A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade co-autora do chamado “superpedido” de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), cobrou explicações do Ministério de Relações Exteriores (MRE) sobre a reunião do presidente com o diretor da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos, William J. Burns.
O encontro ocorreu na quinta-feira (1/7), com a participação de membros do governo norte-americano, no Palácio do Planalto. O grupo esteve reunido por 1h30.
Por meio de ofício enviado ao Itamaraty, a entidade sinalizou o claro interesse público a respeito do que foi tratado na reunião, visto que a funcão da agência norte-americana é de coletar informações que ameaçam a segurança dos Estados Unidos.
“É de conhecimento público que essa agência de inteligência tem a função de coletar informações que ameaçam a segurança nacional dos EUA e tomar as medidas preventivas cabíveis. O fato da visita não ter sido anunciada publicamente causa estranheza. Nesse sentido, solicitamos informações da pauta das reuniões e encaminhamentos porventura adotados a partir delas, por ser do mais legítimo interesse público”, reitera o documento.
Do lado brasileiro, também participaram da reunião o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ministro Augusto Heleno. Do lado norte-americano, também participou da reunião embaixador Todd Chapmann.
Além do encontro no Planalto, dois ministros militares jantaram com o chefe da CIA na noite de quinta. Augusto Heleno e o chefe da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos.
No ofício, a instituição destaca a obrigação constitucional de dar transparência às informações tratadas em encontros como esse.
“Está descrito na nossa Constituição Federal que as relações internacionais se regem pela independência nacional, autodeterminação dos povos, não-intervenção, defesa da paz, entre outros. Não tendo havido pronunciamento oficial do governo em relação à referida visita, entendemos ser de interesse público os temas abordados nas reuniões, inclusive em respeito ao princípio da publicidade e do acesso às informações, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei n° 12.527/2011)”, ressalta o ofício.