A reunião entre a governadora Fátima Bezerra (PT) e os prefeitos potiguares, representados pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, e os presidente das Associações Microrregionais, foi classificada como satisfatória por seus participantes. Entre os temas abordados, estavam a arrecadação de ICMS e de IPVA da Dívida Ativa, a compensação de ICMS com a Cosern e a compensação de ICMS, considerando as Leis Complementares Federais 192/22 e 194/22, bem como a previsão de valores a serem compensados até o final de 2023, além dos anos de 2024 e 2025.
Segundo Luciano Santos, a governadora escutou as demandas levadas e atendeu a pedidos importantes para os prefeitos, como os repasses do programa Farmácia Básica, da dívida ativa do ICMS e do IPVA e os 25% referentes à compensação financeira da União pela queda de receitas do ICMS em 2022, promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes das eleições de 2022.
“O governo do Estado mantém o diálogo com a Federação dos Municípios e suas Associações Microrregionais. Isso é positivo. A gestão escuta muito bem as suas representações municipais, em alguns pontos, entendemos a situação que o governo vem passando atualmente, assim como os municípios, que são as baixas, ou seja, os municípios com seus FPMs (Fundo de Participação dos Municípios) e o Estado com seus FPE (Fundo de Participação dos Estados)”, disse.
Luciano afirmou que os prefeitos entendem que alguns pontos, levados pela Femurn e Microrregionais, avançaram, no sentido de ajustes e de pagamentos. E que, apesar de não ser em um número menor de parcelas, eles receberam o sinal positivo da governadora e receberão uma parcela já nesta sexta-feira (18), o que ajudará os municípios a organizar seus caixas.
E falou que, com relação a compensação da Cosern, as discussões continuarão, “na expectativa de que os municípios, por sua vez, consigam reverter sua situação econômica com a chegada das emendas federais, que vai dar uma grande oxigenação nos caixas. E que o Estado também possa cumprir, com a retomada do crescimento do ICMS, o que tem acordado conosco de forma tranquila, para que a gente não passe por piores momentos”, explicou Luciano Santos.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, o governo do Estado manteve a proposta do pagamento da compensação em cinco parcelas, iniciando o pagamento da primeira nesta sexta (18). Com relação ao programa Farmácia Básica, os repasses dos atrasados serão feitos até o fim do ano, simultâneo ao da competência.
“São R$ 700 mil por mês, cada parcela. Como vamos pagar uma parcela e uma atrasada até o fim deste ano, vamos fazer um repasse mensal de R$ 1,4 milhão. Então, não teremos mais atraso referente aos débitos do governo Fátima Bezerra”.
Ele disse também que será repassada a dívida do ICMS e a dívida ativa do ICMS e do IPVA dentro do mês, conforme acordado com a Femurn na primeira reunião do Cômite Interfederativo.
“Foi um compromisso da governadora, que começamos a executar a partir de maio. Desde então, estamos fazendo o de ICMS. O do IPVA, a gente iniciou em julho, o arrecadado em junho. É uma grande questão porque, historicamente, nunca havia sido feito esse repasse antes. Agora, estamos fazendo mensalmente”.