A Comissão Especial que foi criada pela Câmara dos Deputados para estudar mudanças nas leis dos planos de saúde está discutindo uma alteração drástica na legislação: a modificação do artigo do Estatuto do Idoso que veda o aumento da cobrança de valores em razão da idade.
Atualmente, quando uma pessoa chega aos 60 anos vem o ajuste, mas é proibido o reajuste depois disso, apenas a correção pela inflação, mas não é permitido ter aumentos no preço já estabelecido.
No entanto, de acordo com uma minuta que está circulando entre os parlamentares da Comissão Especial, esse artigo do Estatuto do Idoso seria modificado, a ele seria acrescentado a frase: “sendo permitida a aplicação parcelada do reajuste da última faixa etária após os 60 anos”.
Diversos especialistas estão se debruçando sobre a minuta, e, de acordo com eles, na verdade esse acréscimo está permitindo o reajuste após os 60 anos sob a aparência de um parcelamento.
De acordo com o professor da USP, Mario Scheffer, se a minuta for aprovada será muito prejudicial, principalmente para o momento que estamos vivendo. A professora da UFRJ, Ligia Bahia, afirma que “estão vendendo um peixe podre muito bem embrulhado”.
Com informações de BandNews