Através de advogado independente e da AGU (Advocacia Geral da União), o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello entrou com pedido de habeas corpus preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal – STF para comparecer protegido e ter direito a não responder perguntas na Comissão Parlamentar de Inquérito, a CIP da Covid, na próxima quarta-feira. 19.
A concessão do habeas corpus preventivo não será uma concessão do STF ao ex-ministro da saúde, uma vez que ao longo dos últimos 25 anos, o Supremo Tribunal Federal traçou precedentes que agora pode beneficiar Pazuello e a decisão deverá sair ainda nesta sexta-feira (14), através do ministro Ricardo Lewandowski.
O Supremo Tribunal Federal já concedeu salvo-conduto a testemunhas e investigados em mais de 15 CIPs e episódios mais recentes foram as concessões de habeas corpus aos irmãos Wesley e Joesley Batista convocados na condição de testemunhas na CPI do BNDES, e com o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsmann, na CPI de Brumadinho.