O Senado aprovou nessa segunda-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente.
Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto.
Para o senador Jean Paul Prates (PT/RN), o PLP 18 é “uma medida eleitoreira”, ele acredita que não trará a redução no valor dos combustíveis.
“A aprovação do PLP 18 pelo plenário do Senado é uma medida eleitoreira e que não vai reduzir os preços dos combustíveis”, disse o senador em postagem no Twitter na noite dessa segunda-feira, 13.
“Antes que inventem criticas vazias e distorcidas, esclarecemos que a orientação da nossa liderança hoje é contrária ao PLP18 por se tratar de projeto inócuo, inconstitucional, irresponsável e intempestivo. Apresentamos emendas e solicitamos adiamento mas nada foi considerado”, acrescentou.
O senador afirmou ainda que os estados e municípios podem sofrer prejuízos com a medida, afetando, sobretudo, a educação e a saúde.
Quem também não aprovou o PL foi a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), para ela, o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.
“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”.