Como uma doença que se alastra e contamina órgãos estratégicos na estrutura dos Três Poderes da República, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) se mantém estruturada política e economicamente. A última investida da organização liderada por Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, envolve a manobra jurídica para garantir aos presos mais perigosos do país o direito de desfrutar de visitas íntimas.
A audácia e o poder de fogo bancado pelos milhões de reais amealhados com o tráfico de drogas transnacional cacifaram o PCC a lutar pela aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 518. O pedido questiona dispositivos de norma que regulamenta visitas íntimas em penitenciárias federais.
Para permanecer nas sombras, a facção usa uma Organização Não Governamental para encabeçar e tentar legitimar o pedido. O Metrópoles teve acesso ao material que sustenta a acusação. A pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o nome da entidade será preservada, neste momento, para não comprometer as investigações. Os documentos apontam transferências feitas pela facção à ONG, com sede no Rio de Janeiro, que somam até R$ 5 milhões. A entidade, por sua vez, atua na contratação de advogados para trabalharem em prol da ADPF perante a Justiça.
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), acompanha de perto a movimentação dos faccionados. O integrante do Ministério Público de São Paulo (MPSP) é a mais conhecida autoridade no combate ao PCC. “Trata-se de um problema de segurança nacional. Alguns dos presos de maior periculosidade do país não podem ter esse tipo de benefício”, enfatizou.
Janela de oportunidade
Segundo Gakiya, além de Marcola, seria impensável conceder o benefício da visita íntima para detentos como Roberto Soriano, o Tiriça, apontado como o 02 do PCC. “São criminosos presos por ordenarem rebeliões e grandes crimes. A questão da visita íntima permite que esses líderes passem recados sem serem detectados”, observou. Cabe ressaltar que a proibição da visita íntima só se aplica aos detentos que cumprem pena em regime disciplinar diferenciado nos presídios federais. Nas penitenciárias convencionais, o benefício é concedido normalmente.
O promotor ressaltou que um estado permanente de vulnerabilidade tomaria conta de todo sistema penitenciário federal caso as visitas íntimas fossem concedidas. “Não haveria como monitorar e abriríamos uma janela de oportunidade para que orientações e ordens saíssem do presídio federal de maneira intensa e eficaz. Isso colocaria em risco autoridades e funcionários de praticamente todos os estados da Federação”, alertou.
O sinal de alerta no Ministério Público de São Paulo se intensificou após informações de inteligência identificarem que o PCC financiou a confecção de pareceres jurídicos que embasassem a ADPF e ainda questionassem a portaria do Ministério da Justiça que restringe as visitas íntimas nos presídios federais. As manobras ocorreram em cortes internacionais de direitos humanos.
Metrópoles