e estacionamento para 150 carros. Os setores internos têm refrigeração central e total acessibilidade, com rampas e elevador, e uma sala para ensaios da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte.https://1a7ade81ddb51612744f0e96b7f0d257.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
“Esse lugar será um relevante equipamento de lazer para a capital, fomentando a cultura potiguar, tão carente de locais adequados à expressão artística. E, especialmente, será um grande incentivo para a nossa orquestra, que vinha se apresentando com plateias lotadas antes da pandemia”, comentou Crispiniano Neto, diretor-geral da Fundação José Augusto (FJA).
Além de eventos culturais, o local voltará a abrigar um Restaurante Popular e a Escola da Polícia Penitenciária. De acordo com o governo, a Escola ficará no segundo pavimento e terá salas de aula, atendimento psicossocial, laboratório de informática e dormitórios.
Para assegurar a aplicação da segunda dose (D2) de CoronaVac no Rio Grande do Norte, o Ministério Público Federal (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) entraram com uma liminar na Justiça Federal.
O documento tramita na 4ª Vara da Justiça Federal; e a ação civil pública cita que mais de 56 mil potiguares estão com a aplicação da segunda dose atrasada atualmente, superando o intervalo máximo indicado pelo fabricante, de 28 dias entre as duas doses.
Por isso, a ação dos MPs e da Defensoria cobra na Justiça Federal a adoção de medidas urgentes pela União, pelo Governo do RN e Prefeitura do Natal para evitar que a ausência da segunda dose provoque atraso ainda maior no esquema vacinal, o que pode gerar perda da eficácia da imunização em pessoas dos grupos prioritários.
O documento cita que a situação o tem gerado “um ambiente de insegurança e até de desespero na população que ainda não completou o seu calendário vacinal”. Os órgãos apontam “a possibilidade do surgimento de mutações virais com cepas mais resistentes do novo coronavírus quando não se perfectibiliza o ciclo vacinal”.
Nesta terça-feira (27), o ex-senador José Agripino concedeu entrevista à rádio 98fm e iniciou a conversa explicando a principal função da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), como instrumento congressual de proteção às minorias, quando há a necessidade de fiscalizar um assunto: prestar contas à sociedade. Os partidos fazem, de acordo com a sua proporcionalidade, as suas indicações para a composição da comissão; os titulares elegem o presidente, democraticamente, e não pode haver a interferência de quem quer que seja, até porque o congresso presta contas a ele próprio e a sociedade, explica José Agripino, completando com a informação de que há um acordo de que o presidente eleito indique o relator, pois precisarão trabalhar para que a comissão tenha consequência: “não dá para ter um presidente brigando com o relator; não vai chegar a lugar nenhum”, sinalizou.
Especialistas em diferentes áreas apontam perguntas que devem ser respondidas em investigação sobre ‘ações e omissões’ do governo Bolsonaro
“Agora, a CPI Covid tem a obrigação de esclarecer as razões dos baixos níveis de vacinação, dos baixos níveis de aquisição da vacina, se houve negligência ou não nessa coisa horrorosa que ocorreu em Manaus, com a falta de oxigênio, com a superlotação nos hospitais; averiguar isso tudo, para que a pandemia não se transforme numa tragédia maior do que é hoje”, pontuou José Agripino, acrescentando que, apenas a constituição da dela (CPI), já vem gerando resultados, pois, uma situação que era recorrente no Brasil era a compra negligente da vacina.
LETARGIA NA COMPRA DOS IMUNIZANTES
Para sinalizar tal negligência, relembrou que, em dezembro de 2020, o governo federal teve a oportunidade de comprar o imunizante da Pfizer, 100 milhões de doses foram oferecidas; mas, o governo brasileiro, por razões próprias e subjetivas, não comprou. “Agora, está procurando comprar maciçamente! Já até demitiu o chanceler, ministro das relações exteriores, que estava brigando o tempo todo com a China e criando dificuldade para que o Brasil conseguisse vacinas, ele já removeu”, sinalizou citando que é resultado da CPI, já que há instrumento de fiscalização dos órgãos governamentais.
Trabalhador de saúde enche uma seringa com uma dose da vacina CoronaVac contra a Covid-19 Foto: SERGEI SUPINSKY / AFP
Segundo ele, os órgãos governamentais estão se movendo para suprir as necessidades e as deficiências, como a falta de vacinas que afeta os principais municípios brasileiros e, falando localmente, os maiores municípios potiguares, que sofrem com a falta da segunda dose da CoronaVac. O objetivo da CPI é investigar o que houve para que não se repita, destacou. “O Brasil precisa entrar num passo mais acelerado para aquisição dessa vacina (…) para que o principal problema do mundo seja superado”, argumentou.
SALVAÇÃO DE VIDAS
Para os críticos da instalação da CPI, para o governo, e para o próprio presidente do senado, Rodrigo Pacheco, que já citou que a CPI poderia coroar o insucesso do Brasil na pandemia, o momento não é o ideal para realizar a investigação. Mas, para José Agripino, trata-se da salvação de vidas, por isso: “a CPI não pode ser transformada num instrumento de acusação e não de contribuição para a resolução de problemas, a sociedade vai gritar e vai se voltar contra eles. Então, o trabalho que tem que ser feito pelo congresso é um trabalho racional”, completando que a sensatez precisa ser a palavra de ordem.
Com recursos do Banco Mundial, foi publicado na edição desta terça-feira, 27 de abril, um contrato de 2 milhões e meio de reais (R$ 2.534.335,37 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) para “execução de obras/serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos necessários a Implantação da Caixa Cênica do TAM (Teatro Alberto Maranhão)”.
CAIXA CÊNICA
Caixa Cênica, objeto do contrato milionário, é conceituada da seguinte forma: “A caixa cênica é uma construção cúbica que não tem janelas e nem sistema de ar condicionado. É recomendável um pé direito no mínimo 2 vezes e meia a altura da boca de cena, sendo seu limite superior uma grelha metálica com recursos técnicos nela instalados. Não se deve condicionar o ar para o palco, pois, normalmente, os atores aquecem a voz e o corpo antes de entrar em cena, um resfriamento do ar poderia acarretar em uma situação prejudicial à sua saúde e seu consequente desempenho. Além disso, uma circulação de ar dentro da caixa provocaria movimentação das vestimentas, cenários e equipamentos de luz instalados às varas. Deve-se evitar a passagem da tubulação de ar-condicionado dentro da caixa cênica, mesmo sem a função de resfriar o ambiente, pois fatalmente prejudicaria a instalação e manobra da maquinária cênica.”
ABERTURA DA EMPRESA
O contrato é assinado pelo secretário responsável pelo Governo Cidadão, Fernando Mineiro. O prazo de execução da obra é de 150 dias. A empresa contratada é o Consórcio CRM/EDCON, com CNJP 41.685.858/0001-14 e tem como endereço profissional à Avenida Amintas Barros, 4001, Lagoa Nova, Natal/RN. Sua atividade principal é “construção de edifícios.”
De acordo com o cartão de CNPJ emitido pela Receita Federal, a nova empresa, formada pelo consórcio entre a Construtora Ramalho Moreira e Edson Comércio e Construções Ltda, foi aberta no dia 23 de abril de 2021. Ou seja: o consórcio contratado pelo Governo passou a funcionar oficialmente na última sexta-feira. Da data de abertura para a data de assinatura do contrato, foi de apenas um dia útil. A empresa foi aberta na sexta; o contrato foi assinado na segunda e publicado no Diário Oficial da terça.
TEXTO DO EXTRATO DO CONTRATO N.º 015/2021 NA ÍNTEGRA:
Processo nº: 00210060.001169/2020-77 Modalidade de licitação: NCB Beneficiário: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças- SEPLAN. Financiador: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. Contratado: CONSÓRCIO CRM/EDCOM; CNPJ: 41.685.858/0001-14 Objeto: Contratação de empresa especializada na área de Engenharia Civil devidamente credenciada junto ao CREA/CAU, para execução de obras/serviços de Engenharia a serem prestados conforme projetos necessários a Implantação da Caixa Cênica do TAM, em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte. Amparo Legal: Artigo 42, § 5°, da Lei 8.666/93 e Diretrizes de Seleção e Contratação de Bens e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos & Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de janeiro de 2011. Dotação Orçamentária: EXERCÍCIO DE 2021 Dotação Orçamentária 19131 04 122 0026 141101 0.1.48 44.90 Subação: 141101 Desenvolvimento Regional Sustentável -Governo Cidadão Fonte 0.1.48 Operações de Crédito Externas em moeda 44.90.51- Obras e Instalações Valor: R$ 2.534.335,37 (dois milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos) Do prazo: O Prazo de execução será de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços e o prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias após o prazo de execução. Data de Assinatura: 26/04/2021 Assinaturas: Fernando Wanderley Vargas da Silva, pela Contratante, e Fabiano Ramalho Moreira, pela Contratada.
Apesar de constar matéria no G1, edição do dia 5 de abril passado, de que a Sesap estava celebrando a compra de 300 mil doses de vacinas à empresa Limited Liability e que por isso o TCE – Tribunal de Contas do Estado estaria investigando o contrato da compra, a Secretaria de Estado de Saúde Pública enviou nota ao www.boogtuliolemos.com.br dizendo que “não tem contrato assinado e o acordo com o Ministério da Saúde é que as vacinas seriam destinadas ao Plano Nacional de Imunização (PNI). O contrato só seria assinado se a vacina fosse aprovada pela Anvisa”. Só não dá pra entender por qual motivo “a Sesap celebrou a compra de 300 mil doses da Sputinik “ e a razão de o TCE ter se manifestado para investigar o contrato.
Publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 27 de abril, a portaria número 1446959, assinada pelo promotor Leonardo Cartaxo Trigueiro, que converte a notícia de fato em Inquérito Civil Público para investigar “supostas irregularidades relacionadas ao procedimento de pesquisa mercadológica, conduzido pela URBANA, visando à contratação de empresas para execução de serviços pertencentes ao sistema de limpeza urbana do Município do Natal.”
A investigação do MP teve origem numa denúncia feita pela empresa Nordeste Construções, que apontou irregularidades no processo licitatório realizado pela Urbana. Diante das informações prestadas pela denunciante, o MP requisitou à Urbana, em prazo de 15 dias úteis, uma série de documentos:
“a) cópia integral, em formato preferencialmente digital, do PAE 20210065140;
b) informe o andamento e a perspectiva de conclusão do processo licitatório, remetendo cópia dos atos exarados nos últimos 6 meses;
c) informe que resposta foi concedida à empresa NORDESTE CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI após requerimento desta, protocolado neste órgão no dia 29/03/2021 (protocolo 20210252102), visando à publicação das análises das propostas de preços;
d) remeta cópia do último contrato celebrado pela URBANA com empresa(s) visando à realização dos serviços de “coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos classificados como entulhos; coleta manual de resíduos sólidos classificados como poda; coleta de resíduos domiciliares e comerciais; coleta e transporte de resíduos sólidos com uso de veículos do tipo poliguindaste; fornecimento de caminhões para coleta seletiva, coleta de pneus, caminhão-pipa e trator equipado com roçadeira.”
A empresa denunciante tem sede na cidade de Canhotinho, Pernambuco, cidade com pouco mais de 24 mil habitantes, localizada no Agreste pernambucano. Além dessa documentação, o MP também requisitou que a Urbana remeta cópia das 12 últimas notas fiscais emitidas pelas empresas contratadas. O contrato total da limpeza de Natal beira os 400 milhões de reais, subdividido em lotes. Tradicionalmente, esses contratos não cheiram bem e são alvo de investigação do MP e também do MP de Contas junto ao TCE.
Tudo começou com a aparição de cerca de 1 e 1/2 toneladas de lixo em uma das praias no litoral sul do RN e agora vai se alastrando e já acumula mais de 6 toneladas de lixo em praias dos municípios de Canguatetama, Nísia Floresta, Tibau do Sul, Baía Formoso e Georgino Avelino.
Enquanto a Marinha já se pronunciou de que não constatou nenhuma ocorrência marítima que pudesse acarretar esse lixo que vem aparecendo agora em praias do Rio Grande do Norte e da Paraíba, o IDEMA/RN — Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, recomendou que os municípios afetados busquem armazenar o lixo encontrado em suas praias, enquanto busca encontrar a origem do crime ecológico.
O IDEMA/RN já localizou determinados detritos originados de Pernambuco e por essa razão está pedindo ajuda aos governos vizinhos da PB e PE, em busca de encontrar os responsáveis pela poluição nas praias de cinco municípios do Rio Grande do Norte.
No último dia 5 de abril, a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte festejava a compra de 300 mil doses da vacina Sputinik, de fabricação russa, através de negociação com a empresa Limited Liability, enquanto que no dia 8 seguinte, a governadora Fátima Bezerra afirmava que as vacinas produzidas na Rússia e adquiridas pela Sesap/RN iriam se juntar às vacinas liberadas pelo Ministério da Saúde.
Em divisão tomada ontem, segunda-feira (26), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou o pedido de autorização excepcional para a importação da vacina SPUTINIK V, imunizante contra a COVID-19, produzida na Rússia.
Segundo o portal G1, o relator Alex Machado Campos classificou a situação atual da vacina como um “mar de incertezas” e diz que dados apurados apontam um cenário de riscos “impressionantes”. Três gerências técnicas da ANVISA (medicamentos, fiscalização e monitoramento) deram pareceres contra a importação da vacina SPUTINIK V.
Agora que a vacina SPUTINIK V não foi aprovada pela ANVISA, resta saber o que a governadora Fátima Bezerra e os demais governadores dos Estados do Nordeste farão com a comercialização de cerca de 30 milhões de doses que foram efetuadas junto a empresa Limited Liability.
A CPI Covid começa nesta terça-feira (27) e será realizada de forma semipresencial, com a possibilidade de participação dos senadores tanto pessoalmente quanto virtualmente. A partir do momento em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a instalação da CPI da Covid no Senado Federal, o governo e sua base têm agido para buscar reduzir os danos que a investigação pode acarretar a Jair Bolsonaro.
O Planalto procurou convencer senadores a retirar assinaturas do requerimento de instalação da CPI e buscou expandir o escopo sob análise da comissão para retirar o foco do governo. Depois de todas as tentativas, ainda que a CPI tenha incluído a investigação de repasses da União a estados e municípios, o resultado não é dos melhores para o Executivo.
Apenas quatro, dos 11 senadores titulares que vão compor a CPI, são aliados diretos do governo Bolsonaro. Dos restantes, cinco são considerados “independentes” e dois são opositores declarados do governo Bolsonaro.
As regras para a reunião inaugural da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) estão no Ato do Presidente nº 8, lançado na última segunda-feira (19). O documento também determina que, uma vez escolhidos o presidente e o vice, a CPI vai decidir sobre as próprias regras de funcionamento.
A votação para o comando da CPI deve ser secreta, o que impede que ela seja realizada pelo sistema de votação virtual utilizado pelo Senado. Dessa forma, apenas os senadores que marcarem presença no dia poderão participar do pleito. Por isso, serão disponibilizadas urnas eletrônicas fora do plenário da comissão e também na garagem do Senado, para uso preferencial de senadores em grupo de risco.
O acesso ao plenário da comissão no dia da instalação será reservado aos senadores e a um número restrito de servidores — inclusive com limitação de cadeiras no espaço físico. A captação de imagens da reunião será feita somente pelos órgãos de comunicação do Senado.
Conheça o perfil de todos os titulares da comissão:
Atual líder da maioria no Senado, foi três vezes presidente da Casa. Está no quarto mandato como senador e comandou o Ministério da Justiça em 1998, no governo FHC. É o nome mais cotado para relatar a CPI, com o apoio da oposição. Pode ocupar a presidência da CPI, caso o MDB abra mão da relatoria. Atualmente, Calheiros faz críticas recorrentes ao governo Bolsonaro. De acordo com o índice de governismo do Radar do Congresso, do Congresso em Foco, o senador votou conforme a orientação do governo em 83% das vezes.
Está no terceiro mandato como senador. Também é um dos nomes cotados para relatar a CPI. Já foi prefeito de Manaus, governador do Amazonas e ministro de Minas e Energia, de 2014 a 2015. De 2012 a 2014, também foi líder do governo Dilma no Senado. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Braga votou conforme a orientação do governo em 90% das vezes. Braga faz críticas à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro em diversos pontos.
Presidente nacional do PP, também é um dos principais líderes do Centrão, bloco cuja maioria dos parlamentares atualmente apoia o governo Bolsonaro. Está no terceiro mandato como senador. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Nogueira votou conforme a orientação do governo em 95% das vezes. Hoje, é aliado do presidente Bolsonaro.
OTTO ALENCAR (PSD-BA)
O senador Otto Alencar (PSD-BA). Agência Senado.
Está no segundo mandato como senador. Já foi governador, vice-governador, secretário de Saúde e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. Médico, ajudou Gilberto Kassab a fundar o PSD, em 2011. Antes, integrou partidos como PP, DEM, PL e PTB. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Alencar votou conforme a orientação do governo em 84% das vezes. É crítico à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro em diversos pontos.
OMAR AZIZ (PSD-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM). Foto: Pedro França.
Vice-líder do PSD no Senado, já foi governador do Amazonas (2010-2014) e vice-prefeito de Manaus. Está no primeiro mandato como senador. Cotado para presidir a CPI da Covid, disse que a CPI “não será para cruficiar ninguém”. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, Aziz votou conforme a orientação do governo em 88% das vezes. Aziz faz críticas pontuais à administração e ao combate à pandemia do governo Bolsonaro.
Segue no segundo mandato como senador. Já foi três vezes presidente nacional do PSDB, e três vezes governador do Ceará. Conforme índice de governismo, Jereissati votou segundo orientação do governo em 93% das vezes. Apesar disso, faz diversas críticas ao governo Bolsonaro.
EDUARDO GIRÃO (PODE-CE)
Senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Foi autor do pedido para que a CPI da Covid investigasse também os repasses da União a estados e municípios. Aliado do presidente Bolsonaro, está no primeiro mandato como senador. Também é apoiador da Operação Lava Jato e faz críticas frequentes a decisões tomadas pelo STF. Foi contra a indicação de Kássio Nunes Marques para a corte. Conforme o índice de governismo, Girão votou de acordo com a orientação do governo em 84% das vezes.
HUMBERTO COSTA (PT-PE)
Senador Humberto Costa (PT-PE). Foto: Michel Jesus.
Ex-ministro da Saúde do governo Lula, é médico e líder do PT no Senado. Já foi vereador e secretário de saúde de Recife. Está no segundo mandato como senador. É um dos principais opositores ao governo Bolsonaro no Congresso.
De acordo com o índice de governismo, Costa votou segundo a orientação do governo em 69% das vezes.
Está no segundo mandato como senador. Autor do pedido original para a CPI da Covid, iniciou a sua carreira no PT e já esteve no PSOL. Participou da criação da Rede, partido que lidera atualmente no Senado. Já se candidatou duas vezes à presidência da Casa, e desde 2012, venceu o Prêmio Congresso em Foco em 4 categorias diferentes. É um dos principais opositores ao governo Bolsonaro no Congresso.
Segundo o índice de governismo, Rodrigues votou conforme a orientação do governo em 65% das vezes.
MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO)
Senador Marcos Rogério (DEM-RO). Agência Senado.
Está no primeiro mandato como senador. Foi deputado federal por dois mandatos consecutivos. No Conselho de Ética da Câmara, relatou o processo de cassação do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB). Rogério integra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e foi contrário à recente decisão do STF que autorizou estados e municípios a proibirem celebrações religiosas presenciais durante a pandemia.
Aliado do presidente Bolsonaro, também é vice-líder do governo no Congresso e líder do Democratas no Senado. De acordo com o índice de governismo, o senador votou conforme a orientação do governo em 92% das vezes.
JORGINHO MELLO (PL-SC)
Senador Jorginho Mello (PL-SC). Agência Senado.
Está no primeiro mandato como senador. Antes, foi deputado federal e vereador de Herval D’Oeste (SC). É aliado do governo Bolsonaro. Segundo o índice de governismo do Radar do Congresso, o senador votou conforme a orientação do governo em 92% das vezes. Em 2019, foi vencedor do Prêmio Congresso em Foco na categoria especial de “Valorização dos Bancos Públicos”.
*Com informações da Agência Senado e do Radar Congresso.
Sábado foi dia de vacinação em Natal. No Shopping Via Direta, dezenas de pessoas se aglomeravam em busca do imunizante. A revolta da população era grande. Afinal, a falta de informação provocou o tumulto e as pessoas não sabiam o que fazer sem vacina e sem alguém autorizado para esclarecer a situação.
Uma das pessoas revoltadas foi a senhora que se identifica como Ana Maria Gurgel, que fez um desabafo contra a governadora Fátima Bezerra. Apesar da responsabilidade da aplicação das vacinas ser dos municípios, a mulher destina sua ira contra Fátima e elogia o prefeito Álvaro Dias.
Segundo ela, “as pessoas estão morrendo de fome, fome. Criança morrendo de forme. Será que ela tem família? Será que ela tem mãe? Eu acho que não, que ela é filha de goiamum. A senhora como governadora, é ridícula em todos os aspectos. Não tem classe, fala errado, é uma mulher inculta… tudo isso. Isso é um absurdo o que a senhora tá fazendo. Viva o prefeito. O prefeito fez a parte dele, tá fazendo; e a senhora fez o que até agora? Fez nada. Você fez foi tomar muita cachaça na sua casa. Eu vou lá na porta pra ver se a senhora me dá uma vacina. Assuma ao menos o papel de mulher. Seja mulher como eu.”
O Ministério da Saúde revisou neste sábado (24) o cronograma de entrega de vacinas contra a covid-19 para 2021, e não conta mais com uma data específica para receber 30 milhões de doses que estavam previstas na última atualização do plano nacional de vacinação, feita em 15 de março. O quantitativo diz respeito a 20 milhões de doses do imunizante indiano Covaxin e mais 10 milhões da vacina russa Sputnik V.
As duas vacinas estavam previstas para o primeiro semestre e tiverem problemas para receberem um aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ainda no final de março, a agência federal negou os pedidos de importação e uso emergencial da Covaxin. Dias antes, a Sputnik V teve o prazo de análise do seu pedido de uso emergencial suspenso pela Anvisa, que argumentou falta de documentação.
O concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte passou por mudanças no edital de abertura e com isso o prazo para inscrições foi estendido até o dia 7 de junho. A prova está prevista para acontecer no dia no dia 25 de julho em Natal, e caso necessário, também em cidades vizinhas.
Com a retificação no edital e a ampliação do prazo, há também um novo período para o pedido de isenção, entre os dias 27 e 30 de abril. As inscrições são feitas no site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame.
Entre as alterações no edital, estão as mudanças nos requisitos e atribuições dos cargos de nível superior, que não serão mais exclusivos para bacharéis. Assim, tecnólogos e licenciados nas respectivas áreas também podem se inscrever.
Já na seleção para os cargos de nível médio, não haverá mais a prova de títulos.
Outra mudança é que alguns requisitos, como a necessidade de CNH da categoria B para os cargos de nível médio, por exemplo, serão exigidos somente no momento da posse do cargo. Assim, isso não impossibilita a inscrição do candidato.
Vagas e cargos
Ao todo, estão disponíveis 276 vagas, incluindo 16 destinadas às PcD (Pessoas com Deficiência), entre os níveis médio e superior, com oportunidades de atuação em quatro municípios onde há unidades do órgão: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
Os cargos disponíveis são de Perito Criminal (área geral e específica), Perito Médico Legista, Perito Médico Legista na área de Psiquiatria, Perito Odontolegista, Assistente Técnico Forense, Agente Técnico Forense e Agente de Necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível médio.
As vagas podem ser concorridas por profissionais de diversas áreas, tanto das ciências biológicas e da saúde, como das humanas e exatas, incluindo graduados em medicina, medicina veterinária, odontologia, biologia e biomedicina, meio ambiente, engenharia, arquitetura, física, análise sistemas, química, administração, contabilidade, economia, computação, farmácia, serviço social, biblioteconomia, psicologia, direito, entre outros.
De acordo com a plataforma RN + Vacinas, até a noite deste sábado (24), 456.014 pessoas haviam sido vacinadas em todo o Rio Grande do Norte, até a fase 2. Ao todo, 970.300 cidadãos estão cadastrados na plataforma. Até agora, o RN já recebeu 895.490 e aplicou 631.475. O público-alvo da vacinação no RN é 757.069.
Somente em Natal, considerando o progresso até a fase 2, 126.309 foram vacinadas e, na plataforma, a Capital Potiguar traz a marca de 281.104 cidadãos cadastrados. Até o momento, ainda segundo a plataforma, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal recebeu 234.860 doses e aplicou 164.523. O público-alvo da pasta é 202.714 e toda a população de Natal apta à vacinação é de 890.480; a meta de cobertura é de 182.442 e os cadastrados são 134.009. O progresso até a fase dois em Natal é:
Confira as movimentações da Ação de Nulidade de Decreto
O processo Número: 0805113-35.2021.8.20.0000, nasceu oficialmente às 18:01h da sexta-feira, 23 de abril, com a petição inicial do Governo do Estado, denominada de AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE DECRETO MUNICIPAL COM PEDIDO LIMINAR. Entre parênteses, uma expressão jurídica em latim “inaudita altera pars,” usada em pedidos de liminar, que significa “não ouvida a outra parte.”
O documento, de 14 páginas, foi assinado por três procuradores, representando a governadora Fátima Bezerra: Luiz Antonio Marinho da Silva, Procurador-Geral do Estado, José Duarte Santana, Procurador Geral do Estado Adjunto e João Carlos Gomes Coque, Procurador Chefe do Contencioso. Confira aqui as movimentações da Ação de Nulidade de Decreto:
MORTES
Foto: Adriano Abreu
No texto, os procuradores fazem uma retrospectiva a respeito da oscilação da Pandemia no RN e apresentam o dado mais recente de mortes no Estado até às 15:28h da sexta-feira: 5.156 mortos pelo Coronavírus, de acordo com levantamento feito pelo Lais, o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde, da UFRN, que acompanha todo o desenvolvimento da Pandemia no Estado.
A peça da Procuradoria Estadual relata a publicação dos decretos do Governo Fátima, de acordo com a realidade enfrentada naquele momento, citando os altos e baixos da Pandemia e mostrando a necessidade dos leitos de UTI diante do avanço da doença. Por fim, apresenta o novo decreto da governadora e suas medidas de restrição, justificando cada uma delas, de acordo com a necessidade.
CONFLITO DE DECRETOS
Após a apresentação do Decreto 30.516, de 22 de abril, última quinta-feira, os procuradores confrontam com os termos do Decreto elaborado pelo prefeito Álvaro Dias: “Ocorre que, na mesma data, o Município de Natal editou o Decreto nº 12.205, flexibilizando as medidas de enfrentamento à covid fixadas pelo Estado. No decreto da Prefeitura, não há toque de recolher, houve a liberação do ensino presencial para todas as séries das escolas privadas, houve autorização de funcionamento do comércio sem qualquer restrição de atividades, inclusive em horário que conflita com o toque de recolher do Estado, houve também a liberação da venda de bebidas alcoólicas e a liberação das praias, inclusive com a permissão de exploração de quiosques e barracas. Não bastasse tudo isto, ainda liberou a realização de eventos corporativos como treinamentos, seminários, cursos, simpósios e palestras.”
Os procuradores dizem que o Decreto da Prefeitura provoca conflito, com efeito nefasto para a sociedade, além de causar “insegurança jurídica e, sobretudo, dificulta o trabalho do Estado em conter a disseminação do vírus em todo o território estadual.”
Para justificar a derrubada do Decreto Municipal, o Governo afirmou que a decisão de Álvaro Dias iria atrair pessoas de outras cidades e até de Estados vizinhos para Natal, fugindo das normas rígidas em seus respectivos domicílios.
POLÍCIA EM RISCO
Polícia Militar do Rio Grande do Norte — Foto: Demis Roussos/Governo do RN
Outro ponto abordado na peça do Governo do Estado é o receio de “motivar a população a simplesmente ignorar o decreto estadual,” e dessa forma, também ignorar a fiscalização da Polícia. Nesse ponto, os procuradores afirmam que o Decreto do prefeito Álvaro Dias: “Sem qualquer exagero, pode levar a conflitos que colocarão em risco a integridade física dos policiais e da própria população.”
JURISPRUDÊNCIA
Com o objetivo de amparar juridicamente seus argumentos, a Procuradoria do Estado cita que o Supremo Tribunal Federal reconhece a competência do Decreto Estadual sobre o Municipal em decisão tomada pelo Ministro Luiz Fux: “Ao suspender decisão liminar que afastava os efeitos do decreto ora atacado e autorizava a reabertura das academias no Rio Grande do Norte, de modo contundente determinou: “Ex positis, DEFIRO o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança no 0803274-72.2021.8.20.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual no 30.419/2021, expedido pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.”
O Governo do Estado ainda reforçou que as decisões da governadora estão amparadas em critérios técnicos e científicos, e que devem prevalecer diante do Decreto Municipal.
Objetivamente, os procuradores do Estado pediram a suspensão da eficácia do Decreto nas partes em que confrontem com o Decreto Estadual, e a anulação dos termos conflitantes.
INTIMAÇÃO DA PREFEITURA
Às 21:00h, o desembargador Cláudio Santos emitiu despacho à secretaria Judiciária para intimar o Procurador Geral do Município, Fernando Pinheiro de Sá e Benevides, “para se manifestar sobre o pedido liminar, no prazo de 12h00 (doze horas),”
Às 23:14h, Péricles Barbosa de França Chefe de Seção de Análise de Tarefas, emite Certidão dizendo que a intimação ao Procurador Geral do Município de Natal foi cumprida pelo WhatsApp e mostra o print da conversa com Fernando Benevides, e diz que o processo vai para o Gabinete de Plantão Jurisdicional de 2º grau do TJRN.
A noite de sexta-feira terminou com essa intimação ao Município.
POSIÇÃO DA PREFEITURA
Às 11:09h deste sábado, 24, o Procurador Geral de Natal, OAB nº 9444, se pronuncia em defesa do Decreto do prefeito Álvaro Dias e já inicia criticando a peça do Governo, afirmando que o Estado não foi claro nos pontos divergentes e rebate críticas que o prefeito abriu tudo sem restrição: “O Município do Natal não instituiu um liberou geral,de forma irresponsável, como de forma capciosa a exordial tentar induzir este Magistrado ao equívoco.”
O Procurador Municipal segue sua defesa, afirmando que o Ministério da Saúde habilitou mais 41 leitos de UTI para o RN e que a “Prefeitura está buscando um equilíbrio entre a classe produtiva e a confortável situação dos servidores públicos.”
Fernando Benevides também afirma que a jurisprudência citada pelo Estado não é do colegiado do STF: “Não existe decisão colegiada do Pretório Excelso sobre o tema, mas sim suspensões de liminares do Presidente da Corte, que está muito distante de conhecer a realidade da nossa província.”
CIÊNCIA
A procuradoria da Prefeitura de Natal insere um viés polêmico na defesa do Decreto Municipal: A Ciência: “Suscitando uma reflexão sobre a decantada ciência do enfrentamento da Pandemia, tão utilizada pelo Governo do Estado, cabe transcrever um pequeno artigo publicado na Folha de São Paulo, do Professor Demétrio Magnoli, que, na sua lucidez externou o seguinte: “O físico Neils Bohr, um dos fundadores da teoria quântica, sabia o que não sabia. “A predição é muito difícil, especialmente sobre o futuro”, afirmou ironicamente, para explicar que a ciência cuida, essencialmente, da descrição. É útil recordar sua frase, nesses tempos em que líderes políticos —com o apoio de não poucos cientistas presunçosos— enchem a boca para dizer que suas decisões sobre a emergência sanitária fundamentam-se “na ciência”.”
O Procurador conclui com pedido direto: “Diante do exposto, o Município do Natal pugna pela manutenção da vigência do Decreto Municipal, e, por conseguinte, pelo indeferimento da pretensão de urgência diante dos argumentos apresentados.”
FECOMÉRCIO NO PROCESSO
Às 13:10h, a Fecomércio (Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do RN) entra com petição para ser habilitado no processo e invoca o formato jurídico que ampara o pedido: “Na forma de AMICUS CURIAE” e justifica: “O alcance teleológico dado ao instituto, é que possa auxiliar a corte no julgamento da causa implica em uma melhoria da qualidade das decisões.”
O Amicus Curiae (Amigo da Corte), está previsto no art. 138 do Novo Código de Processo Civil entre uma das hipóteses de intervenção de terceiro.
A Fecomércio, representada pelos advogados Pedro Marques Homem de Siqueira, Laumir Almeida Barreto, Igor Farias da Fonseca, Viviane Cunha Monteiro Dias e Maria Tereza Lopes de Medeiros Cantídio, pede que o Desembargador Cláudio Santos habilite a entidade no processo.
A DECISÃO
Às 13:26h, em 10 páginas, o Desembargador Cláudio Santos decide se vai manter o Decreto do prefeito Álvaro Dias ou derrubar, como pediu a governadora Fátima Bezerra. Para justificar sua decisão, o Desembargador expõe os argumentos do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal. O magistrado faz uma avaliação e tenta conciliar o que tem sido tema de muita polêmica, o direito à vida ou ao trabalho: “O direito à vida é corolário axiológico da Constituição da República, devendo nortear as questões referentes à saúde. No entanto, há de se agregar a este norte a lembrança de que a cidadania, o trabalho e a livre iniciativa igualmente estão, sabidamente e devidamente, assegurados no texto constitucional.”
Cláudio Santos diz que é preciso conciliar interesses: O cenário pede, então, ponderação e bom senso do Judiciário, com vistas a conciliar as medidas adotadas pelo Governo do Estado e pelo Município de Natal, a fim de se encontrar um ponto de equilíbrio que atenda o direito à vida, o direito ao trabalho, à dignidade da pessoa humana de prover por meio próprio seu sustento e de sua família,”
O desembargador Cláudio Santos finaliza apontando cada ponto divergente e como vai decidir. Sobre a abertura dos restaurantes até às 22:00h, ele afirma: “Cumpre ressaltar que o tempo entre 21h00min (horário estabelecido pelo Estado) e 22h00min (horário estabelecido pelo Município), apesar de “irrelevante”, atende à cultura local de sair para jantar e voltar até às 22h. Ademais, não há nenhuma evidência de que horários mais curtos nos restaurantes possam minimizar a infecção por COVID, podendo, em contrapartida, até aumentar a densidade nesses locais.”
BEBIDAS ALCOÓLICAS
Prefeitura de Natal intensifica fiscalização para cumprimento de decretos — Foto: Alex Régis
Sobre a venda de bebidas alcoólicas, o Desembargador mantém a liberação, mas transfere para os comerciantes, a responsabilidade de “evitar a venda e o consumo excessivos.”
Cláudio Santos reforça seu argumento pela liberação da bebida: “Registre-se a ausência de evidência que justifique a crença de que a proibição de venda de bebidas alcoólicas possa modificar o quadro de eventual alastramento da pandemia. – Outrossim, consigne-se as bebidas alcoólicas são parcela importante do lucro e faturamento dessas empresas. Para os bares, restaurante e similares, por exemplo, proibir a venda seria o mesmo que paralisar uma atividade econômica livre, o que é proibido pela Constituição.”
DEPENDÊNCIA DO TURISMO
Praia de Ponta Negra, em Natal, tem barracas e mesas abertas — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi
O magistrado acrescenta que a cidade de Natal, “Depende diretamente e quase que exclusivamente do turismo, de forma que o tempo maior de funcionamento para restaurantes e bares, por exemplo, é crucial para manter essas atividades funcionando, inclusive com o acompanhamento de bebidas, que faz parte da cultura de restaurantes no mundo todo.”
O Desembargador do TJRN conclui sua decisão, mantendo os termos do Decreto da Prefeitura de Natal, negando liminar solicitada pelo Governo do Estado e estabelece um tipo diferente de intimação: Pela mídia.
INTIMAÇÃO PELA MÍDIA
É o que diz o texto final da decisão: “Os Procuradores do Estado e Município, o Secretario de Segurança Pública e da Defesa Social do RN e a Secretaria Municipal de DEFESA Social de Natal ficam desde já intimadas pela mídia ( whatsapp, facebook, blogs, jornais, TVs, rádios, site do TJRN etc), devendo todos instruírem imediatamente as forças de segurança pública para observância rigorosa destas determinações.”
A pandemia de coronavírus deve se estender até 2023. A previsão, feita pelo diretor médico de pesquisa clínica do Instituto Butantan, Ricardo Palácios, não significa que as restrições que o país –e boa parte do mundo– enfrenta no momento serão mantidas até lá. Haverá uma flexibilização à medida em que a vacinação avance.
“A gente tem que entender que esse vírus veio para ficar. E, como acontece com a influenza [vírus da gripe], nós vamos ter que aprender a conviver com ele”, afirmou em entrevista ao Poder360.
“Nós temos casos de pessoas com influenza grave todos os anos. Pessoas que morrem e temos vacinação. O que acontece? Colocamos a Influenza em um nível que é manejável para o sistema de saúde e manejável para a sociedade”, detalhou.
O processo, para ser efetivo, precisa de coordenação global, já que novas variantes podem aparecer e dificultar o processo de vacinação. “Como tenho falado, desta temos que sair todos juntos. Isso será parte do problema. Estamos vendo um acesso muito desigual a recursos no mundo e isso vai fazer com que vários países tenham demora em incorporar medidas profiláticas“, disse.
Como parte desse processo de adaptação social e do sistema de saúde à vacina, Palácios lidera duas iniciativas do Instituto Butantan que tem potencial de ajudar na reversão do quadro de mortes e esgotamento do sistema de saúde. De um lado, o Butantan produz um soro anticovid. O laboratório também é responsável pelas pesquisas da ButanVac, uma vacina nacional que pode reduzir os custos de produção de imunizantes.
Sobre o soro, ele alerta que é necessário modular as expectativas. “É para casos que estão no início. Isso tem que ser colocado. Uma pessoa vai evoluir para um caso grave perto da 2ª semana. A ideia é poder chegar a tempo e fazer uma intervenção para interromper o avanço para um caso grave”, explicou.
A nova vacina, por outro lado, tem potencial de auxiliar a CoronaVac, que é produzida em parceria com a chinesa Sinovac, por utilizar um método distinto, para o qual o instituto já tem todas as instalações montadas.
“É a mesma [fábrica] que usamos para a vacina de influenza, na qual o Butantan é dos grandes produtores do mundo. Está pronta e o Butantan já realizou os lotes de testes para a vacina. Quando falamos que já é do Butantan por completo, é porque já produzimos”, explicou.
Em função da publicação de decretos divergentes e conflitantes entre a Prefeitura de Natal e o Governo do Estado, várias atividades comerciais, profissionais, de serviços ou religiosas, lutaram para ser consideradas “essenciais”, título que garante abertura em momento de restrições diante da Pandemia da Covid-19.
Houve até situações consideradas paradoxais, como quando um projeto foi apresentado na Câmara para tornar a atividade educacional como “essencial” e o próprio sindicato da categoria fez mobilização para que o projeto não fosse aprovado. Ou seja: o Sinte trabalhou para não oficializar a Educação como atividade essencial. Depois da repercussão, o sindicato justificou a preocupação com a saúde dos profissionais, o que é mais que justo, mas o desgaste já havia se consolidado.
Agora, outra atividade é considerada “essencial.” É a “prática de exercícios físicos em academias de esporte como atividade essencial à saúde”. A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Nº 10.875, publicada no Diário Oficial deste sábado, 24 de abril.
A nova lei não estabelece nenhum tipo de restrição ao funcionamento das academias. Pelo contrário: Amplia o conceito de prática esportiva, quando aponta em seu Artigo 1º, “Academias de esporte de todas as modalidades essencial à saúde.”
O Governo sinaliza que a abertura deve seguir “às determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte para seu regular funcionamento.”
Confira Lei na íntegra:
LEI Nº 10.875, DE 23 DE ABRIL DE 2021.
Considera a prática de exercícios físicos em academias de esporte como atividade essencial à saúde. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Considera a prática de atividades esportivas em academias de esporte de todas as modalidades essencial à saúde. Parágrafo único. As academias de que tratam o caput deste artigo deverão obedecer às determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte para seu regular funcionamento.
Art. 2º Durante a crise ocasionada pelo coronavírus (SARS-CoV-2) fica autorizado abertura e funcionamento destas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
O país fecha esta semana com a menor média móvel de mortes por Covid-19 registrada em 29 dias. Com 2.523 óbitos a cada 24 horas, o número é o menor desde o dia 26 de março, quando o Brasil contou 2.399 falecimentos diários. Na quinta-feira, alcançou 2.579 mortes. O indicador vem caindo de forma lenta nos últimos dias, e teve uma queda de 16% em comparação aos últimos 14 dias.
Foram 2.914 óbitos e 69.105 novos infectados contabilizados nas últimas 24 horas em todo o país. Os dados são do mais recente balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). No total, o Brasil já perdeu 386.416 vidas para a doença e computou 14.237.078 casos de contaminação.
Média Móvel
Acompanhar o avanço da pandemia de Covid-19 com base em dados absolutos de morte ou de casos está longe do ideal. Isso porque eles podem apresentar variações diárias muito grandes, principalmente atrasos nos registros. Nos fins de semana, por exemplo, é comum perceber redução significativa dos números.
Para reduzir esse efeito e produzir uma visão mais fiel do cenário, a média móvel é amplamente utilizada ao redor do mundo. A taxa, então, representa a soma das mortes divulgadas em uma semana dividida por sete.
O nome “móvel” é porque varia conforme o total de óbitos dos sete dias anteriores.
Desorganização que se transformou em desrespeito à vida. Foi assim o sábado de vacinação promovido pela Prefeitura de Natal. O que deveria ser um dia de esperança, justamente pela vacinação, virou um espetáculo extremamente perigoso de aglomeração e risco.
Todos nós sabemos que Prefeitura não produz vacina e nem compra. Recebe o imunizante do Estado, que já recebe do Governo Federal. Mas a guerra produzida pelo jogo de empurra entre Estado e Prefeitura, só tem prejudicado a quem precisa da vacina.
Desorganização, falta de informação, falta de comando e de respeito.
É preciso rever urgentemente a comunicação oficial a respeito da vacinação. Não adianta querer jogar a culpa na população.
Mais uma vez, presidente Jair Bolsonaro responsabiliza gestores municipais e estaduais pelo aumento do desemprego no país. Ele participou, na tarde desta sexta-feira (23), em Belém, de uma cerimônia para a entrega de 468 mil cestas de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade no Pará. Em discurso, ele argumentou que o governo federal não tomou nenhuma medida para forçar o isolamento social e criticou quem adotou esse tipo de iniciativa.
“Lamentavelmente, como efeito colateral da política de destruição de empregos, fique em casa, lockdowns, toque de recolher, entre outras coisas, cresceu a massa de pessoas que nada mais têm ou quase nada mais têm, e precisa do Estado num momento difícil como esse”, esclareceu Bolsonaro.
O isolamento social é considerado pelos cientistas uma das medidas mais eficazes para conter a disseminação da covid-19, além da própria vacinação em massa. Em um recado a governadores, ele pontuou que falta assistência social à população mais pobre.
“Essa passagem por aqui, como tivemos há pouco em Manaus também, visa colaborar com aqueles mais necessitados, através de vários ministros que integram o nosso governo. É um momento de humanidade para com essas pessoas, onde infelizmente a gente vê que aqueles que retiraram os empregos não fazem quase nada por aqueles que foram desempregados nos seus estados”. Bolsonaro estava acompanhado de ministros e parlamentares.
