O Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu uma nota na manhã desta terça-feira, 8, em que reafirma a defesa feita até aqui para que não haja qualquer perda de rendimentos aos trabalhadores e trabalhadoras e reitera a disposição quanto à manutenção do diálogo com as categorias que compõem a Polícia Civil, e a defesa da manutenção dos valores recebidos nos vencimentos da categoria. “Aliás, essa é uma garantia colocada à mesa de negociações com representantes das entidades desde o início das negociações”, diz a nota.
Segundo a nota, o Ministério Público do Estado entende como ilegal o pagamento do adicional por tempo de serviço (ADTS) aos servidores da Polícia Civil do RN e, por isso, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no ano de 2019.
O Governo estadual lembra que a definição por uma paralisação “vem em momento de diálogo, inclusive com uma audiência solicitada pelo Governo junto à Procuradoria Geral de Justiça, prevista para esta terça-feira, 8, para a construção de um entendimento viável e dentro da legalidade. Ressalta que o momento é de construção de uma solução que, primeiro, evite perdas ao trabalhador e que seja exequível do ponto de vista econômico às finanças do Estado”.
Os policiais civis do RN se reuniram em Assembleia Geral, na manhã dessa segunda-feira, 7, em frente à Central de Flagrantes, e decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado. A categoria espera ser recebida pela governadora Fátima Bezerra para negociar sobre a situação do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), uma vez que, de acordo com o SINPOL-RN, até o momento não houve avanço nas tratativas.