Discussão sobre proposta de Filipe Barros não foi adiada
A Comissão do Voto Impresso acaba de rejeitar a retirada de pauta do parecer do relator Filipe Barros (PSL-PR). Assim, fracassou uma tentativa de deputados de oposição de adiar a discussão.
A votação sobre a retirada da pauta ficou em 15 x 15. Coube ao relator desempatar. Barros já havia votado “não” ao requerimento, da mesma forma que seus dois colegas de PSL na comissão, Bia Kicis e Eduardo Bolsonaro. Outro que votou “não”, juntamente com o PSL, foi Paulo Ganime (Novo-RJ).
Barros apresentou o parecer na segunda passada (28). Por sua proposta, nas seções eleitorais com urnas dotadas de impressoras, a apuração será feita pelos mesários, e por um sistema eletrônico diferente daquele usado na urna.
A autoria da PEC é de Bia Kicis (PSL-DF). A CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade do texto em dezembro de 2019.
Esta é pelo menos a quarta tentativa de emplacar o voto impresso desde a adoção das urnas eletrônicas, a partir das eleições municipais de 1996.
O voto impresso já foi aplicado no Brasil, para cerca de 7 milhões de eleitores em 2002. Em 2009 e de novo em 2015, o Congresso voltou a aprovar o voto impresso; nas duas vezes, a ideia foi derrubada pelo STF.
*Informações do Antagonista.