ARTIGO POR: NEY LOPES
*jornalista, ex-deputado federal e advogado – nl@neylopes.com.br
A CPI é a atração do momento, com capítulos sucessivos, cheios de tensões, exibidos nas TVs. Quem não segue canal por assinatura, lamenta não acompanhar os capítulos, anunciados de forma eletrizante na mídia. Para quarta-feira, está previsto o depoimento mais esperado, que será do ex-ministro Eduardo Pazuello.
Na última sexta, o STF ratificou esse direito, ao conceder o “habeas corpus” preventivo impetrado pelo ex-ministro Eduardo Pazuello. A Corte seguiu, entre outros, o acórdão (RTJ 163/626), em cujo enunciado lê-se: “Não configura o crime de falso testemunho, quando a pessoa, depondo como testemunha, ainda que compromissada, deixa de revelar fatos que possam incriminá-la”.
Análise antecipada do que poderá acontecer, suscita alguns aspectos. De um lado, o governo poderá sofrer impactos políticos negativos, na medida em que a ferrenha oposição consiga confirmar, que o responsável pelo agravamento da pandemia no país foi o ex-ministro e, em consequência, responsabilizar o seu alvo maior, que é o presidente Bolsonaro.
Há, porém, a possibilidade do outro lado da moeda. Caso o ex-ministro não se exaspere, ele poderá, falando e negando-se a falar, quando assim entender, mostrar que nenhum país do mundo teve a fórmula mágica de evitar que o vírus prosperasse e que todas as nações sofrem com a falta de vacinas, salvo poucos países ricos e produtores do imunizante.
A Nova Zelândia é o exemplo do governo que mais preveniu a possibilidade de propagação da Covid e não evitou. Já avançou e recuou várias vezes, para conseguir proteger a população. No caso brasileiro, há um fato inegável, que coloca mal o presidente Bolsonaro, que são as suas declarações inconvenientes e fora de hora, que terminam se transformando no maior gerador de crises para o seu próprio governo.
Afastadas essas falas presidenciais, o ministro Pazuello terá como mostrar tentativas, durante o seu período no Ministério da Saúde, de evitar a tragédia epidêmica. Parto do princípio, de que qualquer crítica ao comportamento do Governo na pandemia, terá que ter base racional, lógica, e não ímpetos irascíveis e emocionais, que não levem consigo situações concretas incontestáveis.
Nesse particular, a oposição deve ter a cautela do tiro não sair pela culatra e o governo sair ganhando, no final. Toda investigação é legítima, embora considere, desde o início, que é inoportuna CPI neste momento, considerando que as irregularidades e possíveis crimes durante a pandemia já estão sendo investigados pelo STF, PF e MP.
Para exemplificar, veja-se a acusação de que o governo negligenciou em não comprar em maio de 2020 a vacina da Pfizer. Os fatos reais relatados pelo Presidente da Pfizer conspiram contra a versão da oposição. Repita-se mesmo com declarações despropositadas, o governo não poderia contratar a compra das vacinas da Pfizer, pois haviam três pareceres jurídicos contrários – da AGU, PGR e do Ministério da Saúde. A vacina da Pfizer só foi aprovada definitivamente nos EEUU, em dezembro de 2020.
Nem MP, o governo do Brasil poderia editar, diante desses pareceres, pois seria afrontá-los e gerar crime de responsabilidade. Somente em fevereiro de 2021, após o Congresso ter aprovado legislação que sanou a irregularidade apontada nos pareceres, a vacina foi negociada com a Pfizer, que já contratou com o Brasil 200 milhões do produto, até agora.
Fatos como esse, recomendam cautela especial nas acusações. Afinal, o que se deseja é que na CPI, o Congresso Nacional, altar da democracia brasileira, prevaleçam os princípios da máxima legalidade, para existir legitimidade e autoridade de incriminar quem, porventura, deseje conspirar contra o Estado de Direito e as liberdades públicas.
Tal comportamento do Senado, significa não ir “com muita sede ao pote”, para evitar o risco de estar dando “tiro no próprio pé”!