Antes mesmo de que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar os gastos do governo estadual com a pandemia, iniciasse os trabalhos, as discussões permearam por conta da falta de transparência diante da impossibilidade de as sessões serem transmitidas pela TV Assembleia. Enquanto o deputado Kelps Lima, do Solidariedade, presidente da CPI, trombeteava que “a bancada da governadora Fátima quer esconder a CPI da população”, a bancada situacionista, através do líder do governo, deputado Francisco do PT rebatia a acusação.
O fato é que o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) proíbe a transmissão dessas sessões e por essa razão é que o presidente da CPI, deputado Kelps Lima, também anunciou que “Ontem protocolei um Mandado de Segurança contra o Presidente da ALRN, para que transmita as sessões da CPI, e, respeito ao princípio da publicidade”.
Por sua vez, o deputado Francisco do PT rebateu a acusação do seu colega Kelps Lima e desancou: “Me surpreende o discurso do deputado Kelps Lima. O artigo 79 do Regimento Interno não foi introduzido pela bancada governista. Esse Regimento passou 10 meses disponível para alteração de qualquer deputado e o regimento foi votado à unanimidade”. Por sua vez, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira esclareceu que a presidência da Casa não é contra a transmissão de Comissões Parlamentares de Inquérito e apontou que o Regimento Interno é que proíbe esses tipos de transmissões, mas “sou a favor da alteração do Regimento”.
Sobre o Mandado de Segurança impetrado pelo deputado Kelps Lima, a justiça não acatou e, assim, as CPIs da arena das Dunas e da Covid-19 não serão transmitidas ao público.