O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira, 17, a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. A medida faz parte da PEC 200/16, aprovada pela Câmara em dezembro de 2021.
A Proposta de Emenda à Constituição altera o artigo 156 da Constituição, que traz a cobrança de IPTU. Com a aprovação da emenda, ficam isentos desse imposto templos de qualquer culto religioso, mesmo que funcionem em imóveis alugados.
Apesar de ter no texto a possibilidade de beneficiar templos de todos os credos, a pauta é reinvindicação das igrejas evangélicas, especialmente a Igreja Universal do Reino de Deus, tanto que a matéria tem autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da instituição. O texto segue, agora, para promulgação pelo Congresso Nacional.
A matéria tramitava na Casa desde 2016 e teve amplo apoio da bancada evangélica. Os deputados favoráveis à pauta justificaram suas posições afirmando que a imunidade tributária era um ponto definido pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações do Congresso em Foco