A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (09) o relatório da deputada Renata Abreu (PODE – SP), que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, sobre o adiamento das eleições em datas próximas a feriados. O texto original, porém, sofreu diversas modificações ao longo de sua tramitação e propõe agora a alteração de uma série de dispositivos da legislação eleitoral.
O texto-base foi aprovado por 22 votos a 11. Na votação, os deputados concordaram com um destaque do PCdoB que retira do texto a previsão do chamado distritão misto nas eleições seguintes para deputados federais, estaduais e vereadores. Nesse sistema, não há a necessidade de delimitar distritos eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A própria unidade da Federação seria o distrito eleitoral.
Há ainda incentivos à participação mais efetiva da população na política. Um dos artigos prevê que os votos dados em mulheres e negros para a Câmara dos Deputados vão contar em dobro para a distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Também será reduzido, de 1 milhão para 100 mil, o número mínimo de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular na Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças aprovadas estão o distritão puro, com eleição do candidato mais votado sem levar em conta os votos do partido, como acontece hoje no sistema proporcional, para os cargos de deputados federais e estaduais nas próximas eleições; a volta das coligações partidárias e a adoção do chamado “voto preferencial” para presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2024. Neste último item, o eleitor tem a possibilidade de indicar até cinco candidatos em ordem de preferência. Na apuração, serão contadas as opções dos eleitores até que algum candidato reúna a maioria absoluta dos votos para chefe do Executivo.
A proposta ainda vai passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado.
- Com informações da Agência Câmara