“Mandato parlamentar não pode servir de escudo para a impunidade. Esse sujeito vai ter que responder no Conselho de Ética e no STF por seus atos”, desabafou a vereadora de Carnaúba dos Dantas, Thabatta Pimenta (PSB), ao falar sobre o discurso transfóbico do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (8), quando foi celebrado o Dia Internacional da Mulher. De forma desdenhosa e usando peruca loura, o parlamentar se denominou “deputada Nicole” e fez ataques contra pessoas trans logo após o discurso da deputada trans Erika Hilton (Psol-SP).

“Transfobia é algo tão deliberadamente comum no Brasil, que esse deputado usa o parlamento de forma criminosa e não sai algemado de lá. O cara não tem um projeto para tampar buraco na rua, ganha dinheiro para ficar atacando pessoas trans, pessoas gordas… inútil demais! Quando o genocida exaltou Ustra na tribuna e não saiu de lá preso, todo mundo sabe o que aconteceu. Estamos cansadas de sermos silenciadas! Chegou a hora dos preconceituosos serem calados com a lei”, afirmou a vereadora.

Primeira vereadora trans do Rio Grande do Norte, Thabatta explicou que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a discriminação e ofensas às pessoas LGBTI é enquadrada no artigo 20 da Lei 7.716/89, a Lei do Racismo, que prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

“Transfobia é crime! Tem que fazer valer a lei exatamente por isso. Se a fala dele não for punida, outros vão querer fazer a mesma coisa. E é isso que acontece, a gente enfrenta isso em todos os ambientes e precisamos mudar isso. A fala dele foi logo após a primeira fala de uma das deputadas federais trans eleitas, e foi exatamente um ataque a ela e as pessoas trans como a gente”, disse.

A parlamentar comemorou a iniciativa do PSB, que juntamente com o PDT e o Psol, entraram com pedido de cassação de mandato contra Nikolas Ferreira, deputado bolsonarista, de extrema-direita, eleito com a maior votação do país. As falas transfóbicas dele também renderam uma repreensão por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que a “Câmara não é palco para discurso preconceituoso” e do Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Casa para que investigue o caso.

“O que nos deixa feliz é que está tendo a junção de vários partidos para cassar o mandato dele e não deixar passar esse crime despercebido. Porque a fala dele só multiplica mais pessoas que pensam como ele e acham que ali é um lugar onde está sendo representado vários recortes da sociedade, podem falar o que quer. E não é assim. Até porque isso é um crime e ele tem que responder por isso”, afirmou Thabatta.

TRANSGÊNERO (TRANS)
Uma mulher transgênero (mulher trans) é uma pessoa que nasceu com o sexo biológico masculino, mas se autoidentifica como mulher. Já o homem transgênero (homem trans) é uma pessoa que nasceu biologicamente mulher, mas se identifica como homem.

“Homofobia e transfobia são crimes como racismo”, diz OAB

A vida das pessoas trans no Brasil é repleta de situações em que precisam enfrentar o preconceito e a ignorância, que se perpetuam apesar da legislação brasileira garantir direitos legais para todos. A própria Thabatta Pimenta passou por isso em setembro passado, quando, juntamente com sua equipe de assessores, foi barrada ao tentar entrar em um banheiro público no Via Direta. A cena vivida pela vereadora é um exemplo claro de transfobia, caracterizado como todo e qualquer tipo de preconceito e violência contra pessoas trans.

Conforme a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/RN), Natália Mabel, a homofobia e a transfobia são crimes semelhantes ao racismo, cuja criminalização ocorreu a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em julho de 2019.

“Além disso, a própria Constituição Federal define como um dos objetivos fundamentais da nação, promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, explicou.

Mabel explicou que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República editou uma resolução em janeiro de 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, de acordo com a identidade de gênero de casa pessoa.
“Em caso de transfobia ou homofobia, a vítima deve fazer a denúncia às autoridades. Pode ser feito um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia fixa ou online. É importantíssimo ter gravado algum áudio ou vídeo e levar esse conteúdo como prova do crime”, orientou a presidente da Comissão da OAB/RN.

HOMICÍDIOS POR TRANSFOBIA
A transfobia revela outro lado cruel da sociedade: os homicídios de pessoas trans no Brasil, que foi, pelo 13º ano consecutivo, o país onde mais pessoas trans foram assassinadas, conforme o Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), com apoio de universidades Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 2022, mais de 150 pessoas trans mortas.

Contratada por mais de R$ 4,4 milhões pela Prefeitura Municipal de Natal para a execução de serviços de engenharia de trânsito nas ruas da Capital, a empresa ACL Construção e Serviços já recebeu pouco mais de R$ 283 mil pelos serviços, iniciados em novembro passado. A empresa, cujo contrato será pago com recursos públicos próprios, foi aberta há em 20 de julho de 2020 e tem sua sede localizada na Rua Palmira Wanderley, 162, no bairro das Quintas, zona Oeste da cidade, um imóvel simples e com aspecto de abandonado.

O contrato foi assinado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para demolição, construção e sinalização horizontal e vertical de redutores de velocidade e faixas elevadas de travessia para pedestres nas ruas da cidade, com vigência de um ano, até novembro de 2023, conforme constante no Portal da Transparência do município.

No comprovante de inscrição e situação cadastral da ACL Construção e Serviços na Receita Federal, que afirma possuir um capital social de R$ 104,5 mil e que foi aberta há apenas dois anos e sete meses, a empresa possui, em sua extensa lista de atividades econômicas secundárias, desde construção de edifícios e de redes de abastecimento de água e coleta de esgoto até aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador. Como atividade econômica principal, ela afirma construir rodovias e ferrovias.

Ela também possui outro contrato em andamento com a STTU, no valor de R$ 1,55 milhão, para realizar os serviços de pavimentação e recapeamento de vias que terão o tráfego controlado. Este convênio tem vigência até o próximo dia 20 de julho e foi feito pela modalidade de tomada de preços, conforme a Lei n° 8.666/93.

A empresa já havia sido contratada em regime de dispensa de licitação emergencial pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), em julho do ano passado, para reconstrução e normalização da estrutura de drenagem e pavimentação de Natal nas zonas Leste e Sul. Por este contrato, que teve prazo de execução dos serviços de seis meses, a ACL Construção e Serviços recebeu mais de R$ 2,5 milhão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (14) o julgamento do ex-policial militar e deputado estadual não diplomado Wendel Fagner Cortez de Almeida, o Wendel Lagartixa (PL). Eleito com 88,2 mil votos, a maior votação da história potiguar para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ele é acusado de participação em um triplo homicídio na zona Norte de Natal, em abril de 2022. Lagartixa chegou a passar dois meses preso. O resultado da sessão no TSE poderá mudar a composição do legislativo estadual.

Inicialmente marcado para novembro do ano passado, o julgamento para definir a elegibilidade de Lagartixa foi adiado pelo TSE, sendo inclusa na pauta novamente nesta quinta-feira (9). Durante a sessão, híbrida, os sete ministros analisarão a decisão proferida pelo relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, que indeferiu o registro de Lagartixa em atenção a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) no último 20 de outubro.

A decisão de Lewandowski ocorreu após um pedido do Ministério Público Eleitoral do RN (MPE). Conforme o entendimento do MPE, Wendel foi condenado por posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização, e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021, não tendo, assim, cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei para quem é condenado por crime hediondo.

O ministro ainda citou ainda, em sua decisão, que Wendel “encontra-se ‘atualmente privado de liberdade em decorrência do cumprimento de ordem de prisão temporária’, por possível participação em três homicídios”. O crime a que Lewandowski se refere ocorreu em um bar na zona Norte de Natal, em abril de 2022, quando três pessoas foram executadas e outras três ficaram feridas. Lagartixa chegou a passar dois meses detido.

E que, em uma “consulta ao site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), revela que o candidato possui processos ativos por homicídio simples, quadrilha ou bando, homicídio qualificado, entre outros. Fato esse que, a despeito de não configurar inelegibilidade, é elemento revelador de periculosidade social”.

Para retomar sua condição de eleito, ser diplomado e assumir a vaga na Assembleia Legislativa para o qual foi eleito em outubro passado, o ex-PM precisa ter o voto favorável de pelo menos quatro, dos sete ministros que analisarão a decisão proferida. Se isso acontecer, Lagartixa assume a vaga, hoje ocupada pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).

PGE
Em outubro passado, a Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pela cassação do registro da candidatura do deputado estadual por condenação por crime hediondo e decisão transitado em julgado. Antes, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) havia aprovado o pedido de registro de candidatura de Lagartixa para as eleições mesmo sabendo que o então candidato a deputado tinha sido condenado por posse de munição de uso restrito.

Conforme a Corte potiguar, embora Wendel tivesse sido condenado por posse de munição de uso restrito, o crime não tinha natureza hedionda, o que apagaria a existência da causa de inelegibilidade diante de decisão transitada em julgado, desde a condenação até os oito anos de cumprimento da pena.

“No recurso ordinário, o Ministério Público Eleitoral argumenta que houve condenação por crime de posse de munição de uso restrito, hediondo, sem que haja transcorrido o prazo de oito anos desde a declaração da extinção da punibilidade decorrente da condenação criminal, atraindo a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, 7 da LC n. 64/90”, escreveu Gonet Branco.

Para fortalecer a rede de apoio aos setores mais vulneráveis da sociedade, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (09), o Projeto de Lei n° 184/2022 que dispõe sobre a Política Municipal de Combate a Violência Política de Gênero, raça e orientação sexual. Apresentado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), o texto segue agora para sanção do Executivo. 

O combate ostensivo a comportamentos dirigidos especificamente contra as mulheres, negros e negras, e pessoas LGBTI que tenham o condão de desestimular, impedir ou restringir o acesso aos espaços da política institucional, seja no processo eleitoral, seja durante a atuação nos seus mandatos e o respeito à diversidade de gênero, raça e orientação sexual nas esferas da Administração Pública e do Parlamento Municipal estão entre os objetivos da proposta. 

“A fim de alcançar as metas do projeto, o Poder Público vai promover anualmente, preferencialmente no mês de outubro, campanha para alertar sobre os principais tipos de violência contra os segmentos sociais vulneráveis no contexto das eleições municipais e os poderes Executivo e Legislativo da capital potiguar criarão canais de atendimento de denúncia à Violência Política de Gênero, Raça e Orientação sexual, entre outras medidas”, explicou a vereadora Brisa Bracchi.

Também em segunda discussão, recebeu parecer favorável o PL 207/2020, do vereador Felipe Alves (União Brasil), sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais de Natal, por majoração abusiva de preços de produtos durante período de calamidade pública. De acordo com o autor, a matéria busca evitar abusos dos vendedores e fornecedores, impedindo os mesmos de se aproveitarem do estado de calamidade e necessidade da população para elevar preços.

“A comprovação da majoração abusiva poderá ser feita por quaisquer meios que estabeleçam discrepância significativa entre os preços passados e atuais, conforme o disposto nesta Lei, e através de denúncia ao Procon-Natal, que investigará a ocorrência conforme as práticas funcionais de sua atribuição pública típica”, pontuou o vereador Felipe Alves ao defender a matéria.

Mais duas proposições em segunda discussão foram aprovadas: PL 143/2022, da vereadora Camila Araújo (União Brasil),  sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Saúde Mental para os profissionais da Rede de Proteção à infância e juventude, e o PL 368/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre o dever do município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Municipal de Natal que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais.

Por fim, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, o PL 34/2022, encaminhado pelo Executivo, que altera denominação da Rua Luiz Fernandes, localizada no bairro das Quintas, para o nome Rua Padre Antônio Cassiano da Silva.

Com o objetivo de divulgar o destino Natal, bem como atrair investimentos para o turismo, principal atividade econômica do município, o prefeito Álvaro Dias visitou ontem (7) a Internationale Tourismus-Börse (ITB), a maior feira do mundo para profissionais da área de turismo, onde milhares de expositores de todas as partes do mundo apresentam seus produtos e serviços. A ITB ocorre no Centro de Convenções e Exposições de Berlim, que se localiza na Messedamm 22. O centro de exposições com 26 halls distribuídos em uma área de 160.000 m² e três entradas.

O prefeito visitou o estande do Brasil acompanhado do presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz; do diretor regional do Senac, Raniery Pimenta, e do gestor de Desenvolvimento Local do Senac, Marcelo Milito. A programação da comitiva potiguar na Alemanha foi articulada pelo Instituto Educacional da Economia Bávara (BBW). A ITB Berlim reúne, anualmente, mais de 10.000 expositores de até 180 países para expor seus produtos e serviços mais inovadores no segmento.

O chefe do executivo municipal assinalou que o objetivo da visita a Berlim é mostrar e divulgar as potencialidades do município na principal feira de turismo do mundo. “Natal tem belezas naturais encantadoras e estamos empenhados em potencializar isso. Estamos executando o trabalho de enrocamento e engorda em Ponta Negra, nosso principal cartão postal. Outro projeto importante é a urbanização da Pedra do Rosário. Além disso, temos os eventos como Carnaval, São João e Natal em Natal. As nossas expectativas para atração de novos negócios são bem positivas. Essa também é uma ótima oportunidade para atrairmos investimentos para gerar emprego e renda”, frisou.

Portugal

Antes de visitar a ITB Berlim, o prefeito Álvaro Dias participou no dia 1º de março da 33ª edição da Bolsa de Turismo de Lisboa, um dos principais eventos do setor na Europa. A feira reuniu mais de 1.400 expositores do mundo todo. O evento contou com a participação de várias associações turísticas, além de representantes de hotéis, resorts, operadoras e agências. A Feira Internacional do Turismo dedica-se nos seus três primeiros dias aos profissionais, com palestras e painéis de discussões. Nos últimos dois dias, a programação da BTL foi aberta ao público.

Álvaro Dias teve também uma audiência com o prefeito do Porto, Rui Moreira, no dia 3 de março, para tratar de um possível intercâmbio cultural e econômico entre as duas cidades. Porto e Natal têm uma área em comum chamada Ribeira. A ideia do prefeito é criar um programa de intercâmbio entre as duas áreas dentro da proposta de revitalização.

Ainda em terras portuguesas, Álvaro Dias visitou também no dia 4 o Santuário de Nossa Senhora de Fátima, acompanhado da primeira-dama, Amanda Dias, e do padre João Maria, pároco do Santuário da Zona Norte de Natal. A visita ampliou o conhecimento sobre o templo religioso e serviu de referência para desenvolver o potencial do Santuário natalense.

O gestor anunciou a construção de um Complexo de Adoração, com uma imagem de Nossa Senhora de Fátima que poderá se transformar na maior estátua católica da América Latina. A réplica do Santuário português conta com uma parceria dos administradores para sua consolidação: “O investimento, além de atrair devotos, deverá desenvolver o turismo religioso na cidade”.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade realizou na manhã desta quinta-feira (09) a primeira reunião de 2023. Na atual legislatura a mesa da comissão é formada pelas vereadoras Ana Paula (SD) como presidente, Brisa Bracchi (PT), como vice-presidente, Bispo Francisco (Republicanos), Daniel Valença (PT) e Júlia Arruda (PCdoB). 

Na reunião foram aprovados 7 projetos de lei, entre eles o PL nº 120/2022 de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil) que dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de estabelecimento de ensino que negar a realização de matrícula à criança ou ao adolescente em razão da sua deficiência. 

“Muitas mães e famílias passam por essa situação de negativa da vaga quando a escola sabe da condição da criança, e isso é um absurdo e veda completamente o que o próprio estatuto da criança e do adolescente determina. Portanto externei meu parecer favorável e  também chamei atenção para que o município Natal, a partir desta lei, fiscalize as instituições que ainda burlam o direito dessas crianças”, declarou a relatora da matéria, vereadora Júlia Arruda. 

Outro projeto aprovado foi o de nº 435/2022, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre a política de inclusão e acesso ao fomento cultural de grupos tradicionais, discriminados, vulneráveis e invisibilizados.

Para a relatora do projeto, vereadora Brisa Bracchi, o município de Natal tem capacidade para ser uma grande potência do setor cultural. “Nosso mandato sempre acompanha de perto a cultura da nossa cidade, inclusive fortalecendo o fomento e o incentivo, então esse PL tem o nosso parecer favorável justamente por acreditarmos que é mais um mecanismo de fomento dessa diversidade cultural aqui em Natal”, explicou. 

Durante a reunião, os vereadores também abriram espaço para o debate sobre os quiosques da praia da Redinha, que receberam notificação de despejo e estão reivindicando o mandado e buscando alternativas para que também sejam incluídos no projeto de reconstrução da orla.

Nesta terça-feira (07), uma das obras mais desejadas pelos moradores do San Vale, a pavimentação e drenagem de diversas ruas da localidade ganhou um novo capítulo, com o início dos serviços em cinco ruas, realizados pela Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).

De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular da Seinfra, o trabalho desenvolvido pela empresa de engenharia MH Alcântara, seguirá pelos próximos dias, em um cronograma de serviços nas ruas. “Começamos nesta semana a concretizar um sonho de inúmeros moradores da região. Uma realidade que será modificada para melhor, dando maior qualidade de tráfego e mobilidade, além de conforto para todos”, explicou Carlson Gomes.

As obras foram orçadas em mais de R$ 8 milhões de reais e formalizadas em uma parceria entre a gestão municipal e o Governo Federal, via emenda do deputado federal General Girão, e contam também com o apoio do mandato da vereadora Nina Souza.

Ruas contempladas:

Dr. José Tavares da Silva (entre a rua Alfredo Pegado e a Av. Dão Silveira)
Silvano Serafim de Medeiros (os serviços iniciaram por essa via)
Vandick Lopes
Avenida Tropical (trecho entre a rua Dr. José Tavares da Silva e Av. Antoine Saint Exupéry)
Marieta Guerra (entre a rua Bruno Pereira e José Aguinaldo de Barros).

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 08 de março, a Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (07), uma solenidade para celebrar as mulheres que contribuem para o desenvolvimento da capital potiguar. Chefes de família, professoras, empreendedoras, religiosas, advogadas e lideranças comunitárias são alguns dos perfis das homenageadas da noite que, representando todas as mulheres da cidade, receberam dos parlamentares a Comenda Júlia Alves Barbosa. A solenidade foi promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, que é composta pelas vereadoras Júlia Arruda (PCdoB), Nina Souza (PDT), Camila Araújo (União Brasil), Brisa Bracchi (PT), Margarete Régia (PROS) e Ana Paula (SD). A cerimônia foi presidida pelas vereadoras presentes na Casa.

Ao fazer uso da palavra, a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, vereadora Júlia Arruda, lembrou que a data tem origem na luta feminina por melhores condições de vida e trabalho. Segundo ela, é importante saber disso porque diferente de outras datas no calendário essa foi criada pelos movimentos sociais. “Por isso, os eventos do Dia Internacional da Mulher não podem esconder a opressão vivida por muitas mulheres ao longo da história. Cabe, então, às mulheres trabalhadoras manter essa memória viva”. 

O prefeito interino de Natal Eriko Jácome expressou sua homenagem às mulheres natalenses. “É uma honra participar dessa cerimônia tão significativa que celebra a luta e a conquista das mulheres em todo o mundo. Por isso, estou aqui para participar e expressar todo o meu reconhecimento, gratidão e apoio às mulheres da nossa cidade”, comemorou. 

Na sequência, o presidente interino da Câmara Municipal de Natal, vereador Hermes Câmara (PTB), disse que não poderia deixar de estar junto da bancada feminina da Casa e expressar a alegria de comemorar a data, lembrando a luta das mulheres que já alcançaram tantas vitórias. “Hoje também é dia de enaltecer nossas mães, esposas, filhas, avós e tias que tanto fizeram por nós. Pessoas fundamentais na vida da gente e que merecem todas as honrarias”. 

Representando a Assembleia Legislativa do RN, a deputada estadual Terezinha Maia (PL) parabenizou o Legislativo natalense pela iniciativa. “As mulheres que estão aqui representam as lutas por suas famílias e suas comunidades, personalidades que trabalham por uma sociedade mais justa e colocam em prática ações que ajudam Natal e o Rio Grande do Norte a crescerem politicamente, economicamente e socialmente”, pontuou a parlamentar. 

A secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Olga Aguiar, discursou em nome das homenageadas. “O 08 de março é dia de celebrar avanços, recordar batalhas e refletir sobre o tipo de sociedade que queremos. Não foi à toa que chegamos até aqui. Vejo neste plenário a diversidade das mulheres reverenciadas pelos seus feitos. Isso mostra a imensa contribuição que a população feminina oferece em todos os segmentos sociais. Mostra, também, a necessidade de lutarmos todos os dias por justiça e equidade de gênero em Natal, no Rio Grande do Norte, no Brasil e no mundo”, defendeu Olga, que na ocasião representou a governadora Fátima Bezerra. 

Entre as homenageadas estava a deputada federal Natália Bonavides (PT), que falou da sua satisfação em retornar à Câmara Municipal de Natal para receber uma honraria. “Foi neste Legislativo que dei início a minha trajetória parlamentar e fico muito feliz de estar aqui numa solenidade tão simbólica, pois destaca uma data de muita força e simbolismo. Trata-se de um dia de luta por direitos. Aliás, uma luta que precisa ser constante, haja vista que no menor descuido os direitos das mulheres são atacados”.

A presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Joventina Simões, declarou que o reconhecimento de sua trajetória pelos representantes do povo de Natal é motivo de muito orgulho. “Recebo esta comenda com enorme satisfação porque ser mulher significa enfrentar desafios a vida inteira. Por exemplo, o IHGRN é a instituição cultural mais longeva do estado e em 120 anos de existência eu sou a primeira mulher a presidi-lo. Dito isso, agradeço as manifestações de apreço e espero que seja cada vez mais comum mulheres ocuparem postos de comando nas instituições”, concluiu.

O mês de março é o período em que se intensificam as ações de enfrentamento, prevenção e superação da violência contra a mulher. Para marcar o período, a Prefeitura de Natal preparou uma ampla programação com eventos, palestras, iniciativas coletivas e oficinas com temas ligados à defesa dos direitos das mulheres. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da secretaria municipal de Políticas Públicas para Mulheres (Semul).

A programação de eventos começa nesta terça-feira (07), no Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser (CREN). Em virtude da viagem oficial do prefeito de Natal, Álvaro Dias à Europa, onde participa de eventos de turismo, a programação oficial da campanha do mês da mulher só será realizada no próximo dia 15, em solenidade no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.

Na oportunidade, acontecerá a entrega do protocolo de atenção à mulher em situação de violência do município de Natal, bem como a apresentação da pesquisa sobre a percepção do natalense sobre a violência de gênero. Neste ano, a campanha para o mês de março reforça a luta pelo fim da violência de gênero e tem o tema: Violência contra a mulher, não! Natal é a cidade do respeito.

“Temos um trabalho permanente de enfrentamento, combate e prevenção da violência contra a mulher, mas nesse mês intensificamos as ações. Organizamos uma programação ampla para mostrar à sociedade a necessidade de todos se envolverem e ajudarem nesse processo de proteção, defesa e luta pelos direitos das mulheres”, destacou o prefeito Álvaro Dias.

Em reunião de trabalho durante a Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), o prefeito Álvaro Dias e a governadora Fátima Bezerra solicitaram à CEO da companhia aérea TAP Air Portugal, Christine Ourmières-Widener, a ampliação das frequências de voos para Natal.

Atualmente, a TAP possui três frequências diretas e duas compartilhadas com Maceió todas as semanas. O pleito dos dois representantes do Poder Público foi ampliá-los para 7 dias. Eles se propuseram a patrocinar um plano de marketing para divulgar o destino para as principais cidades da Europa.

Também foi aventada a hipótese de se obter o acréscimo do transporte de cargas para a companhia, diante da nova licitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, o que refletiria diretamente na redução do preço da passagem aérea.

Durante a programação do dia, também foi realizado um encontro com influenciadores digitais portugueses, evento que contou com a parceria da ABIH-RN. O prefeito Álvaro Dias e o presidente da entidade, Abdon Gosson, receberam os profissionais e falaram sobre as belezas do destino e as principais atrações que Natal possui para receber os visitantes. Em breve, eles serão convidados para conhecer o destino.

“Participar da Bolsa de Lisboa é aproveitar o momento para boas articulações institucionais entre os governos e a iniciativa privada para ampliarmos o número de turistas que visitam a cidade”, disse o prefeito Álvaro Dias.

Os secretários municipais de Turismo e de Comunicação Social, Ohana Fernandes e Heverton Freitas, respectivamente, participaram do evento articulando novas estratégias de marketing para impulsionar o turismo da cidade.

O Carnaval de Natal é sucesso de público. A afirmação está respaldada em dados coletados pelo Instituto Pesquisa na Hora e que revelaram que o evento organizado pela Prefeitura foi aprovado por 71% das pessoas que participaram da folia na capital potiguar. Os números divulgados nesta quarta-feira (01) também indicam que, em comparação a anos anteriores, 39% dos foliões gostaram mais da festa de 2023.

“Organizamos um dos melhores carnavais já vistos em Natal. Uma festa para todos os públicos, com muita paz e alegria e com as famílias voltando às ruas da cidade após interrupção em duas edições. Montamos uma grande estrutura para que fosse uma festa de reencontros após a pandemia da Covid-19. Os números comprovam que funcionou”, celebra o prefeito Álvaro Dias.

Para formar sua base de dados, o instituto realizou 807 entrevistas nos dias 25 e 26 de fevereiro. Entre os pesquisados, 30,8% participaram efetivamente do Carnaval natalense, e 69,2% não, mas que receberam informações do evento.

Em uma amostragem mais ampla do Instituto Pesquisa na Hora, envolvendo inclusive aqueles que não estiveram na festa, a aprovação também é alta. As avaliações Ótima + Boa + Regular somam 63% dos que aprovam. Os que reprovaram (Ruim e Péssimo) foram 19%. Numa avaliação geral, a região Norte, com 70% positiva e 13% regular, foi a que mais aprovou o Carnaval, seguida da Sul (69% positiva + 13% regular). As mulheres aprovaram a festa mais que os homens (54% positiva contra 41% e 15% regular contra 14% regular), no comparativo entre os gêneros.

Na avaliação geral, no quesito faixa etária, aqueles que se situam entre 35 a 44 anos foram os que mais elogiaram a folia de Momo na capital potiguar (56% positiva e 14% regular).

A Prefeitura de Natal investe no Carnaval como forma de atrair mais turistas para a capital potiguar e estimular a circulação de recursos financeiros, aquecendo a economia local e gerando divisas. De acordo

com os dados do Instituto Pesquisa da Hora, a população concorda que a fórmula seja repetida pela gestão durante os próximos festejos juninos. Entre os entrevistados, 61% aprova a iniciativa.

“A população já entendeu a importância do investimento na economia criativa. Natal é uma cidade turística e as festas são um grande atrativo através do turismo de eventos. Os benefícios atingem todas as classes sociais, desde o grande empresário proprietário de um hotel até os ambulantes que vendem seus produtos nos locais das festas”, exemplifica Álvaro Dias.

As pessoas ouvidas pela pesquisa também avaliaram positivamente as estruturas montadas nos polos espalhados pela cidade (76% aprovação, dentre os que brincaram o carnaval e 60% no geral), bem como as atrações e show realizados nestes locais (52% de aprovação, dentre os que foram às festas).

O polo mais bem avaliado, de acordo com os dados, foi o Polo Sul, com 81% de avaliações positivas. Mas, todos os demais tiveram aprovações superiores a 70% (Oeste 76%, Norte 74% e Leste 71%).

A Prefeitura de Natal investiu forte na questão da segurança. Cerca de 100 homens da Guarda Municipal estiveram nas ruas participando ativamente da proteção às pessoas e ao patrimônio público e privado. Os números da pesquisa refletem que a população percebeu o esforço e se sentiu mais segura no período da festa. A aprovação foi de 51% positiva + 29% regular, com apenas 13% de respostas negativas.

Esses números de aprovação são muito parecidos com os resultados obtidos quando o questionamento foi a programação geral festas: 51% positiva, 26% regular e apenas 12% não aprovaram. A Região Leste foi a que mais gostou da programação, com 57% de respostas positivas e 23% regulares.

Metodologia

A pesquisa foi realizada através de contatos telefônicos, a partir de uma base própria de Natal, utilizando a técnica de amostra aleatória simples. Responderam apenas pessoas acima de 18 anos e a margem de erro para esse estudo é de aproximadamente 3,5 % para os resultados totais da amostra. A confiança, ou seja, os limites para mais e para menos em relação ao valor obtido, é de 95,5%.

Números principais

• Avaliação positiva – 71% positiva entre os que brincaram o Carnaval. 48,3% entre todos os entrevistados
• Mulheres são as que mais aprovam. Mulheres avaliam melhor o carnaval
• 54% das mulheres avaliam como positiva e 41% dos homens.
• A melhor avaliação está entre 35 e 44 anos – 56%, nesta faixa, avaliam como positiva e 14% regular, 15% negativa.
• Prefeitura é reconhecida como organizadora por 39%
• Estrutura aprovada por 60% da população
• Evento melhor que em anos anteriores para 39%

Cursos gratuitos de qualificação profissional são oferecidos neste mês pela Prefeitura de Natal. As oportunidades são promovidas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – Semtas. Ao todo, são 440 vagas distribuídas entre cursos técnicos e de empreendedorismo. Deste número, 330 vagas são destinadas para toda a população e 110 serão distribuídas para a rede socioassistencial e Secretaria da Mulher (Semul).

As inscrições devem ser realizadas a partir desta terça (28) até quinta-feira (02/03). A secretária da Semtas, Ana Valda Galvão, falou sobre as ações do município visando a qualificação profissional da população. “É com muita alegria que iniciamos o mês de março oferecendo qualificação profissional para a população de Natal. A Prefeitura está sempre buscando ampliar a Política Municipal do Trabalho e fazer com que as oportunidades cheguem, de fato, a todos que precisam. E é com essa expectativa que estaremos ofertando nossos cursos de qualificação profissional a partir de amanhã no Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo – CMTE Alecrim e, de forma inovadora, durante os primeiros dias da Feira do Empreendedor, no Partage Norte Shopping, na Zona Norte”, comentou.

Serão ofertados 13 tipos de qualificações, com início das formações a partir de 06 de março. Os cursos têm duração que varia de 60 a 160 horas/aula, nos turnos da manhã e tarde, conforme a quantidade de módulos e os conteúdos abordados. Entre os cursos ofertados estão: Garçom, camareira, estética facial, estética corporal, maquiagem, design de sobrancelhas, barbeiro, auxiliar de limpeza, almoxarifado, corte de cabelo, manipulação segura de alimentos, repositor de mercadorias e vendas.

As aulas acontecem no Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo (CMTE), equipamento da Prefeitura do Natal voltado para a formação profissional e geração de emprego e renda. A oferta de cursos muda a cada semestre, de acordo com as demandas do setor produtivo. Os alunos matriculados recebem o material didático e, ao final do curso, um certificado de conclusão.

Inscrições

Para se inscrever o candidato deve ter a partir de 18 anos (16 anos para algumas tipologias), ensino fundamental I ou II incompletos e atender aos pré-requisitos específicos para cada curso. As inscrições serão feitas presencialmente, nos dias 28 e 01 de março no CMTE Alecrim, das 8h30 às 16h30, e no Stand da Prefeitura na Feira do Empreendedor, no Partage Norte Shopping Natal, das 16h às 22h, nos dias 01 e 02 de março.

Os interessados deverão apresentar a seguinte documentação: xerox do RG e originais do CPF, PIS, NIS, carteira de trabalho, comprovante de residência, comprovante de escolaridade e comprovação de conhecimentos técnicos quando o curso exigir. 190 vagas para Demanda Espontânea no CMTE – Alecrim Av. Pres. Bandeira, 765, Alecrim

Matutino:
Garçom/Garçonete– 20
Camareira (o) – 20
Estética Corporal – 15
Maquiagem – 10
Design de Sobrancelhas – 15
Barbeiro – 15

Vespertino:
Auxiliar de Limpeza – 20
Almoxarifado – 20
Estética Facial – 15
Maquiagem – 10
Design de sobrancelhas – 15
Corte de Cabelo – 15

140 vagas para demanda espontânea na Feira do Empreendedor – Zona Norte

Partage Norte Shopping – Avenida Dr. João Medeiros Filho, 2395 – Potengi

Matutino:
Manipulação Segura dos Alimentos – 10
Barbeiro– 15
Design de Sobrancelhas – 15
Maquiagem – 10
Repositor de Mercadorias – 20

Vespertino:
Vendas – 20
Barbeiro – 15
Design de Sobrancelhas – 15
Maquiagem – 10
Manipulação Segura de Alimentos – 10

Nesta segunda-feira (27), os moradores do Passo da Pátria, zona leste de Natal, foram beneficiados com a entrega da reforma e da cobertura da quadra poliesportiva do bairro. Além disso, a gestão municipal executou a urbanização do entorno do equipamento, implementando melhorias de acessibilidade, paisagismo, iluminação e instalação de mobiliário urbano. A entrega dos equipamentos foi efetivada pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, e pela secretária municipal de Esporte e Lazer, Jódia Melo.

Foram investidos pouco mais de R$ 650 mil na concretização do conjunto de serviços. Além de recursos próprios da gestão municipal, esse montante contou com recursos na ordem de R$ 250 mil de uma emenda parlamentar federal do então deputado Walter Alves destinada à cobertura da quadra, a pedido do vereador Felipe Alves, bem como de R$ 30 mil de uma emenda do vereador Kleber Fernandes.

“É com muita alegria e satisfação que estamos entregando essa quadra modernizada, reformada e coberta para os moradores do querido bairro do Passo da Pátria. Não temos medido esforços para modernizar e preparar Natal para o futuro”, disse o prefeito Álvaro Dias. Ele aproveitou o momento e elencou diversas ações executadas pela gestão em benefício à comunidade, lembrando a entrega de mais de 1.200 escrituras públicas, a implementação do projeto Sopa Solidária, entregando semanalmente mais de 500 porções de sopa, a inauguração do prédio do CRAS Passo da Pátria, bem como destacou o trabalho contínuo de manutenção de vias, equipamentos públicos e limpeza realizados pela Prefeitura no bairro.

“Temos muitos serviços prestados e vamos avançar com esse trabalho. Já está em execução a construção da praça na beira do rio Potengi, onde iremos oferecer mais um bonito espaço de lazer, convivência e integração para a população. Essa gestão trabalha assim, ouvindo, dialogando e buscando sempre o melhor para todos”, finalizou Álvaro.

A cobertura da quadra é de metal e possui tecnologia termoacústica. O piso foi recuperado com concreto usinado, recebendo nova pintura. Também foram instalados alambrados, iluminação em led, traves, tabelas e arquibancadas. O Centro Desportivo do Passo da Pátria também recebeu bolas de futebol, futsal, vôlei e basquete, rede de vôlei e kits com coletes para a prática de atividades esportivas. O passeio público no entorno da quadra foi recuperado e o espaço cultural anexo ao equipamento também foi coberto. Também foram instalados bancos na praça, paisagismo e um espaço infantil com amarelinha foi pintado.

O presidente do Centro Desportivo do Passo da Pátria, “Deca” Arimatéia, agradeceu ao prefeito Álvaro Dias pela entrega da obra e pelo trabalho em favor do desenvolvimento da comunidade: “Muita gente não acreditou que esse momento iria acontecer, mas sempre confiei na gestão e hoje estamos sendo premiados com essa maravilha de quadra. Os desportistas do Passo agora têm um lugar digno para fazer as suas atividades esportivas”, disse.

Qualidade de vida, saúde, segurança e valorização dos imóveis são alguns dos benefícios para os moradores de 28 ruas e travessas que serão contempladas com pavimentação e capeamento asfáltico nos próximos meses, nas zonas Oeste e Norte. A ordem de serviço para o início das obras foi assinada na manhã desta sexta-feira (24), pelo prefeito Álvaro Dias, secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, e o diretor da empresa TcPav, Jarbas Cavalcanti.

As obras beneficiarão os bairros do Bom Pastor, Quintas e a comunidade 13 de Maio, na zona Oeste, e os bairros de Santa Catarina, Nossa Senhora da Apresentação, Lagoa Azul e Redinha, na zona Norte. O investimento é de quase R$ 2 milhões, resultado de parceria entre o Executivo e o Legislativo, por meio de emendas impositivas de oito vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN).

“São muitas ruas que estão sendo beneficiadas. Agora vamos acelerar diversas obras do município, como o Complexo Turístico da Redinha, uma obra que mudará a face do bairro. A Redinha estava abandonada. Também estamos trabalhando na segunda etapa da avenida Praia de Ponta Negra e da engorda da praia. Tudo isso irá transformar Natal em um grande polo turístico”, ressaltou o prefeito Álvaro Dias, elencando algumas outras obras da cidade.

O chefe do executivo municipal citou, ainda, intervenções na orla urbana da capital, na rua João Pessoa e na rua Coronel Cascudo, na Cidade Alta. “Natal será outra cidade com todo esse volume de obras”, afirmou.

Já o secretário Carlson Gomes, disse que a ordem de serviço para as 28 ruas é diferenciada, porque contempla emendas de vereadores da Câmara Municipal com recursos próprios do município. “Além dessa ordem de serviço, tem outra que está para vir, também fruto de emendas de vereadores. Isso significa mais qualidade de vida, saúde, valorização e respeito à população”, finalizou o gestor.

Participaram, ainda, da solenidade de assinatura da ordem de serviço os vereadores Júlia Arruda, Nivaldo Bacurau, Preto Aquino e Hermes Câmara, este último representando a Câmara de Vereadores, além do secretário municipal de Governo, Johan Xavier.

Abaixo, a relação das ruas e travessas que receberão os serviços:

Rua Francisco Sales – Redinha
Travessa Sampaio Correia – Nossa Senhora da Apresentação
Travessa Jardim Alvorada – Lagoa Azul
Travessa Crisópolis – Lagoa Azul
Rua Dom Bosco – Redinha
Rua Ibituba – Santa Catarina
Rua Jeová Jiré – Redinha
Capeamento asfáltico da rua Manoel Andrade – Quintas
Capeamento asfáltico da rua Nova Jerusalém – Bom Pastor

Rua José Fernandes – comunidade Treze de Maio

Rua Chagas Catarino – comunidade Treze de Maio

Rua dos Milagres – comunidade Treze de Maio

Travessa São Joaquim – comunidade Treze de Maio

Rua Nossa Senhora – comunidade Treze de Maio

Rua Madre Rosa – comunidade Treze de Maio

Rua de Todos – comunidade Treze de Maio

Rua da Vitória – comunidade Treze de Maio.

Como uma doença que se alastra e contamina órgãos estratégicos na estrutura dos Três Poderes da República, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) se mantém estruturada política e economicamente. A última investida da organização liderada por Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, envolve a manobra jurídica para garantir aos presos mais perigosos do país o direito de desfrutar de visitas íntimas.

A audácia e o poder de fogo bancado pelos milhões de reais amealhados com o tráfico de drogas transnacional cacifaram o PCC a lutar pela aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 518. O pedido questiona dispositivos de norma que regulamenta visitas íntimas em penitenciárias federais.

Para permanecer nas sombras, a facção usa uma Organização Não Governamental para encabeçar e tentar legitimar o pedido. O Metrópoles teve acesso ao material que sustenta a acusação. A pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o nome da entidade será preservada, neste momento, para não comprometer as investigações. Os documentos apontam transferências feitas pela facção à ONG, com sede no Rio de Janeiro, que somam até R$ 5 milhões. A entidade, por sua vez, atua na contratação de advogados para trabalharem em prol da ADPF perante a Justiça.

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), acompanha de perto a movimentação dos faccionados. O integrante do Ministério Público de São Paulo (MPSP) é a mais conhecida autoridade no combate ao PCC. “Trata-se de um problema de segurança nacional. Alguns dos presos de maior periculosidade do país não podem ter esse tipo de benefício”, enfatizou.

Janela de oportunidade
Segundo Gakiya, além de Marcola, seria impensável conceder o benefício da visita íntima para detentos como Roberto Soriano, o Tiriça, apontado como o 02 do PCC. “São criminosos presos por ordenarem rebeliões e grandes crimes. A questão da visita íntima permite que esses líderes passem recados sem serem detectados”, observou. Cabe ressaltar que a proibição da visita íntima só se aplica aos detentos que cumprem pena em regime disciplinar diferenciado nos presídios federais. Nas penitenciárias convencionais, o benefício é concedido normalmente.

O promotor ressaltou que um estado permanente de vulnerabilidade tomaria conta de todo sistema penitenciário federal caso as visitas íntimas fossem concedidas. “Não haveria como monitorar e abriríamos uma janela de oportunidade para que orientações e ordens saíssem do presídio federal de maneira intensa e eficaz. Isso colocaria em risco autoridades e funcionários de praticamente todos os estados da Federação”, alertou.

O sinal de alerta no Ministério Público de São Paulo se intensificou após informações de inteligência identificarem que o PCC financiou a confecção de pareceres jurídicos que embasassem a ADPF e ainda questionassem a portaria do Ministério da Justiça que restringe as visitas íntimas nos presídios federais. As manobras ocorreram em cortes internacionais de direitos humanos.

Metrópoles

São Paulo – Boletim divulgado pelo governo paulista na tarde desta quarta-feira (22/2) aponta que 22 dos 48 corpos encontrados até o momento nas áreas de deslizamento de terra no litoral norte de São Paulo ainda aguardam identificação para serem liberados.

Os corpos de outras 26 vítimas da tragédia causada pelas fortes chuvas durante o Carnaval já receberam liberação. São 10 homens, nove mulheres e sete crianças. Segundo o último balanço divulgado pela Defesa Civil, 47 corpos foram encontrados na cidade de São Sebastião e um foi achado em Ubatuba.

Entre os feridos, 35 já passaram pelo Hospital Regional do Litoral Norte, em Caraguatatuba. São 29 adultos e seis crianças. Outras 27 pessoas seguem em observação. Apenas uma vítima, cuja idade e sexo não foram informados, permanece em estado grave na unidade.

Duas crianças atendidas na unidade precisaram de cuidados especiais e foram transferidas para o Hospital Regional de São José dos Campos. Uma mulher grávida e uma puérpera tiveram de ser levadas ao Hospital Stella Maris, também em Caraguatatuba.

“A Secretaria Estadual da Saúde acrescenta que todos os pacientes atendidos no Hospital Regional do Litoral Norte tiveram os familiares localizados pela assistência social da unidade”, diz o boletim do governo do Estado. A exceção é um paciente que deu entrada no hospital no início da tarde desta quarta (22/2).

Reforço contra saques
Nesta quarta-feira, o governador Tarcísio de Freitas anunciou o envio de cerca de 400 homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar para reforçar o policiamento em praias e vilas do litoral norte – que têm sido alvo de saques a casas desocupadas por risco de deslizamento. Veículos com doações para vítimas da tragédia também estão na mira dos criminosos.

Metrópoles

Dois ônibus foram alvos de ataques de criminosos no terminal do bairro das Rocas, zona Leste de Natal, nesta quarta-feira de Cinzas (22). As chamas foram contidas e ambos ficaram parcialmente destruídos.

Segundo informações de testemunhas, dois homens chegaram no terminal e ameaçaram os motoristas, pedindo para eles deixarem os ônibus. Depois que eles saíram dos veículos, os homens atearam fogo com uso de combustíveis. Um dos motoristas perdeu o celular queimado no meio das chamas.

As chuvas que caíram no litoral sul do RN nas últimas 48h foram suficientes para que a maré de Pirangi do Sul entrasse no Rio Pium, transbordando e atingindo pontos como a famosa Barra do Seu Banga.

Vale lembrar que aquela região tem grande quantidade de esgotos, principalmente efluentes domésticos, que chegam até cursos fluviais como os rios Pirangi e Pium sem nenhum tratamento.

A previsão é de mais chuvas em todo o RN. O estado está, de acordo com o INMET, na área assinalada como ‘alerta amarelo- chuvas intensas’ no aviso publicado hoje (22) às 10h37. O site indica chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos (40-60 km/h).

https://youtube.com/shorts/ihf01A69sg8?feature=share